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Margarida Lima Rego is full professor and dean of NOVA School of Law, NOVA University, Lisbon, where she has lectured regularly since 2005. As an academic, she has taught different courses and published in a wide range of topics within Private Law, with a special focus on Contract Law. She is scientific coordinator of the School of Law's PhD Programme in Law and, until June 2022, she also coordinated its Master's in Law and Financial Markets, a degree that she co-founded in 2015. She is currently in charge of the courses of Law of Obligations and Hard Cases (undergraduate). She is the holder of the Jean Monnet Module in EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era (master's), and is responsible for the seminars on Private Law (PhD). Margarida Lima Rego is an active researcher at CEDIS, the School's R&D Unit, where she founded and coordinates the NOVA Knowledge Centre for Data-Driven Law. Margarida's main areas of practice are civil and commercial law. She has been a member of the Board of Appeal of the European Supervisory Authorities since December 2021. Previously, she was Of Counsel to Morais Leitão, where she headed the insurance, reinsurance and pension funds cross-practice team, having left the firm in July 2019 to pursue her academic career on a full time basis. She is an active legal consultant who is regularly sought on varied subject matters of Portuguese and Lusophone Law, having contributed to dispute resolutions before the courts of several jurisdictions in Europe, Africa and North and South America. Margarida was a member of the Portuguese Bar between 2002 and 2019. Current positions include: President of AIDA Portugal; member of the Executive Committee and Scientific Committee of AIDA Europe; of the Scientific Committee of CILA; of the Presidential Council of AIDA World. Previously, she was also the Chairwoman of the Commercial Law and Practice Commission of the Portuguese chapter of the International Chamber of Commerce. Education: Agregação in Private Law (NOVA University, Lisbon, 2022). PhD in Private Law (NOVA University, Lisbon, 2009). MPhil in Contract Law (Oxford University, 2001). MJur in European and Comparative Law (Oxford University, 2000). Law Degree (Lisbon University, 1999). Publication Highlights: Contrato de seguro e terceiros (2010); Temas de direito dos seguros (2012, 2016); Decisões em ambiente de incerteza: probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais; (2013); Statistics as as basis for discrimination in the insurance business (2014); Product oversight and customer demands and needs: contract law implications (2018); Manifesto contra a subversão do contrato (2018); Regulación del contrato de seguro en Portugal y España (2018, 2019); Insurance in today's sharing economy: new challenges ahead or a return to the origins of insurance? (2020); Compensatio lucri cum damno in Portugal (2020); Insurance and Human Rights (2021); Discrimination Bans and Insurance Law (2021); Cross-Disciplinary Impacts on Insurance Law: ESG Concerns, Financial and Technological Innovation (in press, 2024); The Insurance Sector’s Contribution to the Sustainable Development Goals: a Story Worth Telling? (in press, 2024); Insurance Requirements in Incoterms® 2020 (in press, 2024).
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Margarida Lima Rego

Nomes de citação

  • Rego, Margarida
  • Rego, Margarida Lima
  • Rego, M. L.
  • Rego, M.

Identificadores de autor

Ciência ID
8C19-623D-D304
ORCID iD
0000-0001-9293-8503

Endereços de correio eletrónico

  • margarida.limarego@novalaw.unl.pt (Profissional)

Telefones

Telefone
  • 213847427 (Profissional)

Moradas

  • NOVA School of Law, NOVA University, Lisbon, 1099-032, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2004/09 - 2009/03/30
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Privado
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"O Contrato de Seguro e os Direitos de Terceiros" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovada com distinção e louvor
1999/10 - 2001/11
Concluído
Master of Philosophy (Mestrado)
Especialização em Contract Law
University of Oxford, Reino Unido
"No right to perform a contract?" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Approved
1999/10 - 2000/07
Concluído
Magister Juris (Mestrado)
Especialização em European and Comparative Law
University of Oxford, Reino Unido
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Distinction
1994/09 - 1999/07
Concluído
Law (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17/20 (rank 1 in 557)
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2009 - Atual Investigador (Investigação) Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/11/01 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017/10/13 - 2022/10/30 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2012/02/13 - 2017/10/12 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2010/09/01 - 2012/02/10 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2005/04/01 - 2010/08/31 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/10 - Atual Director de Unidade Orgânica Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018/09 - 2022/09 Subdirector de Unidade Orgânica Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2002/06/03 - 2019/07/31 Attorney-at-law, lastly in the capacity as Of Counsel (with interruptions during periods of exclusive dedication to the PhD) Morais Leitao Galvao Teles Soares da Silva e Associados, Portugal
2007/11/01 - 2008/05/30 Permanent Joint Committee Secretariat (Cahora-Bassa Project) Governo da República Portuguesa, Portugal
2000/03/13 - 2001/03/08 Welfare and Women’s Officer (Middle Common Room) University of Oxford Worcester College, Reino Unido
Projetos

Bolsa

Designação Financiadores
2022/09/01 - 2025/08/31 Jean Monnet Module on EU Insurance Law: Challenges in the SDG Era
EUInsLSDG
Jean Monnet Module
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
European Commission
Em curso
2022/09/01 - 2024/02/28 Multiversity - White Paper on Multiple and Intersectional Discrimination
SGS3-C1
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
EEA Grants
Em curso
2007/01 - 2008/03 PhD Grant
SFRH / BD / 29127 / 2006
Fundação para a Ciência e Tecnologia
2000/01 - 2002/06 PhD Grant
PRAXIS XXI / BD / 21235 / 99
Fundação para a Ciência e Tecnologia

Projeto

Designação Financiadores
2020/07/15 - 2021/03/31 Uninsured driving in Portugal
N/A 2
Investigador responsável
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões
Em curso
2017/09/01 - 2019/03/31 Consumer protection policies in Portugal
N/A 1
Bolseiro de Investigação
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Direção-Geral do Consumidor
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Rego, Margarida Lima. "Adiantamento de custos de defesa nos seguros D&O". Trabalho apresentado em Colóquio Internacional Governação das Sociedades, Responsabilidade Civil e Proteção dos Administradores, Coimbra, 2018.
    Publicado
  2. Rego, Margarida Lima. "Product oversight and customer demands and needs: contract law implications". Trabalho apresentado em 19th Annual Conference of the Insurance Law Association of Serbia. Insurance Law and Practice – Challenges, New Technologies and Corporate Governance, Palic, 2018.
    Publicado
  3. Rego, Margarida Lima. "Insurance segmentation as unfair discrimination: what to expect next in the wake of Test-Achats". 2015.
  4. Rego, Margarida Lima. "Garantias bancárias e seguros de crédito e caução". 2015.
  5. Rego, Margarida Lima; Silva, Rute Carvalho da. "Catástrofes naturais e seguros". 2013.
  6. Rego, Margarida Lima. "Um seguro de responsabilidade civil para os magistrados?". 2013.
  7. Rego, Margarida Lima. "Os seguros e o incumprimento dos contratos". 2013.
  8. Rego, Margarida Lima. "O contrato de sociedade como documento". 2012.
  9. Rego, Margarida Lima. "A quem aproveita o seguro de responsabilidade civil de administradores celebrado para os efeitos do art. 396.º CSC?". 2011.
Artigo em jornal
  1. André, P.; Granado, António; Francisco Teixeira da Mota; Castelo, Higina; Rego, Margarida Lima; Nuno Garoupa. "Para quando a transparência na publicação integral das decisões judiciais em Portugal? [When will there be transparency with the full release of judicial decisions in Portugal?]", Público, 2022, https://www.publico.pt/2022/08/10/opiniao/opiniao/transparencia-publicacao-integral-decisoes-judiciais-portugal-2016545.
  2. Rego, Margarida Lima. "As partes processuais numa acção em sub-rogação", 2006, http://hdl.handle.net/10362/8399.
Artigo em revista
  1. Rego, Margarida Lima. "A ação direta nos seguros de responsabilidade civil: o sistema português". Revista de Direito Comercial, Liber Amicorum Pedro Pais de Vasconcelos (2020): 685-736. https://static1.squarespace.com/static/58596f8a29687fe710cf45cd/t/5e84be378c0d185cc3b8196a/1585757753763/2020-11+-+685-736+-+LA-PV.pdf.
    Publicado
  2. Rego, Margarida Lima. "Compensatio lucri cum damno in Portugal". European Review of Private Law 28 (2020):
    No prelo
  3. Rego, Margarida Lima; Maria Inês Oliveira Martins. "Parecer. Seguro D&O com cobertura de custos de defesa em processo penal ou sancionatório. Declaração inicial do risco. Notificação do sinistro. Causação dolosa do sinistro. Prescrição". Revista de Direito Privado 97 (2019): 239-324.
    Publicado
  4. Rego, Margarida Lima. "Anotação ao Acórdão do Tribunal de Justiça da União Europeia (Grande Secção) de 28 de novembro de 2017 Rodrigues de Andrade (C-514/16)". Anuário Português de Direito Internacional 2017, Instituto Diplomático, Ministério dos Negócios Estrangeiros (2018): 275-284.
    Publicado
  5. Rego, Margarida Lima. "Manifesto contra a subversão do contrato". Themis Especial 6 (2018): 31-74. https://static1.squarespace.com/static/58596f8a29687fe710cf45cd/t/5c31f91940ec9a8d36cfe7f2/1546778908046/2019-02.pdf.
    Publicado
  6. Rego, Margarida Lima. "A suspensão dos prazos de caducidade e prescrição por efeito da mediação". Revista da Ordem dos Advogados 77 (2017): 681-709. https://portal.oa.pt/media/126668/roa-iii_iv-2017.pdf.
    Publicado
  7. Rego, Margarida Lima. "O direito de regresso do segurador contra o condutor em caso de abandono do sinistrado". Cadernos de Direito Privado 53 (2016): 18-41.
    Publicado
  8. Rego, M. L.. "Statistics as a basis for discrimination in the insurance business". Law, Probability and Risk 14 2 (2014): 119-134. http://dx.doi.org/10.1093/lpr/mgu017.
    10.1093/lpr/mgu017
  9. Rego, Margarida Lima. "Decisões em ambiente de incerteza: probabilidade e convicção na formação das decisões judiciais". (2013): http://hdl.handle.net/10362/15403.
  10. Rego, Margarida Lima. "O e-mail como título executivo". (2013): http://hdl.handle.net/10362/15688.
  11. Rego, Margarida Lima; Brito, Miguel Nogueira de. "A tutela institucional de interditos. O caso da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa". (2010): http://hdl.handle.net/10362/9266.
Artigo em revista (magazine)
  1. Rego, Margarida Lima; Raposo, Vera lucia. "As Profissões Jurídicas na Era Digital / The Legal Professions in the Digital Era", Pod Informar, 2023
Capítulo de livro
  1. Bolivar Oñoro, Maria del Val; Rego, Margarida Lima. "The Insurance Sector's Contribution to the Sustainable Development Goals: a Story Worth Telling?". In Cross-Disciplinary Impacts on Insurance Law: ESG Concerns, Financial and Technological Innovation. Suiça: Springer Cham, 2024.
    No prelo
  2. Rego, Margarida Lima. "Insurance Requirements in Incoterms® 2020". In Research Handbook on Marine Insurance Law, editado por Gürzes, Öslem. Reino Unido: Edward Elgar, 2024.
    No prelo
  3. Rego, Margarida Lima. "Discrimination bans and insurance law". In Fundamental rights and financial law, editado por C. Di Noia; M. Gargantini; M. Lamandini. Edward Elgar Publishing, 2021.
    Aceite para publicação
  4. Rego, Margarida Lima; Diogo Costa Seixas. "Transparency in the regulation of insurance activities in Portugal". In Transparency in insurance law and regulation: the insurance undertakings/ intermediaries and the supervisory authorities, AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation, editado por Pierpaolo Marano; Kyriaki Noussia. Springer International Publishing, 2021.
    Aceite para publicação
  5. Rego, Margarida Lima. "Transparency in the Insurance Contract Law of Portugal". In Transparency in insurance contract law, AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation, editado por Pierpaolo Marano; Kyriaki Noussia, 211-239. Springer International Publishing, 2019.
    10.1007/978-3-030-31198-8_8
  6. Rego, Margarida Lima; Carvalho, Joana Campos. "Insurance in Today’s Sharing Economy: New Challenges Ahead or a Return to the Origins of Insurance?". In InsurTech: A Legal and Regulatory View, AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation, editado por Pierpaolo Marano; Kyriaki Noussia, 27-47. Springer International Publishing, 2019.
    Publicado • 10.1007/978-3-030-27386-6_2
  7. Rego, Margarida Lima (8C19-623D-D304). "Anotação: art. 3.º da Lei n.º 7/2019, de 16 de janeiro, e ao art. 2.º da Lei da Distribuição de Seguros". In Lei da Distribuição de Seguros Anotada, editado por Pedro Romano Martinez; Filipe Albuquerque Matos, 22-26-83-87. Almedina, 2019.
    Publicado
  8. Rego, Margarida Lima. "Anotação aos arts. 443.º a 451.º, 512.º a 538.º, 550.º a 561.º, 606.º a 609.º, 623.º a 626.º, 1231.º a 1244.º do Código Civil Português". In Código Civil Anotado. Almedina, 2017.
    Publicado
  9. Rego, Margarida Lima. "Chapter 41 – Portugal". In International insurance law and regulation. Thomson Reuters Westlaw, 2016.
    Publicado
  10. Rego, Margarida Lima. "O seguro por conta de outrem". In Temas de direito dos seguros, editado por Rego, Margarida Lima (8C19-623D-D304), 245-264. Almedina, 2016.
    Publicado
  11. Rego, Margarida Lima; Diogo Costa Seixas. "O contrato de resseguro". In Temas de direito dos seguros, editado por Rego, Margarida Lima (8C19-623D-D304), 287-326. Almedina, 2016.
    Publicado
  12. Rego, Margarida Lima; Andreia Guerreiro. "Portugal". In Getting the deal through. Insurance litigation 2016, editado por Mary Beth Forshaw; Elisa Alcabes. Law Business Research, 2016.
    Publicado
  13. Rego, Margarida Lima. "A segmentação do mercado para avaliação dos riscos seguros: que futuro?". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Carlos Pamplona Côrte-Real, 703-729. Almedina, 2016.
    Publicado
  14. Rego, Margarida Lima. "O início da cobertura no seguro desportivo". Coimbra, 2014.
  15. Rego, Margarida Lima. "Da inconstitucionalidade das normas permissivas de «discriminação racional»". Coimbra Editora, 2014.
  16. Rego, Margarida Lima. "O risco e suas vicissitudes". Almedina, 2012.
    Publicado
  17. Rego, Margarida Lima; Silva, Rute Carvalho da. "Os seguros de riscos catastróficos". Almedina, 2012.
  18. Rego, Margarida Lima. "O contrato e a apólice de seguro". Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  19. Rego, Margarida Lima. "Seguros coletivos e de grupo". Portugal: Almedina, 2012.
    Publicado
  20. Rego, Margarida Lima. "O prémio". Almedina, 2012.
    Publicado
  21. Rego, Margarida Lima; Rego, Margarida Lima. "O seguro por conta de outrem em Portugal, Angola e Moçambique". In Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles, 747-765. Almedina, 2012.
    Publicado
  22. Rego, Margarida Lima. "A promessa de exoneração de dívida a terceiro. Pretexto para uma reflexão sobre o conceito de prestação". In Estudos em homenagem ao Professor Doutor Carlos Ferreira de Almeida, 681-708. Almedina, 2011.
    Publicado
  23. Rego, Margarida Lima. "Nota prévia à obra «Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial» de Wesley Newcomb Hohfeld". Fundação Calouste Gulbenkian, 2008.
    Publicado
  24. Rego, Margarida Lima; Almeida, Carlos Ferreira de. "Contract law". Almedina, 2007.
Edição de livro
  1. Rego, Margarida Lima. Insurance and human rights, AIDA Europe Research Series on Insurance Law and Regulation. Springer International Publishing. 2021.
    No prelo • Editor
  2. Rego, Margarida Lima. Estudos em Homenagem a Miguel Galvão Teles. 2012.
    Publicado • Editor
Livro
  1. Rego, Margarida Lima. Autor correspondente: Rego, Margarida Lima. Cross-Disciplinary Impacts on Insurance Law: ESG Concerns, Financial and Technological Innovation. Springer Cham. 2024.
    No prelo • Editor
  2. Rego, Margarida Lima; Fernando Peña Lopez. Regulação do contrato de seguro em Portugal e Espanha: análise comparada. Portugal: Fundación INADE. 2019.
    Publicado
  3. Rego, Margarida Lima; Fernando Peña Lopez. Regulación del contrato de seguro en Portugal y España: análisis comparado. Espanha: Fundación INADE. 2018.
    Publicado
  4. Rego, Margarida Lima; autores, Helena Tapp Barroso ... [et al.. Autor correspondente: Rego, Margarida Lima. Temas de direito dos seguros : a propósito da nova lei do contrato de seguro. Portugal: Almedina. 2012.
    Publicado • Editor
  5. Rego, Margarida Lima. Contrato de seguro e terceiros: estudo de direito civil. Portugal: Coimbra Editora | Kluwer. 2010.
    Publicado
  6. Wesley Newcomb Hohfeld. Trad. de Margarida Lima Rego.. Os conceitos jurídicos fundamentais aplicados na argumentação judicial. Fundação Calouste Gulbenkian. 2008.
    Publicado • Tradutor
  7. Margarida Lima Rego.. No right to perform a contract?. Almedina. 2006.
    http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.2432694
Tese / Dissertação
  1. Rego, Margarida Lima. "Contrato de seguro e terceiros: estudo de direito civil". Doutoramento, Universidade NOVA de Lisboa, 2008. http://hdl.handle.net/10362/8402.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023 - 2023 Securitisation on Blockchain: Implementation and Legal Challenges
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade NOVA de Lisboa NOVA Information Management School, Portugal
2023 - 2023 Os motivos que levam à perda de clientes nas sociedades gestoras de património
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Big Data no contrato de seguro - Aferição de risco e implicações para a privacidade e proteção de dados
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 A admissibilidade da designação beneficiária nos fundos de pensões à luz do ordenamento jurídico português
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Internship Report - Insurtech integration in the European legal framework: Navigating challenges through a proportionality approach
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 Acesso a seguros após superação ou mitigação de doença grave ou deficiência: Uma análise à luz do direito português
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 O contrato-promessa de doação: A sua admissibilidade no ordenamento jurídico português e as consequências do seu incumprimento
Orientador
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022 The self-governing P2P insurance business model - Mischaracterizing insurance contracts?
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 O Impacto da Inteligência Artificial no Setor Segurador: Quando os Algoritmos Discriminam
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 O Regime de Responsabilidade Civil em Acidentes com Veículos com Nível 5 de Automação
Orientador
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 A insolvência de seguradoras à luz do Solvência II
Orientador
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Bancassurance and the new EU Insurance Distribution Directive: difficulties faced by banks when selling insurance products
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 O Seguro de Responsabilidade Civil de Administradores (D&O Insurance) à Luz do Direito Brasileiro
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 A designação beneficiária e os herdeiros legais no contrato de seguro de vida
Orientador
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Relatório de Estágio na MDS - A Duplicidade de Papéis do Corretor de Seguros ao Abrigo do Novo Rgpd: Responsável pelo Tratamento e/ou Subcontratante
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 A Prescrição nos Seguros de Responsabilidade Civil de Base Reclamação
Orientador
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Os seguros de responsabilidade civil de base reclamação (claims made) e os desafios da sua aplicação: o caso da responsabilidade ambiental
Orientador
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Obrigações de Meios e Resultados: O Impacto na Culpa Médica
Orientador
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Relatório de Estágio - Centro de Resolução Extrajudicial de Litígio de Angola
Orientador
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 (Lei que proíbe) A discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde na actividade seguradora
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 O seguro D&O em Portugal: da teoria à sua aplicação prática. A Distribuição do Capital Seguro.
Orientador
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Legitimidade e limites do reembolso societário no contexto do seguro D&O Insurance
Orientador
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 A Cláusula Compromissória De Mediação: Fronteira Entre a Eficácia Obrigacional Do Contrato e o Princípio da Voluntariedade do Processo de Mediação
Orientador
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Risco Cibernético E Regulamento Geral de Proteção de Dados: Adaptação das Empresas à Nova Realidade - O Setor Segurador: Case-Study
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Relatório de Estágio no Julgado de Paz de Odivelas
Orientador
Direito: Forense e Arbitragem (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Dos Conflitos de Interesses no sector bancário: As declarações prestadas pelo Banco no âmbito da recomendação de investimento
Orientador
Direito e Gestão (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017 Garantia bancária autónoma. Operação bancária: neutra ou ativa?
Orientador
Direito e Mercados Financeiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016 - 2016 SHARING ECONOMY: A CONTRATAÇÃO ATRAVÉS DE PLATAFORMAS NA INTERNET
Orientador
Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 O Abuso de Informação Priviligiada (insider Trading): Anàlise dos pressupostos do tipos Legal à Luz do Artigo 378.º Cod. VM
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Crédito Documentário. Da aplicação da Proibição do Pacto Comissório à Venda pelo Banco Emitente
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Negociação por conta própria e conflitos de interesses - Atuação por parte do Intermediário financeiro como contraparte dos Clientes
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 A Obrigação Alimentar - do Berço à Formação Profissional
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 A restrição ao sigilo bancário decorrentes do regime da prevenção do branqueamento de capitais: ponderação de interesses
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 A Negociação no Mercado a Prazo do MIBEL
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Processo Especial de Revitalização - O Efeito de Stand Still
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Home banking - A repartição dos prejuízos decorrentes de fraude informática
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Relatório de Estágio Curricular no Julgado de Paz de Lisboa - A não obrigatoriedade de constituição de advogado nos Julgados de Paz
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015 - 2015 Sobre a Concorrência do Trespassante de Estabelecimento Comercial. Estudo de Direito Privado.
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 A intervenção da seguradora nas acções propostas contra o segurado
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Seguros de pessoas. Limites no tratamento de dados pessoais
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Cessão da Garantia Bancária autónoma: uma reflexão à Luz do Direito Santomense
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Relatório de Estágio na Axa Portugal - Companhia de Seguros Sa, e Axa Portugal - Companhia de Seguros Vida, SA.
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014 Seguros ligados a fundos de investimento ( Unit- linked ). Problemas de comercialização
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Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Distinções

Prémio

2001 Martin Senior Scholarship
University of Oxford Worcester College, Reino Unido
1999 Bolsa de Mérito (Merit Scholarship)
Universidade de Lisboa, Portugal

Outra distinção

2009 PhD: unanimously approved summa cum laude (maximum distinction)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2000 MJur in Law (Distinction)
University of Oxford, Reino Unido