Identificação pessoal

Nome completo

MIGUEL CARLOS DE BARROS E CUNHA PEREIRA COUTINHO

Nomes de citação

• Coutinho, Miguel
• Coutinho, Miguel Pereira

Identificadores de autor

Ciência ID

BB12-CDDD-92BD

	Grau	Classificação
2014/10/01 - 2021/09/29 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal "A tutela antecipatória da responsabilidade civil: da responsabilidade pelo dano ambiental futuro e incerto." (TESE/DISSERTAÇÃO)	16

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Investigador (Investigação)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Fundação Minerva, Portugal
	Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Publicações

Artigo em revista	Coutinho, Miguel. "Crime de Poluição e Compliance Ambiental: Entre o (essencial) Cumprimento Voluntário das Normas e a (eventual) Aplicação da Pena (no prelo).". Lusiada.Direito (2025): Acesso aberto • Publicado Coutinho, Miguel; Coutinho, Miguel. "Fake news em ambiente eleitoral, que papel para o Direito Penal? Breves notas para uma reflexão.". Lusiada.Direito (2024): No prelo
Capítulo de livro	Coutinho, Miguel. "Responsabilidade Civil no Desporto". In Enciclopédia de Direito do Desporto. Portugal: Gestlegal, 2019. Publicado
Livro	Coutinho, Miguel. A tutela antecipatória da responsabilidade civil : da responsabilidade pelo dano ambiental futuro e incerto.. Portugal. 2026. No prelo Coutinho, Miguel. Da responsabilidade civil ambiental : sua adesão ao processo penal português. Coimbra, Portugal: Almedina. 2015. Publicado