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Licenciada em Direito pela Universidade Autónoma de Lisboa, Mestre em Ciências Jurídico-Criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra onde concluiu, igualmente, um curso de Especialização Avançada em Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI e uma Pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais, encontrando-se na fase de redacção da tese de doutoramento, pela Universidade Autónoma de Lisboa. Lecciona, actualmente, na Universidade Autónoma de Lisboa, na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias e, no Instituto Superior de Psicologia Aplicada, como docente convidada na Pós-Graduação em Psicocriminologia. É investigadora do Centro de Investigação RATIO LEGIS, da Universidade Autónoma de Lisboa e membro colaborador do CIIDH - Direitos Humanos- Centro de Investigação Interdisciplinar, da Universidade do Minho. Tem orientado dissertações de mestrado e coordenado e leccionado em diversas Pós-Graduações. Tem sido convidada por várias instituições a proferir comunicações. Colabora com algumas revistas jurídicas como elemento do conselho editorial, referee ou articulista. Privilegia, na sua investigação, as áreas de Direitos Humanos e fundamentais, Direito e Processo Penal, a relação entre a Justiça e a Comunicação Social, a Comunicação da Justiça e o Direito das crianças e jovens, sobretudo quando e conflito com a lei, ou crianças-soldado. Representou a Ordem dos Advogados no Grupo de Revisão da Lei Tutelar Educativa, em 2009. Entre Novembro de 2015 e Outubro de 2107, foi adjunta da Ministra da Administração Interna, representando aquele Ministério na Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Protecção de Crianças e Jovens em Perigo e no Grupo de Trabalho sobre violência doméstica, constituída no seio da CIG - Comissão para a Cidadania e Igualdade. Foi elemento coordenador e investigadora do Programa Malhôa - Grupo de Investigação/Acção na área da delinquência, delinquência juvenil e toxicodependência.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Ana Paula Pinto Ferreira Lourenço

Nomes de citação

  • Lourenço, Ana Paula Pinto

Identificadores de autor

Ciência ID
B91A-A014-C733
ORCID iD
0000-0001-5963-8672

Endereços de correio eletrónico

  • ap.pintolourenco@gmail.com (Profissional)
  • alourenco@autonoma.pt (Profissional)

Websites

  • http://autonoma.pt/pt/home.asp (Profissional)
  • http://appl-locusdelicti.blogspot.pt (Pessoal)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Ciências da Comunicação
  • Humanidades - Filosofia, Ética e Religião
  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
  • Humanidades - Outras Humanidades

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Italiano Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2017 - 2017
Concluído
3.º curso de formação profissional em audição da criança (Outros)
Instituto Universitário de Ciências Psicológicas Sociais e da Vida, Portugal
2016 - 2017
Concluído
Training Activities for legal experts in children rights (Outros)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2016 - 2016
Concluído
Improving Juvenile Justice Systems in Europe: Training for professionals (Outros)
Ministério da Justica, Portugal
2012
Concluído
Direito, Justiça e Cidadania no séc. XXI (Diploma de especialização)
Universidade de Coimbra, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17 (dezassete)
2011/01/22 - 2011/03/26
Concluído
Intdoução ao profilling (Outros)
Especialização em Criminologia
Associação Central de Psicologia, Portugal
2007 - 2010
Concluído
Curso de Especialização Avançada em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI (Diploma de especialização)
Especialização em Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI
Universidade de Coimbra, Portugal
17
2006 - 2006
Concluído
II Curso de Pós-graduação em Responsabilidade Médica (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2001 - 2005
Concluído
Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra, Portugal
"Publicidade e segredo em Processo Penal: o caso particular do segredo de Justiça" (TESE/DISSERTAÇÃO)
16
2005
Concluído
Curso de Mestrado em Ciências Criminais (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Publicidade e Segredo em Processo Penal, do Segredo de Justiça em Particular" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom com Distinção, 16 valores
2003 - 2003
Concluído
Curso intensivo sobre o novo Código do Trabalho (Outros)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2003
Concluído
Pós-Graduação em Ciências Jurídico-Criminais (Pós-Graduação)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
n/a
1999/09 - 2001/07
Concluído
Pós-graduação em Ciências Jurídico-Criminais (Pós-Graduação)
Especialização em Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 1999
Concluído
Curso de Verão de Direito Comunitário (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
1998
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
"sem tese" (TESE/DISSERTAÇÃO)
15
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2005/09 - Atual Investigador (Investigação) RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2015/02/01 - Atual Assistente Convidado (Docente Universitário) Instituto Superior de Psicologia Aplicada Centro de Investigacao, Portugal
2014 - Atual Assistente Convidado (Docente Universitário) Instituto Superior de Psicologia Aplicada Centro de Investigacao, Portugal
2011/02 - Atual Assistente (Docente Universitário) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2005/09/01 - Atual Assistente (Docente Universitário) Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1998/09/01 - Atual Assistente (Docente Universitário) Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012/10/01 - 2013/07/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2011/10/01 - 2013/07/31 Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2009 - 2011 Assistente (Docente Universitário) Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/30 Assistente Convidado (Docente Universitário) Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA), Portugal
1998/09 - 2005/09 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2003/09 - 2004/07 Assistente (Docente Universitário) Grupo Lusófona, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020/07/10 - Atual Vogal Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal
2014/12/01 - 2015/10/25 Assistente da Direcção Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2006/07/01 - 2007/07/31 Subdirector de Unidade Orgânica Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2014/03/26 - Atual Especialista de reconhecido mérito Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016/11/01 - 2021/09/01 Coordenadora da Pós-graduação em Criminologia e Investigação Criminal Universidade Lusófona, Portugal
2020/01 - 2021/07/31 Coordenadora (e docente) Pós-graduação Abordagem Interdisciplinar em Violência Doméstica Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2016/11/18 - 2021/07/31 Co-coordenadora e docente na Pós-Graduação em Criminologia e Investigação Criminal (unidades curriculares 1. Direitos Fundamentais e Investigação Criminal; 2. Institutos Especiais de Processo Penal) Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2009 - 2018 Elemento do Centro de Investigação Universidade do Minho Direitos Humanos Centro de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2015/11/27 - 2017/10/18 Adjunta da Ministra da Administração Interna e chefe de gabinete em substituição Ministério da Administração Interna, Portugal
2015/11/26 - 2017/10/18 Adjunta da Ministra da Administração Interna e Chefe de Gabinete em substituição. Ministério da Administração Interna, Portugal
2008/09/01 - 2015/09/30 Assistente Especialista Licenciatura de Direito - UC de Direito Penal I, II e III e de Direito Processual I e II e Direitos das Crianças e Jovens. Licenciatura em Solicitadora - Direito e Processo Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2013/11/15 - 2014/10/30 Co-coordenadora e docente na Pós-Graduação em Criminologia e Investigação Criminal. Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2000/12/06 - 2012/01/31 Advogada, trabalhando privilegiadamente a área penal, obrigacional e contratual. Ordem dos Advogados, Portugal
2009/09/01 - 2011/11/30 Docente de 2.º triénio Módulos: Direito dos Negócios e Consumo; Direito dos Negócios; Direitos e responsabilidades dos Consumidores, nos cursos de Ciências do Consumo (1.º ciclo), de Gestão de Marketi Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa, Portugal
2009/09/01 - 2010/11/30 Docente de 2.º triénio Módulos: Direito dos Negócios e Consumo; Direito dos Negócios; Direitos e responsabilidades dos Consumidores, nos cursos de Ciências do Consumo (1.º ciclo), de Gestão de Marketi Instituto Português de Administração de Marketing de Lisboa, Portugal
2006/09/01 - 2007/07/30 Docente Convidada Unidade Curricular "Organização do Estado e da Administração Pública", no curso de Modernização e Gestão Autárquica, Programa Operacional da Região Centro . Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA), Portugal
2004/09/01 - 2006/07/31 Docente Módulo " Direito do Trabalho" no curso de Práticas Integradas de Recursos Humanos e Direito do Trabalho e no curso de Direito do Trabalho. Centro de Estudos Empresariais, Lda, Portugal
2004/09/01 - 2006/07/31 Docente Módulo " Direito do Trabalho" no curso de Práticas Integradas de Recursos Humanos e Direito do Trabalho e no curso de Direito do Trabalho. Centro de Estudos Empresariais, Lda, Portugal
2005/09/01 - 2006/06/30 Docente Convidada da unidade curricular "A Cultura do Estado e o Direito",, no curso de Pós-Graduação em Gestão Pública da Cultura e do Património. Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA), Portugal
2006/04 - 2006/04 Outra Situação (Docente Universitário) Instituto Superior de Gestão e Administração Leiria, Portugal
2004/01/09 - 2004/04/29 Co-coordenadora Científica e docente Pós-Graduação em "Sexologia Forense" Instituto Sócrates da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2004/01/09 - 2004/04/29 Co-coordenadora da Pós-graduação em Sexologia Forense Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2002/01/25 - 2002/12/07 Co-coordenadora pedagógica do Ciclo de Conferências "Risk Management Forum, Direito da Responsabilidade e do Risco na Banca e nos Seguros". Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2019 - 2020 Restorative Justice: Strategies for Change (RJS4C)
RJS4C
Outra
European Forum for Restorative Justice, Bélgica
1998 - 2002/02 Programa Malhôa - Programa de Investigação/acção na área da delinquência, Delinquência Juvenil e toxicodependência
Elemento do Núcleo Coordenador
Investigador
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em jornal
  1. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Direitos das crianças... passos firmes, mas a meio do caminho.", UALMEDIA, 2018, Opinião, https://ualmedia.pt/direitos-das-criancas-passos-firmes-mas-ainda-a-meio-do-caminho/ .
  2. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Comunidade e violência doméstica: a força das palavras", Ual Media, 2018, Opinião, https://ualmedia.pt/comunidade-e-e-violencia-domestica-da-forca-das-palavras/.
Artigo em revista
  1. AAVV. "Justiça e comunicação social: entre a tensão e a tentação recíprocas". Sem título 2 1 (2013): 217-254. www.ismat.pt/images/jurismat2.pdf .
    Publicado
  2. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Estatuto da criança em contexto de conflito armado". Revista do Ministério Público Militar 22 (2011): 43-81. http://www.mpm.mp.br/portal/editorial/revista-22.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  3. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Dos Direitos do Arguido na Revisão do Código de Processo Penal de 2007". Galileu - Revista de Economia e Direito 12 2 (2008): 311-339.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Cumpriu-se já o século da criança, ou estamos ainda no tempo das promessas?", Revista Digital JustiçA com A, 2017, http://www.justicacoma.com/public/scaffold_edicoes/6edição.pdf.
  2. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Façamos das Crianças Zonas Livres de Guerra", Revista JustiçA com A, 2017, http://www.justicacoma.com/public/scaffold_edicoes/13_%20edição.pdf .
  3. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Direitos das Crianças e Jovens e Comunicação Social", Revista JustiçA com A, 2017, https://issuu.com/justicacoma/docs/__22___edi____o__/8.
  4. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Meios de comunicação social e identificação de crianças envolvidas em processos judiciais,", Revista digital Advogar, Direito & Advocacia, 2017, http://www.advogar.pt/2016/meios-de-comunicacao-social-e-identificacao-de-criancas-envolvidas-em-processos-judiciais/.
  5. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Alteração ao Código Deontológico dos Jornalistas", Revista Advogar, Direito & Advocacia, 2017, http://www.advogar.pt/2017/alteracao-ao-codigo-deontologico-dos-jornalistas .
  6. Lourenço, Ana Paula Pinto. "O que a lei não distingue não deve o legislador distinguir (ou de como um bom intérprete pode abrir portas à História", Escola Superior de Direito Público, 2017, http://esdp.net.br/onde-a-lei-nao-distingue-nao-deve-o-inteprete-distinguir-ou-de-como-um-bom-interprete-pode-abrir-portas-a-historia/ .
  7. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Direitos das crianças e meios de comunicação social", A Convenção das Nações Unidas sobre Direitos das Crianças estabelece normas relativas à protecção das crianças e à relação dos meios de comunicação social com as crianças, de forma a intervir no respeito dos direitos das crianças mas, igualmente, para promover uma ideia positiva das crianças e jovens e para fomentar a literária mediática necessária à intervenção cidade das crianças enquanto tais, 2017, http://hdl.handle.net/11144/3667.
Capítulo de livro
  1. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Considerações sobre a pena de morte: perspectiva jurídica". In Pena de morte, morte sem pena: 150 anos da abolição da pena de morte em Portugal (1867-2017), 35-91. Lisboa: Edições Universitárias Lusófonas, 2020.
    Publicado
  2. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Dados pessoais das crianças e jovens no mundo digital: aspetos legais". In Comunicação digital: media, práticas e consumos. Lisboa: NIP-C@M - Núcleo de Investigação em Práticas & Competências Mediáticas. Departamento de Ciências da Comunicação. Universidade Autónoma de Lisboa, 2019.
    10.26619/978-989-8191-87-8.1
  3. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Segredo de Justiça". In Anuário de Relações Exteriores - O Mundo e a Justiça, 180-181. Lisboa, Portugal: Público e Universidade Autónoma de Lisboa, 2004.
    Publicado
  4. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Contributo dos Imigrantes para a Sociedade Portuguesa - introdução ao tema". In Todo o imigrante é meu irmão, 123-128. Lisboa, Portugal: Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, 2003.
    Publicado
  5. Lourenço, Ana Paula Pinto. "Direitos da criança e intervenção do cidadão". In Direitos da criança e intervenção do cidadão, 57-77. Caldas da Rainha, Portugal: Livraria Nova Galáxia, 2002.
    Publicado
  6. Lourenço, Ana Paula Pinto. "A criança, o jovem e a lei". In Marginalidade, Risco e delinquência, 79-107. Caldas da Rainha, Portugal: Livraria Nova Galáxia, 2001.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Lourenço, Ana Paula Pinto. 2016. Meios de comunicação social e identificação de crianças envolvidas em processos judiciais. A exposição mediática resultante da identificação directa ou indirecta das crianças e jovens envolvidos em processos administrativos ou judiciais, viola, frequentemente, os direitos e dignidade dos visados, com prejuízo para o seu bem-estar e harmonioso desenvolvimento. Para evitar que tal aconteça é necessário conhecer o direito aplicável, bem como os meios de defesa dos direitos em causa.. http://hdl.handle.net/11144/3666.
  2. Lourenço, Ana Paula Pinto. 2014. Os “senhores da guerra” e as crianças-soldado: nos 100 anos da Grande Guerra. Considera-se criança-soldado todo o menor de 18 anos que participe em conflitos armados, internacionais ou não, integrando forças regulares ou irregulares, directa ou indirectamente, não sendo assim necessário que use armas, incluindo-se nesta categoria as crianças que prestam apoio logístico ou de outra índole, incluindo cozinheiros, transportadores, mensageiros, escravos sexuais ou outras. A com. http://hdl.handle.net/11144/2890.
  3. Lourenço, Ana Paula Pinto; AAVV. 2013. Alteração da Lei Tutelar Educativa - Relatório Final do Grupo de Trabalho.
  4. Lourenço, Ana Paula Pinto. 2013. Justiça e comunicação social : entre a tensão e a tentação recíprocas; do conflito à harmonização. Os meios de comunicação social encontram-se indelevelmente ligados ao combate pela liberdade e pluralismo que caracteriza os regimes democráticos, nos quais assumem o imprescindível papel de veiculador de informação e de formador da opinião pública, para que esta possa, de um modo consciente e esclarecido, cumprir o seu desígnio de "árbitro no domínio do político", como prescreve a democracia part. http://hdl.handle.net/10437/4403.
  5. Lourenço, Ana Paula Pinto. 2008. Justiça e comunicação social. Entre a tensão e a tentação recíprocas; do conflito à harmonização. Num estado de Direito democrático, em que os cidadãos são chamados a participar na res publica, os meios de comunicação desempenham a imprescindível função de informar (e, desse modo, também formar), a opinião pública. Para a comunicação social 2 , a justiça representa uma importante fonte de notícias com consumidores sempre certos. Para o meio judiciário, os media representam importante mediador. http://hdl.handle.net/11144/919.
  6. Lourenço, Ana Paula Pinto. 2008. Estatuto da criança em contexto de conflito armado. http://hdl.handle.net/11144/3241.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2019/05/19 - Atual Limites do consenso na Justiça Criminal: acordos de sentença nos sistemas brasileiro e português
Coorientador
Ciências Jurídicas - Direito em Acção (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/09/19 - Atual A Efectividade do programa de compliance nas instituições financeiras e o crime de branqueamento de capitais
Coorientador de Fernanda Rocha Fragoso
Direito (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - Atual Publicidade e segredo em Processo Penal
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - Atual Adolescente infractor e a aplicabilidade de normas de Direito Internacional e a eficácia de medidas socio-educativas no Brasil e Portugal
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - Atual A função do defensor em sede de julgamento na ausência de qualquer contacto pessoal com o arguido e a não comparência do arguido regularmente notificado
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2021/12/14 A gnoseologia inquisitória na obtenção de provas e a necessidade de quebra da cadeia de custódia das interceptações telefónicas com o forma de qualidade epistémica.
Coorientador
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2021/06/25 Abusos sexuais de crianças no sistema português e brasileiro.
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2021/06/25 Abuso sexual de crianças: uma perspectiva luso-brasileira
Coorientador
Direito (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2021/06/14 Medidas protetivas e coibição de violência contra as mulheres: uma leitura Luso-brasileira.
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018 - 2021/06/07 Para além de toda a dúvida razoável
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/10/30 - 2021/03/22 Protecção Internacional de Direitos Humanos: do tráfico de seres humanos aos mecanismos de protecção à vítima em Angola
Coorientador
Direito (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2020/11/24 A excepcionalidade da adoção internacional eo princípio do melhor interesse da criança
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2019/07/08 Direito Penal e Terrorismo: Regime Penal e persecutório no Brasil e Portugal
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2019 O compliance como mecanismo de contenção de lavagem de capitais e do terrorismo transacional
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2019 Intercepção das comunicações telefónicas por particular sem autorização
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2019 Mulheres no Cárcere: Direito e garantias à luz das regras de Bangcoq
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais.
Coorientador
Mestrado (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 O segredo de justiça no processo Penal Português
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 - 2016 Sistema de apoio à decisão sobre o excesso de prazo de prisão preventiva
Coorientador
Mestrado (Mestrado)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 Caracterização do abusador sexual de crianças
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 Criminalidade Juvenil: radiografia do crime juvenil, comportamentos e consequências para o jovem
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 Branqueamento de capitais
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 Depoimentos para memória futura: conteúdo programático e aplicação prática
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2013 A reconstituição do facto no ordenamento jurídico português.
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2013 A protecção atribuída à vítima de crimes, uma perspectiva no feminino
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2013 Escutas telefónicas, o seu regime processual penal
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 - 2013 Algumas reflexões em torno do crime de homicídio.
Coorientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012 - 2012 Escutas telefónicas, da conformação legal e dos conhecimentos fortuitos
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012 - 2012 Ne bis in idem e o ordenamento jurídico-criminal chinês e português na actualidade
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2019/05/24 - Atual Identificação e Avaliação de Risco no âmbito da Violência Doméstica, conferência proferida pelo Dr. António Castanho no âmbito da Pós-Graduação em Criminologia e Investigação Criminal. Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias. (2019/05/24)
Conferência (Coorganizador)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2019/03/01 - 2019/05/22 Jornadas Violência Doméstica: uma abordagem interdisciplinar (2019/05/22 - 2019/05/22)
Congresso (Coorganizador)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2019/03/27 - 2019/03/27 Membro da Comissão Conferência sobre as recentes alterações introduzidas no ordenamento jurídico português com a Lei n.º 49/2018, de 14 de Agosto, que introduziu o Regime Jurídico do Maior Acompanhado (2019/03/27 - 2019/03/27)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Jornadas Luso-Espanholas Espaço Judicial Europeu e Processo Penal
Congresso (Outra)
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 Jornadas sobre a Convenção Europeia sobre o exercício dos direitos da criança
Congresso (Outra)
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 Jornadas Luso-Brasileiras de Cibercriminalidade
Congresso (Outra)
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2011 - 2011 Relação entre os media e Justiça
Conferência (Outra)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2010 - 2010 I Jornadas de Direito e Processo Penal - Novas soluções para velhos problemas
Congresso (Outra)
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2019/10/25 - 2019/10/25 Comunicação social e Direitos das Crianças
Outro
II Colóquio Justiça: Que cidadania no séc. XXI?
Tribunal da Relação de Lisboa, Portugal
2019/06/12 - 2019/06/12 Oradora principal na Conferência sobre o Regime Jurídico do Maior Acompanhado
Conferência
Regime Jurídico dos Maiores Acompanhados
Delegação da Ordem dos Advogados de Palmela , Portugal
2019/05/22 - 2019/05/22 Oradora nas Jornadas Violência Doméstica: uma visão interdisciplinar, com a conferência Propostas legislativas em curso: uma abordagem crítica.
Conferência
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2019/01/24 - 2019/01/24 Moderadora nas Jornadas sobre Violência Doméstica. Intervenção no encerramento das Jornadas
Conferência
Moderadora de uma mesa nas Jornadas
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal
2018/11/21 - 2018/11/21 Moderadora na mesa Política Criminal e Criminalidade Organizada, do Seminário Internacional Corpus Delicti - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional.
Seminário
CORPUS DELICIT - Estudos de Criminalidade Organizada Transnacional
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/10/29 - 2018/10/29 Oradora no Semanário A Justiça não funciona? Promovida pela JustiçA com A e o Centro de Estudos Sociais da Faculdade de Economia de Coimbra a intervenção: Justiça e Direitos Humanos.
Conferência
A JustiçA funciona?
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/04/03 - 2018/04/03 Oradora - Violência Doméstica. Banco de Portugal
Conferência
Violência Doméstica
Grupo Desportivo e Cultural do Banco de Portugal, Portugal
2018/01/24 - 2018/01/24 Oradora - intervenção: A pena de morte, nos 150 anos da sua abolição para crimes civis.
Conferência
A pena de morte
Grupo Desportivo e Cultural do Banco de Portugal, Portugal
2018 - 2018 Membro da Comissão Científica - Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
Seminário
Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
Universidade Autónoma de Lisboa Ratio Legis, Portugal
2018 - 2018 Organizadora Científica e Moderadora da conferência luso-Brasileira Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
Seminário
Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais
UAL - Ratio Legis, Portugal
2018 - 2018 Oradora - Violência doméstica
Conferência
Violência doméstica
Grupo Desportivo e Cultural do Banco de Portugal, Portugal
2018 - 2018 Oradora - Liberdade religiosa, guerra e crianças-soldado
Congresso
Liberdade Religiosa, Risco e Segurança
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017/05/30 - 2017/05/30 Intervenção na sessão de abertura da X Conferência Crianças Desaparecidas, em representação da Senhora Ministra da Administração Interna.
Conferência
Instituto de Apoio à Criança, Portugal
2017 - 2017 Moderadora - Jornadas Luso-Espanholas Espaço Europeu e Cooperação Judiciária
Congresso
Jornadas Luso-Espanholas Espaço Europeu e Cooperação Judiciária
Ratio Legis -Universidade Autónoma de Lisboa e Universidade de Burgos, Portugal
2017 - 2017 Membro da Comissão Científica - Jornadas Luso-Espanholas Espaço Europeu e Cooperação Judiciária,
Congresso
Jornadas Luso-Espanholas Espeço Europeu e Cooperação Judiciária,
Ratio Legis - Universidade Autónoma de Lisboa e Universidade de Burgos, Portugal
2017 - 2017 Oradora - Psicologia, Direito e Justiça
Conferência
Psicologia, Direito e Justiça
Departamento de Psicologia da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 - 2017 Oradora - Eutanásia, de que falamos?
Seminário
Eutanásia do ponto de vista ético, jurídico e moral
ELSA Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologia, Portugal
2017 - 2017 Oradora - Pena de morte, morte sem pena: nos 150 anos da abolição da pena de morte para crimes civis em Portugal
Conferência
Ciclo Desafios da Contemporaneidade ao Cristianismo,
Instituto de Cristianismo Contemporâneo,, Portugal
2015 - 2015 Oradora - Ritual e retórica: “ser” e “parecer” na afirmação da Justiça
Outro
Acção de Formação Contínua para magistrados Comunicar a Justiça
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2015 - 2015 Membro da Comissão Científica - Direito de participação: uma perspectiva a partir do Direito Internacional
Congresso
Jornadas sobre a Convenção sobre o Exercício dos Direitos da Criança
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 Membro da Comissão Científica - Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança,
Congresso
Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança,
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2015 - 2015 Oradora - Direito de Participação: uma perspectiva a partir do Direito Internacional
Congresso
Jornadas sobre a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança
RATIO LEGIS - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 Oradora - A vigilância electrónica em Direito e Processo Penal Português
Simpósio
II Simposium de Segurança Informática e Cibercrime – SimSIC 2011
Lab UbiNet do Instituto Politécnico de Beja, Portugal
2011 - 2011 Membro da Comissão Científica - Relação entre os media e a Justiça
Conferência
Relação entre os media e a Justiça
Departamento de Ciências de Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 Moderadora - Responsabilidade Penal Médica e Responsabilidade em Equipa
Conferência
Ciclo de Conferências
HPP Saúde, Portugal
2010 - 2010 Oradora - Justiça e meios de Comunicação Social: uma tensão inevitável?”.
Congresso
I Jornadas de Direito e Processo Penal,
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2010 - 2010 Membro da Comissão Científica - I Jornadas de Direito e Processo Penal
Congresso
I Jornadas de Direito e Processo Penal
Instituto Superior Manuel Teixeira Gomes, Portugal
2009 - 2009 Moderadora - A Criminologia face às novas ameaças criminais.
Congresso
Congresso Internacional Para Desafios e Ameaças Globais só um Direito Penal Global
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2009 - 2009 Moderadora - Para Desafios e Ameaças Globais, só um Direito Penal Global
Seminário
Para desafios e AMeaças Globais, só um Direito Penal Global
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2008 - 2008 Oradora - O crime de maus tratos e a Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo
Seminário
Seminário Ciclo de Conferências Reforma Penal e Processual Penal,
Instituto Suprior de Ciências Policiais e Segurança Interna e Ministério da Administração Interna, Portugal
2007 - 2007 Oradora - Dos direitos do Arguido no Código de Processo Penal Português Revisto
Seminário
Seminário Reforma Penal em Debate – Breves Reflexões
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2007 - 2007 Oradora - O Direito Penal e a base de dados genéticos;
Seminário
Os desafios do Direito Penal no séc.XXI
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2006 - 2006 Oradora - Minorias
Conferência
Que igualdades na diferença
ADLEI - Associação para o Desenvolvimento de Leiria, Portugal
2005/01/25 - 2005/01/26 Moderadora na mesa redonda «Podemos inverter a escassez de recursos?»
Conferência
Cooperar e competir, a sociedade em busca do trabalho e do emprego.
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Portugal
2005 - 2005 Oradora - Crianças em Perigo: proteger as Crianças, Responsabilizar o Agressor
Seminário
Seminário sobre protecção de crianças
Comissão de Crianças e Jovens e Perigo de Alcobaça, Portugal
2005 - 2005 Oradora - A tutela educativa e o processo tutelar: medidas
Seminário
Direito de Promoção e Protecção de Crianças em Perigo
Associação Forense do Oeste, Portugal
2005 - 2005 Oradora - O contributo dos imigrantes para a sociedade portuguesa: Introdução ao tema
Seminário
Cooperar e competir, a sociedade em busca do trabalho e da emprego»
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Portugal
2004 - 2004 Oradora - Informação: de manifestação de poder a manifestação de cidadania
Conferência
Informação: de manifestação de poder a manifestação de cidadania
Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria (ISLA), Portugal
2003 - 2003 Oradora - Direito Penal e Autodeterminação Sexual
Congresso
Ciclo de Conferências de Direito Penal e Processual Penal
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2003 - 2003 Oradora - Bioética, Clonagem e Procriação artificial: o que diz o Direito
Seminário
Bioética, Clonagem e Procriação artificial
Escola Dona Inês de Castro em Alcobaça, Portugal
2002 - 2002 Oradora - Todo o Imigrante é meu Irmão: introdução ao tema
Seminário
Todo o Imigrante é meu Irmão
Fundação Ajuda à Igreja que Sofre, Portugal
2002 - 2002 Moderadora - Risco, Responsabilidade e Seguros no exercício de profissões liberais – o médico
Conferência
Risco, Responsabilidade e Seguros
OBSECOSOC - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2002 - 2002 Membro da Comissão Científica - Ciclo de Conferências do Risk Management Forum
Conferência
Ciclo de Conferências do Risk Management Fórum - Responsabilidade na Banca e nos Seguros
OBSECOSOC - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2001 - 2001 Oradora - A Criança, O Jovem e a Lei
Congresso
Marginalidade Risco e Delinquência
Programa Malha - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2000 - 2000 Oradora - Crianças em Perigo e Delinquência Juvenil
Seminário
Seminário sobre Delinquência,
Programa Malha - Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2019/09/18 Os pressupostos do Direito Tutelar Educativo
Arguente
Vânia Danila Mendes dos Santos (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2019/09/14 O compliance criminal como mecanismo de mitigação do branqueamento de capitais e do terrorismo transaccional
Orientador
James Walker Neves Corrêa Júnior (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/07/18 Direito Penal e terrorismo: regime penal e persecutório em Brasil e Portugal
Orientador
João Edson de Souza (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2018/03/07 Mulheres no Cárcere: direitos e garantias à luz das regras de Bangkok
Orientador
Raphael Urbanetto Peres (Mestrado)
Departamento de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 Guarda conjunta: um estudo comparado luso-brasileiro Malu Moreira Alcantara (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2017 A prisão preventiva: o limite dos direitos fundamentais Maria Cristina Morgadinho Gago (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 O segredo de Justiça no Processo Penal Maria Helena Gomes de Oliveira (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2016 Sistema de apoio à decisão sobre o excesso de prazo da prisão preventiva Emerene Simão Gomes (Mestrado)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
2014 Criminalidade Juvenil: radiografia do crime juvenil, comportamentos e consequências para o jovem Sónia Cristina das Dores Carapinha Camões (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 Branqueamento de capitais Sofia Alves de Matos Azambuja (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 Caracterização do abusador sexual Sara Sofia Santos Fernandes (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 Depoimentos para memória futura: conteúdo programático e aplicação prática Pedro Jorge Fernandes Nunes (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 A protecção atribuída à vítima de crimes, uma perspectiva no feminino Ana Mafalda Matias (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 Escutas telefónicas e seu regime processual Hugo Manuel Paulino Borges (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 A reconstituição do facto no ordenamento jurídico português Nuno Eduardo Pires de Oliveira (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2013 Algumas reflexões em torno do crime de homicídio Filipa Alexandra Simões Baião Dias (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012 Crimes contra a liberdade e autodeterminaçãoo sexual de crianças, o artigo 171.º do Código Penal Cláudia Livila Mateus de Freitas (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012 Ne bis in idem e o ordenamento jurídico-criminal chinês e português na actualidade Filipa Maria de Almeida Pais (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2012 Escutas telefónicas: da conformação legal e dos conhecimentos fortuitos Carlos Manuel Oliveira (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2018/01/11 - Atual IBCCRIM Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
2017/07/31 - Atual Direitos Fundamentais e Alteridade Revista Alteridade e Direitos Fundamentais
2015/07/01 - Atual Revista Opinião Jurídica Centro Universitário Unichristus

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2017 Entrevista sobre mutilação genital feminina, promovida pelos alunos de Ciências da Comunicação da Universidade Autónoma de Lisboa Trabalho de alunos no Âmbito da Unidade Curricular Atelier de Televisão II

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2017/04/17 - Atual Psicologia para todos Psicologia, Direito e Justiça

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2020/02 - Atual AIDP - Association Internationale de Droit Pénal
2020/02 - Atual EFRJ - European Forum for Restorative Justice
2019 - Atual CIIWA - Competitive Intelligence & Information Warfare Association. Academia Militar. Associada
2015 - Atual OIJJ - Observatoire International de Justice Juvénil
2000 - Atual Ordem dos Advogados

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2018 - Atual Membro da Comissão de Ética do Curso de Mestrado em Ciência das Religiões da Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias
Membro
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2018 - Atual Grupo de Reflexão para avaliação da intervenção da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, nos termos do art. 11.º, n.º 2 da Portaria n.º 28/2016, de 26 de Outubro e do artigo 8.º, n.º 2 do Regulamento Interno da Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica. Equipa de Análise Retrospetiva de Homicídios em Violência Doméstica, Portugal
2017/07 - Atual Elemento do Conselho Editorial da Revista Direitos Fundamentais e Alteridade da Universidade Católica de Salvador, Bahia, Brasil https://cadernosdoceas.ucsal.br/index.php/direitosfundamentaisealteridade/about/editorialTeam Universidade Católica de Salvador, Brasil
2015 - Atual Membro da Comissão Editorial e Editora-Associada da Revista Opinião Jurídica, do Centro Universitário Unichristus , Fortaleza, Ceará, Brasil. (avaliação B1 no ranking oficial de periódicos brasileiros); ISSN 1806-042
Membro
Revista oppinião Jurídica, Brasil
2019/01/24 - 2019/01/24 Membro da Comissão Científica das Jornadas sobre Violência Doméstica, organizadas pelo Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa.
Coordenador
Conselho Regional da Ordem dos Advogados de Lisboa, Portugal
2015/11 - 2017/10 Representante do Ministério da Administração Interna no Grupo de Trabalho sobre Violência Doméstica no âmbito da CIG – Comissão para a Cidadania e Igualdade. Ministério da Administração Interna, Portugal
2015/11 - 2017/10 Representante do Ministério da Administração Interna no Conselho Alargado e no Conselho Restrito da Comissão Nacional de Promoção de Direitos e Protecção de Crianças e Jovens http://www.cnpcjr.pt/left.asp?11.01.05 .
2009 - 2009 Membro do Grupo de Trabalho para a alteração da Lei Tutelar Educativa, em representação da Ordem dos Advogados no grupo constituído por despacho ministerial n.º 11878/2009, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça. http://dre.pt/pdf2sdip/2009/05/095000000/1934119342.pdf Ordem dos Advogados , Portugal
2003/09 - 2004/07 Membro do Conselho Coordenador do Ciclo de Conferências Risk Managemen Forum
Membro
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal