???global.info.a_carregar???
A) TRAINING -Between 1978 and 1983, he studied Law, in the area of Legal Sciences, at the Faculty of Law of the University of Lisbon. He completed his degree in July 1983, with a final classification of Good. - (1994) Master's Degree in Civil Law Sciences, from the Faculty of Law, with Good of Distinction. - (2007) Doctor of Law, Civil Sciences with Good of Distinction. -(2020) Agregation Examination in Civil Law of Sciences. B) CAREER PATH - (1982-1984) Monitor of Civil Law - 1984, Lawyer registered -(1984) Representative os Deputy Prime Minister in the Interministerial Comission for Youth - (1984) Lawyer in the Internacional Department of Bank Pinto e Sotto Mayor - (1985-1991) Member of Parliement portuguese. elected for the Lisbon Constituency; 2002-2004 Member of the Oceans Stategic Comission; 20004-2005 Assistant to the Minister of Justice -C) TEATCHER) (1982-84) Monitor in Civil Sciences; (1994-2007) Assistant Professor -Since 2007 Professor of Civil Law and Procedure Civil Law -Since 2012, Researcher at the Private Law Research Centre - Since 2020, Associate Professor with Aggregation D) ORGANIZATION OF CONGRESS; CONFERENCES Several Post graduate Programs; Cooperation of the Institute of Brazilian Law and Brazilian Academy of Human Rights; Conferences in Portugal, Spain, Brazil and Argentina E) OUTPUTS 42 Articles Published in Periodical Scientific Publications. 18 Articles Included in Collective Works. 11 Books published; 8 Chapters or Parts of Books; 9 Organisation and Coordination of Congresses, Conferences and Seminars; 74 Speeches in Congresses, Conferences and Seminars of a Scientific Nature
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
José Luís Bonifácio Ramos

Nomes de citação

  • Ramos, José Luís Bonifácio

Identificadores de autor

Ciência ID
AD12-D11C-D756
ORCID iD
0000-0002-5100-0364

Endereços de correio eletrónico

  • jlramos@fd.ulisboa.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • 217984600 (Profissional)

Moradas

  • Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Francês Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A2)
Inglês Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2020/09/16
Concluído
Direito (Título de Agregado)
Especialização em Ciências Jurídicas Civis
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Direitos Reais e Bens Culturais Móveis" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado por Unanimidade
2000/12/07 - 2007/12/07
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídicas Civis
Universidade de Lisboa, Portugal
"Achamento de Bens Culturais Subaquáticos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado por Unanimidade
2007/12/07
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídicas Civis
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O Achamento de Bens Culturais Subaquáticos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom com Distinção
1994/01/26
Concluído
Ciências do Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídicas Civis
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O Regime e a Natureza Jurídica do Direito dos Recursos Geológicos dos Particulares" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Bom com Distinção
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
1994/01/21 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Lisboa, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
1984/06/04 - Atual Lawyer Ordem dos Advogados, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Alojamento Local e Condomínio"". Revista da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 1 2 (2023): 1379-1446.
    Publicado
  2. Ramos, José Luís Bonifácio. ""As Garantias do Processo, os Princípios e a Prova Digital"". Revista de Direito Civil 8 4 (2023): 753-763.
    Publicado
  3. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Difusão do Património Cultural: Experiência Portuguesa"". O Direito 155 2 (2023): 205-217.
    Publicado
  4. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Transição Digital no Ensino do Direito"". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 2 1 (2022): 819-827.
    Publicado
  5. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Problemática Animal: Vulnerabilidades e Desafios"". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 1 1 (2021): 553-564.
    Publicado
  6. Luis Bonifácio Ramos, Jose. "The Animal Issue Revisited: Tertium Genus or Subject". International Journal of Law and Society 4 3 (2021): 177. http://dx.doi.org/10.11648/j.ijls.20210403.14.
    10.11648/j.ijls.20210403.14
  7. Ramos, José Luís Bonifácio. "A motivação da sentença: recentes alterações nos Códigos de Processo Civil português e brasileiro = Sentence motivation: recent developments in Portuguese and Brazilian Codes of Civil Procedure". (2018): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/116673.
  8. Ramos, José Luís Bonifácio. "O animal: coisa ou Tertium Genus". (2011): https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2011.11429.
    https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2011.11429
  9. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Direito Agrário"". Enciclopédia Verbo Luso-Brasileira de Cultura, Edição Século XXI, Vol. IX, 1999 IX 1 (1999): 477-480.
    Publicado
  10. Ramos, José Luís Bonifácio. "O Ónus da Prova na Responsabilidade do Produtor” in Revista da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nº 22, 1998". Revista da Associação Académica da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 22 1 (1998): 413-449.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Ramos, José Luís Bonifácio. ""The Right to Enjoy Cultural Assets"", International Journal of Social Science and Human Resources (IJSSHR), 2024, DOI: https://doi.org/1022259/2694-6296.0803003.
  2. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Constraints and Challenges to the Legal Relationship: From the Legal Entity to the Animal and the Robot"", Economics, Law and Policy (ELP), 2023, http(s)://DOI:1022158/elp.v6n1p1.
  3. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Property and the Public Domain"", Journal of Arts, Humanities and Social Sciences (JAHSS), 2023
  4. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Short-Term Rental and the Condominium"", International Journal of Social Science Humanity and Management Research (IJSSHMR), 2023, http(s)://doi.org/10.58806/ijsshmr.2023..v212n01.
  5. Ramos, José Luís Bonifácio. ""The Problematics Protecting Cultural Heritage: Virtues and Shortcomings"", International Journal of Humanities and Social Science (IJHSS), 2022, https://doi.org/1030845/Ijhss.
  6. Ramos, José Luís Bonifácio. ""The Protection of Movable Cultural Heritage"", Advances in Social Sciences Research Journal (ASSRJ), 2022, http(s)://doi.org/10.14738/assrj.99.13035.
  7. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Restrictions on the Trade in Cultural Goods"", Advances in Social Science and Culture (ASSC)., 2022, http(s)://doi.org/1022158/assc.v4n4p28.
  8. Ramos, José Luís Bonifácio. ""The Public Domain and the Private Domain: Myths and Shadows" .", International Journal of Arts, Humanities and Social Science (IJAHSS), 2022
  9. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Princípio da Cooperação: Entre a Mistificação e o Declínio"", Revista Brasileira de Direito Processual (RBDPro)., 2022
  10. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Preference or Pre-Emption Right for Cultural Objects"", Journal of Politics and Law (JPL) of Canadian Center of Science and Education., 2022, https://doi.org/105539/jpl.v15n2p32.
  11. Ramos, José Luís Bonifácio. ""From Premium to Deductible Payments and Related Concepts"", Journal of Liberal Arts and Humanities (JLAH) , 2021, https://Doi:1048150/jlah.v2no12.2021.a3.
  12. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Timesharing or Real Rights of Periodic Occupation: From Consumption Property to Reality"", International Journal of Humanities and Social Science (IJHSS)., 2021, https://doi:1030845/ijhss.v11n9p11.
  13. Ramos, José Luís Bonifácio. ""Civil Judicial Activism and Civil Procedure"", International Journal of Research in Humanities and Social Studies (IJRHSS) , 2021, https://doi.org/10.22259/2694-6296.0803003.
  14. Ramos, José Luís Bonifácio. "Contemporary Challenges Relating to the Protection of Underwater Cultural Heritage: A Consideration of Portuguese and Brazilian Law", Journal of Liberal Arts and Humanities (JLAH) , 2021, http(s)://DOI: 1048150/jlah.v2no11.2021.a2.
  15. Ramos, José Luís Bonifácio. "" Descoberta da Prova na Arbitragem, em Especial a Prova Testemunhal, Pericial e Documental"", Revista de Direito e Estudos Sociais, 2015
Livro
  1. Ramos, José Luís Bonifácio. Estudo sobre Direitos dos Animais. Portugal: AAFDL. 2023.
    Publicado
  2. Ramos, José Luís Bonifácio. Manual de Direitos Reais, 3ª edição, AAFDL, Lisboa, 2022.. Portugal: AAFDL. 2022.
    Publicado
  3. Ramos, José Luís Bonifácio. Estudos de Direito Civil e de Direito Processual Civil. Portugal: AAFDL. 2021.
  4. Ramos, José Luís Bonifácio. Questões Actuais de Direito Probatório. Portugal: AAFDL. 2020.
    Publicado
  5. Ramos, José Luís Bonifácio. Direitos Reais e Bens Culturais Móveis. Cascais, Portugal: Principia. 2020.
    Publicado
  6. Ramos, José Luís Bonifácio. Manual de Direitos Reais. Portugal: AAFDL. 2020.
    Publicado
  7. Ramos, José Luís Bonifácio. "Direitos Reais Administrativos: Ficção ou Realidade?". Lisboa, Portugal: AAFDL. 2019.
    Publicado
  8. Ramos, José Luís Bonifácio. Direitos Reais. Relatório.. Portugal: AAFDL. 2013.
    Publicado
  9. Ramos, José Luís Bonifácio. O Achamento de Bens Culturais Subaquáticos. Lisboa, Portugal: Petrony. 2008.
    Publicado
  10. Ramos, José Luís Bonifácio. O Regime e a Natureza dos Direitos dos Recursos Geológicos dos Particulares. Lisboa, Portugal: Lex. 1994.
    Publicado
Manual
  1. Ramos, José Luís Bonifácio. Manual de Direitos Reais, AAFDL, Lisboa, 2017.. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2017.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Meireles, Helda Lima. "Ativismo judicial, judicialização e auto contenção nas Cortes brasileira e portuguesa". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/10451/49966.
  2. Gonçalves, Natália Lopes. "Livre apreciação da prova e a prudente convicção do juiz". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/10451/49963.
  3. Gomes, Giovanna da Luz. "A problemática da justificação notarial em torno da presunção do artigo 7.º CRegP". Mestrado, 2021. http://hdl.handle.net/10451/51813.
  4. Paulino, Fonseca Catumbela. "Fundamentação das decisões judiciais". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10451/44546.
  5. Bentral, Francisca Nassoma Kumandala. "A transferência dos imóveis para o domínio privado do Estado após independência de Angola : narração sobre as possíveis violações do princípio da propriedade privada através de actos de confisco e a necessidade de nova Lei sobre o património imobiliário do Estado e respectivo regulamento jurídico". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10451/44775.
  6. Dala, Regina Nayessu Marcelino. "Aquisição tabular : efeito atributivo no artigo 5º do código de registo predial". Mestrado, 2020. http://hdl.handle.net/10451/44714.
  7. Batista, João Manuel Coelho. "A usucapião e o registo predial na sociedade da informação, a (in)alteração do epicentro da ordem jurídica imobiliária". Mestrado, 2019. http://hdl.handle.net/10451/38378.
  8. Gonçalves, Vanessa Filipa Barata. "Coexistência entre registo predial e a usucapião no artigo 5º do Código do Registo Predial". Mestrado, 2018. http://hdl.handle.net/10451/37374.
  9. Melo Júnior, José Eustáquio de. "A repartição do ônus da prova no processo coletivo : controvérsias nos sistemas probatórios do Brasil e de Portugal". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/10451/32117.
  10. Oliveira, Adriano Mariano de. "A inversão do ônus da prova no direito do consumidor, segundo a sistemática jurídica processual luso-brasileira, a responsabilidade civil objetiva por danos oriundos de medicamento : risco de desenvolvimento e da renúncia do benefício de ordem pelo fiador". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/10451/32080.
  11. Abreu, Clauber Costa. "A institucionalização da medida judicial como condicionante legítima para a desjurisdicionalização dos conflitos". Mestrado, 2017. http://hdl.handle.net/10451/32118.
  12. Mendonça, Josefina Taiar. "A transmissão contratual do direito de propriedade sobre os bens imóveis em Portugal : a "crise" do princípio da consensualidade e o regime do Código de Registo Predial". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10451/24106.
  13. Figueiredo, Deborah Cavalcanti. "O equilíbrio entre ampliação dos poderes instrutórios do juiz para a busca da verdade no processo civil moderno e as regras de distribuição do ônus probatório". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10451/23468.
  14. Martins, Giuliano Máximo. "O depoimento da criança no processo civil e sua valoração probatória". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/10451/23784.
  15. Rodrigues, Alessandro Carlo Meliso. "A convicção do julgador nas ações de responsabilidade civil médica". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10451/22326.
  16. Alves, Francisco Luís Rios. "Atividade probatória dos juízes". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10451/22340.
  17. Oliveira, Sara Diana Ferreira de. "Admissibilidade da prova ilícita em processo civil". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10451/19879.
  18. Mateus, Nídia Maria Vicente Martins. "O ónus da prova na responsabilidade civil médica". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10451/19874.
  19. Souza, Selma Maria Marques de. "A dinamização e a inversão do ônus da prova, segundo as relações jurídicas específicas". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10451/20741.
  20. Rodrigues, Maurício Veríssimo. "A problemática da autenticação de documentos particulares que titulem atos sujeitos a registo predial: o documento particular autenticado". Mestrado, 2015. http://hdl.handle.net/10451/20737.
  21. Deusdado, Cláudia Filipa Mendes. "O seguro de vida". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10451/11745.
  22. Cardoso, Lesses Ulisses Fernandes. "Exequibilidade do cheque". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10451/11773.
  23. Lopes, Paulo Alexandre Gaspar Gomes Cardoso. "A presunção jurídica na prova civil". Mestrado, 2014. http://hdl.handle.net/10451/11780.
  24. Afonso, Domingos Franco. "A prova testemunhal e a prova documental : artigos 393º e 394º do Código civil". Mestrado, 2013. http://hdl.handle.net/10451/40581.
  25. Pinheiro, Giselle Eichler. "Dignidade da pessoa humana como limite da autonomia privada". Mestrado, 2013. http://hdl.handle.net/10451/11954.
Atividades

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2009/09/28 - 2010/04/05 Coordinator of the first Postgraduate Program in the Law of Culture and of Cultural Heritage, held by the ICJP – the Institute of Juridical and Political Sciences at Faculty of Law of the University of Lisbon in the 2009-2010 academic year, undertaking the role of moderator for the bulk of this Postgraduate Program’s sessions. (2009/09/28 - 2010/04/01)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2023/12/09 - 2023/12/09 Speech to the Postgraduate Program on Notary and Registration Law, at the Italo-Brasileiro University Centre of Sao Paulo, Brazil, on the invitation of Professor Michael Soares, entitled "Property Registration: The Acquisitive Tertium Genus".
Simpósio
Notary and Registration Law
Centro Universitário Ítalo Brasileiro, Brasil
2023/11/23 - 2023/11/24 Speech to the Annual Meeting of ABDPRO (Brazilian Association of Procedure Law) held at the UNIUBE University of Uberaba, Minas Gerais, Brazil. The title was "Evidence and Truth: Antagonism or Difficulty", a keynote speech, opened the afternoon session of the Meetings first day that saw speeches by, and among others, Professors Lúcio Delfino and Eduardo Fonseca e Costa.
Encontro
Evidence and Truth
ABDPRO- Associação Brasileira de Direito Processual Civil, Brasil
2023/10/17 - 2023/10/17 Participation in the 1st Digital Evidence Program run by CIDP - the Private Law Research Centre at the Faculty of Law, under the scientific coordination of Professor Miguel Teixeira de Sousa. My intervention took place within the scope of the module on the theme of "Guarantees of the Procedures, Principles and Digital Evidence".
Conferência
Digital Evidence
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/09/14 - 2023/09/15 Intervention in the 3rd National Days of Cultural Rights at the National University of Patagónia, San Juan Bosco, Commodoro Ribadavia, Argentina, speaking on Panel no. 4, Direct Democracy, Politics and Cultural Rights. My speech was on the theme of "The Right to Benefit from Cultural Goods".
Congresso
Cultural Rights
Universidad Nacional de la Patagonia San Juan Bosco, Argentina
2023/07/03 - 2023/07/03 Conference speech to the closing session of the Law Postgraduate Program at the Federal University of Paraná, Brazil, in partnership with ZOOPOLIS, Research Centre on Animal Rights at PPGD-UPFR, coordinated by Professor Vicente de Paula Ataíde Júnior. The title of my speech was: "The Declaration of Unconstitutionality of the Criminalisation of Animal Mistreatment in Portugal and the Proposal for Portuguese Constitutional Reform".
Seminário
Zoopolis
Fundacao da Universidade Federal Do Parana, Brasil
2023/06/02 - 2023/06/02 Presentation at the Lisbon Book Fair of my work "Studies on Animal Rights". The session, well attended, was chaired by NEDA representatives, Romina Cartolari and Pedro Henrique dos Santos, followed by a question and answer session in the presence of colleagues and peers in addition to the general public.
Oficina (workshop)
Legal Statute of Animals
Feira do Livro de Lisboa, Portugal
2023/04/20 - 2023/04/20 participation in the cycle of conferences on Culture Law (Encuentros de Derecho de la Cultura), organised by the Gabeiras Foundation (Fundación Gabeiras) at its headquarters in Madrid and with coordination by Professor Jesús Prieto de Pedro of the Carlos III University, Madrid. This event addressed the theme: "Why Are General Culture Laws Necessary (Por Que Son Necessárias las Leyes Generales de Cultura)?"
Conferência
Why Are General Culture Laws Necessary
Universidade Carlos III, Espanha
2023/03/22 - 2023/03/22 Speech to the More Housing Program on Draft Law no. 64/XXIII/2023. The theme, under the auspices of the 3rd Panel on Local Accommodation, chaired by Professor Luís Menezes Leitão, was that of "Complementary Aspects of the Reform of Local Accommodation".
Conferência
More Housing Program
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/03/16 - 2023/03/17 Speech to the 3rd International Cultural Law Congress at FAESF (Floriano Faculty of Higher Studies), State of Piauí, Brazil, with the generic theme of "Culture: Knowing, Protecting, Disseminating". My speech approached the theme of: "The Dissemination of Cultural Heritage: the Portuguese Experience" and took place in the final session, the Closing Session that focused on Cultural Law Theory and the National Culture System
Congresso
Culture: Knowing, Protecting, Dissemination
FAESF- Faculdade de Estudos Superiores de Floriano, Brasil
2023/01/21 - 2023/01/21 Speech to the 8th Advanced Postgraduate Program on Arbitration Law hosted by CIDP - the Private Law Research Centre with Scientific Coordination by Professors António Menezes Cordeiro and Dário Moura Vicente. The speech approached the theme of "The Production of Evidence in Arbitration Processes".
Conferência
Arbitration Law
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/11/16 - 2022/11/16 Intervention in the Colloquium staged by NEDA ( the Study Centre for Animal Law at the Faculty of Law) on the theme of "Bullfights: Between Tradition and Animal Rights". The event, coordinated by Dr. Mariana Melo Egídio, alongside fellow anothers speakers Professors Teresa Violante, Alexandre Mestre and Paulo Mota Pinto.
Conferência
Animal and Bullfights
NEDA-Núcleo de Estudos de Direitos dos Animais, Portugal
2022/10/31 - 2022/10/31 Speech to the 21st Congress of Law at Lutheran University of Brazil (ULBRA), which took place in Gravataí, Rio Grande do Sul, Brazil. The Congress, coordinated by Professor Luís Gonzaga Adolfo and subordinate to the generic theme "Cultural Law in Contemporary Constitutionalism", was divided into two sessions. My contribution, entitled "Culture Law: Between Tradition and Heritage".
Congresso
Cultural Law in Contemporany Constitucionalism
ULBRA- Universidade Luterana do Brasil , Brasil
2022/05/04 - 2022/05/04 Speech to the Conference on the Legal Statute of Animals, run by ELSA (the European Law Students Association) of the University of Minho, alongside Professor Mafalda Miranda Barbosa of the University of Coimbra. My address was on the theme of "The Contradictions in the New Legal Statute, the Recent Problematic Issues in Animal Law".
Conferência
Legal Statute of Animals
Universidade do Minho, Portugal
2022/03/30 - 2022/03/30 Intervention in the Preparatory Scientific Meetings for the II Ibero-American Congress on Culture Law (Congreso Iberoamericano de Derecho de la Cultura), organised by the Gabeiras Foundation at its headquarters in Madrid under the coordination of Professor Jesús Prieto de Pedro. My speech, during Table 3, on the theme of "Legislative Trends in the Region".
Congresso
Ibero-Amercan Culture Law
Fundación Universidad Carlos III, Espanha
2022/01/13 - 2022/01/13 Speech to the 2nd Post-Graduate Course on Property Law, run by CIDP - the Private Law Research Centre, with Scientific Coordination by Professor António Menezes Cordeiro, on the theme of "Real Administrative Rights versus the Administrative Right of Goods?".
Conferência
Property Law
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2021/11/08 - 2021/11/08 Speech to the Event Day staged by the AAFDL(Faculty of Law Students Association), entitled "The Faculty of Law of the University of Lisbon in Debate". My speech, integrated into Panel no. 2, chaired by Professor Eduardo Vera Cruz and alongside Professors Barreto Menezes Cordeiro, José Ferreira Gomes and Miguel Prata Roque, among other speakers, addressed the following title: "The Digital Transition in Teaching Law: Doubts and Uncertainties."
Conferência
The Faculty of Law of the University of Lisbon in Debate.
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/05 - 2020/12/05 Participation in the 5th Program on Art Markets and Law run by the Faculty of Social and Human Sciences, Nova University, coordinated by Professor João Martins Claro. The speech addressed the theme of "On Integrated Moveable Heritage, to Degenerate Art and the Restitution of Moveable Cultural Goods".
Conferência
Art Markets
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
2020/10/05 - 2020/10/07 Speech to the 9th International Meeting on Cultural Rights, coordinated by UNIFOR :the University of Fortaleza/ Edson Queiroz Foundation, Brazil, addressing the theme of "Cultural Rights: Impacts of the Pandemic". This was integrated into the second Round Table on the theme of "The Macron Report and the Restitutive Problematic for Cultural Goods in the times of Covid",
Congresso
UNIFOR: Universidade de Fortaleza/Fundação Edson Queiroz , Brasil
2018/06/27 - 2018/06/28 Speech at the Luso-Brazilian Congress on Civil Procedure Law at Nova University,coordinated by Professors Fernando Horta Tavares, Maurício Ferreira da Cunha and Zamira de Assis.Integrated into Panel no. 4 approaching Cooperation: Novelty, Rescaling the Adversarial or a Folding Screen for Boosting Judicial Powers?, moderated by Professor Evie Nogueira e Malafaia, speaking on the theme of "The Principle of Cooperation: Mirages and Mystifications"
Conferência
The Principle of Cooperation
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
2018/05/17 - 2018/05/18 Speech to the first Brazilian Law and Art meeting, organised by the Federal University of Paraíba, in the city of João Pessoa, coordinated by Professor Marcílio Franca Filho. Integrated into panel no. 2 attributed the theme of International Challenges, chaired by Professor Eduardo Rabenhorst, the speech dealt with the theme of "Hodiern Challenges in the Protection of Subaquatic Cultural Heritage"
Encontro
Brazilian Law and Art Meeting
Universidade Federal da Paraíba, Brasil
2017/10/04 - 2017/10/05 Speech to the VI International Meeting of Cultural Rights, held at the Fortaleza University/ Edson Queiroz Foundation in the city of Fortaleza, Ceárá, Brasil, on the theme of "Cultural Heritage Protection: Identity and Diversity"
Congresso
Cultural Heritage
UNIFOR: Universidade de Fortaleza/Fundação Edson Queiroz , Brasil
2016/11/03 - 2016/11/03 Intervention to the second Luso-Brazilian Colloquium of Civil Processual Law, held at FDUL, on the theme of "The Motivations for Sentencing: Reflections on Recent Alterations to the Portuguese and Brazilian Civil Processual Law". The session was included in the module dealing with Sentencing and Means of Objecting, alongside Professors Alexandre Freitas Câmara and Dierle Nunes. The other, interrelated panels, focusing particularly on the General Lines of Reform of Portuguese and Brazilian Civil Processual Law, the Uniformity of Jurisprudence
Conferência
Sentence and Means of Objecting
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito, Portugal

AGU: Advocacia Geral da União, Brasil
2016/10/24 - 2016/10/25 Session to the training program on the New Civil Process Code, organised by the Directorate of Human Resource Management Services, the Secretary-General of the Ministry of National Defence. This seminar focused on the following title: "Processual Principles Prevailing in the Current Processual Law".
Conferência
New Civil of Process Code
Governo da Republica Portuguesa Ministério da Defesa Nacional, Portugal
2016/10/04 - 2016/10/06 Speech to the fifth International Meeting of Cultural Rights, held at the Fortaleza University/ Edson Queiroz Foundation in the city of Fortaleza, Ceárá, Brasil, on the generic theme of "Cultural Divisions: Processes, Liabilities and Benefits".This speech, integrated into the Opening Session and alongside Professors Humberto Cunha Filho (UNIFOR/CE) and Inês Virgínia Prado Soares (USP/SP) was entitled "The Problematic Protector of Cultural Assets: Their Virtualities and Shortcomings".
Congresso
Fifth International Meeting of Cultural Rights
UNIFOR: Universidade de Fortaleza/Fundação Edson Queiroz , Brasil
2016/01/12 - 2016/01/12 First Advanced Postgraduate Program on Arbitration Law, under the Scientific Coordination of Professors António Menezes Cordeiro, Luís de Lima Pinheiro and Dário Moura Vicente. My speech, within the framework of Module VI, On the Arbitration Process, focused on the theme of "Witnesses, Experts and the Discovery of Evidence".
Conferência
Arbitration Law
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2015/05/11 - 2015/05/11 Speech, integrated into Module II, The Juridical Statute of the Animal: an Object or Something Else?, approaching the theme of "Animal, Object or Tertium Genus?"
Conferência
Animal Rights Program
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2014/05/28 - 2014/05/28 Intervention in the Postgraduate Program on Improving Water Law run by the ICJP , the Institute of Juridical and Political Sciences of the, with a speech on the theme of the "Civil Regime of Privately Owned Watercourses".
Conferência
Improving Water Law
Centro de Investigação em Direito Público, Portugal
2014/05/16 - 2014/05/16 intervention entitled "The Reforms of the Portuguese Civil Process: Failures and Mystifications". Participating on the same panel were Professors Carlos Salles (USP) and Sampaio e Mello (FDUL).
Conferência
The Reforms of the Civil Process
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito, Portugal

Universidade de São Paulo, Brasil
2014/02/21 - 2014/02/21 Speech entitled "The Juridical Norms Applicable to Subaquatic Archaeology, A Negative Status Quo". Participating on the same panel: Captain Alves Salgado and Dra. Maria João Coelho da, General Director of Cultural Heritage at the Ministry of Culture
Conferência
Law and the Sea: Subaquatic Archaeology
Escola Naval, Portugal

Universidade de Lisboa, Portugal
2014/01/29 - 2014/01/29 intervention on the first Program on Evidence in the Civil Process Code , entitled "The Mixed System of Valuing Evidence".
Congresso
Evidence in the Civil Process Code
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito, Portugal

Escola Superior de Magistratura de Pernambuco (Esmape), Brasil
2013/12/05 - 2013/12/05 Speech to the Intensive Training Program in Civil Processual Law on the New Civil Process Code under the Scientific Coordination of Professor Miguel Teixeira de Sousa, organised by the Faculty of Law and Coimbra Editora, SA, on the theme of "Executive Titles: The Injunction".
Conferência
New Civil of Process Code
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2013/11/13 - 2013/11/14 Speech to the Luso-Brazilian Meeting:, on the theme of "Purposes of the new Portuguese Civil Process Code". Luso-Brazilian Meeting: In Search of Juridical and Economic Pathways to Overcoming the Crisis
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito, Portugal

Escola Superior Magistratura do Paraná, Brasil
2013/07/10 - 2013/07/10 Intervention given at the University of Vila Velha, in the Espírito Santo State of Brazil, on the theme of "Restraints and Challenges in the Protection of Cultural Heritage: Especially on Subaquatic Cultural Heritage".
Conferência
Brazilian Cultural Heritage
Universidade Vila Velha, Brasil
2013/02/25 - 2013/02/25 Speech to the first Meeting of Rio Grande do Sul Magistrates, on the theme of "Reforming the Civil Code within the Scope of the Right of Objects".
Encontro
Meeting of Rio Grande do Sul Magistrates
Instituto de Direito Brasileiro da Faculdade de Direito, Portugal
2012/03/23 - 2012/03/23 Speech to the first Postgraduate Program on Urbanism and Construction Law, on the theme of "Civil Liabilities of Participants in Construction Processes".
Conferência
Urbanism and Construction
ICP-Institute of Juridical Political Sciences, Portugal
2012/03/06 - 2012/03/06 Speech to the first Postgraduate Program on Insurance Law, on the theme: "Premium Payments in Insurance Contracts"
Conferência
Insurance Law
AIDA-International Association for Insurance Law, Portugal
2011/05/10 - 2011/05/10 Speech "Justice: A Paradigmatic Topic", featured in panel II, alongside fellow speakers Professor Germano Marques da Silva (UCP), Dr. João Palma (State Magistrates Union), Dr. Eduardo Cabrita (Socialist MP, former Assistant Secretary of State of the Ministry of Justice) and Dr. Alex Himmel (President of the Notary Order).
Conferência
The State of Justice: What Prospects for Reform?,
Espec- Space for Education and Citizenship, Portugal
2011/05/05 - 2011/05/05 Speech at the Conference on Heritage Security: The Falsification and Illicit Trafficking in Works of Art, run by the INOVA Agency and held at the Puppet Museum in Lisbon, on the theme of: ¿Claims on Cultural Assets¿, included in the First Panel, alongside fellow speakers Professor João Martins Claro of Nova University and Professor Luís Urbano Afonso of the Faculty of Letters at the University of Lisbon.
Conferência
Heritage Security: The Falsification and Illicit Trafficking in Works of Art,
Inova, Portugal
2011/03/17 - 2011/03/18 Speech to the first Luso-Brazilian Congress on Cultural Heritage Law, held in Ouro Preto, Minas Gerais, Brasil. The speech, made to the Opening Session, focused on the theme: "New Frontiers in Cultural Heritage: The Contribution of UNESCO at the Beginning of a New Century",
Congresso
Luso Brazilian Congress of Cultural Heritage Law
Universidade Federal do Triângulo Mineiro, Brasil
2010/12/02 - 2010/12/03 Speech focused on the following topic: "The Shipwreck as Cultural Heritage".
Conferência
The Vessel- Maritime Law Days
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2009/10/01 - 2010/05/04 Speech on the Theme of "The Ministry of Culture and Cultural Policies" to the first Postgraduate Program in the Law os Culture and Cultural Heritage
Seminário
Law of Culture, Law Heritage
Universidade de Lisboa, Portugal
2010/04/26 - 2010/04/26 Commentary on the Conference given by Professor Celso Fiorillo, at Faculty of Law, on the theme of "The Right to Cultural Heritage in the Face of Brazilian Environmental Law"
Conferência
Brazilian Environmental Law
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2010/04/26 - 2010/04/26 Speech on the theme of "The Limits to Public Property", to the Master's Degree Seminar on Private Law at Nova University, on the invitation of Prof. Doutor Rui Pinto Duarte.
Conferência
Public Property
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2023/10/10 - 2024/06/23 Law of Culture/Culture Heritage Centro de Investigação de Direito Privado
2015/10/05 - 2016/04/04 Law of Culture, Law Heritage Centro de Investigação de Direito Privado
2014/07/01 - 2014/07/02 Colloquium on Processual Law for PUC Minas/ the Faculty of Law of the University of Lisbon. Institute of Brazilian Law
2014/01/27 - 2014/01/31 Right of Evidence in Law- a Luso Brazilian Perspective Institute of Brazilian Law
2013/02/04 - 2013/02/08 Luso-Brazilian Colloquium on Civil Environmental Liabilities Institute of Brazilian Law
2011/03/03 - 2011/03/05 Time and Human Rights Institute of Brazilian Law

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2009/12/29 - 2011/09/02 Member of the Upper Council of the Public Prosecutor's Office, elected by the Assembly of the Republic in December 2009, under the terms of Resolution no. 119/2009, published in the 1st Series of the Official Gazette on 29 December 2009. Procuradoria-Geral da República, Portugal
2002/04/02 - 2004/06/05 Chief of Staff to the Assistant Secretary of State to the Minister for Culture in the 15th Constitutional Government Governo da República Portuguesa, Portugal
1985/10/05 - 1991/06/30 Member of Parliament elected for the Lisbon constituency in October 1985 and re-elected in July 1987, having served for more than 6 years in the Assembly of the Republic Assembleia da República, Portugal
1985/10/05 - 1991/06/05 - Member of the following Parliamentary Committees and Subcommittees: - Constitutional Revision Commission (1987-1988) - Committee on Constitutional Affairs, Law, Freedoms and Guarantees. - Petitions Committee - Committee on Rules of Procedure and Terms of Reference. - Subcommittee on Prison Affairs. - Subcommittee on the Concession of a Television Channel to the Catholic Church. - Commission of Inquiry into the Camarate Tragedy. Assembleia da República, Portugal
1984/03/04 - 1985/04/01 Representative of the Deputy Prime Minister, Professor Carlos da Mota Pinto, to the Interministerial Commission for Youth on behalf of the 9th Constitutional Government (1984-1985). Governo da República Portuguesa, Portugal
1984/05/01 - 1985/03/01 Representative of the Deputy Prime Minister, Professor Carlos da Mota Pinto, to the Interministerial Commission for Youth on behalf of the 9th Constitutional Government (1984-1985). Governo da República Portuguesa, Portugal

Expedição científica

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023/09/12 - 2023/09/12 Under the auspices of the 3rd National Days of Cultural Rights, an audience and exchange of views at the Kirchner Centre in Buenos Aires, the Republic of Argentina, with the Secretary of Culture Management of the Ministry of Culture, Dr. Federico Prieto. Buenos Aires Ministerio de la Producción Ciencia y Tecnología, Argentina
2023/09/12 - 2023/09/12 Meeting and sharing experiences in a meeting with national members of parliament and advisers to the Culture Commission of the MPs Chamber in the National Parliament, Buenos Aires, Argentina. Honorable Senado de la Nación Argentina, Argentina

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
1994/05/02 - 2024/01/01 DJLV (Associação de Juristas Luso Alemães)

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2024/02/01 - 2024/07/01 Portuguese Rapporteur for the Internacional Conferences of the Henri Capitant Association, under the generic theme "On Property", for the Republic of Madagascar (Journées Internationales Malgaches 2024)
Consultor
Henri Capitant Association, França
Distinções

Prémio

2004 Commendation no. 851/2004, published in the 2nd Series of the Official Gazette on 11 August.
Republica Portuguesa Ministério da Cultura, Portugal