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Full Professor at the Faculty of Law. President of the Institute of Criminal Law and Criminal Sciences. Coordinator of the Research Center for Criminal Law and Criminal Sciences. Director of the peer-reviewed journal Anatomy of Crime, fostering academic discourse in legal-criminal sciences. Guest Professor of PhD Program in Law and Social Sciences at Universidad de Málaga Facultad de Derecho. Full Professor at Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna. Co-founder of NOVA Law School Lisbon. She directed the PhD Program in Philosophy of Science, Technology, Art, and Society (PD-FCTAS), fostering interdisciplinary studies. She has organized teams and overseen undergraduate and postgraduate courses in criminal law, also having supervised numerous doctoral and master's candidates, shaping the future of legal education. Author of impactful monographs and contributed to reports on various legal subjects. She gained acknowledgement for her unique emphasis on the interplay between crime and fundamental human emotions, contributing to a distinctive perspective on criminal justice and for an interdisciplinary research, exploring intersections between law, neurosciences, and AI. She participates in international conferences, contributing critical insights to legal and societal challenges. Former judge of the Constitutional Court, reporting on leading cases related to abortion, sexual liberty, and criminal constitutional principles. Former member of the Superior Council of Public Prosecutor, actively participating in parliamentary hearings on criminal law reforms. Former member of the Venice Commission, in representation of Portugal, reporting on issues such as political immunities, and political and criminal ministerial responsibility.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria Fernanda dos Santos Martins da Palma Pereira

Nomes de citação

  • Palma, Maria Fernanda

Identificadores de autor

Ciência ID
C919-2C42-4E34
ORCID iD
0000-0003-0010-7118

Moradas

  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa - Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais. Alameda da Universidade, Cidade Universitária, P-1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

  • www.fd.ulisboa.pt - www.idpcc.pt (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
  • Humanidades - Filosofia, Ética e Religião - Ética

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Francês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Alemão Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Inglês Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2)
Italiano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador elementar (A2) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador elementar (A2) Utilizador proficiente (C2)
Formação
Grau Classificação
2007
Concluído
 Direito Penal / Criminal Law (Título de Agregado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
""Princípio da desculpa em Direito Penal"; "Direito Constitucional Penal"; "Da tentativa possível em Direito Penal" " (TESE/DISSERTAÇÃO)
 unanimidade / unanimity
1992
Concluído
 Direito / Law (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídicas - Direito Penal / Legal Sciences - Criminal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"A justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos (The justification of the legitimate defence as a problem of boundaries of rights)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 distinction
1982
Concluído
 Direito / Law (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídicas - Direito Penal / Legal Sciences - Criminal Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“A distinção entre dolo eventual e negligência consciente” (The difference between dolus eventualis and conscencious negligence)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 17/20
1977
Concluído
 Direito / Law (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
 14
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2012 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2007 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2014 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2007/01/02 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2021 Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Ciências, Portugal
1999/01/02 - 2007/01/02 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1992/11/12 - 1999/01/02 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990 - 1994 Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
1979/10/01 - 1992/11/12 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1990/01/02 - 1992/01/02 Assistente (Docente Universitário) Academia Militar, Portugal
1990 - 1992 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Academia Militar, Portugal
1977/10/01 - 1979/10/01 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1977 - 1979 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1975 - 1977 Monitor (Docente Universitário) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2014 - Atual Diretora da Revista Anatomia do Crime - Revista de Ciências Jurídico-Criminais / Director of the Journal Anatomy of Crime - Journal of Law and Criminal Sciences Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - Atual Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente / Scientific/Technical-Scientific Advisory Board or equivalent body Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2014 - Atual Conselho pedagógico / Pedagogical Board Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal
2012 - Atual Director de Unidade Orgânica Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2007 - Atual Presidente Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1994 - Atual Membro Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente / Scientific/Technical-Scientific Advisory Board or equivalent body Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016/03 - 2021 Diretora do Programa de Doutoramento em Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade / Director of the Doctoral Program in Philosophy of Science, Technology, Art, and Society Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2017/07/01 - Atual Professora Convidada do Programa de Doutoramento em Direito e Ciências Sociais / Guest Professor in the Doctoral Program in Law and Social Sciences Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Espanha
2014 - 2021 Professor Catedrático no Programa de Doutoramento em Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade / Full Professor in the Doctoral Program in Philosophy of Science, Technology, Art, and Society Universidade de Lisboa Faculdade de Ciências, Portugal
2007/02/01 - 2013/12/16 Membro Português da Comissão para a Democracia através do Direito do Conselho da Europa ¿ Comissão de Veneza / Portuguese Member of the Commission for Democracy through Law of the Council of Europe Conselho da Europa, França
2008/01/02 - 2011/01/02 Funções exercidas em representação do Governo / functions performed on behalf of the Government Procuradoria-Geral da República, Portugal
1994/04/01 - 2007/04/01 Juíza / Judge Tribunal Constitucional, Portugal
2003 - 2004 Co-Coordenadora do Mestrado Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais / Co-Coordinator of the Master's Degree in Deviant Behaviors and Criminal Sciences Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, Portugal
1996/01/02 - 2003/01/02 Professora Associada e Membro da Comissão Instaladora / Associate Professor and Member of the Installation Committee Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2003 Professora Bibliotecária / Library Professor Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2001 - 2002 Co-Coordenadora do Mestrado em Psicologia Legal / Co-Coordinator of the Master's Degree in Legal Psychology Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal
1996 - 1996 Relatora do Tribunal Constitucional na X Conferência dos Tribunais Constitucionais Europeus, em Budapeste / Reporter of the Constitutional Court at the 10th Conference of European Constitutional Court Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
1994 - 1995 Co-Coordenadora do Mestrado em Psicologia Legal / Co-Coordinator of the Master's Degree in Legal Psychology Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal
1994 - 1995 Perita em Prevenção Criminal e Justiça Criminal para o Direito Penal do Ambiente da Organização das Nações Unidas / Expert in Crime Prevention and Criminal Justice for Environmental Criminal Law of UN Organização das Nações Unidas, Suiça
Organização das Nações Unidas, Suiça
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
1988 - 1988 Bolseira Deutscher Akademischer Austauschdienst, Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Freiburg
n/A
Bolseiro de Doutoramento
Max-Planck-Institut zur Erforschung von Kriminalität Sicherheit und Recht, Alemanha
1982 - 1983 Bolseira Deutscher Akademischer Austauschdienst
n/a
Bolseiro de Doutoramento
Ludwig-Maximilians-Universitat Munchen, Alemanha

Projeto

Designação Financiadores
2024/01 - Atual New issues regarding the mental elements of crime (philosophy of action, neuroscience and IA) - action, causality, intention, and evidence
.
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2024 - Atual Extreme problems in the field of medicine and criminal law: pandemics, mental health, abortion, euthanasia and palliative care
..
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2022/11 - Atual Crime e Literatura Projeto de investigação científica / Crime and Literature - Scientific Research Project
CL
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Em curso
2022 - Atual Protección constitucional, internacional, administrativa y penal de los colectivos vulnerables de origen migrante en Andalucía / Constitutional, International, Administrative, and Criminal Protection of Vulnerable Migrant Groups in Andalusia
...
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidad de Granada, Espanha
Em curso
2020 - Atual Direito Penal na Inteligência Artificial e Inteligência Artificial no Direito Penal/ Criminal Law in Artificial Intelligence and Artificial intelligence in Criminal Law
UIDB/04243/2020
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Em curso
2019 - Atual Proyecto de Investigación Derecho Penal y Comportamento Humano / Research Project on Criminal Law and Human Behavior
RTI2018- 097838-B-I00
Investigador
Universidad de Castilla-la Mancha de Derecho Penal de Toledo, Facultad de Ciencias Jurídicas y Sociales , Espanha
2017 - Atual Direito Penal e Estudos de Cinema (Law and Films)
.. .
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/07/01 - 2023/12/31 Subjectividade e Responsabilidade penal / Subjectivity and Criminal Liability - The mental/subjective elements in the conceptualization of crime (or the subjective elements of criminal behavior)
UIDB/04243/2020
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
Em curso
2022 - 2023 Crimes sexuais: diálogo entre reformas europeias / Sexual crimes: dialogue among European reforms
....
Investigador responsável
Concluído
2017 - 2021 Teseu - Crimes contra a mente / Teseu - Crimes Against the Mind
. .
Investigador responsável
Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Concluído
2015 - 2021 Justiça Penal e Direito da Medicina / Criminal Justice and Medicine Law
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Concluído
2016 - 2018 La influencia de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en las decisiones del Tribunal Constitucional / The Influence of the Jurisprudence of the European Court of Human Rights on the Decisions of the Constitutional Court
DER2015-67512-P
Outra
Instituto Andaluz Interuniversitario de Criminología de Málaga, Espanha
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2017 - Atual Hércules - Ratio decidendi: rumo a um modelo de avaliação judicial penal / Hercules - Ratio Decidendi: Towards a Model for Judicial Evaluation in Criminal Law
02/SAICT/2017
Investigador responsável
Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Em curso
2014 - Atual Direito Penal e novas áreas do conhecimento sobre o comportamento humano / Criminal Law and New Areas of Knowledge about Human Behavior
SIM 1
Investigador responsável
Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Palma, Maria Fernanda. "Conflicto o contribución de la Inteligencia Artificial ante la teoría general de la infracción criminal". Trabalho apresentado em III Congreso Internacional de la FICP sobre "Problemas y retos de las ciencias penales", Alcalá de Henares, 2022.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Palma, Maria Fernanda. "Magna Carta of the delinquent versus victim´s criminal law in the penal reform of the crime of rape". Anatomia do Crime 17 jan-jun (2023): 11-18. https://anatcrime.scholasticahq.com/article/87657-magna-carta-of-the-delinquent-versus-victim-s-criminal-law-in-the-penal-reform-of-the-crime-of-rape.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Palma, Maria Fernanda. "Genocídio na Ucrânia "Responsabilidade Criminal no século XXI"". Revista de CIências Jurídico-Criminais Anatomia do Crime 1 15 (2022): 53-56.
    Publicado
  3. Palma, Maria Fernanda. "Os Crimes sexuais na Reforma Penal portuguesa: novas compreensões do humano e o princípio da necessidade da pena". Revista de Ciências Jurídico-Criminais Anatomia do Crime 1 15 (2022): 11-22.
    Publicado
  4. Palma, Maria Fernanda. "O mito da liberdade das pessoas exploradas sexualmente na Jurisprudência do tribunal constitucional e a utilização concetualista e retórica do critério do bem jurídico". LXII 1 (2021): 993-1002.
    Publicado
  5. Palma, Maria Fernanda. "O direito como universo de sentido para a interface cérebro e inteligência artificial". Anatomia do Crime 12 (2020):
  6. Palma, Maria Fernanda. "O problema do sistema e o sistema imposto pelo problema na violência doméstica". Anatomia do crime 9 (2019): 53-57.
  7. Palma, Maria Fernanda. "Os temas e os problemas das propostas legislativas de 2019 sobre violência doméstica e crimes sexuais - O direito penal da intimidade sexual e familiar". Anatomia do crime 9 (2019): 13-22.
  8. Palma, Maria Fernanda. "O direito penal da proteção de dados= Criminal law of data protection". Anatomia do crime (2018): 9-21.
  9. Palma, Maria Fernanda. "Eurojust seminar «European investigation order (the role of Eurojust)»". Anatomia do crime 7 (2018): 13-18.
  10. Palma, Maria Fernanda. "Introdução - O reconhecimento mútuo de decisões judiciais como princípio jurídico". Anatomia do crime 7 (2018): 17-18.
  11. Palma, Maria Fernanda. "A legítima defesa da autoridade policial e o Estado de Direito democrático". Revista Electrónica de Estudios Penales y de la Seguridad 1 (2017): 1-17.
  12. Palma, Maria Fernanda. "«Guilt» and the time of conciousness". Anatomia do Crime 3 (2016): 11-30.
  13. Palma, Maria Fernanda. "O argumento criminológico e o princípio da necessidade da pena no juízo de constitucionalidade". Julgar 29 (2016): 105-118.
  14. Palma, Maria Fernanda. "Dos fundamentos da normatividade na filosofia ao problema do enquadramento pelo Direito do terrorismo". Anatomia do Crime, 4 (2016): 23-29.
  15. Palma, Maria Fernanda. "Responsabilidade Penal e responsabilidade política". Anatomia do Crime 1 (2015): 9-19.
  16. Palma, Maria. "O Direito como Máquina Jurídica e o Controlo de Si Mesmo como Fundamento de Responsabilidade". Revista Portuguesa de Filosofia 70 4 (2014): 681-694. http://dx.doi.org/10.17990/rpf/2014_70_4_0681.
    10.17990/rpf/2014_70_4_0681
  17. Palma, Maria Fernanda. "Conceito material de crime e reforma penal= Material definiton of crime and law reform". Anatomia do Crime 0 (2014): 11-23.
  18. Palma, Maria Fernanda. "Inference and causality. Law, probability and risk". Oxford Journals 12 (2013): 167-168.
  19. Palma, Maria Fernanda. "Vorsatz und Irrtum: neue Betrachtungsweise zum intellektuellen Element des Vorsatzes". Goldtdammer’s Archiv für Strafrecht 159 (2012): 220-231.
  20. Palma, Maria Fernanda. "A Convenção de Extradição entre Estados da CPLP : a Convenção de Extradição entre Estados membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa". Boletim da Ordem dos Advogados (2011): 28.
  21. Palma, Maria Fernanda. "Constitutions et Droit Pénal - Portugal". Annuaire international de justice constitutionnelle 26 (2011): 329-335.
  22. Palma, Maria Fernanda. "Linhas estruturais da reforma penal: problemas de aplicação da lei processual penal no tempo". O Direito 140 1 (2008): 9-21.
  23. Palma, Maria Fernanda. "O legislador negativo e o intérprete da Constituição". O Direito 140 3 (2008): 523-535.
  24. Palma, Maria Fernanda. "Acerca do estado actual do Direito Penal do Ambiente". O Direito 136 1 (2004): 77-87. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v4i2.150.
  25. Palma, Maria Fernanda. "Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do «Direito Penal de Justiça» pelo Direito Penal secundário?". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2004): 273.
  26. Palma, Maria Fernanda. "Tribunal Penal Internacional (Evoluções previsíveis face aos problemas da guerra de agressão, da «legítima defesa preventiva» e do terrorismo)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa XLIV 1 e 2 (2003): 627-642.
  27. Palma, Maria Fernanda. "Consumo e tráfico de estupefacientes e Constituição: a absorção do «Direito Penal de Justiça» pelo Direito Penal secundário?". Revista do Ministério Público 96 (2003): 21.
  28. Palma, Maria Fernanda. "Tribunal Penal Internacional e Constituição Penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 11 1 (2001): 7-38.
  29. Palma, Maria Fernanda. "O caso do very light. Um problema de dolo eventual? (Comentário ao Acórdão do Tribunal de Círculo de Cascais, 2º Juízo, de 13 de Fevereiro de 1998)". Themis 1 1 (2000): 173-180.
  30. Palma, Maria Fernanda. "Timor: um problema de direito internacional penal". Revista do Ministério Público 81 (2000): 11-24.
  31. Palma, Maria Fernanda. "Constitucionalidade e justiça: novos desafios para a justiça constitucional". Themis 1 1 (2000): 21-31.
  32. Palma, Maria Fernanda. "Criminalidade". Dicionário de História de Portugal (org. de Joel Serrão, actualização de António Barreto) 7 (1999): 468.
  33. Palma, Maria Fernanda. "Do sentido histórico do ensino do Direito Penal na Universidade portuguesa à actual questão metodológica". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 9 3 (1999): 351-447.
  34. Palma, Maria Fernanda. "A teoria do crime como teoria da decisão penal (Reflexão sobre o método e o ensino do Direito Penal)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 9 4 (1999): 523-630.
  35. Palma, Maria Fernanda. "Revisão do regime legal do ilícito de mera ordenação social (com a colaboração de Paulo Otero)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 37 2 (1996): 557-591.
  36. Palma, Maria Fernanda. "Desenvolvimento da pessoa e imputabilidade". Sub Judice - Justiça e Sociedade 11 (1996): 61.
  37. Palma, Maria Fernanda. "Aspectos penais da insolvência e da falência: reformulação dos tipos incriminadores e reforma penal". Kínesis - Revista de Estudos dos Pós-Graduandos em Filosofia 2 03 (1995): 401-415.
  38. Palma, Maria Fernanda. "Direitos humanos e violência contra as mulheres: a questão penal". publicação da Secretaria de Estado da Justiça (1995):
  39. Palma, Maria Fernanda. "O problema fundamental proposto: A estratégia de protecção dos direitos no feminino, em Portugal e a 4ª Conferência Mundial das Nações Unidas sobre as Mulheres". publicação da Secretaria de Estado da Justiça (1995):
  40. Palma, Maria Fernanda. "O crime de burla no Código Penal de 1982-95 (com a colaboração de Rui Pereira)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 35 2 (1994): 321-333.
  41. Palma, Maria Fernanda. "Projecto de Estatuto Disciplinar dos Alunos da Universidade de Lisboa (com a colaboração de Rui Pereira)". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 35 2 (1994): 501-518.
  42. Palma, Maria Fernanda. "A constitucionalidade do artigo 342º do Código de Processo Penal (O direito ao silêncio do arguido)". Revista do Ministério Público 60 60 (1994): 101-110.
  43. Palma, Maria Fernanda. "Responsabilidade política e responsabilidade penal". Sub Judice - Justiça e sociedade 6 (1993): 5-8.
  44. Palma, Maria Fernanda. "Princípio da aplicação retroactiva da lei (penal) mais favorável e alteração de prazos prescricionais no direito de mera ordenação social: comentário ao acórdão do Supremo Tribunal Administrativo de 24 de Abril de 1991". Fisco 3 34 (1991): 25.
  45. Palma, Maria Fernanda. "Problema do concurso de circunstâncias qualificativas do furto". Revista Portuguesa de Ciência Criminal i 2 (1991): 259.
  46. Palma, Maria Fernanda. "O homicídio qualificado no Novo Código Penal". Revista do Ministério Público IV 5 (1983): 59-74.
Capítulo de livro
  1. Palma, Maria Fernanda. "Justicia penal y derecho médico perspectivas constitucionales del derecho a la salud y criterios de justicia". In La protección penal de la salud conforme a las resoluciones del TEDH y de la Corte IDH, 195-213. Espanha: J.M. Bosch Editor; Editorial Jurídica Continental, 2023.
    Publicado
  2. Palma, Maria Fernanda. "Crimes against religion and the rule of law". 81-87. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2022.
    Publicado
  3. Palma, Maria Fernanda. "Los Delitos Sexuales en La Reforma Penal Portuguesa: Nuevas Compreensiones De Lo Humano Y El Principio De La Necessidad De La Pena". In Los Delitos contra la Libertad y la Indemnidad Sexual, 225-231. Pamplona, Espanha: Thomson Reuters Aranzadi, 2022.
    Publicado
  4. Palma, Maria Fernanda. "El Derecho como universo de sentido para la interfaz cerebro e Inteligencia Artificial". In Derecho Penal y Comportamiento Humano. Avances desde la neurociencia y la inteligencia artificial, 173-187. Valencia, Espanha: Tirant lo blanch, 2022.
    Publicado
  5. Palma, Maria Fernanda. "40 Anos da Reforma Penal". In Congresso Comemorativo dos 40 anos do Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal, 2022.
    Publicado
  6. Palma, Maria Fernanda. "Day Fines in Portugal (with Helena Morão)". In Day Fines in Europe Assessing Income-Based Sanctions in Criminal Justice Systems, editado por Elena Kantorowicz-Reznichenko, Erasmus Universiteit RotterdamMichael Faure, Universiteit Maastricht, Netherlands. Cambridge University Press, 2021.
    Publicado
  7. Palma, Maria Fernanda. "Espaço livre da Ética, conflitos morais e o Direito Penal das Pandemias". In Liberdade, Sempre! – Livro de Homenagem a Jorge Carlos Fonseca por ocasião dos seus 70 anos. Almedina, 2020.
  8. Palma, Maria Fernanda. "Inimputabilidad y oportunidad en Derecho Penal (entre la psiquiatrización del Derecho Penal y la judicialización de la Psiquiatría)". In Libro-Homenaje al Prof. Dr. Dr. h. c. mult. Diego-Manuel Luzón Peña, 2 Vols. Con motivo de su 70º aniversario. Editorial Reus, S.A., 2020.
  9. Palma, Maria Fernanda. "Crimes Against Religion and Rule of Law". In Venice Commission Thirty Years of Quest for Democracy through Law 1990-2020, Simona Granata-Menghini/Zita Tanyar (eds.), 539-546. Juristförlaget i Lund, 2020.
  10. Palma, Maria Fernanda. "Continuidade e diferença entre a responsabilidade penal e a responsabilidade civil na violação das leges artis em medicina". In Código Civil - Livro do Cinquentenário, in: Menezes Cordeiro, António (coord.), 427-444. Almedina, 2019.
  11. Palma, Maria Fernanda. "A legítima defesa da autoridade policial". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, in: Faria Costa, José de/Rodrigues, Anabela Miranda/Antunes, Maria João/Moniz, Helena/Brandão, Nuno/Fidalgo, Sónia (orgs.), 903-918. Instituto Jurídico FDUC, 2017.
  12. Palma, Maria Fernanda. "Internacionalização do Direito Penal". In Direito Penal Internacional- TPI e a perspetiva da África de língua oficial portuguesa, in: Ambos, Kai/Palma, Maria Fernanda/Silva Dias, Augusto/ Sousa Mendes, Paulo de (coord.), 23-31. Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2015.
  13. Palma, Maria Fernanda. "O problema do dolo na investigação criminal". In Direito da Investigação Criminal e da Prova, in: Palma, Maria Fernanda/Silva Dias, Augusto/Sousa Mendes, Paulo de (coord.), 27-36. Almedina, 2014.
  14. Palma, Maria Fernanda. "A teoria do crime como teoria da decisão penal e o Direito da Investigação Criminal". In Direito da Investigação Criminal e da Prova, in: Palma, Maria Fernanda/Silva Dias, Augusto/Sousa Mendes, Paulo de (coord.), 19-25. Almedina, 2014.
  15. Palma, Maria Fernanda. "Introdução ao Direito da Investigação Criminal e da Prova". In Direito da Investigação Criminal e da Prova, in: Palma, Maria Fernanda/Silva Dias, Augusto/Sousa Mendes, Paulo de (coord.), 7-18. Almedina, 2014.
  16. Palma, Maria Fernanda. "Exclusão do dolo por erro: controle das consequências e imputação subjectiva". In Direito Penal – Fundamentos Dogmáticos e Político-Criminais – Homenagem ao Prof. Peter Hünerfeld, in: Costa Andrade, M. et al. (org.), 613-636. Almedina, 2013.
  17. Palma, Maria Fernanda. "Zur Bedeutung ethisch-wissenschaftlicher Erörterungen über Gefühle für das Strafrecht". In Gesamte Strafrechtswissenschaft in internationaler Dimension. Festschrift f¿r J¿rgen Wolter zum 70. Geburtstag am 7. September 2013, 167-182. Duncker & Humblot, 2013.
  18. Palma, Maria Fernanda. "Modelos de relevância das emoções no Direito Penal e a sua relação com diferentes perspetivas filosóficas e científicas"". In Emoções e Crime - Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, in: Maria Fernanda Palma, Maria et al. (ed.), 113-127. Coimbra: Almedina, 2013.
  19. Palma, Maria Fernanda. "Eichmann em Jerusalém - a banalidade do mal ou a excepcionalidade do bem nas sociedades totalitárias". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda, in: Rebelo de Sousa, Marcelo et al. (coord.), 245-351. Coimbra Editora, 2012.
  20. Palma, Maria Fernanda. "O Ministério Público na discussão do Conselho da Europa". In Ministério Público - que futuro? Iniciativa do Procurador-Geral da República, Fernando Pinto Monteiro, in: Gomes Dias, Mário/ Sousa Mendes, Carlos (coord.). Imprensa Nacional Casa da Moeda, Procuradoria-Geral da República, 2012.
  21. Palma, Maria Fernanda. "O dolo e o erro, novas leituras do elemento intelectual do erro". In Homenagem de Viseu a Jorge de Figueiredo Dias, in: Albuquerque, Paulo Pinto (coord.), 75-88. Coimbra Editora, 2011.
  22. Palma, Maria Fernanda. "Crime e Literatura". In Direito e Literatura - Mundos em Diálogo. Almedina, 2010.
  23. Palma, Maria Fernanda. "A mão visível do Direito Penal". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Sérvulo Correia in: Miranda, Jorge (coord.), 39-44. Coimbra Editora, 2010.
  24. Palma, Maria Fernanda. "Direito Penal Especial - o vértice do sistema penal". In Estudos em homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, in: Costa Andrade, Manuel da et al. (org.), 545-558. Coimbra Editora, 2010.
  25. Palma, Maria Fernanda. "Final judgement in First Instance, Prosecutor v. Armando dos Santos, case No. 16/2001, Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals - Timor Leste The special Panels for Serious Crimes 2001-2003, in: Klipp, André/ Sluiter, Goran (eds.), 560-566. Intersentia, 2008.
  26. Palma, Maria Fernanda. "Transmissão da SIDA e responsabilidade penal". In Colectânea de textos de parte especial do direito penal, 55-72. AAFDL, 2008.
  27. Palma, Maria Fernanda. "Tutela da vida privada e processo penal : soluções para o conflito de valores na jurisprudência constitucional". In Estudos em memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida, 655-672. Coimbra Editora, 2007.
  28. Palma, Maria Fernanda. "Acusação e pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. Coimbra Editora, 2005.
  29. Palma, Maria Fernanda. "Transmissão da SIDA e responsabilidade penal". In Estudos de Direito e Bioética, in: Ascensão, José de Oliveira (coord.), 113-128. Almedina, 2005.
  30. Palma, Maria Fernanda. "Direito Processual Penal e direitos fundamentais: as jornadas". In Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais. Almedina, 2004.
  31. Palma, Maria Fernanda. "O problema penal do Processo Penal". In Processo Penal e Direitos Fundamentais (Jornadas sobre Processo Penal e Direitos Fundamentais, sob a coordenação científica de Maria Fernanda Palma, realizadas na Faculdade de Direito de Lisboa em colaboração com o Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados). Almedina, 2004.
  32. Palma, Maria Fernanda. "Acusação e Pronúncia num Direito Processual Penal de conflito entre a presunção de inocência e a realização da justiça punitiva". In Actas do Congresso de Processo Penal. Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, 2004.
  33. Palma, Maria Fernanda. "João Paulo II e os valores do Direito: a paz como fundamento da Justiça". In Giovanni Paolo II – Le vie della giustizia - Itinerari per il terzo millennio (coord. de Massimo Vari e outros), 878. Scienze e Lettere, 2003.
  34. Palma, Maria Fernanda. "Transmissão da SIDA e responsabilidade penal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Inocêncio Galvão Telles, 155-170. Almedina, 2003.
  35. Palma, Maria Fernanda. "Crimes de terrorismo e culpa penal". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 235-258. Almedina, 2003.
  36. Palma, Maria Fernanda. "Dolo eventual e culpa em Direito Penal". In Problemas fundamentais de Direito Penal - Homenagem a Claus Roxin, in: Valdágua, Maria da Conceição (coord.), 45-67. Universidade Lusíada Editora, 2002.
  37. Palma, Maria Fernanda. "A vontade no dolo eventual". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Isabel de Magalhães Collaço, 795-833. Almedina, 2002.
  38. Palma, Maria Fernanda. "Um problema de Justiça. O Direito à participação cívica das mulheres". In Justiça em crise? Crises da justiça, in: Barreto, António (org.), 357-366. Dom Quixote, 2000.
  39. Palma, Maria Fernanda. "As alterações reformadoras da Parte Geral do Código Penal na revisão de 1995: desmantelamento, reforço e paralisia da sociedade punitiva". In Jornadas sobre a revisão do Código Penal,, 25-51. AAFDL, 1998.
  40. Palma, Maria Fernanda. "A aplicação da lei no tempo: a proibição da retroactividade in pejus". In Jornadas sobre a revisão do Código Penal, 413. AAFDL, 1998.
  41. Palma, Maria Fernanda. "Constituição e Direito Penal". In Perspectivas constitucionais nos 20 anos da constituição de 1976, in: Miranda, Jorge (org.), 227-238. Coimbra Editora, 1997.
  42. Palma, Maria Fernanda. "A revisão de 1995 do Código Penal de 1982 no contexto da reforma do sistema penal – A tutela da pessoa e a eficácia do sistema". In Jornadas de Direito Criminal? Revisão do Código Penal, 133-156. CEJ, 1996.
  43. Palma, Maria Fernanda. "Protecção penal dos bens culturais numa sociedade multicultural". In Direito do Património Cultural, 375-392. INA, 1996.
  44. Palma, Maria Fernanda. "Novas formas de criminalidade: o problema do Direito Penal do Ambiente". In Estudos Comemorativos do 150º aniversário do Tribunal da Boa Hora, 199-211. publicação do Ministério da Justiça, 1995.
  45. Palma, Maria Fernanda. "Justificação em Direito Penal: conceito, princípios e limites". In Jornadas de Homenagem ao Professor Doutor Cavaleiro de Ferreira, 49-85. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, 1995.
  46. Palma, Maria Fernanda. "Direito Penal do Ambiente". In Direito do Ambiente, Freitas do Amaral, Diogo et al. (coord), 431-448. INA, 1994.
Catálogo de exposição
  1. Palma, Maria Fernanda. O corpo penal. O mais profundo é a pele - Catálogo da exposição. Coleção de tatuagens 1910-40 / Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses. MUDE, 2017.
Documento de trabalho
  1. Palma, Maria Fernanda. 2016. "Projeto de Regime de Responsabilidade dos Titulares de Cargos Políticos e de Altos Cargos Públicos da República Democrática de Timor-Leste. Gabinete de Consultoria Jurídica/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa".
  2. Palma, Maria Fernanda. 2015. "Estudo sobre o processo-crime 722/2014.TDDIL e as suas eventuais implicações na ordem jurídica da República Democrática de Timor-Leste. Gabinete de Consultoria Jurídica/Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa".
  3. Palma, Maria Fernanda. 1996. "Projeto de Regulamento Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Lisboa, elaborado a pedido do Reitor da Uniiversidade de Lisboa".
  4. Palma, Maria Fernanda. 1994. "Projeto de alteração legislativa do Direito das Contraordenações em co-autoria com o Professor Paulo Otero elaborado a pedido do Governo à Faculdade de Direito de Lisboa".
Edição de livro
  1. Palma, Maria Fernanda. La influencia de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos en el Derecho interno, in: Sánchez Hernández/Palma/García Pérez/Roque (coords.). Valencia: Tirant Lo Blanch. 2019.
  2. Palma, Maria Fernanda. Comportamento Lícito Alternativo, Concurso de Riscos e Imputação Subjectiva – Seguido de: Concurso de Riscos e Imputação Subjectiva (edição póstuma com Curriculum Vitae e Posfácio de Amigos e Colegas). AAFDL. 2019.
  3. Caeiro, Pedro. Estudos sobre law enforcement, compliance e direito penal. Almedina. 2018.
  4. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal Internacional, TPI e a Perspetiva da África de Língua Oficial Portuguesa. INCM. 2015.
  5. Palma, Maria Fernanda. Cooperação Judiciária Internacional e Europeia em Matéria Penal, coord. Maria Fernanda Palma e outros. Coimbra: Coimbra Editora. 2014.
  6. Palma, Maria Fernanda. Direito de Investigação Criminal e da Prova, coord. Maria Fernanda Palma e outros. Almedina. 2014.
  7. Palma, Maria Fernanda. Emoções e Crime - Filosofia, Ciência, Arte e Direito Penal, coord. Maria Fernanda Palma e outros. Almedina. 2013.
  8. Palma, Maria Fernanda. Eichmann in Jerusalem – 50 Years after, ed. Kai Ambos, Maria Fernanda Palma e Outros. Duncker & Humblot. 2012.
  9. Palma, Maria Fernanda. 2º Congresso de investigação criminal. Almedina. 2011.
  10. Palma, Maria Fernanda. Direito Sancionatório das Autoridades Reguladoras (coord. Maria Fernanda Palma e outros). Coimbra Editora. 2009.
  11. Palma, Maria Fernanda. Casos e materiais de Direito Penal (coordenação e autoria de vários textos). Almedina. 2009.
  12. Palma, Maria Fernanda. Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais. Almedina. 2004.
  13. Palma, Maria Fernanda. Casos e materiais de Direito Penal (coordenação e autoria de vários textos). Almedina. 2004.
  14. Palma, Maria Fernanda. Casos e materiais de Direito Penal (coordenação e autoria de vários textos). Almedina. 2002.
  15. Palma, Maria Fernanda. Casos e materiais de Direito Penal (coordenação e autoria de vários textos). Almedina. 2000.
  16. Palma, Maria Fernanda. Jornadas sobre a revisão do Código Penal (coord., em colaboração com Teresa Pizarro Beleza). AAFDL. 1998.
Entrada de enciclopédia
  1. Palma, Maria Fernanda. "Legítima defesa". In Enciclopédia Pólis, 2ª ed, 1999.
Livro
  1. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - Parte geral - A teoria geral da infracção como teoria da decisão penal. AAFDL. 2023.
    Publicado
  2. Palma, Maria Fernanda. Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoriam. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora. 2022.
    Publicado • Editor
  3. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - conceito material do crime, princípios e fundamentos, teoria da lei penal. AAFDL. 2022.
    Publicado
  4. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - Parte geral - A teoria geral da infracção como teoria da decisão penal. AAFDL. 2022.
    Publicado
  5. Palma, Maria Fernanda. O Princípio da Desculpa em Direito Penal. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora. 2021.
    Publicado
  6. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - Parte Geral - A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 5ª ed. revista e aumentada. AAFDL. 2020.
  7. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - conceito material do crime, princípios e fundamentos, teoria da lei penal: interpretação, aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas, 4.ª ed. reimpr.. AAFDL. 2019.
  8. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - Parte Geral - A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 4ª ed. revista e aumentada. AAFDL. 2019.
  9. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - Parte Geral - A teoria geral da infração como teoria da decisão penal, 3ª ed. revista e aumentada. AAFDL. 2017.
  10. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Teoria da Lei Penal: Aplicação no tempo, no espaço e quanto às pessoas, 3.ª ed. revista e aumentada. AAFDL. 2017.
  11. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - Conceito material de crime, princípios e fundamentos. Princípio da legalidade: interpretação da lei penal e aplicação da lei penal no tempo. AAFDL. 2016.
  12. Palma, Maria Fernanda. Direito Constitucional Penal. Coimbra: Almedina. 2006.
  13. Palma, Maria Fernanda. Da tentativa possível em Direito Penal. Coimbra: Almedina. 2006.
  14. Palma, Maria Fernanda. O Princípio da Desculpa em Direito Penal. Coimbra: Almedina. 2005.
  15. Palma, Maria Fernanda. Lições de Filosofia do Direito, Sumário das questões fundamentais (policopiado). 1999.
  16. Palma, Maria Fernanda. Lições de Direito penal, Parte Geral. 1994.
  17. Palma, Maria Fernanda. Direito Penal - Parte Especial (Crimes contra as Pessoas). Ed. policopiada, Lisboa: FDL-PBX. 1983.
Recurso online
  1. Palma, Maria Fernanda. Aulas de Direito Penal I e II (2020/2021) / Criminal Law Classes I and II (2020/2021). 2020. https://educast.fccn.pt/vod/channels/ob4wy3pm8?locale=pt https://educast.fccn.pt/vod/channels/19qvgy8o0h?locale=pt.
Relatório
  1. Palma, Maria Fernanda. 1999. Direito Penal I (Parte Geral) - Relatório apresentado no concurso para professor associado.
Tese / Dissertação
  1. Palma, Maria Fernanda. "A justificação por legítima defesa como problema de delimitação de direitos". Doutoramento, 1990.
Tradução
  1. Palma, Maria Fernanda. A consciência da ilicitude potencial como pressuposto da punibilidade no antagonismo entre "culpa" e "prevenção". 1987.
  2. Palma, Maria Fernanda. A tentativa inacabada, Claus Roxin, Problemas Fundamentais do Direito Penal. 1986.
  3. Palma, Maria Fernanda. Formas fundamentais do facto punível, Günter Stratenwerth, Strafrecht, Allgemeiner Teil,. 1983.
Website
  1. Palma, Maria Fernanda. Comentários de emergência à lei do perdão das penas. 2020. https://cidpcc.wordpress.com/2020/04/10/artigos/.
  2. Palma, Maria Fernanda. Propagação de doença contagiosa. 2020. https://cidpcc.wordpress.com/2020/04/10/propagacao-de-doenca-contagiosa-por-maria-fernanda-palma/.
  3. Palma, Maria Fernanda. Conflitos Covid-19 e espaço livre da Ética. 2020. https://cidpcc.wordpress.com/2020/04/26/conflitos-covid-19-e-espaco-livre-da-etica/.
Atividades

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2022/09/09 - 2022/09/10 II Congresso Internacional: Tribunal Europeu de Direitos Humanos, União Europeia e Direito Interno (2022/10/09 - 2022/10/09)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2022/05/24 - 2022/05/24 Crimes de guerra e genocídio – “Genocídio na Ucrânia? Responsabilidade criminal no século XXI” - George P. Fletcher (2022/05/24 - 2022/05/24)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2022/02/05 - 2022/02/05 Conferência Consent and (children and adult) disabilities - Professor Jonathan Herring (2022/02/05 - 2022/02/05)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2012/11/13 - 2012/11/13 Workshop "O Direito à Filosofia, a Filosofia do Direito e a Ética aplicada" (2012/11/13 - 2012/11/13)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2012 - 2012 Coordenadora e Conferencista na Conferência Internacional “Emoções e Crime”, com o tema "Modelos de relevância das emoções do Direito Penal e a sua relação com diferentes perspetivas filosóficas e científicas" (2012 - 2012)
Conferência
 Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/10/31 - 2023/10/31 Aula aberta: “A inteligência Artificial: o princípio e o fim da responsabilidade penal por culpa”
Seminário
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
2023/05/13 - 2023/05/13 Conferência Autonomia e Heteronomia: o conflito e a solução nas decisões médicas sem consentimento capaz e consciente
Seminário
 Seminário e Curso de Pós-Graduação DIREITO PENAL E MEDICINA: QUESTÕES ATUAIS E PERENES
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/05/13 - 2023/05/13 Conferência Da Ética das Virtudes à Ética do Cuidado na Medicina
Seminário
 Seminário e Curso de Pós-Graduação DIREITO PENAL E MEDICINA: QUESTÕES ATUAIS E PERENES
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/05/06 - 2023/05/06 Conferência Teorias da Justiça e Medicina
Seminário
 Seminário e Curso de Pós-Graduação DIREITO PENAL E MEDICINA: QUESTÕES ATUAIS E PERENES
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2023/05/04 - 2023/05/04 Conferência: O crime de violação no modelo do consentimento como novo paradigma de autonomia sexual
Conferência
 Crimes sexuais: diálogo entre reformas europeias
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2022/09/26 - 2022/09/30 Conferência "Inteligência Artificial e Neurociência: Entre a Filosofia da Mente, as Ciências da Mente e o Direito Penal"
Outro
 Direito Penal na Inteligência Artificial e Inteligência Artificial no Direito Penal
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2022/09/16 - 2022/09/16 Conferência "Conflicto o contribución de la Inteligencia Artificial ante la teoría general de la infracción criminal"
Congresso
 III Congreso Internacional de la FICP sobre "Problemas y retos de las ciencias penales"
Fundación Internacional de Ciencias Penales, Espanha
2022/07/05 - 2022/08/05 Conferência intitulada: Crime de Lenocínio - a constitucionalidade da punição, no webinar Lenocínio: O crime e as suas vítimas, organizado pela Associação Portuguesa de Mulheres Juristas
Conferência
2022/05/27 - 2022/05/27 Lecture: Judgement of Solomon and Judgement of Azdak- from biblical text to Brecht theater, translation, intertextuality and new possibilities to justify Justice
Simpósio
 Justice as Translation and Counter-storytelling
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Associac¸a~o Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
2022/03/14 - 2022/03/16 Conferência sobre "Big Data and Legal Intuition in Court decision"
Oficina (workshop)
 ZIF RESEARCH GROUP WORKSHOP: SMART PRODUCTS, PRIVACY AND TRUST
Universität Bielefeld Zentrum für interdisziplinäre Forschung, Alemanha
2021/11/17 - 2021/11/20 Conferência "Culpa no Direito Penal e Psiquiatria – Diferentes formas de culpa"
Congresso
Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, Portugal
2021/09/29 - 2021/10/01 Conferência "La protección penal de la libertad sexual en el ordenamiento jurídico portugués"
Congresso
 Congreso Jurídico Internacional: Los delitos contra la libertad sexual a debate: propuesta de reforma
Universidad de Granada - Centro Mediterráneo, Espanha
2021/04/26 - 2021/04/26 Conferência Democracia e participação de mulheres no cenário político
Conferência
2021/04/16 - 2021/04/16 A base científica da Medicina e a prática da Medicina Baseada na Evidência, com o comentário na perspetiva do Direito, pela Prof.ª Doutora Maria Fernanda Palma
Conferência
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2021/03/06 - 2021/03/06 A neuroética e o neurodireito
Outro
 Curso Pós-Graduado: DIREITO PENAL E MEDICINA: AS GRANDES QUESTÕES
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/03/06 - 2021/03/06 As grandes controvérsias sobre as perturbações mentais e a capacidade de culpa
Outro
 Curso Pós-Graduado: DIREITO PENAL E MEDICINA: AS GRANDES QUESTÕES
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/02/20 - 2021/02/20 Autonomia e Heteronomia: o conflito e a solução nas decisões médicas sem consentimento capaz e consciente
Outro
 Curso Pós-Graduado: DIREITO PENAL E MEDICINA: AS GRANDES QUESTÕES
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/02/13 - 2021/02/13 Da Ética das Virtudes à Ética do Cuidado na Medicina
Outro
 Curso Pós-Graduado: DIREITO PENAL E MEDICINA: AS GRANDES QUESTÕES
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal
2021/02/13 - 2021/02/13 Teorias da Justiça e Medicina
Outro
 Curso Pós-Graduado: DIREITO PENAL E MEDICINA: AS GRANDES QUESTÕES
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2021/01/22 - 2021/01/22 The problem of unity of sciences and the relationship from law and neurosciences - a third perspective between naturalistic fallacy and normative fallacy
Seminário
 DERECHO PENAL Y COMPORTAMIENTO HUMANO Avances desde la neurociencia y la inteligencia artificial
Universidad de Castilla-La Mancha - Campus de Toledo, Espanha
2021/01/12 - 2021/01/12 Inteligencia artificial: La interfaz entre Neurociencias, inteligencia artificlal y responsabilidad penal
Outro
 Curso de postgrado DERECHO PENAL Y COMPORTAMIENTO HUMANO Avances desde la neurociencia y la inteligencia artificial
Universidad de Castilla-La Mancha - Campus de Toledo, Espanha
2020/10/29 - 2020/10/29 Webinar "A vítima de crime e o pensamento penal atual"
Seminário
 A vítima de crime e o pensamento penal atual
Associação Portuguesa de Apoio à Vitima, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal

Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/25 - 2020/09/25 Conferência "Os especiais problemas da fiscalização e do recurso de constitucionalidade em matéria penal"
Conferência
 Temas de Direito e Processo Penal
Ordem dos Advogados, Portugal
2019/12/06 - 2019/12/06 Internet e big data: o jurídico e o sociológico
Conferência
 AI and Big Data
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais, Portugal
2019/06/15 - 2019/06/15 Neuroética e neurodireito
Outro
 Curso Pós Graduado Direito e Medicina
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2019/05/18 - 2019/05/18 Dolo e negligência na responsabilidade penal médica
Outro
 Curso Pós Graduado Direito e Medicina
Universidade de Lisboa Centro de Investigação em Direito Penal e Penal Ciências, Portugal

Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2019/01/26 - 2019/01/26 Curso “O direito e a sociedade de risco” (coorganized by CONAMP/Brazil and IDPCC)
Conferência
 Responsabilidade dos titulares de cargos políticos
Universidade de Lisboa Instituto de Direito Penal e Ciências Criminais, Portugal
2018/09/22 - 2018/09/22 Psychiatrization of Law and Juridicization of Psychiatry: reductionism or collaborative autonomy between scientific methodologies POND III – Unity/Disunity of Sciences
2018/06/09 - 2018/06/09 Neuroética e neurodireito
Outro
 Curso Pós Graduado Direito e Medicina
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Conferência "The Extent of the Meaning of the Human in the Reconstruction of the Mind-Body Relationship, the Right to Human Rights and the Dimensions of Human Rights Violation"
Congresso
 XXVIII Congresso Internacional de Filosofia - Peace based on Human Rights
Sociedade Portuguesa de Filosofia, Portugal
2017 - 2017 Cidadania e Justiça para além do Estado: novos fundamentos da normatividade e direitos humanos
Conferência
 Simpósio “Cosmopolitismo entre Cultura, Cidadania e Justiça”
2017 - 2017 "Psiquiatrização do Direito Penal, Juridicização da Psiquiatria e uma terceira via", Centro de Congressos de Lisboa, 2017
Conferência
 Conferência "Encontro Ciência 2017"
Ciência Viva, Portugal

Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2016 - 2016 A Intencionalidade e os Possíveis no Direito
Conferência
 Seminário, Programa de Doutoramento FCT, Filosofia da Ciência, Tecnologia, Arte e Sociedade
2013/02/15 - 2013/02/15 Colóquio "O Lugar da Filosofia da Ciência na Universidade de Lisboa"
Seminário
Reitoria da Universidade de Lisboa, Portugal
2006 - 2006 O problema do direito à filosofia
Conferência
 Colóquio organizado pela Professora Filomena Molder
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
1989 - 1989 Princípios e regras jurídicas
Conferência
 Série de Palestras sobre Lógica Jurídica
Sociedade Portuguesa de Filosofia, Portugal
1987 - 1987 Conferência "O problema da fundamentação de uma Teoria da Justiça"
Conferência
 Conferências sobre Teoria da Justiça
Sociedade Portuguesa de Filosofia, Portugal
1986 - 1986 Conferência "A auto-conservação e a ética da paz"
Conferência
 Conferências sobre Ética da Paz
Sociedade Portuguesa de Filosofia, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2003 - 2004 Supervisão do Curso de Mestrado em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais Mestrado em Comportamentos Desviantes e Ciências Criminais (Mestrado) Universidade de Lisboa - Faculdade de Medicina, Portugal
2001 - 2002 Coordenador das disciplinas legais do Mestrado em Psicologia Legal Mestrado em Psicologia Legal (Mestrado) Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal
1994 - 1995 Coordenador das disciplinas legais do Mestrado em Psicologia Legal Mestrado em Psicologia Legal (Mestrado) Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
1986 - Atual Instituto de Direito Penal Económico e Europeu
Distinções

Outra distinção

1997 Medalha de Mérito Municipal, Grau Ouro / Municipal Merit Medal, Gold Level
Camara Municipal Oeiras, Portugal
1995 Grande Oficial da Ordem do Infante D. Henrique
Presidência da República Portuguesa, Portugal