Identification
Personal identification
- Full name
- João Carlos Simões Gonçalves Loureiro
Citation names
- Loureiro, João
- Loureiro, João Carlos
Author identifiers
- Ciência ID
- BD13-81CD-9447
- ORCID iD
- 0000-0003-1371-1285
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
---|---|---|---|---|---|
English | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | |
French | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | |
German | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) | |
Italian | Elementary (A2) | Upper intermediate (B2) | Upper intermediate (B2) | ||
Spanish; Castilian | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
Swedish | Beginner (A1) | ||||
Norwegian | Beginner (A1) | ||||
Danish | Beginner (A1) | ||||
Catalan | Intermediate (B1) | ||||
Dutch | Elementary (A2) | ||||
Portuguese (Mother tongue) |
Education
Degree | Classification | |
---|---|---|
2019/04/11 - 2019/04/12
Concluded
|
Direito (Título de Agregado)
Universidade de Coimbra, Portugal
|
|
2004
Concluded
|
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Constituição e biomedicina. Contributo para uma teoria dos deveres bioconstitucionais na esfera da genética humana" (THESIS/DISSERTATION)
|
Aprovado com distinção e louvor, por unanimidade |
1992/03/25
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O Procedimento Administrativo entre a Eficiência e a Garantia dos Particulares (algumas considerações)" (THESIS/DISSERTATION)
|
Muito Bom (18 valores) |
1985
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
18 valores |
Affiliation
Teaching in Higher Education
Category Host institution |
Employer | |
---|---|---|
2022/02 - Current | Full Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2012/04/01 - 2022/02 | Associate Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2004/12/17 - 2012/03/31 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
1992/03/26 - 2004/12/16 | Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
1986/03/18 - 1992/03/25 | Trainee Assistant (University Teacher) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Projects
Contract
Designation | Funders | |
---|---|---|
2011 - 2012 | Change in Policy Fields: The Impact of International and Domestic Factors on Morality Policies in 25 OECD Countries Between
1980 and 2010
Researcher
Universität Konstanz, Germany
|
Other
Designation | Funders | |
---|---|---|
2020 - Current | Parliament and the notion of time
****
Researcher
|
Ongoing
|
2020 - Current | Desafios sociais, Incerteza e Direito: Pluralidade; Vulnerabilidade; Indecidibilidade
UIDB/04643/2020
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Ongoing
|
2017 - Current | PROJECT g7+ New Deal for Engagement in Fragile States The Law’s Perspective on Statebuilding, Peacebuilding and Constitution-Making
****
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Ongoing
|
2021 - 2023/06/30 | Proyecto Derecho y Medicina: Desafíos tecnológicos y científicos (DEMETYC)
PID201904868RA-I00
Researcher
|
Concluded
|
2020 - 2021/12 | Pension maps Visualising the Institutional Structure of Old Age Security, Max-Planck
Researcher
|
|
2016 - 2019 | Epigenética: Nuevos Desafíos para los Derechos Fundamentales en el Ordenamiento Internacional, Europeo y Nacional
Other
Universidad de Sevilla, Spain
|
Concluded
|
2017 - 2018 | Social Protection Law after the European Financial Crisis
*****
Researcher
Max-Planck-Institut für Sozialrecht und Sozialpolitik, Germany
|
Concluded
|
2016 - 2017 | Bioderecho Internacional y Europeo: desafíos actuales - Rede
Researcher
Universidad de Sevilla, Spain
|
Concluded
|
2015 - 2017 | Desafios Sociais, Incerteza e Direito
UID/DIR/04643/2013
Researcher
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
|
Concluded
|
2011 - 2012 | Marco jurídico europeu relativo à investigação biomédica na transferência e reprogramação celular: uma aproximação ibérica/
Una aproximación ibérica al marco jurídico europeo a la investigación celular
Researcher
Universidad de Sevilla, Spain
|
Concluded
|
2007 - 2009 | PRIVILEGED Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving the Use of Genetic
Databases and Biobanks
Researcher
The University of Sheffield, United Kingdom
|
|
1995 - 1998 | Biomed-II: Basical ethical principles in Bioethics and Biolaw
Researcher
Centre for Ethics and Law in Nature and Society, Denmark
|
Concluded
|
Outputs
Publications
Book |
|
Book chapter |
|
Conference abstract |
|
Dictionary entry |
|
Edited book |
|
Journal article |
|
Preface / Postscript |
|
Thesis / Dissertation |
|
Activities
Oral presentation
Presentation title | Event name Host (Event location) |
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2023/10/19 | DES)CAMINHOS DO(S) CONSTITUCIONALISMO(S), (DES)INFORMAÇÃO E DEMOCRACIA: ENTRE COIMBRA E SANTIAGO Notas soltas de um roteiro ou sobre a insuficiência dos mapas | Semana de Santiago de Compostela em Coimbra
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico / Faculdade de Direito (Coimbra , Portugal)
|
2023/09/11 | A saúde e a dignidade da pessoa humana - Mesa redonda (intervenção online) | Novos desafios para o Direito da Saúde – New challenges to Health Law | 11 to 14 September 2023 ESCOLA DE VERÃO
FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO CIJ - CENTRO DE INVESTIGAÇÃO JURÍDICA FDUP (Porto , Portugal)
|
2023/08 | CONTROLE DA EFICIÊNCIA ADMINISTRATIVA: CONQUISTAS E DESAFIOS | Atualidades de direito público: Análise Comparada Brasil-Portugal
Universidade de Coimbra - Instituto Jurídico / Faculdade de Direito (Coimbra , Portugal)
|
2023/06/22 | Segurança Social e os riscos sociais: Como responder aos novos desafios? https://www.uc.pt/events/css2023/ | Congresso "Presente e Futuros(s) da Segurança Social"
Universidade de Coimbra
|
2022/10/21 | (POST)DEMOCRACY: SOME CHALLENGES. A brief itinerary |
(Coimbra, Portugal)
|
2022/09/15 | JOÃO MANUEL DUQUE: ÁRVORES, MEMÓRIA(S) E PROSPETIVA(S) (RE)LEITURAS DE UM JURISTA Palavras proferidas por ocasião da entrega do Prémio de Cultura Árvore da Vida – Padre Manuel Antunes |
(Braga , Portugal)
|
2022/09/09 | Os direitos fundamentais num contexto digital | XV Encontro dos Professores de Direito Público: A Digitalização do Direito
(Porto , Portugal)
|
2022/06/13 | INTEGRACIÓN DE LA ECONOMÍA SOCIAL EN LOS OBJETIVOS DE LA COMPETENCIA |
(Sevilha, Spain)
|
2022/06/07 | BIOÉTICA(S), JUSTIÇA(S) E ESCASSEZ(ES) | Bioética em tempo de incerteza(s)
(Online , Portugal)
|
2022/05/24 | Personalidade jurídica do nascituro | Católica Talks
(Online , Portugal)
|
2022/03/04 | II Desayuno Constitucional del Área de Derecho Constitucional PUCP (Perú) | "Digitalización, fragilidad(es) y (inter)constitucionalismo(s) en una "sociedad global de riesgo(s)": entre utopías y apocalipsis" |
2021/12/13 | Comentário por ocasião do lançamento da obra de Leonardo Martins, Tribunal Constitucional Federal alemão. Decisões anotadas sobre direitos fundamentais. Volume 5: Liberdade profissional, direito fundamental de propriedade, garantia de não expatriação e não extradição, Marcial Pons, (online). | “Jurisprudência do Tribunal Constitucional Federal Alemão sobre a vigilância estatal interventora em direitos fundamentais em prol da proteção da ordem constitucional vigente”: |
2021/12/09 | JURinvestigar (Investigação e Inovação Jurídica Responsável): fazer ciência jurídica com as pessoas e para as pessoas (online). | “Investigação jurídica: aspetos éticos da pesquisa”, |
2021/12/09 | Novos desafios para o Direito da Saúde – New challenges to Health Law”, Escola de Verão, Faculdade de Direito da Universidade do Porto (online). | “A saúde e a dignidade da pessoa humana” |
2021/12/06 | Conferência Timor e g7+: desafios pós-pandemia (https://www.youtube.com/watch?v=W0WnFHnTQ-Q). | “Timor e g7+: desafios pós-pandemia. Breve reflexão sobre a construção do Estado de direito no pós-Covid. Sobre o retângulo, crocodilo, a esfera e outras formas” |
2021/11/30 | Simposio sobre maternidad subrogada, Universidad Católica de Valencia, San Vicente Mártir, 30 de novembro (https://www.ucv.es/oferta-academica/congresos-y-jornadas/congresos-y-jornadas-2021/simposio-sobre-maternidad-subrogada). (online). | “Maternidad subrogada y dignidad(es): la (in)experiencia portuguesa” |
2021/11 | Conferência no quadro do Seminário Geral do Curso de Doutoramento | “Inteligência artificial e direito público num tempo 4.0” |
2021/09/15 | I Congresso Internacional de Bioética – Maternidade de Substituição, Centro de Estudos de Bioética, Funchal, 15 de setembro (online). | “Estabelecimento da filiação em caso de conflito de projetos parentais” |
2021/08 | 5th International Medical Congress on Medical Law, Izmir (Turkey), August, 2021 (online) | “Bioconstitution and ‘GNR revolution’: some challenges in a 4.0 time” |
2021/03/31 | Centro de Estudos de Bioética, 31 de março (online). | “Decisões no divã: sobre os pressupostos culturais do Acórdão n.º 123/2021” |
2019/10/25 | Saúde e inteligência artificial: uma perspetiva constitucional | Saúde em tempos de inteligência artificial, robótica, algoritmos e Big Data
Instituto Jurídico
|
2019/07/26 | Acts against human dignity | Summer ELSA Law School Coimbra on Human Rights
European Law Students' Association (ELSA)
|
2019/05 | Segurança/ Seguridade Social, escassez(es) e interconstitucionalidade no espaço lusófono: (alguns) desafios jurídicos |
(Fortaleza , Brazil)
|
2018/11/20 | Procriação Medicamente Assistida e Constituição: topias (atopia, retropia, distopia, utopia) e tupis. Em diálogo com Moacyr Scliar por ocasião dos 30 anos da Constituição da República Federativa do Brasil e dos 70 da Declaração Universal dos Direitos do Homem | XV Seminário Internacional de Direitos Fundamentais,
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) (Porto Alegre, Brazil)
|
2018/11/14 | Direito da previdência no quadro da segurança/seguridade social: alguns desafios | X Congresso Internacional de Direito Laboral, Previdenciário e Trabalho,
IAPE – Instituto dos Advogados Previdenciários – Conselho Federal (Coimbra, Portugal)
|
2018/10/22 | 30 anos de Procriação Assistida | Vulnerabilidade(s) e Direito(s)/ Vulnerabilities, Law and Rights/ Vulnerabilidad(es) y Derecho: 30 Anos de Direito da Saúde
em Portugal
Instituto Jurídico/ Centro de Direito Biomédico (Coimbra)
|
2018/10/11 | Rendimento básico incondicional: direito à preguiça ou direito ao ócio? |
Coimbra Business School/ISCAC (Coimbra, Portugal)
|
2018/09/21 | A transferência de competências dos municípios nas áreas da socialidade | Serviços Públicos Locais e Novas Medidas de Descentralização/ 3.ª Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo
Instituto Jurídico/ Instituto Garcia Oviedo (Coimbra, Portugal)
|
2018/07/26 | Democracy: the current path | Summer Law School on Human Rights
European Law Students' Association (ELSA) (Coimbra , Portugal)
|
2018/07/03 | (Des)integrações, cidadanias e crises num mundo em transição | Seminário de Verão 2018 (Cidadania num mundo em transição/ Painel Cidadania e Crise de Integração)
Associação de Estudos Europeus de Coimbra (Coimbra)
|
2018/06/22 | O Acórdão do Tribunal Constitucional – Análise Crítica (Comentário) | Colóquio Internacional – Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?
Instituto Jurídico/ Instituto de Bioética da Faculdade de Medicina
|
2017/11/06 | Vulnerabilidade(s) e direito(s): aproximações | Congresso Vulnerabilidade(s) e direito(s)/ Vulnerabilities, law and rights/ Vulnerabilidad(es) y derecho(s)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico (Coimbra)
|
2017/06/21 | El derecho a la protección a la salud y vulnerabilidad en Portugal | Congreso Internacional Derecho, Salud y Dependencia: Perspectivas de Futuro
UNED (Madrid, Spain)
|
2017/05/04 | Vested rights, age and discrimination: an intergenerational perspective | TADS (Taking Age Discrimination Seriously) workshop)
(Praha, Czech Republic)
|
2017/04/26 | Post?)constitutionalism, (post?)democracy and jurists’s law (Juristenrecht) in liquid times | Primeiro Encontro Luso-Polaco de Teoria do Direito e Metodonomologia/ First Luso-Polish Conference on Legal Theory and Methodology,
O direito dos juristas (Juristenrecht) enquanto dimensão da identidade europeia: problemas dogmático-institucionais, metodológicos
e jurídico-filosóficos/ Jurists’ Law
Instituto Jurídico
|
2017/01/28 | “Democracia, cidadania e pluralismo”, X Encontro de Professores de Direito Público (Democracia e Direito Público), |
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (Lisboa )
|
2016/12/02 | Salud, derecho(s) y pacientes en tiempos grises: breves aportaciones sevillanas o entre Bartolos: opera y (como) drama”, Congreso Internacional: Ciencia Biomédica y Derechos Fundamentales: Nuevos Retos Compartidos, Universidade de Sevilha, 2 de dezembro de 2016. | Congreso Internacional: Ciencia Biomédica y Derechos Fundamentales: Nuevos Retos Compartidos
Universidad de Sevilla (Sevilla, Spain)
|
2016/01/21 | Dignidad humana, (bio)medicina y revolución GNR (Genética, Nanotecnología y Robótica): entre la ciencia y el derecho (participação: vídeo). | Congreso Internacional la Ciencia Biomédica y el Derecho ante los retos de la Sociedad Contemporánea: claves para un debate
ético-jurídico
Universidad de Sevilla (Sevilla, Spain)
|
2015/05/08 | Prêt à porter? Migrants’ move(ment), social rights portability and (out of) territory. Regards from the south of the north: a Portuguese contribution in global times | Workshop on Migration, Free Movement and Portability of Social Rights
International Institute for the Sociology of Law/ Institut International de Sociologie Juridique (Oñati, Spain)
|
2014/11/13 | Constitucionalismo global: bandeiras e bandeirantes | II Congresso Internacional de Direitos Humanos em Homenagem ao Professor Doutor Jorge Miranda
(Palmas (Tocantins, Brasil))
|
2011/09 | Due diligence and precautionary principles: between tradition and innovation (em conjunto com Guilherme de Oliveira e Rafael Vale e Reis) |
Universidad de Sevilla (Sevilla, Spain)
|
2011/06 | (Re)visões do Paraíso? Genoma humano, identidade e constituição: o velho, o novo e o novíssimo) | Colóquio, presidido pelo Professor Doutor Ingo Wolfgang Sarlet, destinado a doutorandos e mestrandos da Faculdade de Direito
da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul.
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. (Porto Alegre, Brazil)
|
2009/11/24 | Prometeu, Golem & Companhia: Bioconstituição e “sociedade (mundial) de risco | Segunda Conferência da Rede de Investigação sobre Direitos Humanos e Novas Tecnologias (agora Ius Techno – Inter University
Network of Human Rights and New Technologies),
Fundação Getulio Vargas (FGV Direito RIO)/ Instituto Universitário de Florença, Rio de Janeiro (Rio de Janeiro, Brazil)
|
2008/09/09 | «Olhai os lírios do campo»: conversando em torno da dignidade humana e dos deveres fundamentais, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), |
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS) (Porto Alegre , Brazil)
|
2008/06/19 | La persona è mobile: from Verdi to Vieira (Advance directives: between Portugal, Europe and the world), | European Science Foundation Exploratory Workshop – Advance Directives: Towards a Coordinated European Perspective?,
Institute of Biomedical Ethics, University of Zurich (Zürich , Switzerland)
|
2008/01 | “Foundations of privacy”, comunicação no quadro do 1.º , Bawtry, Sheffield, Reino Unido, janeiro 2008. | Workshop do PRIVILEGED – Determining the Ethical and Legal Interests in Privacy and Data Protection for Research Involving
the Use of Genetic Databases and Bio-Banks
The University of Sheffield
|
2007/06/22 | “Constitutionalism, diversity and subsidiarity in a postsecular age”, Área A 7 (I diritti della persona all’alba del terzo millennio) | Un nuovo umanesimo per l’ Europa – Il ruolo delle Università [Incontro Europeo dei Docenti Universitari in occasione del 50º
anniversario dei Trattati di Roma (1957-2007)/ A new humanism for Europe – The role of Universities (European Meeting of University
Professors on the occasion of the 50th anni
Sapienza Università di Roma/ Facoltà di Giurisprudenza (Rome , Italy)
|
2004/11/11 | Perspectivas constitucionales ante los avances de la Genética | II Jornadas Jurídicas Luso-Españolas “Derecho y genética: un reto de la sociedad del siglo XXI”,
Universidad Autónoma de Madrid - Facultad de Derecho (Madrid, Spain)
|
1999/09 | Fernverfassung, Konstitutionalismus und Weltverfassung. Achtzig Jahre nach der Weimarer Verfassung, fünfzig Jahre nach der Bonner Verfassung und am Anfang der Berliner Republik | Kolloquium für Humboldtianer aus Portugal und Spanien anläßlich des 200. Jahrestages der Abreise Alexander von Humboldts
nach Südamerika
Universidade da Coruña / Alexander von Humboldt Stiftung (A Coruña, Spain)
|
1997/11 | A European status of the embryo? | Third Big Meeting (November 21-22)
Centrum voor Bio-Ethiek en Gezondheidsrecht (Utrecht , Netherlands)
|
1997/07 | Les principes de la Bioconstitution de type «État constitutionnel européen» | Cinquième Congrès Mondial de l’Association International de Droit Constitutionnel
Universidade Erasmus (Rotterdam , Netherlands)
|
1996/06/01 | Bioethical Legislation in Portugal | First Big Meeting (June 1-4), Copenhaga
Centre for Ethics and Law (Copenhagen, Denmark)
|
Supervision
Thesis Title Role |
Degree Subject (Type) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2021/06 - Current | O constitucionalismo abusivo e as democracias do século XXI
Supervisor
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Constitucional) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/07 - Current | Pessoa(s), corporeidade(s) e deficiência(s): uma leitura (inter)constitucional
Supervisor
|
Doutoramento com especialização em Direito Público (PhD) |
2018 - Current | THE NORMATIVE STUDY ON THE GLOBAL WATER PRIVATIZATION: WATER GOVERNANCE
FROM THE PERSPECTIVE OF WATER MARKETIZATION
Supervisor
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - Current | Previdência: uma perspetiva comparada (tema)
Supervisor
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014 - Current | Biobancos, investigação científica e saúde pública: contributo para um novo modelo de saúde em Portugal
Supervisor
|
Doutoramento em Direito em contexto empresarial (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2019 | Eduardo António da Silva Figueiredo - Desagrilhoar Prometeu? Direito(s), Genes e Doença(s) - Desafios Constitucionais na Era
da Engenharia Genética
Supervisor
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Menção em Direito Constitucional) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2018 - 2019 | Exclusão Social e Pobreza na União Europeia - Um estudo da Rede Europeia Antipobreza (EAPN)
Supervisor
|
Mestrado em Administração Público-Privada (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2017 - 2018 | Limites Constitucionais às Reformas Previdenciárias - 2018
Supervisor
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2016 - 2017 | O Princípio da Sustentabilidade nas Pensões na Jaula de Ferro da Escassez
Supervisor
|
Mestrado em Direito (Especialidade em Ciências Jurídico-Forenses) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2015 - 2016/10/17 | Parto anônimo: um passeio fascinante e sinuoso nos ladrilhos do constitucionalismo luso-brasileiro
Supervisor
|
Ciências Jurídico-Políticas; Menção em Direito Constitucional (Master) |
2015 - 2016/07/14 | A racionalidade das decisões judiciais constitucionais: um diálogo com a epistemologia da “única resposta correta”
Supervisor
|
|
2015 - 2016/03/30 | A problemática do sistema de governo na Guiné-Bissau
Supervisor
|
Mestrado em Direito (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2014 - 2015/10/16 | Da igualdade à ação afirmativa: uma análise jurídico-constitucional luso-brasileira
Supervisor
|
Dissertação de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas. Menção em Direito Constitucional (Master) |
2014 - 2015/07/07 | O conteúdo constitucional do direito à proteção da saúde.
Supervisor
|
|
2012 - 2013/06/19 | Células-tronco. Necessidade de controle judicial
Supervisor
|
Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Políticas; Direito Constitucional) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2012 - 2013/04/15 | O direito à objecção de consciência e o aborto: uma perspectiva luso-brasileira
Supervisor
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Direito Constitucional) (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2010 - 2011/02/10 | O direito à saúde e sua interpretação jurisprudencial: a experiência do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
Supervisor
|
|
2008 - 2009/07/17 | Admirável mundo novo: a problemática eugênica no século XXI à luz dos direitos fundamentais (perspectiva luso-brasileira).
Supervisor
|
|
2008 - 2008/11/28 | Limitações ao poder constituinte. Implicações e aplicações
Supervisor
|
|
2007 - 2008/06/27 | O direito a saber ou não saber e as informações genéticas preditivas
Supervisor
|
|
2007 - 2008/02/05 | Terapias gênicas e com células estaminais na perspectiva dos direitos fundamentais: uma abordagem luso-brasileira
Supervisor
|
|
2006 - 2007/12/17 | Autonomia, saúde e constituição. Um olhar sobre os internamentos obrigatórios de portadores de doenças infecciosas no ordenamento
constitucional brasileiro e português.
Supervisor
|
Event organisation
Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
---|---|---|
2008/04/02 - Current | Colóquio Religião, Nação e Estado nos 60 anos do Estado de Israel: geopolítica e (des)encontro de ‘Civilizações'
(Membro da Comissão Organizadora) (2008/04/02 - 2008/04/02)
Congress
|
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal Centro Académico de Democracia Cristã - CADC , Portugal |
2019/10/25 - 2019/10/25 | Saúde em tempos de inteligência artificial, robótica, algoritmos e Big Data (2019)
Congress (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2017/11/06 - 2017/11/07 | Vulnerabilities, Law and rights/ Vulnerabilidade(s) e direito(s)/ Vulnerabilidad(es) y derecho(s) (2017/11/06)
Congress
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2016/06/27 - 2016/06/27 | Seminário Luso-Espanhol de Direito da Saúde/ Seminário Luso-Español de Derecho de la Salud, Vulnerabilidade e direito da
saúde/ Vulnerabilidad y derecho de la salud (Coorganizador) 27 de junho de 2016. (2016)
Seminar
|
|
2014 - 2015 | Conferências do Centenário do Boletim da Faculdade de Direito. (2014)
Conference (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2014/04/11 - 2014/04/11 | II Conferência SPES (Economia Social e Civil – Enquadramento Normativo e Dimensões Praxiológicas) (2014)
Conference (Co-organisor)
|
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
2014 - 2014 | I Conferência SPES – Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social (A Economia Social e Civil: Um Retrato Prático e Perspectivas Teóricas – Que Caminhos de Futuro?) (2014) | |
2011 - 2011 | Conferência Humboldt Portugal – 2011 (2011) | Clube Humboldt Portugal, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Jury of academic degree
Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
---|---|---|
2023/03 | Mérito na actividade administrativa
(Thesis) Arguer
|
Luís Solano Cabral de Moncada (Aggregation)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/12/10 | A recepção do poder moderador na Constituição Política do Império do Brasil de 1824: Caminhos jurídico-históricos.
(Thesis) Arguer
|
Mariana Louzado Moreira (Master)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/11 | O valor jurídico do abandono paternal à luz do princípio da afetividade: o direito do lado esquerdo do peito (Programa Doutoral
de Direito Público - SPES)
(Thesis) Arguer
|
Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/06/17 | Justiça Intergeracional e Direitos Adquiridos. Entre a Velhice Laboral e a Juventude Previdenciária na Realidade Brasileira(arguente).
(Thesis) Arguer
|
Raimundo Márcio Ribeiro Lima (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2021/06/08 | O Direito Administrativo dos Negócios: Standards de Proteção do Investimento Estrangeiro, Doutoramento em Direito Público
(arguente).
(Thesis) Arguer
|
Marta de Sousa Nunes Vicente (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/04/03 | Estado secular e liberdade religiosa: fundamentos, estrutura e dogmática
(Thesis) Arguer
|
Rodrigo Vitorino Souza Alves (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/03/26 | Instrumentos jurídicos para a tutela dos serviços ecossistémicos
Thesis Member
|
Alexandre Altmann (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/01/30 | O problema jurídico do acesso à saúde: entre a solidariedade e a responsividade
(Thesis) Arguer
|
Luís António Malheiro Meneses do Vale (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/01/23 | A família entre o público e o privado: A proposta metodológica da autonomia relacional na análise do regime jurídico do casamento
Thesis Member
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Rosa Andrea Simões Cândido Martins (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/10 | A extraterritorialidade do regime geral de proteção de
dados da União Europeia: manifestações e limites
(Thesis) Arguer
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Mestre Maria da Graça Almeida de Eça do Canto (PhD)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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2019/10/08 | A Responsabilidade Constitucional dos Agentes Políticos
Thesis Member
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Rodrigo Tostes de Alencar Mascarenhas (PhD)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2018/02/06 | Protección internacional de grupos étnicos: derechos de minorías nacionales y de pueblos indígenas. comparación entre los
gitanos en España y los mapuche en Chile
Presidência do júri e arguição
President of the jury
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María José Andrade Martínez (PhD)
Universidad Pública de Navarra, Spain
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Association member
Society Organization name | Role | |
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2020/01 - Current | APECER - Academia para o Encontro de Culturas e Religiões (Universidade de Coimbra) | Subdiretor |
2014 - Current | Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa | Associado |
2009 - Current | Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social | |
2004 - Current | Instituto Ibero-americano de Direito Constitucional/Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional | Membro |
2003 - Current | Ius Gentium Conimbrigae | Associado |
1998 - Current | Associação Portuguesa de Direito Constitucional | Associado |
1994 - Current | Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo | |
1993 - Current | Centro de Direito Biomédico | Associado; integra o Conselho Fiscal |
1992 - Current | Centro de Estudos de Bioética |
Conference scientific committee
Conference name | Conference host | |
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2023/06/21 - 2023/06/22 | Congresso "Presente e Futuros(s) da Segurança Social" | Universidade de Coimbra |
2017/06/27 - 2017/06/28 | Congreso Internacional Derecho, Salud y Dependencia: perspetivas de futuro | UNED - Madrid |
Course / Discipline taught
Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
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2018 - Current | Administração da Segurança Social | Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado) | |
2015 - Current | Vulnerabilidade e direito (Seminário Geral do Curso de Doutoramento da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra) - apenas um seminário, partilhado com diferentes colegas ao longo dos anos | (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | |
2014 - Current | Direito da Segurança Social (Direito e Pobreza) | (Mestrado) | |
2014 - Current | Sustentabilidade e segurança social, Módulo do Seminário Específico de Direito Público (Sustentabilidade social e cidadania), 9 horas | ||
2008 - Current | Direito Constitucional - II | ||
2007 - Current | Direito Constitucional – I | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | |
2004 - Current | Direito da Segurança Social | Licenciatura em Administração Público-Privada | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
1999 - Current | Course in Human Rights and Democracy/Pós-Graduação em Direitos do Homem e Democracia/, organizado pelo Ius Gentium Conimbrigae (Coordenação: Doutor Gomes Canotilho e Doutor Vital Moreira) Módulo sobre Bioética e direitos humanos (inicialmente em francês e depois em inglês; não lecionou em 2013) | (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2016/02 - 2017/02 | “Aspetos legais associados ao cancro hereditário”, | (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | |
2015 - 2016 | Direito Constitucional | Licenciatura em Adminsitração Pública | |
2014 - 2015 | Aspetos éticos e legais associados ao cancro hereditário | Programa de Doutoramento em Ciências da Saúde: Unidade curricular opcional: Genética e Cancro Hereditário (Responsáveis: Prof. Fernando J. Regateiro e Henriqueta C. Silva) (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal |
2014/07/18 - 2014/07/18 | “Pessoa, bioconstituição e princípios: crises, riscos e futuro”, Escola Internacional de Verão sobre Direito, Bioética e Saúde. Primeira Edição: Europa e América Latina se encontram | Universita degli Studi di Salerno, Italy | |
2014 - 2014 | Direito Público – II Tema: Constituição, socialidade e sustentabilidade em tempos de crise(s). | ||
2013 - 2014 | A realização dos direitos sociais e económicos (módulo Os direitos económicos, sociais e culturais em tempo(s) de crise(s): uma “dogmática da escassez” e /ou uma “escassez de dogmática”? Subsídios para uma análise dos princípios da sustentabilidade e da justiça intergeracional no campo da segurança social) | (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | |
2012/07/04 - 2012/07/04 | Identity, bioconstitution and new technologies in a “(world) risk society”: between fear(s) and hope(s) (Aula no quadro da École Européenne d’ Été de Droit de la Santé et Éthique biomédicale – Le droit de la santé et la justice”, Toulouse | ||
2010 - 2012 | Direito da Segurança Social (2.º Semestre, opção): Tema: Novos desafios à segurança social. | (Mestrado) | |
2009 - 2012 | Constituição, Política e Responsabilidade (Módulo: Responsabilidade e intergeracionalidade); no ano de letivo de 2011/2012, responsável por dois módulos ( Responsabilidade: introdução e Responsabilidade e intergeracionalidade) | (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2007/02/09 - 2007/02/09 | “Vida, direito e bioética”, intervenção no curso de doutoramento da Faculdade de Direito e da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Direito, justiça e cidadania no século XXI) | (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal |
2005 - 2007 | Direito Constitucional – II (Direito Constitucional da Saúde) - Mestrado Pré-Bolonha | (Mestrado) | |
2004 - 2007 | Direito Constitucional e Ciência Política | (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2004/01/30 - 2004/01/30 | “O estatuto do embrião” | Curso de Pós-Graduação em Bioética (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Instituto de Bioética, Portugal |
2003/07 - 2003/07 | Módulo sobre Constituição e Procriação Medicamente Assistida (Curso de Pós-Graduação em Sexologia Forense) | (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal |
Journal scientific committee
Journal title (ISSN) | Publisher | |
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2005 - Current | Boletim da Faculdade de Direito | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra |
Other jury / evaluation
Activity description | Institution / Organization | |
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2019/11 - Current | Avaliação da tese de doutoramento de / Evaluation of the PhD Thesis Simona Fanni, Università degli Studi di Cagliari Title of the Thesis LA DONAZIONE DEI CAMPIONI BIOLOGICI UMANI AI FINI DELLA RICERCA BIOMEDICA NEL DIRITTO INTERNAZIONALE E DELL’UNIONE EUROPEA | Università degli Studi di Cagliari, Italy |
2008 - 2008 | Membro do Painel de Avaliação da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT) para a atribuição de Bolsas individuais, em 2008 (área científica: Ciências Jurídicas). |