Curriculum Vitae
MARIANA RODRIGUES CANOTILHO
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- MARIANA RODRIGUES CANOTILHO
Nomes de citação
- CANOTILHO, MARIANA
- Rodrigues Canotilho, Mariana
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 851A-9A90-151E
- ORCID iD
- 0000-0001-9742-6689
Endereços de correio eletrónico
- macanot@tribconstitucional.pt (Profissional)
- macanot@fd.uc.pt (Profissional)
Moradas
- Tribunal Constitucional, Rua de "O Século", n.º 111, 1249-117 , Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) |
| Italiano | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) |
| Alemão | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | |
| Francês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2015/12/11
Concluído
|
Doutoramento (Doutoramento)
Especialização em Direito constitucional
Universidad de Granada, Espanha
"El Principio de Igualdad En El Derecho Constitucional Europeo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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2010/02/09
Concluído
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Master en derecho constitucional europeo (Master Universitario)
Especialização em Derecho Constitucional Europeo
Universidad de Granada Facultad de Derecho, Espanha
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2008/12/22
Concluído
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"O princípio do nível mais elevado de proteção em matéria de direitos fundamentais" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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18/20 |
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2004
Concluído
|
Pós-Graduação em Direitos Humanos (Pós-Graduação)
Especialização em Direitos Humanos
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
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|
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2003/01
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Especialização em Ciências Jurídico-Públicas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
18/20 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2008/12/23 - Atual | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2016/09 - 2020/12 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal | ||
| 2003/10 - 2008/12 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/04/02 - Atual | Juíza | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal | ||
| 2013/01/01 - 2019/01/04 | Assessora do Gabinete do Presidente | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal | ||
| 2003/07/01 - 2007/04/07 | Assessora do Gabinete do Presidente | Tribunal Constitucional, Portugal |
| Tribunal Constitucional, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2008/09 - 2010/12 | Bolseira de investigação | Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal |
| Universidad de Granada Facultad de Derecho, Espanha |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2008/09/01 - 2013/02/28 | O PRINCÍPIO DA IGUALDADE COMO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL COMUM DOS ESTADOS-MEMBROS DA UNIÃO EUROPEIA
SFRH/BD/35977/2007
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2019/09 - 2024/09 | Transformative Constitutionalism in India and the EU
Investigador
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IEARN
Em curso
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Entrada de enciclopédia |
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| Livro |
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| Relatório |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2018/01/09 - 2022/02/04 | “Entre o mercado e a casa: que modelo para as normas e políticas da União Europeia em matéria de conciliação
entre a vida profissional e familiar?”
Orientador de Thalita Angélica Gomes Borges
|
Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/01/09 - 2019/06/27 | O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação, na jurisprudência recente do TJUE.
Orientador
|
Mestrado em Direito da União Europeia (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2021/11/10 - Atual | Tribunal de Contas e independência judicial: uma visão a partir de Portugal
Congresso
|
II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas
Governo Federal do Brasil Tribunal de Contas da União, Brasil
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| 2021/10/04 - Atual | Justiça Constitucional e Digitalização
Conferência
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(Acesso à) Justiça e Digitalização: Desafios Pós-Pandemia
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/09/01 - Atual | • Participação no debate realizado pela Universidade de Santiago do Chile e o diário digital El Mostrador, no dia 1 de setembro
de 2021, subordinado ao tema “Direito de Propriedade”, no quadro do programa “Contrapuntos UE-Chile” que a União Europeia
promoveu entre junho e dezembro de 2021, como uma das atividades de acompanhamento ao atual processo constituinte chileno.
Mesa-redonda
|
“Contrapuntos UE-Chile”
Comissão Europeia, Bélgica
|
| 2021/05/10 - Atual | Da Constituição máxima à Constituição mínima: o difícil casamento dos projetos constitucionais europeus
Mesa-redonda
|
Conferência comemorativa do dia da Europa
Ordem dos Advogados, Portugal
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| 2021/01/13 - Atual | “Acordos e dissonâncias em matéria de direitos: uma reflexão sobre o diálogo constitucional no espaço de interconstitucionalidade”
Conferência
|
The Global Summit – The International Forum on the Future of Constitutionalism
The Global Summit – The International Forum on the Future of Constitutionalism, Estados Unidos
|
| 2020/06/15 - Atual | Oradora na Conferência online "Constituição face à Pandemia – desafios para os Tribunais".
Conferência
|
"Constituição face à Pandemia – desafios para os Tribunais".
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
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| 2022/12/05 - 2022/12/09 | The constitutional principle of proportionality and constitutional interpretation: doubts and questions.
Congresso
|
World Congress of Constitutional Law
Associação Internacional de Direito Constitucional - Internationa Association of Constitutional Law, África do Sul
|
| 2022/10/06 - 2022/10/07 | 50 years of democratic constitutionalism in Portugal – between constitutional aspirations and the European path
Conferência
|
CONSTITUTIONAL IMAGINARIES OF EUROPE
Københavns Universitet, Dinamarca
|
| 2022/09/30 - 2022/09/30 | Populismos e igualdad
Conferência
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Populismi, identità personali, diritti fondamentali - Convegno annuale di GenIUS - Rivista di studi giuridici sull’orientamento
sessuale e l’identità di genere
Università degli Studi di Roma La Sapienza, Itália
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| 2020/05/07 - 2020/05/08 | Oradora, com participação intitulada "Vulnerability as a constitutional concept".
Oficina (workshop)
|
Vulnerability and care-giving. A human rights approach
Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati, Espanha
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/02/04 | “Entre o mercado e a casa: que modelo para as normas e políticas da União Europeia em matéria de conciliação
entre a vida profissional e familiar?”
Orientador
|
Thalita Angélica Gomes Borges (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2019/06 | A tutela jurisdicional efetiva dos particulares no contencioso da União Europeia: o recurso de anulação como realidade jurídica
(ou ilusão prática?).
Presidente do júri
|
Manuela João Araújo da Cunha (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2019/06 | O véu da igualdade: liberdade de religião, trabalho e discriminação, na jurisprudência recente do TJUE.
Orientador
|
Maria Helena Petrucci de Godoy Urbach (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018/10/23 | Direitos Fundamentais Não Enumerados
Arguente
|
Patrícia do Couto Villela (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/04/16 | AS MUTAÇÕES DO ENSINO DO DIREITO: o(s) currículo(s), a(s) pedagogia(s) e a(s) avaliações na licenciatura em direito da Faculdade
de Direito da Universidade de Coimbra – um estudo de caso de Direito da Família e Menores (ano 2011/2012)
Vogal
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Córa Hisae Monteiro da Silva Hagino (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
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| 2017/12 | Políticas migratórias e direitos humanos na União Europeia: o estado da arte num contexto de ‘policrise’.
Arguente
|
Maria Teresa Pinto Tomás Alves (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2017/12 | A razão pública da união de direito: da juridicidade à democratização social.
Arguente
|
Sergio Maia Tavares Marques (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2017/11/22 | Perspectivas e desafios jurídicos da democracia multinível num contexto de crise.
Arguente
|
Taíza Maria Alves da Silva (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2011/10/28 | Regiões Autónomas;
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses.
Arguente
|
Carina Patrícia Ventura Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/10/28 | Ciências Jurídico-Políticas
Vogal
|
David Miguel Gonçalves Silvério (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2021/02 - 2021/02 | • Membro da comissão de avaliação das propostas submetidas no âmbito do apoio especial "Impacto da pandemia da COVID-19 nos
crimes de incitamento ao ódio e à violência e no discurso do ódio” da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), fevereiro
de 2021.
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2021/11/15 - Atual | Objeto e tramitação do recurso de constitucionalidade para o Tribunal Constitucional em fiscalização concreta | Curso online de fiscalização concreta da constitucionalidade | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/02 - 2008/07 | Direito Constitucional | Direito (Mestrado integrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007/09 - 2008/01 | Direito Internacional Público I | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004/10 - 2007/07 | Direito Constitucional | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2021/11/17 - Atual | • Una Constitución para Chile | Entrevista dada à Radio Biobio, a 17 de novembro de 2021, no quadro do programa “Una Constitución para Chile”, que a União Europeia promoveu entre junho e dezembro de 2021, como uma das atividades de acompanhamento ao atual processo constituinte chileno |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2014 - Atual | Associação Internacional de Direito Constitucional http://iacl-aidc.org/index.php/en/ | Membro |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2019/10 - 2022/12 | Membro do Conselho Administrativo do Tribunal Constitucional
Membro
|
Tribunal Constitucional, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2011 | Prémio Jacques Delors - Menção Honrosa
Centro de Informação Europeia Jacques Delors, Portugal
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| 2004 | Prémio Dr. Francisco Salgado Zenha
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2003 | Prémio Doutor Manuel de Andrade
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2003 | Prémio Doutor Cabral de Moncada
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2002 | Prémio Doutor Machado Vilela
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2000 | Prémio Doutor Teixeira Ribeiro
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
Título
| 2019 | Co-Chair
Icon.S Portugal (International Society of Public Law - capítulo Português), Portugal
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Outra distinção
| 2000 | Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 1999 | Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 1998 | Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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