Curriculum Vitae
Pedro Miguel Fernandes Freitas
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Pedro Miguel Fernandes Freitas
Nomes de citação
- Freitas, Pedro Miguel Fernandes
- Freitas, Pedro Miguel
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 9E10-5908-0DAD
- ORCID iD
- 0000-0003-4516-0588
- Scopus Author Id
- 56453988700
Endereços de correio eletrónico
- pfreitas@porto.ucp.pt (Profissional)
Moradas
- R. de Diogo Botelho 1327, , 4169-005 , Porto, Porto, Portugal (Profissional)
Websites
- https://ucp.academia.edu/PedroMiguelFreitas (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Galego | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Italiano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Tailandês | Utilizador elementar (A1) |
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Livro |
|
| Prefácio / Posfácio |
|
| Relatório |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2023/11/23 | Domestic violence: sanctions | Hymenaeus Conference "Domestic violence in Portuguese and Norwegian criminal law"
(Porto, Portugal)
|
| 2023/11/23 | IA e a advocacia do séc. XXI | Web Conferência “IA e a Advocacia do Séc. XXI” |
| 2023/11/15 | Processo Sumário | Sessão de apresentação do “Comentário do Código de Processo Penal”
(Porto, Portugal)
|
| 2023/11/15 | A caminho de uma justiça penal algorítmica? | IV Congresso Juscrim "Problemas atuais de dogmática e política criminal"
(Braga, Portugal)
|
| 2023/11/14 | Literacia e Inclusão digitais para nativos digitais? | Conferência Internacional “O Direito no Século XXI e a Cidadania Ativa”
(Porto, Portugal)
|
| 2023/11/08 | Reflexiones acerca del sistema universitário português. Especial referencia a la innovación docente | II Encuentro Internacional “Sexenios, acreditaciones e innovación docente. Implicaciones de la LOSU em el âmbito del Derecho”
(Santiago de Compostela, Portugal)
|
| 2023/11/08 | Derecho y arte | III Congresso Internacional “Docencia universitária, derecho y artes, literatura, cine, pintura...”
(Santiago de Compostela, Espanha)
|
| 2023/11/06 | Mesa Redonda - Inteligência Artificial & Diversidade e Inclusão: Aliança ou adversidade? | 2.º Congresso FALP - “A IA na Advocacia do século XXI”
(Lisboa, Portugal)
|
| 2023/10/23 | Perspetiva jurídica | Conferência “Inteligência Artificial: Olhares cruzados entre Ética, Direito e Tecnologia”
(Porto, Portugal)
|
| 2023/10/19 | Un caso práctico de uso de IA generativa en Derecho: ¿una herramienta para resolver exámenes escritos? | Congreso internacional “Desafíos da xustiza penal na era dixital”
(Vigo, Espanha)
|
| 2023/10/11 | IA nas decisões judiciais criminais: da IA preditiva à IA generativa | 2.º Encontro Científico Internacional “Inteligência artificial e ciências criminais”
(Lisboa, Portugal)
|
| 2023/09/06 | Does ChatGPT Pass the Brazilian Bar Exam? | 22nd EPIA Conference on Artificial Intelligence: Artificial Intelligence and Law
(Faial, Portugal)
|
| 2023/07/07 | IA generativa e a profissão do Advogado | Young Lawyers Summer Meeting 2023
(Faro, Portugal)
|
| 2023/06/15 | IA generativa e justiça penal | II Conferência Ibero-Atlântica sobre Justiça Penal e Novas Tecnologias
(Portugal)
|
| 2023/05/13 | Compliance no século XXI: apontamentos a partir do direito português e dos mais recentes avanços tecnológicos | Seminário Luso-Brasileiro sobre macrocriminalidade, provas e novas tecnologias
(Fortaleza, Brasil)
|
| 2023/05/12 | A justiça penal frente à inteligência artificial | Seminário Luso-Brasileiro sobre macrocriminalidade, provas e novas tecnologias
(Fortaleza, Brasil)
|
| 2023/04/20 | IA y compliance: riesgos y oportunidades | Congreso internacional sobre prevención, compliance y corrupción
(Salamanca, Espanha)
|
| 2023/03/27 | Judicial decision making: humans and/or machines | Correctional Research Symposium 2023
(Porto, Portugal)
|
| 2022/12/17 | Ransomware: da conceptualização ao enquadramento jurídico-penal |
Universidade de Cabo Verde
|
| 2022/11/29 | Intelixencia artificial e sistema de xustiza penal portugués | Congresso Internacional “Dereito, novas tecnoloxías e intelixencia artificial"
University of Santiago de Compostela (Santiago de Compostela, Espanha)
|
| 2022/11/25 | Seeing is not believing: deepfakes e justiça penal | Congresso Internacional “IA e Robótica: desafios para o direito do século XXI"
University of Minho (Braga, Portugal)
|
| 2022/11/11 | Entre a opacidade algorítmica e a clareza humana na determinação da pena aplicável | Congresso Internacional “Aplicações da Inteligência Artificial na Justiça Penal”
University of A Coruna (A Coruña, Espanha)
|
| 2022/10/21 | La relevancia del compliance en el actual sistema jurídico-penal portugués: apuntes sobre la reforma del Código Penal y de la Ley de Enjuiciamiento Criminal | Congresso internacional "La justicia penal ante el reto de las nuevas tecnologi´as"
Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
|
| 2022/10/03 | Deepfakes y el principio de libre valoración de la prueba | Información, datos y evidencias en los procesos |
| 2022/07/04 | Rule of law, fundamental rights and data retention | Annual Conference on Global Problem and Prospects in Public Law
University of Wroclaw (Wroclaw, Polónia)
|
| 2022/06/13 | Deepfakes e justiça penal | Conferência Ibero-Atlântica sobre Justiça Penal e Novas Tecnologias
Faculty of Law
|
| 2022/05/27 | Algoritmos discriminatórios no sistema de Justiça Penal: perspetivas internacionais, europeias e portuguesas | Think Tank - Agenda da Reforma da Justiça
Associação Sindical dos Juízes Portugueses
|
| 2022/05/26 | Inteligência artificial e sistema de justiça penal |
Universidade de Santiago
|
| 2022/05/19 | Branqueamento de criptoativos | E-curso Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo – Teoria e Prática
NOVA University Lisbon
|
| 2022/05/18 | A relevância atual do Neurodireito: subsídios para o Direito Processual Penal | Neurociências, Inteligência Artificial e Direito Penal: Ainda um admirável mundo novo?
University of Porto
|
| 2022/04/13 | Criptomoedas e criminalidade organizada | Curso Breve “Criminalidade Económica e Organizada” |
| 2022/03/18 | A integração judiciária por via da justiça eletrónica europeia – reflexões a partir do direito penal europeu | Online spring school “EU procedure and credits’ claims: approaching electronic solutions under e-justice paradigm”
University of Minho
|
| 2021/11/13 | Cidades inteligentes e vigilância por Inteligência Artificial | IV Encontro Virtual do CONPEDI |
| 2021/10/25 | El Ministerio Público portugués | Curso de formação em “El ministerio fiscal en el derecho comparado:<br/>naturaleza, organización y funciones. Perspectivas de futuro a nivel nacional” |
| 2021/07/22 | Artificial intelligence and Cybercrime | ELSA Webinars Academy on Digital Law |
| 2021/07/12 | (Ciber)terrorismo | Summer School: VIII Curso “Conflitos Armados – Perspetivas Jurídicas e de Relações Internacionais” |
| 2021/07/09 | As ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal | Online summer school “EU procedure and credits’ claims: approaching<br/>electronic solutions under e-justice paradigm” |
| 2021/05/26 | La transposición en Portugal de la Directiva (UE) 2019/1937 | Congreso internacional “Problemas atuales del processo penal” |
| 2021/05/06 | Cibercrime e prova digital | Get2Know: Governança Corporativa, Direito e Tecnologias da Informação, Direito da Moda e Direito da Propriedade Intelectual |
| 2021/04/30 | IA e Direito Penal: uma visão panorâmica | Webinar IA e Robótica: desafios para o judiciário |
| 2020/11/20 | Case Law on Cybercrime and Digital Evidence | Digital & Cyber Law |
| 2020/11/20 | Cybercrime and the Dark Web | Digital & Cyber Law |
| 2020/10/23 | La fiscalía europea en Portugal | Sistema penal y cooperación judicial: un enfoque supranacional |
| 2020/07/23 | Crimes virtuais e modelos investigativos |
Centro de Estudos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
|
| 2020/06/08 | Juiz de Garantias no Processo Penal Português | Juiz de Garantias: Presente e Futuro |
| 2020/06/04 | O direito processual penal português e a Procuradoria Europeia | Da criminologia ao direito: questões atuais |
| 2020/04/24 | A proteção do whistleblower à Luz da Diretiva (UE) 2019/1937 do PE e do Conselho de 23.10.2019 | Formação online especial "Whistleblowers" |
| 2020/02/20 | Big data e policiamento preditivo | Jornadas “Crime, Espaços e Comunidade” |
| 2020/02/11 | Branqueamento (d)e criptomoedas | Curso breve sobre Prevenção de branqueamento de capitais |
| 2019/11/22 | AI, Bias and Criminal Law | Le nuove tecnologie e il futuro del diritto pubblico |
| 2019/11/13 | A procuradoria europeia e a repressão do terrorismo transnacional | I Congresso Internacional Juscrim - Prevenção, Policiamento e Segurança: Implicações nos Direitos Humanos |
| 2019/11/12 | Cibercrime: aspetos teórico-práticos |
Jorge Carneiro & Associados, Sociedade de Advogados, RL
|
| 2019/11/08 | A tutela contraordenacional dos direitos consagrados no RGPD | Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais |
| 2019/11/08 | O Bribery Act 2010 do Reino Unido: um outro modo de encarar a corrupção | Corrupção, Democracia e Direitos Humanos |
| 2019/11/07 | AI: invent the (im)possible |
Universidade Católica Portuguesa
|
| 2019/10/23 | Fiscalía Europea: impacto en Portugal | Últimos avances na integración europea en materia de xusticia penal |
| 2019/10/18 | As ordens europeias de entrega ou de conservação de provas eletrónicas em matéria penal: as implicações para o direito português | Jornadas de Cibercriminalidade do Noroeste Peninsular |
| 2019/10/11 | Sustentabilidade tecnológica: o papel das tecnologias digitais na promoção do desenvolvimento sustentável |
University of Minho
|
| 2019/09/27 | Direito Penal e diferença cultural | 3.º Workshop InclusiveCourts |
| 2019/07/24 | Módulo “Criminal Enforcement of Intellectual Property” | 7th ELSA UMinho Summer Law School on Intellectual Property |
| 2019/07/16 | Multiculturalismo e Direito Penal | 2.º Workshop InclusiveCourts |
| 2019/07/15 | A tutela da propriedade intelectual numa economia uberizada | E-TEC 2019 |
| 2019/06/25 | Smart cities and security – a preventive approach | Workshop Legal Issues in Intelligent Environments |
| 2019/06/06 | Ciberterrorismo: efabulação ou realidade? | IX Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais |
| 2019/06/06 | As relações entre a CEDH e o direito internacional penal | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
(Portugal)
|
| 2019/06/04 | O direito à liberdade e à segurança na CEDH. O princípio da privação da liberdade de acordo com o procedimento legal. A prisão em consequência de condenação por tribunal competente. A prisão por desobediência a uma decisão legal ou para garantia do cumprimento de uma obrigação legal. A detenção para comparecer diante de autoridade judicial competente | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais
(Portugal)
|
| 2019/05/19 | Garantías de sospechosos e investigados por la Fiscalía Europea | Encuentro Internacional "La Fiscalía Europea y su impacto en Italia, Portugal y España" |
| 2019/05/10 | O pacote legislativo europeu em matéria de provas eletrónicas | SimSIC 2019: X Simpósio em Segurança Informática e Cibercrime |
| 2019/05/03 | O uso da inteligência artificial nos sistemas judiciais: questões ontológicas, éticas e jurídicas | Conferência Final do Projeto Jean Monnet “INTEROP” – EU Digital Single Market as a political calling: interoperability as the way forward |
| 2019/05/02 | The Portuguese criminal response to discrimination and hate speech | 3rd Open Seminar do Projeto Netlang |
| 2019/04/12 | Algoritmos discriminatórios no sistema de Justiça Penal | Jornadas luso-brasileiras sobre inteligência artificial e sua<br/>aplicação ao diretio contemporâneo |
| 2019/03/28 | O enquadramento jurídico do whistleblowing no Reino Unido no âmbito da luta contra a corrupção | Braga Global Mediation 2019 |
| 2018/12/12 | O regime sancionatório no Estatuto do TPI | Nos 20 anos do Estatuto de Roma para o Tribunal Penal<br/>Internacional |
| 2018/12/07 | A racionalidade do processo de determinação da medida da pena | As consequências jurídicas do crime: passado, presente e futuro |
| 2018/11/29 | Equipos conjuntos de investigación | La Orden Europea de Investigación y la prueba transfronteriza en la Unión Europea |
| 2018/11/16 | O Direito Penal português | Quid iuris: aplicação do direito à sociedade |
| 2018/10/10 | Ciberterrorismo: o contributo dos criminólogos para o seu estudo | VIII Jornadas de Criminologia: da teoria à prática |
| 2018/09/28 | A tecnologia blockchain e as suas possíveis aplicações no mundo das profissões jurídicas | A Revolução Digital e o Direito |
| 2018/09/05 | Os limites da justiça restaurativa: reparação no terrorismo? | III Seminário Internacional sobre Justiça Restaurativa: Diálogo e Acordo no Âmbito Pena |
| 2018/06/26 | Money Laundering Detection Mechanisms and Legal Obstacles | Legal Issues in Intelligent Environments’18 |
| 2018/06/01 | INTEROP – A UE e o mercado único digital (a interoperabilidade na União de Segurança) |
University of Minho
|
| 2018/04/06 | Blockchain: conceito e aplicações | Conferência em Direito e Informática |
| 2018/03/23 | O aliciamento de menores para fins sexuais: da criminologia ao código penal | 5.º Congresso de Direito na Lusofonia |
| 2018/03/14 | Cooperação judicial em matéria penal na União Europeia |
University of Minho
|
| 2018/03/09 | Prova digital e sua relevância na investigação da criminalidade atual | Workshop Processo Penal e Prova Digital |
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023 - 2023 | The criminalization of the ransom payment in ransomware attacks — a comparative analysis under common and civil law countries
Orientador
|
|
| 2023 - 2023 | A Criminalidade Organizada: uma ameaça à Democracia
Orientador
|
|
| 2023 - 2023 | Incitamento ou ajuda ao suicídio: fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
Orientador
|
|
| 2023 - 2023 | Extreme pornograhy: a criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português
Orientador
|
|
| 2022 - 2022 | A Prova Digital em Processo Penal: Apreensão de Correio Eletrónico (Proposta de alteração do art. 17.º e Acórdão do Tribunal
Constitucional n.º 687/2021)
Orientador
|
|
| 2022 - 2022 | As Ações Encobertas em Ambiente Físico e em Ambiente Digital
Orientador
|
|
| 2022 - 2022 | The criminalization of fake news in Portugal: assessing the need to solve tomorrow’s problem, today
Orientador
|
|
| 2021 - 2021 | A Repressão Jurídico-Penal da Desinformação
Orientador
|
|
| 2021 - 2021 | Contravenções disciplinares na Escola Naval: a Marinha do Brasil pela ótica da Criminologia
Orientador
|
|
| 2021 - 2021 | Pornografia de menores: o conceito de representação realista de menor e a (I)legitimidade da incriminação
Orientador
|
|
| 2021 - 2021 | A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática
Orientador
|
|
| 2020 - 2021 | Transferências de dados pessoais entre os Estados Unidos da América e a União Europeia para efeitos de prevenção, investigação,
deteção e repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais
Orientador
|
|
| 2020 - 2020 | O tribunal do júri no Brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo à luz da garantia constitucional
Orientador
|
|
| 2020 - 2020 | Autópsia Digital às Tecnologias da Informação: A licitude do Intelligence e as injunções jurídico, criminais e forenses
Orientador
|
|
| 2019 - 2020 | A localização GPS como meio de obtenção de prova no Processo Penal Português
Orientador
|
|
| 2019 - 2020 | O conflito entre o princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação pessoal de dados
Orientador
|
|
| 2019 - 2020 | O crime de incêndio florestal: a lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, e as suas repercussões a nível sancionatório
Orientador
|
|
| 2019 - 2019 | Corporate Criminal Liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
Orientador
|
|
| 2019 - 2019 | Ordem pública na prisão preventiva: da “futurologia” à banalização
Orientador
|
|
| 2019 - 2019 | A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido. Em que medida pode(m)
esta(s) ser valorada(s) em fase de Julgamento?
Orientador
|
|
| 2019 - 2019 | A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido
Orientador
|
University of Minho, Portugal
|
| 2019 - 2019 | Corporate criminal liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
Orientador
|
University of Minho, Portugal
|
| 2019 - 2019 | A importância da reparação do dano para o direito penal
Orientador
|
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Sistemas de deteção de Branqueamento de capitais
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | O crime de violação no ordenamento jurídico angolano
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | A prisão preventiva e as medidas cautelares em processo penal em Angola
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | Impacto das medidas privativas de liberdade no contexto penitenciário angolano
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | O efetivo combate ao crime de plágio: o respeito à função social da propriedade imaterial e a produção científica como foco
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | O crime de perseguição: regime jurídico do novo ilícito da sociedade da informação
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | Direitos fundamentais e a tecnologia blockchain: limitações e possibilidades
Orientador
|
|
| 2018 - 2018 | Sobre a recolha de autógrafos do arguido: nemo tenetur se ipsum accusare?
Orientador
|
University of Minho, Portugal
|
| 2018 - 2018 | Moldura Penal Abstrata e Medida Concreta da Pena. Estudo empírico de prática judiciária, quanto aos correios de droga
Orientador
|
Instituto Universitário da Maia, Portugal
|
| 2018 - 2018 | AML/CFT Regulations of EU in the Age of Virtual Currency
Orientador
|
University of Minho, Portugal
|
| 2018 - 2018 | As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
Orientador
|
University of Minho, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/06/19 - 2023/06/19 | ICT and Legal Education: Workshop da 19th International Conference on Artificial Intelligence and Law (2023/06/23 - 2023/06/23)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
|
| 2023/06/19 - 2023/06/19 | Electronic Discovery: Workshop da 19th International Conference on Artificial Intelligence and Law - ICAIL 2023 (2023/06/23 - 2023/06/23)
Oficina (workshop) (Presidente da Comissão Organizadora)
|
|
| 2023 - 2023 | 24th International Conference on Intelligent Data Engineering and Automated Learning (2023/11/22 - 2023/11/24)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
|
| 2023 - 2023 | Electronic Discovery: Workshop da 19th International Conference on Artificial Intelligence and Law - ICAIL 2023 (2023/06/23 - 2023/06/23)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
|
| 2023 - 2023 | ICT and Legal Education: Workshop da 19th International Conference on Artificial Intelligence and Law (2023/06/23 - 2023/06/23)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
|
| 2023 - 2023 | 22nd EPIA Conference on Artificial Intelligence: Artificial Intelligence and Law (2023/09/05 - 2023/09/08)
Conferência (Coorganizador)
|
|
| 2022 - 2022 | Congresso Internacional “IA e Robótica: desafios para o direito do século XXI" (2022/11/25 - 2022/11/25)
Conferência (Coorganizador)
|
University of Minho, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2021/05/27 - 2021/05/27 | Aula Aberta “Execução da pena de prisão”
Outro
|
Aula Aberta “Execução da pena de prisão” |
| 2021/05/06 - 2021/05/06 | PhD workshop “Social, Digital and Global European Union: Challenges and Strategies”
Oficina (workshop)
|
PhD workshop “Social, Digital and Global European Union: Challenges and Strategies” |
| 2021/04/15 - 2021/04/15 | Jornadas "Crimes, Espaços e Comunidade"
Conferência
|
Jornadas "Crimes, Espaços e Comunidade" |
| 2021/03/25 - 2021/03/25 | Conferência "Legal Management & Legal Tech"
Conferência
|
Conferência "Legal Management & Legal Tech" |
| 2020/11/05 - 2020/11/05 | 21st International Conference on Intelligent Data Engineeringand Automated Learning - IDEAL 2020
Conferência
|
21st International Conference on Intelligent Data Engineering<br/>and Automated Learning - IDEAL 2020 |
| 2020/07/21 - 2020/07/21 | Legal Issues in Intelligent Environments’20
Conferência
|
Legal Issues in Intelligent Environments’20 |
| 2019/11/08 - 2019/11/08 | Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais
Conferência
|
Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais |
| 2019/10/18 - 2019/10/18 | Jornadas de Cibercriminalidade do Noroeste Peninsular
Conferência
|
Jornadas de Cibercriminalidade do Noroeste Peninsular |
| 2019/09/04 - 2019/09/04 | Artificial Intelligence and Law
Conferência
|
Artificial Intelligence and Law |
| 2019/06/12 - 2019/06/12 | 1.º Workshop InclusiveCourts
Oficina (workshop)
|
1.º Workshop InclusiveCourts |
| 2018/10/12 - 2018/10/12 | Seminários de Investigação: Escola de Investigadores
Seminário
|
Seminários de Investigação: Escola de Investigadores |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2023/09/23 | The criminalization of the ransom payment in ransomware attacks — a comparative analysis under common and civil law countries
Orientador
|
Catarina Ferreira da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/24 | A Criminalidade Organizada: Uma ameaça à Democracia
Orientador
|
Francisco Maia de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/24 | O que mudou com a Lei 94/2021 para efeitos de dispensa e atenuação de pena? Análise crítica à alteração do artigo 374.º-B
do Código Penal
Arguente
|
Juliana Calado dos Santos Portas de Almeida (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/21 | Compliance criminal e comportamental na prevenção da corrupção - O Regime Geral da Prevenção da Corrupção em Portugal
Arguente principal
|
Vitória Ferreira Caó Vinagre (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/21 | A Dificuldade de Prova nos Crimes de Corrupção e a Delação Premiada - Análise do Artigo 374º-B do Código Penal
Arguente
|
Inês Isabel Seiça Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/21 | A prova no crime de corrupção
Arguente
|
Susana Fonte Chaves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/20 | Impacto da privação de liberdade nos jovens - Propostas para adaptação das restrições à liberdade nos casos de jovens adultos
Arguente
|
Joana Bastos Leite (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/20 | A Divulgação Não Consentida De Conteúdo De Cariz Sexual Ou Íntimo Na Internet - Uma Questão De Insuficiência De Tutela Penal?
Arguente principal
|
Filipa de Jesus (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/20 | Incitamento ou ajuda ao suicídio – Fará sentido sujeitar a uma mesma moldura legal o incitamento e a ajuda?
Orientador
|
Maria Botana Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/20 | O Crime de Terrorismo e a sua possível apreciação pelo Tribunal Penal Internacional enquanto Crime Contra a Humanidade
Arguente
|
Florbela Dinis de Campos Lopes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/20 | O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de incitamento ou auxílio ao suicídio: as vítimas com capacidade de “valoração
ou de determinação sensivelmente diminuída”
Arguente principal
|
Jorge Gabriel Pereira de Sousa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/12 | O problema do homicídio como reação á “tirania doméstica” – Distinção entre homicídio privilegiado e legítima defesa
Arguente
|
Anya Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/12 | A violência sexual nas relações de intimidade – o problema do concurso entre o crime de violência doméstica e o crime de violação
Arguente principal
|
Melissa Brandão (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/07/12 | Extreme pornograhy: a criminalização da pornografia de violação no ordenamento jurídico português
Orientador
|
Laura Vassalo Ferrão Leal da Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/06/20 | As invenções implementadas por computador: A problemática da patenteabilidade de simulações
Arguente
|
Joana Margarida Oliveira Mendes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/01/23 | As novas tecnologias como fatores de inibição à privacidade
Arguente principal
|
José Carlos Viana Mendes Neto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2023/01/17 | Crime empresarial e a criminologia: Os mecanismos de imputação penal no compliance criminal
Arguente principal
|
Tatiana Duarte Brandão dos Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/12/13 | The Criminalization of Fake News in Portugal: Assessing the Need to Solve Tomorrow’s Problem, Today
Orientador
|
Maria Rubina Santos Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/11/21 | Uma Administração Tributária Artificialmente “Inteligente”? Entre a integração da inteligência artificial no procedimento
tributário, o direito à autodeterminação dos obrigados tributários e as tensões e problemáticas na mutação do sistema de gestão
fiscal
Arguente principal
|
Luís Manuel Lopes Branco Pica (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/10/27 | Perceção de violência e crime e o impacto na tomada de decisão – observação da população do Centro Histórico do Porto
Arguente principal
|
Nara Teresinha Matos dos Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/09/30 | Cibercrime & A problemática da prova ilicitamente obtida por particulares no processo penal português
Arguente principal
|
Ana Filipa Nunes Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/09/27 | A Criminalização da Violência Psicológica
Orientador
|
Luiza de Amorim Ribeiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/09/27 | Eutanásia
Arguente principal
|
Maria Cláudia Janeiro de Carvalho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/09/27 | Constrangimento e falta de consentimento livre serão conceitos equivalentes? O caso do stealthing
Arguente
|
Ana Rita Faria Lamego Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/09/27 | O crime de homicídio a pedido da vítima e o crime de ajuda ou incitamento ao suicídio (Artigos 134º e 135ºCP) Legalização
da morte medicamente assistida
Arguente principal
|
Abílio José Rodrigues Marques da Cunha Ribeiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/09/20 | A Prova Digital em Processo Penal: Apreensão de Correio Eletrónico (Proposta de alteração do art. 17.º e Acórdão do Tribunal
Constitucional n.º 687/2021)
Orientador
|
Eunice Horta Rendeiro Martinho Clemente (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/09/12 | As Ações Encobertas em Ambiente Físico e em Ambiente Digital
Orientador
|
Ana Catarina Ferreira Teixeira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/07/19 | Princípio da livre apreciação da prova: Impacto dos meios de comunicação à distância, em especial, na pandemia da covid-19
Arguente
|
Barbara Regina Barbosa Marques (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/19 | As exigências constitucionais e a descoberta da verdade material em processo penal: O percurso tumultuoso para as garantias
do suspeito, do arguido e do recluso nos tempos hodiernos
Arguente principal
|
Ana Raquel Gonçalves Dias (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/07/19 | Os acordos sobre sentença e o crime de corrupção: a (não) admissibilidade no ordenamento jurídico português
Arguente
|
Mónica Ferreira Rocha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/07/18 | Homicídio Privilegiado
Orientador
|
José Pedro Cunha Vasconcelos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/07/18 | A válvula de escape do sistema: Análise crítica do regime da reconstituição do facto
Arguente
|
Laura Sofia Pinto Ribeiro Pardo y Genovês (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/07/12 | A repressão jurídico-penal da desinformação
Orientador
|
Raquel Serpa Vieira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/06/20 | A proteção dos videojogos pela propriedade intelectual
Arguente
|
João Filipe Machado Cruz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/06/20 | Big data e propriedade intelectual: a (des)proteção das grandes bases de dados
Presidente do júri
|
Diniz Caseiro Patrão (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/06/20 | Concorrência desleal: os atos de agressão e a visão europeia
Presidente do júri
|
Fernando António Mesquita Guimarães Carvalho Vilas Boas (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/04/27 | Reflexões críticas sobre o enquadramento jurídico da prostituição em Portugal
Arguente
|
Ana Teresa Carvalho Angélico (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/04/21 | The Use of Big Data by FinTech and compatibility with the GDPR (Projeto de Tese)
Presidente do júri
|
Joana Campos e Matos (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/04/12 | A Fase de Instrução no Processo Penal. Cumpre o seu verdadeiro alcance?
Arguente principal
|
Andreia Barbosa Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/04/12 | Matéria de prevenção e de investigação do crime de branqueamento de capitais no ordenamento jurídico angolano
Arguente principal
|
sheila Lorena Reis da Fonseca (Doutoramento)
Faculty of Law, Portugal
|
| 2022/04/08 | Man in the middle - pagamento liberatório ao credor aparente
Presidente do júri
|
Sofia Fernandes Palanowski Coronel (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2022/04/06 | A Admissibilidade dos Acordos sobre Sentença Penal no Sistema Jurídico Português Actual (Projeto de Tese)
Arguente principal
|
Flávio José Serrano Roques (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/03/24 | O direito de autor e as APIs: novos rumos da propriedade intelectual sobre o software
Presidente do júri
|
Daniel Leopoldino Resende Duarte Gomes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/03/24 | Arte, Direito e Conservação: Um Diálogo Interdisciplinar
Arguente principal
|
Gabriel Freire de Sousa Vasconcelos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/03/24 | Branqueamento de capitais e a responsabilidade penal das pessoas colectivas: a relevância do criminal compliance
Arguente principal
|
João Cosme Teixeira de Oliveira (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/03/21 | O esgotamento do direito de autor: a distribuição eletrónica de conteúdos protegidos após o Acórdão Tom Kabinet
Presidente do júri
|
Isabel Luzia Silva Arantes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/02/22 | A liberdade sexual e o engajamento jurídico para correta tipificação penal dos crimes contra a dignidade feminina
Arguente principal
|
Vivian Regina do Valle (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/02/17 | Direito, tecnologia e justiça digital: o uso de ferramentas digitais em busca da razoável duração do processo em Portugal
e no Brasil
Arguente
|
James Magno Araújo Farias (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/02/02 | A perigosidade objectiva do ente colectivo como fundamento e limite da reacção do sistema penal: subsídio para uma dogmática
da responsabilidade penal de entes colectivos nos ordenamentos português e angolano (Projeto de Tese)
Arguente principal
|
Hermínio Carlos Silva Rodrigues (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/01/31 | Repartição de funções entre administração e juiz e tutela jurisdicional efectiva na execução da pena privativa da liberdade
Arguente principal
|
Inês Leonor Lopes Horta Pinto (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022/01/24 | A tutela dos direitos fundamentais na repressão do crime organizado no processo penal angolano (Projeto de Tese)
Arguente principal
|
Dulcidónio Faustino Ribeiro De Carvalho (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2022 | Decisões automatizadas com recurso a algoritmos opacos: uma perspetiva legal
Arguente principal
|
Miguel Ângelo Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/12/14 | A justiciabilidade dos direitos económicos e sociais: o espaço de capacidades e funcionamentos como parâmetro decisório
Arguente
|
Helena Prata Garrido Ferreira (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/12/03 | Contravenções disciplinares na Escola Naval: a Marinha do Brasil pela ótica da Criminologia
Orientador
|
Bruna Azevedo de Souza Ferreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/11/17 | Reincidência Criminal e Ligação às Drogas no Estado do Ceará – Análise dos Processos e dos Discursos das Presidiárias
Arguente principal
|
Suiá Freitas de Queiroz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/11/02 | Das buscas não domiciliárias e revistas no Código de Processo Penal: Ainda, a questão do consentimento nas buscas não domiciliárias
Arguente
|
Ana Clara Curval Cruz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/09/23 | Pornografia de menores – o conceito de representação realista de menores e a (i)legitimidade da incriminação
Orientador
|
Cristiano Filipe Silva Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/09/23 | O problema do tipo legal de Violência Doméstica - A exigência de coabitação em caso de vítima vulnerável em razão da idade
avançada
Arguente
|
Inês Castro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/09/23 | A Medida de Segurança de Internamento: da legislação à realidade prática
Orientador
|
Joana Rita Silvestre da Quinta Gonzalez (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/09/12 | Perda não baseada numa condenação à luz da transposição da Diretiva 2014/42/UE pela Lei n.º 30/2017, de 30 de maio
Arguente principal
|
Raul António da Silva Araújo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/09/06 | A violência e o abandono contra o idoso no âmbito familiar
Arguente principal
|
Yasmine Juliana de Lemos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/07/27 | Crimes Sexuais Contra Adolescentes- Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº 40/2020
Arguente
|
Marta Rio Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/26 | As Proibições de Prova e a Insatisfação da População
Arguente principal
|
João Alberto Rocha da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/23 | A proteção do denunciante e a Diretiva 2019/1937 da União Europeia
Orientador
|
Carlota Luisa de Matos Maia Garcez Ferraz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/07/21 | O Problema do Homicídio como reação à “Tirania Doméstica”: Distinção entre o Homicídio Privilegiado e a Legítima Defesa
Arguente principal
|
Inês Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/21 | Escravidão, Tráfico de Pessoas e Burla Relativa a Trabalho ou Emprego. A problemática da sua relação e aplicação em contextos
de exploração do trabalho.
Arguente principal
|
Adriana Irina da Silva Dias (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/21 | Crimes Sexuais Contra Adolescentes. Os artigos 172º e 173º do Código Penal à luz da Lei nº40/2020
Arguente
|
Marta Rio Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/13 | A delimitação entre o incitamento ao suicídio de menores e a autoria mediata de homicídio: Análise crítica do art. 135º nº2
do CP
Arguente
|
Beatriz Fontoura de Aguiar Pinto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/07/13 | Incitamento e ajuda ao suicídio - A pertinência de uma alteração legislativa no âmbito do artigo 135º nº1 do Código Penal
Arguente
|
Joana Rita de Sousa Rocha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2021/04/15 | A Cooperação Europeia em Matéria Penal: Revisitando o Limite da Confiança Mútua no Mandado de Detenção Europeu (Projeto de
Tese)
Arguente principal
|
Inês Catarina Pereira de Sousa (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/04/07 | La orden europea de investigación
Arguente principal
|
María Elena Laro González (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/03/29 | Transferências de dados pessoais entre os Estados Unidos da América e a União Europeia para efeitos de prevenção, investigação,
deteção e repressão de infrações penais ou da execução de sanções penais
Orientador
|
Ana Catarina Marques Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2021/02/26 | Os Crimes Contra o Direito de Autor: Análise à Tutela Penal Consagrada no Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos
Arguente
|
Octávio Miranda Carrito (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/12/09 | O tribunal do júri no Brasil: polêmicas, imperfeições e propostas para reformulação do modelo à luz da garantia constitucional
Orientador
|
Wisley Cill-Farney Martins Soares Sucupira (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/11/20 | A APREENSÃO DE CORREIO ELETRÓNICO ENQUANTO MEIO PRIVILEGIADO DE OBTENÇÃO DA PROVA ELETRÓNICO-DIGITAL (Das incongruências do
art. 189.º, do CPP, à sua compatibilização ou “superação” face ao art. 17.º, da Lei n.º 109/2009)
Orientador
|
Bruno Filipe Barata de Tavares Queirós (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/11/09 | Blockchain e Regulamento Geral de Proteção de Dados: o Paradoxo
Arguente principal
|
Anabela da Silva Ferreira Cardoso (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/11/04 | Admissibilidade dos Meios de Vigilância como Meios de Prova no Direito Processual Penal Português: Os Drones
Arguente
|
Rita Catarina Barbosa Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/11/04 | Ações encobertas : da sua admissibilidade como meio oculto de investigação à valoração da prova obtida
Arguente
|
Mónica Alexandra Marques Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/11/03 | A localização GPS como meio de obtenção de prova no processo penal português
Orientador
|
António Sousa Novais Saúde Penha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/11/03 | Branqueamento de Capitais. A conexão entre o crime e os ilícitos precedentes.
Arguente principal
|
Joana Mendonça Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/11/02 | O conflito entre o princípio nemo tenetur se ipsum accusare e a desencriptação pessoal de dados
Orientador
|
Cândido António Barros Lopes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/10/26 | Analyses of selected legal issues related to personal data security and the inter-relationship between personal data protection
law in Africa and Europe
Arguente principal
|
Alunge Nnangsope Rogers Alunge (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/10 | Os crimes contra os animais de companhia: Análise crítica da Lei n.º 69/2014, de 29 de agosto
Arguente principal
|
Jéssica Bruna da Silva Mendes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/09/30 | A problematização da dignidade penal do crime de abuso de confiança fiscal
Arguente
|
Hugo Lacerda (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/09/29 | O Crime De Incêndio Florestal - A (Nova) Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto, E As Suas Repercussões A Nível Sancionatório
Orientador
|
Maria Alexandra Santos Cruz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/09/29 | Agressores Sexuais De Menores: Que Ressocialização? Escolha da pena e fins preventivos
Arguente principal
|
Sofia Alexandra Pinto de Matos Sobrinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/09/29 | Um olhar sobre a Delinquência Juvenil: O Sistema Prisional Português
Arguente principal
|
Maria Bernardo Silva Ferreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/07/24 | El proceso de decomiso autónomo
Arguente principal
|
Tomás Farto Piay (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/07/03 | Autópsia Digital às Tecnologias da Informação: A licitude do Intelligence e as injunções jurídico, criminais e forenses
Orientador
|
Hugo André Pinto Fangueiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/06/12 | Match fixing: Direito Penal e Direito do Desporto em perspetiva
Arguente
|
Raquel Filipa Marques das Neves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/05/15 | Cloud computing and GDPR: legal and technical implications of the new regulation on SAAS in the Portuguese context
Arguente principal
|
Catarina Amaral da Costa Brás da Cunha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/05/08 | A prisão preventiva no processo penal angolano: uma análise comparativa com o processo penal português
Arguente principal
|
Eulária Wendo Gabriel Quinta (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/02/27 | Legítima defesa em contexto de violência doméstica
Arguente
|
Joana Relvas Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/02/24 | Responsabilidade penal das pessoas coletivas à luz do artigo 7.º do RGIT
Orientador
|
Vítor Manuel Monteiro Pereira Gonçalves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/02/24 | As regras de aplicação da lei no tempo nos crimes tributários continuados
Arguente principal
|
Elisabete Carina Inez da Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/02/14 | O Sistema Penitenciário Brasileiro e a Efetivação dos Direitos Humanos
Arguente principal
|
Letícia Oliveira Antonio (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/02/14 | Política criminal, pluralismo e transplante jurídico em Moçambique: a justiça restaurativa e os tribunais comunitários como
paradigmas pluralistas alternativos face à realidade sociocultural e à crise da justiça penal
Arguente principal
|
Amadeus Elves Miguel (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/02/04 | A suspensão provisória do processo pela prática do crime de violência doméstica. Reflexões Críticas.
Arguente
|
Ana Teresa de Carvalho Mateus (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2020/01/30 | Responsabilidade criminal em acidente de viação fatal com automóvel autónomo
Arguente principal
|
Susana Maria Ribeiro Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/01/24 | O crime de concussão: uma análise dogmática (Projeto de Tese)
Arguente principal
|
Herculano José Rodrigues Esteves (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020/01/15 | O tipo objetivo de ilícito penal no contexto dos veículos autónomos : o nexo de causalidade e o critério da previsibilidade
Arguente principal
|
Sofia Seixas Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2020 | A proteção jurídica do Software na Sociedade de Informação. Evolução conceptual, a (des)adequação do Direito de Autor e o
estado atual das possíveis vias de proteção
Arguente principal
|
Ana Carolina Barroso Carvalho de Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/12/17 | A medida de coação de prisão preventiva em Portugal. Reflexões sobre a privação da liberdade do presumido inocente
Arguente
|
Miguel Nuno Galiza Carneiro Aranda Monteiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/11/26 | A tutela do interesse da vítima no Processo Penal por crime de violência doméstica
Arguente principal
|
Ana Rita Freitas (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019/11/15 | A Suspensão da Execução da Pena de Prisão e os Crimes Sexuais
Arguente
|
Ana Rita Lopes Costa Fidalgo Fernandes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/23 | A importância da reparação do dano para o Direito Penal
Orientador
|
Nídia Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/23 | O Princípio da Adesão vigente no Código de Processo Penal Português - Uma vantagem ou um inconveniente?
Arguente principal
|
Maria Inês Pina Cabral de Sá Couto (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/10/17 | O Direito e a Justiça aos olhos do Homem - A independência do poder judicial e a preservação do princípio da certeza, da segurança
jurídica e da proteção da confiança dos cidadãos
Arguente
|
Ana Margarida Paiva Correia Machado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2019/10/17 | As declarações prestadas pelo arguido no âmbito do artigo 357º do Código de Processo Penal
Arguente principal
|
Miguel Lúcio da Silva Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/10/17 | As declarações prestadas pelo arguido no âmbito do artigo 357.º do CPP
Arguente
|
Miguel Lúcio da Silva Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/10/04 | A proteção internacional do ciberespaço: novos desafios na dogmática penal
Arguente principal
|
Joelíria Vey de Castro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/09/17 | Corporate Criminal Liability: a possible path for Brazil in the fight against corruption?
Orientador
|
Renata Storino de Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/09/12 | Cidades inteligentes: proposta de modelagem regulatória para a governança participativa, no contexto lusobrasileiro
Arguente
|
Marciele Berger Bernardes (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/09/11 | Incentivo à Compreensão da Oferta e Recebimento Indevidos de Vantagem, à Luz das Alterações à Lei nº 50/2007
Arguente principal
|
José Diogo Moreira Gonçalves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/09/11 | Incentivo à compreensão da oferta e recebimento indevidos de vantagem, à luz das alterações à lei n.º 50/2007
Arguente principal
|
José Diogo Moreira Gonçalves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/07/26 | Labelling Approach e as Audiências de Custódia - Pesquisa Criminológica em São Luís (MA), Brasil
Presidente do júri
|
Ariston Chagas Apoliano Junior (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/07/23 | A (in)efetividade jurisdicional perante os inimputáveis: uma análise dos laudos psiquiátricos nos provimentos judiciais
Arguente principal
|
Vanessa Rodrigues de Gusmão (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/07/23 | A prisão domiciliar de mulheres mães sentenciadas com filhos menores: uma condição fundamental para a socialização e humanização
do sistema prisional
Arguente principal
|
Rita de Cássia Chagas Barbosa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/07/22 | Ordem pública na prisão preventiva: da “futurologia” à banalização
Orientador
|
Darlyson Antonio Torres da Luz (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/07/18 | Assédio sexual na relação de trabalho: Uma reflexão a partir do julgamento de casos pelo poder judiciário brasileiro
Arguente principal
|
Renato da Silva David (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/06/18 | A (in)admissibilidade e valoração das declarações de um co-arguido em prejuízo de outro co-arguido. Em que medida pode(m)
esta(s) ser valorada(s) em fase de Julgamento?
Orientador
|
Joana Rafaela Baldaia Vieira Moreira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/03/25 | Aplicação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD): caso de estudo de uma IPSS
Orientador
|
Sara Adriana Rodrigues Duarte (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/03/25 | A Atuação dos Agentes de Software: O Consentimento Informado na Proteção de Dados Pessoais
Arguente principal
|
Luís Manuel Lopes Carneiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/02/18 | Da Inadequação das Medidas de Coação ao novo Crime de Perseguição
Arguente principal
|
Paula Susana Eiró´ da Silva Pratinha (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019/01/04 | Mediação de conflitos no âmbito escolar: proposta de um novo paradigma para a delinquência juvenil
Arguente principal
|
Andréa Carla de Moraes Pereira Lago (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019 | Reflexões sobre o crime de coação: em especial, a cláusula de não censurabilidade
Arguente principal
|
João Ricardo Oliveira dos Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2019 | As relações entre o crime de tráfico de pessoas e o crime de escravidão : a exploração laboral no contexto político-criminal
Arguente
|
Ana Manuel Melo dos Santos Pereira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/11/26 | A Anatomia de um Processo Penal Europeu
Arguente
|
André Paulino Piton (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/10/25 | O agente infiltrado digital: Contributo para o estudo das vicissitudes da recolha de prova em direito penal informático
Arguente principal
|
Armando Reis Dias Ramos (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/10/16 | Sobre a eficácia das penas previstas no artigo 152º do Código Penal para a tutela do superior interesse da criança
Arguente
|
Mariana Lopes de Carvalho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/10/16 | A pena acessória de inibição do exercício das responsabilidades parentais no âmbito do crime de violência doméstica - artigo
152º, número 6 do Código Penal
Arguente
|
Cláudia Raquel Boucinha Simões (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/10/09 | Sistemas de deteção de Branqueamento de capitais
Orientador
|
Lara Fernanda Costa Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/10/08 | Crime subjacente ao Crime de Branqueamento
Arguente principal
|
Murillo José Magalhães Carrera (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/10 | O Consentimento Informado na Obstetrícia: O valor do Dissentimento
Arguente
|
Maria Negrão (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/10 | Os limites da medida de segurança de internamento: Reflexões críticas
Arguente principal
|
Filipa Cabral (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018/08/01 | O crime de violação no ordenamento jurídico angolano
Orientador
|
Jandira Nambua Zilungo Bango (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/08/01 | A prisão preventiva e as medidas cautelares em processo penal em Angola
Orientador
|
Pedro Paulo Sivi (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/08/01 | Impacto das medidas privativas de liberdade no contexto penitenciário angolano
Orientador
|
António Correia Moço (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/07/26 | Crianças Desaparecidas: Análise dos Registros de Ocorrências no Estado de Santa Catarina
Presidente do júri
|
Deize Mari Oechsler (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/07/26 | Ocorrência e Penalização dos Crimes Ambientais e sua Efetividade para a Proteção do Ambiente no Estado de Santa Catarina,
Brasil
Presidente do júri
|
Ricardo Pinheiro Lima (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/07/25 | Consumo e Tráfico de Drogas pelo Gênero Feminino: Análise dos Discursos das Reclusas e das Direções Prisionais
Presidente do júri
|
Edilma Soares Machado Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/07/25 | Atuação do Sistema de Justiça Criminal no Crime no Feminino: Influência dos Papéis de Género
Presidente do júri
|
Catarina Sofia Pereira Paula (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/07/20 | O efetivo combate ao crime de plágio: o respeito à função social da propriedade imaterial e a produção científica como foco
Orientador
|
Rodrigo Araújo Saraiva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/07/20 | Justiça restaurativa: alternativa de reintegração e de ressocialização
Arguente principal
|
Victor Marcilio Pompeu (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/07/19 | AML/CFT Regulations of EU in the Age of Virtual Currency
Orientador
|
Elif Nazli Birgi (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/06/22 | Violência Doméstica e Papéis de Género: Perceção das Vítimas
Presidente do júri
|
Cicera Aparecida Alves Coelho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/06/19 | Crime de abuso sexual de crianças no seio familiar
Arguente principal
|
Carla Daniela Mendes Lopes (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/05/25 | A relação entre o Direito e a Medicina: algumas questões da prova no processo penal português
Arguente principal
|
Mónica Alexandra de Sousa Soares (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/04/24 | Responsabilidade Criminal da Alienação Parental: O Caminho para uma Justiça Preventiva?
Presidente do júri
|
Gabriela Araújo Souza Lima (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/04/23 | O Diagnóstico do Meio Escolar Realizado por Agentes Educativos na Área Geográfica de Santa Maria da Feira e Porto
Presidente do júri
|
Vanessa Carina Ferreira Canedo (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/04/11 | A Perspetiva dos Profissionais Acerca da Intervenção na Delinquência Juvenil
Presidente do júri
|
Carla Patrícia Ribeiro Alves (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/04/10 | O crime de perseguição: regime jurídico do novo ilícito da sociedade da informação
Orientador
|
Ana Teresa Paiva Costa Amaro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/04/10 | Da utilização de drones pelos órgãos e autoridades de polícia criminal
Orientador
|
Deolinda do Carmo da Costa Carvalho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/03/20 | Da legitimação da justiça restaurativa enquanto ideal de justiça no confronto com a justiça retributiva: implicações na resolução
de conflitos de crianças e adolescentes em contexto escolar
Arguente
|
Maria de Lourdes Alves Lima Zanatta (Doutoramento)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/03/14 | Grooming Online: A Perceção dos Pais
Presidente do júri
|
Ana Paula Lopes Vieira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/03/09 | Obtenção de Prova Digital: Utilização de Malware pelos Órgãos de Polícia Criminal
Orientador
|
Ana Teresa Seabra de Oliveira (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/03/07 | Mediação: método preventivo da criminalidade em ambiente escolar
Arguente principal
|
Ana Sofia Teixeira Boticas (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/03/06 | Os Meios de Obtenção de Prova Digital na Investigação Criminal: o Regime Jurídico dos Serviços de Correio Eletrónico e de
Mensagens Curtas
Orientador
|
José Pedro Coutinho Barreiros de Freitas (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/02/07 | Sobre a recolha de autógrafos do arguido: nemo tenetur se ipsum accusare?
Orientador
|
Ana Sofia Carneiro Martins (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/01/18 | Moldura Penal Abstrata e Medida Concreta da Pena: Estudo empírico de prática judiciária, quanto aos correios de droga
Orientador
|
João Guerreiro Alves de Simas Santos (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/01/18 | (In)Admissibilidade de Gravações e Fotografias como Meios de Prova no Processo Penal Português
Arguente principal
|
Sofia Magalhães Delgado (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/01/15 | Breve apreciação ao Corpus Juris 2000, em especial à luz do Ordenamento Jurídico Penal Português
Arguente principal
|
Ricardo Luís Lima Silva Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/01/11 | Direitos fundamentais e a tecnologia blockchain: limitações e possibilidades
Orientador
|
Alexandre de Moura Bonini Ferrer (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/01/10 | As comunicações eletrónicas e a investigação criminal (rumo à compreensão do regime de ingerência no seu conteúdo)
Orientador
|
Marta Maria Morais da Silva (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/01/10 | A obrigação de permanência na habitação vs. a prisão preventiva: consequências laborais e sociais
Arguente principal
|
Joana Aguiar Rodrigues (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018/01/09 | As proibições de prova e a prova digital - aproximação aos lugares-comuns de um instituto clássico em face de uma nova realidade
Presidente do júri
|
Catarina Rodrigues Santos Costa (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
|
| 2018 | Medida de segurança de internamento: o limite máximo de duração: a problemática da possível perpetuidade da medida no caso
previsto pelo art.92º/3 CP
Arguente
|
Inês Alexandra Magno Rodrigues Coutinho (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
| 2018 | Análise do artigo 138.º do Código Penal: exposição ou abandono
Arguente
|
Miguel Figueiredo Miranda Pimenta Monteiro (Mestrado)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
Faculty of Law, Portugal |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Revista de Direito Administrativo (0034-8007) | Fundação Getúlio Vargas |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2021/07/08 | Why should the Portuguese charter of human rights in the digital age require our attention? | Robotics and AI Law Society Blog |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2019/03/07 - 2019/03/07 | TVI | Desafio Momo? |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022 - Atual | Porto School of Law (Organisational unit) |