Marta Isabel Martins Costa dos Santos (AF1C-3199-39E9)

Curriculum Vitae

Marta Isabel Martins Costa dos Santos

Professora Auxiliar Convidada na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Adjunta do Presidente do Supremo Tribunal Administrativo. Concluiu Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas Menção em Direito Fiscal pela Universidade de Coimbra em 2012 e Doutoramento em Direito, na área de especialização de Direito Público, em 2024. Investigadora na Universidade de Coimbra. Recentemente nomeada para integrar a comissão para a elaboração do Regime Geral das Taxas da Administração Pública (Despacho n.º 10598/2024, de 10 de setembro). Marta Isabel Martins Costa dos Santos holds a PhD at the Juridical and Political Sciences Department of the Faculty of Law of the University of Coimbra, Portugal and a Visiting Assistant Professor at the same institution, where she teaches Constitutional Law and Tax Law. Since January 2022, she is a member of the Cabinet of the President of the Portuguese Supreme Administrative Court. She has participated in congresses and conferences and has published work mainly in the field of tax law. In 2024, she was appointed to the Commission to draw up the General Regime of Public Administration Fees for Portugal.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Marta Isabel Martins Costa dos Santos

Nomes de citação

Santos, Marta Isabel Martins Costa dos

Identificadores de autor

Ciência ID: AF1C-3199-39E9
ORCID iD: 0000-0002-3833-4984

Websites

www.martacostasantos.com (Profissional)

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Inglês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Português	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano		Utilizador elementar (A1)

Formação

	Grau	Classificação
2014 - 2024/07/05 Concluído	Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal "Tributação do Rendimento das Empresas no Contexto da Economia Digitalizada. Uma Análise do Conceito de Criação de Valor e da Perspetiva de Regresso à Tributação na Fonte" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2010 - 2012 Concluído	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas – Menção em Direito Fiscal (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Recompreensão da Decisão Fiscal à luz do Princípio da Eficiência" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18
2006 - 2010 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	17

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016/05 - Atual	Investigador (Investigação)	Centro de Estudos de Direito Público da Regulação, Portugal

2014/01 - Atual	Investigador Auxiliar Convidado (carreira) (Investigação)	Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2024/11/01 - Atual	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2012/12 - Atual	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/01/01 - Atual	Adjunta	Gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Administrativo, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021 - Atual	Investigador no Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2011/11 - Atual	Advogada (Advogada)	Ordem dos Advogados, Portugal

Projetos

Outro

	Designação	Financiadores
2017 - Atual	PROJECT g7+ - New Deal for Engagement in Fragile States. The law’s Perspective on Statebuilding, Peacebuilding and Constitution-Making G7+ Investigador
2016 - Atual	Observatório de Taxas & Contribuições CEDIPRE Investigador Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Santos, Marta. "DESAFIOS AO FINANCIAMENTO DAS NOVAS COMPETÊNCIAS DAS AUTARQUIAS E ENTIDADES INTERMUNICIPAIS REVISTAS NA LEI N.º 50/2018 DE 16 DE AGOSTO". Trabalho apresentado em DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA: PERSPECTIVA LUSO-ESPANHOLA, Coimbra, 2018. Publicado
Artigo em revista	Figueiredo, Eduardo. "“A ‘Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital’: avanço jusfundamental ou simbolismo retórico?”". Revista de Direito Intelectual (2025): No prelo Nabais, José Casalta; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. Autor correspondente: Nabais, José Casalta. "Contribuição Extraordinária sobre o Sector Energético: Um Imposto sob Outro Nome". Revista Portuguesa de Direito Constitucional 2 (2022): 41-80. Publicado Santos, Marta. "O pacote financeiro das novas competências das autarquias e entidades intermunicipais previstas na Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto". Revista Questões Atuais de Direito Local 21 (2019): https://www.aedrel.org/revista-1. Publicado Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Correcção de desequilíbrios financeiros municipais – breves notas". Finanças Públicas Locais e Good Governance 2017 (2017): 4-184. http://icjp.pt/sites/default/files/publicacoes/files/ebook-fin_pub_locais_e_goodgovernance_1.pdf. Publicado Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; José Casalta Nabais. "A Tributação da Exploração Petrolífera em Portugal". Revista de Legislação e de Jurisprudência 3996 (2016): 146-162. Publicado Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana M. C. L.T. Silva. "O Fundo de Apoio Municipal: algumas considerações". Questões Atuais de Direito Local 4 (2014): 33-52. Publicado
Capítulo de livro	Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana Maria Calvo Loureiro Tavares da Silva; Roberto Galán Vioque. "Capítulo XXI. La experiencia de las comunidades energéticas locales en Portugal.". In El nuevo modelo energético descentralizado y de proximidad. Las comunidades energéticas, 683-699. Espanha: Editorial Tirant Lo Blanch, 2025. Publicado Figueiredo, Eduardo A. S.. "Forma(s) de Estado, Autonomia(s) e Descentralização: Algumas Reflexões em Torno dos Custos da Realização de um Imperativo Jurídico-Constitucional.". In Estudos de Direito Municipal - Volume I.. Portugal, 2025. No prelo Figueiredo, Eduardo. "“A ‘Carta Portuguesa de Direitos Humanos na Era Digital’: avanço jusfundamental ou simbolismo retórico?”". In Direitos Humanos e Globalização/Human Rights and Globalization. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2025. No prelo Tavares da Silva, Suzana; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Capítulo XVI. Las comunidades energéticas locales en Portugal". In Serie Claves del Gobierno Local “Comunidades energéticas locales”. Madrid, Espanha: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2024. Publicado Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Tributação de recursos naturais em países em desenvolvimento". In TRIBUTAÇÃO E PERSPECTIVAS EM TEMPOS DE CRISE, 75-94. Brasil: Marco Teórico, 2023. Publicado Anjos, Joana Neto; Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Desafios ao Financiamento da Descentralização dos Serviços de Saúde". In Municípios e Saúde - Entre as lições da Covid-19 e os desafios da descentralização. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Anjos, Joana Neto. "O custo da corrupção no âmbito da moral fiscal". In Corrupção e Direitos Humanos - Um diálogo transatlântico, editado por Machado, Jónatas E. M. ; Figueiredo, Eduardo António da Silva, 109-130. Brasil: Editora Brasílica, 2022. Publicado Santos, Marta; Tavares da Silva, Suzana. "O princípio da irretroactividade". In Noções gerais e limitações formais ao poder de tributar, Coleção Princípios Constitucionais Tributários, 307-322. Brasil: Fórum, 2021. Publicado Tavares da Silva, Suzana. "Turismo sustentável e taxas turísticas". In Novos rumos do Direito Ambiental: Um olhar para a geodiversidade, editado por Alexandra Aragão; Luciana Cordeiro de Souza-Fernandes, 405-423. Brasil: UNICAMP, 2021. Publicado Santos, Marta Costa; Anjos, Joana Neto. "Legal framework and public policies on energy efficiency in some Portuguese speaking countries: Guinea-Bissau, Mozambique, East-Timor and São Tomé". In Energy Efficiency in Developing Countries, 58-71. Routledge, 2020. 10.4324/9780429344541-8 Santos, Marta; Tavares da Silva, Suzana. "As medidas tributárias portuguesas orientadas para o cumprimento das metas europeias da política de eficiência energética". In Protección del medio ambiente: Fiscalidad y otras medidas del derecho al desarrollo. Espanha: Aranzadi, 2019. Publicado Santos, Marta; Tavares da Silva, Suzana. "As bases constitucionais do Contencioso Tributário: a Constituição fiscal e a legislação processual tributária". In COMENTÁRIOS À LEGISLAÇÃO PROCESSUAL TRIBUTÁRIA. Lisboa, Portugal: AAFDL EDITORA, 2019. Publicado Santos, Marta. "O planeamento energético local no seio da UE - Pacto dos Autarcas para o clima e energia". Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Publicado Santos, Marta. "Tributação e benefícios fiscais específicos em matéria de eficiência energética no âmbito da fiscalidade verde". Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2017. Publicado Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Marta Vicente; Suzana M.C.L.T. Silva. "Os Benefícios da Harmonização Fiscal e os Respectivos Riscos face ao Actual Modelo de Desenvolvimento Económico". In Federalismo e Tributação, 100-120. Belo Horizonte, Minas Gerais: Arraes Editores, 2015. Publicado Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Eficiência fiscal e governance por indicadores". In Trajectórias de sustentabilidade : tributação e investimento, 287-341. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2013. Publicado Santos, Marta Isabel Martins Costa dos. "Novos paradigmas no controlo do sistema fiscal". In Sustentabilidade Fiscal em Tempos de Crise, 205-250. Coimbra: Almedina, 2011. Publicado
Entrada de dicionário	Tavares da Silva, Suzana. "Escolas e agrupamentos de escolas". In Dicionário da Organização Administrativa, editado por Carla Amado Gomes; Ana F. Neves; Tiago Serrão. Almedina, 2025. Publicado
Livro	Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana M. C. L. T. Silva. IVA - Notas sobre o regime do IVA nas operações internas. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.. 2014. Publicado
Tese / Dissertação	"Tributação do Rendimento das Empresas no Contexto da Economia Digitalizada - Uma Análise do Conceito de Criação de Valor e da Perspetiva de Regresso à Tributação na Fonte". Doutoramento, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2025. https://www.almedina.net/default-category-2/virtuais.html/destaques/subcat-direito-financeiro/prox-lanc-financa/tributacao-do-rendimento-das-empresas-no-contexto-da-economia-digitalizada-uma-analise-do-conceito-de-criacao-de-valor-e-da-perspetiva-de-regresso-a-tributacao-na-fonte.

Outros

Outra produção

A Introdução das Fat Taxes em Portugal: Algumas Considerações, Estudos 1. 2016. Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Francisca Robalo Cordeiro; COORDENADORA CIENTÍFICA Suzana Tavares da Silva. http://www.cedipre.fd.uc.pt/observatorio/publicacoes/estudos_1.pdf.
Os benefícios da harmonização fiscal e os respectivos riscos face ao actual modelo de desenvolvimento económico. 2014. Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana M.C.L.T. Silva; Marta Vicente.
Os créditos fiscais nos processos de insolvência: reflexões críticas e revisão da jurisprudência. 2013. Santos, Marta Isabel Martins Costa dos; Suzana M.C.L.T. Silva.

Atividades

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022/09/29 - 2022/09/30	Colóquio "Desafios do Estado Fiscal", que contou com a colaboração de Adiano Di Pietro \| Ana Paula Dourado \| Cesar Garcia Novoa \| Cidália Lopes \| Gabriel Casado Ollero \| Heleno Taveira Torres \| João Sérgio Ribeiro \| João Pedro Rodrigues \| José Casalta Nabais \| Marciano Seabra de Godoi \| M. Matilde Lavouras \| M.ª Odete de Oliveira \| Nuno Villa-Lobos \| Rui Duarte Morais \| Suzana Tavares da Silva (2022/09/29 - 2022/09/30) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2025/04/11 - Atual	A iniciativa, integrada na parceria entre o Supremo Tribunal Administrativo, o Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais - CSTAF -, a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e o Município de Bragança, reuniu juízes, académicos e especialistas para debater os desafios e oportunidades da transformação digital na Justiça. Conferência	Inteligência Artificial, Digitalização na Administração Pública e nos Tribunais Administrativos e Fiscais Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/07 - Atual	O presente evento é realizado no âmbito do projecto «Desafios Sociais, Incerteza e Direito: Pluralidade \| Vulnerabilidade \| Indecidibilidade» do Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (financiado pela FCT - Fundação para a Ciência e a Tecnologia - Projeto UIDB/04643/2020; DOI 10.54499/UIDB/04643/2020 - https://doi.org/10.54499/UIDB/04643/2020). Participei no painel "Enquadramentos de política sectorial (I)", com o tema da fiscalidade. Conferência	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2023/11/07 - Atual	Oradora no Painel «Tendência: Tributação da Economia e Negócios (cada vez mais) Digitais», no Fórum Futuro da Tributação Seminário	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal FIBE - Fórum de Integração Brasil Europa, Portugal
2022/11/16 - Atual	Curso de Direito Fiscal organizado pela ELSA Coimbra. Mesa redonda "As políticas fiscais como instrumento de justiça social e de preservação dos direitos humanos". Mesa-redonda	Curso de Direito Fiscal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/07 - Atual	Mesa Redonda \| Aula aberta sobre alojamento local - intervenção: Taxas turísticas Mesa-redonda	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/05/29 - Atual	Constitucional and Statebuilding, Judicial System/Finance and Tax System - Project G7+. Aula sobre Finance and Tax System Seminário
2019/03/28 - Atual	Seminário sobre A Transferência de Competências para as Autarquias Locais, organizado pela Câmara Municipal de Loulé, que teve lugar na Biblioteca Municipal de Loulé, no dia 28 de Março de 2019, onde falou sobre o regime financeiro e patrimonial da transferência de competências Seminário
2018/12/07 - Atual	Colóquio sobre Transferência de Competências do Estado para as Autarquias Locais, organizado pelo CEDIPRE, no Auditório do Centro Cultural de Amarante, no dia 7 de Dezembro de 2018, onde falou sobre o Regime financeiro e patrimonial da transferência de competências para as autarquias locais.
2018 - 2018	3.ªs Jornadas Coimbra Sevilha de Direito Administrativo Outro	3.ªs Jornadas Coimbra Sevilha de Direito Administrativo Instituto Jurídico - Instituto Garcia Oviedo, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2025/03/28	O Conceito de Erro Imputável aos Serviços no Procedimento Tributário Arguente	Mariana Pereira Martins (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2025/02/27	Insolvência e Responsabilidade Tributária Arguente	Inês Martins Paulo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2025/02/27	Da teoria à prática: o ISP como instrumento de política fiscal ambiental Presidente do júri	Daniela Costa Amaral (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2025/02/06	Da Prescrição Extintiva no Direito Tributário Vogal	Márcia Rafaela Antunes Gomes (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/12/18	O Regime Jurídico dos Residentes Não Habituais: Análise à Luz da Constituição Fiscal e da Convenção Modelo OCDE Arguente	Luís Pedro Pita Ceia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2024/10/22	A imperfeita regulação da tributação da criptomoeda: um estudo comparativo intercontinental de um paradigma atípico em constante upgrade Arguente	Alexis Jesus Faria Pestana (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/22	Preços de Transferência em Angola Arguente	Waldemar Pascoal Chimbwa (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/23	A tributação dos combustíveis: Reflexões sobre aspetos de direito europeu e constitucional à luz da análise jurisprudencial Arguente	Laura Simões da Mota Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/23	PREÇOS DE TRANSFERÊNCIA SOBRE INTANGÍVEIS: A COOPERAÇÃO FISCAL ATRAVÉS DO APA COMO POSSÍVEL SOLUÇÃO PARA SATISFAÇÃO DO ARM’S LENGTH PRINCIPLE Arguente	Luís Fernando Echer (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/28	Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana: a taxa reduzida do IVA Vogal	Sofia Marisa Figueiredo Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/31	A TRIBUTAÇÃO DAS MULTINACIONAIS: VISÃO SOBRE O PRISMA DA DIGITALIZAÇÃO, DA CONCORRÊNCIA FISCAL E DO ABUSO FISCAL Vogal	João Emanuel Afonso Sobral (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/10/03	(IN)CONSISTÊNCIAS NOS PODERES TRIBUTÁRIOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS - O Caso do Imposto Municipal sobre Imóveis Vogal	Dany Podence Casimiro (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/09/20	A DIMINUIÇÃO DA PEGADA AMBIENTAL DO CONSUMO ATRAVÉS DO DIREITO FISCAL UMA NECESSIDADE DO PONTO DE VISTA AMBIENTAL E SOCIAL RUMO À NEUTRALIDADE CARBÓNICA Arguente	Frederico Luís de Albuquerque Gonçalves Botelho Nogueira (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/09/13	As Assimetrias de Residência Fiscal apreciadas à luz da Lei n.º 24/2020 Arguente	Beatriz Silva Lavouras (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/02/28	A Dupla Não-Tributação: O Problema Das Assimetrias Híbridas Vogal	Bernardo Ferreira Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/02/28	A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução Vogal	Diana Duarte Menezes (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2023/02/27	Sobre o Papel da Convenção Multilateral da OCDE no Processo Reconstrutivo do Direito Fiscal Internacional Vogal	Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	A expansão do consenso no Direito Fiscal. Contributos para uma recompreensão dogmática das informações vinculativas e das orientações genéricas Arguente	Pedro Marques Dias (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	Benefícios Fiscais: Sob a perspetiva da Região Autónoma da Madeira Presidente do júri	Joana Débora Abreu Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10	Investimento Público de Alto Risco: O Fomento Económico das Autarquias Locais Arguente	Fernando Luz Almeida Marques (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2021/12	A Regulação do Consumo de Carne através do Direito Fiscal - uma necessidade do ponto de vista ambiental, da saúde humana e do bem-estar animal Arguente	Bárbara Pereira Nelas Correia (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2021/12	Regime Especial de Tributação dos Grupos de Sociedades - (Des)Vantagens e Problemas Associados Arguente	Marco César Gomes da Cruz (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2021/09/06	A TRIBUTAÇÃO DAS MAIS-VALIAS IMOBILIÁRIAS - AS QUESTÕES INERENTES À AFETAÇÃO E DESAFETAÇÃO DE BENS IMÓVEIS Arguente	Célia Cristina Neves Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2021/03/26	Regime Fiscal do Residente não Habitual - Estudo Geral das suas características, fragilidades e recentes alterações. Arguente	Maria Carolina Pereira Gomes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22	“A natureza do processo especial de execução fiscal - Uma perspectiva à luz do ordenamento jurídico angolano, com ênfase na Constituição da República de Angola.” Arguente principal	Érica Zenaida Alves Pereira Furtado (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11	“Uma Visão do Poder Local em Portugal: Presente e Futuro”, Arguente	Marco António Dias Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2020/12/09	“A Flexibilização Processual no âmbito do procedimento de Injunção e da AECOP” Vogal	Tiago Emanuel Garcia Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2020/12/09	“A ilegitimidade singular: A procura da possível sanação” Vogal	Maria Beatriz Seixas de Sousa (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/10/30	A Prova Ilícita: Análise da sua admissibilidade no processo civil Vogal	Mariana Costa Ferreira (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/10/30	Acesso ao Direito: uma visão especial quanto ao Apoio Judiciário Vogal	Mariana da Cruz Gonçalves (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/10/23	A Dupla Tributação dos Rendimentos Singulares e a Troca de Informações Fiscais no Âmbito da União Europeia Arguente	Carolina Rodrigues Vieira (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/10/15	A TECNOLOGIA BLOCKCHAIN: CRIPTOMOEDAS E TOKENS DE INVESTIMENTO - DESAFIOS JURÍDICO-FISCAIS Arguente	Vanessa Sofia Lopes Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/09/27	Modernização Administrativa: uma perspetiva geral na área da fiscalidade Arguente	Mariana Vieira Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2019/09/13	Evolução e Estrutura Atual do Sistema Fiscal Guineense: Dilemas e Perspetivas Arguente	Infali Conté (Mestrado) Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2018	O exercício do direito de reversão face às expropriações por utilidade pública	Alice Neves de Brito Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018	Os baldios portugueses	João Antunes Barroca (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018	O Amicus Curiae e a retórica de processo civil	Pedro Miguel Tomé Rodrigues Pires (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018	O impacto dos efeitos da revelia no direito processual civil	Mónica Jesus Azevedo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	A Transparência Fiscal - Contributo para a compreensão do artigo 6.º do CIRC	Micaela Andreia Monteiro Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A aplicação do método pro rata pelas autarquias locais: o caso específico da autarquia de Lamego	Milene Catarina Gomes Faustino (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	AS FUNDAÇÕES E A TRIBUTAÇÃO – DAS FUNDAÇÕES DA EMPRESA ÀS FUNDAÇÕES DE EMPRESA: CONTRIBUTO PARA A CRIAÇÃO DE UM NOVO TIPO FUNCIONAL	José Francisco Bigotte da Veiga (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	SOBERANIA FISCAL NA UNIÃO EUROPEIA – OS ESTADOS E O MERCADO INTERNO	Hélder Borges Vilela (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2016	A alteração do pedido e da causa de pedir no processo civil	Mariana Xavier de Oliveira Graça (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A igualdade substancial das partes à luz do processo declarativo	Inês Teixeira da Cunha Lopes Furtado (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A admissibilidade da prova ilícita em processo civil	Pedro Trigo Morgado (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	A revisão da matéria colectável nos casos de avaliação indirecta	João Pedro Regueiras Moreira (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Análise e Crítica ao Regime Simplificado de Tributação Português no IRC	Denilson Jair de Jesus Paulino (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2014	O processo de execução fiscal nas autarquias locais	Margarida Isabel da Costa Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013	A Conformidade Constitucional da Cláusula Geral Anti-Abuso e o Planeamento Fiscal	João Filipe Amaral Soares Henriques (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2020/03/03 - Atual	Participação no Curso Breve - Tributação e Direitos Fundamentais no Espaço Europeu, com o tema "A tributação da economia digital"		Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal
2019/07 - Atual	Participação no Curso de Verão - "Transferência de competências para as autarquias locais: desafios e oportunidades", organizado pelo Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX - CEIS20, com o tema "Regime financeiro e Patrimonial da Transferência de Competências"		Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal
2018/10/18 - Atual	Curso de Formação em Direito da Energia de Moçambique, organizado pelo CEDIPRE, onde leccionou, em 18 de Outubro de 2018, na sala 1.2 do Palácio dos Melos (FDUC), uma aula sobre "Os regimes fiscais do sector petrolífero: uma análise comparada"
2018/07/19 - Atual	Aula-Conferência proferida no âmbito do Curso de Verão para estudantes Macaenses , decorrida a 19/07/2018, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
2021/09/20 - 2021/09/24	Construção do Estado Constitucional - Project G7+. Aula sobre Finance and Tax System	(Outros)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2017/09 - 2020/07	Direito Constitucional I	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2017/09 - 2020/07	Direito Constitucional II		Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2016/09 - 2020/07	Organização Judiciária		Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2012/12 - 2020/07	Direito Fiscal I	(Outros)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2014 - 2018	Cursos de Verão a alunos macaenses (Beijing Normal University) em 2014, 2015, 2016, 2018
2012/12 - 2016/07	Direito Romano	(Outros)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2012/12 - 2016/07	História do Direito Português	(Outros)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal
2014/10/20 - 2015	Legal Language Course Macau
2013/09 - 2014/07	Direito Fiscal II	(Outros)	Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2024/10/01 - Atual	Associação Fiscal Portuguesa	Associado Efetivo

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2024/09/04 - Atual	Comissão para o Regime Geral das Taxas e demais Contribuições Financeiras Membro	Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2025/02/27 - Atual	Discussão e avaliação do relartório final apresentado no "XIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO FISCAL DAS EMPRESAS", com o título "O Instituto da Revisão Tributária e a Autoliquidação: a revogação do número 2 do artigo 78.º da LGT"	Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal

Distinções

Outra distinção

2013	Bolsa por mérito respeitante ao ano lectivo de 2011/2012.
2011	Prémio Doutor Joaquim Lopes Praça, conclusão do mestrado com a classificação mais elevada
2011	Bolsa de Estudo por Mérito, relativa ao aproveitamento escolar obtido no ano letivo 2010/2011
2011	Prémio Manuel de Andrade atribuído pela conclusão da licenciatura com a classificação média final mais elevada, 17 valores
2010	Prémio Doutor Guilherme Moreira atribuído pela obtenção da classificação mais elevada em diversas disciplinas da área de Ciências Jurídico-Civilísticas
2010	Prémio Wolters Kluwer Portugal atribuído aos alunos que tiverem concluído a licenciatura com média superior a 15 (quinze) valores
2010	Prémio Doutor José Alberto dos Reis atribuído pela obtenção da classificação mais elevada na disciplina de Direito Processual Civil II
2010	Prémio anual a atribuir a 3% dos melhores alunos, relativo ao aproveitamento do ano lectivo de 2008/2009
2010	Prémio anual a atribuir a 3% dos melhores alunos, relativo ao aproveitamento do ano lectivo de 2009/2010
2009	Prémio Marnoco e Sousa atribuído pela obtenção da classificação mais elevada na cadeira de Direito Comunitário II.
2009	Prémio anual a atribuir a 3% dos melhores alunos, relativo ao aproveitamento do ano lectivo de 2007/2008
2008	Prémio anual a atribuir a 3% dos melhores alunos, relativo ao aproveitamento do ano lectivo de 2006/2007