Heinrich Ewald Horster (8916-D6EA-BE63)

Curriculum Vitae

Heinrich Ewald Horster

Heinrich Hörster obtained his undergraduate and doctoral degrees from the University of Bonn, where he completed his dissertation on the Portuguese matrimonial system. He settled in Portugal for personal reasons. In Coimbra, he became part of the Interdisciplinary Center for Law and Economics Studies at the University directed by Dr. Ferrer Correia, and served as the deputy director of the pioneering Journal of Law and Economics at that time. With the opening of the Law School at the Catholic University in Porto in 1979, he became a part of the institution's faculty, where he taught General Theory of Civil Law and Family Law until 2004. In 1994, he joined the Law School of the University of Minho as an Associate Professor. He was one of the founders of the Law School and served as its president for two terms. In its early stages, he laid the groundwork for its development, decisively investing in a young faculty whose rapid qualification he promoted. He obtained his habilitation at this school and became one of the first Full Professors of the School in the discipline of Private Legal Sciences, through a competition in 2009. He was unanimously co-opted twice to the Scientific Council of the Law School. Specializing in Civil Law: General Theory of Civil Law, Family Law, Registration, and Notary Law, he also has pioneering works in Sports Law. He authored one of the most significant—and impactful—works on General Theory of Civil Law, which, true to his vision of academia, he recently published the second edition, co-authored with one of his disciples. Uniquely in the Portuguese academic landscape, and in various capacities, Dr. Hörster played a decisive role in the formation and development of the three major Law Schools in the Northern region of the country. He founded and structured the Law School of Minho. Between February 2015 and 2020, he served as a co-opted member of the Scientific Council of the Law School at the University of Porto. Upon the conclusion of his collaboration, he was honored with the title of Honorary Professor of this Faculty. Following his retirement in September 2013, he joined the faculty of the Portucalense University Infante D. Henrique (UPT), where he taught Introduction to Law, General Theory of Civil Law, and Real Rights in the undergraduate Law program. In 2017, he was appointed as the Scientific Coordinator of the Doctoral Program in Law, 3rd Cycle of Legal Studies, where he teaches the Seminar on Civil Law, focusing on major themes of Civil Law interconnected with Notarial and Registration Law.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Heinrich Ewald Horster

Nomes de citação

Hörster, Heinrich Ewald

Identificadores de autor

Ciência ID: 8916-D6EA-BE63

Moradas

Rua Dr. António Bernardino de Almeida, 541, 4200-072 , Porto, Porto, Portugal (Profissional)

Websites

https://www.upt.pt/ (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Alemão (Idioma materno)
Português	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Francês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2007/02/12 - 2007/02/13 Concluído	Aggregation Examinations (Título de Agregado) Especialização em Specialisation in Legal Sciences Universidade do Minho, Portugal	Approved with Distinction unanimously.
1999/10/13 Concluído	Registration of doctoral thesis (Doutoramento) Especialização em Specialisation in Legal Sciences Universidade do Minho, Portugal	Approved with Distinction unanimously.
1970/01/02 - 1973/11/27 Concluído	Zweites Staatsexamen (kandidatexaman) Especialização em Zweites Staatsexamen Akademie für Öffentliches Gesundheitswesen, Alemanha	Approved
1968/01/02 - 1971/01/28 Concluído	Eheschließung und Eheauflösung im portugiesischen Recht (A celebração e a dissolução do casamento no direito português (Doktor (PhD)) Rheinische-Friedrich-Wilhelms-Universität , Alemanha	Good with Distinction
1969 Concluído	Holiday Course for Foreigners (Pós-Graduação) Especialização em Portuguese Philology and Portuguese Language and Literature classes and the Portuguese Language course given by the Portuguese Leitorate. Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal	Approved.
1963/05/01 - 1967/03/01 Concluído	Faculty of Law (Bachelor (1.º ciclo de estudos)) Especialização em Specialisation in Legal Sciences Rheinische-Friedrich-Wil-helms-Universität , Alemanha	Good with Distinction
1963/10/01 - 1966 Concluído	Languages and Literature Faculty (Postgraduate Certificate) Especialização em Portuguese Philology and Portuguese Language and Literature classes and the Portuguese Language course given by the Portuguese Leitorate. Rheinische-Friedrich-Wil-helms-Universität , Alemanha	Approved with Distinction unanimously.

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2013/01/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Cooperativa de Ensino Superior CRL, Portugal
	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
1989/02/01 - 1992/02/01	Investigador principal (carreira) (Investigação)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Centro Interdisciplinar de Estudos Jurídico-Económicos da Universidade de Coimbra, Portugal
1974/10/01 - 1989/02/01	Investigador Contratado (Investigação)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Centro Interdisciplinar de Estudos Jurídico-Económicos da Universidade de Coimbra, Portugal (...)

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2013/09/01 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Cooperativa de Ensino Superior CRL, Portugal
	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2011 - Atual	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho, Portugal
2004/10/01 - 2013/09/30	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1994/10/01 - 2004/09/30	Professor Associado Convidado (Docente Universitário)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

1992/10/01 - 2004/07/31	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

1989 - 1996	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

1979/10/01 - 1992/09/30	Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017 - Atual	Scientific Coordinator of the PhD Programme	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Cooperativa de Ensino Superior CRL, Portugal
	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2004 - Atual	Appointed Course Director of the Law Degree	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho, Portugal
2004 - 2008	2004-2006 /2006-2008 was elected again Director of the Law School, serving 2 terms	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho, Portugal
1999/11/30 - 2001/11/30	President of the Department of Law and Member of the Senate and the Academic Council	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho, Portugal
1996/01/01 - 1999/11/30	Director of the Law School	Universidade do Minho, Portugal
	Universidade do Minho, Portugal
1960/04/01 - 1963/04/30	Work in the Finanzamt (Finance Office) em Hachen- burg, Westerwaldkreis	Finanzamt (Finance Office) em Hachen- burg, Westerwaldkreis., Alemanha
	Finanzamt (Finance Office) em Hachen- burg, Westerwaldkreis., Alemanha

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2013/09/01 - Atual	Integrated Research in Patrimony Group of IJP o Investigador Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal	Em curso

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Hörster, Heinrich Ewald. "Comentário a respeito da problemática do consentimento". Trabalho apresentado em Oficina sobre a Convenção para a Protecção do Homem e da Dignidade do Ser Humano face às Aplicações da Biologia e Medicina, organizada em 2001 pelo Instituto de Bioética da Universidade Católica no Porto, Lisboa, 2001. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Há necessidade de legislar em matéria de união de facto?". Trabalho apresentado em Direito da Família e Política Social, Porto, 1999. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Acerca do fingimento nos contratos". Trabalho apresentado em Contratos, Actualidade e Evolução, organizado pela Universidade Católica Portuguesa e realizado em Novembro de 1991 no Porto, Porto, 1997. Publicado
Artigo em revista	Hörster, Heinrich Ewald; Teixeira, Maria Emília. "Aval e prescrição". Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto XVII-XVIII (2022): 427-448. Hörster, H. E., & Teixeira, M. E. (2020-2021). Aval e prescrição. Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Ano XVII-XVIII, 427-448. Repositório Institucional UPT. http://hdl.handle.net/11328/4505. Acesso aberto • Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "A propósito da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março: os animais ainda serão coisas (objectos da relação jurídica)?". Revista Jurídica Portucalense 22 (2017): 66-76. https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/14062. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Arguição da tese de doutoramento "Invalidade e Registo - a protecção do terceiro adquirente de boa fé"". Scientia Iuridica Tomo LVIII 318 (2009): 335-362. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Anotação (concordante) ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 09.01.2007, Proc. 1510/06, Venda executiva e o conceito do terceiro para efeitos de registo". Cadernos de Direito Privado 23 (2008): 53, 58-66. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Simulação. Simulação relativa. Formalismo legal". Cadernos de Direito Privado 19 (2007): 3-28. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Nulidade do negócio e terceiro de boa fé". Colectânea de Legislação e Jurisprudência: Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça Ano XII Tomo III (2004): 13-21. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "A propósito do divórcio a pedido de um dos cônjuges". Derectum (Revista da Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho) 8 (2003): 13-16. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Evocação de João Baptista Machado: o Homem e o Civilista, Conferência proferida no colóquio "Bracara Augusta e o Direito ao longo dos tempos"". Scientia Iuridica (2003): 215-224. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Does Portugal need to legislate on de facto unions?". International Journal of Law, Policy and the Familiy 13 3 (1999): 274-279. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "A respeito da responsabilidade civil dos cônjuges entre si (ou: A doutrina da "fragilidade da garantia" será válida?)". Scientia Iuridica (1995): 113-124. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "• A Alemanha unificada no contexto europeu – aspectos históricos e jurídicos (mesa- redonda na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, Instituto de Estudos Alemães)". Runa (1991): 7-10. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Zum Erwerb vom Nichtberechtigten im System des Portugiesischen Bürgerlichen Gesetzbuchs". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra), Número Especial, "Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor A. Ferrer- Correia" II Especial (1989): 509-620. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "A respeito da responsabilidade profissional por conselhos, informações e pareceres com base no BGB, Translation of Dieter Strauch's study". Revista de Direito e Economia (1989): 5-29. Publicado • Tradutor Hörster, Heinrich Ewald. "• Nótula referente a alguns aspectos pontuais dos direitos potestativos (motivada pela Lei n.º 24/89, de 1 de Agosto)". Revista de Direito e Economia (1989): 347-357. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "• A caminho de um direito de desporto europeu?". Revista de Direito e Economia (1988): 353-371. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "• A função do registo como meio de protecção do tráfico jurídico, Conferência proferida em 1986 para a Associação Portuguesa de Conservadores dos Registos". Regesta (1986): 273 /P e 293/P-286/P e 312/P. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Efeitos do registo – terceiros – aquisição a «non domino»". Revista de Direito e Economia (1984): 111-161. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Sobre a formação do contrato segundo os artigos 217.º e 218.º, 224.º a 226.º e 228.º a 235.º do Código Civil". Revista de Direito e Economia (1983): 121-157. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Um pressuposto legal do subsídio de dedicação exclusiva: o funcionário visto aos Raios X?". Revista de Direito e Economia (1983): 311-329. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "• A propósito de uma "não leitura" do artigo 495.º, n.º 3, 1.ª alternativa, do Código Civil, feita por quem tenha a sua pré-compreensão jurídica moldada pelo § 844, n.º 2, frase 1, do BGB". Revista de Direito e Economia (1983): 331-340. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Zwei Jahre Arbeitsgesetzgebung in Portugal (1974 bis 1976), Translation of the study by Bernardo da Gama Lobo Xavier". ZVglRWiss (= Zeit- schrift für Vergleichende Rechtswissenschaft) (1982): 271-285. Publicado • Tradutor Hörster, Heinrich Ewald; Ramos, Rui Moura. "A propósito da reciprocidade quanto ao reconhecimento e execução de sentenças portuguesas na Alemanha (translation of the work of Erik Jayme". Revista de Direito e Economia (1979): 259-265. Publicado • Tradutor Hörster, Heinrich Ewald; Monteiro, Jorge Sinde. "A lei alemã para a regulamentação do regime das condições gerais de contratos". Revista de Direito e Economia (1979): 417-441. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Die portugiesische Wirtschaftsverfassung". RIW/AWD (= Recht der Internationalen Wirtschaft / Außenwirtschaftsdienst des Betriebs-Beraters) (1978): 15-23. Aceite para publicação Hörster, Heinrich Ewald. "O Imposto Complementar e o Estado de Direito, 2.ª parte". Revista de Direito e Economia (1978): 49-81. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Breves apontamentos a propósito da elaboração do Decreto-Lei n.º 496/77, de 25 de Novembro (Reforma do Código Civil), e da vigência imediata do artigo 36.º da Constituição de 1976". RDES (= Revista de Direito e Estudos Sociais) (1978): 63-78. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "A Directiva do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977 (77/779/CEE)". Revista de Direito e Economia (1978): 241-249. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Contra a tributação conjunta dos cônjuges para efeitos do imposto complementar". Revista de Direito e Economia (1978): 475-483. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "O processo perante a Comissão Europeia dos Direitos do Homem". Revista de Direito e Economia (1978): 505-507. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Änderungen im neuen portugiesischen Scheidungsrecht". FamRZ - Zeitschrift für das gesamte Familien- recht (1977): 113-114. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "O Imposto Complementar e o Estado de Direito, 1.ª parte". Revista de Direito e Economia (1977): 37-136. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "• Decisão do Tribunal Constitucional da República Federal da Alemanha acerca da inconstitucionalidade da tributação conjunta de cônjuges (conforme o regime do § 26 do Einkommensteuergesetz 1951". Revista de Direito e Economia (1977): 493-541. Publicado Hörster, Heinrich Ewald; Ramos, Rui Moura. "Anteprojecto de uma Directiva das Comunidades Europeias sobre a Responsabilidade do Produtor". Revista de Direito e Economia (1976): 271-283. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "• Neues Scheidungsrecht in Portugal". FamRZ (= Zeitschrift für das gesamte Familien- recht) (1975): 469-471. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Algumas considerações a propósito do Decreto-Lei n.º 375/74, de 20 de Agosto (Reforma Fiscal)". Revista de Direito e Economia (1975): 19-64. Publicado
Capítulo de livro	Hörster, Heinrich Ewald; Teixeira, Maria Emília. "Aval e prescrição". In In M. E. Teixeira (Coord.), Temas de direito bancário e dos valores mobiliários, 181-202. Coimbra, Portugal: Almedina, 2022. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Dolo lícito e (ir)responsabilidade social". In Estudos em Comemoração dos 20 Anos da Escola de Direito da Universidade do Minho, 315-336. Coimbra: Coimbra Editora, 2014. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Ignorare legis est lata culpa, Breves considerações a respeito da aplicação do artigo 291.º do Código Civil". In Festschrift für Claus-Wilhelm Canaris zum 70. Geburtstag, 655-704. München, Alemanha: C.H. Beck, 2007. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "A Directiva 2000/43/CE e os princípios do direito privado". In Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977, 159-182. Coimbra: Almedina, 2005. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Esboço esquemático sobre a responsabilidade civil de acordo com as regras do Código Civil". In Estudos em Comemoração do 10.º Aniversário da Licenciatura em Direito da Universidade do Minho, 323-338. Coimbra: Almedina, 2004. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Evoluções legislativas no Direito da Família depois da Reforma de 1977". In Comemorações dos 35 anos do Código Civil e dos 25 anos da Reforma de 1977, 59-74. Coimbra, 2004. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "A conveniência da revogação dos artigos 1589.º, n.º 2, e 51.º, n.º 3, do Código Civil – Algumas reflexões". In Iuris et de iure. Nos 20 anos da Faculdade de Direito da UCP – Porto, 83-94. Porto, Portugal: Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 1998. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "• Sportrecht in Portugal". In Recht und Sport Sportrecht in Europa, hrsg. von Michael R. Will). Karlsruhe, Alemanha, 1993. Publicado Hörster, Heinrich Ewald; Bergmann-Ferid. "Internationales Ehe- und Kindschaftsrecht, Portugal". In Bergmann-Ferid-(Hörster), Hinweisblatt "Portugal" (neues Adoptionsrecht), 1-4. Frankfurt am Main, Alemanha: Metzner-Verlag, 1993. Editor Hörster, Heinrich Ewald. "Die Verfassungsgerichtsbarkeit in Portugal, Translation of the study by José Manuel M. Cardoso da Costa". In Verfassungsgerichtsbarkeit in Westeuropa (hrsg. von Christian Starck und A. Weber), 279-307. Alemanha: Baden-Baden, 1986. Publicado • Tradutor Hörster, Heinrich Ewald. "Bericht (Comunicação respeitante a Portugal) für das Internationale Kolloquium über die Koalitionsfreiheit des Arbeitnehmers in Heidelberg (1978)". In "Die Koalitionsfreiheit des Arbeitnehmers", Band 75/1 der Reihe "Beiträge zum ausländischen öffentlichen Recht und Völkerrecht", 703-769. Berlin-Heidelberg-New York, Alemanha: herausgegeben vom Max-Planck-Institut für ausländisches öffentliches Recht und Völkerrecht in Heidelberg, 1980. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Internationales Ehe- und Kindschaftsrecht, Portugal". In Bergmann-Ferid-(Hörster), Lieferungen (actualizações) 1980 e 1982, 1-91. Frankfurt am Main, Alemanha: Metzner-Verlag, 1980. Publicado • Editor
Edição de livro	Hörster, Heinrich Ewald; von Christian von Bar; Monteiro, Jorge Sinde ; Ramos, Rui Moura. Deliktsrecht in Europa (hrsg. von Christian von Bar), Landesbericht Portugal (em colaboração com Jorge Sinde Monteiro, como redactor responsável, e Rui Moura Ramos). Köln, Alemanha. 1994. Publicado • Editor
Entrada de enciclopédia	Hörster, Heinrich Ewald; Sottomayor, Maria Clara. "Direito da Família I, 7 colunas". In Enciclopédia Verbo, Edição do Século XXI. Verbo, 1999. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. "Direito da Família, 6 colunas; Direito Privado, 5 colunas; Pessoa colectiva, 6 colunas; Pessoa jurídica, 1 coluna; Pessoa singular, 3 colunas, com atualizações posteriores". In Polis, Enciclopédia da Sociedade e do Estado. Verbo, 1983. Publicado
Livro	Hörster, Heinrich Ewald; Silva, Eva Sónia Moreira da. A Parte Geral do Código Civil Português. Coimbra, Portugal: Almedina. 2019. Publicado Hörster, Heinrich Ewald. A Parte Geral do Código Civil Português. Teoria Geral do Direito Civil. Coimbra, Portugal: Almedina. 1992. Publicado
Tese / Dissertação	"Eheschließung und Eheauflösung im portugiesischen Recht". Doutoramento, Rheinische-Friedrich-Wilhelms-Universität, 1971.

Outros

Outra produção

Sumários desenvolvidos. From 2014 to 2023, to accompany the teaching and study of the students in Introduction to Law and Real Estate Rights in the Degree Course, I regularly provided them with "Developed Summaries," extensive texts that have been perfected over the years, and other teaching material.. 2023. Hörster, Heinrich Ewald.
"Direito dos Registos e do Notariado". (detailed exhibition scheme) [25 pp.]. 2010. Hörster, Heinrich Ewald.
"Transferência da propriedade" (German system). a) "Nótula a propósito da transmissão da propriedade" [3 pp.] b) "Organização do livro fundiário e esquema do processo transmissivo" [3 pp.] c) "Excerto de Orlando de Carvalho, Direito das Coisas, Coimbra 1977, referente ao princípio da abstracção" [6 pp.]. 2010. Hörster, Heinrich Ewald.
"Direito dos Registo e do Notariado" (ano lectivo de 2007-2008). Notes from 13 groups of students corrected [num total de 404 pp.]. 2010. Hörster, Heinrich Ewald.
"Direito das Crianças e dos Jovens: o estabelecimento da filiação". a) Plano de estudos [11 pp.] b) Material de apoio (elenco) [2 pp.] c) Seres indefinidos – aquisição da personalidade [2 pp.]. 2010. Hörster, Heinrich Ewald.
"O contrato do mandato". (exhibition scheme) [7 pp.]. 2010. Hörster, Heinrich Ewald.
Direito da Família e das Sucessões. (syllabus in detail) [23 pp.]. 2000. Hörster, Heinrich Ewald.
Adopção. (legislative developments) [1 pág.]. 2000. Hörster, Heinrich Ewald.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2019/03/18	Reflexões a respeito da anulabilidade dos actos do acompanhado”	“O regime do maior acompanhado” Universidade Portucalense Departamento de Direito (Porto, Portugal)
2017/11/10	“A propósito da Lei n.º 8/2017, de 3 de Março - Os animais ainda serão coisas (objectos da relação jurídica)?”	Colóquio Comemorativo do Cinquentenário do Código Civil Universidade Portucalense Departamento de Direito (Porto, Portugal)
2015/11/25	Presentation of the 6th edition of the book (3 volumes) by Dr Augusto Lopes Cardoso (former President of the Portuguese Bar Association) "Partilhas Judiciais" during a ceremony that took place on 25 November 2015 at the Library of the Portuguese Lawers Association in Porto.	presentatin of the 6th edition of the book (3 volumes) by Dr Augusto Lopes Cardoso (former President of the Portuguese Bar Association) "Partilhas Judiciais" (Legal Sharing). Ordem dos Advogados no Porto (Porto, Portugal)
2015/09/02	"Direito Registral e Notarial"	Direito Registral e Notarial Universidade do Minho Escola de Direito (Braga, Portugal)
1996/11/14	O regime actual da sucessão legitimária estará isento de dúvidas?	Cycle of conferences in honour of Dr João António Lopes Cardoso (Porto, Portugal)
1993/04	Oral communication followed by a debate on "Students: what study? Teachers: what teaching?",	"Students: what study? Teachers: what teaching? Grupo de Animação Pastoral do Centro Regional do Porto da UCP. (Porto, Portugal)
1992/12	Short statement, followed by a discussion, on the subject of "The new extremisms in Europe".	"Os novos extremismos na Europa". Catholic Association for Culture and Solidarity in Porto (Porto, Portugal)
1990/07/14	Implicações comunitárias e nacionais da reunificação alemã em curso	Conference about "Implicações comunitárias e nacionais da reunificação alemã em curso" Rotary Clube do Porto (Porto, Portugal)
1988/04	Reprodução Artificial	Colóqui sobre Reprodução Artificial Conferência Vicentina da Universidade Católica (Porto, Portugal)
1980	Aspectos da investigação jurídica na Alemanha e em Portugal	"Direito: facetas e perspectivas" Departamento Cultural da Residência de Estudantes da Boavista (Porto, Portugal)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2020 - Atual	A responsabilidade extracontratual em Direito Internacional Privado Orientador	• PhD in Legal and Civil Sciences (Doutoramento)
2018 - Atual	A Hipoteca Judicial no Quadro das Garantias Hipotecárias Orientador	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2018 - 2022	The Land Registry, the Cadastre and Economic Activity on Real Estate. In 2022, this thesis was defended at UPT in public examinations and obtained the highest classification. Orientador	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2009 - 2010	Procriação assistida e os problemas que a envolvem Orientador	Advanced Short Course in Judicial Law (3rd Course - 2008/2009) (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2009	Direito das Crianças e dos Jovens Medidas de Promoção e de Protecção Orientador	Specialised Training Course in Children and Young People's Law (2nd Edition) (Curso de aperfeiçoamento / especialização) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2005 - 2009	As relações entre a responsabilidade pré-contratual por violação de deveres de informação e a teoria dos vícios da vontade (erro e dolo) Orientador	• PhD in Legal and Civil Sciences (Doutoramento)
2004 - 2008	O regime da responsabilidade (pessoal e patrimonial) por dívidas dos cônjuges Coorientador	PhD in Legal and Civil Sciences (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1999 - 2001	Implicações da genética humana no direito da família português Orientador	Master course Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1999 - 2001	Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio Orientador	Master's Degree in Civil Law - specialisation in Family Law (Mestrado)
1999 - 2001	Algumas considerações sobre a força do sangue no estabelecimento da paternidade Orientador	Master's Degree in Civil Law - specialisation in Family Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
1999 - 2001	Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal Orientador	Master's Degree in Civil Law - specialisation in Family Law Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2015/09/02 - 2015/09/03	I took part as a moderator on 02-03 September 2015 at the Family Law Congress, Faculty of Law, University of Porto. Congresso	Family Law Congress Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2024/01/18	On 18 and 19 January 2024, I was a member of Eva Sónia Moreira da Silva's aggregation exams at the University of Minho as the curriculum arguer. Arguente	Eva Sónia Moreira da Silva (Agregação) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/11/16	On 16/17 November 2015, I was a member of the aggregation exams. Vogal	Cristina Araújo Dias (Agregação) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/07/22	"Contratação a distância e proteção do consumidor" Vogal	Fernanda Maria Neves Rebelo (Doutoramento) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2015/07/20	On 20 and 21 July 2015, I was a jury member for the aggregation exams. Vogal	Luís Miguel Pestana de Vasconcelos (Agregação) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/07/14	"The swap contract. Credit default swaps and credit insurance" Vogal	Maria Emília Pereira Teixeira (Doutoramento) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2015/05/02	"Convenções matrimoniais - a autonomia na conformação dos efeitos patrimoniais do casamento" Vogal	Rute Manuela Fernandes Monteiro Teixeira Pedro (Doutoramento) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/11/17	On 17 and 18 November 2014, I was a jury member for the aggregation exams University of Porto - as curriculum arguer. Arguente	Manuel Carneiro da Frada (Agregação) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/06/30	On 30 June and 01 July 2014, Arguer of the Curriculum Vitae, I was a jury member for the aggregation exams. Arguente	Fernando de Gravato Morais (Agregação) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009/03/18	Invalidade e registo. A protecção do terceiro adquirente de boa fé Arguente principal	Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2009/02/26	As relações entre responsabilidade pré-contratual por informações e os vícios da vontade (erro e dolo): o caso da indução negligente em erro Orientador	Eva Sónia Moreira da Silva (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009	Invalidade e Registo - a protecção do terceiro adquirente de boa fé Arguente principal	Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008/07/21	Do regime da responsabilidade (pessoal e patrimonial) por dívidas dos cônjuges (problemas, críticas e sugestões) Arguente principal	Cristina Manuela Araújo Dias (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007/09/25	O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem: a tutela das novas formas de família Arguente principal	Susana Catarina Simões de Almeida (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2007/07/18	Sobre a omissão impura em Direito Penal Vogal	Fernando Eduardo Baptista Conde Monteiro (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006/07/07	Educação para o Direito: Representações sociais de jovens institucionalizados em Centro Educativo Arguente principal	Ana Lisa Ferreira Augusto Lopes Manso (Mestrado) Universidade do Minho Instituto de Estudos da Criança , Portugal
2005	A administração do património das pessoas com capacidade diminuída em razão de anomalia psíquica – uma aproximação civilística às soluções à margem da tutela e da curatela Arguente principal	Paula Távora Vítor (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004	Da relevância da culpa nos efeitos patrimoniais do divórcio Presidente do júri	Eva Dias Costa (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2004	Algumas considerações sobre a força do sangue no estabelecimento da paternidade Presidente do júri	Ana Raquel Madureira Pessoa (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2004	Da intervenção do Estado na questão da violência conjugal em Portugal Arguente principal	Maria Elisabete da Costa Ferreira (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2003	União de contratos de crédito e de venda para consumo (efeitos para o financiador do incumprimento pelo vendedor) Arguente	Américo Fernando Gravato Morais (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2002	Compensações devidas pelo pagamento de dívidas do casal (da correcção do regime actual) Arguente principal	Cristina Manuela Araújo Dias (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2001	A legítima do cônjuge sobrevivo. Estudo comparado hispano-português Arguente	Ana Cristina Ferreira de Sousa Leal (Doutoramento) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
1996	O estatuto jurídico do embrião no ordenamento jurídico português Arguente principal	Helena Matias Pereira de Melo (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
1993	Apreciação do currículo do candidato. Arguente principal	Raúl Guichard Alves (Outro)

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização	Entidade financiadora
2013/09/01 - Atual	Member of the Scientific Council of RJP. I have also revised a few texts for publication in the Revista Jurídica Portucalense. Membro	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

Consultoria / Parecer

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
1998 - Atual	In 1998, on occasion of the Wissenschaftliche Herbsttagung des Konstanzer Arbeits- kreises für Sportrecht e.V., held at Europäische Akademie Otzenhausen, 20- 22 October, presented a 71-page typed report on "Sportrecht in Portugal" (Sports Law in Portugal).	Europäische Akademie Otzenhausen, Alemanha
1969 - Atual	In 1969 wrote a report for the Bundesministerium der Justiz, Bonn, about a "Zum Unterhaltsanspruch der geschiedenen Frau im portugiesischen Recht", VIII + 29 pp. + Anexo I (6 pp.) + Anexo II (2 pp.), typed.	Bundesministerium der Justiz, Alemanha
1992 - 1993	In 1992 and 1993, as part of the "Ausländer und Recht" project - which was due to be published first in the Metzner-Verlag, Frankfurt is Main, and then in the Nomos-Verlag, Baden-Baden, but which did not materialize - he drew up a report on Portugal on "Family Law," ready to be printed, with 41 typewritten pages and on diskette.

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2017 - Atual	I taught the Civil Law Seminar of the Doctoral Programme	Civil Law Seminar (Doutoramento)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2013/09/01 - Atual	In the 2013/2014 academic year I taught the subject of General Theory of Civil Law I and II on the degree course.	General Theory of Civil Law I and II (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2014 - 2023	In the academic years 2014/2015 to 2022/2023, I taught the subject of Property Rights on the Degree Course	Property Rights (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2014 - 2023	In the 2014/2015 to 2022/2023 academic years, he taught Introduction to Law on the degree course	Introduction to Law on the degree course	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2014 - 2018	In the 2014/2015 to 2017/2018 academic years, I taught the subject of General Theory of Civil Law on the Solicitors' Course	General Theory of Civil Law (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2014 - 2017	Collaboration on the Master's Degree in Children, Family and Succession at the University of Minho between 2014 and 2017	Children, Family and Succession (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1997/09/01 - 1999/07/31	Has collaborated in a MBA Construção,. He has taught and coordinated three of the course's legal modules: Fundamental Notions of Law and European Law, where he lectured on "Legal business theory". As part of the third module of the course, he also lectured on "General aspects of contracts".	MBA Construção (Pós-Graduação)	Departamento de Engenharia Civil da Universidade do Minho, , Portugal
1991 - 1992	In 1991 and 1992, as part of the professional training program run by the Associação Industrial Portuense, he taught the "Business Law" course on matters relating to registry law. These lectures became, in a way, the starting point for the biannual optional subject for 5th-year students, Registry and Notary Law, which he taught from 1992/1993 to 1994/1995 at the Lusíada University in Porto.	Business Law Course relating to matters of registration law (Pós-Graduação)	Associação Industrial Portuense, Portugal
1975 - 1979	Legal German classes, mainly for assistants, at the Faculty of Law of the University of Coimbra.	(Pós-Graduação)
1960 - 1963	Attended and completed the two courses at the Finanzschule Rheinland -Pfalz (Finance School of Rhineland-Palatinate) as well as the various preparatory services, lasting a full three years	(Bachelor)	Hochschule für Finanzen & Landesfinanzschule Rheinland-Pfalz, Alemanha

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
1978 - 1979	As a researcher at the Interdisciplinary Centre for Legal and Economic Studies at the University of Coimbra, he was elected Secretary of the Board of Directors. During this period he reorganised the Centre's library.	Secretary of the Governing Board of the Interdisciplinary Centre for Legal and Economic Studies, University of Coimbra

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
1982 - Atual	Member of the Scientific Council of the Law Course of the Catholic University of Porto Membro	Scientific Council of the Law Course of the Catholic University of Porto, Portugal
1979 - 1984	He was a member of the first Administrative Committee of the Portuguese Catholic University Law Course in Oporto. Membro	Administrative Committee of the Portuguese Catholic University Law Course in Oporto., Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2022/06/06 - Atual	In 2022, I was a jury member for the Associate Professor competition in the Department of Law at Universidade Portucalense.	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2014 - Atual	Member of the selection board for UPT's internal competitions of Maria João Mimoso and Caramelo Gomes for Associate Professor and full professor, respectively.	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal

Tutoria

	Tópico	Nome do aluno
1979 - Atual	Collaboration with the University of Trier (Germany)	Law Scholars

Distinções

Título

1995	Member of the Board of the Autonomous Department of Law at the University of Minho and of its Scientific Committee Universidade do Minho, Portugal
1989	From 1975, when the publication was launched, he was a permanent contributor and, from 1989, he became Assistant Director of the "Revista de Direito e Economia" ("Law and Economics Magazine") Interdisciplinary Centre for Legal and Economic Studies,, Portugal
1979	Between 1979 and 1989 he was the Director of the Catholic Law School Library in Porto Catholic Law School Library in Porto, Portugal

Outra distinção

2001	In 2001 was elected, on the initiative of students from the School of Law,, honorary partner of the Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho. Associação de Estudantes de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2001	Since 2001 has been a partner of the Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro Instituto de Direito Comparado Luso-Brasileiro, Brasil
1997	Since 1997, year of its constitution, is a member of the Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Centro de Direito da Família da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. , Portugal
1997	Collaborator of the "Lex Familiae. Revista Portuguesa de Direito da Família", editada pelo Centro de Direito da Família e dirigida por Guilherme de Oliveira. Centro de Direito da Família, Portugal
1986	Elected honorary partner, in June 1986, of the Associação Portuguesa de Conservadores dos Registos Associação Portuguesa de Conservadores dos Registos, Portugal