Identificação pessoal

Nome completo

FABIANO BASTOS GARCIA TEIXEIRA

Nomes de citação

• TEIXEIRA, Fabiano B. G.

Identificadores de autor

Ciência ID

9D10-1E09-13C6

	Grau	Classificação
2021/11/01 - 2024/11/01 Em curso	Ciências Jurídicas (Doutoramento) Especialização em Ciências Jurídicas Gerais Universidade do Minho, Portugal
2018/10/27 - 2021/01/20 Concluído	Direito Administrativo (Mestrado integrado) Especialização em Justiça Administrativa Universidade do Minho, Portugal Universidade do Vale do Itajaí, Brasil "O controle da Administração Pública à luz do princípio da eficiência" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/06/14 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
	Universidade do Minho, Portugal

Outro

	Designação	Financiadores
2024/11/05 - Atual	Teoria(s) do Direito UID/05749/JusGov Investigador Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal	Em curso

Publicações

Artigo em conferência	TEIXEIRA, Fabiano B. G.. Autor correspondente: TEIXEIRA, Fabiano B. G.. "Algumas notas sobre o pluralismo jurídico aplicável à Administração Pública". Trabalho apresentado em 1º Seminário Internacional de Teoria do Direito, braga, 2025. Aceite para publicação
Artigo em revista	TEIXEIRA, Fabiano B. G.. Autor correspondente: TEIXEIRA, Fabiano B. G.. "Entre a voz da maioria e o silêncio das minorias: populismo, direitos fundamentais e o direito ao esquecimento". Anuário de Direitos Humanos 7 (2026): Acesso aberto • Aceite para publicação TEIXEIRA, Fabiano B. G.. Autor correspondente: TEIXEIRA, Fabiano B. G.. "A justiciabilidade e a garantia da liberdade: o problema da fundamentação da decisão judicial". Revista de Direito Lusófono (2026): Acesso aberto • Submetido Teixeira, Fabiano B. G.; Ladeia, Yuri; Lima Silva, Fabricio. ""El deber de adaptación razonable: un análisis de la jurisprudencia del Tribunal Europeo de Derechos Humanos"". Controvérsia 3 (2025): Aceite para publicação Teixeira, Fabiano B. G.; Ladeia, Yuri; Lima Silva, Fabricio. ""El internet de las cosas y los retos técnicos y jurídicos ante el régimen jurídico de la proteccion de datos".". Controvérsia 3 (2025): Aceite para publicação
Capítulo de livro	TEIXEIRA, Fabiano B. G.. Autor correspondente: TEIXEIRA, Fabiano B. G.. "Perspectiva histórica em governação: da hierarquia à diversificação". In Estudos em Comemoração do 15.º Aniversário do Mestrado em Direito Administrativo. braga, Portugal, 2026. Aceite para publicação