Bernardo Almeida Azevedo (B519-C000-751F)

Curriculum Vitae

Bernardo Almeida Azevedo

Assistant Professor at Coimbra Faculty of Law with a PhD in Legal and Political Sciences. In particular, Bernardo works essentially as a consultant in the preparation of studies in the areas of the general administrative law and public procurement. He also regularly advises on those areas both private and public sector clients from the education, health and community funds sectors. From 2008 to 2013 he was a member of the Superior Counsel of the Administrative and Tax Courts. Joined the firm Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL. in 2008, integrating the administrative and public law team. At. Dec. 2023

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Bernardo Almeida Azevedo

Nomes de citação

Azevedo, Bernardo

Identificadores de autor

Ciência ID: B519-C000-751F
ORCID iD: 0009-0003-6512-088X

Moradas

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Pátio da Universidade, 3004-528, 3004-528, COIMBRA, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês
Francês
Espanhol; Castelhano
Italiano

Formação

	Grau	Classificação
2018 Concluído	Doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002 Concluído	Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1992 Concluído	Direito (Licenciatura) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2002 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1992/10 - 1996/08	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/01 - Atual	Cocoordenador da Pós-Graduação em Justiça Administrativa	CEDIPRE, Portugal

2020 - Atual	Vice-presidente da mesa da assembleia geral	CEDIPRE, Portugal

2020 - 2023	Membro do Conselho Científico	Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2011 - Atual	Diretor Adjunto da Revista de Contratos Públicos	CEDIPRE, Portugal

2008 - Atual	Of Counsel /Advogado	Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados - Sociedade de Advogados, SP, RL., Portugal

1994 - Atual	Ordem dos Advogados	Ordem dos Advogados, Portugal

2002 - 2007	Senior Lawyer and partner	João Pedroso & associates, lawyers society, Portugal

2001/06 - 2002/05	Chief of cabinet of Minister of Labour and Solidarity / Chefe de Gabinete do Ministro do Trabalho e da Solidariedade	Governo da República Portuguesa Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portugal

2000/09 - 2001/05	Law adviser to the Minister of Labour and Solidarity /Consultor jurídico do Ministro do Trabalho e da Solidariedade	Governo da República Portuguesa Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, Portugal

1998/02 - 2000/08	Law adviser to the Secretary of State of Labour and Vocational Training / Consultor jurídico do Secretário de Estado do Trabalho e da Formação Profissional	Secretaria de Estado do Trabalho e da Formação Profissional /Secretary of State for Labor and Vocational Training, Portugal

1996/09 - 1998/01	Law adviser to the Minister of Social Affairs / Consultor jurídico do Ministro dos Assuntos Sociais	Ministério dos Assuntos Sociais /Ministry of Social Affairs, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Gonçalves, Pedro Costa; MARTINS, LICÍNIO LOPES; Azevedo, Bernardo. "O n.º 2 do art.º 113.º do Código dos Contratos Públicos revisto". Revista de Direito Administrativo 2 (2018): 55-58. Publicado Azevedo, Bernardo. "Princípio da oportunidade e segredo de negócio". Cadernos de Justiça Administrativa 125 (2017): 16-41. Publicado Azevedo, Bernardo. "Adjudicação e celebração do contrato (contratação pública v. licitação)". Revista de Contratos Públicos 1 (2012): 11-53. Publicado Azevedo, Bernardo; Gonçalves, Pedro Costa. "Impugnabilidade dos actos administrativos praticados ao abrigo do art.º 128.º, n.º 2, do CPTA". Cadernos de Justiça Administrativa 90 (2011): 3-10. Publicado Azevedo, Bernardo. "Organismo de Direito Público". Estudos de Contratação Pública III (2010): 51-86. Publicado Azevedo, Bernardo. "Contratação Pública e fundos comunitários". Revista de Direito Público e Regulação (2009): 5-7. Publicado Azevedo, Bernardo. "Contratação in house: entre a liberdade de auto-organização e a liberdade de mercado". Estudos de Contratação Pública I (2008): 115-145. Publicado Azevedo, Bernardo. "Adjudicação e celebração do contrato". Estudos de Contratação Pública II (2008): 225-271. Publicado Azevedo, Bernardo. "Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos” (Constitution, modification and extinction of local public domain), Domínio Público Local (Local Public Domain)". CEJUR (2006): 41-58. Publicado
Capítulo de livro	Azevedo, Bernardo. "Administração Pública e direito privado - termos de uma relação conturbada". In Direito Administrativo - Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 75-99. Portugal, 2023. Publicado Azevedo, Bernardo. "Internalização dos serviços públicos municipais - entre a cooperação vertical institucionalizada e a cooperação horizontal contratualizada". In Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha, 233-271. 2019. Publicado Azevedo, Bernardo. "Princípio da Eficiência Energética e Contratos de Desempenho Energético- uma sua leitura à luz da disciplina aplicável à contratação pública". In O Direito da Eficiência Energética, 529-549. 2017. Publicado ALVES CORREIA, Fernando; Azevedo, Bernardo. "O Regime Jurídico da Proteção e Valorização do Património Cultural em Portugal". In El Património Cultural en Europa y Latinoamérica, 87-119. 2017. Publicado Azevedo, Bernardo; Gonçalves, Pedro Costa; MARTINS, LICÍNIO LOPES. "Regime da organização e gestão dos portos marítimos no direito português e europeu". In Portos e seus regimes jurídicos (a Lei n.º 12.815/2013 e seus desafios), 143-195. Brasil: Fórum, 2014. Publicado Azevedo, Bernardo. "Servidão Administrativa - Noção, Delimitação e Regime Jurídico Aplicável". In Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território - Estudos, 337-433. Portugal, 2012. Publicado Azevedo, Bernardo. "O Domínio Privado da Administração". In Tratado de Direito Administrativo Especial, 11-97. Portugal, 2010. Publicado Azevedo, Bernardo. "Linhas fundamentais por que se rege a disciplina jurídico-normativa aplicável à constituição, gestão e extinção dos bens públicos". 0-0. Portugal: CEJUR, 2006. Publicado Azevedo, Bernardo. "Acção aministrativa especial – pretensões impugnatórias (entre a memória e o esquecimento) (special administrative action – the judicial review of authoritative public activity)". In A Reforma da Justiça Administrativa (Administrative Justice Reform), 181-207. Portugal: Coimbra Editora, 2005. Publicado
Livro	Azevedo, Bernardo. Servidão de direito público – contributo para o seu estudo / Public praedial servitude – contribution to it´s study). Portugal: Coimbra Editora. 2005. Publicado

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/11/17	Execução coerciva do ato administrativo	XVI Encontro de Professores de Direito Público Academia Militar - Instituto Universitário Militar (Portugal)
2023/03/16	Modificação objetiva do contrato - traços fundamentais do regime jurídico aplicável	II Congresso dos Contratos Públicos Almedina (Portugal)
2023/02/17	Transição energética e digital justa. desafios no sector das infra-estruturas rodoviárias	Retos Juridicos de la movilidad sostenible: transición justa, descarbonización, y digitalización Faculdad de Derecho - Universidad de Málaga (Espanha)
2022/06/13	Ponderações sociais e critérios de adjudicação	IV Jornadas - Coimbra - Sevilla - Contratación y Compromiso Social Faculdad de Derecho - Universidad de Sevilla (Espanha)
2022/03/31	Modificação objetiva do contrato - traços fundamentais do regime jurídico aplicável	I Congresso de Contratos Públicos Almedina (Portugal)
2021/06/21	Responsabilidade civil urbanística extracontratual	Seminário - A Responsabilidade Urbanística Ad Urbem e ICPJ da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
2019/01/25	Contencioso pré-contratual (urgente)	XII Encontro de Professores de Direito Público Universidade do Minho - Escola de Direito (Portugal)
2018/10/31	A internalização dos serviços públicos municipais - entre a cooperação vertical institucionalizada e a cooperação horizontal contratualizada	Congresso Internalização dos serviços públicos municipais em Portugal e Espanha Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2018/10/31	Concessão de jogo - natureza jurídica e regime jurídico aplicável à face do direito comunitário	Seminário Concessões e Regulação do Jogo CEDIPRE (Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	(a definir) Orientador	Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021	Considerações sobre as modificações objetivas contratuais: entre a legislação europeia e a legislação nacional de contratação pública Orientador	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/02/09	SUSTENTABILIDADE ESPACIAL: COOPERAÇÃO INTERNACIONAL COMO SOLUÇÃO PARA AS LACUNAS DO DIREITO ESPACIAL Vogal	Ana Sofia Marques Henriques (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/27	As terras devolutas no Brasil: origem, regime jurídico e finalidade Vogal	José Rodrigues Arimatéa (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/09	Presunções Fiscais Vogal	Marcelo Rodrigues de Siqueira (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/29	O acesso à justiça por parte das ONG no âmbito do Regulamento Aarhus: um acesso em conformidade com o art. 9.º, n.º 3 da Convenção de Aarhus? Vogal	Alexandra Tavares Noronha (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/29	Cidades e Transição Energética: A Internacionalização do Direito do Urbanismo Vogal	Sofia Carvalho de Araujo Duarte Santos (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/23	Contratação Pública: O Caso dos Ajustes Diretos na Câmara Municipal de Vila Nova de Cerveira - Relatório de Estágio Vogal	Ana Marisa Gomes Rêgo (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/07/05	Compras Públicas Inteligentes Vogal	Luiz Felipe Hadlich Miguel (Outro) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/07/05	Compras Públicas Inteligentes Vogal	Luiz Felipe Hadlich Miguel (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/07	Escravos dos Canaviais: Sustentabilidade, Dano Ambiental e Exploração do Trabalho no Brasil Vogal	Camila Rodrigues Neves de Almeida Lima (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/17	Compensação ecológica: modalidades, fundamentos e conceito. Instrumento jurídico aplicável aos parques eólicos em prol do desenvolvimento sustentável Vogal	José Marcelo Ferreira Costa (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/04	A colaboração como critério de flexibilização em prol da simplificação da contratação pública Vogal	Fernanda Kellner de Oliveira Palermo (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/28	A PUBLICIDADE DE PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS E A PROTEÇÃO DE DADOSUMA REFLEXÃO SOBRE O DIREITO À INFORMAÇÃO NA CONSULTA DE PROCEDIMENTOS URBANÍSTICOS Vogal	Daniela Fernandes Cordeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/28	A REABILITAÇÃO URBANA - As Políticas de Reabilitação Urbana e de Habitação: o caso de Idanha-a-Nova Vogal	Francisco Manuel Pais Figueira (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/01/18	A (IN)sustentável(?) leveza dos Direitos Sociais Vogal	Winnicius Pereira de Góes (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/04	A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português.O confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada Vogal	António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/27	A tutela cautelar multínivel no contencioso administrativo: Os mecanismos judiciais promoteres da utilidade da sentença final Vogal	Diogo Miguel Afonso Serrano (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/27	A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E TRIBUTÁRIA: RESPONSABILIDADE CIVIL PELA PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES Vogal	Mónica Gabriela Silva Freitas (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/20	A ALIENAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO DOMÍNIO PRIVADO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: CONTRIBUTO PARA O ESTUDO DA TEORIA DO DOMÍNIO PRIVADO Vogal	Luísa Filipa da Silva Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/18	Descentralização e Poder Local: Transferência de competências para os municípios - Relatório de Estágio Vogal	António Manuel Simões Camelo (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/11	A Simplificação Administrativa: Impacto da Regulação no Desempenho Económico Vogal	Miguel Alexandre Pais da Silva Lopes Santa (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/20	O Regime Jurídico das Instituições Particulares de Solidariedade Social: Contributo para o Estudo de Alguns dos Aspetos do Seu Estatuto Jurídico Vogal	Patrícia Marlene Pinto Alves (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/26	EMPREENDEDORISMO UNIVERSITÁRIO: ESTUDO DE CASO DAS 10 EDIÇÕES DO PROGRAMA ARRISCA-C DAUNIVERSIDADE DE COIMBRA Vogal	André Pedro dos Santos Oliveira (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/25	A Evolução do Direito Público Agrícola sob a Influência da Economia Circular: os poderes públicos na defesa de uma agricultura circular Vogal	Pedro José Pereira Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/22	Supervisão Financeira - Uma abordagem holística aos mecanismos de reposta à crise financeira de 2008 - Relatório de Estágio Vogal	Rodrigo Miguel Fortunato de Carvalho (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/15	A Gestão de Processos de Negócio como um Fator Inovador para a Qualidade da Administração Local: Aplicação do Modelo BPM na Contratação Pública -Relatório de Estágio Vogal	Mariana do Souto Lopes (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/24	DAS ILEGALIDADES URBANÍSTISCASURBAN ILLEGALITIESMAPEAMENTO, CATALOGAÇÃO E SOLUÇÕESA PARTIR DE UM ESTUDO DE CASO- AS MARQUISES DE ILHAVO Vogal	João Rafael Fernandes Frutuoso (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/24	A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO NAS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS PRIVADAS:ESPECIFICIDADES LEGAIS EM 2 MUNICÍPIOS PORTUGUESES Vogal	Pedro Martim Baltazar Lopes de Medeiros Alcoforado (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/02/24	Um comparativo entre o diálogo concorrencial e o diálogo competitivo na nova lei de licitação pública brasileira Vogal	Graziella de Oliveira Tannus Zarro (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/02/24	O PRINCÍPIO ?AUDIATUR ET ALTERA PARS? NO DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO:PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E PROCESSO JUDICIAL. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. Vogal	João Carlos Alberto (Outro) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/01/07	O Direito Administrativo das Subvenções.Enquadramento, conceito e regime jurídico das subvenções-fomento Vogal	Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (Doutoramento) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/20	OS TRABALHADORES PRECÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - O CONCURSO NO ACESSO AO EMPREGO PÚBLICO E NO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO DOS TRABALHADORES PRECÁRIOS Vogal	Ana Luís Martins Garcia (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/20	Considerações sobre as modificações objetivas contratuais: entre a legislação europeia e a legislação nacional de contratação pública Orientador	Catarina Maria Marques Cavaco (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/20	Contrato Administrativo: Do Regime Clássico às Alterações Mais Recentes, em especial a Modificação Objetiva do Contrato Vogal	Cátia Sofia Fonseca Fernandes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	A URGÊNCIA NA CONTRATAÇÃO PÚBLICA: Uma análise comparativa entre os regimes português e brasileiro em busca do equilíbrio entre a necessidade de celeridade e a concorrência Vogal	João Paulo Gaia Duarte (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	A dimensão intergeracional do direito do ambiente: sustentabilidade, equidade e representatividade em prol das gerações futuras Vogal	Wislem Ricardo Alves Cavalcante (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10	A Temática da Sustentabilidade ao nível local com base na Governança Colaborativa:Estudo De Caso da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões - Relatório de Estágio Vogal	Diana Filipa Gonçalves Lopes (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/10	A Governança Colaborativa e a E-Governance na Administração Local: Estudo de caso dos 308 municípios portugueses Vogal	Viviana Acúrcio Andrade (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/09	A AUTORIZAÇÃO DE UTILIZAÇÃO NA INSTALAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE RESTAURAÇÃO E BEBIDAS Vogal	Hélio Nuno Teixeira Pinto Fernandes (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/09	O Direito de Regresso (No Âmbito da Responsabilidade Extracontratual Administrativa por Factos Ilícitos) Vogal	Rita Sofia Almeida Camarneiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/06	O Modelo de Governança na Área de Gestão de Pessoas. Um Estudo de Caso no Governo do Distrito Federal. Vogal	Patricia de Oliveira Ribeiro (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/06	A GOVERNANÇA TERRITORIAL E A POLÍTICA DA COESÃO DA UEUMA ABORDAGEM TERRITORIAL DO PT 2020 NUMA LÓGICA MULTIFUNDO Vogal	Sónia Pestana Serrão França Vieira (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/09	LEGISLAÇÃO COMPARATIVA DOS JOGOS E APOSTAS ONLINE-REGIME JURÍDICO E FISCAL Vogal	Yudi Zhou (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/14	Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez Vogal	André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/28	Atos Administrativos Eletrónicos: será a atual solução legislativa suficiente? Vogal	Mariana Gomes Forte Neto (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/15	Pessoal Docente Especialmente Contratado no Ensino SuperiorPolitécnico: Estudo de Caso Vogal	Alexandra Sousa Assis (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/15	A Avaliação de Alternativas e A Regulação das Substâncias Químicas: A Busca pela Proporcionalidade no Direito do Ambiente Vogal	Arthur Diniz Ferreira de Melo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11	Qualidade de Serviço: O Lean no Contexto do Serviço Público Vogal	Gonçalo José Leonor Araújo (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/11	O direito à isenção do pagamento de propinas dos docentes do ensino superior - n.º 4 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 216/92, de 13 de outubro Vogal	João Paulo Pereira Alexandre (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/11	Produção Descentralizada de Energia Elétrica Vogal	Luís Pedro Ribeiro Alves (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11	Concessões de infraestrutura aeroportuária no Brasil: Estudo qualitativo do risco e equilíbrio econômico-financeiro Vogal	Nadja Adriano de Santana Azeituno (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/11	Relevância dos Critérios de Adjudicação na Escolha de Fornecedores ? O impacto na Melhoria na Qualidade de Fornecimento Vogal	Vânia Sofia Raposo de Carvalho (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/15	O PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÃO E A SALVAGUARDA DE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS:Em especial o direito de defesa Vogal	Ana Filipa Oliveira Santos (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/10/15	Modernização Administrativa ? Simplificação Administrativa e Licenciamento Zero:A Câmara Municipal de Viseu Vogal	Inês Pinto do Amaral (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/09/30	Da planificação "urbanístico-desportiva" à gestão dos equipamentos coletivos: um ciclo de vida com remate para o fundo das redes. Vogal	Mafalda Dourado Santos de Oliveira Ramalho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/29	O Controle Judicial dos Deveres Prestacionais do Estado e o Orçamento Público: Limites e Desafios Arguente	Monia Lopes de Sousa Ghignone (Doutoramento) Faculdade de Direito de Lisboa , Portugal
2020/07/20	A EXECUÇÃO COATIVA (EM GERAL E NO ÂMBITO DAS MEDIDAS DE TUTELA DA LEGALIDADE URBANÍSTICA) Vogal	José António França Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/20	COMPLIANCE NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS - O Sistema de Compliance como ferramenta de ética e integridade nas contratações públicas Vogal	Paulo Ricardo Santana (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/03/18	A FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANA E SEU TRATAMENTO NO ESTATUTO DAS CIDADES (10.257/2001). QUESTÕES PRATICAS EM TORNO DO PLANO DIRETOR Vogal	Maria Emilia Maciel Vasconcelos (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28	A Problemática do Alojamento Local Em Fracção Autónoma Destinada a Habitação à Luz do Direito Urbanístico Vogal	Carla Alexandra Dias Furtado Ribeiro (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/24	INDIE GAMES COMO MEIO DE ACESSO À DIVERSIDADE CULTURAL: PERSPECTIVA DO BRASIL Vogal	Anna Elise Fernandes Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/12	NÕ SSOM BEM SERUJDOS NEM ANDAM RREGRADOS: PARA UMA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA EFICIENTE E EFICAZ Vogal	Beatriz Antunes Bento (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/01/30	Gestão da Qualidade na Polícia de Segurança Pública: Um Estudo Empírico Vogal	Nuno Rafael Marques Dinis (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/31	Boa governação e contratação electrónica nos países em desenvolvimento :O caso da República dos Camarões Vogal	Etsong A Mbang (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/31	A competência dos Tribunais Administrativos e contraordenações em matéria de direito do urbanismo Vogal	João Evangelista de Jesus Almeida Fonseca (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/23	A Dupla Tributação dos Rendimentos Singulares e a Troca de Informações Fiscais no Âmbito da União Europeia - Relatório de Estágio Vogal	Carolina Rodrigues Vieira (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/23	RANKINGS UNIVERSITÁRIOS INTERNACIONAIS E A GESTÃO DA QUALIDADE NO ENSINO SUPERIOR Vogal	Hélen Kaliane Dantas de Medeiros Santos (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/23	Privatizaçoes em Portugal: Periodo 1997 - 2017 Vogal	Julio Cesar Leon Maestre (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/23	Transferência de Competências no Município de Arganil - Relatório de Estágio Vogal	Rodrigo Lopes Nogueira (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/22	SAÚDE HIGIENE E SEGURANÇA NO TRABALHO: SINISTRALIDADE LABORAL E O PERCURSO PÓS-SINISTRO - Relatório de Estágio Vogal	Ana Marta Lopes Martins (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/22	OS APOIOS À POLÍTICA DE REABILITAÇÃO URBANA - Relatório de Estágio Vogal	Margarida Ascensão Clemente (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/17	A correta e precisa definição do Preço Base na Contratação Pública como instrumento de controle público-financeiro por parte do Gestor Público:A aplicação da Consulta Preliminar ao Mercado e os seus efeitos Vogal	Nelson de Andrade Neto (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/07	A ATIVIDADE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SAÚDE SUPLEMENTAR NO BRASIL: ANÁLISE CRÍTICA DOS CASOS DE EXCESSO DE REGULAÇÃO Vogal	Elaine Gonçalves Vianna (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/17	OS DESAFIOS ESTATAIS DIANTE AS ANÁLISES DE POLÍTICAS PÚBLICAS TERRITORIAIS Vogal	César Augusto Antônio da Silva (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16	Estudo sobre a reabilitação urbana: aspectos teóricos e a prática na possível aplicação da venda forçada no Município da Figueira da Foz Vogal	Daniela Gestas de Oliveira (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/09/16	Expropriação Enquanto Instrumento Impositivo De Política Urbanística Vogal	Joana Raquel Fernandes Bota (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/07/25	O DEVER DE GARANTIR NÍVEL ELEVADO DE PROTEÇÃO ECOLÓGICA À NATUREZA ORDINÁRIA Vogal	Evannildo de Lima Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/25	Regionalização Administrativa - A criação das regiões administrativas enquanto autarquias locais supramunicipais Vogal	Duarte Ribeiro Matias (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02/25	As Providências Cautelares e os Requisitos para o seu Decretamento - Confronto entre o Processo Administrativo e o Processo Civil Vogal	Joana Maria Coimbra Castanheira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/25	TRANSPORTES PÚBLICOS NA ÁREA DA EDUCAÇÃO: Uma análise sobre o regime legal próprio da condução desta tipologia de transportes Vogal	Rita de Cássia Sousa Cirqueira (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/01/28	O catador de materiais recicláveis e reutilizáveis e a análise da eficiência dos mecanismos jurídicos de promoção da justiça ambiental Vogal	Júlio Braga Moreira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/01/07	A qualidade de Serviço na Administração Pública: Um estudo sobre a Satisfação dos Estudantes no Ensino Superior Vogal	Etelvina Seto Tomás Ndembi (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/01/07	A Avaliação do Desempenho na Administração Pública - Estudo Empírico - Relatório de Estágio Vogal	Susana Raquel de Jesus Gonçalves (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/12/03	A informalidade na actuação da Provedoria de Justiça. Vogal	Linda Inês Seco da Costa (Mestrado) Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2021 - Atual	Direito Público da Economia	Administração Público-Privada (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual	Direito Administrativo III (Contencioso Administrativo)	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual	Organização do Sector Empresarial	Administração Público-Privada (Mestrado integrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual	Direito Administrativo I	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual	Direito Administrativo II	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual	Contratos Públicos	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Fase de adjudicação	Pós-graduação em Contratação Pública (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Extinção do contrato	Pós-graduação em Contratação Pública (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Face Institucional da Regulação	Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Poderes das autoridades reguladoras	Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Regulação Independente	Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Regulação e Regulamento	Pós-graduação em Regulação Pública e Concorrência (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Âmbito da jurisdição administrativa - estudos de caso	Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Impugnação de atos	Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Condenação à prática de ato devido	Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Impugnação de normas	Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Providências cautelares	Pós-graduação em Justiça Administrativa (Pós-Graduação)	CEDIPRE, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Direito do Património Cultural	Pós-graduação em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente (Pós-Graduação)	Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Causas formais de exclusão das propostas	Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública (Pós-Graduação)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Adjudicação/Não Adjudicação/Habilitação e Celebração do Contrato	Pós-graduação em Direito e Prática da Contratação Pública (Pós-Graduação)	Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2024	Módulo: Ajuste direto	Pós-graduação em Direito da Contratação Pública (Pós-Graduação)	ICJP - Faculdade de Direito de Lisboa , Portugal
2018 - 2024	Praticum de Contratação Pública	Mestrado - Universidade Católica	Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2023/12/11 - 2023/12/11	As servidões de direito público.	Curso Breve - A gestão do património imobiliário público nas Autarquias Locais (Outros)	AEDREL, Portugal
2023/02/10 - 2023/02/10	Módulo: Acordos de Cooperação público-público	Pós-graduação em Direito Administrativo	Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2021/03/20 - 2021/03/21	Módulo: Domínio Privado - Traços do Regime Jurídico	Curso Breve Regime Jurídico do Património Imobiliário Público (Outros)	Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
1992 - 1996	International law	Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1992 - 1996	Judicial review of administrative decisions and tax law	Direito (Licenciatura)	Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2022 - 2023	Observatório para a Descentralização (ANMP/FDUC/ISCTE)	Membro/Member

Distinções

Prémio

2002	Co-winner of the Prof. Afonso Queiró’s Prize Law Department – University of Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1990	Member of the Winner Team of Law Games (Prof. Castro Mendes)