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Maria João da Silva Baila Madeira Antunes is a full professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra, where she graduated and where obtained her Master's and Doctorate degrees in Legal and Criminal Sciences. She is a member of the Coordinating Board and coordinator of the Post-Doctoral Programme of the Legal Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra. She is Chair of the Supervisory Board of the DNA Profiles Database, a member of the Advisory Board of the National Mechanism to Prevent and Combat Torture, and a member of the Advisory Board of the National Mechanism to Combat Corruption. She was a judge at the Constitutional Court between October 2004 and March 2014 and a member of the Superior Council of the Public Prosecutor's Office between October 2017 and September 2021. She has participated in various legislative works abroad (Macau and Angola) and Portugal, on criminal law, criminal procedural law, and mental health. Most recently, she coordinated the working group to review the Mental Health Act and related legislation and to draw up an Anti-Corruption Strategy. Last update: 21/02/2024
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Maria João da Silva Baila Madeira Antunes

Nomes de citação

  • Antunes, Maria João
  • Maria João Antunes

Identificadores de autor

Ciência ID
8F18-2F56-AF1F
ORCID iD
0000-0002-3103-9202

Endereços de correio eletrónico

  • mja@ci.uc.pt (Profissional)

Moradas

  • Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra . Pátio da Universidade, 3004-528 , Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal
Formação
Grau Classificação
2023/03/30 - 2023/03/30
Concluído
Género e Liderança para a Excelência na Investigação (Workshop) (Outros)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/18 - 2018/10/19
Concluído
Law (Título de Agregado)
Especialização em Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Aprovação por unanimidade
2002/07/26
Concluído
PhD in Law (Doutoramento)
Especialização em Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica - Security Measure and the criminal act of not responsible people because of mental illness" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Summa cum laude, unanimously - Distinção e louvor por unanimidade
2001/05 - 2001/05
Concluído
1st Postgraduate Course in Forensic Psychiatry - I Curso Pós-Graduado em Psiquiatria Forense (Postgraduate Certificate)
Especialização em Forensic psychiatry
Universidade de Lisboa Faculdade de Medicina, Portugal
1986 - 1991/02/02
Concluído
Master of Laws (Mestrado)
Especialização em Legal-Criminal Sciences - Ciências Jurídico-Criminais
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis (os arts. 103.º, 104.º e 105.º do Código Penal de 1982) - Sentenced people placed in institutions for not responsible people because of mental illness" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Very good (18 valores)
1981 - 1986/08/04
Concluído
Degree in Law (Licenciatura)
Especialização em Law - Direito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
17, 3 valores
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2014 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/02/15 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/20 - 2022/02/14 Professor Associado (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011/08/29 - 2022/02/14 Professor Associado (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002/07/27 - 2011/08/28 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991/02/02 - 2002/07/26 Assistente (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1987/01/19 - 1991/02/01 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2024/02/15 - Atual President of the Assembly of the Faculty of Law at the University of Coimbra, Presidente da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/25 - Atual Member of the Advisory Council of the National Anti-Corruption Mechanism - Membro do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional Anticorrupção - Mecanismo Nacional Anticorrupção, Portugal
Mecanismo Nacional Anticorrupção, Portugal
2022/05/06 - Atual Member of the Coordinating Council of the Institute for Legal Research of the Faculty of Law UC - Membro do Conselho Coordenador do IJ, FDUC, UC Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/05 - Atual Member of the Advisory Council of the National Mechanism for Prevention and Combating of Torture - Vogal do Conselho Consultivo do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura Provedor de Justiça, Portugal
Provedor de Justiça, Portugal
2019 - Atual Member of the Assembly of the Faculty of Law at the University of Coimbra - Membro da Assembleia da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/12/15 - Atual Coordinator of the post-doctoral programme in law at the Legal Institute of the Faculty of Law of the University of Coimbra - Coordenadora do Programa de pós-doutoramento em direito do IJ da FDUC Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/11/02 - Atual President of the DNA Profile Database Supervision Council (elected by Parliament)- Presidente do Conselho de Fiscalização da Base de Dados de Perfis de ADN Base de Dados de Perfis de ADN, Portugal
Assembleia da República, Portugal
2015/11/16 - Atual Coordinator of the Risk, Transparency, and Litigiousness research area - Coordenadora da área de investigação Risco, Transparência e Litigiosidade Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015/06 - Atual Member of the Scientific Council of the Faculty of Law at the University of Coimbra - Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/11 - 2022/04 Member of the General Council of the Judiciary Studies Center (appointed by the Minister of Justice) - Membro do Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários (indicação da Ministra da Justiça) Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022 - 2022 Presidente do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/31 - 2021/09/08 Member of the Higher Council of the Public Prosecutor's Office (appointed by the Minister of Justice) - Membro do Conselho Superior do Ministério Público (indicação da Ministra da Justiça) Ministério Público, Portugal
2004/10/21 - 2014/03/05 Judge of the Constitutional Court - Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional, Portugal
2000/10/10 - 2004/10 Member of the Mental Health National Counsel - Membro do Conselho Nacional de Saúde Mental Ministério da Saúde, Portugal
Ministério da Saúde, Portugal
1999/12/23 - 2004/01/01 Member of the Supervisory Board of Information Services (elected by Parliament) - Membro do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (eleita pelo Parlamento) Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/12/06 - Atual Coordination of the Criminal Law group - Coordenação da secção de Ciências Jurídico-Criminais Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - Atual Membro do Conselho Avaliador da Revista Científica do Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. Centro de Pesquisas em Crimes Empresariais e Compliance Prof. João Marcello de Araujo Jr. , Brasil
2020 - Atual Member of the Scientific Board - Membro do Conselho Científico Instituto Eduardo Correia, Brasil
Instituto Eduardo Correia, Brasil
2018/01/31 - Atual Member of the Board of Directors - Membro da Direção - Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2018 - Atual Membro do Conselho Científico da Revista Sombras e Luzes Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais , Portugal
2017 - Atual Membro do Conselho Redatorial da Revista Portuguesa de Ciências Criminais Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2013 - Atual Redatora da Revista de Legislação e de Jurisprudência Gestlegal Editora, Portugal
2010 - Atual Membro do Conselho Editorial da Revista Brasileira de Ciências Criminais Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2015/01/30 - 2018/01/30 President of the Board of Directors - Presidente da Direção - Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
1999/08/05 - 2004 President of the Commission to monitor the execution of the compulsory mental care law - Presidente da Comissão para acompanhamento da execução do regime de internamento compulsivo Ministério da Saúde, Portugal
Ministério da Saúde, Portugal
(...)
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2022/10/17 - 2022/10/21 Programa Erasmus +
N/A
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Espanha
Concluído

Projeto

Designação Financiadores
2020/01 - 2024/01/14 House Refuge - Desenvolvimento de melhores práticas e normas para construções e suas envolventes em áreas de risco de incêndio florestal [PCIF/AGT/0109/2018
PCIF/AGT/0109/2018
Investigador
Universidade de Coimbra Faculdade de Ciencias e Tecnologia, Portugal

Associação para o Desenvolvimento da Aerodinâmica Industrial, Portugal

Instituto de Investigação e Desenvolvimento Tecnológico para a Construção Energia Ambiente e Sustentabilidade, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Concluído
2021/02 - 2023/12 Medidas cautelares y medidas de seguridad contra sujetos pasivos con trastorno mental en la justicia penal
PROYECTO I+D PID2019-110422GB-I00
Investigador
Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Espanha
Concluído
2021/01/01 - 2023/03/31 Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe JUST-JCOO-AG-2020
101007466
Investigador
Universidade de Coimbra, Portugal

Penal Reform International, Reino Unido

Hungarian Helsinki Committee, Hungria
Concluído
2022/09/09 - 2022/09/09 Verão com Ciência
UID 4643
Oradora
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Concluído
2021/03/01 - 2022/01 Addressing gaps in the implementation and management of alternatives to imprisonment and post-release support during the COVID-19 global pandemic
Investigador
Penal Reform International, Reino Unido
Concluído
2021/05/24 - 2021/05/24 Psychic Suffering and the Social Question: from Revolution to Collaborative Militancy (Portugal and Brazil, 1970s-2010s
CEECIND/01290/2017/CP1402/CT0003
Entrevistada
Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/01/01 - 2019/12/31 Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UID/DIR/04643/2019
Universidade de Coimbra, Portugal
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
2016 - 2017 El enjuiciamiento penal de enfermos mentales: problemas, garantías y propuestas de mejora en materia de derecho de defensa, medidas cautelares y ejecución de penas
DER2014-53816-P
Investigador
Universidad Pablo de Olavide, Espanha
Concluído
2003 - 2004 Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças
Programa Daphne
Perita da área académica
Instituto de Apoio à Criança, Portugal
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2023/07 - Atual PROYECTO INTERNACIONAL POR LA IGUALDAD "SUMA-USAL 2023-2024" (STVDIORVM UNIVERSITATES MUNDI PRO AEQVALITATE)
N/A
Investigador
Universidad de Salamanca, Espanha
2020 - Atual Criminal Law and the Covid-19 Crisis
-
Westfälische Wilhelms-Universität Münster, Alemanha
Em curso
2019 - Atual Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad
Red POLySEG
Investigador
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
Em curso
2016 - 2019 Tolerância e terrorismo
Project I&D, UID/DIR/04643/2019
Investigador responsável
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Concluído
2016 - 2018 Direito Penal e Constituição. Diálogos entre Brasil e Portugal
N/A
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
Concluído
2014 - 2016 Os novos atores da justiça penal
N/A
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Universidade de São Paulo, Brasil
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Antunes, Maria João; Caeiro, Pedro. "Dangerous and insane offenders, positivism and social defence in Portuguese law between 1852 and 1936". GLOSSAE. European Journal of Legal History 20 (2023): 221-234. https://www.glossae.eu/glossaeojs/article/view/589..
    Acesso aberto • Publicado
  2. Antunes, Maria João. "Pessoas coletivas, direito e processo penal". Julgar 50 (2023): 87-96.
    Publicado
  3. Antunes, Maria João; Caeiro, Pedro. "Preventive Custodial Measures in Portuguese Law". European Criminal Law 3 12 (2022): 355-367.
    Publicado • doi.org/10.5771/2193-5505-2022-3
  4. Antunes, Maria João. "O que muda no regime legal dos crimes da responsabilidade de titulares de cargos políticos". Revista de Direito Administrativo 15 (2022): 87-91.
    Publicado
  5. Antunes, Maria João. "A pessoa coletiva arguida no processo penal. O que muda?". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3 (2022): 533-541.
    Publicado
  6. Antunes, Maria João. "Arresto preventivo e apreensão em processo penal e processo de insolvência". Católica Law Review IV 3 (2020): 131-144.
    Acesso aberto • Publicado • https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2020.9551
  7. Antunes, Maria João. "A constitucionalização dos direitos fundamentais e o direito penal". Revista de Derecho Penal 27 (2019): 43-52.
    Publicado
  8. Antunes, Maria João. "A posição processual da pessoa coletiva constituída arguida". Julgar 38 (2019): 17-29.
    Publicado
  9. Antunes, Maria João; Susana Aires de Sousa. "Da relevância da identificação do bem jurídico protegido no crime de pornografia de menores". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 2 (2019): 239-264.
    Publicado
  10. Antunes, Maria João. "Privatização das Investigações e Compliance Criminal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2018): 119-ss.
    Publicado
  11. Antunes, Maria João. "Prisão ilegal em estabelecimento de inimputáveis. Providência de habeas corpus”, Anotação, Acórdão de 24 de maio de 2017 - Anotação de jurisprudência". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 1467 4009 (2018): 278-ss.
    Publicado
  12. Antunes, Maria João. "Regime de Permanência na Habitação – Lei Penal no Tempo. Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de Maio de 2018” - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2018): 557-ss.
    Publicado
  13. Antunes, Maria João; Andrade, Manuel da Costa. "Da natureza processual penal do arresto preventivo". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2017): 135.
    Publicado
  14. Manuel da Costa Andrade; Antunes, Maria João. "Da apreensão enquanto garantia processual penal da perda de vantagens do crime". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 146 4005 (2017): 360-ss.
    Publicado
  15. Antunes, Maria João. "Perigosidade: intervenção estatal em expansão?". Revista Brasileira de Ciências Criminais 121 24 (Ano) (2016): 191-ss.
    Publicado
  16. Antunes, Maria João; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo; Ana Pais. "Garantia constitucional de julgamento pelo júri e recurso de apelação". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 145 3999 (2016): 316-ss.
    Publicado
  17. Antunes, Maria João. "Peligrosidad- ¿Intervención estatal en expansión?". Revista del Ministerio Público de la Defensa de la Nación 11 (2016): 137-ss.
    Publicado
  18. Antunes, Maria João. "Execução da pena de multa de substituição através de prestação de dias de trabalho – anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça N.º 7/2016, de 18-02-2016 – (Recurso Extraordinário de Fixação de Jurisprudência) - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2016): 499-ss.
    Publicado
  19. Antunes, Maria João. "Determinação da pena e concurso de crimes punidos com pena de diferente natureza - Anotação de jurisprudência". Revista de Legislação e de Jurisprudência Ano 144 3992 (2014): 406-ss.
    Publicado
  20. Antunes, Maria João. "Direito penal, direito processual penal e direito da execução das sanções privativas da liberdade e jurisprudência constitucional". Julgar 21 (2013): 89-ss.
    Publicado
  21. Antunes, Maria João. "Problemática penal no Tribunal Constitucional português". Revista Brasileira de Ciências Criminais Ano 19 92 (2011): 13-ss.
    Publicado
  22. Antunes, Maria João; Estrela Chaby. "Constituição e Justiça Militar – algumas notas a propósito do novo Regulamento de Disciplina Militar". Julgar 10 (2010): 11-ss.
    Publicado
  23. Antunes, Maria João. "Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual dos menores". Julgar 12 (2010): 153-ss.
    Publicado
  24. Antunes, Maria João. "Alterações ao sistema sancionatório". Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos - Revista do CEJ (2008): 7-ss.
    Publicado
  25. Antunes, Maria João. "Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual de menores". Jornadas sobre a revisão do Código Penal. Estudos, Revista do CEJ (2008): 205-ss.
    Publicado
  26. Antunes, Maria João. "Abertura da audiência para aplicação retroativa de lei penal mais favorável". Revista Portuguesa de Ciência Criminal – A reforma do direito processual penal português em perspetiva teórico-prática (2008): 333-ss.
    Publicado
  27. Antunes, Maria João. "Responsabilidade criminal das pessoas coletivas e entidades equiparadas – alterações introduzidas pela Lei n.º 59/2007, de 4 de setembro". Estudos de Direito do Consumidor 8 (2006): 165-ss.
    Publicado
  28. Antunes, Maria João; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo. "A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência constitucional". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2005): 609-ss.
    Publicado
  29. Antunes, Maria João. "Crimes contra menores: incriminações para além da liberdade e da autodeterminação sexual". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra LXXXI (2005): 57-ss.
    Publicado
  30. Antunes, Maria João. "As garantias do arguido no processo penal português". Janus 2004. Anuário de relações exteriores (2004): 188-ss. www.janusonline.pt.
    Publicado
  31. Antunes, Maria João. "Oposição de maior de 16 anos à continuação de processo promovido nos termos do artigo 178.º, n.º 4, do Código Penal". Revista do Ministério Público Ano 26 10321 (2004): ss.
    Publicado
  32. Antunes, Maria João. "Discussão em torno do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica". Revista Brasileira de Ciências Criminais Ano 11 (2003): 90-ss.
    Publicado
  33. Antunes, Maria João. "O passado, o presente e o futuro do internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2003): 34-ss.
    Publicado
  34. Manuel da Costa Andrade; Antunes, Maria João; Susana Aires de Sousa. "Tempestividade e admissibilidade de recurso para o Supremo Tribunal de Justiça - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2003): 419-ss.
    Publicado
  35. Antunes, Maria João. "Substituição da prisão por prestação de trabalho a favor da comunidade - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (2001): 701-ss.
    Publicado
  36. Antunes, Maria João. "Sobre a irrelevância da oposição ou da desistência do titular do direito de queixa (artigo 178º-2 do Código Penal). Acórdão da Relação do Porto de 10 de fevereiro de 1999 - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1999): 315-ss.
    Publicado
  37. Antunes, Maria João. "A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de Processo Penal". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1998): 215-ss.
    Publicado
  38. Antunes, Maria João. "O Código Penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatório". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Macau. Jornadas de Direito Penal Ano I 3 (1997): 85-ss.
    Publicado
  39. Antunes, Maria João. "As medidas de coação no Código de Processo Penal de Macau". Revista Jurídica de Macau IV 1 (1997): 119.
    Publicado
  40. Antunes, Maria João. "Alterações ao sistema sancionatório — as medidas de segurança". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1997): 51-ss.
    Publicado
  41. António Henriques Gaspar; Antunes, Maria João. "Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, caso Silva Rocha c. Portugal. Decisão de 15 de novembro de 1996 - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1997): 131-ss.
    Publicado
  42. Antunes, Maria João. "Concurso de crimes e pena relativamente indeterminada: determinação da medida da pena - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1996): 307-ss.
    Publicado
  43. Antunes, Maria João. "Conhecimento dos vícios previstos no artigo 410.º, n.º 2, do Código de Processo Penal. Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 6 de maio de 1992 - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1994): 111-ss.
    Publicado
  44. Antunes, Maria João. "La reforme de la procedure penale et la protection des droits de l'homme au Portugal". Revue Internationale de Droit Penal 64 (ano) (1993): 1271-ss.
    Publicado
  45. Antunes, Maria João. "Direito ao silêncio e leitura em audiência das declarações do arguido". Sub Judice, 4 (1992): 25-ss.
    Publicado
  46. Antunes, Maria João. "Concurso de Contra-Ordenações. Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra de 30 de janeiro de 1991 - Anotação de jurisprudência". Revista Portuguesa de Ciência Criminal (1991): 463-ss.
    Publicado
  47. Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João. "La notion européenne de tribunal indépendant et impartial. Une approche à partir du droit portugais de procédure pénale". Revue de science criminelle et de droit pénal comparé (1990): 733-ss.
    Publicado
  48. Antunes, Maria João. "O Acesso ao Direito Prisional". Revista Crítica de Ciências Sociais (Temas de Sociologia do Direito em Portugal – Notas de trabalhos de estudantes) 21 (1986): 167-ss.
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Miguel João Costa; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ana Isabel Rosa Pais. "Covid-19: Algumas implicações no direito penal", Desafios Societais e a Investigação em Direito (n.º 2: Pandemia e Direito), 2021, https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/DesafiosSocietais_Direito/DesafiosSocietais_Direito_Pandemia.
Capítulo de livro
  1. Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Ana Isabel Rosa Pais; Miguel João Costa. "Criminal Law and the Covid Crisis: The legal situation in Portugal". In Criminal Law and the Covid Crisis, edited by Frank Zimmermann. Suiça: Springer, 2024.
    Aceite para publicação
  2. Antunes, Maria João. "Law, Evolution and Constitutional Courts". In Law and Revolution. Routledge, 2024.
    Aceite para publicação • DOI: 10.4324/9781003324850-11
  3. Antunes, Maria João. "Medidas cautelares e medidas de segurança na justiça penal portuguesa". In Valoración de la peligrosidad en la adopción de medidas cautelares y medidas de seguridad contra sujetos con trastorno mental en la justicia penal. Valencia, Espanha: tirant lo blanch, 2024.
    Em revisão
  4. Maria João Antunes. "Sobre o Início do Prazo de Prescrição dos Crimes de Corrupção Passiva e Ativa". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Pinto Monteiro. Coimbra, Portugal, 2024.
    No prelo
  5. Antunes, Maria João. "Impacto da Covid-19 sobre a liberdade individual e de movimentos (Impact of covid-19 on individual freedom and freedom to move)". In La Política Criminal de Excepción en Iberoamérica durante la Crisis Pandémica, editado por Gloria González Agudelo; Luis Ramón Ruiz Rodríguez, 157-170. Valencia, Espanha: tirant lo blanch, 2023.
    Publicado
  6. Antunes, Maria João. "Liberdade, autonomia e tratamento involuntário em internamento da pessoa com necessidade de cuidados de saúde mental". In Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, 345-362. COIMBRA, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  7. Antunes, Maria João. "Lei da Saúde Mental - um olhar sobre a Proposta em discussão". In Doença Mental: da imputabilidade à ressocialização, editado por Centro de Estudos Judiciários; Supremo Tribunal de Justiça, 129-136. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2023.
    Publicado
  8. Antunes, Maria João. "Estratégia Nacional Anticorrrupção - prevenir, detetar, reprimir". In Corrupção e Direitos Humanos. Um Diálogo Transatlântico, editado por Eduardo Figueiredo; Jónatas Machado, 13-30. Campinas-SP, Brasil: Brasílica, 2022.
    Publicado
  9. Antunes, Maria João. "Penas acessórias e aplicação a título principal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Américo Taipa de Carvalho, 73-83. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2022.
    Publicado
  10. Antunes, Maria João. "Atos da competência reservada do Ministério Público: Abertura do inquérito e busca nos termos do artigo 174.º do Código de Processo Penal". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias In Memoria, 427. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Publicado
  11. Antunes, Maria João. "Anotação ao artigo 7.º". In Convenção para a Proteção dos Direitos do Homem e da dignidade do ser humano face às aplicações da biologia e da medicina - 20 anos de vigência em Portugal, 177-190. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022.
    Publicado
  12. Antunes, Maria João; Ana Isabel Rosa Pais. "Comentários aos artigos 240.º, 243-º. 244.º, 245.º e 246.º do Código Penal". In Comentário Conimbricense do Código Penal. Parte Especial, editado por Dias, Jorge de Figueiredo; Manuel da Costa Andrade. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  13. Antunes, Maria João. "Princípio da legalidade criminal - um olhar sobre jurisprudência constitucional recente". In Estudos em homenagem à Professora Doutora Maria Helena Brito, 759-778. Coimbra, Portugal: Gestlegal, 2022.
    Publicado
  14. Antunes, Maria João. "Garantias processuais e perda de bens no direito português". In 90 Anos de Alberto Silva Franco, 501-516. São Paulo, Brasil: D'Plácido, 2022.
    Publicado
  15. Antunes, Maria João. "Personas Jurídicas, Compliance y Proceso Penal Portugués". editado por Nicolás Rodríguez-Garcia/Fernando Rodríguez-López, 701-722. Valência, Espanha: Tirant lo Blanch, 2021.
    Publicado
  16. Antunes, Maria João. "Portugal". In Tratado angloiberoamericano sobre compliance penal, editado por Nicolás Rodríguez-Garcia, 733-759. Valencia, Espanha: Tirant lo blanch, 2021.
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  17. Antunes, Maria João; Miguel João Costa. "Cooperação internacional para efeitos de perda no âmbito da Convenção das Nações Unidas Contra a Corrupção". In Cooperação Internacional para Efeitos de Recuperação de Ativos, editado por Maria Raquel Desterro Ferreira/Elina Lopes Cardoso/João Conde Correia, 341-366. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
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  18. Antunes, Maria João; Brandão, Nuno. "EPPO Independence and Accountability". In The European Public Prosecutor's Office at Launch. Adapting National Systems, Transforming EU Criminal Law, editado por Katalin Ligeti; Maria João Antunes; Fabio Giuffrida, 17-22. Wolters Kluwer / CEDAM, 2020.
    Publicado
  19. Antunes, Maria João. "Género e racionalidade das leis penais". In Julgar com perspetiva de género - entre a constitucionalidade e a igualdade (ebook), 57-67. Lisboa, Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 2020.
    Publicado
  20. Antunes, Maria João. "Recuperación de activos. Garantías procesales del decomiso de bienes en el derecho portugués". In Decomiso y recuperación de activos. Crime doesn’t pay, 587-602. Valencia, Espanha: Tirant lo blanch, 2020.
    Publicado
  21. Antunes, Maria João. "A representação da pessoa coletiva arguida no processo penal". In Homenagem ao Professor Germano Marques da Silva, 1787-1797. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  22. Antunes, Maria João. "Internamento de inimputáveis em estabelecimentos de imputáveis". In Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental, 231-236. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2020.
    Publicado
  23. Antunes, Maria João. "Artigo 14.º - Liberdade e segurança da pessoa". In Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Comentário, 147-152. Lisboa, Portugal: Imprensa Nacional Casa da Moeda, 2020.
    Publicado
  24. Antunes, Maria João. "Ley penal, Constitución y jurisdicción constitucional". In Libro homenaje al profesor Dr. Agustín Jorge Barreiro, editado por CANCIO MELIÁ, Manuel; MARAVER GÓMEZ, Mario; FAKHOURI GÓMEZ, Yamila; GUÉREZ TRICARICO, Pablo; RODRÍGUEZ HORCAJO, Daniel; BASSO, Gonzalo J., 47-59. Espanha: Servicio de Publicaciones de la Universidad Autónoma de Madrid, 2019.
    Publicado
  25. Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João. "Da inconstitucionalidade da tipificação do lenocínio como crime de perigo abstrato". In Estudos em Homenagem ao Senhor Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro, 149-158. Portugal, 2019.
    Publicado
  26. Antunes, Maria João. "Lei n.º 52/2003, de 22 de agosto - Lei de combate ao terrorismo. Comentada - comentário ao artigo 1.º". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado
  27. Antunes, Maria João. "Outra legislação comentada - comentário ao artigo 1.º". In Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, 255-288. Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado • 10.31819/9783964561480-fm
  28. Antunes, Maria João. "Crimes sexuais contra menores". In Transiciones de la Política Penal Ante da Violencia. Realidades y respuestas específicas para Iberoamérica, 641-663. Costa Rica: Editorial Jurídica Continental, 2019.
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  29. Antunes, Maria João. "Proteção multinível do princípio da legalidade criminal – o caso Inés del Río Prada no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem". In Direito Penal e Constituição. Diálogos entre Brasil e Portugal, editado por Organização Maria João Antunes/Fabio Roberto D’ Avila/Cláudia Santos/Nereu Giacomolli. Porto Alegre, Brasil: Boutique Jurídica, 2018.
    Publicado
  30. Antunes, Maria João. "O novo regime sancionatório do crime de incêndio florestal". In Crime de Incêndio Florestal (ebook), 9. 2018.
  31. Antunes, Maria João; Faria Costa; Anabela Rodrigues; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo. "Proteção multinível do princípio da legalidade criminal – a ‘doutrina Parot’ e o caso Inés del Río Prada". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 117-ss. Portugal, 2017.
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  32. Antunes, Maria João. "Capacidade processual penal do arguido (Portugal)". In Trastornos mentales y justicia penal. Garantías del sujeto passivo com trastorno mental en el proceso penal, editado por Ignacio Flores Prada (Director); Ana Sánchez Rubio (Cordinadora), 521-ss. Portugal: Aranzadi, 2017.
    Publicado
  33. Antunes, Maria João; Sónia Fidalgo. "Introdução ao direito: noções de direito e processo penal que relevam para a prática pericial". In Manual de Psiquiatria Forense, editado por (Coordenação: Fernando Vieira, Ana Sofia Cabral, Carlos Braz Saraiva). LIDEL (PACTOR), 2017.
    Publicado
  34. Antunes, Maria João. "Internamento compulsivo de portador de anomalia psíquica". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Presidente Rui Moura Ramos II, 427-ss. Coimbra: Almedina, 2016.
    Publicado
  35. Antunes, Maria João. "Medida de segurança de internamento de inimputável em razão de anomalia psíquica - antecedentes". In Direito da Saúde. Estudos em Homenagem ao Prof. Guilherme de Oliveira, editado por João Loureiro; André Dias Pereira; Carla Barbosa, 277-ss. Coimbra, Portugal: ALmedina, 2016.
    Publicado
  36. Antunes, Maria João. "Novos desafios da jurisdição constitucional em matéria penal”, Direito penal e política criminal". In Atas do 6.º Congresso Internacional do PPGCCrim/PUCRS, II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia, Brasil/Portugal, XV Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais – ITEC/RS, Porto Alegre, setembro de 2015, editado por (Coorganização) Fábio Roberto D’Ávila; (Coorganização) Daniel Leonhardt dos Santos, 61-ss. Brasil: EdiPUCRS, 2016.
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  37. Antunes, Maria João. "Beleza dos Santos e Eduardo Correia: obra única e original". In Cadernos do Centenário: Conferências: Direito Penal, 33-ss. Portugal: Instituto Jurídico (FDUC), 2016.
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  38. Antunes, Maria João. "Novos desafios da jurisdição constitucional em matéria penal". In Direito penal e política criminal. Atas do 6º Congresso Internacional do PPGCCrim/PUCRS, II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia, Brasil/Portugal, XV Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais – ITEC/RS, Porto Alegre, setembro de 2015 (ebook), editado por (Coorganização) Fábio Roberto D’Ávila; (Coorganização) Daniel Leonhardt dos Santos, 61-ss. Brasil: EdiPUCRS, 2016.
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  39. Antunes, Maria João. "Capacidade procesual penal do arguido (Portugal)". In Derechos y garantías del investigado con trastorno mental en la justicia penal (ebook), 177-ss. Proyecto de investigación de I+D (DER2014-53816-P), 2016.
    Publicado
  40. Antunes, Maria João; Joana Costa. "Comentário à Proposta de Diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho relativa ao reforço de certos aspetos da presunção de inocência e do direito de comparecer em tribunal em processo penal". In A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a “segunda vaga” e o seu previsível impacto sobre o direito português. Comentários (ebook), 21-ss. Portugal: Instituto Jurídico (FDUC), 2015.
    Publicado
  41. Antunes, Maria João. "Dos atos homossexuais com adolescentes aos atos sexuais com adolescentes (da norma dos casos à norma do artigo 173.º do Código Penal)". In Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício, 1009-ss. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
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  42. Antunes, Maria João. "Comentários aos artigos 172.º, 175.º, 177.º, 178.º e 179.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  43. Antunes, Maria João; Jorge de Figueiredo Dias. "Comentário ao artigo 173.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  44. Antunes, Maria João; Cláudia Santos. "Comentários aos artigos 174.º e 176.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  45. Antunes, Maria João. "A problemática penal e o Tribunal Constitucional". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 97. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  46. Antunes, Maria João. "Direito Penal Clássico vs. Direito Penal do Inimigo: Implicações na Investigação Criminal". In III Congresso de Investigação Criminal. Investigação Criminal – Novas Perspetivas e Desafios. Livro de Atas, 117-ss. Portugal: ASFIC/PJ, 2012.
    Publicado
  47. Antunes, Maria João. "A Constituição penal – especial incidência em matéria fiscal". In Curso de Especialização Temas de Direito Fiscal Penal (ebook), 10. 2012.
    Publicado • 10.2307/j.ctv301hkm.9
  48. Antunes, Maria João. "Procriação medicamente assistida – questões novas ou questões renovadas para o direito penal?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias - Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 81. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  49. Antunes, Maria João. "Direito processual penal - «direito constitucional aplicado»". In Que Futuro para o Direito Processual Penal? Simpósio em homenagem a Jorge de Figueiredo Dias por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal Português, 754-ss. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  50. Antunes, Maria João. "A responsabilidade criminal das pessoas coletivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal". In Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários, 457-ss. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
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  51. Antunes, Maria João. "Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual". In Justiça penal portuguesa e brasileira. Tendências de reforma. Colóquio em Homenagem ao Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 119-ss. São Paulo, Brasil: Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, 2008.
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  52. Antunes, Maria João; Francisco Santos Costa. "Inimputabilidade em razão de alienação mental: um caso da época". In Miguel Bombarda e as singularidades de uma época, editado por Ana Leonor Pereira; João Rui Pita, 101-ss. Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2006.
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  53. Antunes, Maria João. "Portugal". In Missing and sexually exploited children in the EU. Epidemiological data, editado por G. Vermeulen; H. De Pauw, 320-ss. Antwerp-Apeldoorn: Maklu, 2004.
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  54. Antunes, Maria João. "Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças. Situação em Portugal". In Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças., 38-ss. Portugal: Instituto de Apoio à Criança, 2004.
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  55. Antunes, Maria João. "Relatório Nacional sobre a Problemática do 'Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças'". In Desaparecimento e Exploração Sexual de Crianças. Situação em Portugal, 78-ss. Portugal: Instituto de Apoio à Criança, 2004.
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  56. Antunes, Maria João. "O segredo de justiça e o direito de defesa do arguido sujeito a medida de coação". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 1237-ss. Portugal: Coimbra Editora, 2003.
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  57. Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1998-1999. Portugal, 2002.
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  58. Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1997. Portugal: Ministério da Justiça, 2000.
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  59. Antunes, Maria João. "Legislação: da teoria à mudança de atitudes". In Violência Contra as Mulheres: Tolerância Zero. Atas da Conferência Europeia, 101-ss. Portugal: Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, 2000.
    Publicado
  60. Antunes, Maria João. "Comentários aos artigos 173.º, 175.º, 176.º, 177.º, 178.º e 179.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial, editado por Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1999.
    Publicado
  61. Antunes, Maria João. "Comentários aos artigos 236.º a 246.º do Código Penal". In Comentário conimbricense do Código Penal. Parte Especial, editado por Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 1999.
    Publicado
  62. Antunes, Maria João. "Droga. A prevenção e a investigação criminal do tráfico e do consumo. Aplicação dos principais mecanismos previstos na lei". In I Encontro Nacional de OPC's, Gabinete de Planeamento e de Coordenação do Combate à Droga (Atas), 47-ss. Portugal, 1999.
    Publicado
  63. Antunes, Maria João. "Alterações ao sistema sancionatório. As medidas de segurança". In Feminismos y sistema penal. Retos contemporáneos para una legitimación del sistema penal, 119-ss. Portugal: Centro de Estudos Judiciários, 1998.
    Publicado
  64. Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1996. Portugal: Ministério da Justiça, 1998.
    Publicado
  65. Antunes, Maria João; Francisco Santos Costa. "Acerca da imputabilidade diminuída no direito Penal português". In Psiquiatria e Justiça, 153-ss. Associação Portuguesa de Estudos Psiquiátricos, 1997.
  66. Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1994. Ministério da Justiça, 1997.
    Publicado
  67. Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1995. Ministério da Justiça, 1997.
    Publicado
  68. Antunes, Maria João. "Portugal". In Compensating Crime Victims. A European Survey, editado por Desmond Greer ed., 495-ss. Freiburg im Breisgau: Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, 1996.
  69. Antunes, Maria João; Pedro Caeiro. "Criminal Law. Portugal". In Kluwer Law International. 1995.
    Publicado
  70. Antunes, Maria João. "Comentários". In Droga. Decisões de Tribunais de 1ª Instância. 1993. Ministério da Justiça, 1995.
    Publicado
  71. Pinto Monteiro; Antunes, Maria João; Filipe Cassiano dos Santos. "A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal". In Manual do Eleito Local, 118-ss. Portugal: Centro de Estudos e Formação Autárquica, 1994.
    Publicado
  72. Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João. "Portugal". In Criminal Procedure Systems in the European Community. Reino Unido, 1993.
  73. Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João. "Les atteintes a la liberté avant jugement en droit pénal comparé". In Les atteintes a la liberté avant jugement en droit pénal comparé, editado por Jean Pradel (Direction), 229-359. 1992.
    Publicado
  74. Antunes, Maria João. "Os Direitos dos Doentes Mentais. uma abordagem à luz do Código Penal de 1982". In Criminalidade e Cultura — Atas do Colóquio Internacional organizado pela Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses e pelo Centro de Estudos Judiciários II, Cadernos do CEJ, 245-ss. Portugal, 1991.
    Publicado
Entrada de dicionário
  1. Antunes, Maria João. "Tortura e tratamentos degradantes". In Dignipédia Global, Dicionário Global, 2024. https://dignipediaglobal.pt/dicionario-global.
    Aceite para publicação
Entrada de enciclopédia
  1. Antunes, Maria João. "Psychiatric Internment". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Edward Elgar Publishing, 2024.
    No prelo
  2. Antunes, Maria João; Miguel João Costa. "Imprisonment". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Edward Elgar Publishing, 2024. https://www.elgaronline.com/display/book/9781789902990/b-9781789902990.imprisonment.xml.
    Publicado • https://doi.org/10.4337/9781789902990.imprisonment
Livro
  1. Antunes, Maria João. Penas e Medidas de Segurança. COIMBRA, Portugal: Almedina. 2024.
    Publicado
  2. Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  3. Antunes, Maria João; Horta Pinto, Inês. Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade Anotado. Legislação complementar. COIMBRA, Portugal: Almedina. 2023.
    Publicado
  4. Antunes, Maria João. Penas e Medidas de Segurança. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  5. Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  6. Rodrigues, Anabela Miranda; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Horta Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi. The impact of the COVID-19 pandemic on non-custodial sanctions and measures. 2022.
    Publicado
  7. Rodrigues, Anabela Miranda; Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia; Horta Pinto, Inês; Ishiy, Karla Tayumi. Non-Custodial Sanctions and Measures in the Member States of the European Union -. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2022.
    Publicado
  8. Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Publicado
  9. Antunes, Maria João. Processo Penal e Pessoa Coletiva Arguida. Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  10. Antunes, Maria João; Ribeiro, Joaquim Sousa; Santos, Onofre. Direitos Humanos / Direitos Fundamentais. Os sistemas internacional e angolano de proteção. Lisboa, Portugal: Petrony Editora. 2020.
    Publicado
  11. Antunes, Maria João. Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade. Portugal. 2019.
    Publicado
  12. Jorge de Figueiredo Dias; Antunes, Maria João; Susana Aires de Sousa; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo. Direito Penal. Parte Geral. Questões Fundamentais. A Doutrina Geral do Crime (colaboradora). Portugal: Gestlegal. 2019.
    Publicado • Pessoal de suporte
  13. Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
  14. Antunes, Maria João; Inês Horta Pinto. Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade Anotado. Legislação complementar. Portugal: Almedina. 2018.
    Publicado
  15. Antunes, Maria João da Silva Baila Madeira; Silvestre, Margarida. Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2018.
    https://doi.org/10.47907/livro2018/integral
  16. Antunes, Maria João. Penas e Medidas de Segurança. Coimbra, Portugal: Almedina. 2017.
    Publicado
  17. Antunes, Maria João. Direito Processual Penal. Almedina. 2016.
    Publicado
  18. Antunes, Maria João; Inês Horta Pinto. Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Código Anotado, Regulamento Geral e Legislação Complementar. Portugal. 2013.
    Publicado
  19. Antunes, Maria João; Inês Horta Pinto. Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade. Código Anotado, Regulamento Geral e Legislação Complementar. Portugal: Coimbra Editora. 2011.
    Publicado
Manual
  1. Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Portugal: Coimbra Editora. 2015.
    Publicado
  2. Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Portugal: Coimbra Editora. 2013.
    Publicado
  3. Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Lições para os alunos da disciplina de Direito Penal III da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, edição policopiada, Coimbra, 2010-2011. Portugal. 2011.
    Publicado
  4. Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Lições para os alunos da disciplina de Direito Penal III da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, edição policopiada, Coimbra, 2007-2008. Portugal. 2008.
    Publicado
  5. Antunes, Maria João. Consequências Jurídicas do Crime. Notas complementares para a cadeira de Direito e Processo Penal da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Portugal. 2007.
    Publicado
Prefácio / Posfácio
  1. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Publicado
  2. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para Imposições constitucionais de criminalização. O legislador penal entre a obrigação e a exortação. Brasil: Lumen Juris. 2021.
    Publicado
  3. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para Especial Complexidade Do Processo Penal No Ordenamento Jurídico Cabo-Verdiano. Cabo Verde: ISEditorial. 2021.
    Publicado
  4. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para O Registo Português de Condenados por Crimes Sexuais Contra Menores no Actual Panorama do Expansionismo Jurídico-Penal. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2021.
    Publicado
  5. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para O Crime de Abuso Sexual de Crianças – Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020.
    Publicado
  6. Linhares, J. M. Aroso; Antunes, Maria João. "Nota introdutória". Prefácio para Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais (primeira edição), ix-xi. Portugal. 2019.
    Publicado
  7. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para Progressão e regressão de regime prisional. Brasil: Juruá Editora. 2018.
    Publicado
  8. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para Controlo Constitucional de Leis Penais. Brasil: Lumen Juris. 2018.
    Publicado
  9. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para Consenso no processo penal. Brasil: Almedina. 2015.
    Publicado
  10. Antunes, Maria João. "Prefácio". Prefácio para Crime de Homicídio Qualificado e Imputabilidade Diminuída. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
    Publicado
Recurso online
  1. Antunes, Maria João. Aplicação a título principal de penas acessórias. 2022. https://www.fd.uc.pt/40anoscodigopenal/wp-content/uploads/2022/12/ebook_40anos.pdf.
  2. Antunes, Maria João. Responsabilidade criminal emergente de acidente de trabalho. 2019. www.stj.pt.
  3. Antunes, Maria João. A Constituição e os princípios penais (relatório do Tribunal Constitucional português). 2012. www.tribunalconstitucional.pt.
Relatório
  1. Antunes, Maria João; Fidalgo, Sónia. 2009. Truth or due process? The use of illegally gathered evidence in the criminal trial.
Tese / Dissertação
  1. Antunes, Maria João. "Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica". Doutoramento, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2002.
  2. Antunes, Maria João. "O internamento de imputáveis em estabelecimentos destinados a inimputáveis (os arts. 103.º, 104.º e 105.º do Código Penal de 1982)". Mestrado, 1991.

Outros

Outra produção
  1. Incêndios, Proteção Ambiental e Alterações Climáticas. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2023. Antunes, Maria João; Lopes, Dulce; Carlos Oliveira.
  2. Floresta e Legislação - O Novo Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR). (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2023. Antunes, Maria João. http://hdl.handle.net/10316/108801.
    https://doi.org/10.47907/FOGOSRURAIS/SGIFR/2023
  3. Instituto de Direito Penal Económico e Europeu 25 anos depois. Coordenação com Anabela Miranda Rodrigues. 2022. Anabela Miranda Rodrigues; Antunes, Maria João. https://www.fd.uc.pt/idpee/pdfs/publicacoes/Ebook-25anosIDPEE.pdf.
  4. A Culpa e o Tempo. 2022. FARIA COSTA, JOSÉ DE; Linhares, J. M. Aroso; Godinho, Inês Fernandes. http://www.uc.pt/imprensa_uc.
  5. Comemorando os 100 Anos das Regras de Haia. Commemorating 100 Years of the Hague Rules. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2022. Antunes, Maria João; Alexandre Soveral Martins.
  6. Terrorismo. Legislação Comentada. Textos doutrinais. Coordenação. 2022. Antunes, Maria João. https://doi.org/10.14195/978-989-26-2181-4.
    10.14195/978-989-26-2181-4
  7. Artificial Intelligence in the Economic Sector: Prevention and Responsability. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2021. Antunes, Maria João; Sousa, Susana Aires de; Antunes, Maria João; Sousa, Susana Aires de. https://doi.org/10.47907/livro2021_4.
    https://doi.org/10.47907/livro2021_4
  8. Gestação de Substituição: Perspetivas Internacionais. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2021. Antunes, Maria João; Dulce Margarida de Jesus Lopes.
  9. Florestas e Legislação: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2021. Antunes, Maria João. http://hdl.handle.net/10316/97911.
    https://doi.org/10.47907/livro2020_03
  10. Florestas e Legislação: Planos Municipais da Defesa da Floresta contra Incêndios. (Coordenação), Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Ebook. 2020. Antunes, Maria João; Lopes, Dulce; Oliveira, Carlos; Antunes, Maria João; Lopes, Dulce. https://www.uc.pt/fduc/ij/publicacoes/pdfs/EbookFlorestas2019pdf.
    https://doi.org/10.47907/clq2020_1
  11. The European Public Prosecutor´s Office at Launch. Adapting National Systems, Transforming EU Criminal Law,. The European Public Prosecutor´s Office at Launch. Adapting National Systems, Transforming EU Criminal Law, Wolters Kluwer / CEDAM. 2020. Katalin Ligeti; Maria João Antunes; Fabio Giuffrida.
  12. Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental - Mental illness and law. 20 years after the mental health law entered into force. Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2020. Antunes, Maria João.
  13. Florestas e Legislação: que futuro?. (Coordenação) Florestas e Legislação: que futuro?, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - E-book. 2019. Antunes, Maria João; Dulce Lopes; Antunes, Maria João; Lopes, Dulce. http://hdl.handle.net/10316/96327.
    https://doi.org/10.47907/livro2019_01
  14. 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal. Comemorações. (Organização) 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal. Comemorações - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2019. Antunes, Maria João; Sousa, Susana Aires de.
  15. Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais. (Coordenação) Terrorismo. Legislação Comentada. Textos Doutrinais, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2019. José Manuel Aroso Linhares; Antunes, Maria João.
  16. Direito Penal e Constituição. Diálogos entre Brasil e Portugal. Coorganizadora de Direito Penal e Constituição. Diálogos entre Brasil e Portugal. 2018. Antunes, Maria João; Fabio Roberto D’Avila; Cláudia Cruz Santos; Nereu Giacomolli.
  17. Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?. (Coordenação) Que futuro para a gestação de substituição em Portugal?, Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2018. Antunes, Maria João; Margarida Silvestre.
  18. Governação das sociedades, responsabilidade civil e proteção dos administradores. (Coordenação) Governação das sociedades, responsabilidade civil e proteção dos administradores. 2018. Antunes, Maria João; Alexandre Soveral Martins.
  19. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. Coorganizadora dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade. 2017. José de Faria Costa; Anabela Miranda Rodrigues; Antunes, Maria João; Nuno Brandão; Sónia Fidalgo.
  20. Os Novos Atores da Justiça Penal. Cocoordenadora de Os Novos Atores da Justiça Penal. 2016. Antunes, Maria João; Cláudia Cruz Santos; Cláudio do Prado do Amaral.
  21. Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. Organizadora (com a colaboração de Marta Cavaleira) dos Estudos em Memória do Conselheiro Artur Maurício. 2014. Antunes, Maria João; Marta Cavaleira.
  22. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias. Coorganizadora dos Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. 2010. Manuel da Costa Andrade; Antunes, Maria João; Susana Aires de Sousa.
  23. Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias. Coorganizadora do Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias (Manuel da Costa Andrade/José de Faria Costa/Anabela Miranda Rodrigues/Maria João Antunes), Coimbra Editora, 2003. 2003. Manuel da Costa Andrade; José de Faria Costa; Anabela Miranda Rodrigues; Antunes, Maria João.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023 - Atual As relações entre as investigações de campo avançado e o processo penal
Orientador
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Atual A prova indiciária no processo penal
Orientador
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21 - Atual Que papel para o Juiz de Instrução Criminal? Em especial, o caso português
Orientador
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual O controlo jurisdicional da inconstitucionalidade da lei penal: fundamentos, parâmetros e limites
Orientador
Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual Princípios do processo penal aplicáveis à persecução penal da pessoa coletiva
Orientador
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - Atual A aplicação das medidas de coação frente ao princípio da presunção de inocência(o caso particular da prisão preventiva)
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Atual Limites ao direito a não autoincriminação
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Atual Interrupção voluntária da gravidez e os casos de microcefalia
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - Atual O tribunal do júri no processo penal português
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - Atual A utilização das técnicas neurológicas no processo penal português
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2023/11/21 Jurisdicionalização da execução penal no Estado de Direito Democrático
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2023/10/31 Fragilidades da regulação penal e processual da perda de bens pertencentes a terceiros e da perda sem condenação.
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2023/10/30 Pessoa coletiva e processo penal. Da titularidade de direitos fundamentais à pertinência de um processo penal da pessoa coletiva
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/28 - 2022/10/28 As sanções penais do ordenamento jurídico português - A medida de segurança de internamento de inimputável por anomalia psíquica
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022/05/01 - 2022/07/31 Condição de vulnerabilidade na execução da pena de prisão
Orientador
Direito (Outra)
Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Espanha

Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022 - 2022/05/11 Enquadramento constitucional da prisão preventiva
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/12/14 A Perda alargada de bens - um olhar para o regime jurídico português e angolano
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/12/10 O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/12/09 Os limites de duração mínimo e máximo da Medida de Segurança de Internamento
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021 (R)Evolução da legislação de saúde mental à luz da Convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência DOI: 10.47907/livro2021_03
Coorientador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/07 - 2020/12 A moral no âmbito dos crimes sexuais. Em particular, da inconstitucionalidade do crime de lenocínio simples,
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2020/12 Liberdade Condicional em caso de Execução Sucessiva de Penas
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2020/12 Em busca da racionalidade das leis penais Uma perspectiva integrada entre a Legística, a Argumentação Legislativa e o Controle de Constitucionalidade para moderar o populismo penal e a hipercriminalização
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2020/12 Imposições constitucionais de criminalização: o legislador penal entre a obrigação e a exortação
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07 - 2020/12 O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2020/10/14 O Crime de Lenocínio na Legislação Portuguesa e Brasileira. Contributo para a compreensão do bem jurídico-penal
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 O crime de pornografia de menores: evolução, modalidades de ação típica, detenção e bem jurídico
Orientador
Direito (Mestrado)
2019 - 2019 Os bens jurídicos tutelados nos crimes contra sentimentos religiosos
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 A Liberdade de Expressão e o Discurso Negacionista: Questões de constitucionalidade e proporcionalidade da incriminação
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 Perda de bens a favor do Estado na Lei nº 5/2002 de 11 de janeiro: medida de combate à criminalidade organizada e económico-financeira
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 Malware como meio de obtenção da prova em processo penal
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 Admissibilidade da Recolha Coativa de Amostras-Referência na vítima para identificação através da comparação de perfis de ADN
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 Vigilância eletrónica enquanto forma de fiscalização da permanência na habitação regime de permanência na habitação
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/07/01 - 2018/10/31 Garantias processuais da pessoa jurídica como sujeito passivo do processo penal
Orientador
Direito (Outra)
Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Espanha
2018 - 2018 Registo de Identificação Criminal de Condenados por Crimes Contra a Autodeterminação Sexual e a Liberdade Sexual de Menor: Uma Nova Conceção Político-Criminal
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 A finalidade da pena da pessoa coletiva no Código Penal português
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 A nova tipologia do regime de permanência na habitação (Especificidades de um incidente de execução)
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Um contributo ao estudo do criminal compliance nos ordenamentos jurídicos luso-brasileiro
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 A Delação (Colaboração) Premiada no Brasil
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Os novos crimes de maus-tratos e abandono de animais de companhia. Uma Análise Crítica do Movimento Criminalizador à Luz da Teoria do Bem Jurídico
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 Bem Jurídico, Necessidade da Tutela Penal, Perigo Abstrato: o Abuso Sexual de Crianças à Luz da Constituição
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018 A (in) constitucionalidade do crime de lenocínio: o dever de dignidade da pessoa humana
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Ad Eternum: o Problema da Duração Indeterminada da Medida de Segurança de Internamento por Anomalia Psíquica
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Liberdade Sexual ou Liberdade Prostitucional? Resenha de uma mútua exclusão
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Algumas Considerações em Redor do Consentimento do Visado no Âmbito das Buscas Domiciliárias: Reflexão à Luz da Constituição
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 O Juiz de Instrução e a Proteção dos Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09/01 - 2016/09/01 Intervenção do advogado em processo penal
Orientador
Direito (Outra)
Universidad de Cádiz Facultad de Derecho, Espanha
2016 - 2016 Nemo Tenetur Se Ipsum Accusare e o Ente Coletivo em Processo Penal
Orientador
Direito (Mestrado)
2016 - 2016 Providência de Habeas Corpus e Recurso Ordinário de Medida de Coação: O Caso da Prisão Preventiva. Análise jurisprudencial e ensaio para uma delimitação ratione materiae
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 Pedopornografia Virtual Total e Aparente – Ilegitimidade da intervenção penal
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015/05 Crime e contra-ordenações: da cisão à convergência material. Ensaio para uma recompreensão da relação entre o direito penal e o direito contra-ordenacional
Orientador
Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Consenso no processo penal: uma alternativa para a crise do sistema criminal
Orientador
Direito (Mestrado)
2015 - 2015 As neurociências e o direito penal: a propósito do problema da culpa
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 A (in)constitucionalidade do crime de lenocínio na perspetiva luso-brasileira
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 O crime de tráfico de pessoas para exploração sexual: uma análise legislativa luso brasileira
Orientador
Direito (Mestrado)
2015 - 2015 A criança vítima de crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual: alguns aspetos substantivos e adjetivos
Orientador
Direito (Mestrado)
2015 - 2015 Para uma defesa criminal efetiva: a assistência jurídica gratuita em Portugal e no Brasil
Orientador
Direito (Mestrado)
2014 - 2015 Programas de compliance e atribuição de responsabilidade individual na criminalidade empresarial (pós-doutoramento)
Orientador
Direito (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 A problemática da imprescritibilidade penal nas legislações internas dos Estados e no direito penal internacional
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 Da superação do regime atual do conhecimento superveniente do concurso. Leitura crítica do regime legal e proposta de superação do paradigma existente
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012 Da conformidade constitucional do art. 86.º, n.º 3, do Código de Processo Penal
Orientador
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
2012 - 2012 O juízo de perigosidade na prisão preventiva
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 - 2009 Consequências Jurídico-criminais relativas aos transtornos mentais: novas propostas para o tratamento dos portadores de anomalia psíquica e psicopatas
Orientador
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - 2006 A determinação da inimputabilidade por anomalia psíquica com base em perícia médico-legal: a apreciação vinculatória dos laudos psiquiátricos
Orientador
Direito (Outra)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2023/09 - 2023/10 Curso de Especialização em Criminalidade Económico-Financeira para Juízes - Timor Leste (2023/09 - 2023/10)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra, Portugal

Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal
2023/02/06 - 2023/02/24 Curso de especialização em criminalidade económico-financeira para juristas de Timor Leste (2023/02/06 - 2023/02/24)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Justicia para todos: las reglas de Brasilia y el ODS 16.3 (2022/10/25 - 2022/10/27)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
2021/11/15 - 2021/11/26 Ação de formação avançada para magistrados e defensores públicos Procuradoria-Geral da República de Angola (2021/11/11 - 2021/11/26)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola
2021/01/11 - 2021/02/03 Ação de formação avançada para magistrados e defensores públicos sobre Direito Penal, Direito Processual Penal e Programas de Compliance (2021/01/11 - 2021/02/03)
Outro (Coorganizador)
Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola
2020/12/11 - 2020/12/11 III Debate Florestas e Direito: Novos rumos com o Plano Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e o Programa de Transformação da Paisagem - Maria João Antunes / Dulce Lopes (coordenação científica) (2020/12/11 - 2020/12/11)
Outro (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/12/06 - 2019/12/06 II Debate Florestas e Legislação: Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios - Maria João Antunes/Dulce Lopes/Carlos Oliveira (coordenação científica) (2019/12/06 - 2019/12/06)
Outro (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/28 - 2019/11/28 Colóquio Gestão de risco, controlo interno e auditoria nas sociedades comerciais - Maria João Antunes/Alexandre Soveral Martins (coordenação científica) (2019/11/28 - 2019/11/28)
Outro (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/18 - 2019/11/20 I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias, Red POLySEG (2019/11/18 - 2019/11/20)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
2019/11/04 - 2019/11/04 Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da lei de saúde mental - Mental illness and law. 20 years after the mental health law entered into force (2019/11/04 - 2019/11/04)
Conferência (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/15 - 2019/10/15 Colóquio para apresentação da obra Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais - José Manuel Aroso Linhares / Maria João Antunes (coordenação científica) (2019/10/15 - 2019/10/15)
Outro (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2019/02/27 - 2019/02/27 Colóquio Internacional, Processo Penal Português. Desafios Europeus . Maria João Antunes/Sónia Fidalgo/Ana Pais (organização) (2019/02/27 - 2019/02/27)
Outro (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2018/12/07 - 2018/12/07 Debate Florestas e Legislação: Que Futuro? (Maria João Antunes/Dulce Lopes (coordenação científica) (2018/12/07 - 2018/12/07)
Outro (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/24 - 2018/10/24 Debate Prova e Processo Penal – novos problemas Maria João Antunes/Susana Aires de Sousa (coordenação científica) (2018/10/24 - 2018/10/24)
Outro (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal

Secção de Ciências Jurídico-Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/06/22 - 2018/06/22 Colóquio Internacional Que futuro para a gestação de substituição em Portugal? (Maria João Antunes/Margarida Silvestre) (2018/06/22 - 2018/06/22)
Outro (Coorganizador)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto de Bioética da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/02/16 - 2024/02/16 Moderação do webinar
Outro
Direito em Mudança: Ações Coletivas. Apreciação crítica do Decreto-Lei n.º 114-A/2023
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2024/01/10 - 2024/01/10 Serões com Ética - A nova Lei da Saúde Mental
Conferência
A nova Lei da Saúde Mental
Ordem dos Médicos Secção Regional do Centro, Portugal

República do Direito, Portugal
2023/12/06 - 2023/12/06 Doença Mental e Perigosidade Criminal
Conferência
A Nova Lei de Saúde Mental. Uma visão interdisciplinar e de Direito comparado
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/24 - 2023/11/24 Peligrosidad y riesgo del imputado en el derecho comparado - Portugal
Congresso
II Congreso Internacional sobre Trastorno Mental y Justicia Penal
Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Espanha
2023/11/17 - 2023/11/17 Execução de sanções privativas da liberdade aplicadas a pessoas com necessidade de cuidados de saúde mental
Conferência
Jornadas de Direito Penal e Processual Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/10/20 - 2023/10/20 Moderação da Mesa Redonda, em Díli, Timor
Mesa-redonda
Justiça Penal e Estado de Direito
Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal

Universidade de Coimbra, Portugal
2023/08/31 - 2023/09/01 Tutela do direito à inviolabilidade das comunicações em processo penal
Congresso
XIV Congresso Internacional de Ciências Criminais da PUCRS - Qual o futuro do direito penal? Qual o direito penal do futuro? Tecnologia, comunicação, mídia e sociedade
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil

Instituto Transdisciplinar de Estudos Criminais, Brasil

Instituto Eduardo Correia, Brasil
2023/07/11 - 2023/07/11 Corrupção, prescrição e o princípio da legalidade criminal
Conferência
Inauguração Biblioteca Rodrigo Santiago
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2023/05/29 - 2023/05/29 Desafios da Saúde Mental: clínicos, éticos e jurídicos
Mesa-redonda
FLAD Science Award Mental Health 2023 - Sessão de Atribuição do Prémio
Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento, Portugal
2023/05/26 - 2023/05/26 Processo constitucional no Tribunal Constitucional
Seminário
Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal - Rio de Janeiro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
2023/04/28 - 2023/04/28 A Nova Lei da Saúde Mental
Conferência
Doença mental: da imputabilidade à ressocialização
Supremo Tribunal de Justiça, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/03/15 - 2023/03/15 Apresentação do Projeto piloto no âmbito do Projeto "Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe" - Webinar
Outro
Penas e Medidas não Privativas da Liberdade. Boas práticas entre equipas de reinserção social e equipas comunitárias de saúde mental
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/01/10 - 2023/01/10 Estratégia Nacional Anticorrupção
Conferência
Ética, Integridade e Transparência - Juntos para promover uma cultura de prevenção da corrupção
Universidade de Coimbra, Portugal
2022/12/07 - 2022/12/07 A Estratégia Nacional Anticorrupção 2020-2024
Conferência
II Conferência Regional. A Prevenção da Corrupção e a Transparência
Inspeção Administrativa Regional da Transparência e do Combate à Corrupção, Portugal
2022/11/24 - 2022/11/25 Aplicação a título principal de penas acessórias
Congresso
40 Anos Código Penal. Congresso Internacional
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2022/11/15 - 2022/11/15 Constituição, lei penal e jurisdição constitucional
Outro
Aula Magna organizada pela Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022/11/10 - 2022/11/11 Pessoas coletivas, direito e processo penal
Outro
VI Jornadas Açorianas de Direito. A Estratégia Nacional Contra a Corrupção. Aspetos Éticos e Jurídicos.
2022/10/19 - 2022/10/21 Corrupção, compliance e perspectiva repressiva
Seminário
28.º Seminário Internacional de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2022/09/16 - 2022/09/16 Positivism, insane offenders and social defense In Portugal at the end of the 19th century
Seminário
Birth and development of criminological positivism in practice at the turn of the XXe century : the case of the insane offenders in Europe and Latin-America
Université Saint-Louis - Bruxelles, Bélgica
2022/06/03 - 2022/06/04 Administração Pública e Estratégia Nacional Anticorrupção
Conferência
Jornadas Luso-Espanholas: Os Instrumentos da Boa Governação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/04 - 2022/05/06 Regime jurídico das penas de substituição
Outro
Promoting non-discriminatory alternatives to imprisonment across Europe - Ação de Formação
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Penal Reform International, Reino Unido

Hungarian Helsinki Committee, Hungria
2022/04/21 - 2022/04/21 O Processo Penal da Pessoa Coletiva Arguida
Conferência
Co´digo Penal, Co´digo de Processo Penal e Legislac¸a~o Conexa. A Lei 94/2021: alterac¸o~es recentes
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/28 - 2022/03/28 A pessoa coletiva arguida no processo penal - o que muda?
Conferência
As alterações à legislação penal e processual penal no contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2021/12/13 - 2021/12/15 Impactos en la libertad individual y de movimiento
Congresso
II Congreso Iberoamericano - Política Criminal de excepción durante la pandemia de Covid19 y su impacto en los derechos humanos
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
2021/11/10 - 2021/11/10 Prevenir, detetar e reprimir a corrupção
Conferência
Temas de Direito e Processo Penal
Conselho Distrital da Ordem dos Advogados de Braga, Portugal
2021/10/07 - 2021/10/07 Anticorruption and Sustainability (Keynote)
Seminário
Observatório Português de Compliance e Regulatório, Portugal
2021/06/17 - 2021/06/17 A importância de uma Estratégia integrada
Seminário
Ensaio para um plano estratégico de prevenção e repressão à corrupção em Angola
Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito, Portugal

República de Angola, Angola
2021/05/06 - 2021/05/06 COVID-19 e a transparência no acesso à informação e à utilização dos fundos europeus
Encontro
COVID-19 e a transparência no acesso à informação e à utilização dos fundos europeus
Fórum Saúde Século XXI, Portugal
2021/03/25 - 2021/03/25 Síntese dos principais parâmetros da Estratégia Portuguesa de Combate a Corrupção (2020-2024). A prevenção da corrupção em situações de emergência, organização do Conselho de Prevenção da Corrupção, no âmbito do Fórum Global da Integridade da OCDE
Conferência
O papel das entidades de prevenção e controlo na promoção da integridade pública no contexto da Covid-19,
Tribunal de Contas, Portugal
2020/11/20 - 2020/11/20 Segurança e liberdade em tempos de pandemia
Conferência
Segurança e liberdade em tempos de pandemia
Instituto Eduardo Correia, Brasil

Instituto de Estudos Culturalistas, Brasil
2020/11/13 - 2020/11/13 Jurisdição penal constitucional
Congresso
11.º Congresso Internacional de Ciências Criminais. Jurisdição constitucional e reformas penais em tempo de pandemia
IEC, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
2020/09/25 - 2020/09/25 A pessoa coletiva arguida e a lei processual penal que não temos
Conferência
Temas de Direito e Processo Penal
Ordem dos Advogados - Delegação de Braga, Portugal
2020/01/31 - 2020/01/31 Perigosidade Criminal e sua prognose jurídico-penal
Congresso
XIV Congresso Nacional de Psiquiatria
Centro de Conferências de Tróia, Portugal
2019/11/28 - 2019/11/28 Garantias processuais da perda
Outro
Fórum Magistrados do Ministério Público - Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (PACED), Ilha do Sal, Cabo Verde
2019/11/18 - 2019/11/20 Crimes sexuais contra menores
Congresso
I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
2019/11/19 - 2019/11/19 Crimes sexuais contra menores
Congresso
I Congreso Iberoamericano de Política Criminal Y Violencias
Red POLySEG, Red AUIP Iberoamericana de Investigación en Política Criminal e Instituciones de la Seguridad, Costa Rica
2019/11/15 - 2019/11/15 Recuperação de ativos. Garantias processuais do confisco de bens no direito português
Congresso
Congresso Internacional “crime doesn’t pay”. Más sombras que Luces sobre e Decomiso y la Recuperación de Ativos
Centro de Gobernanza Global - Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca, Espanha
2019/11/04 - 2019/11/04 Internamento de imputáveis em estabelecimento de inimputáveis
Outro
Colóquio Anomalia Psíquica e Direito. Colóquio comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/16 - 2019/10/16 Responsabilidade criminal emergente de acidente de trabalho
Outro
XI Colóquio sobre direito do trabalho
Supremo Tribunal de Justiça, Portugal
2019/10/15 - 2019/10/15 Terrorismo e processo penal
Outro
Colóquio para apresentação da obra Terrorismo. Legislação comentada e textos doutrinais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/09 - 2019/09 Novos desafios da jurisdição constitucional em matéria penal
Congresso
6.º Congresso Internacional em Ciências Criminais, XV Congresso Transdisciplinar de Ciências Criminais do ITEC/RS, II Congresso Internacional do Instituto Eduardo Correia
IEC, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Brasil
2019/07/16 - 2019/07/16 Processo de insolvência, arresto e apreensão em processo penal
Outro
Insolvência e Recuperação de Empresas
Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados, Portugal
2019/01/30 - 2019/01/30 Género e racionalidade das leis penais
Outro
Julgar com perspetiva de género – entre a Constitucionalidade e a Igualdade
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/11 - 2018/11 A posição processual da pessoa coletiva constituída arguida
Outro
V Jornadas Açorianas de Direito – a prova nos crimes de corrupção e nos delitos económico-financeiros
2018/11 - 2018/11 Recolha de amostra e inserção e conservação de perfil de ADN de condenado
Outro
Colóquio Internacional Contemporary Challenges to Forensics Genetics in Society, Projeto Exchange
Escola de Direito do Campus de Gualtar, Portugal
2018/11 - 2018/11 A análise das decisões judiciais proferidas após a entrada em vigor da Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto
Conferência
Conferência sobre a revisão do Código Penal português operada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de agosto
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018/04 - 2018/04 Todos têm direito à liberdade
Outro
Comemorações do XLIV Aniversário do 25 de Abril
Assembleia Municipal de Viseu, Portugal
2017/11/03 - 2017/11/03 Medida de segurança de internamento de inimputável - que futuro?
Congresso
VIII Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça
2017/11 - 2017/11 Garantias del Investigado com Trastorno Mental en la Justicia Penal
Congresso
Congresso Trastornos Mentales Y Justicia Penal, Projeto de Investigação, da Universidade Pablo de Olavide de Sevilha
2017/11 - 2017/11 A Lei 97/2017, de 23 de agosto e outras reflexões sobre o sistema sancionatório vigente no direito penal português
Outro
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2017/11 - 2017/11 Privatização das investigações e Compliance criminal
Outro
30 anos do Código de Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona, Portugal
2017/06 - 2017/06 Questões Processuais Atinentes à Responsabilidade Criminal das Pessoas Coletivas
Outro
Responsabilidade penal das pessoas coletivas
Conselho Regional de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2017/05 - 2017/05 Proteção multinível do princípio da legalidade
Outro
Universidade Federal do Rio de Janeiro, Brasil
2017/05 - 2017/05 Temas e problemas atuais do processo penal europeu
Congresso
I Congresso Internacional de Direito Penal e Processual Penal. A criminalidade moderna, o sistema penal contemporâneo e os novos desafios do processo penal
2017/04 - 2017/04 Privatização das investigações e Compliance criminal
Outro
30 anos do Código de Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2017/03 - 2017/03 Segredo de justiça
Outro
Jornadas de Direito da Comunicação Social
Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/03 - 2017/03 Independence and accontability (Maria João Antunes/Nuno Brandão)
Simpósio
The European Public Prosecutor’s Office, Eclan Simposium
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/01 - 2017/01 Constituição da República Portuguesa 40 anos depois
Outro
Escola Secundária Emídio Navarro, Portugal
2016/10 - 2016/10 Lei penal, Constituição e jurisdição constitucional
Congresso
I Congresso Internacional de Estudos Constitucionais
Faculdade de Direito CESMAC do Agreste, Brasil
2016/10 - 2016/10 Proteção multinível do princípio da legalidade criminal – dois casos do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Outro
Escola Superior de Magistratura do Estado de Alagoas, Brasil
2016/04 - 2016/04 A Lei de Saúde Mental – 18 anos depois
Seminário
Ciclo de seminários Artes e Cuidados na Saúde Mental
2015/11 - 2015/11 Lei de Saúde Mental em Debate
Congresso
XI Congresso de Psiquiatria – Psiquiatria e Medicina – Ligações e Disjunções
2015/08 - 2015/08 Perigosidade - intervenção estatal em expansão?
Seminário
21.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, São Paulo, Brasil
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2015/05/30 - 2015/06/06 Report of Portugal
Congresso
2nd Criminal Law Reforms Congress, Criminal Sanctions. The Gap between Idea and Use - Istambul, Turquia
2015/05 - 2015/05 Compliance: processo e sanções
Outro
Novas tendências do direito e do processo penal, colóquio organizado pelo Instituto de Direito Penal Económico e Europeu
2015/05 - 2015/05 A determinação da duração da privação da liberdade na execução da pena relativamente indeterminada e da medida de segurança de internamento
Outro
Direito Penitenciário e de Execução das Penas – Ação de Formação contínua
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2014/10 - 2014/12 O antes e o depois da Lei n.º 36/98. Perspetiva de legislador
Outro
Dia Mundial da Saúde Mental 2014. Lei de Saúde Mental – 15 anos
2014/10 - 2014/10 Conferências Beleza dos Santos e Eduardo Correia. Direito Penal
Conferência
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2014/09 Proteção do Ambiente – uma abordagem a partir da Constituição
Congresso
VI Congresso Internacional de Direito Ambiental da Amazônia
2013/11 - 2013/11 The experience of European Courts - The experience of the Constitutional Court of Portugal (in cooperation with the constitutional court of the Hashemite Kingdom of Jordan, Amman)
Seminário
Seminar on preliminary requests to constitutional courts, European commission for democracy through law
Venice commission, Áustria
2012/09 - 2012/09 Internamento compulsivo na ideação suicida: os dilemas da ética, lei e liberdade
Outro
9.ªs Jornadas sobre Comportamentos Suicidários
2012/05 - 2012/05 Problemática penal e jurisdição constitucional
Outro
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
2012/03 - 2012/03 Direito penal clássico v/ direito penal do inimigo: implicações na investigação criminal
Congresso
3.º Congresso de Investigação Criminal, «Investigação Criminal – Novas Perspetivas e Desafios»
2011/08 - 2011/08 A Problemática Penal nas Cortes Constitucionais: Brasil, Argentina e Portugal
Seminário
17.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
2010/05 - 2010/05 Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual de menores
Outro
Jornadas de Direito Penal. Crimes no seio da família e sobre menores
2003/12 - 2009/12 A responsabilidade penal das pessoas coletivas entre o direito penal tradicional e o novo direito penal
Outro
Direito do Ambiente. A responsabilidade jurídico-penal das pessoas coletivas
Instituto Lusíada para o Direito do Ambiente, Portugal
2003/11 - 2009/11 Prisão preventiva e segredo de justiça
Outro
Jornadas de Processo Penal
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2009/06 - 2009/06 Lei de Saúde Mental Portuguesa: Contributos para a Defesa dos Direitos Humanos
Outro
10 anos da Lei de Saúde Mental – Ciclo de eventos 2009
Assembleia da República, Portugal
2009/05 - 2009/05 O direito constitucional e o seu reflexo no direito disciplinar
Seminário
Seminário – O Exército e a Justiça Disciplinar
2004/05 - 2009/05 Incriminações para além da liberdade e autodeterminação sexual
Outro
O enquadramento jurídico-penal da exploração sexual de crianças - presente e futuro
Universidade Lusíada Porto, Portugal
2004/05 - 2009/05 Apresentação do Relatório nacional
Conferência
Conferência Europeia - Desaparecimento e exploração sexual de Crianças. Situação em Portugal
2002/02 - 2009/02 Crime e Loucura
Outro
Ciclo de tertúlias “Quintas In Vivo”, Revista Mensal de Saúde “In Vivo”
2008/06 - 2008/06 Novas penas de substituição. Aplicação retroativa de lei penal mais favorável (artigo 371º-A do Código de Processo Penal)
Outro
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2008/06 - 2008/06 Internamiento de incapacitados
Conferência
Conferencia Iberoamericana de Justicia Constitucional – Las Garantias constitucionales de los grupos vulnerables. Las personas privadas de libertad
2008/04 - 2008/04 Abertura da audiência para aplicação retroativa de lei penal mais favorável
Outro
A Reforma do Direito Processual Penal Português em Perspetiva Teórico-Prática
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007/09 - 2007/09 Alterações ao sistema sancionatório relativo às pessoas singulares
Outro
Jornadas sobre a revisão do Código Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007/09 - 2007/09 Crimes sexuais
Outro
Jornadas sobre a revisão do Código Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2007/05 - 2007/05 Revisão do Código Penal no âmbito dos crimes contra menores
Conferência
II Conferência Europeia, Crianças Desaparecidas e Exploradas Sexualmente
Instituto de Apoio à Criança, Portugal
2007/04 - 2007/04 Os crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual (com a colaboração de Sónia Fidalgo)
Outro
Justiça Penal Portuguesa e Brasileira: tendências de reforma
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007/03 - 2007/03 Direito processual penal – ‘direito constitucional aplicado’
Simpósio
Simpósio de Direito Processual Penal. Homenagem ao Professor Doutor Figueiredo Dias, por ocasião dos 20 anos do Código de Processo Penal, Colóquio Luso-alemão “Que futuro para o direito processual penal”
Universidade do Minho, Portugal
2007/02 - 2007/02 Responsabilidade penal e civil médica (juntamente com Sónia Fidalgo e Rafael Reis)
Outro
Núcleo de formação do internato de medicina geral e familiar do distrito de Viseu, Portugal
2007/01 - 2007/01 Problemas constitucionais de processo penal
Outro
Universidade Portucalense, Portugal
2006/01 - 2006/01 Aspetos jurídicos inerentes às salas de injeção assistida
Outro
Bioética e comportamentos aditivos. As salas de injeção assistida
Associação portuguesa de bioética, Portugal

Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Portugal
2006/01 - 2006/01 A reforma do sistema de recursos em processo penal à luz da jurisprudência do Tribunal Constitucional (em conjunto com Nuno Brandão e Sónia Fidalgo)
Outro
Constituição e Processo Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2005/11 - 2005/11 A Reforma à Luz da Jurisprudência Constitucional (em conjunto com Nuno Brandão e Sónia Fidalgo)
Outro
Debate Público Nacional sobre a Reforma do Sistema de Recursos em Processo Civil e Processo Penal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça, Portugal
2005/06 - 2005/06 Comportamentos de risco, saúde pública e consequências judiciais
Outro
Modelos de respostas europeias face às múltiplas formas de abuso de substâncias psicoativas/droga. Perspetivas neste início de século, Universidade de Verão
Instituto da Droga e da Toxicodependência/Toxicomanies-Europe-Échanges-Études, Portugal
2005/01 - 2005/01 O tratamento compulsivo na doença mental
Outro
Colóquio, VIME
2004/11 - 2004/11 Inimputabilidade em virtude de alienação mental
Outro
Câmara Municipal de Seia
Câmara Municipal de Seia, Portugal
2004/08 - 2004/08 Inimputabilidade e perigosidade por doença mental II Simpósio Ibero-Americano de Jusfilosofia e Direito Processual. XVIII Ciclo de Estudos Jurídicos. I Encontro Científico do Curso de Direito
UNIPAR, Universidade Paranense, Brasil
2004/06 - 2004/06 Inimputabilidade e perigosidade
Outro
I Jornadas de Direito e Psiquiatria, Mens Legis
Hospital Júlio de Matos , Portugal

Hospital Miguel Bombarda, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2004/06 - 2004/06 Da execução do internamento - aspectos gerais
Outro
I Jornadas de Direito e Psiquiatria, Mens Legis
Hospital Júlio de Matos , Portugal

Hospital Miguel Bombarda, Portugal

Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2004/03 - 2004/03 O internamento em razão de 'doença mental' - perspetiva jurídica
Encontro
A mente e a lei - IV Encontro de Inverno sobre Esquizofrenia
2004/03 - 2004/03 Os crimes sexuais contra crianças
Outro
Tertúlia - Escola Secundária Alves Martins Viseu
2003/10 - 2003/10 Crianças desaparecidas e abusadas sexualmente
Conferência
Conferência Europeia - Desaparecimento e exploração sexual de Crianças
Instituto de Apoio à Criança, Portugal
2003/09 - 2003/09 Passado, presente e futuro da medida de segurança de internamento de inimputável por anomalia psíquica
Outro
Fórum Internacional de Direito Eleitoral e Penal da Amazónia
2003/06 - 2003/06 Prisão preventiva
Outro
República do Direito, Portugal
2003/05 - 2003/05 O Doente Mental: Que Direitos? Que Deveres? Vertente jurídica - legislação actual
Outro
II Jornada de Pastoral em Saúde Mental. O Doente Mental: que Cidadania?
Clínica Psiquiátrica de S. José, Portugal
2003/04 - 2003/04 Pensar juntos
Encontro
2.º Encontro da Associação Portuguesa para o direito dos menores e da família, Casa do Lago, Lisboa
2003/02 - 2003/02 A medida de segurança de internamento de inimputável por anomalia psíquica
Outro
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados, Portugal
2002/10 - 2002/10 Discussão em torno do internamento do inimputável em razão de anomalia psíquica
Seminário
8.º Seminário Internacional, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais
Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2002/10 - 2002/10 Direitos e responsabilidade legal das pessoas com problemas de saúde mental
Congresso
I Congresso Ibérico de Saúde Mental Comunitária
2002/05 - 2002/05 Imputabilidade em razão de alienação mental: um caso da época (conjuntamente com Francisco Santos Costa)
Congresso
1.º Congresso Internacional de Cultura Humanística-Científica Contemporânea - Miguel Bombarda (1851-1910) e as singularidades de uma época
Centro de Estudos Interdisciplinares do Séc. XX da Universidade de Coimbra, Portugal
2002/05 - 2002/05 Regulación penal de la violencia doméstica en el ámbito de la Unión Europea. La regulación de los malos tratos en el Derecho penal portugués
Congresso
II Congreso de alumnos de Derecho de la Universidad Pablo de Olavide
2001/10 - 2001/10 Internamento compulsivo em reflexão
Encontro
III Encontro Bial de Psiquiatria — Internamento compulsivo
2001/04 - 2001/04 Inimputabilidade em virtude de alienação mental
Outro
História da Loucura em Portugal
2000/07 - 2000/07 A Lei de Saúde Mental (Lei nº 36/98, de 24 de julho): princípios gerais e primeiros tempos de vigência
Outro
XVII Curso de formação normal de auditores de justiça - O portador de anomalia psíquica na jurisdição penal
2000/06 - 2000/06 Sistema processual penal português
Outro
European Judicial Network
2000/05 - 2000/05 Legislação: da teoria à mudança de atitudes
Conferência
Conferência Internacional Violência contra as mulheres: tolerância zero. Encerramento da campanha europeia,
1998/12 - 1999/12 O novo regime da falta do arguido à audiência de julgamento
Outro
Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal, Ponta Delgada
1997/11 - 1999/11 A nova lei de Saúde Mental
Outro
Hospital Magalhães de Lemos, Portugal
1997/11 - 1999/11 A articulação dos órgãos de Polícia Criminal com o Ministério Público
Outro
A prevenção e investigação criminal do tráfico e do consumo. A aplicação dos principais mecanismos previstos na Lei
1990/06 - 1999/06 Medidas de Coação e de Garantia Patrimonial
Conferência
Ciclo de Conferências de Reflexão sobre o Código de Processo Penal
Delegação de Viseu da Ordem dos Advogados, Portugal
1999/04 - 1999/04 O internamento compulsivo do cidadão doente mental
Outro
9.ªs Jornadas de Saúde Mental do Algarve - Saúde Mental no Século XXI… Desafios
1999/03 - 1999/03 O internamento compulsivo e a Lei de Saúde Mental
Outro
Sessão/Debate
Administração Regional de Saúde do Centro IP, Portugal
1999/02 - 1999/02 Internamento compulsivo
Outro
Lei de Saúde Mental. Sessão de informação/debate
Administração Regional de Saúde do Norte IP, Portugal
1999/02 - 1999/02 O regime da falta do arguido à audiência de julgamento
Outro
Colóquio - O Código de Processo Penal Revisto
Associação Jurídica do Distrito de Leiria, Portugal
1999/01 - 1999/01 O regime da falta do arguido à audiência de julgamento
Outro
Jornadas de Processo Penal. Ciclo de conferências
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1998/10 - 1998/10 As alterações ao regime da falta do arguido à audiência de julgamento
Seminário
Seminário sobre a reforma do Código de Processo Penal
Universidade do Minho, Portugal
1998/05 - 1998/05 Toxicodependência - novos desafios
Encontro
1.º Encontro do Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Aveiro
Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Aveiro, Portugal
1988/05 - 1998/05 Do processo de ausentes à declaração de contumácia e ao julgamento na ausência
Outro
Jornadas sobre a reforma do Código de Processo Penal”,
Universidade Portucalense, Portugal
1998/01 - 1998/01 Medidas de Coação
Outro
Jornadas de Direito Processual Penal. O novo Código de Processo Penal - Madeira
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1998/01 - 1998/01 A falta do arguido à audiência de julgamento e a revisão do Código de Processo Penal
Conferência
Ciclo de Conferências sobre Direito Processual Pena
Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados, Portugal
1997/09 - 1997/09 A perícia médico-legal em processo penal
Seminário
Seminário Internacional de Direito da Medicina
Universidade Salgado de Oliveira, Brasil
1997/08 - 1997/08 A lei da saúde mental
Seminário
Seminário Internacional-Direito Biomédico
Universidade de Cuiabá, Brasil
1997/08 - 1997/08 A perícia médico-legal em processo penal
Seminário
Seminário de Bioética
Centro de Ciências Sociais da Universidade Cidade de São Paulo, Brasil
1997/06 - 1997/06 Lei da Saúde Mental
Congresso
II Congresso Nacional de Psiquiatria, Coimbra
1997/03 - 1997/03 A revisão do Código de Processo Penal
Outro
Penal e Processo Penal. As reformas em Portugal e Espanha, Montechoro
1997/01 - 1997/01 As medidas de coação no Código de Processo Penal de Macau
Outro
Jornadas do novo Código de Processo Penal, Macau
1996/11 - 1996/11 Liberdade condicional em Portugal: das suas origens ao contexto do debate actual; o sentido das propostas de alteração
Encontro
A intervenção no âmbito penal - encontro de reflexão da delegação de Coimbra do Instituto de Reinserção Social
Instituto de Reinserção Social, Portugal
1996/10 - 1996/10 Responsabilidade médica do clínico geral
Outro
XI Jornadas de Clínica Geral /Medicina Familiar de Coimbra
1996/10 - 1996/10 Ética, deontologia e responsabilidade profissional
Outro
X Jornadas de Saúde de Aveiro
1996/03 - 1996/03 O Código Penal de Macau a partir das características fundamentais do sistema sancionatório
Outro
Jornadas de Direito Penal. O Novo Código Penal de Macau
1995/10 - 1995/10 As Medidas de Segurança
Outro
Jornadas de Direito Criminal. Revisão do Código Penal. Alterações ao Sistema Sancionatório, Porto
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
1995/09 - 1995/09 Alguns aspetos do fenómeno criminal
Outro
Fórum da Juventude - “A juventude na sociedade atual: algumas questões”, Estarreja
Câmara Municipal de Estarreja, Portugal
1994/11 - 1994/11 Acerca da imputabilidade diminuída no direito penal português 1994 (conjuntamente com Francisco Santos Costa)
Congresso
Congresso Psiquiatria e Justiça
1994/05 - 1994/05 O Novo Código Penal
Outro
Colóquio realizado na Universidade Internacional da Figueira da Foz
Universidade Internacional, Figueira da Foz, Portugal
1994/04 - 1994/04 Problemas atuais da prisão e do tratamento de longa duração dos delinquentes (em colaboração com Anabela Miranda Rodrigues)
Outro
4º Colóquio da Association Internationale des Criminologues de Langue Française (AICLF)
Association Internationale des Criminologues de Langue Française , França
1994/03/17 - 1994/03/17 A responsabilidade política, civil e criminal do eleito municipal (em colaboração com Pinto Monteiro, em conjunto com Filipe Cassiano dos Santos e Paulo Mota Pinto)
Seminário
Seminário sobre Gestão Municipal
Fundação CEFA, Portugal
1993/06 - 1993/06 Mental Disorder in inmates. Legal aspects
Congresso
XIX.º Congresso Internacional da Academia Internacional de Lei e Saúde Mental
Academia Internacional de Lei e Saúde Mental, Portugal
1991/04 - 1991/04 Medidas de Segurança
Outro
O Sistema Sancionatório Penal Português e a Revisão do Código Penal
Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
1991/02 - 1991/02 O Direito Penal e a anomalia psíquica
Outro
Instituto de Reinserção Social, Portugal
1990/11 - 1990/11 Os Direitos dos Doentes Mentais
Outro
Colóquio Internacional sobre Criminalidade e Cultura
Associação Mundial de Psiquiatria e Psicologia Forenses e do Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/10/24 A relevância jurídico penal da tentativa diante da dúvida do agente na concretização do resultado: um contributo crítico sobre a problemática definição do elemento volitivo no âmbito do dolo eventual.
Vogal
Francisco de Assis de França Júnior (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/05 O controle da investigação criminal pelo Ministério Público: uma análise da seletividade e efetividade na justiça penal
Vogal
Marcus Vinícius Amorim de Oliveira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/27 A interrupção voluntária da gravidez em Portugal: perspetivas legislativas e juridico-constitucionais
Presidente do júri
Beatriz Moreira Soares de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/17 Da admissibilidade em Processo Penal de meios de prova obtidos por particulares
Arguente principal
António Luís Barata de Brito Carvalho Neves (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2022/12/15 A Teoria Funcional da Conduta Unitária. Estudo sobre os fundamentos materiais de um sistema funcional da imputação do comportamento
Presidente do júri
André Pedrolli Serretti (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/04 A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada
Arguente principal
António José de Amaral Cabral Vaz de Castro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/31 Pornografia de Menores e Agente Encoberto em Ambiente Digital
Presidente do júri
Susana Beatriz Silva Batata (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/26 Querem-se denunciantes whistleblowers de boa-fé e tendo fundamento sério para crer na veracidade das informações - Crítica às Condições de Proteção do Regime Geral de Proteção de Denunciantes de Infrações
Presidente do júri
Mariana Alves Antunes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/03 Repressão preventiva no direito policial: um estudo sobre a essência e o controle da ação de pré-perseguição proativa e preditiva da polícia judiciária ao crime organizado
Vogal
Felipe Alcântara de Barros Leal (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2022/09/19 Provas Proibidas
Vogal
Mário David Meyer de Albuquerque (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/20 Corrupção Privada e Futebol: um estudo à luz do direito comparado sobre a proteção penal do fair play na governança desportivo-empresarial da pátria de chuteiras
Presidente do júri
Vlamir Costa Magalhães (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/07/12 A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do direito português e brasileiro
Presidente do júri
Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/16 A perda alargada de bens: um olhar para o regime jurídico português e angolano
Orientador
Benvindo Manuel Banda (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/14 O Sistema Legal Português de Apreensão de Vantagens de Origem Ilícita e o Crescimento dos Mecanismos de Confisco Sem Condenação Penal
Presidente do júri
Pedro Miguel Oliveira Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/13 Os desafios da constitucionalização da política criminal brasileira: as raízes inquisitoriais e tradições autoritárias do Brasil como entrave ao projeto constitucional
Presidente do júri
Lukas dos Santos Costa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/10 O acesso a dados de tráfego pelo Sistema de Informações da República Portuguesa
Orientador
João Miguel Oliveira Narciso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/10/31 Proteção da saúde e contrafação de medicamentos (e produtos equiparados): reflexão sobre a relevância criminal no ordenamento jurídico português
Presidente do júri
Marta Miguel de Bastos Graça (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/02 A responsabilidade penal do administrador no âmbito de um programa de compliance efetivo. Exclusão e mitigação nos crimes omissivos impróprios
Presidente do júri
Francis Rafael Beck (Outro)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12 A Relevância dos Programas de Compliance na Sanção das Pessoas Coletivas
Arguente
Carlos Bruno Tavares Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/06 A indeterminação do tempo na prisão preventiva: análise constitucional à luz da teoria dos direitos fundamentais
Arguente
Lenilma Cristina Sena de Figueiredo Meirelles (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2020/10/06 A recuperação de Ativos no contexto da Verdadeira Justiça de Transição
Arguente principal
Ricardo Guilherme Silveira Corrêa Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 O risco de denegação do Direito a um Processo Justo e Equitativo no Estado Requisitante como barreira à Extradição: A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos sobre o Artigo 6.º da CEDH e seus reflexos na UE e na cooperação judiciária Brasil-Portugal Hugo Siqueira de Souza (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 O processo diagnóstico e a responsabilidade penal médica Fernanda Gonçalves Galhego Martins (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 Brasil e corrupção: análise de casos
Presidente do júri
Lucas Rocha Furtado (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 A execução da medida de segurança de internamento. Uma reflexão sobre a estrutura dogmática e compreensão prática
Arguente
Sílvia Maria Santos Marques Alves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2018 As investigações internas no âmbito do criminal compliance e os direitos dos trabalhadores: considerações sobre a possibilidade de investigar e a transferência de informações para o processo penal
Arguente
Anna Carolina Canestraro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Crime e confisco: o confisco alargado como o mínimo necessário na luta contra o crime organizado
Arguente
Júlia Dittrich Gonçalves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Poder, Corpo e Prova: elementos para uma teoria das ingerências corporais probatórias em processo penal
Arguente
Jorge Manuel Almeida dos Reis Bravo (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Os limites do confisco alargado
Presidente do júri
Sólon Cícero Linhares (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A formação das condutas criminosas (dos passionais) e suas possibilidades e influências na inimputabilidade em razão de anomalia psíquica
Arguente
Rodrigo Silva Barreto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O fato qualificado pela lei como crime praticado pela criança e sua responsabilização à luz das neurociências Julliana Nogueira Andrade Lima (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Terrorismo internacional: a ameaça do século XXI. Seria o Tribunal Penal Internacional a corte internacional mais eficaz para processar tais crimes? Laila Sanches Strambi (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Corrupção pelo exercício de funções públicas: a incriminação do recebimento de vantagem indevida sem a demonstração do ato de ofício pretendido pelo suborno Ricardo de Sousa Fonseca (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O princípio da confiança no direito penal. Implicações na dogmática do facto negligente
Arguente
Sónia Mariza Florêncio Fidalgo (Doutoramento)
2016/03 Programas de compliance e atribuição de responsabilidade individual na criminalidade empresarial
Orientador
Artur de Brito Gueiros Souza (Outro)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Juízo de Inimputabilidade em Função de Anomalia Psíquica à Luz do Contributo da Neurociência Liane Celant (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Um Olhar Sobre a Suspensão da Execução da Pena de Prisão (Entre o regime geral e as especialidades do RGIT) Vasco Rafael dos Santos Sousa Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Regime das Escutas Telefónicas: das suas Particularidades aos seus Limites – Especial Ponderação deste Meio de Obtenção de Prova Tânia Catarina Paiva Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Novo Crime de Perseguição: Considerações sobre a Necessidade de Intervenção Penal no Âmbito do Stalking Filipa Isabel Gromicho Gomes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Sobrelotação Carcerária no Brasil e a proposta da Justiça Restaurativa Paulo Sérgio de Souza Borges Filho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Controle constitucional de fins no direito penal
Arguente principal
Raquel Lima Scalcon (Doutoramento)
Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil
2016 O Problema da Responsabilidade Penal dos Inimputáveis por Menoridade
Arguente
Ana Rita da Silva Samelo Alfaiate (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O problema da admissibilidade dos métodos ‘ocultos’ de investigação criminal como instrumento de resposta à criminalidade organizada. Contributo para uma adequação do Direito português as exigências de uma resposta eficaz à criminalidade organizada em matéria de utilização de métodos “ocultos” de investigação criminal
Arguente
Duarte Alberto Rodrigues Nunes (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016 O arguido como meio de prova contra si mesmo. Considerações em torno do princípio nemo tenetur se ipsum accusare Sandra Oliveira e Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2016 A Constituição penal: aportes hermenêuticos para uma teoria do crime constitucionalmente adequada Orlando Faccini Neto (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2016 O fundamento e a metódica de verificação da causalidade na omissão imprópria Marcelo Almeida Ruivo dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A solvabilidade constitucional do regime da reincidência penal
Arguente
Cássio Chechi de Assis (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A possibilidade de justiça restaurativa nos crimes de colarinho branco
Arguente
Thiago Palaro di Pietro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas Saulo Ramos Furquim (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A criminologia cultural e a criminalização das culturas periféricas Saulo Ramos Furquim (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Do usuário de estupefacientes e o punitivismo estatal; uma análise da inconstitucionalidade do art. 28 da Lei 11.343/06 à luz de critérios criminológicos e dos princípios constitucionais luso-brasileiros Delano Benevides de Medeiros Filho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O agente infiltrado. Estudo comparado da legislação da Alemanha, Brasil e Portugal Luciano André da Silveira e Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Humanização do direito internacional. A contribuição do pensamento do Professor Doutor Cançado Trindade para o direito Júlia Stefânia Bezerril Miranda (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A criminologia cultural e o rap como ativismo urbano contracultural. Reflexões sobre cultura, crime e olhares criminalizantes Larissa Palermo Frade (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Controle externo da atividade policial pelo ministério público
Arguente
Thiago André Pierobom de Ávila (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2015 Execução da pena e da medida de segurança no Brasil
Arguente
Adeildo Nunes (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2014 As medidas de flexibilização da execução da pena de prisão
Arguente
Joaquim António Lourenço Boavida (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2014 Novo olhar sobre a ressocialização: sua aplicação prática em dois modelos brasileiros de execução da pena
Arguente
Juliano Vieira Zappia (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2014 Pornografia infantil virtual: o bem jurídico em questão
Arguente
Tássia Puga Cardoso Brabo de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A suspensão parcial da pena de prisão e a reparação do dano
Arguente
José Alberto Vaz Carreto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Controle jurisdicional da execução da pena de prisão – direito de acesso a um tribunal pelo preso Thainá Puga Cardoso Brabo de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Prisão preventiva sob a égide do garantismo penal: um comparativo luso-brasileiro Juliana Porto Vieira (Mestrado)
2014 Do concurso de crimes ao «concurso de ilícitos» em direito penal
Arguente
Cristina Maria da Costa Pinheiro Líbano Monteiro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Os limites de punibilidade em sede de autoria (Análise crítica à luz do princípio da legalidade criminal do artigo 26.º do Código Penal, em si mesmo e na sua aplicação pelos tribunais superiores) João Manuel Bellino Athayde Varela (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2013 O desenvolvimento do direito superador da lei e a proteção dos direitos fundamentais do arguido no regime das proibições de prova no processo penal português
Arguente
Rui Costa Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2013 Eficiência como critério de otimização da legitimidade do direito penal e seus desdobramentos em processo penal Miguel Tedesco Wedy (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Eutanásia, homicídio a pedido da vítima e os problemas de comparticipação em direito penal Inês Fernandes Godinho (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A Justiça Restaurativa. Um Modelo de Reação ao Crime Diferente da Justiça Penal. Porquê, Para Quê e Como? Cláudia Maria Cruz Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A responsabilidade criminal pelo produto e o topos causal em direito penal Susana Maria Aires de Sousa (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 O crime continuado
Arguente
Rui Manuel Gonçalves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2012 Crime continuado vs bens jurídicos pessoais: contributo para a definição de um regime
Arguente
Ana Margarida Gamboa de Carvalho Pignatelli Soares (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2012 O delito de corrupção no Brasil. Aspectos doutrinários e jurisprudenciais José Eduardo de Santana (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 O direito à imortalidade. O exercício dos direitos reprodutivos mediante técnicas de reprodução assistida e o estatuto jurídico do embrião in vitro Vera Lúcia Raposo (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 Reincidência penal: da teoria à prática judicial”, março de 2011 – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Arguente
Helena Susano (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2011 A Reserva de Juiz nas Medidas de Investigação Restritivas de Direitos Fundamentais no Inquérito Criminal
Arguente
Maria de Fátima Mata-Mouros de Aragão Soares Homem (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2011 A fundamentação da sentença no sistema penal português: legitimar, diferenciar, simplificar
Arguente
José Mouraz Lopes (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 Crime de estupro entre adolescentes. A contraposição do jus puniendi do Estado e o princípio da ofensividade
Arguente
Patrícia Paula Soares Santos Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2010 O direito premial e o reconhecimento da colaboração processual na luta contra o crime organizado
Arguente
Francisco Maria Serrão de Campos Braz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2010 O Princípio da Presunção de Inocência em fase de Recurso no Processo Penal Português Mara Esteves Pedro Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A Legítima Defesa, numa Perspetiva de Inclusão do Princípio da Proporcionalidade Fernanda Mualeia (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A Adequação Social. Sua doutrina pelo cânone compreensivo do cuidado-de-perigo Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 A difusão de pornografia infantil pela internet: sentido e limites de uma incriminação
Arguente
Luciana Gertum Pereira de Oliveira Costa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2009 O crime de desobediência à luz da Constituição
Arguente
Francisco Borges (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2009 A relevância penal da sexualidade dos menores Ana Rita Alfaiate (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Critérios constitucionais de fundamentação do direito penal económico estratégico (a teoria da definição das estruturas clássicas do direito penal em seu novo perfil – teoria estratégica – e dos princípios constitucionais na protecção dos bens jurídicos supra-individuais)
Arguente
Luciano Nascimento Silva (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 A revisão propter nova
Arguente
João Conde Correia dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 O paradigma liberal na era do (pós-moderno) ‘direito penal do risco’. Societas delinquere potest? Fernando José dos Santos Pinto Torrão (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Abuso de mercado e «responsabilidade penal» das pessoas (não) colectivas – contributo para a compreensão dos bens jurídicos coletivos e dos «tipos cumulativos», na mundialização Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 Ne bis in idem e espaço de liberdade, segurança e justiça. Um princípio fundamental de direito da União Europeia? Contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do princípio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54º da Convenção de Aplicação do Acordo de Schengen
Arguente
Vânia Esteves Costa Henriques Ramos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2008 Interrupção voluntária da gravidez de anencéfalo face à legislação penal brasileira. Comparativo do caso com a legislação brasileira Núbia Nascimento Alves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 Um olhar sobre as garantias de defesa do arguido sujeito a prisão preventiva nos ordenamentos jurídicos português e brasileiro Andreia Gaspar Soltoski (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 Da unidade e pluralidade de crimes (doutrina geral e crimes tributários) João António Barroso da Costa Andrade (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 Fundamento, conteúdo e limites da jurisdição penal do Estado: o caso português Pedro Caeiro (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2008 Agravação pelo resultado? Contributo para uma autonomização dogmática do crime agravado pelo resultado Helena Moniz (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 O crime de associação criminosa no direito penal português
Arguente
Ana Catarina Sá Gomes de Melo Matos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2007 A perícia de ADN no Processo Penal – uma aproximação em torno de seu regime
Arguente
António Carlos Welter (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 Direito Penal do Risco e o Estado Democrático de Direito: Uma Visão Crítica do Direito Penal Económico Frente ao Princípio da Subsidiariedade Eduardo Sanz de Oliveira e Silva (Mestrado)
2007 Elementos subjetivos de justificação da legítima defesa (Contributo à determinação e compreensão dogmáticas de seu conteúdo) Fábio Freitas Dias (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 O défice democrático na União Europeia e o direito criminal Miguel Ângelo Loureiro Manero de Lemos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 Os media e a justiça penal. Algumas reflexões Mário Elias Soltosky Júnior (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 Regulação legal do consumo de drogas: impactos da experiência portuguesa da descriminalização Jorge Albino Quintas de Oliveira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006 Sobre o silêncio do arguido no interrogatório no processo penal português Adriana Dias Paes Ristori (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2006 A delinquência juvenil e a dogmática penal: um problema criminológico
Arguente
Aloísio de Souza Borges Filho (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2006 A reparação como consequência jurídico-penal autónoma do delito
Arguente
Selma Pereira de Santana (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Sobre o Conceito Material de Contra-Ordenação
Arguente
Nuno Botelho Moniz Lumbrales (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa , Portugal
2005 Pessoas coletivas e sanções criminais: juízos de adequação
Arguente
Mário Pedro Martins da Assunção Seixas Meireles (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 A vida privada e o processo penal Maria do Socorro Macedo dos Reis (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Contributos para uma perspetiva jurídico-penal do património arqueológico Carla Maria Marques Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Inadmissibilidade de provas obtidas mediante ofensa à integridade física e moral da pessoa Luís Carlos Simionato Júnior (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 A responsabilidade criminal no âmbito das pessoas coletivas. Uma perspetiva de futuro Jorge Alexandre Barroca de Sousa Varela (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Sobre a imputação objetiva (imputação ao autor e comportamento da vítima) Délio Fortes Lins e Silva Júnior (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 O direito penal e a defesa nacional Pedro Miguel Lopes Ferreira Lourenço de Sousa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Do mandado de detenção europeu Manuel Monteiro Guedes Valente (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 As normas penais em branco: questões de constitucionalidade
Arguente
Joana Maria Cardoso Medeiros (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2004 Adultério: sexualidade, pecado, crime – revisitando o artigo 240 do Código Penal brasileiro
Arguente
Sérgio Inácio Sirino (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal
Arguente
Maria Elisabete da Costa Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2004 A negligência punível nos tratamentos médico-cirúrgicos desenvolvidos por uma equipa
Arguente
Ana Palmira Gaspar Albino de Campos Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 Sobre o juízo de preterintencionalidade ou a essencialidade da subjetiva previsibilidade concreta nos crimes preterintencionais
Vogal
Rui Filipe Barbosa da Silva Monteiro (Mestrado)
2004 Direito penal rodoviário: os crimes dos condutores
Vogal
Francisco José Marques Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2004 Ofensividade e crimes omissivos próprios (contributo à compreensão do crime como ofensa ao bem jurídico) Fabio Roberto d'Avila (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004 A adequação social da conduta no direito penal ou o valor dos sentidos sociais na interpretação da lei penal Maria Paula Bonifácio Ribeiro de Faria (Doutoramento)
2003 Bem jurídico-penal e engenharia genética humana (contributo para a compreensão dos bens jurídicos supra-individuais) Paulo Vinicius Sporleder de Souza (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2023/05 - 2023/10/04 Coordenação do Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law)
Coordenador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2022 - 2022 Membro do júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito;
Presidente
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021 Júri para Reconhecimento específico do grau de licenciatura em direito;
Membro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002 - 2021 Júri dos Exames ad hoc sobre direito positivo português (equivalências de habilitações estrangeiras de nível superior);
Membro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019 Avaliadora do Curso de doutoramento em Criminologia proposto pelo Instituto Universitário da Maia (ISMAI), juntamente com os Professores Cândido da Agra (Presidente) e María José Bernuz Beneitez;
Avaliador
Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) , Portugal
2017 - 2017 Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law)
Avaliador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2016 - 2016 Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área do Direito - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law)
Avaliador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2012 - 2012 Coordenadora do Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área das Ciências-jurídicas - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law)
Outro
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2011 - 2011 Painel de Avaliação de Bolsas da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), na área das Ciências-jurídicas - PhD Research Studentships Evaluation Committee (law)
Avaliador
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2014 - Atual Consultadoria jurídica.
2023/01/12 - 2023/01/12 Audição no Grupo de Trabalho-Saúde Mental da Comissão de Saúde da Assembleia da República, no âmbito da discussão na especialidade da Proposta de Lei n.º 24/XV/1ª Assembleia da República, Portugal
1997/06 - 1997/06 Discussão dos projetos de Código Penal e de Processo Penal da Arménia - perita indicada pelo Conselho da Europa

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2016/01/16 - Atual A Lei de Saúde Mental. A saúde mental. O internamento compulsivo Curso de Especialização em Direito da Medicina (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2015/02 - Atual A prova em Direito enquanto juízo e enquanto narrativa: perspectivas dogmáticas e metodológicas Direito (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Atual Estatuto processual penal do investigado (pessoa física e pessoa jurídica) Curso de Processo Penal (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2014/09 - Atual Direito Penal III Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/02 - Atual Direito Processual Penal Direito (Licenciatura) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - Atual Responsabilidade penal da pessoa jurídica - dimensão processual penal; recuperação de ativos; jurisprudência europeia e criminalidade económico-financeira Curso de pós-graduação em Direito Penal Económico Internacional (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2008 - Atual Combate ao lucro ilícito: perda de bens e garantias processuais; Criminalidade organizada: aspetos substantivos e processuais; Corrupção: programas de compliance; Direito processual penal da pessoa coletiva; Jurisprudência e criminalidade económico-financeira Curso de Especialização em Direito Penal Económico, Internacional e Europeu (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2023/11/04 - 2023/11/04 A Constituição e o direito das contraordenações III Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2023/10/09 - 2023/10/19 Criminalidade económico-financeira e Constituição, responsabilidade penal das pessoas coletivas e processo penal, combate ao lucro ilícito, prevenção e combate à corrupção, atos da competência reservada do juiz Curso de Especialização em Criminalidade Económico-Financeira para Juízes - Timor Leste Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, Portugal

Universidade de Coimbra, Portugal
2023/09/21 - 2023/09/21 Noções elementares de direito relevantes para a psiquiatria e psicologia forenses Curso de Especialização em Psiquiatria e Psicologia Forenses (Diploma de especialização) Instituto Nacional de Medicina Legal, Portugal
2016/10 - 2023/07 Direito Penal Direito (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/03 - 2023/06/03 Compliance e corrupção. O regime geral de prevenção da corrupção; Compliance, relevância da adoção do programa e proteção de denunciantes VIII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2023/02/09 - 2023/02/14 Processo penal e pessoas coletivas; Soluções processuais da criminalidade organizada e económico-financeira; Meios de obtenção da prova e métodos ocultos de investigação; Prevenção, deteção e repressão da criminalidade económico-financeira através dos programas de compliance - relevância substantiva e processual; Garantias processuais da perda de bens e perda e perda alargada de bens Curso de especialização em criminalidade económico-financeira - Timor Leste (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/15 - 2022/10/15 Compliance e corrupção. O regime geral de prevenção da corrupção; Compliance, relevância da adoção do programa e proteção de denunciantes VII Curso de Especialização Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2022/09/16 - 2022/09/16 Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional Curso de Especialização em Compliance (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2022/06/18 - 2022/06/18 A Constituição e o direito das contraordenações II Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2022/05/12 - 2022/05/12 Law enforcement e compliance na Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 III Curso de Pós-Graduação sobre Law Enforcement, Compliance e Responsabilidade Empresarial (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/05 - 2022/05 Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal III Curso de Compliance (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2022/02/22 - 2022/02/22 Da admissibilidade dos recursos para o Tribunal Constitucional (Outros) Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2021/11/15 - 2021/11/26 Processo penal e pessoas coletivas; As soluções processuais para a criminalidade organizada e económico-financeira; Valoração da prova produzida fora do processo penal; Vantagens processuais dos programas de compliance; Canais de denúncia; Investigações internas; Perda e perda alargada de bens; Meios de obtenção da prova e métodos ocultos de investigação Direito Penal Económico (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola
2021/11/20 - 2021/11/20 Compliance e corrupção; Compliance e regime jurídico português VI Curso de Especialização em Compliance e Direito Penal (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2021/10/26 - 2021/10/26 A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção 2020-2024 Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública (Diploma de especialização) Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2021/05/29 - 2021/05/29 A Constituição e o direito das contraordenações I Curso de Direito das Contraordenações (Diploma de especialização) Universidade de Coimbra Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, Portugal
2021 - 2021/02/12 Saúde Mental, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - Mental Health, Human Rights and the Dignity of the Human Person Curso Breve Direito da Saúde, Direitos do Homem e a Dignidade do Ser Humano - 20 anos de Convenção de Oviedo em Portugal (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2021/01/11 - 2021/02/03 Delinquência por tendência; Medidas de segurança; Concurso de crimes e crime continuado; Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual; Processo penal e Constituição; Garantias processuais da perda de bens; Perda e perda alargada de bens Direito Penal, Direito Processual Penal e Programas de Compliance (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria-Geral da República de Angola, Angola

Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021 Constituição, lei penal e controlo de constitucionalidade em Portugal (disciplina: Princípios constitucionais penais aplicados) Curso de Pós-graduação da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) (Postgraduate Certificate) Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2020/12/10 - 2020/12/10 Os direitos das pessoas com doença mental na lei penal - The rights of people with mental illness and criminal law Direitos Humanos e Saúde Mental (Outros) Lisbon Institute of Global Mental Health , Portugal
2020/05 - 2020/05 Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal II Curso de Compliance (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2020/02/04 - 2020/02/04 Direito e Saúde Mental. Toxicodependência e política criminal - Law and Mental Health. Drug addiction and criminal policy Curso Intensivo de Especialização em Direito da Saúde e Proteção de Dados em Saúde (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2019/11/06 - 2019/11/06 Saúde mental e direito. Mental health and law. Medicina (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2019/06/01 - 2019/06/01 A lei de saúde mental - Mental health law. Internamento compulsivo - Involuntary care. 3.º Curso Breve em Saúde Mental, Neurociências, Inteligência Artificial e Direito (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2018/06 - 2018/06 Estruturação do programa de compliance: importância e elementos essenciais; whistleblowing e sistemas de denunciação interna; condução de investigações internas sob o ponto de vista da validade da prova no processo penal I Curso de Compliance (Postgraduate Certificate) Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, Brasil
2018/04/24 - 2018/04/24 Saúde mental e direito. Mental health and law. Medicina (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2018/03/21 - 2018/03/21 Saúde mental e direito. Mental health and law. Medicina (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2018 - 2018 Direito Penal - jurisprudência Curso de Especialização em Jurisprudência (Diploma de especialização) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/12/09 - 2017/12/09 Saúde mental e direito. Mental health and law. Medicina (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Medicina, Portugal
2014 - 2014 Direito penal (Mestrado em Ciências Jurídico-criminais) Direito (Magister (2.º ciclo de estudos)) Universidade Agostinho Neto, Angola
2004 - 2004 Processo Penal ( Mestrado em Ciências Jurídico-Criminais) Direito (Magister (2.º ciclo de estudos)) Universidade Agostinho Neto, Angola

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2020/12/27 - 2020/12/27 Elsa Talks Sáude Mental e o Sistema Penal Português - Mental Helath and the Portuguese Criminal System

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2019 - Atual Association internationale de droit pénal Membro

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2020/07/30 - 2022/01 Coordenadora do Grupo de trabalho para a apresentação de proposta de revisão da Lei de Saúde Mental, (Despacho n.º 6324/2020, de 15 de junho, das Ministras da Justiça e da Saúde) - Task Force Coordinator to review the Mental Health Act approved by Law No. 36/98, July 24th - Order No. 11485/2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º227, November 20th 2020 - Official Gazette) -
Coordenador
Ministério da Saúde, Portugal

Ministério da Justiça , Portugal
2020/03/09 - 2020/07/21 Grupo de trabalho encarregado pelo Ministério da Justiça para a definição de uma estratégia nacional, global e integrada de combate à corrupção.
Coordenador
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2017 - 2017 Comissão Executiva das Comemorações dos 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal
Membro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Comissária da Exposição "Condemnados à Pena Última", inaugurada em julho de 2017 no Colégio da Trindade, em Coimbra, numa iniciativa conjunta do Ministério da Justiça e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Membro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Ministério da Justiça , Portugal
2016 - 2017 Grupo de Trabalho para a revisão do regime sancionatório substitutivo da prisão de curta duração, nomeação por despacho da Ministra da Justiça de outubro de 2016
Membro
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2016 - 2016 Grupo de Trabalho de Revisão do Estatuto do Ministério Público, nomeação, por despacho da Ministra da Justiça de 26 de abril de 2016
Membro
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
2001 - 2002 Comissão de revisão do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de janeiro, presidida pelo Prof. Doutor José Francisco de Faria Costa (Despacho conjunto do Ministro da Justiça e do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, de 11 de outubro de 2001, publicado no Diário da República, II Série, de 11 de dezembro de 2001);
Membro
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1997 - 1997 Elaboração de Anteprojeto de Parte Geral do Código Penal
Membro
Ministério da Justiça de Angola, Angola
1996 - 1997 Comissão de Revisão do Código de Processo Penal, presidida pelo Prof. Doutor Germano Marques da Silva (Despacho do Ministro da Justiça, publicado no Diário da República, II Série, de 27 de Março de 1996).
Membro
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1996 - 1997 Foi membro da Comissão Revisora da Lei de Saúde Mental (Despacho dos Ministros da Justiça e da Saúde nº 7/96, de 23 de Agosto, publicado no Diário da República, II Série, de 9 de Setembro de 1996) - Member of the Task Force to review the Mental Health Act - Order No. 7/96, Official Gazette, september 9th 1996
Membro
Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal
1992 - 1993/02 Elaboração do Anteprojeto do Código de Processo Penal de Macau
Membro
Governo de Macau, Macau
1990 - 1991/02 Elaboração do Anteprojeto do Código Penal de Macau
Membro
Governo de Macau, Macau

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023/03/09 - Atual Procedimento de Acesso à Categoria de Professor Associado do Doutor Fernando José dos Santos Pinto Torrão Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/02 - 2033/05/02 Procedimento concursal de promoção para a categoria de professor associado, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Criminais - Edital n.º 1673/2022 da Universidade de Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/12/13 - 2023/12/13 Concurso documental interno de promoção para recrutamento para um posto de trabalho de professor associado na área disciplinar de Ciências Jurídicas Criminais Escola de Direito do Campus de Gualtar, Portugal
2023/10 - 2023/12/11 Membro do Júri Prémio Tágides 2023 na categoria Iniciativa Jovem - pessoas que nos inspiram no combate à corrupção All4integrity, Portugal
2023/11 - 2023/11 Prémio Beleza dos Santos 2023 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/16 - 2023/05/16 Procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Criminais - Edital n.º 1897/2022 da Universidade de Coimbra Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/18 - 2023/04/18 Concurso documental interno de promoção para dois professores associados para a área disciplinar de Criminologia da Faculdade de Direito da Universidade do Porto Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2023/01 - 2023/01 Membro do júri do procedimento concursal internacional para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar para a área disciplinar de Ciências Jurídico -Criminais, da Faculdade de Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/07 - 2022/11/07 Prémio Beleza dos Santos 2022 Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Procedimento Concursal Documental Internacional para Recrutamento de 1 (um) Posto de Trabalho para Professor Auxiliar na Área Disciplinar do 1.0 Grupo - Direito Público, Sub-área de Ciências Jurídico-Criminai Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2022 - 2022 Concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares, na área disciplinar de Ciências Jurídicas. Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal
2021 - 2021 Membro do júri do procedimento de seleção para recrutamento de docentes, com vista ao desempenho de funções de docência no Centro de Estudos Judiciários, no âmbito da formação de magistrados para os tribunais judiciais Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2020/10 - 2020/11 Membro do júri do procedimento de seleção de candidatos a indicar pelo Conselho Superior do Ministério Público tendo em vista a nomeação como Procuradores Europeus Delegados Conselho Superior do Ministério Público, Portugal
2020/01/15 - 2020/01/15 Arguição de projeto de tese de doutoramento apresentado por Marcela Valente Ferreira da Costa "Crimes Sexuais contra adultos: a tutela da liberdade sexual ", na Faculdade de Direito da Universidade Católica (Escola do Porto), sob orientação da Prof. Doutora Conceição Cunha. Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, Portugal
2018/12 - 2019/02 Membro do júri para seleção de candidatos a designar pelo Estado Português para nomeação, pelo Conselho da União Europeia, do Procurador Europeu nacional na Procuradoria Europeia Conselho Superior do Ministério Público, Portugal
2016 - 2016 Membro do júri de seleção nas provas da fase oral relativas ao concurso de ingresso no 32.º Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais, Aviso (extrato) n.º 7188-B/2016, do Centro de Estudos Judiciários, Diário da República, 2.ª série, N.º 108, de 6 de junho. Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2016 - 2016 Parecer fundamentado de admissibilidade de tese para a obtenção do grau de doutor, com menção internacional, de Ana Sánchez Rubio, “Ciencia y proceso penal. Un estudio sobre el concepto y régimen jurídico de la llamada «prueba científica»”, Universidade Pablo de Olavide de Sevilla Universidad Pablo de Olavide Facultad de Derecho, Espanha
2015 - 2015 Membro do júri de qualificação do Programa de Pós-Graduação em Direito Doutoral da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil, da candidata Raquel Lima Scalcon, com o tema “Eleição e realização de fins em direito penal: critérios para o seu controle constitucional”; Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre, Brasil
2015 - 2015 Membro do júri do procedimento concursal de seleção com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 1.º grau, correspondente ao Núcleo de Apoio Documental e Informação Jurídica do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional, Portugal
2014 - 2014 Membro de júri de seleção nas provas da fase oral relativas ao concurso de ingresso no 31.º Curso de Formação Inicial Teórico-prática de Magistrados para os Tribunais Judiciai Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Processo legal

Descrição da atividade Caso
1996/06/26 - 1996/06/26 Perita indicada pelo Estado português, com intervenção na audiência de julgamento, perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, no dia 26 de junho de 1996 -(duração mínima da medida de segurança de internamento de inimputável - the minimum duration of the security measure applied to irresponsible people because of mental illness) Silva Rocha c/Portugal (82/1995/588/674)

Revisão ad hoc de artigos em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2021/10 - Atual Católica Law Review (2183-9336) Universidade Católica Editora
2022 - 2022 Revista Electrónica de Estudios Penales de la Seguridad (2531-1565) Editorial Jurídica Continental (Costa Rica)/Instituto Andaluz Interuniversitario de Criminología -sección Cádiz- (España)
2015 - 2015 Punishment & Society (1462-4745) Sage Publications

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2021/05 - 2021/05 Coach de Mock Trial de Direito Penal Inês Queirós e outros
Distinções

Outra distinção

2019 Portuguesas. Uma homenagem em 150 retratos
2002 Insígnias Doutorais
Universidade de Coimbra, Portugal