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Mestre em Direito dos Contratos e da Empresa pela Universidade do Minho Licenciada em Direito pela Universidade do Minho Associada no CeNoR - Centro de Estudos Notariais e Registais Associada na UIPAN - International Union of Notaries Professional Autora de diversos artigos na área do Direito Civil; Direito Comercial; Direito do Consumo; Direito Notarial; Direito da Propriedade Industrial; Direito dos Valores Imobiliários, nomeadamente: "O contrato de gestão de carteiras". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 66 (2020); "A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais". Lusiada. Direito 23/24 (2021); "Desconformidade na venda para consumo. O direito do consumidor à redução do preço ou à resolução do contrato". Scientia Ivridica 353 (2021); "Contrato de locação financeira. Meios de defesa do locatário financeiro e desconformidade da coisa.". Lusíada. Direito 27/28 (2023), entre outras publicações e de uma monografia "O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica" (Editora Almedina, 2022), que corresponde à sua dissertação de mestrado, na área do Direito Notarial.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Mercília Pereira Gonçalves
Data de nascimento
1997/08/01

Nomes de citação

  • Gonçalves, Mercília Pereira

Identificadores de autor

Ciência ID
8A15-85BC-ADDB
ORCID iD
0000-0003-0584-2461

Telefones

Telemóvel
  • 932585015 (Pessoal)

Moradas

  • Rua do Canto n.º 2 , 5400-575, Chaves, Vila Real, Portugal (Pessoal)

Websites

  • https://pt.linkedin.com/in/mercília-pereira-gonçalves-3b28b5184 (Rede social)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B2) Utilizador elementar (A1)
Inglês Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A2)
Francês Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A1) Utilizador elementar (A2) Utilizador elementar (A1)
Formação
Grau Classificação
2024/05/27 - 2024/07/27
Concluído
Certificado de Competências Pedagógicas - CCP (Outros)
Instituto CRIAP, Portugal
Excelente.
2019/07/19 - 2021/07/19
Concluído
Mestrado em Direito dos Contratos e da Empresa (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
"O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica" (TESE/DISSERTAÇÃO)
17
2015/09 - 2019/07/04
Concluído
Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho, Portugal
15
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/04 - 2024/06/01 Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/11/03 - 2023/11/04 Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Politécnico de Bragança Escola Superior de Comunicação Administração e Turismo, Portugal
Instituto Politécnico de Bragança, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/11/20 - Atual Associada na UIPAN UIPAN - International Union of Notaries Professional, Espanha
2023/02/16 - Atual Associada no CeNoR - Centro de Estudos Notariais e Registais CeNoR, Portugal
Universidade de Coimbra, Portugal
2022/04 - Atual Voluntariado Cruz Vermelha Portuguesa, Portugal
Cruz Vermelha Portuguesa, Portugal
2024/02/28 - 2024/02/29 Ministração de Curso Breve Online "O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica" Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
Iuris FDUP Junior, Portugal
2023/10/02 - 2023/10/02 Ministração de Workshop "O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica" Grupo Almedina, Portugal
Grupo Almedina, Portugal
2023/07/01 - 2023/07/01 Ministração de Curso Breve Online "O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica" CeNoR, Portugal
CeNoR, Portugal
2019/12 - 2021/06 7.ª Época de Estágio Notarial da Ordem dos Notários Ordem dos Notários, Portugal
2018/06 - 2018/08 Estágio de Verão Ordem dos Notários, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em jornal
  1. Gonçalves, Mercília Pereira. "Testamento público digital: a proibição do legislador português", Observador, 2022, https://observador.pt/opiniao/testamento-publico-digital-a-proibicao-do-legislador-portugues/.
  2. "O conceito de notário latino", Observador, 2022, https://observador.pt/opiniao/o-conceito-de-notario-latino/.
Artigo em revista
  1. Gonçalves, Mercília Pereira. "Controlo da legalidade dos atos notariais". Encontro de investigadores EDUM 2023 (2024): https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/91536.
    Publicado
  2. Gonçalves, Mercília Pereira. "Realização de atos notariais por videoconferência". Yearbook do E-TEC 2023 (JusGov) (2023): https://repositorium.sdum.uminho.pt/handle/1822/87654.
    Publicado
  3. Gonçalves, Mercília Pereira. "O notário e a sua função de controlo da legalidade". Anuário de Direitos Humanos (JusGov) (2023): https://www.jusgov.uminho.pt/publicacoes/yearbook-hr-2020-eng-2-2-2/.
    Publicado
  4. Gonçalves, Mercília. "Language, Law, and Literature". SSRN Electronic Journal (2023): http://dx.doi.org/10.2139/ssrn.4401044.
    Publicado • 10.2139/ssrn.4401044
  5. Gonçalves, Mercília Pereira. "Contrato de locação financeira. Meios de defesa do locatário financeiro e desconformidade da coisa.". Lusíada. Direito 27/28 (2023): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/3133/3889.
    Publicado
  6. Gonçalves, Mercília Pereira. "A prudência notarial e a resolução antecipada de conflitos". Cenor (2022):
    Publicado
  7. Gonçalves, Mercília Pereira. "Meios de vigilância à distância: A câmara de videovigilância". Data Venia 13 (2022): https://datavenia.pt/ficheiros/edicao13/datavenia13_p211_234.pdf.
    Publicado
  8. Gonçalves, Mercília Pereira. "Principais princípios do registo". Data Venia 13 (2022): https://datavenia.pt/ficheiros/edicao13/datavenia13_p203_210.pdf.
    Publicado
  9. Gonçalves, Mercília Pereira. "O controlo da legalidade efetuado pelo notário". Observatório da Almedina (2022): https://observatorio.almedina.net/index.php/2022/06/14/o-controlo-da-legalidade-efetuado-pelo-notario/.
    Publicado
  10. Gonçalves, Mercília. "Os créditos laborais no processo de insolvência". Scientia Ivridica (2021):
    Em revisão
  11. Gonçalves, Mercília. "A desconsideração da personalidade jurídica das sociedades comerciais". Lusiada. Direito 23/24 (2021): https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2857.
    Publicado
  12. Gonçalves, Mercília. "Desconformidade na venda para consumo. O direito do consumidor à redução do preço ou à resolução do contrato". SCIENTIA IVRIDICA 353 (2021): https://scientiaivridica.weebly.com/resumos-do-nordm-353.html.
    Publicado
  13. Gonçalves, Mercília. "Resolução do contrato pelo senhorio: falta de pagamento da renda". Data Venia 11 (2021): https://datavenia.pt/ficheiros/edicao12/datavenia12_p203_226.pdf.
    Publicado
  14. "As doações entre cônjuges na vigência do regime da separação judiciais de pessoas e bens e a sua conversão em divórcio: revogação e caducidade". Data Venia 12 (2021): https://datavenia.pt/ficheiros/edicao12/datavenia12_p273_286.pdf.
    Publicado
  15. Gonçalves, Mercília. "O contrato de gestão de carteiras". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 66 (2020):
    Publicado
  16. Gonçalves, Mercília. "Responsabilidade direta do produtor". Data Venia 11 (2020): https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao11/datavenia11_p559_574.pdf.
    Publicado
  17. Gonçalves, Mercília Pereira. "Requisitos de Patenteabilidade". Data Venia 11 (2020): https://www.datavenia.pt/ficheiros/edicao11/datavenia11_p429_446.pdf.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Gonçalves, Mercília Pereira. "Atos Notariais Online". In Smart Cities and Law, E-Governance and Rights. Portugal, 2024.
    No prelo
Livro
  1. Gonçalves, Mercília Pereira. O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica. Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Gonçalves, Mercília. "O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica". Mestrado, Universidade do Minho, 2021.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/11/08 Apresentação do livro "O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica" na Escola de Direito da Universidade do Minho
(Braga)
2022/07 Apresentação do livro "O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica" na sede da Ordem dos Notários
Ordem dos Notários (Lisboa)
2022/06/27 Apresentação do livro "O Notário e a Atividade Notarial: Certeza e Segurança Jurídica" na Escola de Direito da Universidade do Minho
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2023/10/13 - 2023/10/13 Organização e Participação como Oradora no Seminário "Novas Tendências da Atividade Notarial" realizado no dia 13 de outubro de 2023, na Escola de Direito da Universidade do Minho (2023/10/13 - 2023/10/13)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2024/06/06 - 2024/06/06 Participação como Oradora nas Jornadas Internacionais de Autonomia Privada e Disposições Mortis Causa no dia 6 de junho de 2024 na Faculdade de Direito da Universidade do Porto.
2024/05/07 - 2024/05/07 Participação como Oradora no X Congresso Internacional de Direito na Lusofonia na Escola de Direito da Universidade do Minho
Congresso
X Congresso de Direito na Lusofonia
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2024/03/26 - 2024/03/26 Participação como Oradora no Seminário Internacional de Direito Atual - VI SINDA, levado a cabo pelo Iberojur, Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos
Iberojur, Portugal
2024/02/05 - 2024/02/09 Participação no Researcher's Camp 2024 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2024/01/31 - 2024/01/31 Participação no Seminário "Propriedade Horizontal: Questões da Atualidade", IPCA
2024/01/24 - 2024/01/24 Participação como Oradora em "Evolution of the Gender Identity of Minors in Portuguese Law" International Colloquium on European Legal Culture: Family Law and children's rights
2024/01/05 - 2024/01/05 Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões Proteção e Promoção da Infância no contexto das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
Seminário
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2023/12/15 - 2023/12/15 VI Conferência Ibérica em Registos e Notariado
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2023/12/15 - 2023/12/15 Observatório Prático de Direito das Crianças, Família e Sucessões
2023/11/06 - 2023/11/06 Participação na Apresentação do Manual de "Direito Imobiliário" do Autor Francisco Serra Loureiro, realizada no dia 6 de novembro de 2023, no Porto, Almedina.
Outro
Grupo Almedina, Portugal
2023/11/03 - 2023/11/04 Participação como Docente Convidada em duas aulas abertas no âmbito da disciplina de Direito Notarial no IPB.
Seminário
Instituto Politécnico de Bragança, Portugal
2023/10/21 - 2023/10/21 Participação no Colóquio Notarial, Faculdade de Direito - Escola do Porto, Universidade Católica Portuguesa, Porto.
Conferência
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2023/07/05 - 2023/07/05 Participação como Oradora no 7.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Uminho, realizado no dia 5 de julho de 2023, via zoom.
Conferência
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2023/04/21 - 2023/04/21 Participação na Apresentação do livro "Aurora Teixeira de Castro - A primeira notária em Portugal" da Notária Lúcia M. Ataíde.
Outro
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/20 - 2023/04/20 Participação na Conferência "Negócios Jurídicos e Responsabilidade Médica", realizada no dia 20 de abril de 2023, na Universidade Lusófona, Porto.
Conferência
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2023/03/22 - 2023/03/22 Participação na aula aberta "O Regime Jurídico para a Realização de Atos à Distância" administrada pelo Dr. João Ricardo Menezes, Notário, na Universidade Lusíada, Porto, no dia 22 de março de 2023.
Conferência
Aula Aberta "O Regime Jurídico para a Realização de Atos à Distância"
2023/03/09 - 2023/03/09 Participação no Seminário sobre oportunidades e horizontes de carreira na investigação, no dia 9 de março de 2023, realizado na Universidade do Minho
Seminário
Seminário sobre oportunidades e horizontes de carreira na investigação
2022/12/09 - 2022/12/09 Participação como Oradora na 5.ª sessão do Ciclo de Webinars "Smart Cities and Law, E-Governance and Rights", no dia 9 de dezembro de 2022, realizada na EDUM;
Conferência
2022/10/28 - 2022/10/28 Participação na Conferência intitulada "Procriação medicamente assistida e Gestação de Substituição", no dia 28 de outubro de 2022, realizada na EDUM;
Conferência
2022/10/27 - 2022/10/27 Participação na Conferência intitulada "Atos Notariais Online", no dia 27 de outubro de 2022, levada a cargo pelo Orador Dr. Carlos Tavares, realizada na Associação Jurídica de Braga
Conferência
2022/10/21 - 2022/10/21 Sessão Solene da Pós Graduação de Registos e Notariado
Conferência
2020/06/20 - 2020/06/27 Participação no Webinar Ciclo Urbanismo, nos dias 20 e 27 de junho e 4 de julho de 2020, organizado pela Ordem dos Notários;
Seminário
Webinar Ciclo Urbanismo
2020/01/31 - 2020/05/22 VII Curso de formação de estágio notarial frequentado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, nos dias 31 de janeiro e 21 de fevereiro de 2020 e nos dias 26 e 27 de março de 2020, 16 e 17 de abril, 21 e 22 de maio de 2020, via online;
Seminário
VII Curso de formação de estágio notarial
2020/05/06 - 2020/05/06 Participação nas I Jornadas da Nova Consumer Lab, no dia 06 de maio de 2020, coordenadas pelo prof. Dr. Jorge Morais Carvalho.
Seminário
I Jornadas da Nova Consumer Lab
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2020/02/10 - 2020/02/11 Curso breve de prevenção de branqueamento de capitais, nos dias 10 e 11 de fevereiro de 2020, com a participação de alguns associados da sociedade de advogados RSA, na Escola de Direito da Universidade do Minho;
Seminário
Curso breve de prevenção de branqueamento de capitais
Universidade do Minho, Portugal
2020/01/08 - 2020/01/08 Participação na Conferência "Código do Trabalho e Código do Processo do Trabalho", realizada em homenagem ao Professor Jorge Leite, no dia 8 de janeiro de 2020, na EDUM;
Conferência
Conferência “Código do Trabalho e Código do Processo do Trabalho”
Universidade do Minho, Portugal
2019/11/08 - 2019/11/08 Participação no Seminário intitulado "Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais", no dia 8 de novembro de 2019, na EDUM;
Seminário
Seminário “Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais”
Universidade do Minho, Portugal
2019/10/29 - 2019/10/29 - Curso de formação em Fiscalidade e Contabilidade para Juristas, nos dias 29 e 30 de outubro de 2019, com a intervenção do orador José Maria Santos, na Universidade Portucalense Infante D. Henrique;
Seminário
Curso de formação em Fiscalidade e Contabilidade para Juristas
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
2019/10/11 - 2019/10/11 Participação no II Seminário de Investigação E-TEC/Escola de Investigadores- Alojamento local, no dia 11 de outubro de 2019, na EDUM;
Seminário
II Seminário de Investigação E-TEC/Escola de Investigadores- Alojamento local
Universidade do Minho, Portugal
2019/05/23 - 2019/05/23 Participação no I Congresso Ibérico de Propriedade Industrial, no dia 23 de maio de 2019, na EDUM.
Congresso
I Congresso Ibérico de Propriedade Industrial
Universidade do Minho, Portugal

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2022/05 - 2022/05/20 Colaboração na escrita do novo site da Ordem dos Notários;

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2023/05/29 Podcast 30 Anos 30 Alumni, Escola de Direito da Universidade do Minho Rádio Universitária do Minho
Distinções

Prémio

2023 Atribuição de Menção Honrosa, Prémio Innovation for All | Antas da Cunha ECIJA 2023
2022 Prémio de melhor oradora da 5.ª sessão do Ciclo de Webinars "Smart Cities and Law, E-Governance and Rights", no dia 9 de dezembro de 2022, realizada na EDUM
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal

Título

2022 Delegada do Curso de Doutoramento de Ciências Jurídicas Privatísticas da Escola de Direito da Universidade do Minho
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 Representante dos alunos de doutoramento no Conselho Pedagógico da Escola de Direito da Universidade do Minho
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022 Representante da Escola de Direito da Universidade do Minho no Colégio Doutoral
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Outra distinção

2022 Bolsa de Doutoramento FCT