Identificação
            Identificação pessoal
- Nome completo
 - Helena Mota
 
Nomes de citação
- Mota, Helena
 
Identificadores de autor
- Ciência ID
 - B913-F111-13CB
 - ORCID iD
 - 0000-0001-7938-2926
 
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito
 - Ciências Sociais - Direito - Direito
 
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review | 
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | 
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | 
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | 
| Italiano | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | 
Formação
            | Grau | Classificação | |
|---|---|---|
| 
                                  2010/10/15 
                                 Concluído 
                               | 
                              Direito (Doutoramento)
                                  Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Civilísticas 
                                 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal 
                                 "Os Efeitos Patrimoniais do Casamento em Direito Internacional Privado E, em Especial, o Regime Matrimonial Primário" (TESE/DISSERTAÇÃO) 
                               | 
                              Aprovado por unanimidade | 
| 
                                  1998/06 
                                 Concluído 
                               | 
                              Direito (Mestrado)
                                  Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas 
                                 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal 
                               | 
                              |
| 
                                  1992/07/13 
                                 Concluído 
                               | 
                              Direito (Licenciatura)
                                  Especialização em Não Aplicável 
                                 Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal 
                               | 
                              
Percurso profissional
            Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento  | 
                              Empregador | |
|---|---|---|
| 2021/05/01 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | 
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2016 - 2018 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Porto, Portugal | 
| 2013 - 2016 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal | 
Projetos
            Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | The shape of law to come/Efeitos económicos da família no sec.XXI [Economic effects of the family in the 21st century]
                                 
                                  Co-Investigador Responsável (Co-IR)
                                     
                              Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal 
                                 Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal CIJ - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Portugal  | 
                              FCT - Fundação para a Ciência e Tecnologia
                                  Em curso 
                               | 
                           
| 2022/09/01 - 2025/08/31 | Retos juridicos para una sociedad inclusiva: obstáculos de género a la vida privada y familiar en caso de movilidad transfronteriza
                                 (Gendermob) [Legal challenges for an inclusive society: Gender-related obstacles to private and family life in case of cross-border
                                 mobility (Gendermob)]
                                  PID2021 - 123452OB - 100 MICINN 
                                 Investigador
                                     
                              Universidade de Oviedo - Faculdade de Direito, Espanha 
                                  | 
                              MICINN - Ministerio de Ciencia e Innovación
                                  Em curso 
                               | 
                           
| 2023 - 2024 | Encuentros Internacionaliza(ODS) [Internationaliza(ODS) Meetings]
                                  PI2023/EXP-2 
                                 Co-Investigador Responsável (Co-IR)
                                     
                              Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal 
                                 Universidade de Alcalá , Espanha  | 
                              
                                  Em curso 
                               | 
                           
| 2021 - 2024 | La voluntad real del causante en las disposiciones mortis causa: aspectos transversales de la interpretación y clausulas de
                                 especial conflectividad ¿ RETOS 2020¿ (Voluntas) [The real will of the deceased in dispositions mortis causa: cross-cutting
                                 aspects of interpretation and clauses of special...]
                                  PID2020 – 115254RB-100 
                                 Investigador
                                     
                              Universidade de Santiago de Compostela, Espanha 
                                  | 
                              
                                  Em curso 
                               | 
                           
| 2020 - 2022 | Identidad islámica y orden público en una sociedad inclusiva [Islamic Identity and Public Order in an Inclusive Society]
                                  FEDER-UCA18-105497 
                                 Investigador
                                    
                                  
                               | 
                              Consejería de Economía, Conocimiento, Empresas y Universidad de la Junta de Andalucía 
                                  Concluído 
                               | 
                           
| 2018/01/01 - 2020/12/31 | Obstáculos a la movilidad de personas en los nuevos escenarios de la UE [ Obstacles to mobility of persons in the new EU scenarios]
                                  I+D+i MINECO - 18 - DER2017 - 86017 - R 
                                 Investigador
                                     
                              Universidade de Oviedo - Faculdade de Direito, Espanha 
                                  | 
                              MINECO Ministerio de Economía, Comercio y Empresa
                                  Concluído 
                               | 
                           
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Centro de Investigação Jurídico-Económica
                                  UID/DIR/00443/2019 
                                 Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal 
                                  | 
                              Fundação para a Ciência e a Tecnologia
                                  Concluído 
                               | 
                           
Produções
            Publicações
| Artigo em revista | 
                                 
  | 
                           
| Artigo em revista (magazine) | 
                                 
  | 
                           
| Capítulo de livro | 
                                 
  | 
                           
| Edição de livro | 
                                 
  | 
                           
| Livro | 
                                 
  | 
                           
Atividades
            Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento)  | 
                           |
|---|---|---|
| 2023/11/10 | Entre a lei aplicável à validade do casamento e a lei aplicável aos seus efeitos patrimoniais e sucessórios: uma vexata quaestio à luz dos regulamento europeus [Between the law applicable to the validity of the marriage and the law applicable to its property and succession effects: a vexata quaestio in the light of European regulations] | II CONGRESO IBÉRICO DE DERECHO DE FAMILIA Y SUCESIONES: RETOS SUSTANTIVOS Y PROCESALES ANTE UNA NUEVA REALIDAD TECNOLÓGICA
                                  Universidade de Vigo Facultade de Ciencias Xurídicas e do Trabalho (Vigo, Espanha) 
                               | 
                           
| 2023/10/19 | El pacto de mejora del Derecho foral gallego y la aplicación del Reglamento Sucesorio Europeo en los Ordenamientos Plurilegislativos. Comentario al RDGSJFP del 20 de enero de 2022 [The pact to improve Galician foral law and the application of the European Succession Regulation in Plurilegislative Systems. Commentary on the RDGSJFP of 20 January 2022.] | IV Foro Europeo de Derecho internacional privado
                                  Universidad de Alcalá (Alcalá de Henares, Espanha) 
                               | 
                           
| 2023/10/02 | A questão preliminar da validade do casamento no âmbito do direito internacional privado europeu da família e das sucessões. Algumas interrogações [The preliminary question of the validity of marriage in the context of European private international family and succession law. Some questions] | III Congresso de Direito Internacional Privado
                                  IBDIPr - Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo, Brasil) 
                               | 
                           
| 2023/09/29 | Imigrantes, refugiados e asilados. A Cidadania para além das nossas fronteiras [Immigrants, refugees and asylum seekers. Citizenship beyond our borders] | CONARCI 2023 – Congresso Nacional de Registo Civil das Pessoas Naturais
                                  ARPEN - Brasil (Salvador da Baía, Brasil) 
                               | 
                           
| 2023/05/18 | A economia colaborativa nos contratos internacionais [The collaborative economy in international contracts] | Seminário Economia Colaborativa: o dia seguinte
                                  EDUM 
                               | 
                           
| 2023/04/12 | Dificuldades na aplicação da lei da residência habitual às relações familiares e sucessórias. O contributo do Tribunal de Justiça da União Europeia [Difficulties in applying the law of habitual residence to family relationships and succession. The contribution of the Court of Justice of the European Union] | XVII Congresso Internacional do IDADFE (Instituto de Desarrollo y Análisis del Derecho de Familia en España
                                  UNED (Zamora, Espanha) 
                               | 
                           
| 2022/10/14 | O papel fundamental do RCPN na garantia dos direitos de nacionalidade [The fundamental role of the RCPN in guaranteeing nationality rights] | CONARCI 2022 – Congresso Nacional de Registro de Pessoas Naturais
                                  ARPEN - Brasil (São Paulo, Brasil) 
                               | 
                           
| 2022/09/15 | El orden público en la más reciente práctica jurisprudencial portuguesa [Public order in the most recent Portuguese jurisprudential practice] | Identidad islámica y orden público en una sociedad inclusiva
                                  Facultad de Derecho de Universidad de Cadiz (Jerez de La Frontera, Espanha) 
                               | 
                           
| 2022/07/06 | Direito Internacional privado e proteção das pessoas nas relações familiares [Private international law and the protection of people in family relationships] | II Congresso de Direito Internacional Privado do Instituto Brasileiro de Direito Internacional Privado
                                  Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (São Paulo, Brasil) 
                               | 
                           
| 2022/05/17 | A determinação da lei aplicável aos regimes de bens e a aplicação em Portugal do Regulamento (UE) 2016/1103 [Determining the law applicable to property regimes and the application of Regulation (EU) 2016/1103 in Portugal] | Conferência Internacional – Vida intrauterina, início da personalidade, família e crianças: direito interno e transnacional
                                  Universidade Lusíada (Li, Portugal) 
                               | 
                           
| 2022/05/12 | A determinação da residência habitual nos regulamentos europeus de direito internacional privado das relações familiares e sucessórias [The determination of habitual residence in European private international law regulations on family relations and succession] | I Congresso Ibérico de Direito da Família e das Sucessões
                                  Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal) 
                               | 
                           
| 2022/04/21 | A autonomia conflitual no Regulamento das Sucessões Internacionais [Conflictual autonomy in the Regulation of International Succession] | Encontro Luso-Espanhol “Desafios de Direito das Sucessões no sec. XXI
                                  Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal) 
                               | 
                           
| 2022/04/08 | Practical Questions on the Scope of Application of the Twin Regulations | EU-FamPro E-Training Webinar on EU Family Property Regimes | 
| 2022 | A inscrição do regime de bens no Registo Predial e a protecção de terceiros à luz do Regulamento (UE) 2016/1103 [The registration of the property regime in the Land Registry and the protection of third parties in the light of Regulation (EU) 2016/1103] | XXII Congresso IPRA-CINDER (Congresso Internacional de Direito Registal
                                  Instituto de Registos e Notariado (Porto, Portugal) 
                               | 
                           
| 2021/06/02 | Regulamentos Sucessórios e Parcerias Registadas [Succession Regulations and Registered Partnerships] | IV Jornadas Direito da Família e das Crianças – o feliz cruzamento entre os Direito da Família e outros ramos do Direito Civil
                                  CEJ e pela OA (Centro Regional de Lisboa) (Lisboa, Portugal) 
                               | 
                           
| 2021/05/19 | A influência do direito português no direito da família angolano [The influence of Portuguese law on Angolan family law] | A influência do direito português no direito da família angolano
                                  Faculdade de Direito da Universidade de Barcelona (Brcelona, Espanha) 
                               | 
                           
| 2021/02/10 | O âmbito de aplicação espacial da CISG em Portugal [The spatial scope of the CISG in Portugal] | Ciclo de Webinars "A adesão de Portugal à CISG" | 
| 2020/10 | The reference to a Multi-unit State in the EU Family and Succession Law Regulations | Final PSEFS Project Event 
                                  Universidade de Camerino (Itália) 
                               | 
                           
| 2020/10 | Covid-19 e relações privadas internacionais: um regresso (e retrocesso?) ao territorialismo [Covid-19 and international private relations: a return (and retreat?) to territorialism] | Jornadas de Direito Privado - "Coronavírus: lições e novos rumos para o direito privado"
                                  Faculdade de Direito da Universidade do Porto 
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| 2020/09/24 | Regulation (EU)650/2012 and the qualification of the agréments as to succession between spouses renouncing mutual rights | Almería PSEFS Project Events | 
| 2019/12/12 | The renvoi on Regulation 650/2012: what does it mean? | Ljubljana PSEFS Project Events | 
| 2019/12/05 | Igualdade e diversidade no direito europeu das relações familiares transfronteiriças: a cooperação reforçada em frente ao espelho [Equality and diversity in European cross-border family law: enhanced co-operation in front of the mirror] | Jornadas Internacionais Igualdade e responsabilidade nas relações familiares
                                  Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal) 
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| 2019/06/06 | A lei aplicável ao regime matrimonial; a tutela de terceiros [The law applicable to the matrimonial property regime; guardianship of third parties] | O Regulamento (UE) 2016/1103, de 24 de Junho. Incidências Registais | 
| 2019/05/30 | The Application of EU Family Property and Succession Regulations in Portugal | Rijeka PSEFS Project Events | 
| 2019/05/17 | La experiencia portuguesa en la aplicación de los reglamentos europeos en materia de DIPr de familia [The Portuguese experience in the implementation of European regulations on family private international law] | Seminário Internacional EUFams II | 
| 2019/04/05 | O contrato individual de trabalho internacional [The international individual labour contract] | Acção de Formação “Temas de Direito do Trabalho e de Processo de Trabalho" | 
| 2019/03/26 | Alguns problemas de qualificação no âmbito das relações familiares e sucessórias internacionais no DIP português de fonte interna e europeia [Some problems of qualification in the field of family relations and international succession in Portuguese domestic and European DIP] | I Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Internacional Privado. Temas clássicos e fundamentais de Direito Internacional Privado | 
| 2019/03/22 | As regras de competências dos tribunais nos regulamentos europeus do Direito da Família e das Sucessões [Court jurisdiction rules in the European Family and Succession Law Regulations] | As regras de competências dos tribunais nos regulamentos europeus do Direito da Família e das Sucessões. | 
| 2019/03/08 | A escolha e modificação da lei aplicável aos regimes de bens no âmbito do Reg. (UE) n.º 2016/1103 e a proteção de terceiros [The choice and modification of the law applicable to property regimes under Regulation (EU) 2016/1103 and the protection of third parties] | "Família, património e Autonomia Privada" | 
| 2018/11/23 | O ensino superior em Portugal e o Processo de Bolonha [Higher education in Portugal and the Bologna Process] | Jornadas Internacionales sobre EEES y los estúdios de derecho | 
| 2018/10/29 | Os contratos internacionais no âmbito do Regulamento Roma I [International contracts under the Rome I Regulation] | Seminário sobre Contratos e o Código Civil 
                                  FDUP - Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto) 
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| 2018/10/18 | A gestação de substituição no Direito Internacional Privado português [Surrogacy in Portuguese Private International Law] | Seminário Internacional Desafios jurídicos da parentalidade no sec.XXI | 
| 2018/09 | A protecção de terceiros no âmbito do Regulamento (UE) 2016/1103 [The protection of third parties under Regulation (EU) 2016/1103] | XII Seminario de Derecho Internacional Privado da Universidade Complutense de Madrid
                                  Universidade de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal) 
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| 2018/05/03 | A economia colaborativa nos contratos internacionais [The collaborative economy in international contracts] | Encontro Internacional Direitos Laborais e Economia Digital | 
| 2018/04/13 | El nuevo Reglamento europeo sobre regímenes económicos matrimoniales [The new European regulation on matrimonial property regimes] | El nuevo Reglamento europeo sobre regímenes económicos matrimoniales | 
| 2018/03/24 | A economia colaborativa e o Direito Internacional Privado [The collaborative economy and private international law] | 5.º Congresso de Direito na Lusofonia “Direito e novas tecnologias”
                                  Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal) 
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Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento  | 
                              Nome do evento Instituição / Organização  | 
                           |
|---|---|---|
| 2020/07/10 - 2020/07/10 | Moderação do painel "Gestação por Substituição e Turismo Procriativo" [Moderation of the panel "Surrogacy and Procreative
                                 Tourism"]
                                  Seminário 
                               | 
                              Direito e culturas: o que pesquisar no Direito Internacional Privado atual | 
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação  | 
                              Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Member of the Pedagogical Board
                                  Membro 
                               | 
                              Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal | 
| 2018 - Atual | Chairman of the PhD (Doctorate) in Law Scientific Committe
                                  Presidente / Vice-presidente 
                               | 
                              Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal | 
| 2018 - Atual | PhD (Doctorate) in Law Course Director
                                  Diretor 
                               | 
                              Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal | 
| 2010 - Atual | Member of the Scientific Board
                                  Membro 
                               | 
                              Universidade do Porto - Faculdade de Direito, Portugal | 
