Lígia Carvalho Abreu (DA17-43B1-AB9C)

Curriculum Vitae

Lígia Carvalho Abreu

Lígia Carvalho Abreu has a PhD in Law from the faculty of law of the University of Geneva and is an associate professor at Universidade Lusófona (https://www.ulusofona.pt/en) where she teaches public and private international law, constitutional law, environmental law and human rights. She is an integrated researcher at the center for advanced studies in law ¿ Francisco Suárez (CEAD) of the Universidade Lusófona (https://cead.ulusofona.pt/en/) and she is also an associated researcher at the center for research on law and society (CEDIS) of the Universidade Nova de Lisboa (https://novalaw.unl.pt/en/cedis/). She is a legal consultant, having prepared several studies for public and private institutions and international organizations. She develops a project in fashion law and, in this context, she is a professor and coordinator of the short course in fashion law at the Universidade Nova de Lisboa, a professor in the postgraduate course in fashion law at the catholic university and a member of the fashion law institute Argentina. She is a member of the research group on economic law, intellectual property and sustainable development at Faculdades Integradas Hélio Alonso (Rio de Janeiro). She is also a researcher at the project Right to the City which is a consortium with several Portuguese universities. She was a lawyer and a legal assistant at the United Nations Institute (UNITAR) in International Environmental Law. In 2024 she received the golden medal from the Escola Superior da Magistratura Tocantinense (ESMAT/Brazil) for her contribution to the dissemination of knowledge, encouragement of good practices and academic and professional dedication. (Last update 24 January 2024)

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Lígia Carvalho Abreu

Nomes de citação

Lígia Carvalho Abreu

Identificadores de autor

Ciência ID: DA17-43B1-AB9C

Endereços de correio eletrónico

p3919@ulusofona.pt (Profissional)

Moradas

Universidade Lusófona, Faculdade de Direito e Ciência Política. Rua Augusto Rosa nº 24 , 4000-098, Porto, Porto, Portugal (Profissional)

Websites

https://www.ulusofona.pt/docentes/ligia-andreia-carvalho-abreu-ferreira-3919 (Académico)
https://orcid.org/0000-0002-1245-9770 (Académico)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2004 - 2009 Concluído	Doutoramento em Direito (Direito Internacional) (Doutoramento) Universite de Geneve, Suiça "A bioprospecção marinha: um desafio para a comunidade dos países de língua portuguesa (CPLP) " (TESE/DISSERTAÇÃO)	/
2001 - 2002 Concluído	Master em Direito do Ambiente e Ordenamento do Território (Mestrado) Université Robert Schuman Estrasburgo, França "As alterações climáticas segundo o direito internacional público " (TESE/DISSERTAÇÃO)	/
2001 - 2002 Concluído	Pollutions et Nuisances (Pós-Graduação) Université Robert Schuman Strasboug III, França
1995 - 2000 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal	/

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
	Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal
2018/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

2006/12 - 2017/12	Investigador (Investigação)	Centro de investigação júridico - económica da Faculdade de Direito Porto, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018/01 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

2021/02/20 - 2021/07/31	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Superior de Entre Douro e Vouga, Portugal

2010/02/01 - 2017/12/31	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Outras Carreiras

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2003/12 - Atual	Técnico Superior (Técnico Superior)	Consultora Jurídica , Portugal

2005/11 - 2006/04	Técnico Superior (Técnico Superior)	Direcção geral de Viação , Portugal

2002/06 - 2002/09	Técnico Superior (Técnico Superior)	Instituto de Formação e pesquisa das Nações Unidas , Suiça

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2011 - 2020	Vice-Director do Instituto de Investigação Jurídica da ULP (I2J)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - 2011	Subdirector de Unidade Orgânica	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - 2011	Vice-Director do Curso de Licenciatura em Direito	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - 2011	Vice-Directora do Curso de Mestrado em Direito	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017/11 - Atual	Outra Situação (PG Direito da Moda)	Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal

2017/03 - Atual	Outra Situação (Docente Curso Direito da Moda)	Universidade Nova de Lisboa, Portugal

2013/02 - 2017/07	Outra Situação (Docente Universitário)	Instituto Universitário da Maia, Portugal

2015/09 - 2015/12	Outra Situação (Docente Universitário)	Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo SA, Portugal

2013/09 - 2014/01	Outra Situação (Docente-Ens. Sup. Politécnico)	Instituto Politécnico do Porto, Portugal

2010/03 - 2013/03	Outra Situação (Docente Universitário)	Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

2004/07 - 2006/10	advogada (Técnica Superior)	advogados (conta própria), Portugal

2001/02 - 2001/09	Advogada Estagiária (Técnica Superior)	Yolanda Busse, Oehen Mendes & Associados, Portugal

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2023/01 - 2024/01	Direito à Cidade Consórcio Erasmus + Direito à Cidade Investigador	Em curso

Outro

	Designação	Financiadores
2023 - Atual	Direitos Humanos Universidade Lusófona Investigador responsável Grupo Lusófona, Portugal Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal	Em curso
2019 - 2024	direito económico, propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável Faculdades Hélio Alonso (Rio De Janeiro) Faculdades Hélio Alonso (Rio De Janeiro) Investigador Faculdades Integradas Hélio Alonso, Brasil
2015 - 2023	Direito da Moda, CEDIS e I2J Lígia Carvalho Abreu Investigador responsável
2021/01/01 - 2022	A Empresa como investigação policêntrica: à luz dos direitos da concorrência, regulação, europeu, fiscal, sancionatório e ambiental. CEAD Investigador Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez, Portugal	Em curso
2019/01/01 - 2020/01/01	Regimes Jurídicos Internacionais DIP Investigador Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal	Concluído
2014 - 2015	A Floresta em Portugal. Estudo jurídico-económico Centro de Investigação Científica da Faculdade de Direito do Porto (CIJE). Centro de Investigação Científica da Faculdade de Direito do Porto (CIJE). Investigador	Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Lígia Carvalho Abreu. "A specific arbitration for Human Rights Disputes in the Fashion industry. The 2019 Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration. International Congress Drafting Effective International Contracts: Special Focus on IP and Fashion and on New Developments in Sales, Distribution and Competition Law ( International Association of Lawyers), Comunicação Oral e Paper". Trabalho apresentado em https://www.uianet.org/en/specific-arbitration-human-rights-disputes-fashion-industry-2019-hague-rules-business-and-human, 2023. Lígia Carvalho Abreu. "Indústria de Calçado Portuguesa. El coronavirus y su impacto en la moda europea. Buenos Aires.". Trabalho apresentado em El coronavirus y su impacto en la moda europea., Buenos Aires, 2020. Publicado Abreu, Lígia. "O estatuto das crianças na CEDH. Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos, organizado pela Ordem dos Advogados, em parceria com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Universidade Católica do Porto.". Trabalho apresentado em Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos https://portal.oa.pt/comunicacao/eventos/congresso-cedh/congresso-sobre-a-convencao-europeia-dos-direitos-humanos/, 2019. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Forget Fashion Logos and Embrace Human Rights. Fashion Tales: Feeding the Imaginary, Universidade Católica de Milão". Trabalho apresentado em Fashion Tales: Feeding the Imaginary, Universidade Católica de Milão, Milão, 2015. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "The role of fundamental rights in fashion», 6th Fashion Global Conference, Oxford University". Trabalho apresentado em 6th Fashion Global Conference, Oxford University, Oxford, 2014. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "The role of fundamental rights in fashion, 6th Fashion Global Conference, Oxford University (Mansfield College)". Trabalho apresentado em 6th Fashion Global Conference, Oxford University (Mansfield College), Oxford, 2014. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Uma perspectiva jurídica sobre a agricultura sustentável, Congresso Internacional sobre as grandes problemáticas do espaço europeu, Faculdade de Letras do Porto.". Trabalho apresentado em VII Jornadas Internacionais Grandes Problemáticas do Espaço Europeu, Porto, 2013. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável, III Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito do Porto". Trabalho apresentado em III Congresso de Direito Fiscal, Porto, 2013. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico, Faculdade de Direito do Porto.". Trabalho apresentado em Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico, Porto, 2012. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da Biodiversidade do Alto Mar, II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais sobre a Governação dos Mares e Oceanos, Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela". Trabalho apresentado em II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais sobre a Governação dos Mares e Oceanos, Santiago de Compostela, 2012. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável". Trabalho apresentado em II Congresso de Direito Fiscal, Porto, 2011. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Fiscalidade e protecção do ambiente". Trabalho apresentado em I Congresso de Direito Fiscal da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Porto, 2010. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "O princípio do poluidor-pagador: um imperativo de segurança maritíma". Trabalho apresentado em Conferência «O princípio do poluidor-pagador», Porto, 2008. Publicado
Artigo em revista	Lígia Carvalho Abreu. "Acordos Ambientais entre Empresas, responsabilidade social corporativa e concorrência, ULP Law Review". ULP Law Review (2022): https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/issue/view/811. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Reconhecimento e Lei aplicável à Proteção das Criações de Moda pelo Direito de Autor.¿? IN Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto.". Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 8 (2016): 150-168. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/5723. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "O Direito à imagem como matéria fundamental do Direito da Moda.". Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto 4 4 (2014): 47-55. http://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/4347/2956. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "A europeização do Direito Constitucional português em matéria de direitos fundamentais – o caso do direito à identidade genética. IN Revista Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto". Revista Jurídica da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto 2 (2013): 24-54. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "O princípio do poluidor - pagador: um imperativo de segurança marítima". Direito e Ambiente, Revista do ILDA 2-3 (2011): 195-205. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "A análise do risco no contexto do princípio da precaução". Revista de Direito e Ambiente do Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente 1 1 (2008): 161-171. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "A questão ambiental da conservação da dversidade biológica no contexto da Organização Mundial do Comércio". Revista de Direito da Universidade Lusíada do Porto 1 1 (2004): 343-356. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "O regime jurídico de acesso aos recursos genéticos ao abrigo da Convenção sobre a diversidade biológica". Revista de Direito da Universidade Lusíada do Porto 1 (2003): 345-356. Publicado
Artigo em revista (magazine)	Lígia Carvalho Abreu. "Louis Vuitton: the Power of a Brand against Counterfeiting and Knockoffs. Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "Sustainable Breakfast at Tiffany’s. Intergenerational and Intragenerational rights and obligations towards the integrity of planet Earth Fashion Law- When Fashion Meets Fundamental Rights", http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "The Chopard Journey towards Ethical Luxury. How can a jewellery company contribute to the respect of human dignity in the mining sector and other associated activities.IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "Ulyana Sergeenko: The Freedom of Artistic Expression of the Russian White Swan.", http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "TM Collection: The Memory and Shape of Portuguese Cultural Identity IN Fashion Law- When Fashion Meets Fundamental Rights,", http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "The Work of Models through a Fundamental Rights' Perspective IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "The Power of fashion models: from the right of controlling their own image to their freedom of association.IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights,", http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "Fashion and the Rights of Indigenous and Local Communities: Portuguese and Brazilian Fashion Design Experiences Regarding the Protection of the Rights of Indigenous People and Local Communities", 2017, www.fashionmeetsrights.com (website currently in updating process). Lígia Carvalho Abreu. "The protection of the Viktor and Rolf Fashion-Art Trademark IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2017, http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "Storytailors’ Diary of a Princess on a Discovery in light of legal and artistic consideration.¿? IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights,", 2016, http://www.fashionmeetsrights.com (website currently in updating process). Lígia Carvalho Abreu. "Legal Considerations about Nuno Gama's Fashion Epic, IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2016, www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "The distinctive and Poetic scents of Fueguia 1833 from a Trademark and Copyright’s Perspective IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2015, http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "Intellectual Property Protection on the Intrecciato and the Knot Designed by Bottega Veneta. IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2015, http://www.fashionmeetsrights.com. Lígia Carvalho Abreu. "Mary Katrantzou: The Symbolic and Typographical Artistic Expression within Copyright Protection IN Fashion Law-When Fashion Meets Fundamental Rights", 2015, http://www.fashionmeetsrights.com.
Capítulo de livro	Lígia Carvalho Abreu. "KUTTNER c. ÁUSTRIA (O Direito do Detido ao Tratamento da Saúde Mental em Instituição Psiquiátrica e a sua relação com o artigo 5º da CEDH.) O TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE Universidade Católica Editora". In O TEDH E A SAÚDE ATRAVÉS DAS OPINIÕES DO JUIZ PAULO PINTO DE ALBUQUERQUE Universidade Católica Editora. Portugal: Universidade Católica Editora, 2024. Publicado Abreu, Lígia. "O Direito Internacional do Ambiente. Da Lucidez e da Cegueira dos Estados. Manual de Regimes Jurídicos Internacionais. Universidade Católica Editora". In Manual de Regimes Jurídicos Internacionais.. 2020. Abreu, Lígia. "Crianças. Os Estatutos Especiais de Proteção. Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais. Paulo Pinto de Albuquerque (org.) Volume III. Universidade Católica Editora". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais.. 2020. Abreu, Lígia. "Responsabilidade Social Corporativa no Setor da Moda e do Luxo: uma perspectiva jurídico-económica e sustentável. Fashion Law. Direito da Moda. Thomson Reuters Aranzadi". In Fashion Law. Direito da Moda.. Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2020. Publicado Abreu, Lígia. "Os Princípios do Direito da Moda e sua relevância na Construção e Autonomia de uma nova Disciplina Jurídica. Direito da Moda. Volume I (coord. Lígia Carvalho Abreu e Francisco Pereira Coutinho) CEDIS Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa Edições". In Direito da Moda.. Portugal: Universidade Nova Editora, 2019. Publicado Abreu, Lígia. ""Dos Conhecimentos Tradicionais sobre a Biodiversidade às Patentes sobre a Cosmética: uma reflexão jurídica" Fashion Law. Direito da Moda (Coordenação Regina Ferreira). Belo Horizonte: Editora D'Plácido". In Fashion Law. Direito da Moda. Brasil, 2019. Publicado Abreu, Lígia. "Alterações Climáticas e Indústria. Uma reflexão à luz do Direito do Ambiente". In Novas Fronteiras do Direito.. Edições Universitárias Lusófonas, 2018. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Human Rights in fashion creations, production and branding: a genuine policy or a marketing strategy? Fashion Tales: Feeding the Imaginary. Peter Lang Editions". In Fashion Tales: Feeding the Imaginary, 291-308. Suiça, Suiça: Peter Lang, 2017. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Moda e Direitos Humanos In Moda, Luxo e Direito. Buenos Aires: Eldial.com". In Moda, Luxo e Direito, 19-30. Brasil, Brasil: Eldial, 2017. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Direito Fundamental à Saúde dos Menores no Mundo da Moda. Direito à Saúde. Curitiba: Juruá.". In Direito à saúde, 63-78. Curitiba, Brasil: Juruá Editora, 2017. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Reflexão sobre a dignidade da pessoa humana num mundo assimétrico.". In Estudos de Homenagem a Fernando Araújo de Barro, 50-60. Maia, Portugal: Estudos Jurídicos do ISMAI, 2017. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "The role of fundamental rights in fashion IN Fashion, Tyranny and Revelation. Oxford: Interdisciplinarypress.". In Fashion, Tyranny and Revelation, 120-138. Oxford, Reino Unido: Oxford: Interdisciplinarypress, 2016. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "O Património Florestal Português. In: A Floresta em Portugal. Estudo Jurídico ¿ Económico. Glória Teixeira (ed.) Vida Económica". In A Floresta em Portugal. Estudo Jurídico e Económico. Glória Teixeira (coordenação). Vida Económica, 13-46. Porto, Portugal: Vida Económica, 2015. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto MarII Encuentro Luso-Español de professores de derecho internacional público Y relaciones Internacionales, Andavira Editora- SCIENTIA JURÍDICA, Santiago de Compostela.". In II Encuentro Luso-Español de professores de derecho internacional público Y relaciones Internacionale, 1-250. Espanha, Espanha: Andavira Editora- SCIENTIA JURÍDICA, 2013. Publicado Lígia Carvalho Abreu; joão nuno teixeira. "A liberdade do proprietário perante as exigências da justiça pública de ordenamento do território". In Justiça pública e liberdade privada: impasses, 1-200. Brasil, Brasil: Editora Arraes, 2013. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável. IN III Congresso de Direito Fiscal, Porto: Vida Económica". In III Congresso de Direito Fiscal, 240-252. Porto, Portugal: Vida Económica, 2013. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável". In II Congresso de Direito Fiscal, 189-200. Porto, Portugal: Vida Económica, 2012. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Legal perspective of sustainable agriculture. IN :The overaching issues of the European Space. Porto: eds. Helena Pina, Felisbela Martins e Cármen Ferreira. Faculdade de Letras da Universidade do Porto.". In The overaching issues of the European Space, 118-126. Porto, Portugal: Faculdade Direito do Porto, 2012. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro. IN G. Teixeira (dir.). Direito Rural. Porto: Vida Económica, pp. 297-312.". In Direito Rural, 249-264. Porto: Vida Económica, 2012. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Fiscalidade e protecção do ambiente". In I Congresso de Direito Fiscal, obra colectiva, 72-82. Portugal, Portugal: Vida Económica, 2011. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "La brevetabilté des ressources biologiques". In Os 10 Anos de investigação do CIJE. Estudos Jurídico-Económicos, 519-574. Portugal, Portugal: Almedina, 2010. Publicado Lígia Carvalho Abreu. "Essência e Memória". In Essência e Memória. Antologia de Fotografia, 00-00. Lisboa, Portugal: Chiado Editora, 2009. Publicado
Documento de trabalho	Lígia Carvalho Abreu. 2020. "Atos Legislativos. A competência legislativa própria das Assembleias Legislativas Regionais, Working Paper. Pol. Universidade Lusófona do Porto". Abreu, Lígia. 2019. "Direito dos Tratados. Pol. ULP". Abreu, Lígia. 2018. "Formas de Estado e de Governo - Do Estado Antigo ao Estado Pós-Social. Policop., ULP". Abreu, Lígia. 2018. "Qualificação e Reenvio. Pol. ULP". Abreu, Lígia. 2018. "As Constituições Portuguesas. Pol. Universidade Lusófona do Porto".
Livro	Abreu, Lígia. Questões, Casos e Materiais. Direito Internacional Público. L. Carvalho Abreu, A.Lopes, I. Tavares, F. Castro Moreira, M. Fontaine, B.Queiroz e B. Reynaud de Sousa. Universidade Católica Editora. Universidade Católica Editora. 2020. Publicado Abreu, Lígia. Manual de Regimes Jurídicos Internacionais L. Carvalho Abreu, A.Lopes, I. Tavares, F. Castro Moreira, M. Fontaine, B.Queiroz e B. Reynaud de Sousa. Universidade Católica Editora. Portugal: Universidade Católica Editora. 2020. Publicado Abreu, Lígia. Direito da Moda. Volume I (Coord. Lígia Carvalho Abreu e Francisco Pereira Coutinho) Universidade Nova de Lisboa. Faculdade de Direito e CEDIS Edições. Portugal: Universidade Nova Editora. 2019. 10.34037/978-972-8330-25-5_2 Lígia Carvalho Abreu. Dic¿ionar Juridic/ Legal Dictionary/Dicionário Jurídico/ Dictionnaire juridique. [e-book] Bucarest: Milena Press.. Roménia, Roménia: Milena Press. 2012. Publicado
Manual	Abreu, Lígia. Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade. Sebenta de Direito Constitucional II, Volume I. ULP. 2020. Abreu, Lígia. Actualidade do Direito Internacional Público: Conflitos Internacionais e meios para a sua resolução pacífica. Sebenta de Direito Internacional Público. Volume I ULP. Portugal: Sebentas ULP. 2020. Abreu, Lígia. Direito dos Tratados. Sebenta de Direito Internacional Público. Volume II. ULP. Portugal: Sebentas ULP. 2020. Publicado Lígia Carvalho Abreu. Direito Internacional Privado no Mundo Compêndio de Normas de Conflitos e Comentário à Posição sobre o Reenvio. ULP. Sebenta. Porto, Portugal: ULP. 2020. Publicado Abreu, Lígia. Sebenta de Direito Internacional Privado. Volume I. ULP. Portugal: Sebenta ULP. 2019.
Relatório	Lígia Carvalho Abreu. 2024. Direito à Cidade. http://direitoacidade.ulusofona.pt/.
Revisão de livro	Fábio Veiga e Denise Fincato (Dir.) e Ruben Miranda e Paulo de Brito (Coord.). "Membro da Comissão Científica de Publicação do E-book: Estudos de direito, desenvolvimento e novas tecnologias 978-989-33-0478-5". (2020): https://repositorio.pucrs.br/dspace/bitstream/10923/18509/2/A_cincia_estatstica_e_sua_repercusso_no_nexo_causal_da_responsabilidade_civil_levando_a_srio_a_probabilidade.pdf. Publicado
Tese / Dissertação	Lígia Carvalho Abreu. "La bioprospection marine: un défi pour la communauté des pays de langue portugaise (Droit International)". Doutoramento, 2009. Lígia Carvalho Abreu. "Les changements climatiques selon le droit international public, Université Robert Schuman, Strasbourg, 2002". Mestrado, 2002.

Propriedade Intelectual

Registo de direitos de autor

2015. "Fashion Law. When Fashion Meets Fundamental Rights".
Registado

Outros

Outra produção

Can the Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration be an effective instrument to remedy the damages caused by human rights violations in fashion sectors? Documento de trabalho apresentado na Baltic International Academy. Documento de trabalho apresentado na Baltic International Academy. 2023. Lígia Carvalho Abreu.
Corporate Social Responsability and Compliance in the fashion Sector, Milton Universty Budapest, Documento de Trabalho. 2022. Lígia Carvalho Abreu.
Código do Imposto único de circulação. 2011. Lígia Carvalho Abreu.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/03	A specific arbitration for Human Rights Disputes in the Fashion industry. The 2019 Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration. International Congress Drafting Effective International Contracts: Special Focus on IP and Fashion and on New Developments in Sales, Distribution and Competition Law ( International Association of Lawyers),	International Congress Drafting Effective International Contracts: Special Focus on IP and Fashion and on New Developments in Sales, Distribution and Competition Law International Association of Lawyers (https://www.uianet.org/en/specific-arbitration-human-rights-disputes-fashion-industry-2019-hague-rules-business-and-human) (Porto, Portugal)
2023/03	Legal Research em Direito do Ambiente: O que é e como se faz?, Universidade Portucalense	Legal Research o que é e como se faz. Universidade Portucalense (Portugal)
2020/11/12	Quando é que a moda é arte? Uma Reflexão artística e Jurídica. V Congresso Internacional de Direito da Moda. Comissão Direito da Moda, Ordem dos Advogados, Rio de Janeiro.	V Congresso Internacional de Direito da Moda. Comissão Direito da Moda, Ordem dos Advogados, Rio de Janeiro. Comissão Direito da Moda, Ordem dos Advogados Comissão Direito da Moda, Ordem dos Advogados (Brasil)
2020/03/05	A igualdade na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Jornadas de Solicitadoria sobre a Igualdade. ISVOUGA.	Jornadas de Solicitadoria sobre a Igualdade. ISVOUGA. https://isvouga.pt/pt/noticias/2020-03-09/iii-jornadas-de-solicitadoria-do-isvouga/ (Portugal)
2019	Direito da Moda. Fundação Manuel António da Mota. Porto.	Direito da Moda. Universidade Lusófona (Portugal)
2019	Mineração em Portugal: uma história de conflitos sócio ambientais e de boas práticas. Compliance e Sustentabilidade uma perspectiva portuguesa e Brasileira / Compliance Socio- Ambiental na Mineração, ULP, Porto.	Compliance e Sustentabilidade uma perspectiva portuguesa e Brasileira Universidade Lusófona (Portugal)
2019	A proteção de Dados e Direito da Autor na Internet. Conferência Luso-brasileira sobre o Empreendedorismo Digital. Fundação Manuel António da Mota. Porto	Conferência Luso-brasileira sobre o Empreendedorismo Digital. Associação Atlas violeta
2017	Direito da Moda, LexWeek ULP	LexWeek ULP
2016	Fashioning an Alternative Approach to the Current Fashion System: A Legal Perspective¿ 4th NW Fashion Conference, Antuérpia	4th NW Fashion Conference, Antuérpia
2015	Conferencista: The Work of Models through a Fundamental Rights’ Perspective” First International Congress of Fashion Law. Fashion Law Institute Argentina	First International Congress of Fashion Law
2015	A liberdade de prestação de serviços das entidades de gestão de direitos de autor e dos direitos conexos	Ciclo de Debates Tecnologia e Sociedade
2015	Forget Fashion Logos and Embrace Human Rights¿, Fashion Tales: Feeding the Imaginary, Universidade Católica de Milão	Fashion Tales: Feeding the Imaginary
2013	Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável, III Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito do Porto	Auxílios de Estado para um desenvolvimento sustentável», III Congresso de Direito Fiscal, Faculdade de Direito do Porto
2013	Os Auxílios de Estado e a Problemática das Alterações Climáticas, VII Jornadas Internacionais Grandes Problemáticas do Espaço Europeu, Faculdade de Letras do Porto.	VII Jornadas Internacionais Grandes Problemáticas do Espaço Europeu
2013	A reforma do IRC: uma reforma ambiental? IV Congresso de direito fiscal, Faculdade de Direito do Porto
2013	Evolução ou retrocesso da legislação para a proteção florestal», Jornadas Luso-Brasileiras do direito do ambiente, Universidade Lusíada de Lisboa	Jornadas Luso-Brasileiras do direito do ambiente, Universidade Lusíada de Lisboa
2012/06/13	O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro, Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico, Faculdade de Direito do Porto.
2012	Uma perspectiva jurídica sobre a agricultura sustentável	Congresso Internacional sobre as grandes problemáticas do espaço europeu Faculdade de Letras do Porto (Porto , Portugal)
2012	O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro	Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico Faculdade de Direito do Porto (Porto , Portugal)
2012	Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto Mar	II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais sobre a Governação dos Mares e Oceanos Faculdade de Direito de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
2012	Uma perspectiva jurídica sobre a agricultura sustentável, Faculdade de Letras do Porto	Congresso Internacional sobre as grandes problemáticas do espaço europeu
2012	O Direito de propriedade privada e a utilização do solo do Alto Douro Vinhateiro, Faculdade de Direito do Porto	Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico
2012	Liberdade ou património comum da humanidade: que futuro para a utilização sustentável da biodiversidade do Alto Mar, fUniversidade de Santiago de Compostela	II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais sobre a Governação dos Mares e Oceanos. (Espanha)
2011	O regime jurídico da plataforma continental portuguesa segundo a convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar	6º Ciclo de debates FCNET e FDULP FCNET e FDULP (Porto, Portugal)
2011	O regime jurídico da plataforma continental segundo a Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar	6º Ciclo de Debates A plataforma continental portuguesa
2011	Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável	II Congresso de Direito Fiscal Faculdade de Direito do Porto (Porto , Portugal)
2011	Medidas fiscais e desenvolvimento agrícola sustentável, Faculdade de Direito do Porto	II Congresso de Direito Fiscal
2010	Fiscalidade e protecção do ambiente	I Congresso de Direito Fiscal Faculdade de Direito do Porto (Portp, Portugal)
2010	Fiscalidade e protecção do ambiente	1º Congresso de Direito Fiscal
2009	Biopirataria e patentes	Conferência no âmbito da VI jornada Luso-Brasileiras de direito do ambiente Universidad Lusíada de Lisboa (Lisboa, Portugal)
2009	Biopirataria e patentes	VI Jornadas Luso-Brasileiras de direito do ambiente
2008	O princípio do poluidor-pagador: um imperativo de segurança marítima	Conferência O princípio do poluidor-pagador Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2007	Regimes especiais do uso do solo: necessidade de conservação da natureza
2007	Regimes especiais do uso dos solos: necessidade de conservação da natureza , aula de Direito do urbanismo, Curso de solicitadoria, Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança.
2002	A aplicação da directiva habitat na França e na Alemanha	(França, França)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	AFIRMAÇÃO DO DIREITO AO AMBIENTE NO TRIBUNAL EUROPEU DOS DIREITOS HUMANOS NO CONTEXTO DO COMBATE À POLUIÇÃO Orientador de Fabrício Lopes	Direito (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021 - 2023	O papel das vítimas no tribunal penal internacional Orientador de Hernâni Carvalho	Direito (Mestrado) Grupo Lusófona, Portugal
2021 - 2022	O Direito à Liberdade, sua Restrição e os Direitos Humanos no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos Orientador de Sandra Tadeu	Grupo Lusófona, Portugal
2018 - 2020	Direito Fundamental ao Património Cultural Orientador de Vanessa Alcântara	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2015 - 2016	O recurso a instrumentos jurídico-fiscais para a promoção do desenvolvimento sustentável da floresta Coorientador de Fábio Ribeiro	Direito (Mestrado) Faculdade de Direito do Porto, Portugal
2015 - 2015	O Imposto Ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável Coorientador de Ana Cardoso	Faculdade de Direito do Porto, Portugal
2012 - 2012	A Justa indemnização no contexto da expropriação de terrenos Orientador de Raquel Ferreira	Grupo Lusófona, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024/02/21 - 2024/02/21	XVI Congresso Internacional em Direitos Humanos (Em parceria com a Universidade Federal do Estado de Tocantins e a Escola Superior de Magistratura Tocantinense (Brasil) https://cead.ulusofona.pt/en/news/xvi-international-congress-on-human-rights (2024/02/21 - 2024/02/21) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2024/01/17 - 2024/01/17	Coorganização da aula aberta Direito e Política dos Solos e das Florestas proferida pelo Engenheiro Pedro Ramos, ANEFA (2024/01/17 - 2024/01/17)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/05 - 2023/05	Coorganização de Aula Aberta de Mestrado: «Regulação do Setor Elétrico em Portugal», proferida pela Dra. Patrícia Machado, Universidade Lusófona (2023/05 - 2023/05) Outro (Coorganizador)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2023/01 - 2023/02	Encontros de Direitos Humanos, Universidade Lusófona (2023/01 - 2023/02) Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022/12 - 2022/12	Organização de Aula Aberta Mestrado: A ponderação nas decisões de valoração, avaliação e prognose em direito do urbanismo e ambiente, proferida pelo Professor Doutor António Francisco de Sousa, Universidade Lusófona (2022/12 - 2022/12) Outro	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019 - 2019	Direito da Moda. Fundação Manuel António da Mota. Altas Violeta e I2J (2019 - 2019) Conferência (Coorganizador)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018 - 2018	Os desafios da CPLP à luz do Direito Internacional Público, ULP (2018 - 2018) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018 - 2018	Moda, Direito e Sociedade, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2018 - 2018) Conferência (Coorganizador)
2012 - 2017	Encontros de Direito Público, I2J, ULP. (2012 - 2017) Encontro	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2016 - 2016	I Encontro de Direito e Arte, I2J, ULP. (2019 - 2019) Encontro (Coorganizador)
2016 - 2016	Seminário, Vamos Devolver os Rios às Praias, I2J, ULP e GEOTA, Parque Biológico de Gaia, Julho 2016. (2016 - 2016) Seminário (Coorganizador)
2016 - 2016	Jornadas, Desafios para uma economia de Baixo Carbono, ULP, I2J e outros, ULP, 27 de Janeiro 2016. (2016 - 2016) Congresso (Coorganizador)	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2012 - 2012	Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico (2012 - 2012) Conferência (Outra)
2012 - 2012	Conferência Vale do Douro: Desenvolvimento rural e Ordenamento Jurídico, Faculdade de Direito do Porto (2012 - 2012) Conferência (Coorganizador)	Universidade do Porto, Portugal
2011 - 2011	6º Ciclo de Debates FCNET e FDULP A Plaforma continental portuguesa Conferência (Outra)	Universidade Lusíada Porto, Portugal
2011 - 2011	1ª Conferência de Direito do Ambiente O papel das organizações não governamentais de ambiente (ONGA) na protecção do ambiente Conferência (Coorganizador)
2008 - 2008	O Princípio do poluidor-pagador Conferência (Outra)
2002 - 2002	A gestão das zonas costeiras na região mediterrânica Conferência (Outra)	UNITAR, Tunísia

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2021/01/30 - 2021/01/30	Moderadora Reforma no ensino e novas abordagens metodológicas. II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. ULP. II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Iberojur e ULP. Congresso	Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018/12/14 - 2018/12/14	Moderadora Direito Administrativo, Governança pública e Meio-ambiente, III Simpósio Internacional sobre o Direito Actual, ULP. Congresso	III Simpósio Internacional sobre o Direito Actual, Universidade de São Paulo, ULP, I2J e Iberojur, Dezembro
2018/03/19 - 2018/03/19	Moderadora e Palestrante: Moda, Direito e Sociedade, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa. Conferência	Moda, Direito e Sociedade Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016/01/27 - 2016/01/27	Moderadora: Dimensões do Mar, Recursos Energéticos e Questões Jurídicas, Jornadas Desafios para uma economia de baixo carbono, ULP. Congresso
2016/01/19 - 2016/01/19	Moderadora: Direito e Arte, I Encontro de Direito e Arte, ULP. Encontro
2011 - 2011	Moderadora: O papel das organizações não governamentais de ambiente no âmbito da protecção das florestas Conferência	1ª Conferência de Direito do Ambiente FDULP, Portugal
2008 - 2008	O princípio do poluidor-pagador: um imperativo de segurança marítima Conferência	O princípio do poluidor-pagador FDP, Portugal
2007 - 2007	Le pavillon Conferência	Le pavillon Institut du droit économique de la mer e Association Internationale du droit de la mer, França

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/04/03	A importância do soft law na regulamentação dos contratos internacionais Arguente principal	Kissila Valle (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2024/02/05	O papel das vítimas no tribunal penal internacional Orientador	Hernâni Carvalho (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2022	Dissertação de Mestrado em ciências jurídico-criminais (O Direito à Liberdade, sua Restrição e os Direitos Humanos no âmbito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos): Sandra Tadeu, Universidade Lusófona Orientador	Sandra Tadeu (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2021/04/08	Estudos sobre o combate à corrupção e compliance. Arguente principal	Dryene Tavares Silva (Mestrado) Universidade Portucalense Infante D Henrique Departamento de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2021/02/22	Marcas monocolores à luz da III Diretiva (UE) 2015/2436 e do Novo Código de Propriedade Industrial Português Arguente principal	Hallane Cunha (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017	A Tributação Automóvel numa Perspetiva Ambiental Arguente	Ana Margarida Paço (Mestrado)
2015	O Imposto Ambiental como instrumento de desenvolvimento sustentável	Ana Cardoso (Mestrado)
2015	O recurso a instrumentos jurídico-fiscais para a promoção do desenvolvimento sustentável da floresta	Fábio Ribeiro (Mestrado)
2012	A Justa indemnização no contexto da expropriação de terrenos	Raquel Ferreira (Mestrado)
2012	“Da responsabilidade de proteger à «irresponsabilidade na (des)proteção» Presidente do júri	Maria José Lopes (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011	A responsabilidade subsidiária dos titulares de órgãos de administração de pessoas colectivas	(Mestrado)

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2023/02 - 2023/02	IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Universidade Lusófona	Universidade Lusófona
2022/01 - 2022/01	III Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Universidade Lusófona	Universidade Lusófona
2022 - 2022	Congresso Internacional Direito, Justiça e Desenvolvimento Sustentável, ISCET e IBMEC, São Paulo	Porto
2021/12 - 2021/12	I MOSTRA CIENTÍFICA DA FACULDADE DE DIREITO E CIÊNCIA POLÍTICA , Universidade Lusófona	Universidade Lusófona
2021/01 - 2021/01	II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito. Universidade Lusófona	Universidade Lusófona
2021 - 2021	IV Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos, Universidade de Coimbra,	Universidade de Coimbra
2019 - 2019	III Encontro Iberoamericano de Direito e Desenvolvimento, Tecnologia e Direito Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, ULP, I2J, IBEROJUR	ULP
2019 - 2019	I Seminário Luso-Brasileiro de Direito Público, Universidade Lusófona do Porto
2018 - 2018	III Simpósio Internacional sobre o Direito Actual, Universidade de São Paulo, ULP, I2J e Iberojur, Dezembro	ULP
2018 - 2018	Congresso Internacional de Direito Civil, ISCET	ISCET
2018 - 2018	Congresso Direito Actual, ULP	Universidade Lusófona
2018 - 2018	Comemorações dos 70 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem, Dezembro 2018, ULP.

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2021 - Atual	Legibus (2182-5912)
2018 - Atual	Revista de Direito Administrativo Fundação Getúlio Vargas Rio de Janeiro
2012 - 2019	Revista da Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto
2010 - 2017	Lexit	Lexit

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2010 - Atual	Maiores de 23 Membro	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2011 - 2012	Comissão de avaliação do Curso de Licenciatura em Direito, em Solicitadoria e Mestrado em Direito	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2011 - Atual	Código do imposto único de circulação Anotado
2010 - Atual	Parecer: Legislação sobre a protecção do ambiente em Portugal e na União Europeia
2003 - 2003	Relatório de Consultoria: Responsabilidade por danos ambientais
2003 - 2003	Relatório de Consultoria: medidas e legislação gases com efeito de estufa
2003 - 2003	Relatório de Assessoria: Biosegurança
2003 - 2003	Relatório de Consultoria: Crime ambiental organizado nos países Membros da União Europeia
2002 - 2002	Relatório de Assessoria: Workshop Direito Internacional e Turismo (Senegal)

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023/12/05 - 2023/12/05	Aula sobre Responsabilidade Internacional por danos ambientais no curso breve em Direito do Ambiente (Universidade do Minho)	Curso Breve Direito do Ambiente (Outros)	Universidade do Minho, Portugal
2023/10 - 2023/10	Human Rights: The 2019 Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration. Can the Hague Rules on Business and Human Rights Arbitration be an effective instrument to remedy the damages caused by human rights violations in fashion sectors? (Erasmus Teaching Mobility) : Baltic International Academy	Law (Bachelor)	Baltijas Starptautiska akademija, Letónia
2023/05/12 - 2023/05/17	Constitutional Law : The Right to a Smart City: Opportunities and Challenges from a legal perspective, Faculdade de Direito da Universidade de Split , Erasmus + Teaching Mobility	Direito (Bachelor)	Sveuciliste u Splitu Knjiznica Pravni Fakultet, Croácia
2022/05/09 - 2022/05/13	Fundamental Rights: Corporate Social Responsability and Compliance in the fashion Sector (milton friedman University , Erasmus + Teaching Mobility)	(Bachelor)	Milton Friedman Egyetem, Hungria
2019/04 - 2019/04	A Advocacia Pública no Contexto da União Europeia. Curso Internacional. A Força da Advocacia Pública no contexto europeu. Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela		Universidade de Santiago de Compostela, Espanha

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2019 - Atual	Associação Moda Africana
2015 - Atual	Membro do Fashion Law Institute Argentina
2019 - 2023	Membro da Associação Espanhola de Especialistas em Direito da Moda

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2021 - Atual	Membro da Comissão Científica do Doutoramento em Direito, ULHT/ULP Membro
2021 - Atual	Membro da Comissão de Acreditação de Competências, Mestrado Ciências Jurídico-Criminais, ULP. Membro	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - Atual	Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito e de Ciência Política da ULP Membro	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2010 - Atual	Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito e Ciência Política da ULP Membro	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2024/05 - 2024/06	Membro do Comité Científico do 1º Encontro de Direito Internacional Atualidades e Desafios do Direito Internacional Membro	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021 - 2021	I Congresso de Direito Internacional: Sistemas Regionais de Direitos Humanos, Universidade Nova de Lisboa, membro da comissão científica Membro	Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017 - 2018	Membro da Comisión de Seguimiento de Tesis, Direito Internacional do Mar, Roberto Euguchi, Universidade de Vigo Membro	Universidade de Vigo, Espanha
2016 - 2018	Membro da Comissão de Acreditação de Competências, Faculdade De Direito, Licenciatura, ULP. Membro	Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2015 - 2018	Membro da Comissão Geral de Apreciação dos processos para atribuição do título de Especialista, ULP. Membro	Universidade Lusófona do Porto, Portugal

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2021 - Atual	De Legibus (2182-5912)

Distinções

Outra distinção

2024	Medalhão da Escola Superior de Magistratura Tocantinense (ESMAT)para a construção do conhecimento, o incentivo às boas práticas e a dedicação académica e profissional