Curriculum Vitae
Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho Castro Martins
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho Castro Martins
Nomes de citação
- Carvalho, Maria Miguel
Identificadores de autor
- Ciência ID
- D914-F6FD-C281
- ORCID iD
- 0000-0002-7286-3361
Endereços de correio eletrónico
- mmiguel@direito.uminho.pt (Profissional)
Telefones
- Telefone
-
- 253601820 (Profissional)
Moradas
- Universidade do Minho. Escola de Direito da Universidade do Minho, Campus de Gualtar, 4710-057 B, Braga, Braga, Portugal (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2023/01/05
Concluído
|
Agregação em Direito/Habilitation - Law (Título de Agregado)
Especialização em Ciências Jurídicas Privatísticas/Private Legal Sciences
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
Aprovada |
|
2009/07/20
Concluído
|
Doutoramento em Direito/PhD in Law (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídicas Privatísticas/Private Legal Sciences
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"A marca enganosa/Deceptive Trade Mark" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada por unanimidade |
|
2000/07/20
Concluído
|
Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais/Master's Degree in Legal and Business Sciences (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais/Legal and Business Sciences
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Merchandising de marcas (A comercialização do valor sugestivo das marcas)/Trade mark merchandising (commercialising the suggestive
value of trade marks)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada com bom com distinção |
|
1995
Concluído
|
Licenciatura em Direito/Law degree (Licenciatura)
Especialização em Law
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
16/20 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2018/01/09 - Atual | Investigador (Investigação) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal | ||
| 2017/11/07 - 2018/01/08 | Investigador (Investigação) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Centro de Investigação Interdisciplinar de direitos humanos (DH-CII), Portugal | ||
| 2010/10 - 2017/11/06 | Investigador (Investigação) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal | ||
| 2010 - 2016 | Investigador (Investigação) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Centro de Estudos em Propriedade Intelectual e Concorrência, Portugal | ||
| 1999 - 2001/09 | Investigador (Investigação) | Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2018/11/27 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2009/10/20 - 2018/11/26 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2000/07/20 - 2009/07/19 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 1996/01/03 - 2000/07/19 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Representante da Escola de Direito no SIGAQ - Sistema de Garantia de Qualidade Interna - vertente investigação/representative of the School at the UM Internal Quality Assurance System for research | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho, Portugal | ||
| 2021/06/17 - Atual | Dirigente de laboratório, instituto, museu, centro ou observatório | Universidade do Minho, Portugal |
| JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal | ||
| 2020/02/29 - Atual | Membro do Conselho de Escola da EDUM/Member of the University of Minho School of Law Council | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2016/10/13 - Atual | Membro da Comissão Diretiva do Curso de Mestrado em Direito dos Contrato e da Empresa/Member of the Steering Committee of the Master's Degree Course in Contract and Company Law | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2014/04/04 - Atual | Membro do Conselho Científico da EDUM/Member of the University of Minho School of Law Scientific Council | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2018 - 2021/09 | Coordenadora do grupo de investigação E-TEC/Coordinator of the E-TEC research group | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal | ||
| 2016/07 - 2018/07 | Diretora do Departamento de Ciências Jurídico-Privatísticas/Director of the Department of Legal and Private Sciences | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2013 - 2017/03 | Coordenadora do Gabinete de Apoio às Saídas Profissionais/Head of the Careers Support Office | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2014 - 2016/10/13 | Membro da Comissão Diretiva do Curso de Mestrado em Direito Tributário /Member of the Steering Committee of the Master's Degree Course in Tax Law | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2014/07 - 2016/07 | Diretora do Departamento de Ciências Jurídico-Privatísticas/Director of the Department of Legal and Private Sciences | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2009/07/20 - 2014/04/03 | Membro do Conselho Científico da EDUM/Member of the University of Minho School of Law Scientific Council | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2000 - 2002 | Representante dos assistentes da Escola de Direito da Universidade do Minho no respetivo Conselho de Escola no biénio 2000/2002/Representative of the assistants of the School of Law of the University | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2000 - 2002 | Membro do Senado Universitário da Universidade do Minho no biénio 2000/2002/Member of the University Senate of the University of Minho for two years | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/09/11 - Atual | Sub-diretora da Revista de Direito Intelectual/Sub-director of the Journal of Intellectual Law (Portuguese Association of Intellectual Law) (Associação Portuguesa de Direito Intelectual) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal | ||
| 1997/11/21 - 1998/09/03 | Advocacia/Lawyer | Ordem dos Advogados, Portugal |
| Ordem dos Advogados, Portugal | ||
| 1996/01/05 - 1997/11/21 | Estágio de advocacia/Lawyer internship | Ordem dos Advogados, Portugal |
| Ordem dos Advogados, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - 2023/12/31 | Centro de Investigação em Justiça e Governação
UIDB/05749/2020
Investigador
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
Universidade do Minho, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Estudos em Direito da União Europeia
UID/DIR/04199/2019
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Direitos Humanos-Centro de Investigação Interdisciplinar
UID/DIR/04036/2019
Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2024/03 - Atual | Intersection of Green Claims, Digital Product Passports and AI Law: Enhancing Consumer Protection in Sustainable Product Purchases
000000000
Investigador
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
Em curso
|
| 2024/01 - Atual | Direito & Artes Performativas/Law & Performing Arts
000000000
Investigador
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
Em curso
|
| 2018/05/10 - Atual | Laboratório Colaborativo em Transformação Digital - DTx/ Digital Transformation Collab - DTx
sem referência
Investigador
Associação Laboratório Colaborativo em Transformação Digital, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2024/09 - 2028/09 | Industria alimentaria y bienes inmateriales/Food Industry and Intangible Assets
PID2023-147552NB-I00
Investigador
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
|
MINISTERIO DE CIENCIA, INNOVACIÓN Y UNIVERSIDADES
Submetido
|
| 2021/09 - 2024 | Derecho de Marcas e Inteligencia Artificial (MARIA)/Trademark Law and Artificial Intelligence (MARIA)
PID2020-115646RB-I00
Investigador
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Espanha
|
España Ministerio de Ciencia e Innovación
Em curso
|
| 2021/03 - 2023/12 | Inteligência Artificial e Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI/Artificial Intelligence and Robotics: Challenges
for 21st Century Law
UID/05749/2020
Investigador
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2023/05/16 - 2023/07/16 | Orientação de estadia de investigação/research stay supervision
000000000
Orientador
University of Pennsylvania, Estados Unidos
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
Concluído
|
| 2023/05/01 - 2023/05/15 | Orientação de trabalho de investigação no âmbito do PROGRAMA IACOBUS/Supervision of research stay under the IACOBUS PROGRAMME
000000000
Orientador
Universidad de Vigo Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Espanha
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Espanha |
Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial- Galicia-Norte de Portugal
Concluído
|
| 2019/12 - 2021/06 | Economia colaborativa/Sharing economy
UIDB/05749/2020
Investigador responsável
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2021/05/01 - 2021/05/15 | Orientação da investigação desenvolvida no âmbito do PROGRAMA IACOBUS/Supervision of research work under the IACOBUS PROGRAMME
000000000
Orientador
Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Espanha
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
Concluído
|
| 2018/03 - 2018/11 | «Ethical and legal challenges of data-driven decision-making in health and autonomous systems»
sem referência
Investigador
Università degli Studi di Pavia, Itália
|
Desativado
|
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Artigo em revista (magazine) |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
|
| Livro |
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| Manual |
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| Recurso online |
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| Tese / Dissertação |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/01/31 - Atual | Padrão de Conduta dos Gestores de Sociedades: Do Bonus Pater Familias à Inteligência Artificial/Standards of Conduct for Company
Managers: From Bonus Pater Familias to Artificial Intelligence
Orientador
|
Curso de Doutoramento/Doctoral programme (Doutoramento)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/09 - Atual | Cybersquatting como prática de concorrência desleal/Cybersquatting as an unfair competition practice
Orientador
|
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2023/07/13 - Atual | A utilização da marca de prestígio alheia em produtos digitais: a violação em nome da arte/Trade marks with reputation - infringement
in artistic works
Orientador
|
Mestrado em Contratos e Empresas (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2023/05 - Atual | Clústeres marítimos/Sea clusters
Coorientador
|
curso de doutoramento internacional e transfronteiriço “Marine Science, Technology and Management” (DOMAR) (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
Universidade de Santiago de Compostela - Campus Norte, Espanha Universidade da Coruña, Espanha Universidade de Vigo, Espanha |
| 2023/04/12 - Atual | O governo corporativo na banca: nova disciplina em tempo de crise?/Corporate governance in banking: a new discipline in times
of crisis?
Orientador
|
Curso de Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2023/04 - Atual | O Direito de Autor na era digital globalizada: ZLibrary, Taylor Swift e Fernando Pessoa têm mais em comum do que aparentam/Copyright
in the globalised digital age
Orientador
|
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2022/11 - Atual | A proteção jurídica das criações da moda na indústria da fast fashion/The legal protection of fashion creations in the fast
fashion industry
Orientador
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Mestrado em Contratos e Empresas (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/05 - Atual | A Violação da Marca na Era da Transição Digital/Trademark Infringement in the Age of Digital Transition
Orientador
|
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2021/06 - Atual | Da Aplicação Prática do Compliance na Estrutura Empresarial das Equipas de Futebol - Análise dos princípios de Governança
Corporativa e Gestão de Riscos na gestão empresarial e dos contratos/The Case for Compliance in the Corporate Structure of
Football Teams - Analysing the principles of Corporate Governance and Risk Management in corporate and contract management
Orientador
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/06 - Atual | Corporate Governance: conflicts of interest in corporate groups
Orientador
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2019 - Atual | Procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais/Precautionary procedure to suspend company deliberations
Orientador
|
Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado) |
| 2018/06 - Atual | Fast fashion e contrafação ¿ percursores da concorrência desleal no direito da moda/Fast fashion and counterfeiting precursors
of unfair competition in fashion law
Orientador
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2017/06 - Atual | A tutela das marcas de prestígio e o princípio da especialidade/Protection of trademarks with reputation
Orientador
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2017/06 - Atual | Do processo de insolvência de pessoas singulares: a exoneração do passivo restante
Orientador
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2023/01 - 2024/02/29 | Liability of multinational companies regarding violations of human rights
Orientador
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Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2022/08/29 - 2023/12/07 | As transferências Internacionais de Dados Pessoais nas Relações dos Grupos de Sociedades/International Transfers of Personal
Data in Group Relationships
Orientador
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Mestrado em Contratos e Empresas (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2020/05/25 - 2023/01/13 | O Regulamento (EU) 2016/679: algumas notas sobre o Encarregado de Proteção de Dados/Regulation (EU) 2016/679: some notes on
the Data Protection Officer
Coorientador
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Mestrado em Contratos e Empresas (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2015 - 2019/07/29 | Software Interoperability:The EU Competition and IP Scrutiny
Coorientador
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019/02/21 | A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial
Orientador
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017 - 2019/01/30 | Acordos parassociais
Orientador
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019/01/04 | Grupos de sociedades no processo especial de revitalização/Groups of companies in the special revitalisation process
Orientador
|
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017 - 2018/05/24 | O Impacto da Transferência da Sede das Sociedades Comerciais no Direito Internacional Fiscal e Societário/The Impact of the
Transfer of Company Headquarters on International Tax and Corporate Law
Coorientador
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2014 - 2016/01/29 | A responsabilidade civil dos gerentes e administradores pelo pagamento das coimas e multas imputáveis à sociedade/The civil
liability of managers and directors for the payment of fines and penalties attributable to the company
Orientador
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/06/19 | O Regime de Tributação dos Grupos de Sociedades em Portugal e na União Europeia/The Taxation of Groups of Companies in Portugal
and the European Union
Orientador
|
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| 2014 - 2015/02/11 | A natureza jurídica do contrato de Merchandising de Marca/The legal nature of the trademark merchandising contract
Orientador
|
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013/09 - 2015/02/05 | A caducidade do registo da marca por falta de uso/Revocation of trade mark registration for lack of use
Orientador
|
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2013/09 - 2015/01/09 | A mobilidade das sociedades comerciais no espaço europeu ¿ A problemática da transferência da sede/The mobility of commercial
companies in Europe The problem of transferring registered offices
Orientador
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/04 | Intellectual Property Landscape of Geneticcaly modified plants in Europe
Coorientador
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2012/09 - 2014/02/07 | Publicidade enganosa por omissão/Misleading advertising by omission
Orientador
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Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado) |
| 2012 - 2013/03/18 | A marca de prestígio e a função publicitária/The trademark with reputation and the advertising function
Orientador
|
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/09/28 - Atual | Workshop Brainstorming on Research Themes – Part III (Gina Pompeo) (2023/09/28)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/06/28 - Atual | Workshop Brainstorming on Research Themes – Part II (Maria Eduarda Gonçalves) (2023/06/28 - 2023/06/28)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/06/22 - Atual | Workshop A transposição do art. 17.º da DMUD para o direito português/Workshop The transposition of Article 17 of the DMUD
into Portuguese law (2023/06/22)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/05/18 - Atual | Economia colaborativa: o dia seguinte/Sharing economy: the day after (2023/05/18 - 2023/05/18)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/10/03 - Atual | Interdisciplinary Conference on the 650th Anniversary of the Anglo-Portuguese Alliance:
Tacking Stock of the Past and Envisioning the Future
(2022/07/06 - 2022/07/07)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal Oxford Brookes University, Reino Unido |
| 2024/01/17 - 2024/05/10 | Membro do Conselho Científico do 10.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia /Member of the Scientific Council of
the 10th International Congress of Law in Lusophony (2024/05/07 - 2024/05/10)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal Rede de Direito Lusófono, Portugal |
| 2023/05/04 - 2023/09/22 | Membro do Conselho Científico do 9.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia (Governação, Justiça e Desenvolvimento
Sustentável), REDIL, Universidade Eduardo Mondlane, Maputo, Moçambique/Member of the Scientific Council of the 9th International
Congress of Law in Lusophony (Governance, Justice and Sustainable Development), REDIL, Eduardo Mondlane University, Maputo,
Mozambique (2023/09/20 - 2023/09/22)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique Rede de Direito Lusófono, Portugal |
| 2022/11 - 2023/07/07 | Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável/Luso-Brazilian Congress on Law and Sustainable Development (2022/07/12 - 2022/07/13)
Congresso (Coorganizador)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brasil |
| 2023/07/06 - 2023/07/06 | Congresso Internacional Direito e Inovação/International Congress on Law and Innovation (2023/07/06 - 2023/07/06)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brasil Universidade Estadual de Londrina, Brasil |
| 2023/01/16 - 2023/06/16 | Workshop Writing and Publishing Scientific Articles in International indexed Journals (2023/06/16 - 2023/06/16)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/04/26 - 2023/04/26 | As recentes alterações ao Direito de Autor/Recent changes to copyright (2023/04/26 - 2023/04/26)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
| 2021/11/22 - 2021/11/22 | «À conversa sobre a investigação em Justiça e Governação», no âmbito da Semana da Ciência e Tecnologia 2021, iniciativa da
Ciência Viva (online)/" Talking about research in Justice and Governance", within the framework of Science and Technology
Week 2021, an initiative of Ciência Viva (online) (2021/11/22 - 2021/11/22)
Outro (Coorganizador)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/07/12 - 2021/07/12 | 2.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa»/2nd Researchers' Webinar of the "Sharing Economy" Project (2021/07/12 - 2021/07/12)
Encontro (Membro da Comissão Científica)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/09 - 2020/12/02 | webinar Health Law, Technology & COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Health Law, Technology & COVID-19
webinar, within the Law, Technology & COVID-19 series (2020/12/02 - 2020/12/02)
Seminário (Coorganizador)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/06 - 2020/11/18 | III Seminário de Investigação do E-Tec e da Escola de Investigadores, subordinado ao tema «Indústria 4.0»/III E-Tec and School
of Researchers Research Seminar on "Industry 4.0" (2020/11/18 - 2020/11/18)
Seminário (Coorganizador)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/09 - 2020/11/17 | webinar Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Contract, Consumer
and COVID-19 Law webinar, within the Law, Technology and COVID-19 series (2020/11/17 - 2020/11/17)
Seminário (Coorganizador)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/09/01 - 2020/10/28 | webinar «Direito das Empresas, do Trabalho e COVID-19», integrado no ciclo de webinars dedicado ao Direito, Tecnologia e
COVID 19/ webinar "Company Law, Labour and COVID-19", within the cycle of webinars dedicated to Law, Technology and COVID
19 (2020/10/28 - 2020/10/28)
Seminário (Coorganizador)
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/09 - 2020/10/28 | webinar Direito das Empresas, do Trabalho e COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Business, Labour and
COVID-19 Law webinar, within the Law, Technology and COVID-19 series (2020/10/28 - 2020/10/28)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
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JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/09 - 2020/10/21 | webinar Smart Cities e COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Smart Cities and COVID-19 webinar, part
of the Law, Technology and COVID-19 series (2020/10/21 - 2020/10/21)
Seminário (Coorganizador)
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JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/09 - 2020/10/14 | webinar Governação, Sustentabilidade e COVID-19, integrado na série Direito, Tecnologia e COVID-19/Governance, Sustainability
and COVID-19 webinar, within the Law, Technology and COVID-19 series (2020/10/14 - 2020/10/14)
Seminário (Coorganizador)
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JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/07 - 2020/07/16 | Seminário internacional «Reflexões éticas no contexto da pandemia»/International seminar "Ethical reflections in the context
of the pandemic" (2020/07/16 - 2020/07/16)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
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JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brasil |
| 2020/01 - 2020/07/06 | 1.º Encontro de investigadores do projeto Economia Colaborativa/ 1st meeting of researchers from the Collaborative Economy
project (2020/07/06 - 2020/07/06)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Científica)
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JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2019 - 2019/11/08 | Seminário sobre o Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais, organizado pelo E-Tec, em parceira com o CEJUR e com a
N-Adv/Seminar on the General Data Protection Regulation, organised by E-Tec, in partnership with CEJUR and N-Adv (Lawyer firm) (2019/11/08 - 2019/11/08)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019 - 2019/10/11 | II Seminário de Investigação do E-Tec e da Escola de Investigadores do JusGov, sobre o Alojamento Local/II E-Tec and JusGov
Research School Seminar on Local Housing (2019/10/11 - 2019/10/11)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019/07/15 | E-Tec Work-in-Progress Follow-up International Workshop 2019 (2019/07/15 - 2019/07/15)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
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Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019/05/23 | Congresso Ibérico da Propriedade Industrial/Iberian Industrial Property Congress (2019/05/23 - 2019/05/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018 - 2018/10/12 | I Seminário de Investigação do E-Tec e da Escola de Investigadores do JusGov/ 1st E-Tec Research Seminar and JusGov Researchers
School (2018/10/12 - 2018/10/12)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2017 - 2018/01/16 | workshop «Democracia Económica e Responsabilidade Social na sociedade tecnológica»/Economic Democracy and Social Responsibility
in a Technological Society workshop (2018/01/16 - 2018/01/16)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brasil |
| 2015/10 - 2015/11/26 | 1.ª edição da Job Shop da Escola de Direito da Universidade do Minho/1st edition of the University of Minho Law School Job
Shop (2015/11/26 - 2015/11/26)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2015 - 2015/07/15 | Conferência internacional promovida pelo Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho,
subordinada ao tema ¿Intellectual Property Law and Information Society/International conference organised within the Master's
Degree in European and Transnational Business Law at the University of Minho, on Intellectual Property Law and Information
Society (2015/07/15 - 2015/07/15)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2015 - 2015/05/22 | A transferência da sede societária ¿ Quem não está bem que se mude?/The transfer of company headquarters - University of Minho
School of Law (2015/05/22 - 2015/05/22)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2015/05/20 | A transferência da sede societária ¿ Quem não está bem que se mude?/The transfer of company headquarters - Oporto Faculty
of Law (2015/05/20 - 2015/05/20)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012 - 2013/07/12 | Intellectual Property Summer School - Primeira Summer School realizada na Escola de Direito da Universidade do Minho (promovida
pela ELSA Uminho em parceira com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho)/First
Summer School held at the University of Minho Law School (organised by ELSA Uminho in partnership with the Master's Degree
in European and Transnational Business Law at the University of Minho) (2013/07/08 - 2013/07/12)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2012 - 2013/07/12 | mock trial realizado no âmbito da Intellectual Property Summer School/mock trial within the framework of the Intellectual
Property Summer School (2013/07/12 - 2013/07/12)
Outro (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2013 - 2013/07/10 | Seminário Internacional sobre Propriedade Intelectual «Fostering Innovation and Creativity in Europe: the role of IP», em
parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial/International Seminar on Intellectual Property "Fostering Innovation
and Creativity in Europe: the role of IP", in partnership with the National Institute of Industrial Property (2013/07/10 - 2013/07/10)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2012 - 2013/01/31 | «Sociedades Desportivas: O Novo Regime Jurídico e Fiscal»/"Sports Companies: The New Legal and Tax Regime" (2013/01/31 - 2013/01/31)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2011 - 2011/05/27 | As recentes alterações do Código das Sociedades Comerciais ¿ o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor
nominal, Faculdade de Direito da Universidade do Porto/ecent changes to the Commercial Companies Code: the share capital of
private limited companies and shares without nominal value, Faculty of Law, University of Porto (2011/05/27 - 2011/05/27)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011 - 2011/05/19 | As recentes alterações do Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor
nominal, Escola de Direito da Universidade do Minho/Recent changes to the Commercial Companies Code: the share capital of
private limited companies and shares without nominal value, University of Minho School of Law (2011/05/19 - 2011/05/19)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2001 - 2001/04/04 | O novo Código de Mercado de Valores Mobiliários/The new Securities Market Code (2001/04/04 - 2001/04/04)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/04/17 - 2024/04/19 | 'European trade mark law between greenbranding and greenwashing'
Congresso
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2024 BILETA Annual Conference
BILETA - British and Irish Law Association, Reino Unido
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| 2023/11/03 - 2023/11/03 | Marcas, moda e NFT/Trademarks, fashion and NFT
Seminário
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Jornada Moda y Bienes Inmateriales/Fashion and Intangible Goods Conference
Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Espanha
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| 2023/10/20 - 2023/10/20 | Liberdade de expressão e Direito de Marcas/Freedom of Expression and Trademark Law
Conferência
|
Ideologia e Direito/Ideology and Law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
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| 2023/09/22 - 2023/09/22 | Sustentabilidade e direito das marca/Sustainability and trade mark law
Congresso
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9º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia: Governação, Justiça e Desenvolvimento Sustentável/9th International Congress
of Law in Lusophony: Governance, Justice and Sustainable Development
Universidade Eduardo Mondlane, Moçambique
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| 2023/07/07 - 2023/07/07 | Unveiling the Digital Frontier: Exploring Trademark Protections in the EU and US IP Laws
Conferência
|
International Conference on Law & Innovation
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
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| 2023/07/07 - 2023/07/07 | moderadora no Congresso Internacional Direito e Inovação/moderator at the International Law and Innovation Congress
Congresso
|
Congresso Internacional sobre Direito e Inovação/International Congress on Law and Innovation
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Brasil
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/06/29 - 2023/06/29 | sessão de encerramento do Seminário de encerramento Smart Cities - O Futuro das Cidades: Desafios Globais/Closing session
of the Smart Cities Closing Seminar - The Future of Cities: Global Challenges
Seminário
|
Smart Cities - O Futuro das Cidades: Desafios Globais/Closing session of the Smart Cities Closing Seminar - The Future of
Cities: Global Challenges
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023/04/28 - 2023/04/28 | sessão de abertura do Congresso "O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social"/Opening session of the Congress "The Future
of Extrafiscality and the Welfare State"
Congresso
|
O Futuro da Extrafiscalidade e do Estado Social"/ "The Future of Extrafiscality and the Welfare State"
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023/04/28 - 2023/04/28 | sessão de abertura do Congresso X Encontro Ibero-Italo-Americano de Direito Parlamentar e 35.ª Jornada de Interpretação e
Aplicação da Constituição, online/opening session of the X Ibero-Italo-American Meeting of Parliamentary Law and 35th Conference
on the Interpretation and Application of the Constitution, online
Congresso
|
Congresso X Encontro Ibero-Italo-Americano de Direito Parlamentar e 35.ª Jornada de Interpretação e Aplicação da Constituição/X
Ibero-Italo-American Meeting of Parliamentary Law and 35th Conference on the Interpretation and Application of the Constitution
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2023/04/26 - 2023/04/26 | moderadora no seminário Direitos de Autor: As alterações legislativas anunciadas/ moderator at the Copyright seminar: The
announced legislative changes
Seminário
|
Direitos de Autor: As alterações legislativas anunciadas/ Copyright seminar: The announced legislative changes
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/04/26 - 2023/04/26 | Direitos de Autor: a crónica de uma transposição anunciada/Copyright: the story of an announced transposition
Seminário
|
Seminário Direitos de Autor: as anunciadas alterações legislativas/Copyright seminar: the announced legislative changes
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
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| 2023/04/21 - 2023/04/21 | Direitos de autor e plataformas digitais/Copyright and digital platforms
Congresso
|
International Congress on Digital Markets and Services
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
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| 2023/03/16 - 2023/03/16 | sessão de abertura da 6.ª sessão do ciclo de webinares, integrado no projeto de investigação "Smart Cities and Law, E-Governance
and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for Smart Cities"/opening session of the
6th webinar series, part of the research project...
Seminário
|
Smart Cities and Law, E-Governance and Rights: Contributing to the definition and implementation of a Global Strategy for
Smart Cities
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/12/14 - 2022/12/14 | sessão de abertura da Sessão de Homenagem Póstuma da Senhora Prof.ª Doutora Benedita MacCroirie/opening session of the Posthumous
Tribute to Prof Dr Benedita MacCroirie
Outro
|
Sessão de Homenagem Póstuma da Senhora Prof.ª Doutora Benedita MacCroirie/session of the Posthumous Tribute to Prof Dr Benedita
MacCroirie
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/11/11 - 2022/11/11 | sessão de encerramento do Colóquio Luso-Espanhol de Responsabilidade Médica/closing session of the Luso-Spanish Medical Liability
Colloquium
Conferência
|
Colóquio Luso-Espanhol de Responsabilidade Médica/Luso-Spanish Medical Liability Colloquium
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/11/04 - 2022/11/04 | A tutela da propriedade intelectual e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia/Intellectual property protection
and the Charter of Fundamental Rights of the European Union (https://www.youtube.com/watch?v=G6M_mwaMBeA).
Congresso
|
XVI CODAIP – Congresso de Direito de Autor e Interesse Público/XVI CODAIP - Congress on Copyright and the Public Interest
Universidade Federal do Paraná, Brasil
|
| 2022/10/26 - 2022/10/26 | sessão de abertura da conferência de encerramento do projeto Inclusive Courts, online/opening session of the closing conference
of the Inclusive Courts project, online
Conferência
|
conferência de encerramento do projeto Inclusive Courts/closing conference of the Inclusive Courts project
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/10/21 - 2022/10/21 | Direitos Fundamentais e Propriedade Intelectual/Fundamental Rights and Intellectual Property
Congresso
|
8º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia, “A liberdade e seus limites em Estados Democráticos"/ 8th International
Congress of Law in Lusophony, "Freedom and its Limits in Democratic States"
Universidade do Vale do Itajaí, Brasil
|
| 2022/10/20 - 2022/10/20 | Inteligência Artificial: desafios para o Direito de Marcas/Artificial Intelligence: challenges for Trademark Law
Congresso
|
Congresso Internacional IA & Robótica: Desafios para o Direito do Século XXI/ International AI & Robotics Congress: Challenges
for 21st Century Law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/09/30 - 2022/09/30 | Inteligência Artificial e violação do direito de marca/Artificial Intelligence and trade mark infringement
Congresso
|
Congresso Internacional El Derecho de Marcas y de la Competencia ante las tecnologías de vanguardia/International Congress
Trademark and Competition Law in the Face of Cutting-Edge Technologies
Fundación Universidade da Coruña, Espanha
|
| 2022/09/30 - 2022/09/30 | Segredos comerciais no CPI/Trade secrets in the Industrial Property Code
Congresso
|
WebCongresso de Direito das Empresas 2022/Company Law WebCongress 2022
Almedina S A, Portugal
|
| 2022/07/22 - 2022/07/22 | chair da intervenção de Hugh Beale (Emeritus Professor of Law, University of Warwick; Senior Research Fellow of Harris Manchester
College and Visiting Professor, University of Oxford), intitulada ¿Anglo Portuguese contracts: a choice of laws¿, no âmbito
da Conferência Interdisciplinar The Anglo Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future
Congresso
|
Interdisciplinary Conference The Anglo Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/07/12 - 2022/07/12 | Sustentabilidade e Direito de Marcas
Congresso
|
Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável/Luso-Brazilian Congress on Law and Sustainable Development
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brasil |
| 2022/07/12 - 2022/07/12 | moderadora na mesa «Bem-estar, educação de qualidade e justiça social» no Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento
Sustentável/moderator of the panel "Well-being, quality education and social justice" at the Luso-Brazilian Law and Sustainable
Development Congress
Congresso
|
Congresso Luso-brasileiro Direito e Desenvolvimento Sustentável/Luso-Brazilian Law and Sustainable Development Congress
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Brasil
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/07/06 - 2022/07/06 | sessão de abertura da Conferência Interdisciplinar The Anglo Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning
the Future/opening session of the Interdisciplinary Conference...
Congresso
|
onferência Interdisciplinar The Anglo Portuguese Alliance: Taking Stock of the Past and Envisioning the Future
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2022/05/14 - 2022/05/14 | Marcas e inteligência artificial/Trademarks and artificial intelligence
Congresso
|
Reflexões éticas no contexto da democracia
Universidade Presbeteriana Mackenzie - Faculdade de Direito, Brasil
|
| 2022/03/14 - 2022/03/14 | sessão de abertura da 3.ª Edição da Spring School eUjust, subordinada ao tema EU Procedure and credits claims: approaching
electronic solutions under e-Justice paradigm/opening session of the 3rd edition of the Spring School eUjust..
Outro
|
Spring School eUjust
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2021/12/07 - 2021/12/07 | sessão de abertura do webinar Making an Alliance Last in an Age of Conflicts: Obligations and Deterrence in the Medieval Anglo-Portuguese
Treaties/webinar opening session
Seminário
|
webinar Making an Alliance Last in an Age of Conflicts: Obligations and Deterrence in the Medieval Anglo-Portuguese Treaties
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2021/11/13 - 2021/11/13 | O pedido de registo de marcas «COVID»/The "COVID" trade mark application
Congresso
|
V Congresso de Propriedade Intelectual/5th Intellectual Property Congress
Almedina S A, Portugal
|
| 2021/11/05 - 2021/11/05 | Inteligência artificial: desafios para o Direito de Marcas/Artificial intelligence: challenges for trade mark law
Seminário
|
webinar Inteligência artificial e robótica: desafios para o direito privado/webinar Artificial intelligence and robotics:
challenges for private law
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/10/15 - 2021/10/15 | Abertura do ciclo de webinars sobre «Smart Cities and Law, E-Governance and rights/Opening of the webinar series
Conferência
|
webinars series «Smart Cities and Law, E-Governance and rights»
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2021/07/12 - 2021/07/12 | Economia colaborativa e Direito de Marcas/Sharing economy and trade mark law
Seminário
|
2.º Webinar de Investigadores do Projeto «Economia Colaborativa
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/06/25 - 2021/06/25 | sessão de abertura do 7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia/opening session of the 7th International Congress on
Lusophone Law
Congresso
|
7.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia/7th International Congress on Lusophone Law
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/02/12 - 2021/02/12 | Direito de Marcas e COVID-19 - breves reflexões/Trademark law and COVID-19 - brief reflections
Seminário
|
COVID-19, Digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo/COVID-19, Digitalisation of society and other
challenges for consumer law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2021/02/12 - 2021/02/12 | moderadora do 1.º painel no Webinar internacional COVID-19, Digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do
Consumo/moderator of the 1st panel at the international COVID-19 Webinar, Digitalisation of society and other challenges for
consumer law
Seminário
|
Webinar internacional COVID-19, Digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo/ international COVID-19
Webinar, Digitalisation of society and other challenges for consumer law
Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Espanha
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Brasil |
| 2020/11/17 - 2020/11/17 | moderadora no webinar «Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19», integrado no ciclo de Webinars «Direito, Tecnologia
e COVID»/moderator of the webinar "Contracts, Consumer Law and COVID-19", part of the "Law, Technology and COVID" Webinar
Cycle
Seminário
|
Direito dos Contratos, do Consumo e COVID-19/Contract, Consumer and COVID-19 Law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2020/10/28 - 2020/10/28 | moderadora no webinar «Direito das Empresas, do Trabalho e COVID-19», integrado no ciclo de Webinars «Direito, Tecnologia
e COVID»/moderator of the webinar "Company, Labour and COVID-19 Law", part of the "Law, Technology and COVID" webinar cycle
Seminário
|
Direito das Empresas, do Trabalho e COVID-19/Company, labour and COVID-19 law
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2020/10/14 - 2020/10/14 | Direito de Marcas e COVID-19/Trademark Law and COVID-19
Seminário
|
webinar Governação, sustentabilidade e COVID-19/Governance, sustainability and COVID-19 webinar
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2020/10/14 - 2020/10/14 | moderadora no webinar «Governação, sustentabilidade e COVID-19», integrado no ciclo de Webinars «Direito, Tecnologia e COVID»/moderator
at the webinar "Governance, sustainability and COVID-19", part of the "Law, Technology and COVID" webinar cycle
Seminário
|
Governação, sustentabilidade e COVID-19/Governance, sustainability and COVID-19
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2020/07/16 - 2020/07/16 | O pedido de registo de marcas «COVID»/The "COVID" trade mark application
Congresso
|
Reflexões Éticas no contexto da Pandemia/Ethical Reflections in the Context of the Pandemic
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie , Brasil Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2019/10/25 - 2019/10/25 | O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das marcas/The new Industrial Property Code: the trade mark regime
Congresso
|
IV Congresso de Propriedade Intelectual/4th Intellectual Property Congress
Almedina S A, Portugal
|
| 2019/05/23 - 2019/05/23 | Marca de Prestígio/Trademark with a reputation
Congresso
|
no Congresso Ibérico de Propriedade Industrial – A recente reforma legislativa em debate/Iberian Industrial Property Congress
- The recent legislative reform under debate
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal
|
| 2018/10/22 - 2018/10/23 | Breves notas sobre a transposição para a ordem jurídica portuguesa da nova diretiva europeia sobre marcas/Brief notes on the
transposition of the new European Trade Marks Directive into Portuguese law
Congresso
|
I Congreso Internacional Carlos Fernández-Nóvoa/ Nuevas tendencias en el Derecho de la competencia y de la propiedad industrial
Universidad de Vigo Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Espanha
|
| 2018/05/25 - 2018/05/25 | A nova diretiva europeia sobre marcas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa/The new European Trade Marks Directive
and its transposition into Portuguese law
Congresso
|
Congresso Propriedade Industrial e Inovação/Industrial Property and Innovation Congress
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/03/22 - 2018/03/24 | A eliminação da suscetibilidade de representação gráfica e o registo de marcas/The elimination of the possibility of graphic
representation and the registration of trademarks
Congresso
|
5.º Congresso Internacional Direito na Lusofonia/5th International Law Congress in Lusophony
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2016/11/18 - 2016/11/19 | A aquisição tendente ao domínio total/The acquisition towards total control
Congresso
|
Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais/Congress Commemorating 30 years of the Commercial Companies
Code
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/11/14 - 2016/11/15 | A liberdade de expressão e os limites do direito conferido pelo registo da marca/Freedom of expression and the limits of the
right conferred by trade mark registration
Seminário
|
II Colóquio sobre Interconstitucionalidades/II Colloquium on Interconstitutionalities
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2016/11/04 - 2016/11/04 | O procedimento de registo das variedades vegetais na União Europeia/The procedure for the registration of plant varieties
in the European Union
Congresso
|
Jornada sobre la protección jurídica de las Variedades Vegetales/Conference on the legal protection of Plant Varieties
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
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| 2016/09/30 - 2016/09/30 | moderadora do Painel V - Novos Desafios ao Direito da Família e ao Direito das Sucessões (1.ª parte) das Jornadas Internacionais
no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português - Novos Desafios ao Direito Civil/moderator of Panel V - New
Challenges to Family Law and Inheritance Law (1st part) of the International Conference to commemorate the 50th anniversary
of the Portuguese Civil Code - New Challenges to Civil Law
Seminário
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Jornadas Internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português - Novos Desafios ao Direito Civil/
International Conference to commemorate the 50th anniversary of the Portuguese Civil Code - New Challenges for Civil Law
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2016/09/29 - 2016/09/30 | A obrigação de controlar o uso feito da marca pelo licenciado/The obligation to control the licencee's use of the trademark
Congresso
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Jornadas Internacionais no âmbito da comemoração dos 50 anos do Código Civil Português - Novos Desafios ao Direito Civil/International
Conference to commemorate the 50th anniversary of the Portuguese Civil Code - New Challenges for Civil Law
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2016/05/20 - 2016/05/20 | El registro de marcas de forma en el âmbito de la jurisprudencia de la Unión Europea/The registration of shape marks in the
context of the case law of the European Union
Congresso
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III Jornadas sobre el impacto de la jurisprudencia del Tribunal de Justicia de la Unión Europea en el Derecho de Marcas/3rd
Conference on the impact of the case law of the Court of Justice of the European Union on trade mark law
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Espanha
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| 2015/11/13 - 2015/11/13 | moderadora do 1.º painel (Registo Civil) nas Jornadas de Direito Registral e Notarial/moderator of the 1st panel (Civil Registry)
at the Conference on Registry and Notary Law
Seminário
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Jornadas de Direito Registral e Notarial/Registration and Notarial Law Conferenc
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2015/07/15 - 2015/07/15 | moderadora na conferência internacional Intellectual Property Law and Information Society/moderator at the international conference
...
Seminário
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Intellectual Property Law and Information Society
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2015/05/22 - 2015/05/22 | «A Transferência da Sede Societária - "Quem não está bem que se mude?"»/The Transfer of the Company's Registered Office
Seminário
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«A Transferência da Sede Societária - "Quem não está bem que se mude?"»/The Transfer of the Company's Registered Office
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2015/05/20 - 2015/05/20 | A Transferência da Sede Societária - "Quem não está bem que se mude?"/The Transfer of the Company's Registered Office
Seminário
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«A Transferência da Sede Societária - "Quem não está bem que se mude?"»/The Transfer of the Company's Registered Office
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/03/13 - 2015/03/13 | moderadora, no Painel I do Colóquio «Crédito à Habitação e Crise Económico-Social - A Nova Diretiva da União Europeia»/moderator,
in Panel I of the Colloquium "Mortgage Lending and the Economic and Social Crisis - The New European Union Directive"
Seminário
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Crédito à Habitação e Crise Económico-Social - A Nova Diretiva da União Europeia/Housing Loans and the Economic and Social
Crisis - The New European Union Directive
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2014/04/04 - 2014/04/04 | Algumas questões relacionadas com a deliberação de amortização compulsiva na sequência de uma cessão de quotas não consentida
pela sociedade/Some questions relating to the deliberation of compulsory amortisation following a transfer of shares not consented
to by the company
Congresso
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III Congresso de Direito das Sociedades em Revista/ III Congress of Company Law in Review
Almedina S A, Portugal
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| 2014/03/17 - 2014/03/17 | moderadora no Legal Course Officina Iuridica/moderator...
Oficina (workshop)
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Legal Course Officina Iuridica
ELSA Uminho, Portugal
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| 2014/02/19 - 2014/02/19 | O Direito de Marcas na Lusofonia: aproximações e afastamentos/Trademark Law in Lusophony: approaches and differences
Congresso
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Congresso Internacional Direito na Lusofonia/International Law Congress in Lusophony
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2013/07/10 - 2013/07/10 | moderadora da mesa redonda de discussão do tema Contribution of intellectual property intensive industries to economic performance
in Europe/moderator of the round table discussion on the contribution of intellectual property-intensive industries to economic
performance in Europe
Mesa-redonda
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Fostering Innovation and Creativity in Europe: the role of IP
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2013/05/28 - 2013/05/28 | A possibilidade de registo como marca da cor per se/The possibility of registering colour per se as a trademark
Seminário
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O papel dos Tribunais na construção de uma União de Direito (em Homenagem ao Senhor Conselheiro Cunha Rodrigues)/The Role
of the Courts in the Construction of a Union of Law (in Honour of Councillor Cunha Rodrigues)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2012/10/26 - 2012/10/26 | A tutela jurídica da marca de prestígio à luz da jurisprudência comunitária/The legal protection of the trade mark with a
reputation in the light of EU case law
Seminário
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IV Jornadas de Propiedad Industrial/IV Industrial Property Conference
Universidad de Santiago de Compostela - Facultad de Derecho, Espanha
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| 2012/04/20 - 2012/04/20 | Conflitos de presunções de titularidade de ações ao portador/Conflicts of presumptions of ownership of bearer shares
Congresso
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II Congresso de Direito das Sociedades em Revista/II Congress of Company Law in Review
Almedina S A, Portugal
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| 2011/05/27 - 2011/05/27 | O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas/The new legal regime for share capital in private limited
companies
Seminário
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As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor
nominal/Recent changes to the Commercial Companies Code: the share capital of private limited companies and no-par value shares
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011/05/19 - 2011/05/19 | O novo regime jurídico do capital social das sociedades por quotas/The new legal regime for share capital in private limited
companies
Seminário
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As recentes alterações ao Código das Sociedades Comerciais: o capital social das sociedades por quotas e as acções sem valor
nominal/Recent changes to the Commercial Companies Code: the share capital of private limited companies and no-par value shares
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010/10/09 - 2010/10/09 | Desenvolvimentos recentes relativos ao Estatuto da Sociedade Europeia/Recent developments regarding the European Company Statute
Congresso
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I Congresso de Direito das Sociedades em Revista/I Congress of Company Law in Review
Almedina S A, Portugal
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| 2003/12/04 - 2003/12/04 | As marcas e a concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial/Trademarks and unfair competition in the new Industrial
Property Code
Outro
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sessão de estudo sobre “O novo Código da Propriedade Industrial”
Associação Jurídica de Braga, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/04/05 | Arguente principal da tese de doutoramento intitulada Conflito de interesses entre sócio público e sócio privado (Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal)/Main arguer of the PhD thesis entitled Conflict of interests between public
and private partners (Coimbra University Law School/Portugal)
Arguente principal
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Rodrigo de Oliveira Botelho Corrêa (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/01/24 | arguente nas provas de mestrado sobre o tema Inteligência Artificial e Responsabilidade Civil: Necessidade de aceitação de
existência de uma lacuna (Escola de Direito, Universidade do Minho, Portugal)/Arguer in the Master's Degree dissertation on
Artificial Intelligence and Civil Liability: The Need to Accept the Existence of a Gap (School of Law, University of Minho,
Portugal)
Arguente
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Daniela Martins Rosas (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2023/09/22 | Arguente nas provas de doutoramento, na Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Espanha), da tese sobre o tema
Las relaciones entre propiedad intelectual y el Derecho contra la competência desleal: un análisis a partir de la complementariedad
de protecciones en España y en Alemania/Arguer in the PhD thesis on The relationship between intellectual property and unfair
competition law: an analysis of the complementarity of protection in Spain and Germany, at the Faculty of Law of the University
of Salamanca (Spain)
Arguente
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Marcos Cruz González (Doutoramento)
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha
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| 2023/05/24 | arguente nas provas de mestrado sobre o tema O Direito da Moda no âmbito da Propriedade Intelectual e da Propriedade Industrial
(Universidade Lusíada, Porto, Portugal)/Arguer in the Master's Degree dissertation on Fashion Law in the context of Intellectual
Property and Industrial Property (Universidade Lusíada, Porto, Portugal)
Arguente
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Helena Sofia Ferreira Saldanha (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/05/12 | membro do júri nas provas de doutoramento sobre o tema El Derecho al Beneficio del Progreso Científico y sus Aplicaciones:
Contribución a su contenido y reconciliación con los derechos de Propiedad Intelectual (Universidade do Minho, Portugal)/member
of the jury in PhD theses on The Right to the Benefit of Scientific Progress and its Applications: Contribution to its content
and reconciliation with Intellectual Property rights (University of Minho, Portugal)
Vogal
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Rina Catalina Pazos Padilla (Doutoramento)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2023/03/30 | presidente, nas provas de mestrado, sobre o tema Robot-advisors e Responsabilidade Civil: da insuficiência do atual sistema
à emergência de uma reforma legislativa (Universidade do Minho, Braga)/Chair, in the master's exams, on the subject of Robot-advisors
and Civil Liability: from the insufficiency of the current system to the emergence of a legislative reform (University of
Minho, Braga)
Presidente do júri
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Sara Filipa Sampaio Lobo (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2022/12/14 | arguente nas provas de mestrado sobre o tema O requisito da atividade inventiva da invenção patenteável e as invenções geradas
por inteligência artificial (Universidade do Minho, Portugal)/Arguer in the Master's Degree Dissertations on The Requirement
of Inventive Activity for a Patentable Invention and Inventions Generated by Artificial Intelligence (University of Minho,
Portugal)
Arguente
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Sara Peixoto da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2022/10/27 | membro do júri, na qualidade de vogal, das provas de mestrado sobre o tema O Regulamento (EU) 2016/679: algumas notas sobre
o Encarregado de Protecção de Dados/ member of the jury of the master's degree dissertation on the subject Regulation (EU)
2016/679: some notes on the Data Protection Officer
Vogal
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Eduardo Nuno Alves de Castro e Pereira Marques (Mestrado) |
| 2022/06/22 | arguente, nas provas de dissertação de mestrado sobre o tema O Uso da marca e a sua prova no entorno digital com o recurso
à blockchain/Arguer in the master's dissertation on the topic The use of the trade mark and its proof in the digital environment
with the use of blockchain
Arguente
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Mário João de Sá e Melo de Castro Marques (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2022/03/03 | arguente, nas provas de mestrado, sobre o tema O registo das marcas sensoriais inovadoras em Portugal: um arquétipo para o ordenamento jurídico brasileiro/Arguer in the master's dissertation on The registration of innovative sensory marks in Portugal: an archetype for the Brazilian legal system. | Ana Maria Oliveira Costa (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2022/03/03 | arguente, nas provas de mestrado, sobre o tema O emergir das marcas sensoriais inovadoras: as marcas olfativas em especial/Arguer
in the master's degree dissertation on The emergence of innovative sensory brands: olfactory brands in particular
Arguente
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Catarina Fernandes de Oliveira Costa (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2021/03/08 | Arguente da dissertação de mestrado intitulada Outras vias de proteção jurídica das criações de moda: a tutela indireta da
estética (Universidade Católica, Faculdade de Direito, Lisboa/Portugal)/Arguer in the master's dissertation entitled Other
avenues of legal protection for fashion creations: the indirect protection of aesthetics (Catholic University, Faculty of
Law, Lisbon/Portugal)
Arguente
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Maria Margarida Lopes Castillo Reis e Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/11/10 | Arguente/Arguer, Master Dissertation: Corporations and Sustainability: An International Panorama of Corporate Law and Corporate
Governance
Arguente
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Mariana Paiva de Albuquerque (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/09/06 | Membro do júri da tese de doutoramento: Da Obra Audiovisual: Questões de Qualificação e de Proteção/Member of the jury PhD
Thesis: Audiovisual Works: Qualification and Protection Issues
Vogal
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Ana Isabel Sousa Magalhães Guerra (Doutoramento) |
| 2019/05/15 | Arguente da tese de doutoramento El diseño industrial no registrado (Universidade de Vigo/Espanha)/Arguer PhD Thesis Unregistered
design (University of Vigo/Spain)
Arguente
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Sara Louredo Casado (Doutoramento)
Universidade de Vigo - Campus Lagoas Marcosende, Espanha
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| 2019/01/25 | Arguente da dissertação de mestrado Administração de sociedades desportivas: A «Corporate Governance» e a «Business Judgment
Rule»/Arguer master's dissertation Administration of sports companies: A «Corporate Governance» e a «Business Judgment Rule»
Arguente
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Ricardo João Rodrigues da Silva Pinheiro Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/01/18 | Arguente da tese de doutoramento La dilución de la marca en la Unión Europea y en los Estados Unidos de América (Universidade
A Coruña/Espanha)/ Arguer PhD Thesis Dilution of the trade mark in the European Union and the United States of America (University
A Coruña/Spain)
Arguente
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Marta Cernadas Lázare (Doutoramento)
Universidade da Coruña Facultade de Dereito, Espanha
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| 2018/07/16 | Arguente da dissertação de mestrado O futuro próximo do Direito de Marcas português, após a aprovação da Diretiva (UE) 2015/2436,
de 16 de dezembro de 2015/Arguer master's dissertation The near future of Portuguese Trademark Law, following the approval
of Directive (EU) 2015/2436 of 16 December 2015
Arguente
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Ana Rita Madureira Abreu (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2018/06/15 | membro do júri nas provas de doutoramento, na Escola de Doutoramento Internacional (EDI) en Artes e Humanidades, Ciencias
Sociais e Xuridicas da Universidade de Santiago de Compostela (Espanha), do Licenciado Saman Abdulrahman Ali Ali, que apresentou
uma tese sobre o tema Patent Law and TRIPS refining the patente law of Iraq to ensure compliance with TRIPS, na qualidade
de secretária suplente, em 15 de junho de 2018/member of the jury as substitute secretary PhD thesis University Santiago de
Compostela (Spain)
Vogal
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Saman Abdulrahman Ali Ali (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
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| 2018/01/26 | Arguente da dissertação de mestrado A indemnização de clientela no contrato de concessão comercial/Arguer Masters' dissertation
on Commercial Law
Arguente
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Vanessa Lamas Gonçalves Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/10/19 | Arguente da dissertação de mestrado; Perda do Direito à Marca: A «vulgarização» do sinal/Arguer Masters' dissertation: Loss
of trade mark rights: trade marks having become generic
Arguente
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Marta Amaral Duarte Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/10/19 | Arguente da dissertação de mestrado Do conceito do consumidor no Direito da Propriedade Industrial, em especial na al.ª c)
do n.º1 do art. 245.º do CPI/Arguer Masters' dissertation The concept of the consumer in Industrial Property Law, in particular
in Article 245(1)(c) of the IPPC
Arguente
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Francisco Gonçalves Ferreira de Branco Pardal (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/09/11 | Arguente da dissertação de mestrado: O duplo requisito legal da aquisição potestativa no âmbito do regime mobiliário/Arguer
in the Master's dissertation: The double legal requirement of potestative acquisition under the securities regime
Arguente
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Ana Cristina Leite de Andrade (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/04/27 | Arguente da tese de doutoramento Los patents thickets y los patents trolls ¿ análisis a la luz del derecho de la competición
de la Unión Europea (Universidade de Santiago de Compostela/Espanha)/Arguer PhD thesis Patent thickets and patent trolls analysis
in the light of EU competition law (University of Santiago de Compostela/Spain)
Arguente
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Miriam Martinez Pérez (Doutoramento)
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Espanha
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| 2017/01/26 | Arguente dissertação de mestrado Práticas comerciais desleais - interesses protegidos/Arguer Masters' dissertation Unfair
commercial practices - protected interests
Arguente
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Daniela dos Santos Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/01/03 | Arguente dissertação de mestrado: O património imaterial do sector vitivinícola: denominações de origem, indicações geográficas
e marcas/Arguer Masters' dissertation: The intangible heritage of the wine sector: designations of origin, geographical indications
and trade marks
Arguente
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Patricia Maria Pais Leite (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2016/04/11 | Arguente da tese de doutoramento: A tutela da lealdade nas relações de mercado. A propósito do ilícito publicitário/Arguer
PhD thesis The protection of loyalty in market relations. Advertising offences
Arguente principal
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Ana Clara Azevedo de Amorim (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2016/03/04 | Arguente da dissertação de mestrado A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva/Arguer Masters' dissertation
Trade mark transfer and fulfilment of the distinctive function
Arguente
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Kátia Andreia Gueirez Cordeiro (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/02/02 | Compatibilidade do contrato de concessão comercial com as regras de defesa da concorrência
Arguente
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Elsa Raquel Morim Neves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2016/02/02 | A vinculação das sociedades por quotas nas situações de gerência plural e as limitações constantes do pacto social – análise
dos Institutos Jurídicos e o sentido das decisões judiciais
Arguente
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Manuel Eduardo Pinhanços Bianchi Machado de Sampaio (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2016/01/28 | A proteção cumulativa do design pelo Direito de Autor e pelo Direito da Propriedade Industrial - o caso especial do contrato
de trabalho
Arguente
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Diana Filipa Guimarães Fidalgo Roque (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2015/12/07 | Os limites impostos ao princípio da liberdade publicitária pela necessidade de defesa do consumidor
Arguente
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Ana Rita Ferreira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/07/16 | A tutela do promitente não faltoso em processo de insolvência
Arguente
|
João Filipe Ferreira Ribeiro Monteiro (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2015/01/07 | A Indemnização de Clientela no Contrato de Franquia
Arguente
|
João Eduardo Branco Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2014/07/07 | A proteção dos desenhos ou modelos pela propriedade industrial e pelo direito de autor
Arguente
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Bruno Miguel da Silva Leite (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2014/06/18 | A tutela dos formatos de ficheiros electrónicos
Vogal
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Pedro Miguel Dias Venâncio (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2014/02/07 | Responsabilidade Civil no âmbito do Processo Insolvencial – Crédito ao consumo em especial
Arguente
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Marília Castilho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2013/03/18 | Atos de confusão
Arguente
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Filipa Maria Sampaio Lopes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2013/03/15 | O princípio do secondary meaning no Direito de Marcas
Arguente
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Joana Aurora Machado Barros Fernandes (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2013/01/18 | A patente farmacêutica e o medicamento genérico: O problema da tensão jurídica entre o direito exclusivo e a livre utilização
Vogal
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Roberta Melo Fernandes (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2012/10/12 | A alienação de estabelecimento comercial no âmbito do processo de insolvência
Arguente
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Juliana Ribeiro de Sousa (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2012/03/09 | A protecção jurídica do desenho ou modelo comunitário – questões processuais
Arguente
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licenciada Ana Margarida Ferreira Morgado (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2011/12/15 | A proibição de concorrência nas sociedades em relação de grupo - a aplicação dos artigos 254º e 398º/3 do CSC - perspectiva
da sociedade diretora
Arguente
|
Susana Alheiro Campos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/02/21 | A violação da licença e o esgotamento do Direito de Marca
Arguente
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Paula Cristina Fernandes de Carvalho (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2010/06/08 | Contrato de merchandising de marcas: a tutela ultramerceológica das marcas de prestígio
Arguente
|
Mariana Filipa Cardoso Bernardino Ferreira (Outro)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2021/04/05 - Atual | Jurismat (2182-6900) | Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suárez |
| 2019 - Atual | RED - Revista Eletrónica de Direito (2182-9845) | |
| 2012 - Atual | Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor (1139-3289) | Marcial Pons |
| 2012 - Atual | Scientia Ivridica (0870-8185) |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2023/11/30 - Atual | Membro da Comissão Coordenadora de Avaliação do pessoal investigador da Escola de Direito relativa ao biénio 2024-2025, nomeada
em 30.11.2023/Member of the Coordinating Committee for the Evaluation of Research Staff at the School of Law for the biennium...
Membro
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal | |
| 2022/02/21 - Atual | Presidente da Comissão Coordenadora de Avaliação do pessoal investigador da Escola de Direito relativa ao biénio 2022-2023,
nomeada em 21 de fevereiro de 2022/Chairman of the Coordinating Committee for the Evaluation of Research Staff at the School
of Law for the biennium...
Presidente
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal | |
| 2019/02 - Atual | Membro da Comissão para o processo de equivalência ao grau de licenciado em Direito no estrangeiro conferida pela Universidade
do Minho/Member of the Commission for the process of equivalence to the degree of Licentiate in Law abroad awarded by the
University of Minho
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | |
| 2015 - Atual | Membro do Júri da Comissão de Seriação dos candidatos ao curso de doutoramento em Direito da Escola de Direito da Universidade
do Minho no ano letivo 2015/2016/member of the Jury of the Selection Committee for candidates for the doctoral programme in
Law at the School of Law of the University of Minho in the academic year 2015/2016
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2018/09/06 - 2018/11/12 | Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre o Anteprojeto de Lei da Propriedade Industrial de Angola - em coautoria com/Opinion of the Portuguese Intellectual Property Law Association on the Draft Industrial Property Law of Angola - co-authored with DÁRIO MOURA VICENTE/J. P. REMÉDIO MARQUES/ALEXANDRE DIAS PEREIRA/ALBERTO RIBEIRO DE ALMEIDA/PEDRO SOUSA E SILVA/ANA PEREIRA DA SILVA/NUNO SOUSA E SILVA | Instituto Angolano da Propriedade Industrial, Angola |
| 2017/08/25 - 2017/11/09 | Parecer da Associação Portuguesa de Direito Intelectual sobre a Proposta de Revisão do Código da Propriedade Industrial - em coautoria com/Opinion of the Portuguese Intellectual Property Law Association on the Proposed Revision of the Industrial Property Code - co-authored with Dário Moura Vicente/J. P. Remédio Marques/ Alberto Ribeiro de Almeida/Ana Maria Pereira da Silva | Secretaria de Estado da Justiça, Portugal |
| 2012 - 2012/07/31 | Preparação de documento de trabalho relativo à poupança e a regulamentação jurídica das sociedades comerciais para o estudo desenvolvido no âmbito do NIPE/preparation of a working document on savings and the legal regulation of commercial companies for the NIPE study (Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho), por Fernando Alexandre/ Luís Aguiar-Conraria/Pedro Bação/Miguel Portela, em julho de 2012. | Universidade do Minho Núcleo de Investigação em Políticas Económicas, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2022 - Atual | Dimensão transfronteiriça e Internacional do Direito da Empresa, curso de mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, Escola de Direito da Universidade do Minho/The cross-border and international dimension of company law, Master's programme in Transnational Company Law and Digital Technologies, University of Minho School of Law | curso de mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2018 - Atual | Sociedades Comerciais, curso de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito da Universidade do Minho | curso de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2016 - Atual | Valores Mobiliários, Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito da Universidade do Minho/Securities, Master's Degree Course in Contracts and Company Law, University of Minho School of Law | Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2016 - Atual | Direito das Sociedades Comerciais, Mestrado em Direito Tributário, Escola de Direito da Universidade do Minho/Company Law, Master's Degree in Tax Law, University of Minho School of Law | Mestrado em Direito Tributário (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2016 - Atual | Direito da Propriedade Industrial, curso de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito da Universidade do Minho/Industrial Property Law, master's programme in Contract and Company Law, University of Minho School of Law | curso de mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2013 - Atual | Direito Patrimonial da Família II, curso de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, Escola de Direito da Universidade do Minho/Family Property Law II, Master's programme in Children, Family and Succession Law, University of Minho School of Law | curso de mestrado em Direito das Crianças, Família e Sucessões, Escola de Direito da Universidade do Minho (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | |
| 2009 - Atual | Direito Comercial - curso de licenciatura em Direito da Escola de Direito da Universidade do Minho/Commercial Law - Law degree course at the University of Minho Law School | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2023/07/07 - 2023/07/07 | «O uso da marca em registos não fungíveis (NFT)», no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual ¿ O estado das questões em 2023», organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/The use of trademarks in non-fungible registrations (NFT)", at the Summer Course "Intellectual Property Law - The state of the issues in 2023", organised by the Portuguese Intellectual Property Law Association/Lisbon University Faculty of Law. | (Outros) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2023/03/25 - 2023/03/25 | «Marca nacional ¿ Aspetos substanciais e procedimentais; Especialidades da Marca notória e da marca de prestígio» no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado online/National trademark Substantive and procedural aspects; Specialities of the well-known trademark and the trademark with reputation" in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Portuguese Association of Intellectual Law and the Faculty of | Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2022 - 2023 | Comércio Internacional, curso de mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais, Escola de Direito da Universidade do Minho/International Trade, Master's programme in Transnational Company and Digital Technologies Law, University of Minho School of Law | curso de mestrado em Direito Transnacional da Empresa e das Tecnologias Digitais (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2022/10/20 - 2022/10/20 | «Merchandising de marcas (o valor sugestivo das marcas)» no II Curso de Direito Procedimental e Processual da Propriedade Intelectual (coords. Claúdia Freixinho Serrano/Hugo Monteiro Queirós/ Manuel Lopes Rocha/Miguel Carretas/Nuno Cruz/Vítor Palmela Fidalgo)/Trademark merchandising (the suggestive value of trademarks)" at the II Course on Procedural and Procedural Intellectual Property Law, organizado pela International Chamber of Commerce ¿ Portugal | (Especialização pós-licenciatura) | International Chamber of Commerce - Portugal, Portugal |
| 2022/07/08 - 2022/07/08 | «Direito de marcas e Inteligência artificial», no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual ¿ O estado das questões em 2022», organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/rademark Law and Artificial Intelligence", at the Summer Course "Intellectual Property Law The State of the Issues in 2022", organised by the Portuguese Intellectual Property Law Association/Faculty of Law of the University of Lisbon. | (Outros) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2022/04/23 - 2022/04/23 | «Marca nacional ¿ Aspetos substanciais e procedimentais; Especialidades da Marca notória e da marca de prestígio» no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, realizado online//National trademark Substantive and procedural aspects; Specialities of the well-known trademark and the trademark with reputation" in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Portuguese Association of Intellectual Law and the Faculty of | Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2021/09/22 - 2021/09/22 | «O direito das sociedades comerciais contemporâneo» no Curso Breve de Governação de Empresas Familiares - Aspetos jurídicos (coord. João Nuno Barros | Rossana Martingo Cruz)/Contemporary Company Law" at the Short Course on Family Business Governance - Legal Aspects | (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/07/09 - 2021/07/09 | «A violação online de marca - A apreciação pelos tribunais da União Europeia e do Brasil», Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual ¿ O estado das questões em 2021», organizado pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Online Trademark Infringement - Assessment by the Courts of the European Union and Brazil", Summer Course "Intellectual Property Law - The State of the Issues in 2021", organised by the Portuguese Intellectual Property Law Association/Facult | (Outros) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2021/05/14 - 2021/05/14 | »Merchandising e sponsorship» no âmbito da unidade curricular ¿Propriedade intelectual¿ do Curso de Mestrado em Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (online)/Merchandising and sponsorship" within the framework of the course Intellectual Property of the Master's Degree Course in Law at the Faculty of Law of the University of Coimbra (online) | (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/04/24 - 2021/04/24 | Marca nacional - Aspetos substanciais e procedimentais; Especialidades da Marca notória e da marca de prestígio - lecionei este tópico no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa//National trademark Substantive and procedural aspects; Specialities of the well-known trademark and the trademark with reputation" in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Portuguese Association of Intellectual Law and the Faculty o | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito da Propriedade Industrial, curso de doutoramento em Ciências Jurídicas, Universidade do Minho/Intellectual Property Law, doctoral programme in Legal Sciences, University of Minho | curso de doutoramento em Ciências Jurídicas (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | |
| 2020/12/03 - 2020/12/03 | Direito de Marcas e Inteligência Artificial - Seminário lecionado no Curso de Doutoramento em Ciências Jurídicas, em 3 de dezembro de 2020/Trademark Law and Artificial Intelligence - Seminar taught in the Doctoral Course in Legal Sciences, on 3 December 2020 | Curso de Doutoramento em Ciências Juridicas (Doutoramento) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/11/23 - 2020/11/23 | Direito de Marcas e Inteligência Artificial - Seminário de Direito da Propriedade Industrial lecionado ao Curso de Doutoramento em Ciências Juridicas, no dia 23 de novembro de 2020/Trademark Law and Artificial Intelligence - Seminar taught in the Doctoral Course in Legal Sciences, on 23 November 2020 | Curso de Doutoramento em Ciências Juridicas (Doutoramento) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2020/04/18 - 2020/04/18 | Regime da marca no novo CPI: aspetos substanciais e procedimentais, no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual/Formação online em Propriedade Industrial, promovido pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual e pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nesta faculdade/Trademark regime in the new CPI: substantial and procedural aspects at the Postgraduate Course in Intellectual Law/Online Training in Industrial Property, pr | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/12 - 2019/10/12 | «Marcas: âmbito da tutela e extinção» no IV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela faculdade/Trademarks: scope of protection and extinction" at the IV Postgraduate Course in Intellectual Law, organised by the Faculty of Law of the Portuguese Catholic University, Oporto School, and the Portuguese Association of Intellectual Law. | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2019/07/22 - 2019/07/22 | «Trade marks» na ¿Intellectual Property Law and Information Society Summer Law School¿, promovida pela ELSA Uminho em parceria com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito desta Universidade. | Intellectual Property Law and Information Society Summer Law School (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/04/27 - 2019/04/27 | «O novo regime da marca no CPI: aspetos substanciais e procedimentais», no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"The new trademark regime in the CPI: substantial and procedural aspects", at the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law, at that Faculty. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/11/24 - 2018/11/24 | «Outros sinais distintivos» no módulo II (Direito da Propriedade Industrial) do III Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"Other distinctive signs", III Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the Catholic University of Porto and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2018/11/17 - 2018/11/17 | «Marcas» no módulo II (Direito da Propriedade Industrial) do III Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"Trademarks", III Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the Catholic University of Porto and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | III Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2018/07/04 - 2018/07/04 | «A marca da UE», no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões em 2018», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"The EU trade mark", at the summer course "Intellectual Property Law: the state of the issues in 2018", organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Especialização pós-licenciatura) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06/16 - 2018/06/16 | «Concorrência Desleal», no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"Unfair Competition", at the Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/11/18 - 2017/11/24 | três seminários sobre «Marcas» no módulo II (Direito da Propriedade Industrial) do II Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/three seminars on "Trademarks" in II Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the Catholic University of Porto and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/07/07 - 2017/07/07 | «A nova diretiva europeia sobre marcas e a sua transposição para a ordem jurídica portuguesa», no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões em 2017», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"The new European directive on trade marks and its transposition into Portuguese law", Summer Course "Intellectual Property Law: the state of the issues in 2017", org. Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese IP Ass. | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
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| 2017/07/01 - 2017/07/01 | «Concorrência Desleal», no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"Unfair Competition", at the Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012 - 2017 | Direito de Marcas, Licenciatura em Marketing, Universidade do Minho | Licenciatura em Marketing (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2016/11/26 - 2016/11/26 | «Outros sinais distintivos» no módulo II (Direito da Propriedade Industrial) do I Curso de Pós Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Católica ¿ Escola do Porto e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "Other distinctive signs" in module II (Industrial Property Law) of the 1st Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the Catholic University of Porto and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal |
| 2016/07/07 - 2016/07/07 | «O novo regime jurídico da marca da União Europeia» no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões em 2016», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "The new legal regime of the European Union trade mark" at the Summer Course "Intellectual Property Law: the state of the issues in 2016", organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association, at the Faculty of Law of | (Especialização pós-licenciatura) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/06/18 - 2016/06/18 | «Concorrência Desleal», no Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "Unfair Competition", at the Postgraduate Course in Intellectual Property Law, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2016 | A empresa societária no curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal da Escola de Direito da Universidade do Minho/The corporate company in the Master's programme in Tax Law at the University of Minho School of Law | Curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2009 - 2016 | Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial no Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa da Escola de Direito da Universidade do Minho/Competition and Industrial Property Law in the Master's Degree Course in Contract and Company Law at the University of Minho Law School | Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2009 - 2016 | Introdução ao Direito Privado Europeu, Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, Escola de Direito da Universidade do Minho/Introduction to European Private Law, Master's Course in Contract and Company Law, University of Minho School of Law | Curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2015/07/14 - 2015/07/14 | «Trade marks» na ¿Intellectual Property Law and Information Society Summer Law School¿, promovida pela ELSA Uminho em parceria com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito desta Universidade | (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2015/07/10 - 2015/07/10 | «Concorrência Desleal: novos tipos?» no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões em 2015», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "Unfair Competition: new types?" at the Summer Course "Intellectual Property Law: the state of the issues in 2015", organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association, at the Faculty of Law of the University of Lisbon. | (Especialização pós-licenciatura) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/05/16 - 2015/05/16 | «Merchandising de marcas», no curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/" Trademark Merchandising", in the Postgraduate Course in Intellectual Law, promoted by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law, in that Faculty. | Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/05/16 - 2015/05/16 | «Marca notória e marca de prestígio», no curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ " Well-known trade marks and trade marks with reputation", at the Postgraduate course in Intellectual Property Law organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2015 | Princípios de Direito Comercial, Licenciatura em Contabilidade, Universidade do Minho/Principles of Commercial Law, Accounting Degree, University of Minho | Licenciatura em Contabilidade (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2012 - 2015 | Direito para a Economia e Gestão, Licenciatura em Economia/Licenciatura em Gestão, Universidade do Minho | Licenciatura em Economia/Licenciatura em Gestão (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2014/07/15 - 2014/07/15 | «Intellectual Property Law» na ¿International Business Law Summer School¿, promovida pela ELSA Uminho em parceria com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito desta Universidade | (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2014/07/04 - 2014/07/04 | «Segredo Empresarial» no Curso de Verão «Direito da Propriedade Intelectual: o estado das questões», promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/" Trade Secrets" at the Summer Course "Intellectual Property Law: the state of the issues", organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Especialização pós-licenciatura) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/05/10 - 2014/05/10 | «Merchandising de marcas», no curso de Pós-Graduado em Propriedade Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ " Trademark Merchandising", in the Post-Graduate course in Intellectual Property, promoted by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law, in that Faculty. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/05/10 - 2014/05/10 | «Marca notória e marca de prestígio», no curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ " Well-known trade marks and trade marks with reputation", at the Postgraduate course in Intellectual Property Law organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/07/02 - 2013/07/20 | «As funções da marca e a jurisprudência do TJUE» no VI Curso Intensivo de Verão de Propriedade Industrial, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ " Trademark functions and the jurisprudence of the CJEU" at the VI Intensive Summer Course on Industrial Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Intellectual Property Law Association. | (Especialização pós-licenciatura) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/07/08 - 2013/07/08 | «Trade Mark» na Intellectual Property Summer School, organizada pela ELSA Uminho e pelo Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho | (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2013/03/02 - 2013/03/02 | «A utilização descritiva da marca», no Curso de Pós-Graduado em Propriedade Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ "The descriptive use of the trade mark", in the Post-Graduate Course in Intellectual Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/12/07 - 2012/12/07 | «Direito Europeu de Sociedades» no Curso de Formação Avançada a Magistrados, promovido pelo Centro de Estudos de Direito da União Europeia da Escola de Direito da Universidade do Minho, nesta Escola/ "European Company Law" at the Advanced Training Course for Magistrates, promoted by the Centre for European Union Law Studies of the University of Minho Law School. | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2012/09/18 - 2012/09/18 | «A resolução do contrato de arrendamento» no curso breve de reciclagem «A nova lei do Arrendamento Urbano», promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho, pelo Instituto de Direito Judiciário e pela Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, na Escola de Direito da Universidade do Minho. | Curso breve de reciclagem «A nova lei do Arrendamento Urbano» (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Delegação de Braga da Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2012/03/17 - 2012/03/17 | «A deceptividade superveniente da marca», no Curso de Pós-Graduado em Propriedade Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/ «Trademark deceptiveness» Postgraduate Course in Intellectual Property, promoted by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006 - 2012 | Introdução ao Direito da Empresa, Licenciatura em Economia e Gestão, Universidade do Minho/Introduction to Company Law, Degree in Economics and Management, University of Minho | Licenciatura em Economia e Gestão (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2011/07/07 - 2011/07/07 | «Marca de prestígio» no IV Curso Intensivo de Verão de Propriedade Industrial, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/«Trade mark with reputation», IV Intensive Summer Course on Industrial Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Property Law, at that Faculty | (Especialização pós-licenciatura) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011/06/20 - 2011/06/20 | «Marca e protecção do consumidor» no XI Curso de Aperfeiçoamento em Direito do Consumo, promovido pelo Instituto do Direito do Consumo da Faculdade de Direito de Lisboa, nesta Faculdade/"Trade marks and consumer protection" at the XI Course in Consumer Law, organised by the Institute of Consumer Law of the Faculty of Law of the University of Lisbon. | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010/02/20 - 2010/02/20 | «Desenhos e modelos. Carácter singular. Cumulação com marca», no Curso de Pós-Graduado em Propriedade Intelectual, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/" Designs and models. Singular character. Cumulation with a trade mark", in the Postgraduate Course in Intellectual Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Law. | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008 - 2009 | Direito das Sociedades Comerciais, 1.º de Curso de Especialização em Direito dos Contratos e das Empresas, Escola de Direito da Universidade do Minho/Company Law, 1st Specialisation Course in Contract and Company Law, University of Minho School of Law | 1.º de Curso de Especialização em Direito dos Contratos e das Empresas (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2008 - 2009 | Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial, 1.º de Curso de Especialização em Direito dos Contratos e das Empresas, Escola de Direito da Universidade do Minho | 1.º de Curso de Especialização em Direito dos Contratos e das Empresas, (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2008/10/28 - 2008/10/28 | «Modelos de organização das sociedades», no curso «12 horas do direito da empresa», promovido pela Associação Comercial de Braga em parceria com a Escola de Direito da Universidade do Minho/ "Models of company organisation",in the course "12 hours of company law", promoted by the Braga Commercial Association in partnership with the University of Minho Law School | (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Associação Comercial de Braga, Portugal |
| 2008/04/22 - 2008/04/22 | «Novas marcas e marcas não tradicionais: objecto», no VII Curso de Pós-Graduado sobre Propriedade Industrial, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual, naquela Faculdade/"New trademarks and non-traditional trademarks: object", at the VII Postgraduate Course on Industrial Property, organised by the Faculty of Law of the University of Lisbon and the Portuguese Association of Intellectual Property Law, at that Faculty | (Pós-Graduação) | Associação Portuguesa de Direito Intelectual, Portugal Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2008 | Direito das Sociedades Comerciais, curso de Mestrado em Contabilidade, Universidade do Minho/Company Law, Master's Degree in Accounting, University of Minho | curso de Mestrado em Contabilidade (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2007 - 2008 | Direito das Sociedades Comerciais, curso de especialização em Direito Tributário e Fiscal, Universidade do Minho/Commercial Companies Law, specialisation course in Tax Law, University of Minho | curso de especialização em Direito Tributário e Fiscal (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2006 - 2008 | Direito das Sociedades Comerciais, curso de licenciatura em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho/Company Law, Law degree course, University of Minho School of Law | curso de licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2006 - 2008 | Direito Industrial, curso de licenciatura em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho/Intellectual Property Law, Law degree course, University of Minho Law School | curso de licenciatura em Direito (Licenciatura) | |
| 2003/12/04 - 2003/12/04 | O novo Código da Propriedade Industrial¿, promovida pela Associação Jurídica de Braga, no dia 4 de dezembro de 2003, com o tema ¿As marcas e a concorrência desleal no novo Código da Propriedade Industrial/The new Industrial Property Code, promoted by the Braga Legal Association, on 4th December 2003, with the theme Trademarks and unfair competition in the new Industrial Property Code. | (Outros) | Associação Jurídica de Braga, Portugal |
| 2002 - 2003 | Direito Comercial, cursos de licenciatura em Relações Internacionais e em Negócios Internacionais, Universidade do Minho/Commercial Law, degree courses in International Relations and International Business, University of Minho | cursos de licenciatura em Relações Internacionais e em Negócios Internacionais (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 1997 - 2003 | Direito Comercial II, curso de licenciatura em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho/Commercial Law II, Law degree course, University of Minho School of Law | curso de licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2000 - 2002 | Direito Comercial I, do curso de licenciatura em Direito, Escola de Direito da Universidade do Minho/Commercial Law I, for the Law degree course, University of Minho School of Law | curso de licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 1996/11/16 - 1999/11/16 | sessão de estudo sobre «Direito do Trabalho» promovida pela Associação Portuguesa de Contabilistas (Secção Regional do Norte), no Porto/study session on "Labour Law" organised by the Portuguese Association of Accountants (Northern Regional Section) in Porto | (Outros) | «Associação Portuguesa de Contabilistas - secção regional do Norte», Portugal |
| 1996 - 1999 | Direito Comercial, curso de licenciatura em Gestão de Empresas, Universidade do Minho/Commercial Law, Business Management degree course, University of Minho | curso de licenciatura em Gestão de Empresas (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 1998/04/18 - 1998/04/18 | sessão de estudo sobre «Direito do Trabalho» promovida pela Associação Portuguesa de Contabilistas (Secção Regional do Norte), no Porto/ study session on "Labour Law" organised by the Portuguese Association of Accountants (Northern Regional Section) in Porto | (Outros) | «Associação Portuguesa de Contabilistas - secção regional do Norte», Portugal |
| 1997/11/27 - 1997/11/28 | «Criação e Desenvolvimento de Negócios», promovido pela Tecminho em parceria com a Universidade do Minho, em Guimarães/ "Business Creation and Development", promoted by Tecminho in partnership with the University of Minho, in Guimarães | (Outros) | Universidade do Minho, Portugal TecMinho Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento, Portugal |
| 1996 - 1996 | Introdução ao Direito, cursos de licenciatura em Gestão de Empresas e Relações Internacionais Económico-Políticas, Universidade do Minho/Introduction to Law, degree courses in Business Management and International Economic and Political Relations, University of Minho | cursos de licenciatura em Gestão de Empresas e Relações Internacionais Económico-Políticas (Licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2017/07 - Atual | Associação Portuguesa de Direito Intelectual - vogal da Direção/Portuguese Intellectual Property Association - member of the board | Vogal da Direção da Associação Portuguesa de Direito Intelectual |
| 2017 - Atual | European Law & Technology Law Network | membro da Rede |
| 2013/01 - Atual | membro da Associação Direito das Sociedades em Revista/member of Associação Direito das Sociedades em Revista (Portuguese association on Company Law) | associada |
| 2005/04 - Atual | membro da APDI - Associação Portuguesa de Direito Intelectual/member of APDI - Intellectual Property Portuguese Association | Associada |
| 1997 - Atual | Associação Jurídica de Braga/Braga Legal Association | Associada |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/08/22 - Atual | membro do Conselho Editorial da Revista JurisFIB (Brasil)/member of the Editorial Board of JurisFIB Journal (Brazil)
Membro
|
Revista JurisFIB , Brasil |
| 2022/05/25 - Atual | Integro o Members Consultative Committee do European Law Institute, em representação do Centro de Investigação em Justiça
e Governação/member of the Members Consultative Committee of the European Law Institute, representing the Centre for Research
in Justice and Governance
Consultor
|
Universität Wien European Law Institute, Áustria |
| 2019/05/02 - Atual | membro do Conselho Científico da Revista Cooperativismo e economía social (Universidade de Vigo - Espanha)/member of the Scientific
Council of the journal Cooperativismo e economía social (University of Vigo - Spain)
Membro
|
Universidad de Vigo Facultad de Ciencias Jurídicas y del Trabajo, Espanha |
| 2012/01 - Atual | membro do Conselho Consultivo da revista Scientia Ivridica/member of the Advisory Board of the journal Scientia Ivridica (Portugal)
Membro
|
Universidade do Minho - Scientia Ivridica, Portugal |
| 2012 - Atual | Membro da Comissão Científica da Revista Scientia Ivridica/Member of the Scientific Committee of the journal Scientia Ivridica
(Portugal)
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2021/07 - 2022/07/09 | Membro do Conselho Científico da Conferência Interdisciplinar «A Aliança Luso Britânica: Balanço do passado e perspetivas
de futuro», org. JusGov/EDUM e Portugal-UK 650, Universidade do Minho, de 6 a 9 de julho de 2022/Member of the Scientific
Council of the Interdisciplinary Conference "The Luso-British Alliance: Review of the past and prospects for the future",
organised by JusGov/EDUM and Portugal-UK 650, University of Minho, 6-9 July 2022
Membro
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2019/01 - 2019/09 | Membro da Comissão designada pelo Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho, no ano letivo 2018/2019,
para o processo de equivalência ao grau de licenciado em Direito no estrangeiro/Member of the Committee appointed by the Scientific
Council of the School of Law of the University of Minho, in the academic year 2018/2019, for the process of equivalence to
the degree of Licentiate in Law abroad.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/10/17 - 2018/10/17 | Membro do grupo de investigadores designado pelo JusGov e pela Escola de Direito da Universidade do Minho para participar
na reunião presencial no âmbito do processo de avaliação, pela FCT, do JusGov/Member of the group of researchers appointed
by JusGov and the Law School of the University of Minho to take part in the face-to-face meeting as part of the FCT evaluation
process of JusGov
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2018/10/10 - 2018/10/10 | Participei, enquanto coordenadora do E-Tec, na reunião, no âmbito da avaliação deste Centro de Investigação pela Fundação
para a Ciência e Tecnologia/As coordinator of E-Tec, I took part in the meeting on the evaluation of this research centre
by the Foundation for Science and Technology
Outro
|
JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2018/06 - 2018/06 | Representante do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho no processo de avaliação desta Universidade
pela FCT/Representative of the Scientific Council of the School of Law of the University of Minho in the process of evaluation
of this University by the FCT
Outro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2010 - 2018/01/25 | membro do Conselho de Redação da Revista Scientia Ivridica/member of the editorial board of the journal Scientia Ivridica
(Portugal)
Membro
|
Universidade do Minho - Scientia Ivridica, Portugal |
| 2015/07 - 2015/11 | Membro da Comissão de Curso do 3.° Ciclo de Estudos da Escola de Direito da Universidade do Minho no ano letivo 2015/2016/Member
of the Course Commission of the 3rd Cycle of Studies of the School of Law of the University of Minho in the academic year
2015/2016
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2014/10/10 - 2014/10/10 | Membro do grupo de docentes designado pela Escola de Direito da Universidade do Minho para participar no processo de avaliação,
pela FCT, do CEDU/Member of the group of professors appointed by the School of Law of the University of Minho to participate
in the FCT evaluation process of CEDU
Outro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2014/10/10 - 2014/10/10 | Participei, enquanto membro integrado do Centro de Estudos em Direito da União Europeia, na reunião, no âmbito da avaliação
deste Centro de Investigação pela Fundação para a Ciência e Tecnologia/As an integrated member of the Centre for European
Union Law Studies, I took part in the meeting on the evaluation of this research centre by the Foundation for Science and
Technology.
Outro
|
Universidade do Minho Centro de Estudos em Direito da União Europeia, Portugal |
| 2014/07/18 - 2014/09 | Membro da Comissão designada pelo Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho, em 18 de julho de 2014,
para rever o regulamento de equivalência ao grau de licenciado em Direito no estrangeiro/Member of the Committee appointed
by the Scientific Council of the School of Law of the University of Minho on 18 July 2014 to review the regulations governing
the equivalence of law degrees abroad.
Membro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2014/01/02 - 2014/04 | Membro da Comissão Eleitoral do Conselho Científico da Escola de Direito da Universidade do Minho (nomeação pelo Despacho
ED-PR-CC 01/2014, de 2 de janeiro)/Member of the Electoral Commission of the Scientific Council of the University of Minho
School of Law (appointed by Order ED-PR-CC 01/2014, of 2 January).
Membro
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2013/12/12 - 2013/12/12 | Participei, enquanto docente do curso de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal, na reunião com a Agência de Avaliação e
Acreditação do Ensino Superior (A3ES) no âmbito da avaliação/acreditação dos cursos da Escola de Direito/As a lecturer on
the Master's programme in Tax Law, I took part in a meeting with the Higher Education Assessment and Accreditation Agency
(A3ES) as part of the assessment/accreditation of the School of Law's courses.
Outro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2013/12/12 - 2013/12/12 | Participei, enquanto docente do curso de Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa, na reunião com a Agência de Avaliação
e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) no âmbito da avaliação/acreditação dos cursos da Escola de Direito/As a lecturer on
the Master's programme in Contracts and Company Law, I took part in a meeting with the Higher Education Assessment and Accreditation
Agency (A3ES) as part of the assessment/accreditation of the School of Law's courses.
Outro
|
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2012/12/12 - 2012/12/12 | Membro do grupo de docentes designado pela EDUM para participar no processo de avaliação/acreditação, pela A3ES, do Curso
de Mestrado em Direito Tributário e Fiscal/ Member of the group of professors appointed by EDUM to take part in the A3ES assessment/accreditation
process for the Master's Degree Course in Tax and Fiscal Law.
Membro
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 1996 - 1999/12 | Secretária do Conselho de Redação da Revista Scientia Ivridica/Secretary of the Editorial Board of the journal Scientia Ivridica
Outro
|
Universidade do Minho - Scientia Ivridica, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/05 - 2023/10 | membro e cocoordenadora do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento 2023 da Fundação para a Ciência e Tecnologia ¿ junho de 2023 e outubro de 2023/ member and co-coordinator of the Legal Sciences evaluation panel for the 2023 Individual Doctoral Scholarships awarded by the Foundation for Science and Technology June 2023 and October 2023 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2022/12/27 - 2023/10 | vogal do júri do concurso para um Professor Adjunto para a área de Ciências Empresariais e Jurídicas, subárea de Direito, para a Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo do Instituto Politécnico de Bragança/member of the jury of the recruitment tender for an Assistant Professor in the area of Business and Legal Sciences, sub-area of Law, for the School of Communication, Administration and Tourism of the Polytechnic Institute of Bragança | Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal |
| 2022/05/02 - 2023/10 | vogal do júri do concurso para um Professor Adjunto para a área disciplinar de ciências jurídico forenses do Departamento de Direito da Escola Superior de Gestão do IPC/member of the jury of the recruitment tender for an Adjunct Professor for the disciplinary area of forensic legal sciences of the Department of Law of the IPCA School of Management | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal |
| 2022/12 - 2023/05 | vogal do júri designado para o Procedimento Concursal de Seleção Internacional para contratação de doutorado(a) ao abrigo do regime jurídico do emprego científico, CTTI-PI-3/23-JusGov (1)/member of the jury designated for the International Selection Tendering Procedure to hire a doctorate under the legal regime for scientific employment, CTTI-PI-3/23-JusGov (1) | JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/03/31 - 2022/08 | Presidente do júri designado para o Procedimento Concursal de Apoio Institucional ao abrigo do Contrato-Programa celebrado com a FCT, para recrutamento de um investigador doutorado, na modalidade de contrato de trabalho a termo resolutivo incerto/Chairman of the jury appointed for the Institutional Support Tendering Procedure under the Programme Contract signed with the FCT, for the recruitment of a doctoral researcher, in the form of an uncertain fixed-term employment contract | JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/02 - 2022/06 | Presidente do júri designado para o procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Universidade do Minho, na carreira e categoria de Técnico Superior, com a referência CTTI-8/22 ¿ JusGov/Chairman of the jury appointed for the common competition procedure to fill a post on the staff map of the University of Minho, in the career and category of Senior Technician, with reference CTTI-8/22 JusGov | JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/02 - 2021/10 | Presidente do júri do procedimento concursal para atribuição de Bolsa de Investigação para doutoramento financiada diretamente pela FCT ao abrigo do Protocolo de Colaboração para Financiamento do Plano Plurianual de Bolsas de Investigação para Estudantes de Doutoramento, celebrado entre a FCT e o JusGov/Chairman of the jury appointed for the tendering procedure for the award of a PhD Research Scholarship financed directly by the FCT under the Collaboration Protocol for the Financing of the Multiannual Plan for Research Scholarships for PhD Students | JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação da Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/02 - 2020/02/27 | Parecer sobre a tese de doutoramento La patenteabilidade de invenciones biotecnológicas y sobre la medicina de precisión: protección jurídica de las invenciones sobre genética, biomarcadores, tests diagnosticos y algoritmos para la medicina personalizada como materia susceptible de patente, Facultad de Derecho da Universidad de Salamanca (Espanha)/Opinion on the doctoral thesis The patentability of biotechnological and precision medicine inventions (...), Salamanca University Faculty of Law (Spain) | Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha |
| 2018/07 - 2019/10 | membro do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento 2018 da Fundação para a Ciência e Tecnologia/member of the evaluation panel for Law in the 2018 Individual Doctoral Scholarship Competition organised by the Foundation for Science and Technology | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2017/07 - 2017/07 | membro do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento 2017 da Fundação para a Ciência e Tecnologia/member of the evaluation panel for Law in the Call for Individual Doctoral Scholarships 2017 of the Foundation for Science and Technology | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2013/07/12 - 2013/07/12 | Participei, como júri, no mock trial realizado no âmbito da Intellectual Property Summer School, organizado pela ELSA UMINHO em parceria com o Mestrado em Direito dos Negócios Europeu e Transnacional da Universidade do Minho, na Escola de Direito da Universidade do Minho/member of the jury in the mock trial held as part of the Intellectual Property Summer School, organised by ELSA UMINHO in partnership with the Master's Degree in European and Transnational Business Law of the University of Minho, at the Law School of the University of Minho | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2012/07 - 2012/07 | membro do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2012 da Fundação para a Ciência e Tecnologia/member of the evaluation panel for Law in the 2012 Call for Individual Doctoral and Post-Doctoral Scholarships of the Foundation for Science and Technology | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| 2011/07 - 2012 | membro do painel de avaliação de Ciências Jurídicas no Concurso para a atribuição de Bolsas Individuais de Doutoramento e Pós-Doutoramento 2011 da Fundação para a Ciência e Tecnologia/member of the evaluation panel for Law in the 2011 Call for Individual Doctoral and Post-Doctoral Scholarships of the Foundation for Science and Technology | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
Distinções
Outra distinção
| 2007 | Pedagogical Innovation Award [Prémio de inovação pedagógica] |