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Manuel José Carrrilho de Simas Santos completed the Law Degree in 1971 at University of Coimbra and the Master degree in Judiciary Law in 2013 (University of Minho). Currently, he is Full Professor at University Institute of Maia and until 2010 he was Judge at the Portuguese Superior Court. He published 49 articles in specialized magazines, has 12 book chapters and 49 published books. His main research areas are: Criminal law, Criminal Procedure, Juridical Databases, Criminology, Sentencing, Judicial Organization, and Labor Law and Civil Procedure.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
MANUEL JOSÉ CARRILHO DE SIMAS SANTOS

Nomes de citação

  • Santos, Manuel José Carrilho de Simas
  • Manuel Simas Santos

Identificadores de autor

Ciência ID
B415-F439-4361
Google Scholar ID
Simas Santos

Endereços de correio eletrónico

  • simassantos@gmail.com (Profissional)

Moradas

  • Departamento de Ciências Sociais e do Comportamento, Licenciatura em Criminologia. Av. Carlos Oliveira Campos - Castelo da Maia 4475-690 Avioso S. Pedro , 4475-690, Castelo da Maia , Maia, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Outras Ciências Sociais
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito - Criminologia
  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2012 - 2013
Concluído
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
"Coerência na aplicação das penas, Política Criminal e Ministério Público" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 16
1990/10 - 1991/06
Concluído
 Modelos de Representação do Conhecimento Jurídico (Outros)
Especialização em inteligência artifical
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
 não foram atribuídas classificações
1964 - 1971
Concluído
 Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
 13
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2009/07 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Instituto Universitário da Maia, Portugal
2008/06 - Atual Professor Catedrático Convidado (Docente Universitário) Instituto Universitário da Maia, Portugal

Outras Carreiras

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
1986/09 - 2010/07 Técnico Superior (Técnico Superior) Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
1969/10 - 2000/09 Técnico Superior (Técnico Superior) Tribunal Superior de Justiça de Macau, Macau
1969/10 - 2000/09 Técnico Superior (Técnico Superior) Procuradoria-Geral da República, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2007/01 - Atual Outro Universidade do Minho, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2006/09 - Atual Outra Situação (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal
2009/02 - 2013/03 Presidente (Técnica Superior) Conselho de Fiscalização das Bases de Dados de Perfis de ADN, Portugal
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2023 - Atual Implementação dos Juízes de Garantias em Angola
N/A
Investigador
Em curso
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Mecanismos de verificação e fiscalização (na Base de Dados de Perfis de ADN) [Verification and inspection mechanisms (in the DNA Profiles Database)]". Trabalho apresentado em A Base de Dados de Perfis de ADN em Portugal Conferências CNECV/2012;Coimbra [The DNA Profiles Database in Portugal CNECV / 2012 Conferences; Coimbra], Coimbra, 2012.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "penas no caso do concurso de crimes". Revista do CEJ 13 (2010): 115-158.
    Publicado
  2. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Jornadas de processo penal : recursos". Revista do CEJ 9 (especia (2008): 355-382.
    Publicado
  3. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Nótula sobre o novo regime de responsabilidade penal por crimes de corrupção cometidos no comércio internacional e na actividade privada". Revista do Ministério Público 29 114 (2008): 51-70.
    Publicado
  4. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos". Revista portuguesa de ciência criminal 16 2 (2008): 283-313.
    Publicado
  5. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Uma leitura do relatório de avaliação dos recursos". Revista portuguesa de ciência criminal 2 ano 16 (2006): 283-313.
    Publicado
  6. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "O segredo de justiça". Maia jurídica. Revista de direito 4 2 (2006): 145-154.
    Publicado
  7. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Nótulas sobre a revisão dos recursos em processo penal". Revista do Ministério Público 27 108 (2006): 43-76.
    Publicado
  8. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Nótulas sobre os recursos na revisão". Revista do Ministério Público 27 108 (2006): 43-76.
    Publicado
  9. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Avaliação do dano corporal em direito penal". Revista portuguesa do dano corporal 13 14 (2004): 19-32.
    Publicado
  10. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Medida concreta da pena, no Supremo Tribunal de Justiça, no tráfico de estupefacientes : esboço de estudo empírico". Revista portuguesa de ciência criminal 14 4 (2004): 453-507.
    Publicado
  11. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Nótula sobre a admissibilidade do recurso para o Supremo Tribunal de Justiça". Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique 11 (2003): 167-178.
    Publicado
  12. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Recursos em processo penal : revisão de 1998". Revista Jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique 10 (2003): 143-163.
    Publicado
  13. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Eutanásia". Mealibra 5 (2000): 67-79.
    Publicado
  14. Santos, Manuel José Carrilho de Simas. "Recursos para fixação de jurisprudência – eficácia da decisão uniformizadora – recurso sobre a mesma questão de direito – perda de objecto – inutilidade superveniente da lide – decisão contra jurisprudência fixada – aplicação do acórdão uniformizador". Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça VIII 3 (2000): 230.
    Acesso aberto • Publicado
  15. Santos, Manuel José Carrilho de Simas. "Recurso extraordinário de revisão – relevância da desistência – direito penal – orientação sexual dos adolescentes – abuso sexual de pessoa internada – novas provas – credibilidade dos depoimentos". Colectânea de Jurisprudência - Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça VIII 3 (2000): 228.
    Publicado
  16. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "A violência na lei e na jurisprudência". Revista jurídica da Universidade Portucalense Infante D. Henrique 3 (1999): 31-75.
    Publicado
  17. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. "A medida da pena no direito penal de Macau". Revista jurídica de Macau, Macau 5 1 (1998): 7-64.
    Publicado
  18. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Roubo qualificado; introdução em casa alheia; coisa de valor não apurado; desqualificação do roubo". Revista portuguesa de ciência criminal 8 3 (1998): 459-497.
    Publicado
  19. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Recursos Penais e sua rejeição". Revista Jurídica de Macau 5 3 (1998): 7-21.
    Publicado
  20. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Recursos para fixação de jurisprudência em matéria penal e de processo penal interpostos a partir de 1-1-93". Revista portuguesa de ciência criminal 7 2 (1997): 331-345.
    Publicado
  21. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Recurso Penal – Pena Acessória de Expulsão – Aplicação Automática – Tráfico de Estupefacientes". Boletim do Ministério da Justiça 461 (1996): 13-39.
    Publicado
  22. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Objecto do recurso Penal – Conclusões da motivação – Motivação por remissão – Omissão na Burla – Indicação dos meios de prova – Erro notório". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 6 4 (1996): 555-651.
    Publicado
  23. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Processo judicial; junção de documentos no tribunal de julgamento; deprecadas para Macau; novas perícias; manifesta improcedência; rejeição do recurso". Revista portuguesa de ciência criminal 5 2 (1995): 211-243.
    Publicado
  24. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Recurso Penal – Tribunal Superior – Alteração oficiosa – Convolação – Reformatio in Pejus". Boletim do Ministério da Justiça 448 (1995): 89-102.
    Publicado
  25. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Objecto do recurso penal, conclusões da motivação, questões prejudicadas.". Revista portuguesa de ciência criminal 6 4 (1994): 555-651.
    Publicado
  26. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Processo penal; uniformização de jurisprudência; pluralidade de recursos extraordinários; mesma questão fundamental de direito; eficácia do acordão". Revista portuguesa de ciência criminal 3 1 (1993): 129-138.
    Publicado
  27. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Qualificação Jurídica – alteração – Convolação – Alteração substancial dos factos". Boletim do Ministério da Justiça 423 (1993): 9-23.
    Publicado
  28. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Recurso extraordinário para fixação de jurisprudência: acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 16 de Outubro de 1991". Revista portuguesa de ciência criminal 2 2 (1992): 253-266.
    Publicado
  29. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Alteração substancial dos factos : modificação da qualificação jurídica da acusação ou da pronúncia". Revista do Ministério Público 13 52 (1992): 113-127.
    Publicado
  30. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Crimes de abuso de liberdade de imprensa - Acusação particular - Prazo para dedução da acusação". Revista do Ministério Público 13 51 (1992): 109-116.
    Publicado
  31. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Prescrição da pena - Prazo - Processo de ausentes - Decisão condenatória - Trânsito em julgado". Revista do Ministério Público 13 51 (1992): 137-154.
    Publicado
  32. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Falsificação – Burla – Concurso". Boletim do Ministério da Justiça 414 (1992): 60-68.
    Publicado
  33. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Processo Penal – Nulidade da sentença – Formação da convicção do Tribunal – Falta da indicação dos meios de prova – Nulidade sanável". Boletim do Ministério da Justiça 417 (1992): 77-85.
    Publicado
  34. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Condução de veículo automóvel – Falta de habilitação legal – Crime Contravenção". Boletim do Ministério da Justiça 417 (1992): 98-105.
    Publicado
  35. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Abuso de liberdade de imprensa – Prazo para dedução de acusação Conteúdo da notificação ao advogado". Boletim do Ministério da Justiça 421 (1992): 5-13.
    Publicado
  36. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça -Magistrados do Ministério Público". Revista do Ministério Público 46 (1992): 105-110.
    Publicado
  37. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Processo penal; justificação de falta de acto judicial; atestado médico". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 3 (1991): 447-462.
    Publicado
  38. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Renúncia a alegações orais". Revista portuguesa de ciência criminal 1 1 (1991): 123-129.
    Publicado
  39. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Supremo Tribunal de Justiça : natureza, funções e acesso : direito comparado". Revista do Ministério Público 12 45 (1991): 147-156.
    Publicado
  40. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Acesso ao Supremo Tribunal de Justiça - Magistrados do Ministério Público". Revista do Ministério Público 12 46 (1991): 105-116.
    Publicado
  41. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Conflito de competência – Poderes de Cognição das Relações e do Supremo Tribunal de Justiça – Processo de transgressão – Inquirição por deprecada,". Boletim do Ministério da Justiça 410 (1991): 28-33.
    Publicado
  42. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Atribuições do Ministério Público : na jurisdição laboral". Boletim justiça 4 (1988): 44-46.
    Publicado
  43. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, factor de integração europeia". Revista do Ministério Público 9 33-34 (1988): 79-107.
    Publicado
  44. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Ministério Publico - Estatuto e Organização". Revista do Ministério Público 9 35-36 (1988): 9-29.
    Publicado
  45. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Prisão preventiva do trabalhador - Despedimento - Justa causa". Revista do Ministério Público 9 35-36 (1988): 167-184.
    Publicado
  46. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Princípio de que para trabalho igual salário igual". Revista do Ministério Público 9 35-36 (1988): 185-191.
    Publicado
  47. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. "O crime de bigamia no novo Código Penal". Revista do Ministério Público 7 26 (1986): 77-89.
    Publicado
  48. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. "O princípio da legalidade em direito penal". Revista do Ministério Público 7 25 (1986): 79-91.
    Publicado
  49. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Lei Penal mais favorável (aplicação osmótica)". Revista do Ministério Público 4 16 (1983): 157-168.
    Publicado
  50. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Legalidade democrática, Constitucionalidade". Revista do Ministério Público 3 9 (1982): 76-86.
    Publicado
  51. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Concordata suspensiva, Embargos". Revista do Ministério Público 3 9 (1982): 120-127.
    Publicado
  52. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Custas, execução por dívidas de assistência". Revista do Ministério Público 1 4 (1981): 137-139.
    Publicado
  53. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Bessa Pacheco. "Representação do Estado pelo Ministério Público". Revista do Ministério Público 1 2 (1980): 180-199.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Fauto Amaro. "A Criminologia e o Direito Penal [Criminology and Criminal Law]". In Criminologia e Reinserção Social [Criminology and Social Reintegration], 93-109. Lisboa, Portugal: Pactor, 2019.
    Publicado
  2. López, Ignacio Cubillo. "Recursos e contraordenações: a propósito da impugnação judicial [Appeals and administrative offenses: judicial opposition]". In Jornadas de Direito das Contra-ordenações,, 49-54. Dykinson, 2019.
    10.2307/j.ctt22p7h22.10
  3. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Breve reflexão sobre os recursos na execução de Penas [Brief reflection on resources in the execution of Penalties]". In Espaços de reclusão, Questões teóricas, metodológicas e de investigação [Conviction spaces, Theoretical, methodological and research issues], 337-343. Maia, Portugal: Edições ISMAI, 2017.
    Publicado
  4. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Acesso constitucional ao Direito: a Jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal Militar de Angola [Constitutional access to Law: Jurisprudence. The case of the Supreme Military Court of Angola]". In Direito na Lusofonia Diálogos constitucionais no espaço lusófono [Law in Lusophony - Constitutional dialogues in the Portuguese-speaking space], 253-262. Braga: Edição da Universidade do Minho, 2016.
    Publicado
  5. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Vários Autores. "anotação ao artigo 89.º da Lei da Concorrência [annotation to article 89 of the Competition Law]". In Lei da Concorrência - Comentário Conimbricense [Competition Law - Conimbricense Comment], 851-867. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  6. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Mecanismos de verificação e fiscalização (na Base de Dados de Perfis de ADN) [Verification and inspection mechanisms (in the DNA Profiles Database)]". In A Base de Dados de Perfis de ADN em Portugal [The DNA Profiles Database in Portugal], 69-78. Lisboa, Portugal: Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, 2013.
    Publicado
  7. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Prefácio [Preface]". In Questões de Direito Penal Europeu à luz do Tratado de Lisboa [European criminal law issues in the light of the Lisbon Treaty], 15-16. Lisboa, Portugal: Rei dos livros, 2012.
    Publicado
  8. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "A construção de uma decisão [The construction of a decision]". In Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária [Language, Argumentation and Judicial Decision], 21-33. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  9. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Medidas substitutivas da prisão e penas alternativas [Substitute measures for imprisonment and alternative sentences]". In A Justiça nos dois lados do Atlântico I [Justice on both sides of the Atlantic I], 145-163. Lisboa: EDITORA CRV, 2012.
    Publicado
  10. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Nótula ao Título IV da Parte II do Projecto de Lei do Novo Código Penal de Angola: Crimes contra a segurança colectiva [Note to Title IV of Part II of the Draft of the New Penal Code of Angola: Crimes against collective security]". In ESTUDOS DE PSICANÁLISE EXISTENCIAL VOL.1, 147-179. Maia, Portugal: EDITORA CRV, 2012.
    Publicado
  11. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Apresentação". In A Determinação do Segredo de Justiça na Relação entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal, (in)compatibilidade com a estrutura do processo penal, 9-10. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros, 2011.
    Publicado
  12. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Revisão do Processo Penal: os recursos". In Que Futuro para o Direito Processual Penal?, 165-206. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  13. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Segredo de justiça e modelo de processo penal". In A Reforma do Sistema Penal de 2007 Garantias e Eficácia, 23-33. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
    Publicado
  14. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Prefácio". In Crimes Funcionais, 79-82. Macau, Macau: Comissariado contra a Corrupção da RAEM, 2005.
    Publicado
  15. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Prefácio". In O Mal – Pensar com Hannah Arendt, 7-10. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros, 2003.
    Publicado
  16. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. "Novos Recursos". In Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, 767-799. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  17. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Prólogo". In A Justiça e os Justos, 7-11. Viana do Castelo, Portugal: Centro Cultural do Alto Minho, 1999.
    Publicado
  18. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Acusação e prisão preventiva em Portugal [Prosecution and preventive detention in Portugal]". In A Justiça nos dois lados do Atlântico II [ Justice on both sides of the Atlantic II], 65-81. Lisboa: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1999.
    Publicado
  19. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Acusação e Prisão Preventiva em Portugal". In A Justiça nos Dois Lados do Atlântico II O Processo Penal em Portugal e nos Estados Unidos: dois sistemas jurídicos em Busca da Justiça, 65-81. Lisboa, Portugal: Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento, 1998.
    Publicado
  20. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Recursos em Processo Penal". In O Processo Penal em Revisão Comunicações, 73-87. Lisboa, Portugal: Universidade Autónoma de Lisboa, 1998.
    Publicado
  21. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Os Recursos no CPP [Appeals on Criminal Code Procedure]". In O Processo Penal em Revisão [The Criminal Procedure under Review], 73-87. Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 1998.
    Publicado
  22. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Medidas Substitutivas da Pena e Penas Alternetivas". In A Justiça nos Dois Lados do Atlântico, Teoria e Prática do Processo Criminal em Portugal e nos Estados Unidos da América, 145-163. Lisboa, Portugal: Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, 1997.
    Publicado
  23. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Substitute Measures for Punishment and Alternative Punishments". In Justice Across The Atlantic the Theory and the Reality of Criminal Process in Portugal and in the United States of America, 137-154. Lisboa, Portugal: Luso-American Development Foundation, 1997.
    Publicado
Edição de livro
  1. Santos, Manuel José Carrilho de Simas. Noções de Direito Penal [Notions of Criminal Law]. Lisboa, Portugal: Letras e Conceitos Ldª (Rei dos Livros). 2020.
    Publicado
  2. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Pedro Miguel Freitas. Código Penal Actas e Projecto da Comissão de Revisão [Penal Code Minutes and Draft Review Committee]. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2018.
  3. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Delinquência Juvenil, Explicações e Implicações [Juvenile Delinquency, Explanations and Implications]. Maia: Edições ISMAI. 2015.
Livro
  1. Santos, Manuel José Carrilho de Simas; Santos, João Simas,; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Noções de Processo Pena. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2023.
    Publicado
  2. Santos, Manuel José Carrilho de Simas. O Juiz de Garantias no Processo Penal na República de Angola. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2023.
    Publicado
  3. Santos, Manuel José Carrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código Penal Anotado, Parte Especial. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2023.
    Publicado
  4. Santos, Manuel José Carrilho de Simas; Ribeiro Gameiro, Manuel. Breviário do Processo no Tribunal Constitucional República de Angola. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2023.
    Publicado
  5. Santos, Manuel José Carrilho de Simas; Santos, João Simas,. Direito Processual Penal de Angola. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2023.
    Publicado
  6. Santos, Manuel José Carrilho de Simas. Direito Penal de Angola. Angola: Lobito: Escolar Editora. 2023.
  7. Santos, Manuel José Carrilho de Simas; Santos, João Simas,. Recursos Penais Angola. Angola: Editora Rei dos Livros. 2021.
    Publicado
  8. Santos, Manuel José Carrilho de Simas. A Criminologia. Portugal: Rei do Livos. 2021.
    Publicado • Tradutor
  9. Santos, Manuel José Carrilho de Simas. Recursos Penais [Criminal Appeals]. Lisboa, Portugal: Letras e Conceitos, Ldª (Rei dos Livros). 2020.
    No prelo
  10. Santos, Manuel José Carrilho de Simas. Código Penal Anotado (Criminal Code Annoted), Vol. IV. Lisboa, Portugal: Editora Rei dos Livros. 2019.
    Publicado
  11. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Pedro Miguel Freitas. A Coerência na Aplicação das Penas [Consistency in the Application of Penalties]. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2018.
    Publicado
  12. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Jurisprudencia Penal do Supremo Tribunal Militar – Jurisprudência Angolana [Criminal Jurisprudence of the Supreme Military Court - Angolan Jurisprudence]. Luanda, Portugal: , Rei dos Livros. 2017.
    Publicado
  13. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Noções de Direito Penal [Notions of Criminal Code]. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2016.
    Publicado
  14. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Código Penal Anotado, Volume III [Criminal Code Annoted, Vol. III]. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2016.
    Publicado
  15. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Medidas Cautelares em Processo Penal em Angola [Precautionary Measures in Criminal Procedure in Angola]. Lisboa: Rei dos Livros. 2016.
    Publicado
  16. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Código Penal Anotado, Volume II [Criminal Code Annotated, Vol. II]. Lisboa: Rei dos Livros. 2015.
    Publicado
  17. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Constituição da República de Angola [Constitution of the Republic of Angola]. Lisboa: Editora Cosmos. 2015.
    Publicado
  18. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Código Penal Anotado, Volume I [Criminal Code Annotated Vol. I]. Lisboa: Rei dos Livros. 2014.
    Publicado
  19. Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Recursos Penais. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2011.
    Publicado
  20. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Noções de Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2011.
    Publicado
  21. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Jorge Manuel Lopes de Sousa. Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral. Lisboa, Portugal: Áreas Editora. 2011.
    Publicado
  22. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Noções Elementares de Direito Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2011.
    Publicado
  23. João Guerreiro Alves de Simas Santos. Noções de Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2010.
    Publicado
  24. Jorge Manuel Lopes de Sousa. Regime Geral das Infracções Tributárias Anotado. Lisboa, Portugal: Áreas Editores. 2010.
    Publicado
  25. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Noções Elementares de Direito Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2009.
    Publicado
  26. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Jorge Manuel Lopes de Sousa. Contra-Ordenações Anotações do Regime Geral. Lisboa, Portugal: Vislis Editores. 2009.
    Publicado
  27. Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código de Processo Penal Anotado. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2008.
    Publicado
  28. Jorge Manuel Lopes de Sousa; Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Regime geral das infracções tributárias. Lisboa, Portugal: Áreas Editora. 2008.
    Publicado
  29. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Recursos em Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2008.
    Publicado
  30. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Recursos em Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2007.
    Publicado
  31. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Jorge Manuel Lopes de Sousa. Contra-Ordenações Anotações ao Regime Geral. Lisboa, Portugal: Vislis Editores. 2006.
    Publicado
  32. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código de Processo Penal Anotado. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2004.
    Publicado
  33. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Noções elementares de direito penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2003.
    Publicado
  34. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Jorge Manuel Lopes de Sousa. Contra-ordenações : anotações ao regime geral. Lisboa, Portugal: Vislis Editores. 2003.
    Publicado
  35. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Jorge Manuel Lopes de Sousa. Regime Geral das Infracções Tributárias. Lisboa, Portugal: Áreas Editora. 2003.
    Publicado
  36. Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código Penal Anotado. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2002.
    Publicado
  37. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Recursos em Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2002.
    Publicado
  38. Jorge Manuel Lopes de Sousa; Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Contra-ordenações : anotações ao regime geral. Lisboa, Portugal: Vislis Editores. 2001.
    Publicado
  39. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Jorge Manuel Lopes de Sousa. Regime Geral das Infracções Tributárias Anotado. Lisboa, Portugal: Áreas Editora. 2001.
    Publicado
  40. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Recursos em Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2001.
    Publicado
  41. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código Penal Anotado. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 2000.
    Publicado
  42. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código de Processo Penal Anotado. Lisboa, Portugal: Rei dos Kivros. 1999.
    Publicado
  43. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Noções elementares de direito penal de Macau. Lisboa, Macau: Vislis Editores. 1999.
    Publicado
  44. Marcelo Curado Correia Ribeiro. Medida Concreta da Pena, Disparidades. Lisboa, Portugal: Vislis Editores. 1998.
    Publicado
  45. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Acção Penal em Macau. Macau, Macau: edição de autor. 1998.
    Publicado
  46. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Noções Elementares de Direito Penal de Macau. Macau, Macau: edição de autor. 1998.
    Publicado
  47. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Jurisprudência Penal de Macau. Macau, Macau: edição de autor. 1998.
    Publicado
  48. Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código de Processo Penal de Macau. Macau, Macau: Imprensa Oficial de Macau. 1997.
    Publicado
  49. Jorge Manuel Lopes de Sousa; Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Recursos jurisdicionais em contencioso fiscal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1997.
    Publicado
  50. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código Penal de Macau. Macau, Macau: Edição de autor. 1997.
    Publicado
  51. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1996.
    Publicado
  52. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques; David Borges de Pinheiro. Código de Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1996.
    Publicado
  53. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques; David Borges de Pinheiro. Código de Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1996.
    Publicado
  54. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Recursos em Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1996.
    Publicado
  55. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Jurisprudência Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1995.
    Publicado
  56. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Código Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1995.
    Publicado
  57. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Supremo Tribunal de Justiça, Assentos Jurisprudência Obrigatória. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1993.
    Publicado
  58. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Recursos em Processo Penal. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1992.
    Publicado
  59. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; José Alves Cardoso. Legislação das finanças públicas : anotada. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1990.
    Publicado
  60. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Organização Judiciária. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1988.
    Publicado
  61. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. Tribunais e Funcionários seu estatuto e organização. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1988.
    Publicado
  62. Manuel de Oliveira Leal-Henriques. O Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1987.
    Publicado
  63. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. Código de Processo Penal [Criminal Code Procedure]. Lisboa: Rei dos Livros. 1987.
    Publicado
  64. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Manuel de Oliveira Leal-Henriques. O Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1986.
    Publicado
  65. Manuel de Oliveira Leal-Henriques. O Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1986.
    Publicado
  66. Manuel de Oliveira Leal-Henriques. O Código Penal de 1982. Lisboa, Portugal: Rei dos Livros. 1986.
    Publicado
  67. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas; Vários Autores. Código Penal, Notas de Trabalho. Porto, Portugal: Porto Editora. 1983.
    Publicado
  68. Alberto José Pinto Nogueira. Lei Orgânica do Ministério Público Anotada. Porto, Portugal: Porto Editora. 1979.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Ciências Forenses ao serviço da Justiça". Lisboa: Pactor. 2013.
    Publicado
  2. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Direito Penal Europeu à luz do Tratado de Lisboa". Lisboa: Rei dos Livros. 2012.
    Publicado
  3. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "determinação do segredo de justiça na relação entre o Ministério Público e o Juiz de Instrução Criminal (in)compatibilidade com a estrutura do processo penal". Lisboa: Rei dos Livros. 2011.
    Publicado
  4. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "Crimes Funcionais". Macau: Publicação do Comissariado contra a Corrupção da RAEM, versão bilingue (Português/Chinês). 2005.
    Publicado
  5. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "O Mal – Pensar com Hannah Arendt". Lisboa: Rei dos Livros. 2003.
    Publicado
  6. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas. "A Justiça e os Justos". Viana do Castelo: Centro Cultural do Alto Minho. 1999.
    Publicado

Outros

Outra produção
  1. Código Penal – sistematização da Procuradoria-Geral [Penal Code - systematization of the General's Prosecutors Office]. Introduction, Editorial. 2013. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas.
  2. O Julgamento, Uma Narrativa Crítica da Justiça. Introduction, Editorial. 2012. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas.
  3. Direito à Inocência. Introduction, Editorial. 2007. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas.
  4. CYBERLAW EM PORTUGAL, O Direito das Tecnologias da Informação e Comunicação. Introduction, Editorial. 2004. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas.
  5. Jornalistas e Tribunais. Introduction, Editorial. 2004. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas.
  6. O inimigo sem rosto – Fraude e Corrupção em Portugal. Introduction, Editorial. 2003. Santos, Manuel José Carrrilho de Simas.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/10/09 Recursos Penais no Direito Angolano 3.º Aniversário do Tribunal da Relação do Lubango
Tribunal da Relação do Lubango (Lubango, Angola)
2019/10/11 Criminal Appeals. Some “practical indications” [Recursos Penais. Algumas “indicações práticas”] Recursos Penais Algumas “indicações práticas”
Jcarneiro&Associados (Sociedade de Advogados) (Porto, Portugal)
2019/02/26 The Medical practitioner and the Criminal Code [O Médico e o Código Penal] Seminário sobre o Médico e o Código Penal
Mestrado de Medicina Legal no Instituto de Ciências Bio-Médicas Abel Salazar da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2019/02/20 The Compulsive Internment [O Internamento Compulsivo] Seminário Sobre o Internamento Compulsivo
Mestrado de Medicina Legal no Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2019/02/19 Some tips of criminal appeals [Recursos Penais, algumas Dicas] Conferência na Delegação de Viana do Castelo "Recursos Penais, algumas dicas"
Delegação de Viana do Castelo da Ordem dos Advogados (Viana do Castelo, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado 		Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2018 - Atual Characterization of the performance of health professionals and Criminal Police bodies in the crime of domestic violence in a comparative perspective between rural and urban [Caracterização da actuação dos profissionais de saúde e de órgãos de Polícia Criminal no crime de violência doméstica na perspectiva comparativa entre o rural e o urbano]
Orientador
 Criminologia (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
2016 - Atual Judicial Error: The Review Appeal as an Instrument to Repair Material Truth. An Empirical Study [Erro Judiciário: O Recurso de Revisão como Instrumento de Reparação da Verdade Material. Um Estudo Empírico]
Orientador
 Criminologia (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
2022/09 - 2023/10 A Base de Dados de Perfis de ADN em Portugal: Questões emergentes
Coorientador de Maria Inês Dias Moura
 Medicina Legal (Mestrado)
Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, Portugal
2022/09 - 2023 A base de dados de perfis de ADN em Portugal - Deus ex Machina?
Coorientador de Sílvia Carvalho Homem
 Direito - Direitos Humanos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2022/09 - 2023 Ministério Público e a Criminologia
Orientador
 Criminologia (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
2017 - 2017 Extraordinary review appeal: jurisprudential approach [Recurso extraordinário de revisão: abordagem jurisprudencial]
Coorientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2017 - 2017 Tatiana Cristina da Silva Severino
Orientador
 Criminologia (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
2016 - 2016 Evidence in Criminal Procedure and Evidence Activity [Meios de Prova em Processo Penal e Atividade probatória]
Coorientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015 DNA Profiles Databases in Portugal: past, present and future [Bases de Dados de Perfis de ADN em Portugal: passado, presente e futuro]
Orientador
 Medicina Legal (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2014 - 2014 Luísa Maria Almeida Soares
Coorientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014 Paradigm of the legal constitutional consideration of the creation of genetic databases for convicted offenders [Paradigma da ponderação constitucional legal da criação de bases de dados genéticos para condenados]
Coorientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014 Document Counterfeiting. The Expert Evidence: Exploratory Study in the Criminal Courts of Porto [Falsificação e Contrafação de Documentos. A Prova Pericial: Estudo Exploratório nos Juízos Criminais do Porto]
Orientador
 Medicina Legal (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2014 - 2014 Relevance of medico-legal examinations in the judicial decision: the case of crimes of sexual abuse, in the criminal court of Porto [Relevância dos exames médico-legais na decisão judicial: o caso dos crimes de abuso sexual, no tribunal criminal da comarca do Porto]
Orientador
 Medicina Legal (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2012 - 2012 The grounds for the extraordinary review appeal [Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão]
Coorientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2011 The statute of the accused in the Criminal Code Procedure of 1987: evolution and current meaning [O estatuto do arguido no Código de Processo Penal de 1987: evolução e sentido actual]
Orientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2010 - 2010 The relationship between Public Prosecutor and Judge within the framework of the constitutionally defined structure for criminal proceedings, specially, in determining the secrecy of justice [A relação entre o M.º P.º e o JIC no quadro da estrutura constitucionalmente definida para o processo penal, em especial, na determinação do segredo de justiça]
Coorientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2009 - 2009 The Electronic Procedure in Criminal Procedure [O Processo Electrónico no Processo Penal]
Orientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2009 - 2009 Right of Correction or offense to physical integrity? [Direito de Correcção ou ofensa à integridade Física? Pedras para Telhados de Vidro]
Orientador
 Direito Judiciário (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2007 - 2007 Euthanasia, Fragments [Eutanásia, Fragmentos]
Orientador
 Medicina Legal (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2004 - 2004 Crimes against public health, typified in article 282 of the Criminal Code, and, in particular, caused by foodborne infections [Crimes contra a saúde pública, tipificados no art.º 282.º do Código Penal, e, em especial, causados por toxinfecções alimentares]
Orientador
 Medicina Legal (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2001 - 2001 A question of imputability, the need to review the concept according to the new advances in neurophysiology [Uma questão de Imputabilidade, necessidade de revisão do conceito segundo os novos avanços da Neurofisiologia]
Coorientador
 Medicina Legal (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação) 		Instituição / Organização
2023/04/24 - 2023/04/24 O Juiz de Garantias no Ordenamento Jurídico Angolano. (2023/04/24 - 2023/04/24)
Conferência
 Instituto Nacional de Estudos Judiciários Luanda, Angola

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2023/10/23 - 2023/10/23 Participação na conferência "Inteligência Artificial | Olhares cruzados entre Ética, Direito e Tecnologia"
Conferência
 "Inteligência Artificial | Olhares cruzados entre Ética, Direito e Tecnologia"
Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2019/11/12 - 2019/11/14 moderador do 3.º Painel – Prevenção e Segurança
Congresso
 I Congresso Internacional JUSCRIM
Universidade do Minho - JUSGOV, Portugal
2019/03/08 - 2019/03/08 Participação na acção de formação "Temas de Direito Penal e Processo Penal", do Centro de Estudos Judiciários, Porto, com o título "Dosimetria da Pena: liberdade decisória e critérios de harmonização"
Outro
 acção de formação "Temas de Direito Penal e Processo Penal",
2017 - 2017 Terrorismo e os novos desafios da Sociedade
Outro
 V Semana da Criminologia
2017 - 2017 Base de Dados de ADN: Estado atual e questões emergentes
Congresso
Mestrado em Criminologia. Instituto Universitário da Maia (ISMAI), Portugal
2017 - 2017 O Código Penal e a Responsabilidade do Médico
Encontro
 Encontro sobre Responsabilidade Médica, Erro em Saúde e Direitos dos Pacientes
2016 - 2016 Terrorismo
Conferência
 Os polícias Portugueses no centro dos novos desafios europeus
Associação Sindical dos Profissionais de Policia (PSP), Portugal
2016 - 2016 3.º Congresso de Direito na Lusofonia
Congresso
2016 - 2016 Acesso constitucional ao Direito: a Jurisprudência. O caso do Supremo Tribunal Militar de Angola
Congresso
 3.º Congresso de Direito na Lusofonia, na Escola de Direito
2016 - 2016 O Código Penal e a Responsabilidade do Médico
Congresso
 Congresso sobre a Responsabilidade Médica
Ordem dos Médicos e Ordem dos Advogados, Portugal
2016 - 2016 Recursos em Processo Penal
Congresso
 LEX WEEK
Núcleo de Estudantes de Direito (NED), Portugal
2016 - 2016 Conferência Internacional “A Protecção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada
Conferência
 Centro de Investigação Interdisciplinar de Direitos Humanos, Observatório de Direitos Humanos e Mestrados em Direitos Humanos da Escola de Direito da Uminho
2015 - 2015 Encerramento do X Congresso do Ministério Público
Encontro
2015 - 2015 Sistema Prisional, Execução de Penas, Direitos Humanos
Outro
Ordem dos Advogados, Portugal
2014 - 2014 Recursos em Processo Penal
Congresso
 Curso de Especialização Temas de Direito Penal e Processo Penal (Formação Contínua)
2014 - 2014 Sete meses no Tribunal Superior de Justiça de Macau: Uma Experiência
Congresso
 Congresso Internacional Direito na Escola de Direito da Universidade do Minho
Escola de Direito da Universidade do Minho (UM), Portugal
2014 - 2014 Recursos penais
Congresso
2014 - 2014 I Ciclo de Conferências Internacionais O Crime Organizado e o Tráfico de Pessoas
Congresso
Instituto Bissaya Barreto, CINETS, ISBB, UICCC/ISMAI, DJCXXI-FEUC/FDUC, Portugal
2014 - 2014 Seminário de Arbitragem Administrativa e Tributária
Seminário
Instituto Universitário da Maia (ISMAI), Portugal
2014 - 2014 The Anatomy of Violence: The Biological Roots of Crime
Congresso
Instituto Universitário da Maia (ISMAI), Portugal
2014 - 2014 Investigação Criminal, Inquérito e Julgamento, uma só via?
Conferência
 Investigação Criminal na PSP; olhar agora para perspectivar o futuro
Sindicato dos Profissionais de Policia, Portugal
2014 - 2014 Sentencing guidelines in a continental legal system?: an account of Magistrates' perceptions
Conferência
 Conferência: EuroCrim 2014
European Society of Criminology, Portugal
2013 - 2013 Seminário sobre o Internamento Compulsivo, Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar
Congresso
 Mestrado em Medicina Legal e Curso de Especialização em Ciências Médico-Legais
2013 - 2013 Bases de Dados de Perfis de ADN, Mecanismos de verificação e fiscalização
Conferência
 Conferência “Bases de Dados Genéticas – a Ética, o direito e a Investigação Criminal
Direito Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar e pelo Mestrado em Crime, Diferença, Desigualdade, Portugal
2013 - 2013 Recursos em processo penal
Congresso
2013 - 2013 Bases de Dados Genéticos
Mesa-redonda
 1.ª Semana da Criminologia
NEC - Núcleo de Estudantes de Criminologia, Portugal
2013 - 2013 Sessão de Homenagem ao Conselheiro Fernando Jorge Araújo de Barros
Outro
2013 - 2013 Bases de Dados de perfis de ADN – Balanço e Perspectivas Futuras
Seminário
 Seminário “Fiscalização das bases de Dados”
Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 Los principales problemas que sufre el sistema judicial português
Outro
 Universidade de Verán 2013 – Xustiza de Ricos e Xustiza de pobres (unha mirada crítica à Xustiza Española)
2013 - 2013 Articulação das entidades competentes na violência contra as mulheres e crianças,
Outro
APC – Associação Projecto Criar, Portugal
2013 - 2013 Mestrado em Direito Judiciário Escola de Direito da Universidade do Minho (UM)
Congresso
2013 - 2013 O papel da Criminologia nos OPCS e Tribunais
Congresso
Associação Portuguesa de Criminologia, Portugal
2013 - 2013 A Base de Dados Genéticos, Aspetos legais do seu funcionamento
Seminário
Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, Portugal
2013 - 2013 O Criminólogo no Ministério Público
Congresso
 II Congresso da Associação Portuguesa de Criminologia, A Criminologia na actualidade
2013 - 2013 Internamento Compulsivo: medidas cautelares, Polícia e questões médico-legais
Outro
 Dia das Ciências Forenses, no Ciclo de Conferência alusivas ao Dia da PSP
2012 - 2012 As bases de dados oficiais de jurisprudência em Portugal
Oficina (workshop)
 Workshop Questões Práticas e Actuais da Justiça
Formação aos Magistrados de São Tomé e Príncipe na Escola de Direito, Portugal
2012 - 2012 Dano corporal em direito penal: Avaliação, legislação penal e indemnizações
Congresso
 Congresso de Ciências Forenses organizado pelo Sindicato de Profissionais da Polícia (PSP)
Sindicato dos Profissionais de Policia (PSP), Portugal
2012 - 2012 Fiscalização e Verificação das Bases de Dados de Perfis de ADN
Seminário
 Seminário de reflexão e sensibilização bioética- “A Base de dados de Perfis de DNA em Portugal”
Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Portugal
2012 - 2012 Seminário Delinquência Juvenil, Explicações e Implicações
Seminário
2012 - 2012 Seminário sobre as Bases de Dados Genéticas
Seminário
 Mestrado em Medicina Legal
2012 - 2012 Politica Criminal, Sentencing, Igualdade e Ministério Público
Seminário
 Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade
2012 - 2012 Os recursos Penais: o revisto e o que ficou por rever…
Outro
 As alterações de 2012 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
2012 - 2012 A construção de uma decisão
Seminário
 Seminário “Linguagem, Argumentação e Decisão Judiciária”
Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, Portugal
2012 - 2012 Novas Modalidades de Crime em Tempos de Crise
Congresso
 Congresso Ciências Forenses
Associação Portuguesa de Medina Dentária Forense,, Portugal
2012 - 2012 O Apoio à Tomada de Decisão Judicial
Congresso
 1.º Congresso Português de Criminologia
Associação Portuguesa de Criminologia, Portugal
2012 - 2012 Os recursos Penais: o revisto e o que ficou por rever
Congresso
 As alterações de 2012 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2011 - 2011 A prova por ADN
Conferência
 Conferência na Formação Contínua
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2011 - 2011 Visão Criminal
Conferência
2011 - 2011 Internamento Compulsivo: medidas cautelares de polícia e questões médico-legais
Oficina (workshop)
 II Workshop Ciências Forenses do Sindicato da PSP
Sindicato dos Profissionais de Policia (PSP), Portugal
2011 - 2011 “Retrato” actual da implementação da base de dados de perfis de ADN – qual o papel dos Tribunais na sua eventual modificação?
Congresso
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2011 - 2011 Acompanhamento psiquiátrico de inimputáveis em ambulatório, perspectiva jurídica
Simpósio
 Simpósio XXIV Acompanhamento psiquiátrico de inimputáveis em ambulatório, do VII Congresso Nacional de Psiquiatria: “Das neurociências à psiquiatria clínica”.
Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, Portugal
2010 - 2010 As penas no caso do concurso de Crimes
Conferência
 Curso de Especialização “Temas de Direito Penal e Processual Penal”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010 - 2010 As penas no caso do concurso de Crimes
Conferência
 Curso de Especialização “Temas de Direito Penal e Processual Penal”
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2010 - 2010 Bases de Dados de Perfis de ADN, investigação criminal e direitos fundamentais
Outro
Instituto Universitário da Maia (ISMAI) e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMMP), Portugal
2010 - 2010 Plast-Cine 2
Outro
 Homenagem ao Escultor José Rodrigues, Lamego
2010 - 2010 Representações dos Reclusos sobre as Bases de Dados de Perfis de ADN
Outro
2010 - 2010 Bases de dados de Perfis de ADN, entre o interesse da investigação e a tutela dos direitos fundamentais
Outro
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público e a Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIJ), Portugal
2010 - 2010 Mesa Redonda: Crime e Saúde Mental
Congresso
 Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça
2010 - 2010 ases de Dados de Perfis de ADN, investigação criminal e direitos fundamentais,
Encontro
Instituto Superior da Maia (ISMAI) e o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMMP), Portugal
2010 - 2010 Internamento Compulsivo: medidas cautelares de polícia e questões médico-legais
Oficina (workshop)
 I Workshop Ciências Forenses do Sindicato da PSP
Sindicato dos Profissionais de Policia (PSP), Portugal
2009 - 2009 Erro Médico - Responsabilidade Penal e Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado
Outro
Ordem dos Advogados, Portugal
2009 - 2009 Sistemas de informação da justiça
Seminário
 Seminário sobre a Administração da Justiça
Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (UM), Portugal
2009 - 2009 A actuação das entidades policiais e de segurança na encruzilhada ente o “abuso de Poder” e a “desobediência”
Seminário
 Seminários no Seminário, Organização da GNR e da Escola de Direito
2009 - 2009 Abordagem médico-legal da pena de morte e eutanásia
Outro
 CIclo de Conferências: Medicina Legal, realizado no Centro de Ciência do Europarque (Visionarium)
2009 - 2009 Participação na sessão de discussão do projecto de redefinição da intervenção do sistema de justiça nas situações de abuso sexual de crianças e jovens
Outro
Observatório Permanente da Adopção, Portugal
2009 - 2009 As ciências biomédicas e a procura da verdade judiciária
Congresso
 Curso de Formação Justiça XXI – Direito da Saúde, Biodireito e Bioética, da Escola Nacional de Saúde Pública
Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra/Observatório Permanente da Justiça Portuguesa., Portugal
2008 - 2008 A corrupção no sector privado
Outro
 Fórum Internacional
Comissariado Contra a Corrupção da RAE de Macau, Macau
2008 - 2008 Reforma do processo penal (recursos)
Congresso
Centro de Formação Jurídica e Judiciária de Macau, Macau
2008 - 2008 Relações entre juízes e Advogados: semelhanças e diferenças entre os sistemas Legais Português e Americano
Conferência
American Board of Trail Advocates (ABOTA), Portugal
2008 - 2008 Intervenção nas Jornadas de Processo Penal da Associação Jurídica do Porto
Outro
2008 - 2008 Internamento Compulsivo e as perícias psíquica e de personalidade
Outro
 Mestrado em Medicina Legal, Porto, 5-9-2008
2008 - 2008 O Crime de Abuso de Confiança Fisca
Congresso
Ordem dos Advogados, Portugal
2008 - 2008 A Fase dos Recursos na Reforma do CPP
Conferência
Ordem dos Advogados, Portugal
2007 - 2007 Revisão do processo penal: os recursos
Simpósio
 Simpósio de Direito Processual Penal
Escola de Direito da Universidade do Minho (UM), Portugal
2007 - 2007 Revisão do Processo Penal e os Recursos no Supremo Tribunal de Justiça
Conferência
2007 - 2007 Internamento Compulsivo
Seminário
 Mestrado de Medicina Legal, ICBAS, 23-09-2007
2007 - 2007 Intervenção nas Jornadas de Processo Penal
Outro
Centro de Estudos Judiciário, Portugal
2007 - 2007 Intervenção nas Jornadas de Processo Penal
Outro
Centro de Estudos Judiciário, Portugal
2007 - 2007 Revisão do Processo Penal
Outro
 Intervenção na Delegação da Ordem em Marco de Canaveses
Ordem dos Advogados, Portugal
2006 - 2006 Crimes de responsabilidade, retratos da jurisprudência
Conferência
 Pós-graduação em direito autárquico
Escola de Direito da Universidade do Minho (UM), Portugal
2006 - 2006 1.º Congresso de Investigação Criminal
Congresso
Associação dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIJ), Portugal
2006 - 2006 Segredo de justiça
Seminário
Associação Jurídica da Maia, Portugal
2006 - 2006 Recursos penais – Revisão de 2006
Outro
2005 - 2005 Intervenção no âmbito da Reforma do Sistema de Recursos em Processo Penal – Uma leitura do relatório de Avaliação dos Recursos Penais
Outro
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2005 - 2005 Recursos em processo penal, numa perspectiva prática
Conferência
Ordem dos Advogados, Portugal
2003 - 2003 Avaliação do Dano Corporal
Seminário
Faculdade de Direito Universidade Portucalense, Portugal
2003 - 2003 Recursos em Processo Penal, depois da Revisão de 1998
Conferência
2003 - 2003 Ser Magistrado
Outro
 Acção de formação complementar aos procuradores adjuntos (XVIII curso)
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2003 - 2003 Os crimes tributários na jurisprudência
Outro
 Acção de formação complementar aos procuradores adjuntos (XVIII curso)
2002 - 2002 Impacto social e Laboral dos distúrbios do sono
Mesa-redonda
 X Reunião da Associação Ibérica de Patologia do Sono
2002 - 2002 Alternativas à pena de prisão
Outro
Representação do Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
2001 - 2001 Aspectos Legislativos Sobre o Dano Sexual
Conferência
 Curso de Avaliação do Dano Sexual da Sociedade Portuguesa da Andrologia e da Sociedade Médico-Legal de Portugal
Instituto de Medicina Legal do Porto, Portugal
2001 - 2001 Dependência e Droga
Seminário
Faculdade de Direito Universidade Portucalense, Portugal
2001 - 2001 Recursos
Conferência
Faculdade de Direito Universidade Portucalense, Portugal
2001 - 2001 O Direito e a Escola
Conferência
2000 - 2000 Ministério Público, a medida da pena e ao princípio da igualdade
Conferência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2000 - 2000 Medidas de Coacção
Outro
 Jornadas Direito Processual Pena
Faculdade de Direito Universidade Lusíada, Portugal
2000 - 2000 O dano em Direito Penal. Legislação Penal aplicável
Outro
Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS) da Universidade do Porto, Portugal
1999 - 1999 Jornadas de Processo Penal
Outro
 Jornadas de Processo Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1999 - 1999 Colóquio «Justiça e Cidadania» do Conselho Distrital de Coimbra
Outro
Ordem dos Advogados, Portugal
1999 - 1999 Oslo, Distribuited Web-Based Multi-Agent Jurisprudential Information System
Conferência
 7.ª Conferência Internacional de Inteligência Artificial e Direito
Departamento de Informática da Universidade do Minho (UM), Portugal
1998 - 1998 Jornadas de Processo Penal
Outro
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1998 - 1998 A Medida da Pena na Jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça
Outro
 Direito Judiciário da Droga do Centro de Estudos Judiciários
1998 - 1998 A Violência
Outro
 Colóquio «Violência e Sociedade», Supremo Tribunal de Justiça
1998 - 1998 Comportamentos Desviantes
Congresso
 III Congresso Concelhio de Educação de Vila Nova de Gaia
1998 - 1998 Jornadas de Processo Penal
Outro
1998 - 1998 O Regime Jurídico-Penal dos Cheques sem provisão
Congresso
1998 - 1998 Seminário Sobre a Reforma do Código de Processo Penal
Seminário
Escola de Direito da Universidade do Minho (UM), Portugal
1998 - 1998 Acusação e Prisão Preventiva
Seminário
 Seminário «Justice across the Atlantic II»
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), Estados Unidos
1998 - 1998 O Princípio da Igualdade, a Medida da Pena e o Ministério Público
Congresso
 5.º Congresso do Ministério Público
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
1998 - 1998 Psiquiatria Forense
Seminário
 Seminário de Medicina Legal
Faculdade de Direito Universidade Lusíada, Portugal
1997 - 1997 «A Responsabilidade do Acto Médico»
Outro
 Fórum sobre «A Responsabilidade do Acto Médico»
Hospital Geral de S. António do Porto, Portugal
1997 - 1997 A Escola e o Direito
Seminário
 Seminário «A Escola e O Poder»
1997 - 1997 Mesa do debate sobre a Eutanásia
Outro
 XVI Reunião da Sociedade Portuguesa de Medicina Legal e II Jornadas Técnicas de Medicina Legal
1997 - 1997 A Medida da Pena: Algumas Considerações
Conferência
Auditório da Autoridade Monetária e Cambial, Portugal
1997 - 1997 Medidas substitutivas da prisão e penas alternativas
Seminário
 Seminário «A Justiça nos dois Lados do Atlântico»
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD), Portugal
1997 - 1997 Recursos em processo penal e medida concreta da pena
Conferência
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1997 - 1997 Os Recursos no CPP
Outro
 «O Processo Penal em Revisão»
1996 - 1996 Participação no Seminário «Justiça e Comunicação Social»
Seminário
Procuradoria-Geral da República e Sindicato dos Jornalistas, Portugal
1996 - 1996 Mesa-redonda debate sobre droga
Encontro
 Encontro Internacional de Alcoologia
Hospital Magalhães Lemos, Portugal
1996 - 1996 Conferência «A Medida Judicial da Pena»
Conferência
Faculdade de Direito Universidade Portucalense, Portugal
1995 - 1995 A investigação das penas nos Tribunais Superiores
Outro
 «Colóquio Uma Perspectiva Jurídica Sociológica do Novo Código Penal»
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
1988 - 1988 Por El Control Democratico de la Justicia
Congresso
 III Congresso de Jueces para la Democracia
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
1988 - 1988 Atribuições do Ministério Público na jurisdição laboral
Encontro
 IV Encontro Internacional de Magistrados – O Estatuto do Ministério Público na Europa
Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, Portugal
1988 - 1988 Da Rejeição dos Recursos
Conferência
1987 - 1987 Intervenção Ministério Público, estatuto e organização
Encontro
 I Encontro Galaico-Minhoto de Juristas
1978 - 1978 Formação de Magistrados
Seminário
Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/02/28 O terrorismo como crime de natureza jurídica internacional: Possibilidades e limitações.
Arguente
 José Joaquim da Cunha Monteiro (Mestrado)
Instituto Universitário da Maia, Portugal
2015 DNA Profiles Databases in Portugal: past, present and future [Bases de Dados de Perfis de ADN em Portugal: passado, presente e futuro] Ana Raquel Reguengo Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2014 Paradigm of the legal constitutional consideration of the creation of genetic databases for convicted offenders [Paradigma da ponderação constitucional legal da criação de bases de dados genéticos para condenados] Sara Raquel Azevedo dos Santos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2014 Document Counterfeiting. The Criminal Evidence: Exploratory Study in the Criminal Courts of Porto [Falsificação e Contrafação de Documentos. A Prova Pericial: Estudo Exploratório nos Juízos Criminais do Porto]
Orientador
 Ana Margarida Esteves Guerreiro (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2014 Corruption of Food or Medical Substances, Penal Intervention - Diseases of Food Origin [Corrupção de Substâncias Alimentares ou Medicinais, Intervenção Penal – As Doenças de Origem Alimentar] Armando Jorge Ferreira de Sousa, (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2014 Law no. 5/2008, of February, 12: a bibliographic and documentary analysis of the (in) success of the DNA profile database [A Lei n.º 5/ 2008, de 12 de Fevereiro : uma análise bibliográfica e documental ao (in)sucesso da base de dados de perfis de ADN] Diana J. A. Rocha Rocha (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2014 The Concept of Health in the Crime of Offense of Physical Integrity [O Conceito de Saúde no Crime de Ofensa à integridade Física] Sara Elisabete da Silva Soares (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2012 The grounds for the extraordinary review appeal [Dos fundamentos do recurso extraordinário de revisão] Ana Teresa de Andrade Carneiro Dias da Silva Espírito Santos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2011 The Foreigners and Borders Service as a Criminal Police Body [O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras como Órgão de Polícia Criminal] Cláudia Rita Bonucci Pias Pereira (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2011 The statute of the accused in the Procedure Criminal Code in 1987: evolution and current meaning [O estatuto do arguido no Código de Processo Penal de 1987: evolução e sentido actual] Vânia Isabel Viana da Rocha (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2011 The credibility of the testimony - The truth and the lie in the courts [A credibilidade do testemunho – A verdade e a Mentira nos Tribunais] Carlos Alberto Barbosa Dias Ribas (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2010 The relationship between Public Prosecution and Judge within the framework of the constitutionally defined structure for criminal procedure, specially, in determining the secrecy of justice [A relação entre o M.º P.º e o JIC no quadro da estrutura constitucionalmente definida para o processo penal, em especial, na determinação do segredo de justiça] Margarida Maria de Oliveira Santos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2010 Sexual Crime and Legislative Evolution since the 1886's Criminal Code [Criminalidade Sexual e Evolução Legislativa desde o Código de 1886] Marta Cristina Mendes Ferreira (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2010 The nature of Voice Identification and its impact in criminal procedure [A natureza da Identificação da voz e suas repercussões no processo penal] José Fernando Soares de Moura (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal
2009 A Judge Model for Current Civil Procedure [Um modelo de Juiz para o Processo Civil Actual] José Miguel Igreja Martins Matos (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
2007 Euthanasia, Fragments [Eutanásia, Fragmentos] Clarisse Angelina Regadas dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
Atual Boletim Justiça (1.ª Série) Sindicato dos Magistrados do Ministério Público
Atual Revista do Ministério Público
Atual Revista Portuguesa de Ciência Criminal
Atual Revista do Ministério Público
Atual Revista Direito Regional e Local Cejur – Centro de Estudos Jurídicos do Minho
Atual Actualidade Jurídica (1ª Série)
1986/09/18 - 2000/09/18 Boletim do Ministério da Justiça

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2013 - Atual Evaluator for the Law papel of the Foundation for Science and Technology (FCT) [Avaliadores para o painel de Direito da Fundação de Ciência e Tecnologia (FCT)]

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2006/10 - Atual Criminal Procedure [Processo Penal] (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2023/10/11 - 2023/10/11 Análise Crítica sobre o desenvolvimento e adequação das Bases de Dados Judiciais Análise Crítica sobre o desenvolvimento e adequação das Bases de Dados Judiciais Tribunal da Relação do Lubango, Angola
2023/10/10 - 2023/10/10 Análise de informação jurídica para os Desembargadores e Assessores do Tribunal da Relação do Lubango. Análise de informação jurídica Tribunal da Relação do Lubango, Angola
2023/04/23 - 2023/04/28 Curso de Formação Avançada para Juiz de Garantias em Angola (30 horas) destinado a todos os juízes de todos os tribunais, Tribunal da Comarca de Luanda e do Instituto Nacional de Estudo Judiciários (INEJ). Juiz de Garantias em Angola

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2023/04/24 - 2023/04/28 Entrevistas nas RTA1, RTA2 e RT Zimbo de Angola sobre a Realização do Curso de Formação Avançada sobre o Juiz de Garantias no Ordenamento Jurídico de Angola Juiz de Garantias no Ordenamento Jurídico de Angola

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2014 - Atual Laboratory of Forensic Sciences and Criminology of ISMAI [Laboratório de Ciências Forenses e Criminologia do ISMAI]
2013 - Atual Research Unit in Criminology and Behavioral Sciences [Unidade de Investigação em Criminologia e Ciências do Comportamento]
2013 - Atual Human Rights Interdisciplinary Center of University of Minho [Centro Interdisciplinar de Direitos Humanos da UM]
2012 - Atual Specialization in Criminal Mediation at ISMAI [Curso de Mediação Penal do ISMAI]
2012 - Atual Portuguese Criminology Association [Associação Portuguesa de Criminologia]
2010 - Atual Portuguese Society of Criminology [Sociedade Portuguesa de Criminologia]
2010 - Atual European Economic Criminal Law Institute [Instituto do Direito Penal Económico Europeu]
2007 - 2013/03 Supervisory Board of DNA Profile Databases [Conselho de Fiscalização das Bases de Dados de Perfis de ADN]

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
1999/05 - 1999/05 presidente de um júri de provas orais (Maio de 1999) no Centro de Estudos Judiciários
Presidente / Vice-presidente
 Procuradoria-Geral da República, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2006 - Atual Concurso para Coordenador Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária
1999 - Atual Presidente de Júri das provas orais nos Exames de ingresso no CEJ
1995 - Atual Júris dos Concursos para peritos médicos - Aviso do Conselho Superior de Medicina Legal, DR II S n.º 147 de 28.6.95 e DR II S n.º 274 de 26.11.96
Distinções

Outra distinção

2014 OS DESAFIOS DA CRIMINOLOGIA DO SÉCULO XXI, em homenagem ao Juiz Conselheiro Simas Santos
Instituto Universitário da Maia, Portugal
2013 Jornadas, Justiça Penal: Reflexões Doutrinárias e Jurisprudenciais em Homenagem ao Juiz Conselheiro Simas Santos
Instituto Universitário da Maia (ISMAI), Portugal