Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Bernardo Almeida Azevedo
Nomes de citação
- Azevedo, Bernardo
Identificadores de autor
- Ciência ID
- B519-C000-751F
- ORCID iD
- 0009-0003-6512-088X
Moradas
- Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Pátio da Universidade, 3004-528, 3004-528, COIMBRA, Portugal (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
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Português (Idioma materno) | |||||
Inglês | |||||
Francês | |||||
Espanhol; Castelhano | |||||
Italiano |
Formação
Grau | Classificação | |
---|---|---|
2018
Concluído
|
Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2002
Concluído
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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1992
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2002 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
1992/10 - 1996/08 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Cargos e Funções
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2023/01 - Atual | Cocoordenador da Pós-Graduação em Justiça Administrativa | CEDIPRE, Portugal |
2020 - Atual | Vice-presidente da mesa da assembleia geral | CEDIPRE, Portugal |
2020 - 2023 | Membro do Conselho Científico | Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Outros
Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
---|---|---|
2011 - Atual | Diretor Adjunto da Revista de Contratos Públicos | CEDIPRE, Portugal |
2008 - Atual | Of Counsel /Advogado | Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL., Portugal |
1994 - Atual | Ordem dos Advogados | Ordem dos Advogados, Portugal |
2002 - 2007 | Senior Lawyer and partner | João Pedroso & associates, lawyers society, Portugal |
2001/06 - 2002/05 | Chief of cabinet of Minister of Labour and Solidarity / Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade | Governo da República Portuguesa Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portugal |
2000/09 - 2001/05 | Law adviser to the Minister of Labour and Solidarity /Consultor jurídico do Ministro do Trabalho e da Solidariedade | Governo da República Portuguesa Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portugal |
1998/02 - 2000/08 | Law adviser to the Secretary of State of Labour and Vocational Training / Consultor jurídico do Secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional | Secretaria de Estado do Trabalho e da Formação Profissional /Secretary of State for Labor and Vocational Training, Portugal |
1996/09 - 1998/01 | Law adviser to the Minister of Social Affairs / Consultor jurídico do Ministro dos Assuntos Sociais | Ministério dos Assuntos Sociais /Ministry of Social Affairs, Portugal |
Produções
Publicações
Artigo em revista |
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Capítulo de livro |
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Livro |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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2025/04/30 | A impugnação direta e incidental de planos urbanísticos | Terceiras Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente
CEDOUA
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2025/04/24 | Instrumentos para contratações públicas mais céleres e eficientes | Encontro IBDA/ FDUC- Cedipre
(Coimbra, Portugal)
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2025/03/21 | Exclusão de (boas) Propostas | 4.º Congresso de Contratos Públicos
Almedina (Lisboa, Portugal)
|
2025/03/04 | La protección jurídica del Patrimonio histórico y cultural en España, Italia y Portugal | Jornadas La Protección Jurídica del Património Histórico-Cultural de Andalúcia (JAEN) |
2025/02/07 | Despovoamento Rural - Bens Públicos | Jornadas de Direito Administrativo Coimbra-Málaca
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2024/10/30 | Baldios e Bens Imóveis do Domínio Público | Workshop - Baldios e sua Inscrição no Registo
Intituro dos Registos e Notariado (Portugal)
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2024/06/27 | Modificações Objectivas do Contrato | Jornadas de Direito Administrativo Coimbra-Sevilha
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
2024/06/27 | La contratación pública medioambientalmente sostenible. | Jornadas Málaga de Direito Administrativo
Faculdade de Derecho - UMA
|
2024/05/24 | CONTRATOS PÚBLICOS EM ESPECIAL |
Escola de Direito da Universidade do Minho
|
2024/05/17 | Modificação e resolução do contrato na intersecção do direito da EU com os ordenamentos jurídicos nacionais |
ICA/FDUC
|
2023/11/17 | Execução coerciva do ato administrativo | XVI Encontro de Professores de Direito Público
Academia Militar - Instituto Universitário Militar (Portugal)
|
2023/03/16 | Modificação objetiva do contrato - traços fundamentais do regime jurídico aplicável | II Congresso dos Contratos Públicos
Almedina (Portugal)
|
2023/02/17 | Transição energética e digital justa. desafios no sector das infra-estruturas rodoviárias | Retos Juridicos de la movilidad sostenible: transición justa, descarbonización, y digitalización
Faculdad de Derecho - Universidad de Málaga (Espanha)
|
2022/06/13 | Ponderações sociais e critérios de adjudicação | IV Jornadas - Coimbra - Sevilla - Contratación y Compromiso Social
Faculdad de Derecho - Universidad de Sevilla (Espanha)
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2022/03/31 | Modificação objetiva do contrato - traços fundamentais do regime jurídico aplicável | I Congresso de Contratos Públicos
Almedina (Portugal)
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2021/06/21 | Responsabilidade civil urbanística extracontratual | Seminário - A Responsabilidade Urbanística
Ad Urbem e ICPJ da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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2019/01/25 | Contencioso pré-contratual (urgente) | XII Encontro de Professores de Direito Público
Universidade do Minho - Escola de Direito (Portugal)
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2018/10/31 | A internalização dos serviços públicos municipais - entre a cooperação vertical institucionalizada e a cooperação horizontal contratualizada | Congresso Internalização dos serviços públicos municipais em Portugal e Espanha
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
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2018/10/31 | Concessão de jogo - natureza jurídica e regime jurídico aplicável à face do direito comunitário | Seminário Concessões e Regulação do Jogo
CEDIPRE (Portugal)
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Orientação
Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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2023 - Atual | (a definir)
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2020 - 2021 | Considerações sobre as modificações objetivas contratuais: entre a legislação europeia e a legislação nacional de contratação
pública
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Júri de grau académico
Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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2024/02/09 | SUSTENTABILIDADE ESPACIAL: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO PARA AS LACUNAS DO DIREITO ESPACIAL
Vogal
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Ana Sofia Marques Henriques (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2023/10/27 | As terras devolutas no Brasil: origem, regime jurídico e finalidade
Vogal
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José Rodrigues Arimatéa (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2023/10/09 | Presunções Fiscais
Vogal
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Marcelo Rodrigues de Siqueira (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2023/09/29 | O acesso à justiça por parte das ONG no âmbito do Regulamento Aarhus: um acesso em conformidade com o art. 9.º, n.º 3 da Convenção
de Aarhus?
Vogal
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Alexandra Tavares Noronha (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/09/29 | Cidades e Transição Energética: A Internacionalização do Direito do Urbanismo
Vogal
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Sofia Carvalho de Araujo Duarte Santos (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/09/23 | Contratação Pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira - Relatório de Estágio
Vogal
|
Ana Marisa Gomes Rêgo (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/07/05 | Compras Públicas Inteligentes
Vogal
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Luiz Felipe Hadlich Miguel (Outro)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2023/07/05 | Compras Públicas Inteligentes
Vogal
|
Luiz Felipe Hadlich Miguel (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2023/07 | Escravos dos Canaviais: Sustentabilidade, Dano Ambiental e Exploração do Trabalho no Brasil
Vogal
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Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2023/05/17 | Compensação ecológica: modalidades, fundamentos e conceito. Instrumento jurídico aplicável aos parques eólicos em prol do
desenvolvimento sustentável
Vogal
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José Marcelo Ferreira Costa (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/05/04 | A colaboração como critério de flexibilização em prol da simplificação da contratação pública
Vogal
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Fernanda Kellner de Oliveira Palermo (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2023/03/28 | A PUBLICIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E A PROTEÇÃO DE DADOSUMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO NA CONSULTA
DE PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS
Vogal
|
Daniela Fernandes Cordeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2023/03/28 | A REABILITAÇÃO URBANA - As Políticas de Reabilitação Urbana e de Habitação: o caso de Idanha-a-Nova
Vogal
|
Francisco Manuel Pais Figueira (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2023/01/18 | A (IN)sustentável(?) leveza dos Direitos Sociais
Vogal
|
Winnicius Pereira de Góes (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/11/04 | A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português.O confisco das vantagens do facto ilícito-típico
como ponto de partida e ponto de chegada
Vogal
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António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/10/27 | A tutela cautelar multínivel no contencioso administrativo: Os mecanismos judiciais promoteres da utilidade da sentença final
Vogal
|
Diogo Miguel Afonso Serrano (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/10/27 | A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRIBUTÁRIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
Vogal
|
Mónica Gabriela Silva Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/20 | A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA TEORIA DO DOMÍNIO PRIVADO
Vogal
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Luísa Filipa da Silva Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2022/10/18 | Descentralização e Poder Local: Transferência de competências para os municípios - Relatório de Estágio
Vogal
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António Manuel Simões Camelo (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/10/11 | A Simplificação Administrativa: Impacto da Regulação no Desempenho Económico
Vogal
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Miguel Alexandre Pais da Silva Lopes Santa (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/09/20 | O Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: Contributo para o Estudo de Alguns dos Aspetos do
Seu Estatuto Jurídico
Vogal
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Patrícia Marlene Pinto Alves (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/07/26 | EMPREENDEDORISMO UNIVERSITÁRIO: ESTUDO DE CASO DAS 10 EDIÇÕES DO PROGRAMA ARRISCA-C DAUNIVERSIDADE DE COIMBRA
Vogal
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André Pedro dos Santos Oliveira (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/07/25 | A Evolução do Direito Público Agrícola sob a Influência da Economia Circular: os poderes públicos na defesa de uma agricultura
circular
Vogal
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Pedro José Pereira Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2022/07/22 | Supervisão Financeira - Uma abordagem holística aos mecanismos de reposta à crise financeira de 2008 - Relatório de Estágio
Vogal
|
Rodrigo Miguel Fortunato de Carvalho (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/07/15 | A Gestão de Processos de Negócio como um Fator Inovador para a Qualidade da Administração Local: Aplicação do Modelo BPM na
Contratação Pública -Relatório de Estágio
Vogal
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Mariana do Souto Lopes (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/03/24 | DAS ILEGALIDADES URBANÍSTISCASURBAN ILLEGALITIESMAPEAMENTO, CATALOGAÇÃO E SOLUÇÕESA PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO- AS MARQUISES
DE ILHAVO
Vogal
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João Rafael Fernandes Frutuoso (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2022/03/24 | A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS PRIVADAS:ESPECIFICIDADES LEGAIS EM 2 MUNICÍPIOS PORTUGUESES
Vogal
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Pedro Martim Baltazar Lopes de Medeiros Alcoforado (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/02/24 | Um comparativo entre o diálogo concorrencial e o diálogo competitivo na nova lei de licitação pública brasileira
Vogal
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Graziella de Oliveira Tannus Zarro (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/02/24 | O PRINCÍPIO ?AUDIATUR ET ALTERA PARS? NO DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO:PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E PROCESSO JUDICIAL. VÍCIOS
FORMAIS E MATERIAIS.
Vogal
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João Carlos Alberto (Outro)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2022/01/07 | O Direito Administrativo das Subvenções.Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento
Vogal
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Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (Doutoramento)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/12/20 | OS TRABALHADORES PRECÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O CONCURSO NO ACESSO AO EMPREGO PÚBLICO E NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO
DOS TRABALHADORES PRECÁRIOS
Vogal
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Ana Luís Martins Garcia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/20 | Considerações sobre as modificações objetivas contratuais: entre a legislação europeia e a legislação nacional de contratação
pública
Orientador
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Catarina Maria Marques Cavaco (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/12/20 | Contrato Administrativo: Do Regime Clássico às Alterações Mais Recentes, em especial a Modificação Objetiva do Contrato
Vogal
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Cátia Sofia Fonseca Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/14 | A URGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: Uma análise comparativa entre os regimes português e brasileiro em busca do equilíbrio
entre a necessidade de celeridade e a concorrência
Vogal
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João Paulo Gaia Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/14 | A dimensão intergeracional do direito do ambiente: sustentabilidade, equidade e representatividade em prol das gerações futuras
Vogal
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Wislem Ricardo Alves Cavalcante (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/10 | A Temática da Sustentabilidade ao nível local com base na Governança Colaborativa:Estudo De Caso da Comunidade Intermunicipal
Viseu Dão Lafões - Relatório de Estágio
Vogal
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Diana Filipa Gonçalves Lopes (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/12/10 | A Governança Colaborativa e a E-Governance na Administração Local: Estudo de caso dos 308 municípios portugueses
Vogal
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Viviana Acúrcio Andrade (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/12/09 | A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO NA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS
Vogal
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Hélio Nuno Teixeira Pinto Fernandes (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/12/09 | O Direito de Regresso (No Âmbito da Responsabilidade Extracontratual Administrativa por Factos Ilícitos)
Vogal
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Rita Sofia Almeida Camarneiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/12/06 | O Modelo de Governança na Área de Gestão de Pessoas. Um Estudo de Caso no Governo do Distrito Federal.
Vogal
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Patricia de Oliveira Ribeiro (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/12/06 | A GOVERNANÇA TERRITORIAL E A POLÍTICA DA COESÃO DA UEUMA ABORDAGEM TERRITORIAL DO PT 2020 NUMA LÓGICA MULTIFUNDO
Vogal
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Sónia Pestana Serrão França Vieira (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2021/11/09 | LEGISLAÇÃO COMPARATIVA DOS JOGOS E APOSTAS ONLINE-REGIME JURÍDICO E FISCAL
Vogal
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Yudi Zhou (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/06/14 | Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez
Vogal
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André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2021/04/28 | Atos Administrativos Eletrónicos: será a atual solução legislativa suficiente?
Vogal
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Mariana Gomes Forte Neto (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2020/12/15 | Pessoal Docente Especialmente Contratado no Ensino SuperiorPolitécnico: Estudo de Caso
Vogal
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Alexandra Sousa Assis (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2020/12/15 | A Avaliação de Alternativas e A Regulação das Substâncias Químicas: A Busca pela Proporcionalidade no Direito do Ambiente
Vogal
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Arthur Diniz Ferreira de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/11 | Qualidade de Serviço: O Lean no Contexto do Serviço Público
Vogal
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Gonçalo José Leonor Araújo (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2020/12/11 | O direito à isenção do pagamento de propinas dos docentes do ensino superior - n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 216/92,
de 13 de outubro
Vogal
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João Paulo Pereira Alexandre (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/12/11 | Produção Descentralizada de Energia Elétrica
Vogal
|
Luís Pedro Ribeiro Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2020/12/11 | Concessões de infraestrutura aeroportuária no Brasil: Estudo qualitativo do risco e equilíbrio econômico-financeiro
Vogal
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Nadja Adriano de Santana Azeituno (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/12/11 | Relevância dos Critérios de Adjudicação na Escolha de Fornecedores ? O impacto na Melhoria na Qualidade de Fornecimento
Vogal
|
Vânia Sofia Raposo de Carvalho (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/10/15 | O PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO E A SALVAGUARDA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:Em especial o direito de defesa
Vogal
|
Ana Filipa Oliveira Santos (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/10/15 | Modernização Administrativa ? Simplificação Administrativa e Licenciamento Zero:A Câmara Municipal de Viseu
Vogal
|
Inês Pinto do Amaral (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/09/30 | Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das
redes.
Vogal
|
Mafalda Dourado Santos de Oliveira Ramalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/09/29 | O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios
Arguente
|
Monia Lopes de Sousa Ghignone (Doutoramento)
Faculdade de Direito de Lisboa , Portugal
|
2020/07/20 | A EXECUÇÃO COATIVA (EM GERAL E NO ÂMBITO DAS MEDIDAS DE TUTELA DA LEGALIDADE URBANÍSTICA)
Vogal
|
José António França Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/07/20 | COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - O Sistema de Compliance como ferramenta de ética e integridade nas contratações públicas
Vogal
|
Paulo Ricardo Santana (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/03/18 | A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E SEU TRATAMENTO NO ESTATUTO DAS CIDADES (10.257/2001). QUESTÕES PRATICAS EM TORNO DO
PLANO DIRETOR
Vogal
|
Maria Emilia Maciel Vasconcelos (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/02/28 | A Problemática do Alojamento Local Em Fracção Autónoma Destinada a Habitação à Luz do Direito Urbanístico
Vogal
|
Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2020/02/24 | INDIE GAMES COMO MEIO DE ACESSO À DIVERSIDADE CULTURAL: PERSPECTIVA DO BRASIL
Vogal
|
Anna Elise Fernandes Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/02/12 | NÕ SSOM BEM SERUJDOS NEM ANDAM RREGRADOS: PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E EFICAZ
Vogal
|
Beatriz Antunes Bento (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2020/01/30 | Gestão da Qualidade na Polícia de Segurança Pública: Um Estudo Empírico
Vogal
|
Nuno Rafael Marques Dinis (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/31 | Boa governação e contratação electrónica nos países em desenvolvimento :O caso da República dos Camarões
Vogal
|
Etsong A Mbang (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/31 | A competência dos Tribunais Administrativos e contraordenações em matéria de direito do urbanismo
Vogal
|
João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/23 | A Dupla Tributação dos Rendimentos Singulares e a Troca de Informações Fiscais no Âmbito da União Europeia - Relatório de
Estágio
Vogal
|
Carolina Rodrigues Vieira (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/23 | RANKINGS UNIVERSITÁRIOS INTERNACIONAIS E A GESTÃO DA QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR
Vogal
|
Hélen Kaliane Dantas de Medeiros Santos (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/23 | Privatizaçoes em Portugal: Periodo 1997 - 2017
Vogal
|
Julio Cesar Leon Maestre (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/23 | Transferência de Competências no Município de Arganil - Relatório de Estágio
Vogal
|
Rodrigo Lopes Nogueira (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/22 | SAÚDE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO: SINISTRALIDADE LABORAL E O PERCURSO PÓS-SINISTRO - Relatório de Estágio
Vogal
|
Ana Marta Lopes Martins (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/22 | OS APOIOS À POLÍTICA DE REABILITAÇÃO URBANA - Relatório de Estágio
Vogal
|
Margarida Ascensão Clemente (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
2019/10/17 | A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte
do Gestor Público:A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos
Vogal
|
Nelson de Andrade Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/10/07 | A ATIVIDADE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DOS CASOS DE EXCESSO DE REGULAÇÃO
Vogal
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Elaine Gonçalves Vianna (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
2019/09/17 | OS DESAFIOS ESTATAIS DIANTE AS ANÁLISES DE POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS
Vogal
|
César Augusto Antônio da Silva (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2019/09/16 | Estudo sobre a reabilitação urbana: aspectos teóricos e a prática na possível aplicação da venda forçada no Município da Figueira
da Foz
Vogal
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Daniela Gestas de Oliveira (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2019/09/16 | Expropriação Enquanto Instrumento Impositivo De Política Urbanística
Vogal
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Joana Raquel Fernandes Bota (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2019/07/25 | O DEVER DE GARANTIR NÍVEL ELEVADO DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA À NATUREZA ORDINÁRIA
Vogal
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Evannildo de Lima Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/03/25 | Regionalização Administrativa - A criação das regiões administrativas enquanto autarquias locais supramunicipais
Vogal
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Duarte Ribeiro Matias (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2019/02/25 | As Providências Cautelares e os Requisitos para o seu Decretamento - Confronto entre o Processo Administrativo e o Processo
Civil
Vogal
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Joana Maria Coimbra Castanheira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/02/25 | TRANSPORTES PÚBLICOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: Uma análise sobre o regime legal próprio da condução desta tipologia de transportes
Vogal
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Rita de Cássia Sousa Cirqueira (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2019/01/28 | O catador de materiais recicláveis e reutilizáveis e a análise da eficiência dos mecanismos jurídicos de promoção da justiça
ambiental
Vogal
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Júlio Braga Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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2019/01/07 | A qualidade de Serviço na Administração Pública: Um estudo sobre a Satisfação dos Estudantes no Ensino Superior
Vogal
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Etelvina Seto Tomás Ndembi (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2019/01/07 | A Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Estudo Empírico - Relatório de Estágio
Vogal
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Susana Raquel de Jesus Gonçalves (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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2018/12/03 | A informalidade na actuação da Provedoria de Justiça.
Vogal
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Linda Inês Seco da Costa (Mestrado)
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Curso / Disciplina lecionado
Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
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2025/01/03 - Atual | Módulo: Cooperação Público-Público | Pós-graduação - Procedimento Administrativo | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
2025 - Atual | Ajuste Direto | Contratação Pública | ICJP - Faculdade de Direito de Lisboa , Portugal |
2025 - Atual | Âmbito da Jurisdição Administrativa: Impugnação e Normas Administrativas Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias | Justiça Administrativa | CEDIPRE, Portugal |
2025 - Atual | Independência dos Regulamentos das ARI | Regulação Pública | CEDIPRE, Portugal |
2021 - Atual | Direito Público da Economia | Administração Público-Privada (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - Atual | Direito Administrativo III (Contencioso Administrativo) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - Atual | Organização do Sector Empresarial | Administração Público-Privada (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - Atual | Direito Administrativo I | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - Atual | Direito Administrativo II | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2018 - Atual | Contratos Públicos | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
2025/05/08 - 2025/05/09 | Gestão financeira e contratação pública; Políticas Públicas. | Formação Executiva para Dirigentes | CEFAPA, Portugal |
2024/09/21 - 2025/01/25 | Adjudicação e Celebração do Contrato; Extinção do Contrato | Contratação Pública | CEDIPRE, Portugal |
2024/05/10 - 2024/07/12 | Fase de adjudicação Princípios gerais da contratação pública | CEDIPRE, Portugal | |
2018 - 2024 | Módulo: Fase de adjudicação | Pós-graduação em Contratação Pública (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Extinção do contrato | Pós-graduação em Contratação Pública (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Face Institucional da Regulação | Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Poderes das autoridades reguladoras | Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Regulação Independente | Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Regulação e Regulamento | Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Âmbito da jurisdição administrativa - estudos de caso | Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Impugnação de atos | Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Condenação à prática de ato devido | Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Impugnação de normas | Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Providências cautelares | Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação) | CEDIPRE, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Direito do Património Cultural | Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Causas formais de exclusão das propostas | Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Adjudicação/Não Adjudicação/Habilitação e Celebração do Contrato | Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa, Portugal |
2018 - 2024 | Módulo: Ajuste direto | Pós-graduação em Direito da Contratação Pública (Pós-Graduação) | ICJP - Faculdade de Direito de Lisboa , Portugal |
2018 - 2024 | Praticum de Contratação Pública | Mestrado - Universidade Católica | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
2023/12/11 - 2023/12/11 | As servidões de direito público. | Curso Breve - A gestão do património imobiliário público nas Autarquias Locais (Outros) | AEDREL, Portugal |
2023/02/10 - 2023/02/10 | Módulo: Acordos de Cooperação público-público | Pós-graduação em Direito Administrativo | Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal |
2021/03/20 - 2021/03/21 | Módulo: Domínio Privado - Traços do Regime Jurídico | Curso Breve Regime Jurídico do Património Imobiliário Público (Outros) | Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
1992 - 1996 | International law | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
1992 - 1996 | Judicial review of administrative decisions and tax law | Direito (Licenciatura) | Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Membro de associação
Nome da associação | Tipo de participação | |
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2022 - 2023 | Observatório para a Descentralização (ANMP/FDUC/ISCTE) | Membro/Member |
Distinções
Prémio
2002 | Co-winner of the Prof. Afonso Queiró’s Prize
Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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1990 | Member of the Winner Team of Law Games (Prof. Castro Mendes) |