David Jorge Magalhães Marques (BD1A-5FBB-6C42)

Curriculum Vitae

David Jorge Magalhães Marques

David Magalhães. Tenured Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal). Researcher at the Institute for Legal Research of the Faculty of Law of the University of Coimbra. Several publications and oral interventions in Portugal and abroad (Brazil, United States of America, Poland, Belgium, China, Italy, Chile, Spain, France, Netherlands, United Kingdom, Argentina, Switzerland, Finland, Australia). Fellow of the Royal Historical Society (London, United Kingdom). Fellow of the European Law Institute (Vienna, Austria). Member of Family Law Institute (Coimbra, Portugal). Member of the Asociación Iberoamericana de Derecho Romano (Oviedo, Spain). Member of the Scientific Committee of the Cátedra Internacional Conjunta Inocencio III para la Investigación en Historia del Derecho, Derecho Común y Derecho Canónico (Universidad Católica de Murcia and Institutum Utriusque Iuris of the Pontificia Università Lateranense di Roma). Member of the Iuris Canonici Medii Aevi Consociatio/International Society of Medieval Canon Law (Zurich, Switzerland). Member of ARISTEC - Associazione Internationale per la Ricerca Storico-Giuridica e Comparatistica (Milan, Italy). Member of the Société d'Histoire du Droit (Paris, France). Member of the European Society for Comparative Legal History. Member of the Committee of External Evaluators of the «Revista General de Derecho Romano» (www.iustel.com, Editorial Iustel), Madrid, Spain; member of the Committee of evaluators of «Vergentis. Revista de Investigación de la Cátedra Internacional Conjunta Inocencio III»; referee, of the «Revista de Direito Administrativo (RDA)», Fundação Getulio Vargas School of Law, Rio de Janeiro, Brazil; member of the «Comitato di Redazione» of «Tesserae iuris», Italy. Four academic and scientific prizes. Last update: 6 March 2025

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: David Jorge Magalhães Marques

Nomes de citação

David Magalhães

Identificadores de autor

Ciência ID: BD1A-5FBB-6C42
ORCID iD: 0000-0002-2956-3646

Telefones

Telefone

239859801 (Profissional)

Moradas

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Pátio da Universidade , 3004-528 , Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)

Websites

https://apps.uc.pt/mypage/faculty/dmarques (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Formação

	Grau	Classificação
2016/05/06 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Distinção e Louvor, por unanimidade
2008/03/27 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Muito Bom- 18 valores
2002/10/07 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Bom com Distinção - 16 valores (não votados)

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016/05/07 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2008/03/28 - 2016/05/06	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2004 - 2008	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2003 - 2004	Monitor (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2020 - 2020	O wolnosc wyznawania religii we wspólczesnym swiecie Przeciwdzialanie przyczynom dyskryminacji i pomoc przesladowanym na przykladzie chrzescijan IWS/F/312/FS Investigador Instytutu Wymiaru Sprawiedliwosci/Instituto da Justiça (organismo público com sede em Varsóvia, subordinado ao Ministro da Justiça da Polónia), Polónia	Instytutu Wymiaru Sprawiedliwosci/Instituto da Justiça (organismo público com sede em Varsóvia, subordinado ao Ministro da Justiça da Polónia) Concluído
2018 - 2020	Proyecto de Excelencia I+D del Ministerio de Economía y Competitividad «Bioderecho y Administración: régimen jurídico de la ética y de los derechos fundamentales en las políticas y servicios públicos» DER2017-84964-P Investigador Universidad de Sevilla, Espanha	Gobierno de Espana Ministerio de Economia y Empresa Concluído

Outro

	Designação	Financiadores
2023 - Atual	Transatlantic Research Group on Law and Religious Freedom https://lhlab.wpia.uj.edu.pl/en_GB/projekty Investigador Uniwersytet Jagiellonski w Krakowie, Polónia	Uniwersytet Jagiellonski w Krakowie

Produções

Publicações

Artigo em revista	David Magalhães. ". A Reacção dos Poderes Públicos à Situação Covid-19 em Portugal. O Estado de Direito sob o Ataque de uma Mudança de Paradigma Social". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCVIII I (2024): 209-301. Publicado David Magalhães. "A «Locatio ad Longum Tempus». Reinterpretação Medieval da Enfiteuse e do Direito de Superfície Romanos para Protecção do Arrendatário". Boletim de Ciências Económicas – Homenagem ao Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto LXVI II (2024): 1888-1916. Publicado David Magalhães. "«Fundorum sunt domini» (C.11,62,12,1): da chancelaria imperial vulgarista à teoria da divisão domínio directo-domínio útil. Um exemplo histórico do desenvolvimento do direito por analogia". Revista General de Derecho Romano 41 (2023): Publicado David Magalhães. "Covid-19 e Liberdade Religiosa em Portugal. O Fracasso de uma Prova de Esforço do Estado de Direito". Vergentis. Revista de Investigación de la Cátedra Internacional conjunta Inocencio III 15 (2023): https://vergentis.ucam.edu/index.php/vergentis/article/view/246. Publicado David Magalhães. "Nomes de Domínio da Internet: Cedência do Uso, Posse, «Emptio (Non) Tollit Locatum» e Responsabilidade Civil. Um Regresso do Direito Romano,". Revista de Direito da Responsabilidade 5 (2023): https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2023/nomes-de-dominio-da-internet-cedencia-do-uso-posse-emptio-non-tollit-locatum-e-responsabilidade-civil-um-regresso-do-direito-romano-david-magalhaes/. Acesso aberto • Publicado David Magalhães. "A Responsabilidade do Senhorio por Vícios do Prédio. A Presença da Tradição Romanista no «Scots Law»". La Revista de Derecho de la UNED (RDUNED) 30 2022 (2023): 223-246. https://revistas.uned.es/index.php/RDUNED/article/view/36849/27280. Acesso aberto • Publicado David Magalhães. "Ex qua persona quis lucrum capit, eius factum praestare debet (D.50,17,149). Do Casuísmo Romano à Moderna Generalização da Responsabilidade Civil por Acto de Terceiro". Revista General de Derecho Romano 39 (2022): https://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=425673. David Magalhães. "Bases Históricas da Responsabilidade Civil por Acto De Terceiro. O Contributo do Direito Romano e da Tradição Romanista". Revista de Direito da Responsabilidade 4 (2022): https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2022/bases-historicas-da-responsabilidade-civil-por-acto-de-terceiro-o-contributo-do-direito-romano-e-da-tradicao-romanista-david-magalhaes/. Publicado David Magalhães. "A Responsabilidade do Senhorio por Vícios do Prédio. A Presença da Tradição Romanista no «Scots Law»". Boletim da Faculdade de Direito XCVII II (2022): 569. Publicado David Magalhães. "A Aquisição da Posse dos Bens da Herança. Um Percurso desde o Direito Romano até a Algumas Questões do Actual Direito Português". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCVII II (2022): 867. Publicado David Magalhães. "Manuel Jesús García Garrido (1928-2021). Romanista, Académico, Mestre de Discípulos e Homem Público". Boletim da Faculdade de Direito XCVII I (2022): 367. Publicado David Magalhães. "Obrigação de Indemnização e Denúncia do Arrendamento não Habitacional pelo Senhorio (art. 1110º-A do Código Civil)". Revista de Direito da Responsabilidade 3 (2021): https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2021/obrigacao-de-indemnizacao-e-denuncia-do-arrendamento-nao-habitacional-pelo-senhorio-art-1110o-a-do-codigo-civil-david-magalhaes/. Publicado David Magalhães. "Legal Sources, Ius Commune and the Historical Development of Portuguese Private Law". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCVI I (2020): 463 ss. Publicado David Magalhães. "O Interdictum Quod Vi Aut Clam, uma Protecção Racional do Meio Ambiente". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCVI I (2020): 213 ss. Publicado David Magalhães. "Algumas Considerações Sobre o Pretenso Matrimónio de Pessoas do Mesmo Sexo no Direito Romano". DIGESTO. A Revista Jurídica do ISM - Instituto Silvio Meira 2020 2 (2020): 82. Publicado David Magalhães. "Changing Law by Analogy. The Importance of Analogical Reasoning to the Dynamics of Private Law, since Roman Legal Thought". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCV II (2019): 1601 ss. Publicado David Magalhães. "O Ensino do Direito em Portugal. Da Liberdade Medieval ao Dirigismo Iluminista". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCV II (2019): 1259 ss. Publicado David Magalhães. "Algumas Alterações do Regime Jurídico do Arrendamento Urbano (Leis nº 12/2019 e 13/2019, de 12 de Fevereiro). O Recrudescer do Vinculismo". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCV I (2019): 563 ss. Publicado David Magalhães. "A Muito Limitada Protecção Jurídica do Nascituro. De um Código Civil Viscoso ao Roe v. Wade à Portuguesa e ao «Dever de Abortar»". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCV I (2019): 283 ss. Publicado David Magalhães. "O Pretenso Matrimónio de Pessoas do Mesmo Sexo no Direito Romano". Revista General de Derecho Romano 33 (2019): https://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=422069. Publicado David Magalhães. "Responsabilidade por Vidas e Nascimentos “Indevidos” e Direito Fundamental ao Aborto? A Dignidade Humana numa Encruzilhada". Revista de Direito da Responsabilidade 1 (2019): 1123 ss. https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2019/responsabilidade-por-vidas-e-nascimentos-indevidos-e-direito-fundamental-ao-aborto-a-dignidade-humana-numa-encruzilhada-david-magalhaes/. Publicado David Magalhães. "La Responsabilité du Bailleur pour les Vices de la Chose Louée: l'Article 1721 du Code civil comme Développement Historique du Droit Romain et de la Tradition Romaniste". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCIV-2018 II (2019): 1423 ss. Publicado David Magalhães. "A Protecção Possessória do Arrendatário: Direito Romano e Tradição Romanista. Uma Abordagem Comparatística". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCIV -2018 II (2019): 1153 ss. Publicado David Magalhães. "A Novel Obrigação de Indemnização dos Prejuízos Resultantes da Denúncia do Arrendamento não Habitacional pelo Senhorio (art. 1110º-A do Código Civil)". Revista de Direito da Responsabilidade 1 (2019): 696 ss. https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2019/a-novel-obrigacao-de-indemnizacao-dos-prejuizos-resultantes-da-denuncia-do-arrendamento-nao-habitacional-pelo-senhorio-art-1110o-a-do-codigo-civil-david-magalhaes/. Publicado David Magalhães. "A Primazia da Reconstituição Natural sobre a Indemnização por Equivalente. Contributos Jurídico-Históricos para a Análise do Direito Português". Revista de Direito da Responsabilidade 1 (2019): 485 ss. https://revistadireitoresponsabilidade.pt/2019/a-primazia-da-reconstituicao-natural-sobre-a-indemnizacao-por-equivalente-contributos-juridico-historicos-para-a-analise-do-direito-portugues-david-magalhaes/. Publicado David Magalhães. "Changing Law by Analogy. The Importance of Analogical Reasoning to the Dynamics of Private Law, since Roman Legal Thought". Revista General de Derecho Romano 31 (2018): https://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=421026&texto=. Publicado David Magalhães. "O Estado, Esse Estranho “Sucessor Legitimário”… Estudo sobre as Raízes Romanas do Estado como Herdeiro, a Propósito de um Erro Legislativo". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCIII-2017 II (2018): 1103 ss. Publicado David Magalhães. "A Responsabilidade do Locador pelos Vícios da Coisa. Um Exemplo da “Vida Vivente” do Direito Romano e do seu Reflexo nos Modernos Direitos Português e Europeu". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCII-2016 II (2017): 867 ss.. Publicado David Magalhães. "Colaboração em António A. Vieira Cura, O Direito Romano nos Primeiros Cem Anos do Boletim da Faculdade de Direito". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra XCI- 2015 (2017): 243 ss. Publicado David Magalhães. "Legal Sources, Ius Commune and the Historical Development of Portuguese Private Law". Revista General de Derecho Romano 27 (2016): https://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=421026&texto=. Publicado David Magalhães. "A disciplina da responsabilidade do locador pelos vícios da coisa: um exemplo da “vida vivente” do Direito Romano". Revista General de Derecho Romano 26 (2016): https://www.iustel.com/v2/revistas/detalle_revista.asp?id_noticia=417677. Publicado David Magalhães. "A Decretal “Saepe contingit” (X.2,13,18): a Importância do IV Concílio de Latrão e do Papa Inocêncio III para a Disciplina da Tutela Possessória". Interpretatio Prudentium – Direito Romano e Tradição Romanista em Revista 1 (2016): 85 ss. David Magalhães. "A Execução Específica. Alcance e Limites da Realização Coactiva da Prestação desde o Direito Romano". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 89 - 2013 II (2015): 667 ss. Publicado David Magalhães. "Propriedade Privada e Cessação do Arrendamento Urbano: Uma Compatibilização Impossível?". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 86-2010 (2011): 683 ss. Publicado David Magalhães. "Apontamento Sobre o “Matrimónio” de Pessoas do Mesmo Sexo no Direito Romano". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 85-2009 (2011): 811 ss. Publicado David Magalhães. "Recensão a Sandy Thalheim, «Die außerordentliche fristlose Kündigung durch den Vermieter von Wohn- und Gewerberaum»". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 85-2009 (2011): 1009 ss. Publicado David Magalhães. "O Artigo 1682º-B do Código Civil como Restrição à Autonomia Individual dos Cônjuges". Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família 4 (2007) 7 (2008): 99 ss. Publicado David Magalhães. "Nótula Sobre a Justa Causa de Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano". Julgar - Revista da Associação Sindical dos Juízes Portugueses 5 (2008): 29 ss. Publicado David Magalhães. "As Restrições ao Direito de Propriedade Decorrentes do Vinculismo Arrendatício: Uma Perspectiva Jusfundamental". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 81 - 2005 (2007): 967 ss.
Capítulo de livro	David Magalhães. "“Adoptio naturam imitatur” – Raízes Romanas". In La familia en la Antigüedad. Estudios desde la interdisciplinariedad, editado por Ana Rosa Martín Minguijón; José Nicolás Saiz López; Karen María Vilacoba Ramos, 549-571. Madrid, Espanha: Editorial Edykinson, 2024. Publicado David Magalhães. "«Fundorum Sunt Domini» (C.11,62,12,1): da Chancelaria Imperial Vulgarista à Teoria da Divisão Domínio Directo-Domínio Útil. Um Exemplo Histórico do Desenvolvimento do Direito por Analogia". In Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor António dos Santos Justo, editado por Rui de Figueiredo Marcos/Carmen López-Rendo Rodríguez/David Magalhães, 429-460. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2024. Publicado David Magalhães. "A «Peste de Justiniano». Reflexões Jurídico-Históricas em Tempos de Pandemia". In Conceptos, Métodos y Fuentes en la Antigüedad. Líneas de Investigación Actuales, editado por Ana Rosa Martín Minguijón, 807-825. Madrid, Espanha: Dykinson, 2023. Publicado David Magalhães. "Nomes de Domínio da Internet: Cedência do Uso, Posse, “Emptio (Non) Tollit Locatum” e Responsabilidade Civil. Um Regresso do Direito Romano". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor António Pinto Monteiro, 583-596. Coimbra, Portugal: Universidade de Coimbra/Instituto Jurídico, 2023. Publicado David Magalhães. "A «Locatio ad Longum Tempus», Reinterpretação Medieval do Direito Romano para Protecção do Arrendatário". In La proyección del Derecho romano en los textos y en la ciencia jurídica universal. Temas y ejemplos, editado por Amparo Montañana Casaní; María del Carmen Lázaro Guillamón, 416-435. Castellón/Madrid, Espanha: Publicacions de la Universitat Jaume I y Agencia Estatal Boletín Oficial del Estado, 2023. Publicado David Magalhães. "A Reacção dos Poderes Públicos à Situação Covid-19 em Portugal. O Estado de Direito sob o Ataque de uma Mudança de Paradigma Social". In Las Restricciones de Derechos y Libertades con Ocasión del Covid-19, editado por Antonio José Sánchez Sáez, 333. Granada, Espanha: Comares, 2022. Publicado David Magalhães. "O Interdictum Quod Vi Aut Clam, uma Protecção Racional do Meio Ambiente". In Hacia un Derecho Administrativo, Fiscal y Medioambiental Romano IV, vol. I Derecho Administrativo y Derecho Medioambiental, editado por Antonio Fernández de Buján (dir.)/Raquel Escutia Romero (ed.)/Gabriel M. Gerez Kraemer (ed.), 625-644. Madrid: Dykinson, 2021. Publicado David Magalhães. "A Obrigação de Indemnização e Denúncia do Arrendamento não Habitacional pelo Senhorio (Art. 1110.º-A do Código Civil)". In Responsabilidade Civil e Comunicação. IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, editado por Mafalda Miranda Barbosa, 45. Indaiatuba, São Paulo, Brasil: Editora Foco, 2021. Publicado David Magalhães. "A Aquisição da Posse dos Bens da Herança. Um Percurso desde o Direito Romano até a Alguns Problemas do Actual Direito Português". In Fundamentos Romanísticos del Derecho Contemporáneo. Tomo XI - Tradición y Recepción Romanísticas, 1955 ss. Madrid: Editorial Boletín Oficial del Estado y Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, 2021. Publicado David Magalhães. "O Estado como Herdeiro Legítimo: Velhas Soluções Para Novos Problemas (ou Mais um Exemplo da Inevitabilidade do Direito Romano)". In Fundamentos Romanísticos del Derecho Contemporáneo. Tomo VIII - Derecho de Sucessiones, 2263 ss. Madrid, Espanha: Editorial Boletín Oficial del Estado y Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, 2021. Publicado David Magalhães. "A Aquisição da Posse dos Bens da Herança. Um Percurso desde o Direito Romano até a Alguns Problemas do Actual Direito Português". In Fundamentos Romanísticos del Derecho Contemporáneo. Tomo VIII - Derecho de Sucessiones, 575 ss. Madrid: Editorial Boletín Oficial del Estado y Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, 2021. Publicado David Magalhães. "A Execução Específica: Alcance e Limites da Realização Coactiva da Prestação desde o Direito Romano". In Fundamentos Romanísticos del Derecho Contemporáneo. Tomo IV – Derecho Procesal Romano, 1451 ss. Madrid: Editorial Boletín Oficial del Estado y Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, 2021. Publicado David Magalhães. "Algumas Considerações sobre o Pretenso Matrimónio de Pessoas do Mesmo Sexo no Direito romano". In Fundamentos Romanísticos del Derecho Contemporáneo. Tomo III – Derecho de Familia, 923 ss. Madrid, Espanha: Editorial Boletín Oficial del Estado y Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, 2021. Publicado David Magalhães. "Religious Freedom in Portugal: Problems and Solutions in Complex Times". In The Battle for Religious Freedom. Jurisprudence and Axiology, editado por Grzegorz Blicharz/Maria Alejandra Vanney/ ks. Piotr Roszak, 27-53. Varsóvia, Polónia: Wydawnictwo Instytutu Wymiaru Sprawiedliwosci (Editora do Instituto da Justiça), 2020. Publicado David Magalhães. "Direito de Propriedade e Direito do Arrendamento". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e dos Protocolos Adicionais - III, editado por Paulo Pinto de Albuquerque, 2032-2059. Lisboa: Universidade Católica Editora, 2020. Publicado David Magalhães. "O Estado como Herdeiro Legítimo: Velhas Soluções para Novos Problemas (ou Mais um Exemplo da Inevitabilidade do Direito Romano)". In Fundamentos Romanísticos del Derecho Europeo e Iberoamericano - II, editado por María del Carmen López-Rendo Rodríguez, 113 ss. Madrid/Oviedo, Espanha: Universidad de Oviedo/Boletín Oficial del Estado, 2020. Publicado David Magalhães. "Aborto e Gestação de Substituição, uma Mistura Explosiva Contra a Vida e a Dignidade Humanas. A Experiência Portuguesa". In Dignidad y Vida Humana: Eutanasia, Gestación Subrogada y Transhumanismo, editado por Antonio José Sánchez Sáez, 367 ss. , Cizur Menor (Navarra): Thomson Reuters, 2020. Publicado David Magalhães. "La Responsabilité du Bailleur pour les Vices de la Chose Louée: l'Article 1721 du Code civil comme Développement Historique du Droit Romain et de la Tradition Romaniste". In La Responsabilité, editado por Alexandre Deroche, 555 ss. Limoges, França: Cahiers Internationaux d’Anthropologie Juridique. Presses Universitaires de Limoges, 2019. Publicado David Magalhães. "O Arrendamento na Jurisprudência do TEDH". In I Congresso de Direito do Arrendamento, editado por Luís Manuel Teles de Menezes Leitão, 33 ss.. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado David Magalhães. "A (Muito Relativa…) Protecção Jurídica do Nascituro em Portugal: o Estado da Questão". In La Protección Jurídica del Nasciturus en el Derecho Español y Comparado, editado por Antonio José Sánchez Sáez, 432 ss. Granada, Espanha: Comares, 2018. Publicado David Magalhães. "A Primazia da Reconstituição Natural sobre a Indemnização por Equivalente. Contributos Jurídico-Históricos para a Análise do Direito Português". In Responsabilidade Civil. Cinquenta Anos em Portugal, Quinze Anos no Brasil - II, editado por Mafalda Miranda Barbosa/Francisco Muniz, 105 ss. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico/Faculdade de Direito de Coimbra, 2018. Publicado David Magalhães. "A Aquisição da Posse dos Bens da Herança. Um Percurso desde o Direito Romano até a Alguns Problemas do Actual Direito Português". In Fundamentos del Derecho Sucesorio Actual, editado por Mª. Teresa Duplá Martin/Patricia Paneo Oria, 439 ss. Madrid/Barcelona/ Buenos Aires/São Paulo, Espanha: Colegio Notarial de Cataluña e Marcial Pons, Ediciones Jurídicas y Sociales, 2018. Publicado David Magalhães. "A Protecção Possessória do Arrendatário: Direito Romano e Tradição Romanista. Uma Abordagem Comparatística". In Diritto Romano tra Tradizione e Modernità, editado por Luigi Garofalo/Lihong Zhang, 265 ss. Pisa: Pacini Editore, 2017. Publicado David Magalhães. "A Execução Específica: Alcance e Limites da Realização Coactiva da Prestação desde o Direito Romano". In Direito Romano, Poder e Direito. XV Congresso Internacional e XVIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano, 267 ss. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2013. Publicado David Magalhães. "A Justa Causa de Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano: Pressupostos e Consequências". In Panorama do Direito no terceiro Milénio. Livro em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Leite de Campos, 523 ss. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013. Publicado David Magalhães. "Algumas Considerações Sobre o Pretenso Matrimónio de Pessoas do Mesmo Sexo no Direito Romano". In Anais do XIII Congresso Internacional y XVI Congresso Iberoamericano de Derecho Romano - O Direito de Família, de Roma à Actualidade, 249 ss. Belém do Pará, Brasil: Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, 2011. Publicado
Edição de livro	Rui de Figueiredo Marcos/Carmen López-Rendo Rodríguez/David Magalhães (ed.). Estudos em Homenagem ao Senhor Professor Doutor António dos Santos Justo. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2024. Editor
Livro	David Magalhães. A Evolução da Protecção do Arrendatário. O Direito à Permanência nas Dependências Locadas, desde o Direito Romano Clássico. Madrid, Espanha: Editorial Dykinson - Colección Monografías de Derecho Romano y Cultura Clásica, Sección Derecho Público y Privado Romano. 2018. Publicado David Magalhães. A Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009. Publicado
Manual	David Magalhães. Colaboração em António Alberto Vieira Cura, Direito Romano. Casos Práticos Resolvidos,. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2017. Publicado David Magalhães. Noções Fundamentais de Direito – Casos Práticos e Exercícios Resolvidos. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora/ Wolters Kluwer Portugal. 2010. Publicado David Magalhães. Colaboração em ANTONIO ALBERTO VIEIRA CURA, Direito Romano e História do Direito Português (Casos Práticos Resolvidos e Textos), 2ª edição. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2009. Publicado
Recurso online	David Magalhães. The Roman sale contract and the aedilitian remedies for latent defects: the roots of modern consumer protection. 2024. https://retailhistory.wordpress.com/2024/05/28/roman/.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2025/02/24	When trade’s needs are stronger than legal dogmas. "Aestimatum" and the Roman roots of “sale or return”	2025 On-line Seminars on the History of Retailing and Distribution Centre for the History of Retailing and Distribution (CHORD), da Universidade de Wolverhampton, Reino Unido (Wolverhampton, Reino Unido)
2024/11/29	Portuguese Legal History in Boxes of Sweets and an Eighteenth Century Sexist Judicial Decision	5th annual Diversity, Dilemmas and Discoveries conference - Legal History in Unexpected Places Legal Histories Research Cluster – The Open University Law School (Reino Unido)
2024/11/27	A Justa Causa de Resolução do Arrendamento Urbano	Conferência "De Volta ao Arrendamento" Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados (Lisboa, Portugal)
2024/11/18	Changing Law by Analogy. The Importance of Analogical Reasoning to the Dynamics of Private Law, since Roman Legal Thought	43rd Annual Conference of the Australian and New Zealand Law and History Society - Change and Continuity Faculty of Law and Justice of the University of New South Wales (Sydney, Austrália)
2024/11/14	O Direito Romano, o Direito das Gentes e a Responsabilidade Civil	VIII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil - Modelos, Modalidades e Novos Regimes de Responsabilidade Civil Instituto Jurídico da Comunicação (Coimbra, Portugal)
2024/10/23	Regime Jurídico do Arrendamento Para Fins Não Habitacionais -acção de formação dirigida a formandos da Direção-Geral do Tribunal de Contas e da Organização das Instituições Superiores de Controle (OISC) da CPLP, para aprofundamento de conhecimentos sobre o regime jurídico dos contratos de arrendamento não habitacional, o arrendamento com opção de compra, os contratos de locação de imóveis no âmbito da administração pública, o Regime Jurídico do Património Imobiliário Público e o regime jurídico dos contratos de locação financeira.	Regime Jurídico do Arrendamento para Fins não Habitacionais Tribunal de Contas (Portugal)
2024/10/18	A Criminalização do Aborto no Direito Romano	III Congreso Internacional y Multidisciplinar sobre el Mundo Antiguo - La muerte en la Antigüedad UNED Cantabria (Colindres, Espanha)
2024/09/27	A Perenidade do Direito Romano	Musas – Festival das Artes de Conímbriga Orquestra Clássica do Centro (Condeixa-a-Nova, Portugal)
2024/08/05	The Christian Roots of the Modern Possessory Protection and the Decretal “Saepe contingit” (X.2,13,18). An Example of the Dialogue between Civil Law and Canon Law	28th Annual Forum of Young Legal Historians - Religion and Ethics in Legal History University of Milan/University of Milan Bicocca (Milan, Itália)
2024/07/12	The transmissibility of the Aquilian liability. The ground-breaking contribution of Medieval Canon Law	17th International Congress of Medieval Canon Law University of Kent (Canterbury, Reino Unido)
2024/07/02	Oposição à renovação, denúncia e indemnização do arrendatário no arrendamento para fins não habitacionais	Conferência "Arrendamento em Debate" Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados Portugueses (Lisboa, Portugal)
2024/07/02	The Byzantine Legal Reaction to the Plague of Justinian: Crisis and Social Resilience	International Congress on the Study of the Middle Ages (sob o tema “Crisis”) Institute for Medieval Studies at the University of Leeds (Leeds, Reino Unido)
2024/05/31	Le Testament Maritime dans l’Histoire du Droit Portugais	Journées Internationales de la Société d’Histoire du Droit (sob o tema L’histoire du droit de la mer, la mer dans l'histoire du droit) Université de Toulon, Faculté de Droit (Toulon, França)
2024/05/03	A extinção unilateral da locação de coisa ("locatio conductio rei") na experiência jurídica romana	XXV Congresso Internacional e XXVIII Congresso Ibero-americano de Direito Romano Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito; Asociación Iberoamericana de Derecho Romano (Lisboa, Portugal)
2024/03/23	The social role of the Church of Scotland during the 1979-1997 Conservative government	Scottish Church History Society Spring Conference: The Church as an Agent of Change Scottish Church History Society (Edimburgo, Reino Unido)
2024/01/29	The Roman sale contract and the aedilitian remedies for latent defects. The roots of the modern consumer protection	CHORD 2024 On-line Seminars on the History of Retailing and Distribution Centre for the History of Retailing and Distribution (CHORD) - University of Wolverhampton (Wolverhampton (online), Reino Unido)
2023/12/15	Concessões de Terras Públicas no Baixo-Império. Alguns Aspectos de Regime e Natureza Jurídica	VI Congreso Internacional de Derecho Administrativo, Fiscal y Medioambiental Romano Universidade de Barcelona - Faculdade de Direito; Colégio Notarial da Catalunha (Barcelona, Espanha)
2023/11/16	Legal Sources in Local History: the «Jus Gazzagà» and the Marginalisation of Jewish People in Rome	Diversity, Dilemmas and Discoveries: Legal Histories, Local Histories Legal Histories Research Cluster - The Open University Law School (Reino Unido)
2023/11/09	Funções da Responsabilidade Civil. Análise Histórica	VII Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Instituto Jurídico da Comunicação / Instituto Brasileiro de Estudos de Responsabilidade Civil (Coimbra, Portugal)
2023/11/08	Aspectos Históricos da Responsabilidade Civil	Curso Avançado em Responsabilidade Civil Instituto Jurídico da Comunicação (Coimbra, Portugal)
2023/10/20	«Adoptio naturam imitatur» - Raíces Históricas	II Congreso Internacional y Multidisciplinar sobre el Mundo Antiguo - La Familia en la Antigüedad UNED Cantabria (Colindres, Cantábria, Espanha)
2023/09/28	The Byzantine Legal Reaction to the “Plague of Justinian”: Social Resilience to Divine Chastisement	Eighteenth International Conference of the Australian Early Medieval Association 2023 University of Sydney (Sydney, Austrália)
2023/08/23	Acquisition of the Possession of the Estate’s Assets. Materiality and the Non-Roman Origins of «Possessio Civilissima»	LXXVI Sessão da Société Internationale Fernand de Visscher pour l'Histoire des Droits de l'Antiquité (sob o tema Materiality and Immateriality of Ancient Law ) Universidade de Helsínquia, Finlândia (Helsínquia)
2023/07/05	El Presidente Cavaco Silva. Su Impulso Decisivo en las Relaciones entre las Naciones Ibéricas	Curso «Forjadores de Europa» UNED (Plasencia, Espanha)
2023/06/02	The Brocard «Adoptio Naturam Imitatur», an Expression of a Timeless Limit to Legal Creation	Journées Internationales de la Société d’Histoire du Droit (sob o tema Langues et Paroles du Droit) Université de Lausanne Faculté de Droit, des sciences criminelles et d'administration publique (Lausanne)
2023/05/16	Recent Threats to Freedom of Religion in Portugal	Conferência internacional «Religious Freedom: Comparing Transatlantic Approaches» Uniwersytet Jagiellonski w Krakowie Wydzial Prawa i Administracji (Cracóvia)
2023/04/28	El Agua como Recurso Natural Protegido por el Interdictum Quod Vi Aut Clam. Un Ejemplo de Derecho Ambiental Romano	Seminário «Lake Como Roman Law School of Advanced Studies» (sob o tema 'Natura' nelle fonti giuridiche romane) Lake Como School of Advanced Studies (Como, Itália)
2023/01/13	The Law of Testamentary Succession in Portugal (15th-17th centuries): medieval customs, legal acts and ius commune, under royal coordination	Conferência internacional «Ius commune and local testamentary succession laws and customs (c. 1400-1620)» Uniwersytet Jagiellonski w Krakowie Wydzial Prawa i Administracji (Cracóvia, Polónia)
2022/11/03	Cedência de Domínio de Internet e Responsabilidade Civil	VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (sob o tema Responsabilidade Civil no Mundo Digital) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2022/10/13	La responsabilidad del arrendador por los defectos de la cosa: ejemplo de la “vida viva” del derecho romano	Jornadas Conimbricenses em Santiago de Compostela Universidade de Santiago de Compostela (Santiago de Compostela)
2022/09/14	Protection of the unborn and abortion in Roman Law. Some remarks after «Dobbs V. Jackson»	LXXV Sessão da Société Internationale Fernand de Visscher pour l'Histoire des Droits de l'Antiquité (sob o tema Ius et Religio. Droit, religions anciennes et christianisme dans l'Antiquité) Université Saint-Louis – Bruxelles (Bruxelas, Bélgica)
2022/07/27	D.50,17,149: “Ex qua persona quis lucrum capit, eius factum praestare debet”. Do casuísmo romano à generalização da responsabilidade por acto de terceiro	«ROMANITAS: Releituras do Digesto» - actividade de extensão em direito romano (online) Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Porto Alegre)
2022/06/23	A «Peste de Justiniano». Reflexões Jurídico-Históricas em Tempos de Pandemia	I Congreso Internacional y Multidisciplinar sobre el Mundo Antiguo – Método, Concepto y Fuentes. Líneas de Investigación Actuales UNED Cantabria (Colindres, Cantábria, Espanha)
2022/06/09	A «Locatio ad Longum Tempus», Reinterpretação Medieval do Direito Romano para Protecção do Arrendatário	XXIII Congreso Internacional y XXVI Congreso Iberoamericano de Derecho Romano. La reinterpretación del Derecho Romano en los textos del ius commune: fundamentos para la ciencia jurídica actual Universitat Jaume I e Asociación Iberoamericana de Derecho Romano (Castellón, Espanha)
2022/04/06	Covid-19 y Libertad Religiosa en Portugal. El Fracaso de una Prueba de Resistencia del Estado de Derecho	Simpósio «L’Identità Religiosa al Tempo del Covid-19 fra Restrizioni ed Esigenze di Libertà» Universidade de Génova – Departamento de Ciência Política (Génova)
2022/03/21	Responsabilidade Civil por Acto de Terceiro. Do Casuísmo Romano à Moderna Generalização	Seminário de Ciências Jurídico, no âmbito da disciplina de Direito Romano do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito (Coimbra)
2021/11/04	Bases Históricas da Responsabilidade Civil por Actos de Terceiro: o Contributo do Direito Romano e da Tradição Romanista	V Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil (sob o tema Responsabilidade Civil por Ato de Terceiros) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2021/09/08	«Ex qua persona quis lucrum capit, eius factum praestare debet». Do Casuísmo Romano à Generalização da Responsabilidade por Acto de Terceiro	XXII Congreso Internacional e XXV Congreso Iberoamericano de Derecho Romano (sob o tema Pervivencia Actual de los Aforismos Jurídicos Latinos) Asociación Iberoamericana de Derecho Romano; Universidad Abierta Interamericana (Buenos Aires, Argentina)
2021/09/06	Apresentação do trabalho «Obrigação de Indemnização e Denúncia do Arrendamento não Habitacional pelo Senhorio (Art. 1110.º-A do Código Civil)».	Webinar de apresentação da obra “Responsabilidade civil e comunicação” (Editora Foco, Indaiatuba, São Paulo, Brasil) Editora Foco
2021/07/09	Influencias de la República Romana en el Constitucionalismo Norteamericano	Curso «EEUU y Roma. Dos realidades políticas. Sus luces y sombras» UNED (Plasencia, Espanha)
2021/05/22	Landlord’s Liability for Defective Premises. The Presence of the Civilian Doctrine in Scots Law	Legal History in Modern Practice Conference Robert Gordon University - Aberdeen (Aberdeen, Reino Unido)
2021/04/23	Do Direito Romano ao Direito Actual. O Exemplo do art. 1281, nº 2, do Código Civil	Aula proferida em 23 de Abril de 2021, no âmbito da unidade curricular de História do Direito, da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Universidade do Porto, Faculdade de Direito (Porto, Portugal)
2021/03/03	Religious Freedom in Portugal: Case Law; The Citizens’ Right to Make Political Choices According to Their Religious Values	Simpósio «Instituciones Religiosas en los Países Mediterráneos» Universidade de Génova – Departamento de Ciência Política (Génova, Itália)
2021/03/02	Religion and Law in Portugal: Historical Introduction; The Legal Framework of Religious Freedom	Simpósio «Instituciones Religiosas en los Países Mediterráneos» Universidade de Génova – Departamento de Ciência Política (Génova, Itália)
2020/11/26	Transfer of Ownership by Consent. A Paradigmatic Shift That Took Place Twice in the History of Private Law	Ius Commune Conference 2020 - Workshop Ius Commune in the Making: Paradigmatic Shifts in the History of Private Law Ius Commune Research School das Universidades de Maastricht, Católica de Lovaina, Utreque e Amesterdão (Maastricht, Países Baixos)
2020/11/06	A Indemnização dos Prejuízos Resultantes da Denúncia do Arrendamento não Habitacional pelo Senhorio (Art. 1110º-A do Código Civil)	IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Universidade de Coimbra Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2020/07/15	Justiniano, Emperador y Legislador	Curso «Personajes que han hecho la Historia» UNED (Plasencia, Espanha)
2019/12/13	O Interdictum Quod Vi Aut Clam, Instrumento Racional de Protecção do Meio Ambiente	IV Congreso Internacional de Derecho Administrativo, Fiscal y Medioambiental Romano Real Academia de Jurisprudencia y Legislación de España e Universidade Autónoma de Madrid (Madrid, Espanha)
2019/11/28	Far-reaching Connections Arising From “Universitas Magistrorum et Scholarium”: Peter the Chanter, Innocent III and the End of Ordeals	Ius Commune Conference 2019 - Workshop Ius Commune in the Making. Networks in the History of Private Law Ius Commune Research School das Universidades de Maastricht, Católica de Lovaina, Utreque e Amesterdão (Lovaina, Bélgica)
2019/11/22	Intervenção na mesa redonda sobre «Tutela de la Dignidad Humana al Inicio de la Vida»	Congresso Internacional «Bioderecho, Administración y Dignidad Humana» Universidade de Sevilha - Faculdade de Direito (Sevilha, Espanha)
2019/11/07	Responsabilidade por Vidas e Nascimentos «Indevidos» e Direito Fundamental ao Aborto? A Dignidade Humana numa Encruzilhada	III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Universidade de Coimbra Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2019/09/28	Global Threats Against Historical Legal Institutions Deeply Rooted in Christian Nations. Life, Family and Property at Stake	Conferência internacional «Freedom, Religion and Sovereignty. Modern Phenomena and Future Challenges» Instytutu Wymiaru Sprawiedliwosci/Instituto da Justiça (Varsóvia, Polónia)
2019/09/05	Was There Some Kind of Eviction Control in Roman Law?	LXXIII Sessão da Société Internationale Fernand de Visscher pour l’Histoire des Droits de l'Antiquité Universidade de Edimburgo (Edimburgo, Reino Unido)
2019/07/04	«Ius commune-Iura propria». Siglos de Rasgos Romanos en la Globalización del Derecho Privado, hasta la Actualidad	Curso «Globalización vs. Nacionalismos. Efectos, Ventajas e Inconvenientes» UNED (Plasencia, Espanha)
2019/06/05	O Direito de Propriedade e o Direito do Arrendamento no Protocolo Adicional nº 1 à Convenção Europeia dos Direitos Humanos	Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
2019/04/11	Estado como Herdeiro Legítimo: Velhas Soluções para Novos Problemas (ou Mais um Exemplo da Inevitabilidade do Direito Romano)	XXI Congreso Internacional y XXIV Congreso Iberoamericano de Derecho Romano Universidade de Oviedo e Universidade de Oviedo (Oviedo, Espanha)
2019/03/28	O Arrendamento na Jurisprudência do TEDH	Congresso de Direito do Arrendamento Editora Almedina, sob coordenação científica do Senhor Professor Doutor Luís Menezes Leitão (Lisboa, Portugal)
2018/11/30	Changing Law by Analogy. The Importance of Analogical Reasoning to the Dynamics of Private Law, since Roman Legal Thought	Ius Commune Conference 2018 - Workshop Ius Commune in the Making: Changing Methods and the Dynamics of Law in the History of Private Law Ius Commune Research School das Universidades de Maastricht, Católica de Lovaina, Utreque e Amesterdão (Amesterdão, Países Baixos)
2018/10/26	Rent Regulation: a Vicious Attack on Human Rights/Vinculismo Arrendatício: Grosseira Violação dos Direitos Humanos	Conferência «Rent control violates the human right to property/O congelamento de rendas viola o Direito Humano à Propriedade» International Union of Property Owners e Associação Lisbonense de Proprietários (Lisboa, Portugal)
2018/09/13	Same-sex marriage in Roman Law: «plus ratio quam vis»	LXXII Sessão da Société Internationale Fernand de Visscher pour l’Histoire des Droits de l'Antiquité Uniwersytet Jagiellonski w Krakowie Wydzial Prawa i Administracji (Cracóvia, Polónia)
2018/07/03	Autonomias y Regionalización en Portugal: un Puro Proyecto Político-Ideológico	Curso «El Gobierno de las Autonomías en España y la Unión Europea, y de las Provincias en la Roma Imperial» UNED (Plasencia, Espanha)
2018/05/28	L’Enseignement du Droit Romain au Portugal: de la Liberté Médiévale au Dirigisme des Lumières	Journées Internationales de la Société d’Histoire du Droit (sob o tema L’Enseignement du Droit) Università di Bologna - Dipartimento di Scienze Giuridiche (Bolonha, Itália)
2017/11/30	Cuestiones de Derecho Privado Romano y sus Reflejos en la Actualidad	Seminário de Professores UNED - Departamento de Derecho Romano (Madrid, Espanha)
2017/11/29	Condenação Pecuniária ou em Espécie? Da «Omnis Condemnatio Pecuniaria Est» do Direito Romano ao Contributo Canónico Medieval da Realização Coactiva da Prestação	International Conference Justice and Judicial Process: Evolution and development in the History of Law Cátedra Internacional Conjunta Inocencio III para la Investigación en Historia del Derecho, Derecho Común y Derecho Canónico do Institutum Utriusque Iuris da «Pontificia Università Lateranense di Roma» e da «Universidad Católica de Murcia» (Múrcia, Espanha)
2017/11/23	The dichotomy «ius commune-iura propria» and the role of local laws in shaping European Private Law History: the rule «emptio non tollit locatum»	Ius Commune Conference 2017 - Workshop on Comparative Legal History 2017. Workshop Ius Commune in the Making: The Role of Local Laws in the History of Private Law Ius Commune Research School das Universidades de Maastricht, Católica de Lovaina, Utreque e Amesterdão (Utreque, Países Baixos)
2017/11/10	A Primazia da Reconstituição Natural sobre a Indemnização por Equivalente. Contributos Jurídico-Históricos para a Análise do Direito Português	I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil Universidade de Coimbra Instituto Jurídico (Madrid, Portugal)
2017/09/13	Nature as a Limit to Legal Creation Since Roman Law: «Adoptio Naturam Imitatur»	LXXI Sessão da Société Internationale Fernand de Visscher pour l’Histoire des Droits de l'Antiquité Università di Bologna - Dipartimento di Scienze Giuridiche (Bolonha, Itália)
2017/07/13	El Presidente de la República en el Sistema Constitucional Portugués: Reflexiones Críticas a Partir de la Experiencia Política Romana	Curso «Encarnación y Desvirtuación de la Democracia en Roma y Hoy» UNED (Plasencia, Espanha)
2017/06/03	La Responsabilité du Bailleur pour les Vices de la Chose Louée: l'Article 1721 du Code Civil comme Développement Historique du Droit Romain et de la Tradition Romaniste	Journées Internationales de la Société d’Histoire du Droit (sob o tema La Responsabilité) Université François-Rabelais, Faculté de Droit, d’Economie et des Sciences Sociales (Tours, França)
2017/04/07	A Aquisição da Posse dos Bens da Herança. Um Percurso desde o Direito Romano até a Alguns Problemas do Actual Direito Português	XIX Congreso Internacional y XXII Congreso Iberoamericano de Derecho Romano (sob o tema Fundamentos Romanísticos del Derecho de Sucesiones Actual) Universidad de Barcelona; Asociación Iberoamericana de Derecho Romano (Barcelona, Espanha)
2016/12/14	Preventing Bloodshed and Human Suffering. «Sententiam sanguinis» as a Landmark to the Abolition of Ordeals and to Human Rights Protection	International Congress Justice, Mercy and Law. From Revenge to Forgiveness in the History of Law Cátedra Internacional Conjunta Inocencio III para la Investigación en Historia del Derecho, Derecho Común y Derecho Canónico do Institutum Utriusque Iuris da Pontificia Università Lateranense di Roma e da Universidad Católica de Murcia (Múrcia, Espanha)
2016/11/24	Legal Sources, «Ius Commune» and the Historical Development of Portuguese Private Law	Ius Commune Conference 2016 - Workshop Ius Commune in the Making: The Place of Legal Sources in the History of Private Law Ius Commune Research School das Universidades de Maastricht, Católica de Lovaina, Utreque e Amesterdão (Maastricht, Países Baixos)
2016/07/22	The Decretal "Saepe contingit" (X.2,13,18): 800 Years Later, the Importance of the Fourth Lateran Council and Pope Innocent III to the Development of Possessory Protection	15th International Congress of Medieval Canon Law (Stephan Kuttner Institute of Medieval Canon Law; Iuris Canonici Medii Aevi Consociatio/International Society of Medieval Canon Law) Université Panthéon-Assas/Paris II (Paris, França)
2015/12/11	A Decretal ‘Saepe contingit’ (X.2,13,18): a Importância do IV Concílio de Latrão e do Papa Inocêncio III para a Disciplina da Tutela Possessória	International Congress Innocent III and His Time. From Absolute Papal Monarchy to the Fourth Lateran Council Cátedra Internacional Conjunta Inocencio III para la Investigación en Historia del Derecho, Derecho Común y Derecho Canónico do Institutum Utriusque Iuris da Pontificia Università Lateranense di Roma e da Universidad Católica de Murcia (Múrcia, Espanha)
2015/07/23	A Disciplina da Responsabilidade do Locador pelos Vícios da Coisa: um Exemplo da «Vida Vivente» do Direito Romano	Congreso Mundial de Derecho Romano y Derecho Comparado (sob o tema Contratación y circulación de bienes) Pontificia Universidad Católica de Chile/Pontificia Universidad Católica de Valparaíso (Valparaíso, Chile)
2015/03/26	A Disciplina da Responsabilidade do Locador pelos Vícios da Coisa: um Exemplo da “Vida Vivente” do Direito Romano	XVII Congreso Internacional y XX Congreso Iberoamericano de Derecho Romano (sob o tema Derecho de obligaciones: la importancia del Derecho Romano en la época de la globalización jurídica) Università di Bologna - Dipartimento di Scienze Giuridiche; Asociación Iberoamericana de Derecho Romano (Bolonha, Itália)
2014/07/05	The Tenant’s Possessory Protection: Roman Law and Civilian Tradition. A Comparative Approach	International Symposium on Roman Law - Roman Law Between Tradition and Modernity East China University of Political Science and Law - Roman Law and European Law Research Center (Xangai, China)
2013/07/27	University Autonomy and Academic Freedom: From «Universitas Magistrorum et Scholarium» to the Threat Posed by Political Power	International Student Conference Instytut Edukacji Spolecznej i Religijnej im. Ks. Piotra Skargi (Niepolomice, Polónia)
2013/02/16	A Execução Específica: Alcance e Limites da Realização Coactiva da Prestação desde o Direito Romano	XV Congresso Internacional e XVIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano (sob o tema «Poder e Direito») Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito; Asociación Iberoamericana de Derecho Romano (Lisboa, Portugal)
2012/10/16	The Legal Response to the Assault Against the Institution of Marriage: From Imperial Rome Until Nowadays/La Réponse Juridique a l’ Assault contre l’ Institution du Marriage: de la Rome Impérial Jusqu’à Aujourd’hui	Conferência Fédération Pro Europa Christiana (Bruxelas, Bélgica)
2012/07/19	A New Way of Threatening Family, Life and Private Property: Judicial Activism	International Student Conference Instytut Edukacji Spolecznej i Religijnej im. Ks. Piotra Skargi (Niepolomice, Polónia)
2012/01/21	The Growing Threat Against Traditional Marriage	Student Conference The Foundation for a Christian Civilization, Inc. (Spring Grove, Pensilvânia, Estados Unidos)
2011/09/05	As Ameaças à Instituição do Casamento Tradicional, desde a Antiguidade até aos Dias de Hoje	As Ameaças à Instituição do Casamento Tradicional, desde a Antiguidade até aos Dias de Hoje Instituto Plinio Corrêa de Oliveira (São Paulo, Brasil)
2011/09/01	Algumas Considerações Sobre o Pretenso Matrimónio de Pessoas do Mesmo Sexo no Direito Romano	XIII Congresso Internacional e XVI Congresso Iberoamericano de Derecho Romano (sob o tema O Direito de Família, de Roma à Atualidade) Asociación Iberoamericana de Derecho Romano (Belém do Pará, Brasil)
2007/06/01	A Justa Causa de Resolução do Contrato de Arrendamento Urbano: Problemas e Desafios	Conferências Jurídicas 2007 Universidade Lusófona do Porto - Departamento de Direito (Porto, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - Atual	O Constitucionalismo Liberal Monárquico Luso-brasileiro: Clérigos Constituintes e Influências Teológico-canônicas Orientador de Luis Fernando de França Romão	Doutoramento em Ciências Jurídico-Históricas (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023/09/30	Dominium, Possessio e In bonis habere: Desenho da organização dominial no direito romano clássico Orientador de Pedro da Costa Pizzotti Fernandes	Mestrado em Ciências Jurídico-Históricas (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023/09/06	Liberdade e Limitações Contratuais do Senhorio nos Contratos de Arrendamento Urbano Habitacional Orientador de Tainá Oliveira Reis	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Menção em Direito Civil) (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022/03/21 - 2022/03/21	Seminário de Ciências Jurídico-Históricas, realizado no dia 21 de Março de 2022, no âmbito da disciplina de Direito Romano do Curso de Mestrado da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. (2022/03/21 - 2022/03/21) Seminário	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005/02/02 - 2005/02/04	Colaborador na organização do VIII Congresso Internacional e XI Congresso Ibero-Americano de Direito Romano, subordinado ao tema O Direito das Sucessões do Direito Romano ao Direito Actual (2005/02/02 - 2005/02/04) Congresso (Outra)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, Espanha

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/09/30	Dominium, Possessio e In bonis habere: Desenho da organização dominial no direito romano clássico Orientador	Pedro da Costa Pizzotti Fernandes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/06	Liberdade e Limitações Contratuais do Senhorio nos Contratos de Arrendamento Urbano Habitacional Orientador	Tainá Oliveira Reis (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/06	Del Divorcio Romano a La Sacramentalidad Tridentina. Estudio Histórico-Jurídico Arguente	Alejo Manuel Diz Franco (Doutoramento) Universidad Nacional de Educación a Distancia Facultad de Derecho, Espanha
2021/07/09	Tribunal do Júri: Precedente Histórico, Linha Evolutiva e sua Consolidação em Face do Estado de Direito Brasileiro Vogal	Alyrio Batista de Souza Segundo (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/07	Dom João VI e o Direito no Brasil: Os Bens de Alma na Legislação Joanina (1808-1822) Vogal	Ibsen José Casas Noronha (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/19	A Democratização do Acesso à Terra Através da Reforma Agrária Enquanto Política Pública Efetivadora do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana Vogal	Tiago Resende Botelho (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/01/04	A Atividade Notarial enquanto Ofício Público para a Segurança Jurídica Arguente principal	Pedro Accioly de Sá Peixoto Neto (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009	Transmissão por Morte da Posição Contratual do Arrendatário Habitacional Arguente principal	Luís António de Melo Parente Fernandes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2019 - Atual	Revista General de Derecho Romano (1697-3046)	Iustel
2018 - Atual	Revista de Direito Administrativo (RDA) - Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas ( 0034-8007)	Editora FGV/Editora Fórum
2015 - Atual	Vergentis. Revista de Investigación de la Cátedra Internacional Conjunta Inocencio III (2445-2394)	UCAM - Universidad Católica de Murcia

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2025 - Atual	European Society for Comparative Legal History	Member
2023 - Atual	Royal Historical Society	Fellow
2023 - Atual	European Law Institute	Fellow
2016 - Atual	Société d’Histoire du Droit	Associado
2016 - Atual	Iuris Canonici Medii Aevi Consociatio/International Society of Medieval Canon Law	Associado
2016 - Atual	ARISTEC - Associazione Internationale per la Ricerca Storico-Giuridica e Comparatistica	Associado
2015 - Atual	Cátedra Internacional Conjunta Inocencio III para la Investigación en Historia del Derecho, Derecho Común y Derecho Canónico (Universidad Católica de Murcia e Institutum Utriusque Iuris da Pontificia Università Lateranense di Roma)	Membro do Conselho Científico
2011 - Atual	Asociación Iberoamericana de Derecho Romano	Associado
2010 - Atual	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Associado Convidado

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2020 - Atual	Membro do «Comitato di Redazione» da Revista «Tesserae Iuris», Itália, ISSN 2724-2013 Membro

Revisão ad hoc de artigos em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2019 - 2019	Boletim da Faculdade de Direito (0303-9773 )
2016 - 2016	Humanitas (0871-1569)

Tutoria

	Tópico	Nome do aluno
2018 - 2018	Orientação de missão de investigação no âmbito de Doutoramento	Silvia Vilar González

Distinções

Prémio

2005	Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003	Prémio Doutor Guilherme Moreira Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2003	Prémio Manuel de Andrade Câmara Municipal de Estarreja, Portugal
2000	Prémio Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal