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Ana Raquel Gonçalves Moniz. Completed the PhD in Law (Public Law) in 2011/11/03 by Universidade de Coimbra, Master Degree in Law (Public Law) in 2004 by Universidade de Coimbra and Graduate Degree in Law in 2001 by Universidade de Coimbra. She is currently the President of the Entity for Transparency (Entidade para a Transparência), an independent administrative authority that works alongside the Constitutional Court. She is Researcher in UCILeR, tenured Associate Professor in Universidade de Coimbra (Faculty of Law), Deputy Director at Academia Sino-Lusófona in Universidade de Coimbra, and Visiting Researcher at the Lisbon Public Law Research Centre. Published 44 articles in journals. Has 55 section(s) of books and 15 book(s). Organized 6 event(s). Participated in 109 event(s). Supervised 9 PhD thesis(es). Supervised 26 MSc dissertation(s). Has received 8 awards and/or honors. Participates and/or participated as Researcher in 4 project(s). Works in the area(s) of Social Sciences with emphasis on Law. In their professional activities interacted with 36 collaborator(s) co-authorship of scientific papers. In his curriculum Ciência Vitae the most frequent terms in the context of scientific output are: Administrative Law, Constitutional Law, Public Law History, Public Goods, Constitutional Adjudication, Human Rights, Regulation. Last update 22/01/2024.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Ana Raquel Gonçalves Moniz

Nomes de citação

  • Moniz, Ana Raquel Gonçalves

Identificadores de autor

Ciência ID
8517-EAFF-A94F
ORCID iD
0000-0003-3770-8566

Endereços de correio eletrónico

  • anamoniz@fd.uc.pt (Profissional)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Latim Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador elementar (A1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2006 - 2011/11/03
Concluído
Doutoramento em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) | PhD in Law (Public Law) (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra, Portugal
"A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade: Contributo para a Teoria dos Regulamentos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovada distinção e louvor por unanimidade
2001 - 2004
Concluído
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas | Master Degree in Law (Public Law) (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
"O Domínio Público - O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18/20
2001 - 2002
Concluído
Pós-Graduação em Direito da Medicina | Medical Law Postgraduate Degree (Pós-Graduação)
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
Muito bom
1996 - 2001
Concluído
Licenciatura em Direito | Graduate Degree in Law (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
17/20
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2021 - Atual Investigador visitante (Investigação) Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2013/10 - Atual Investigador (Investigação) Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2020/07/09 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2012/09 - 2023/01 Professor Coordenador Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC), Portugal
2011/11/04 - 2020/07/08 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004/06 - 2011/11 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2002/09 - 2004/05 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/02/15 - Atual Presidente Entidade para a Transparência, Portugal
2018 - Atual Deputy Director Academia Sino-Lusófona Universidade de Coimbra, Portugal
2017/05 - Atual Coordenador do Curso de Jurisprudência Universidade de Coimbra, Portugal
2019/06 - 2021/06 Vice-Presidente da Unidade Orgânica Universidade de Coimbra, Portugal
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/05 - 2019/06 Vice-Presidente da Unidade Orgânica Universidade de Coimbra, Portugal
2015/03 - 2017/05 Vice-Presidente da Unidade Orgânica Universidade de Coimbra, Portugal
2013/07 - 2015/02 Vice-Presidente da Unidade Orgânica Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/09 Graduate Degree in Law Coordination Universidade de Coimbra, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2020 - 2021 Responsibility for Public Health in the Lusophone world: doing justice in and beyond the COVID emergency
Investigador
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
Organisation mondiale de la Santé
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2013/10 - Atual SPES - Socialidade, Pobreza(s) e Exclusão Social
SPES
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
Em curso
2021 - 2022 Atualização do Documento «Relação das disposições legais aplicáveis ao projeto e à execução das obras: 31 dez 2006»
PSE-2020-085
Investigador
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2004/10 - 2006/12 Annotated Compendium including a comparative analysis of the Community consumer acquis
Service Contract No. 17.020100
Investigador
Universidade de Coimbra, Portugal
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Direito Constitucional sob Stress: A Crónica do Ano de 2020 à Luz (do Direito) da Pandemia da COVID-19". Anuário Português de Direito Constitucional 2018-2020 X (2023): 107-152.
    Publicado
  2. Pereira, André Dias; Neves, Maria do Céu Patrão; Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Gaudêncio, Ana Margarida Simões; Godinho, Inês Fernandes; Vale, Luís António Malheiro Meneses do; Ferreira, Ana Elisabete; et al. "Mitigating the COVID-19 Pandemic: A Portrait of the Experience from the Lusophone World". Medicine and Law 40 3 (2021): 397-410.
    Publicado
  3. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Promoção da saúde pública e proteção dos direitos fundamentais: a COVID-19 à luz das repercussões jurídico-constitucionais e jurídico-administrativas em Portugal". Cadernos Ibero-Americanos de Direito Sanitário 10 2 (2021): 183-210. http://dx.doi.org/10.17566/ciads.v10i2.766.
    Publicado • 10.17566/ciads.v10i2.766
  4. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Crise Sanitária e os Problemas da Excecionalidade Normativa: Reflexões Juspublicísticas". Revista do Ministério Público 165 (2021): 149-187.
    Publicado
  5. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Dos Poderes do Governo sobre os Regulamentos das Entidades Reguladoras Independentes: Em Especial, a Declaração Administrativa de Invalidade". Revista de Direito Administrativo 11 (2021): 5-19.
    Publicado
  6. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Autonomia Local e Intervenção do Governo em Matéria de Pessoal – Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 688/2019". Revista de Direito Administrativo 8 (2020): 135-143.
    Publicado
  7. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça Constitucional". Revista da Ordem dos Advogados (2020): 41-71.
    Publicado
  8. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "De Novo… A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e o Âmbito da Justiça Administrativa – Anotação ao Acórdão do Tribunal dos Conflitos, de 15 de Março de 2018, Proc. 062/17". Revista de Direito Administrativo - número especial 1 (2020): 17-24.
    Publicado
  9. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Relação dos Professores da Faculdade de Direito no Período 1966-2020: Cinquenta e Cinco Anos Depois". Boletim da Faculdade de Direito 96 1 (2020): 445-461.
    Publicado
  10. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Justiça Constitucional no Ensino da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra". Boletim da Faculdade de Direito 96 2 (2020): 785-873.
    Publicado
  11. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Commentary on the Key-note Speech “The State of Exception under German Law and the Current Pandemic: Comparative Models and Constitutional Rights”, by Professor Anna-Bettina Kaiser". E-Pública 7 3 (2020): 16-24. https://www.e-publica.pt/volumes/v7n3/pdf/a3n3v7.pdf.
    Publicado
  12. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Avaliação do Mérito na História da Administração Pública Portuguesa". Boletim da Faculdade de Direito 95 1 (2019): 161-211.
    Publicado
  13. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Descentralização e Autonomia Local: A Propósito da Lei n.º 50/2018, de 16 de Agosto, e dos Diplomas Setoriais". Revista de Direito Administrativo 5 (2019):
    No prelo
  14. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Avaliação do Mérito na Administração Pública do Liberalismo até ao 25 de Abril de 1974". Ciências e Políticas Públicas | Public Sciences & Policies especial (2018): 23-69.
    Publicado
  15. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Tutela do Ambiente e Preparação do Procedimento de Contratação Pública na Revisão do Código dos Contratos Públicos". Revista de Contratos Públicos 16 (2018): 23-69.
    Publicado
  16. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Regulamento Administrativo: Uma Perspetiva a Partir do Direito Português". Revista de Direito Público da Economia 63 (2018): 33-88.
    Publicado
  17. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Tutela Administrativa de Dados Pessoais em Matéria de Seguros: Em Especial, a Autoridade Reguladora". Bolsa, Banca e Seguros 3 (2018): 123-146.
    Publicado
  18. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Dois Apontamentos a Propósito da Invalidade Regulamentar. Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional (3.ª Secção) n.º 624/2016, P. 732/15, de 16.11.2016 e ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo (Pleno da 1.ª Secção) de 3.6.2015, P. 1608/13". Cadernos de Justiça Administrativa 123 (2017): 15-34.
    Publicado
  19. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Princípios da Contratação Pública". Revista de Contratos Públicos 11 (2016): 25-68.
    Publicado
  20. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A História do Direito na Escola de Coimbra em 100 Anos de Boletim da Faculdade de Direito". Boletim da Faculdade de Direito 91 (2016): 151-241.
    Publicado
  21. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Dever de Regulamentar e Invalidade Parcial de Regulamentos". Cadernos de Justiça Administrativa 117 (2016): 66-74.
    Publicado
  22. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Responsabilidade da Administração por Prestação de Cuidados de Saúde e Violação do Dever de Vigilância – Ac. do STA de 29.5.2014, P. 922/11". Cadernos de Justiça Administrativa 110 (2015): 43-52.
    Publicado
  23. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "The Rulemaking Power of Administrative Agencies: Crisis of Legality, Rule of Law, and Democracy". Coimbra Business Review 1 (2015): 37-65. http://cbr.iscac.pt/index.php?file=25.
    Publicado
  24. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Pode a Administração Desaplicar Regulamentos Inválidos?". Cadernos de Justiça Administrativa 2014 (2014): 33-41.
    Publicado
  25. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Regime Jurídico dos Títulos de Utilização Privativa à Luz da Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo Nacional". Ab Instantia: Revista do Instituto do Conhecimento AB 2 4 (2014): 111-130.
    Publicado
  26. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Os Regulamentos Administrativos na Revisão do Código do Procedimento Administrativo". Cadernos de Justiça Administrativa 100 (2013): 27-39.
    Publicado
  27. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Do Reconhecimento da Propriedade Privada sobre os Terrenos do Domínio Público Marítimo". Cadernos de Justiça Administrativa 102 (2013): 65-76.
    Publicado
  28. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Discricionariedade Administrativa: Reflexões a Partir da Pluridimensionalidade da Função Administrativa". O Direito 144 3 (2012): 599-651.
    Publicado
  29. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Traços da Evolução do Direito Administrativo Português". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 87 (2011): 243-318.
    Publicado
  30. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Aprovação de um Regulamento é um Acto Administrativo?". Cadernos de Justiça Administrativa 85 (2011): 33-40.
    Publicado
  31. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Aproximações a um Conceito de “Norma Devida” Para Efeitos do Artigo 77.º do CPTA". Cadernos de Justiça Administrativa 87 (2011): 3-16.
    Publicado
  32. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Delegação do Poder Regulamentar em Entidades Privadas (Algumas Questões)". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 86 (2010): 209-256.
    Publicado
  33. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Os Princípios Normativos São Parâmetro de Vinculação dos Regulamentos?". Cadernos de Justiça Administrativa 80 (2010): 59-67.
    Publicado
  34. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Repensar os Regulamentos no Código do Procedimento Administrativo". Cadernos de Justiça Administrativa 82 (2010): 45-54.
    Publicado
  35. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Do Aproveitamento dos Recursos Naturais da Orla Costeira". Revista do CEDOUA 24 (2009): 37-56.
    Publicado
  36. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Cavaleiros e Hierarquia: O Artigo 158.º da Lei do Orçamento de Estado para 2009". Revista de Direito Público e Regulação 2 (2009): 1-7. http://www.fd.uc.pt/cedipre/pdfs/revista_dpr/revista_2.pdf.
    Publicado
  37. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Cedências para o Domínio Municipal: Algumas Questões". Direito Regional e Local 4 (2008): 21-33.
    Publicado
  38. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Controlo Judicial do Exercício do Poder Regulamentar". Boletim da Faculdade de Direito 82 (2006): 415-484.
    Publicado
  39. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Regulamentos e Autovinculação Administrativa". Cadernos de Justiça Administrativa 59 (2006): 34-40.
    Publicado
  40. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Quando Caem em Desgraça os Discípulos de Hipócrates… Algumas Questões Sobre Responsabilidade Civil Médica da Administração". Cadernos de Justiça Administrativa 50 (2005): 15-19.
    Publicado
  41. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Direito de Impugnação de Actos Administrativos na Constituição de 1976 e na Jurisprudência do Tribunal Constitucional". Jurisprudência Constitucional 6 (2005): 49-89.
    Publicado
  42. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo, de 7 de Julho de 2004". Revista Jurídico do Urbanismo e do Ambiente 21/22 (2004): 235-250.
    Publicado
  43. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Titularidade do Poder Regulamentar no Direito Administrativo Português (Algumas Questões)". Boletim da Faculdade de Direito 80 (2004): 483-562.
    Publicado
  44. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Liberdade de Circulação de Mercadorias". Temas de Integração 12/13 (2002): 237-260.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Investigação e Inovação Jurídicas Responsáveis: A Digitalização da Administração Pública e o Direito Administrativo na Era Digital". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Fernando Alves Correia, 593-616. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  2. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Os Regulamentos Administrativos no Ordenamento Jurídico Administrativo Português ou Reflexões de um Hurão para Vieira de Andrade". In Direito Administrativo: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Vieira de Andrade, 99-122. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
    Publicado
  3. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Constitucionalismo Oitocentista Português no Contexto dos Movimentos Constitucionais: O Acaso e a Necessidade". In Estudos em Homenagem à Prof. Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia, 179-213. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2023.
    Publicado
  4. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Integridade e Inovação no Exercício de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos: O Caso da Entidade para a Transparência no Ordenamento Português". In Retos y Perspectivas de la Función Pública del Futuro: Una Revisión en Europa y Iberoamérica, 311-351. Madrid, Espanha: INAP, 2023.
    Publicado
  5. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Direito dos Recursos Hídricos". In Tratado de Direito do Ambiente, 236-315. Lisboa: Centro de Investigação de Direito Público/Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, 2022.
    Publicado
  6. Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Miranda, João. "Concessões Dominiais no Direito Português". In Concesiones Demaniales, 77-100. Zaragoza, Espanha: Gobierno de Aragón | Departamiento de Hacienda y Administración Pública (monografías de la Revista Aragonesa de Administración Pública – XXIV), 2022.
    Publicado
  7. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Contencioso da Regulação". In Contencioso Administrativo Especial, 445-483. Lisboa: AAFDL, 2021.
    Publicado
  8. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "COVID-19 e Estado(s) de Exceção Sanitária: Um "Teste de Esforço" aos Direitos Fundamentais?". In Pandemia e Direito, 7-9. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021.
    Publicado
  9. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Justiça Constitucional e(m) Democracias Frágeis: Um Diálogo com Gomes Canotilho no Cruzamento entre a Crise Democrática e a "Função Republicana" do Juiz Constitucional". In Direito Constitucional: Diálogos em Homenagem ao 80.º Aniversário de J. J. Gomes Canotilho, 601-629. Belo Horizonte, Brasil: Editora Forum, 2021.
    Publicado
  10. Ana Raquel Gonçalves Moniz. "Public Law and the Pandemic". 2021.
    10.47907/livro2021_01c4en
  11. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Artigo 26.º – Restrições ao Exercício dos Direitos". In Convenção para a Proteção dos Direitos Humanos e da Dignidade do Ser Humano Face às Aplicações da Biologia e da Medicina – 20 Anos de Vigência em Portugal, 571-588. Coimbra, Portugal: Centro de Direito Biomédico/Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2021.
    Publicado
  12. Ana Raquel Gonçalves Moniz. "Direito Público e Pandemia". 45-58. Instituto Jur{\'{\i, 2021.
    10.47907/livro2021_01c4pt
  13. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "As Entidades Reguladoras Independentes: Estatuto, Organização, Poderes e Formas de Atuação". In Garantia de Direitos e Regulação: Perspectivas de Direito Administrativo, 509-566. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2020.
    Publicado
  14. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Controlo Judicial do Exercício do Poder Regulamentar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos". In Comentários à Legislação Processual Administrativa, 749-812. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2020.
    Publicado
  15. Moniz, Ana Raquel Gonçalves; ALVES CORREIA, Fernando. "Mobilité, Urbanisme et Environnement: Le Cas Portugais". In La Mobilité Urbaine, 361-389. Bruxelles, Bélgica: Bruylant, 2020.
    Publicado
  16. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Procedimento Regulamentar". In Comentários ao Código do Procedimento Administrativo, 145-185. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2020.
    Publicado
  17. Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Román Márquez, Alejandro. "La Inclusión de Criterios Ambientales durante la Fase de Preparación de los Contratos Públicos. Regulación en los Ordenamientos Jurídicos Portugués y Español". In Las Cláusulas Ambientales en la Contratación Pública, 91-123. Sevilla: Editorial Universidad de Sevilla/Instituto García Oviedo, 2019.
  18. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Locatio-Conductio e a Utilização do Domínio Público pelos Particulares". In A Locatio-Conductio: Influência nos Direitos Atuais. Lisboa: Universidade Lusíada Editora, 2019.
    Publicado
  19. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "«Artigo 5.º», «Artigo 17.º», «Artigo 19.º», «Artigo 21.º», «Artigo 58.º», «Artigo 69.º», «Artigo 73.º», «Artigo 77.º», «Artigo 81.º», «Artigo 111.º»". In Lei da Distribuição de Seguros Anotada. Portugal: Almedina, 2019.
    Publicado
  20. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e Demais Entidades Públicas: Notas Esparsas sobre o Problema da Frustração da Confiança". In Novos Desafios da Responsabilidade Civil (Atas das II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil), 27-37. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019.
    Publicado • 10.47907/clq2019_01a03
  21. Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Matos, Filipe de Albuquerque. "Responsabilidade das Empresas Petrolíferas: Sanções Administrativas e Responsabilidade por Danos Ecológicos". In Estudos Jurídicos em Matéria da Energia nas Perspectivas Brasileira e Portuguesa, 11-54. Curitiba: Editora Prismas, 2018.
    Publicado
  22. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Responsabilidade Civil do Estado: Tendências Originárias e Perspetivas de Evolução". In Responsabilidade Civil: Cinquenta Anos em Portugal, Quinze Anos no Brasil, 71-82. Coimbra: Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2018.
    Publicado
  23. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Delegação Administrativa de Poderes Públicos". In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, 637-674. 2018.
    Publicado
  24. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "As Autarquias Locais". In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, 557-615. 2018.
    Publicado
  25. Andrade, José Carlos Vieira de ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Artigos 91.º a 93.º". In Lei da Concorrência – Comentário Conimbricense, 1004-1036. Coimbra: Almedina, 2017.
    Publicado
  26. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Invalidade do Contrato no Código dos Contratos Públicos". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, 815-863. Lisboa: AAFDL, 2017.
    Publicado
  27. Cláudia Figueiras; Fonseca, Isabel Celeste; Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Raquel Carvalho; Juliana Ferraz Coutinho; Mateus Neiva. "Organização e Funcionamento dos Órgãos das Autarquias Locais". In Jornadas dos 40 Anos do Poder Local, 17-49. Braga: Associação de Estudos de Direito Regional e Local, 2017.
    Publicado
  28. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Controlo Judicial do Exercício do Poder Regulamentar no Código de Processo nos Tribunais Administrativos Revisto". In Comentários à Revisão do ETAF e do CPTA, 331-377. Lisboa: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2016.
    Publicado
  29. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Problema da Realização da Constituição pela Justiça Constitucional: Ratio e Voluntas, Synépeia e Epieikeia? (Reflexões a partir do Pensamento de Castanheira Neves)". In VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, 251-307. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2016.
    Publicado
  30. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "In Memoriam Ulrich Beck: Globalização, Risco e Constituição". In In Memoriam Ulrich Beck, 77-95. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público/Faculdade de Dire, 2016.
    Publicado
  31. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Responsabilidade Médica no Contexto do Alargamento da Responsabilidade Administrativa". In Direito da Saúde: Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Guilherme de Oliveira, 97-145. Coimbra: Almedina, 2016.
    Publicado
  32. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Procedimento Regulamentar". In Comentários ao Novo Código do Procedimento Administrativo, 399-440. Lisboa: AAFDL, 2015.
    Publicado
  33. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Socialidade, Solidariedade e Sustentabilidade: Esboços de um Retrato Jurisprudencial". In A Economia Social e Civil: Estudos, 61-104. Coimbra: Instituto Jurídico, 2015.
    Publicado
  34. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Portos e Aeroportos". In Estudios Jurídicos Hispano-Lusos de los Servicios en Red, 393-423. Madrid: Dykinson, 2015.
    Publicado
  35. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Considerações sobre o Domínio Público Portuário: Em Especial, as Concessões". In Os Novos Desafios da Política Portuária, 75-98. Coimbra: Instituto Jurídico, 2015.
    Publicado
  36. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Litoral e Direitos Adquiridos". In Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética, 291-319. Coimbra: Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2015.
    Publicado
  37. Correia, Fernando Alves; Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Novas Tendências do Direito do Domínio Público em Portugal: O Caso Exemplar do Domínio Público Hídrico". In El Dominio Público en Europa y América Latina, 93-131. Lima, Peru: Círculo de Derecho Administrativo, 2015.
    Publicado
  38. Caupers, João; Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Fonseca, Isabel Celeste; Sèves, António Lorena de. "Portugal | Portugalia". In Samorzad Terytorialny w Polsce i Portugalii. Analiza Prawnoporównawcza | Local Government in Poland and Portugal. Comparative Legal Analysis, 359-439. Varsóvia, Polónia: Lex/Wolters Kluwer, 2015.
    Publicado
  39. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Os Títulos de Utilização Privativa do Espaço Marítimo Nacional. Reflexões a Propósito da Lei n.º 17/2014, de 10 de Abril". In 20 Anos da Entrada em Vigor da CNUDM: Portugal e os Recentes Desenvolvimentos no Direito do Mar, 173-199. Porto: CIIMAR/Faculdade de Direito da Universidade do Porto, 2015.
    Publicado
  40. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Energia e Fontes Renováveis: A Produção de Energia Elétrica a Partir de Recursos Hídricos Revisitada". In Estudos de Direito da Energia, 361-415. Coimbra: Instituto Jurídico/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2014.
    Publicado
  41. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "As Peças do Procedimento (Algumas Reflexões)". In Estudos de Contratação Pública, 79-180. Coimbra: Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  42. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Direito, Ética e Estado: Brevíssimas Reflexões em Diálogo com Barbosa de Melo". In Estudos em Homenagem a António Barbosa de Melo, 35-71. Coimbra: Almedina, 2013.
    Publicado
  43. Andrade, José Carlos Vieira de ; Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Artigos 91.º a 93.º". In Lei da Concorrência: Comentário Conimbricense, 873-902. Coimbra: Almeinda, 2013.
    Publicado
  44. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Crise e a Regulação: O Futuro da Regulação Administrativa". In A Crise e o Direito Público, 95-132. Lisboa: Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Lisboa, 2013.
    Publicado
  45. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Administrative Constitutionalism: Resgatar a Constituição para a Administração Pública". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho, 385-418. Coimbra, Portugal: Boletim da Faculdade de Direito/Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  46. Gonçalves, Pedro Costa; Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Local Government in Portugal". In Local Government in the Member States of European Union: A Comparative Legal Perspective, 505-532. Madrid: INAP, 2012.
    Publicado
  47. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Direito do Domínio Público". In Tratado de Direito Administrativo Especial, 11-212. Coimbra: Almedina, 2011.
    Publicado
  48. Correia, Fernando Alves; Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Risques et Droit de l’Urbanisme: Portugal, Rapport National". In Risque et Droit de l'Urbanisme en Europe, 257-280. Paris, França: GRIDAUH - La Documentation Française, 2011.
    Publicado
  49. Correia, Fernando Alves; Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Consideraciones sobre la Promoción del Derecho a la Vivienda en Portugal". In Construyendo el Derecho a la Vivienda, 137-164. Madrid: Marcial Pons, 2010.
    Publicado
  50. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "A Concessão de Uso Privativo do Domínio Público: Um Instrumento de Dinamização dos Bens Dominiais". In Ars Iudicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves, 293-365. Coimbra: Boletim da Faculdade de Direito/Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  51. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Contrato Público e Domínio Público: Os Contratos sobre o Domínio Público à Luz do Código dos Contratos Públicos e da Nova Legislação sobre o Domínio Público". In Estudos de Contratação Pública, 831-892. Coimbra: Coimbra Editora, 2008.
    Publicado
  52. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Energia Eléctrica e Utilização de Recursos Hídricos". In Temas de Direito da Energia, 13-58. Coimbra: Almedina, 2008.
    Publicado
  53. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Domínio Público Local: Noção e Âmbito". In Domínio Público Local, 7-40. Braga: CEJUR/Escola de Direito da Universidade do Minho, 2006.
    Publicado
  54. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "O Âmbito do Domínio Público Autárquico". In Estudos em Homenagem ao Professor Marcello Caetano, 153-182. Coimbra: Coimbra Editora, 2006.
    Publicado
  55. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Aspectos Processuais da Responsabilidade Médica: As Questões Colocadas pelos Hospitais S.A. quanto ao Âmbito da Justiça Administrativa". In Responsabilidade Civil dos Médicos, 317-331. Coimbra: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
Entrada de enciclopédia
  1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. "Constitutional Court of Portugal (Tribunal Constitucional)". In Max Planck Encyclopedia of Comparative Constitutional Law. Oxford University Press, 2023. https://oxcon.ouplaw.com/view/10.1093/law-mpeccol/law-mpeccol-e821.
    Publicado
Livro
  1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. O Estado Constitucional Monárquico de Governo Moderado: Contributo para a Compreensão do Constitucionalismo Oitocentista. Volume I - Coordenadas e Fundamentos. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra | Coimbra University Press. 2024.
    Publicado • 10.14195/978-989-26-2523-2
  2. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Os Direitos Humanos e a sua Circunstância: Nihil Novi sub Sole?. Lisboa: Universidade Católica Editora. 2022.
    Publicado
  3. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Introdução à Justiça Constitucional. Portugal. 2021.
    Publicado
  4. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Direito Administrativo – Textos e Casos Práticos Resolvidos. Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado
  5. Armando Luís Silva Rocha; Rui Pedro Costa Melo Medeiros; Marta Chantal Ribeiro; Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Gestão Partilhada dos Espaços Marítimos ¿ Papel das Regiões Autónomas. Portugal: GestLegal. 2018.
    Publicado
  6. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Os Direitos Fundamentais e a Sua Circunstância: Crise e Vinculação Axiológica entre o Estado, a Sociedade e a Comunidade Global. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra. 2017.
    Publicado
  7. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Estudos sobre os Regulamentos Administrativos. Coimbra: Almedina. 2016.
    Publicado
  8. Correia, Fernando Alves; Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Estudo sobre os Regimes Jurídicos das Zonas Costeiras da Região Autónoma dos Açores. Coimbra: CEDOUA/IJ. 2015.
    Publicado
  9. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Direito Administrativo – Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra: Almedina. 2015.
    Publicado
  10. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Estudos sobre os Regulamentos Administrativos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2013.
    Publicado
  11. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Direito Administrativo: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
    Publicado
  12. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. A Recusa de Aplicação de Regulamentos pela Administração com Fundamento em Invalidade – Contributo para a Teoria dos Regulamentos. Coimbra, Portugal: Almedina. 2012.
    Publicado
  13. Melo, António Barbosa de; Correia, Fernando Alves; Gonçalves, Pedro Costa; Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Lopes, Dulce. Contratação Pública Autárquica. Coimbra: Almedina. 2006.
    Publicado
  14. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. O Domínio Público: O Critério e o Regime Jurídico da Dominialidade. Coimbra, Portugal: Almedina. 2005.
    Publicado
  15. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. Responsabilidade Civil Extracontratual por Danos Resultantes da Prestação de Cuidados de Saúde em Estabelecimentos Públicos – O Acesso à Justiça Administrativa. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 2003.
    Publicado
Relatório
  1. Moniz, Ana Raquel Gonçalves; Antunes, Maria João; Matos, Filipe de Albuquerque; Barbosa, Mafalda Miranda; Sousa, Susana Aires de. 2017. Contratos Locais de Segurança: Critérios de Monitorização da Execução dos Contratos Locais de Segurança.

Outros

Outra produção
  1. The Rulemaking Power of Administrative Agencies: Crisis of Legality, Rule of Law, and Democracy. 2014. Moniz, Ana Raquel Gonçalves. http://ssrn.com/abstract=2420561.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2021 - Atual A Transparência na Administração Pública: Contributo para a Densificação do Princípio da Transparência a partir dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual Os Direitos Fundamentais dos Trabalhadores em Estados de Exceção
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual Soberania Fiscal: O Conceito Jurídico de Espaço no Mundo Digital e Global
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2019 - Atual A Colisão de Direitos, a Ponderação de Valores e a Proporcionalidade: Os Limites da Argumentação nos Precedentes no âmbito da Proteção de Dados versus Liberdade de Informação
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2018 - Atual A República Corrompida: Contributo para a Compreensão da Ideia de Constituição em uma Era de Incertezas
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2017 - Atual O Controlo da Regulação Pública
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Atual A Moralidade Administrativa como Modalidade de Controle da Administração
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - Atual A Regulação dos Meios de Comunicação Social como Elemento Garantidor da Soberania do Estado
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2023 Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais: Limites e Desenvolvimentos
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2023 A Limitação dos Direitos em Estados de Exceção
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2023 As Terras Devolutas no Brasil: Origem, Regime Jurídico e Finalidade
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Direito à Nacionalidade e a Proteção dos Apátridas sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais com Ênfase na Legislação Portuguesa
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 O Silêncio Administrativo e a Narrativa da Simplificação: A Mudança de Paradigma na Esteira de um Direito Administrativo com Vieses Econômico e Comportamental
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 A Alienação dos Bens Imóveis do Domínio Privado da Administração Pública: Contributo para o Estudo da Teoria do Domínio Privado
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 O Direito Administrativo dos Bens: Uma Perspectiva de Direito Administrativo Comparado no Cruzamento entre os Sistemas Jurídicos Português e Brasileiro
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 A Inteligência Artificial Aplicada na Decisão Administrativa Pública no Brasil
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de Prisão
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 A Proteção dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Transconstitucionalismo
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Denegação de Justiça por Insuficiência de Meios Económicos
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2018/01/29 O Papel do Juiz na Realização da Constituição: O Político e o Jurídico nas Decisões Jurídico-Constitucionais
Orientador de Anna Corrêa Medrado
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Tear Down this Wall: Zero-Rating e Neutralidade da Rede
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 A Remuneração Adicional do Agente de Execução: Enquadramento Jurídico-Constitucional (Os Processos de Execução para Pagamento de Quantia Certa, os Avalistas e as Pessoas Colectivas Insolventes)
Orientador
Solicitadoria (Mestrado)
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC), Portugal
2017 - 2017 Algumas Questões sobre a Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado-Administração
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2017 A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pela Não Edição de Regulamentos Administrativos
Orientador
Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016 A recusa de partilha de infraestrutura como infração regulatória (análise do artigo 11º nº. 2 alínea e) da Lei 19/2012, de 8 de Maio)
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 A Aplicação da Compensação Ambiental - Reflexões sobre a utilização do instituto no Brasil e em Portugal e sua desvirtuação em casos concretos
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 Regulação no sector dos transportes
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2015 A reserva da intimidade da vida privada no âmbito das escutas telefónicas
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Ativismo Judicial em Angola
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 O Papel do Ministério Público Brasileiro na Realização do Direito: Entre o Controlo do Mérito Administrativo e o Consenso Público
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 O Radical Ético da Constituição da República Portuguesa
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 A Responsabilidade Civil do Estado pelo Exercício da Função Jurisdicional
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Políticas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Questões Processuais na Área Hospitalar
Orientador
Mestrado em Direito - Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013 Procedimentos Pré-Contratuais na Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público
Orientador
Mestrado em Administração Pública (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2023 - Atual Membro da Comissão Científica do Ciclo de Seminários Democracia: Futuros Passados e Memórias por Vir – A partir das Revoluções (1383-1385 e 1974), organizados pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra: I Seminário (Coimbra – Portugal; 23 de outubro de 2023) (2023/10/23 - 2023/10/23)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2023/06/26 - 2023/06/26 Coordenação do XVIII Seminário Internacional Diálogo Ambiental Constitucional Internacional. Simplificação Administrativa e Proteção do Ambiente (Coimbra – Portugal; 26 de junho de 2023), organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza (2023/06/26 - 2023/06/26)
Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal

Universidade de Fortaleza, Brasil
2023 - 2023 Membro da Comissão Científica e Coordenadora Executiva do Encontro da Red Internacional de Bienes Públicos: Bens Públicos e Sustentabilidade (Coimbra – Portugal; 22 e 23 de junho de 2023), organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo CEDOUA (2023/06/22 - 2023/06/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2022 Membro da Coordenação Científica do Congresso Internacional A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos de Liberalismo e de Constitucionalismo em Portugal (2022/09/22 - 2022/09/23)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/29 - 2019/10/29 Coordenação da Conferência História Constitucional e Teoria Constitucional – Prof. Michel Troper (Université Paris X-Nanterre). (2019/10/29 - 2019/10/29)
Conferência (Presidente da Comissão Organizadora)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018/11/06 - 2018/11/06 Coordenação da International Lecture | The Constitutional State in Transition to the Age of Globalization – Prof. Michael Stolleis (Max-Planck-Institut für Europäische Rechtsgeschichte) (2018/11/06) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2023/05/06 - Atual «Regulamentos: do procedimento e do regime substantivo» - conferência na 4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Outro
4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2024/01/24 - 2024/01/24 «Tratamento de Categorias Especiais de Dados» - conferência no Curso de Especialização Direito da Proteção de Dados
Outro
Curso de Especialização Direito da Proteção de Dados
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2024/01/19 - 2024/01/19 Regime de Responsabilidade dos Dirigentes da Administração Pública, no Curso de Formação Avançada > Dirigentes Superiores
Outro
Curso de Formação Avançada > Dirigentes Superiores
Instituto Nacional de Administração, Portugal
2024/01/18 - 2024/01/18 «Direito da Saúde Pública» - conferência no 11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina
Outro
11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina
Centro de Direito Biomédico, Portugal
2023/12/04 - 2023/12/04 «A Administração de Bens Imobiliários de Domínio Público e Regimes de Aquisição e Afetação» - conferência no Curso Breve – A Gestão do Património Imobiliário Local
Outro
Curso Breve – A Gestão do Património Imobiliário Local
Associação de Estudos de Direito Regional e Local, Portugal
2023/11/20 - 2023/11/20 «O Sistema Nacional de Saúde como Pilar do Sistema de Saúde em Portugal» - conferência no Curso Futuro da Saúde – Aspetos Legais
Outro
Futuro da Saúde – Aspetos Legais
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal

Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Albert Einstein, Brasil
2023/11/09 - 2023/11/09 Conferência proferida nas VII Jornadas de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil – Consenso e Dissenso na Atualidade, organizadas pelo Instituto Jurídico da Comunicação, subordinada ao tema «Responsabilidade Civil por Facto do Profissional de Saúde no SNS: A Consolidação da Tendência para a Objetivação do Regime da Responsabilidade Civil das Entidades Públicas?»
Conferência
VII Jornadas de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil – Consenso e Dissenso na Atualidade
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2023/10/25 - 2023/10/25 «Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos» no 19.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde
Outro
19.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/23 - 2023/10/23 Apresentação do Professor Kenneth Pennington e introdução tema da sua preleção «The Roots of Democracy in the Medieval Ius Commune», no I Seminário do Ciclo Democracia: Futuros Passados e Memórias por Vir – A partir das Revoluções (1383-1385 e 1974)
Seminário
I Seminário do Ciclo Democracia: Futuros Passados e Memórias por Vir – A partir das Revoluções (1383-1385 e 1974)
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/19 - 2023/10/19 «As Atribuições dos Municípios» - Conferência no Curso Direito Municipal
Outro
Direito Municipal
Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal

Associação Nacional de Assembleias Municipais, Portugal
2023/10/02 - 2023/10/02 Conferência proferida no Congresso Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal, organizado ao abrigo do Protocolo entre a Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro e a Faculdade de Direito de Universidade de Coimbra, subordinada ao tema «Transparência Administrativa e Combate à Corrupção»
Congresso
Congresso Atualidades do Direito Público: Análise Comparada Brasil-Portugal
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal

Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
2023/09/07 - 2023/09/07 «Digitalização e Transparência da Administração Pública» - conferência no Curso Desafios da Público-Privada Digital 4.0 e Participativa na Europa e no Mundo
Outro
Desafios da Público-Privada Digital 4.0 e Participativa na Europa e no Mundo
Associação de Estudos Europeus, Portugal

Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa, Brasil
2023/06/30 - 2023/06/30 «Regulamentos de edificação» - conferência na 4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Outro
4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/06/23 - 2023/06/23 Conferência proferida no Encontro da Red Internacional de Bienes Públicos: Bens Públicos e Sustentabilidade, organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo CEDOUA, subordinada ao tema «“Bens Públicos e Sustentabilidade” à luz das reflexões da Red Internacional de Bienes Públicos»
Encontro
Encontro da Red Internacional de Bienes Públicos: Bens Públicos e Sustentabilidade
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal

University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2023/05/20 - 2023/05/20 «Contencioso dos regulamentos» - conferência na 4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Outro
4.ª Edição da Pós-Graduação em Direito Administrativo
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/05/03 - 2023/05/03 «A Entidade para a Transparência» - conferência no II Curso Avançado Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública
Outro
II Curso Avançado Prevenção e Combate à Corrupção na Administração Pública
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP, Portugal
2023/05/02 - 2023/05/02 Aula conferência/Aula aberta às unidades curriculares de História da Administração Pública II (Licenciatura em Administração Público-Privada) e História do Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura em Direito e Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro), organizada pelo Professor responsável, Doutor Ibsen Noronha, subordinada ao tema «Apontamentos sobre a Avaliação do Mérito na História da Administração Pública em Portugal»
Conferência
Aula aberta História do Direito Luso-Brasileiro e História da Administração Pública II
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/02 - 2023/05/02 Conferência proferida na III Luso-Polish Conference on Legal Theory and Legal Methodology: Constitutional Consciousness and the Autonomy of Law, organizada pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, subordinada ao tema «From constitutional consciousness to cosmopolitan constitutionalism: nationalism(s) and universalism at stake»
Conferência
III Luso-Polish Conference on Legal Theory and Legal Methodology: Constitutional Consciousness and the Autonomy of Law
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal

Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
2023/04/13 - 2023/04/13 Conferência proferida no Seminário A Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais: o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro, organizada pela Associação dos Trabalhadores da Administração Municipal, subordinada ao tema «Utilização dos Recursos Hídricos»
Seminário
A Reforma e Simplificação dos Licenciamentos Ambientais: o Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro
Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Portugal
2023/04/12 - 2023/04/12 «Categorias Especiais de Dados» - conferência no Curso Intensivo Proteção de Dados
Outro
Curso Intensivo Proteção de Dados
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2023/03/07 - 2023/03/21 «Módulo II – Introdução ao Regime das Autarquias Locais» - conferências na Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais
Outro
Pós-Graduação em Governação Local e Autarquias Locais
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal

FCA Academy, Angola
2023/03/20 - 2023/03/20 Conferência proferida na Sessão Inaugural da Formação Avançada em Emprego Público e Finanças Públicas, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema «A Transparência ao serviço do Estado de Direito Democrático»
Conferência
Sessão Inaugural da Formação Avançada em Emprego Público e Finanças Públicas
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/18 - 2023/02/18 «Ações sobre normas – tipo de regulamentos e regime de invalidade» - conferência no I Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa
Outro
I Curso de Pós-Graduação em Justiça Administrativa
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2023/01/20 - 2023/01/20 «Direito da Saúde Pública», conferência no 10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico
Outro
10.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/21 - 2022/11/21 Comunicação «Regulamento Administrativo», no Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais, organizado pela Universidade Portucalense (Departamento de Direito)
Outro
Curso de Preparação para Admissão ao CEJ – Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2022/11/03 - 2022/11/03 Conferência proferida nas VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil no Mundo Digital, organizada pelo Instituto Jurídico da Comunicação e pelo IBERC (Brasil), subordinada ao tema «Administração Pública 4.0 e Responsabilidade Civil»
Conferência
VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil no Mundo Digital
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico da Comunicação, Portugal
2022/10/25 - 2022/10/25 Comunicação «Responsabilidade Civil dos Hospitais Públicos», no 18.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde, organizado pelo Centro de Direito Biomédico
Outro
18.º Curso Breve de Pós-Graduação Responsabilidade em Saúde
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/21 - 2022/10/21 Conferência proferida no Workshop internacional The Evolution of Post-Democracy. An Interdisciplinary Approach, organizada pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pela Technische Universität Darmstad, subordinada ao tema «Fragile Democracies: A Challenge for the Constitutional Framework of Democracy»
Oficina (workshop)
The Evolution of Post-Democracy. An Interdisciplinary Approach
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/23 - 2022/09/23 Conferência proferida no Congresso Internacional A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos de Liberalismo e Constitucionalismo em Portugal, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Tribunal da Relação de Coimbra, subordinada ao tema «O Constitucionalismo Oitocentista Português no Contexto dos Movimentos Constitucionais»
Congresso
Congresso Internacional A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos de Liberalismo e Constitucionalismo em Portugal
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/16 - 2022/09/16 Comunicação «Processo Administrativo», na Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique
Outro
Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Moçambique
2022/09/15 - 2022/09/15 Comunicação «Procedimento e Formas de Ação Administrativa», na Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique
Outro
Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Moçambique
2022/09/13 - 2022/09/13 Comunicação «Organização Administrativa», na Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique
Outro
Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Moçambique
2022/06/23 - 2022/06/23 Comunicações «Regulamento Administrativo», «Garantias procedimentais face a um regulamento administrativo ilegal», e o «Garantias processuais face a um regulamento administrativo ilegal», no Curso – Direito Administrativo, promovido pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados
Outro
Curso – Direito Administrativo
Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa, Portugal
2022/06/20 - 2022/06/20 Conferência proferida no Workshop Futuro da Saúde – Aspetos Legais (Módulo 7: Módulo Internacional do Curso Futuro da Saúde) organizado pelo Centro de Direito Biomédico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e pelo Hospital Israelita Albert Einstein | Albert Einstein: Instituto Israelita de Ensino e Pesquisa (Centro de Educação em Saúde Abram Szajman) (São Paulo, Brasil), subordinada ao tema «O Sistema Nacional de Saúde como Pilar do Sistema de Saúde em Portugal
Oficina (workshop)
Workshop Futuro da Saúde – Aspetos Legais
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
2022/06/04 - 2022/06/04 Conferência proferida nas XII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social – Legislação e Jurisdição: Continuidade(s) e Descontinuidade(s) Discursivas, organizadas pela Associação Portuguesa de Filosofia do Direito, Teoria do Direito e Filosofia Social e pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema «O Confronto entre o Juiz Constitucional e o Legislador: Os Limites do Controlo da Constitucionalidade das Leis»
Conferência
XII Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social – Legislação e Jurisdição: Continuidade(s) e Descontinuidade(s) Discursivas
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/25 - 2022/05/25 Comunicação «O Objeto do Pedido de Declaração da Ilegalidade de Normas», na Ação de Formação Contínua Temas de Direito Administrativo, do Centro de Estudos Judiciários
Outro
Ação de Formação Contínua Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/05/23 - 2022/05/23 Comunicação «Água», no Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, em colaboração com a Morais Leitão, Galvão Telles, Soares da Silva & Associados
Outro
Curso de Pós-Graduação em Direito do Ambiente
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2022/01/21 - 2022/01/21 Comunicação «Direito da Saúde Pública», no 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina, organizado pelo Centro de Direito Biomédico
Outro
9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/07 - 2021/12/07 Conferência proferida no Ciclo Direitos Humanos: Por Ocasião do Direito Internacional dos Direitos Humanos a 10 de Dezembro, organizado pela Academia das Ciências de Lisboa – Instituto de Estudos Académicos Adriano Moreira, subordinada ao tema «Direitos Humanos e sua Circunstância».
Conferência
Direitos Humanos: Por Ocasião do Direito Internacional dos Direitos Humanos a 10 de Dezembro
Academia das Ciências de Lisboa, Portugal
2021/09/23 - 2021/09/23 Conferência proferida no simpósio Current Issues and Awareness of Digital Human Rights Training School, organizada pela COST Action Global Digital Human Rights Network, subordinada ao tema «Digital Constitutionalism and Human Rights»
Simpósio
Current Issues and Awareness of Digital Human Rights Training School
Universidade de Coimbra, Portugal
2021/07/26 - 2021/07/26 Conferência proferida no ciclo Conversas de Verão da ANMSP, organizado pela Associação Nacional de Médicos de Saúde Pública, subordinada ao tema «Saúde Pública e Lei de Vigilância Sanitária: Para Além da Experiência da COVID-19»
Conferência
Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública, Portugal
2021/06/18 - 2021/06/18 Moderadora na Conferência Internacional Economia e Sociedade no Pós-Pandemia, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, pela Academia Brasileira de Direito Civil e pelo Grupo Notorium
Conferência
Conferência Internacional Economia e Sociedade no Pós-Pandemia
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Academia Brasileira de Direito Civil, Brasil
2021/04/28 - 2021/04/28 Comentário na conferência Lei de Vigilância Sanitária: Aquém e Além da Pandemia , organizada pela Associação Jurídica do Porto, ALDIS – Associação Lusófona de Direito da Saúde, República do Direito e InDubio, subordinado ao tema: «O Problema da Incipiência dos Instrumentos Jurídicos de Combate à Pandemia: Reflexões Juscomparatísticas (da Ásia à Alemanha)»
Conferência
Lei de Vigilância Sanitária: Aquém e Além da Pandemia
Associação Jurídica do Porto, Portugal
2021/04/06 - 2021/04/06 Conferência proferida no Webinar Mestrado em Portugal, organizado pelo Instituto dos Magistrados do Brasil e pela Ordem dos Advogados do Brasil – Rio de Janeiro, subordinada ao tema «O Ensino do Direito na Universidade de Coimbra; em particular, os Mestrados em Direito – Perspetiva Diacrónica e Sincrónica»
Oficina (workshop)
Mestrado em Portugal
Instituto dos Magistrados do Brasil, Brasil

Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro, Brasil
2021/02/21 - 2021/02/21 Conferência proferida no Workshop internacional (Angola, Brasil, Moçambique e Portugal) A Pandemia Covid-19 no Espaço da Lusofonia , organizado pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, no âmbito do projeto Responsibility for public health in the lusophone world, subordinada ao tema «O Quadro Jurídico-Administrativo em Portugal»
Oficina (workshop)
A Pandemia Covid-19 no Espaço da Lusofonia
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/01/13 Construção e submissão ao International Forum on the Future of Constitutionalism ¿ The Global Summit , organizado por The University of Texas at Austin ¿ School of Law, do painel «Diálogo entre as jurisdições constitucionais nacionais e o Tribunal de Justiça da União Europeia no espaço de interconstitucionalidade: entre o consenso e a crispação?». Na sequência da seleção do painel, apresentação da conferência «Da supremacia da constituição à justiça constitucional global: o impulso do diálogo entre o TJUE e as jurisdições constitucionais nacionais»
Congresso
International Forum on the Future of Constitutionalism – The Global Summit
The University of Texas at Austin School of Law, Estados Unidos
2020/12/17 - 2020/12/17 Commentary no Webinar: The State of Exception under German Law and the Current Pandemic: Comparative Models and Constitutional Rights, organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público (Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa)
Conferência
The State of Exception under German Law and the Current Pandemic: Comparative Models and Constitutional Rights
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2020/11/20 - 2020/11/20 Conferência proferida nas IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil e Comunicação – Desafios da Informação e da Comunicação, Publicidade, Proteção de Dados, Direitos de Autor e Redes Sociais no Século XXI, organizadas pelo Instituto Jurídico da Comunicação e pelo IBERC (Brasil), subordinada ao tema «Proteção de Dados e Responsabilidade Civil do Estado: O Caso da Saúde»
Congresso
IV Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil: Responsabilidade Civil e Comunicação – Desafios da Informação e da Comunicação, Publicidade, Proteção de Dados, Direitos de Autor e Redes Sociais no Século XXI
2020/06/04 - 2020/06/04 Conferência proferida no Webinar: Direito da Saúde e a Covid-19, organizada pelo Centro de Direito Biomédico, subordinada ao tema «Direito Administrativo»
Conferência
Webinar: Direito da Saúde e a Covid-19
Centro de Direito Biomédico - Faculdade de Direito/Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/14 - 2020/02/14 Conferência proferida no Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis, subordinada ao tema «Sustentabilidade Urbana e Mobilidade».
Congresso
Congresso Luso-Brasileiro Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2020/01/24 - 2020/01/24 Conferência proferida no XIII Encontro de Professores de Direito Público, subordinada ao tema «Juízo(s) de Proporcionalidade e Justiça Constitucional»
Encontro
XIII Encontro de Professores de Direito Público
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2019/11/11 - 2019/11/11 Comunicação proferida na Conferência Internacional Estado de Direito e Cooperação Sino-Portuguesa na Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota, subordinada ao tema «Rule of Law in Multilevel Constitutionalism»
Conferência
Conferência Internacional Estado de Direito e Cooperação Sino-Portuguesa na Iniciativa Uma Faixa, Uma Rota
Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Chinese Academy of Social Sciences, China

CASS-UC Centre of China Studies, Portugal
2019/11/07 - 2019/11/07 Conferência proferida nas III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, organizadas pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, subordinada ao tema «Direitos Fundamentais e Responsabilidade(s)»
Congresso
III Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, organizadas pelo Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito | Universidade de Coimbra, Portugal
2019/10/10 - 2019/10/10 Keynote speech on the functions performed by municipalities, proferido no , coorganizado pelo National Audit Office of Lithuania e pelo Tribunal de Contas.
Seminário
EUROSAI TFMA Seminar Functions Performed by Municipalities
National Audit Office of Lithuania, Lituânia

Tribunal de Contas, Portugal
2019/09/20 - 2019/09/21 Conferência proferida no 12eme Congrès Internationale sur le Droit de l’Urbanisme subordinada ao tema «Mobilité Urbaine, Environnement et Urbanisme: Le Cas Portugais»
Congresso
12eme Congrès Internationale sur le Droit de l’Urbanisme
Technisches Universität Kaiserslautern, Alemanha
2019/06/11 - 2019/06/11 Keynote speech proferido no Symposium Forty Years of Portugal-China Relationship: Cooperation and Prospect
Simpósio
Symposium Forty Years of Portugal-China Relationship: Cooperation and Prospect
CASS-UC Centre of China Studies, Portugal
2019/05/25 - 2019/05/25 Conferência proferida em The International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019) – The Limits of Law, subordinada ao tema «Le Gardien de la Constitution Revisité: Entre le Politique et le Juridique» (25.05.2019).
Congresso
The International Roundtable for the Semiotics of Law (IRSL 2019) – The Limits of Law
2018/11/08 - 2018/11/08 Conferência proferida nas II Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil, subordinada ao tema «A Ilicitude na Responsabilidade Civil do Estado e demais Entidades Públicas: Em Especial, o Problema da Responsabilidade pela Confiança»
2018/10/22 - 2018/10/22 Conferência proferida no Congresso Vulnerabilidade(s) e Direito(s): 30 Anos de Direito da Saúde em Portugal, subordinada ao tema «Serviço Nacional de Saúde»
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/29 - 2018/09/29 Conferência de abertura proferida no Workshop Invalidades e Contencioso do Urbanismo, subordinada ao tema «Invalidades e Violação dos Planos à luz do RJIGT e do CPA revistos»
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018/09/27 - 2018/09/27 Conferência proferida no Colóquio Organização Administrativa Portuguesa – Novos Atores, Novos Modelos, subordinada ao tema «As Autarquias Locais e as Formas de Governo Multinível»
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa, Portugal
2018/09/22 - 2018/09/22 Conferência proferida nas Jornadas Novo Regime da Distribuição de Seguros – Análise Temática do Regime, subordinada ao tema «Condições de Acesso à Atividade»
Academia Portuguesa de Seguros, Portugal

Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal

BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Portugal
2018/04/19 - 2018/04/19 Conferência proferida nos Encontros de Direito Civil: O Novo Estatuto Jurídico dos Animais, subordinada ao tema «Reflexões Jurídico-Públicas sobre o Estatuto dos Animais»
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018/04/14 - 2018/04/14 Conferência proferida no Colóquio Seguros, Seguradoras e o Novo Regulamento de Proteção de Dados, subordinada ao tema «A Tutela Administrativa dos Dados Pessoais no Âmbito dos Seguros».
Conferência
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

BBS - Instituto de Direito Bancário, da Bolsa e dos Seguros, Portugal
2018/03/21 - 2018/03/21 Conferência proferida no XX Congresso Internacional e XXIII Congresso Ibero-Americano de Direito Romano, subordinada ao tema «A Locatio-Conductio e a Utilização do Domínio Público pelos Particulares»
Congresso
Universidade Lusíada Porto, Portugal

Asociación Iberoamericana de Derecho Romano, Espanha
2018/01/20 - 2018/01/20 Conferência proferida no Colóquio Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos, subordinada ao tema «Direitos Fundamentais e Desafios do Terceiro Milénio»
Conferência
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2018/01/18 - 2018/01/18 Conferência proferida no Colóquio A Revisão do Código dos Contratos Públicos em Debate, subordinada ao tema «A Invalidade do Contrato no Código dos Contratos Públicos»
Conferência
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2018 - 2018 A Invalidade do Contrato no Código dos Contratos Públicos
Conferência
A Revisão do Código dos Contratos Públicos em Debate
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2018 - 2018 Direitos Fundamentais e Desafios do Terceiro Milénio
Conferência
Desafios do Terceiro Milénio: Tecnologia, Inovações e Investimentos
Centro de Direito Biomédico, Portugal
2018 - 2018 A Emissão do Regulamento Devido
Conferência
A Impugnação Direta, Indireta ou Incidental e Omissões Regulamentares
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2018 - 2018 Regulamentos de Edificação
Conferência
Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2018 - 2018 O Poder Regulamentar das Autoridades Reguladoras
Conferência
Curso de Pós-Graduação em Direito Administrativo
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2017 - 2017 A Gestão do Património Autárquico
Conferência
Finanças Públicas Locais e Good Governance
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2017 - 2017 A Relação entre o Cidadão e a Administração Pública
Outro
Universidade de Verão
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Responsabilidade Civil do Estado: Tendências Originárias e Perspetivas de Evolução
Conferência
I Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
Instituto Jurídico | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017 Nos 20 Anos do Ius Gentium Conimbrigae: Os Novos Desafios para os Direitos Humanos
Conferência
Sessão Solene de Abertura da Comemoração do 20.º Aniversário do Ius Gentium Conimbrigae
Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2017 - 2017 Produção de Electricidade em Regime Especial: Energias Renováveis (Solar, Biomassa, Ondas e Resíduos)
Outro
Direito da Energia: Electricidade, Gás, Petróleo, Biocombustíveis e Renováveis
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas/Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2017 - 2017 Responsabilidade Civil nos Hospitais Públicos
Outro
XIII Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica
Centro de Direito Biomédico, Portugal
2016 - 2016 Regulamentos Administrativos
Conferência
Os Novos Regimes do Procedimento e Processo Administrativo
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 A Culpa do Serviço
Congresso
Congresso Internacional sobre Responsabilidade Médica: A Doutrina e a Jurisprudência
Instituto Jurídico da FDUC/Centro de Direito Biomédicos, Portugal
2015 - 2015 Regulamentos Administrativos
Seminário
O Novo Código do Procedimento Administrativo
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação, Portugal
2015 - 2015 O Exercício do Poder Normativo pela Administração na Revisão do Código do Procedimento Administrativo
Encontro
Encontros de Formação
Provedor de Justiça, Portugal
2015 - 2015 Regime do Regulamento
Outro
O Novo Regime do Código do Procedimento Administrativo
Faculdade de Direito (Escola do Porto) da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2015 - 2015 Aspectos jurídicos da produção de energia eléctrica em centrais mini-hídricas
Outro
Curso Direito das Energias Renováveis, Cogeração e Eficiência Energética – Revisão da Legislação
Departamento de Altos Estudos em Direito da Energia | Instituto Jurídico | APREN | COGEN, Portugal
2015 - 2015 Puertos y Aeropuertos
Congresso
Jornada Hispano-Portuguesa sobre Servicios en Red (Energía, Telecomunicaciones y Transportes) y Sostenibilidad Ambiental
Red Temática Servicios en red (energía, telecomunicaciones y transportes), Universidad de Málaga, Portugal
2015 - 2015 Litoral e Direitos Adquiridos
Congresso
Jornadas Coimbra-Sevilha de Direito Administrativo | Jornadas Coimbra-Sevilla de Derecho Administrativo: Desafios Actuais em Matéria de Sustentabilidade Ambiental e Energética | Desafios Actuales en Materia de Sostenibilidad Ambiental y Energética
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Instituto Garcia Oviedo, Portugal
2015 - 2015 Direito Administrativo e(m) Crise
Outro
Panorama Geral do Direito Português e Europeu
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Universidade Dom Bosco (Brasil), Portugal
2015 - 2015 Incerteza e Globalização – Direito e Constituição
Congresso
In Memoriam: Ulrich Beck
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas | Centro de Investigação de Direito Público, Portugal
2014 - 2014 Risco, Ética e Direito na Ação Pública
Conferência
A Visão Integrada do Risco Organizacional
ISCAC - Coimbra Business School, Portugal
2014 - 2014 A Realização Jurisdicional da Constituição: Ratio e Voluntas, Synépeia e Epieikeia?
Congresso
VI Jornadas de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social
Associação de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social, Portugal
2014 - 2014 Cidadania Social e Economia Social e Civil: Um Registo Jurisprudencial
Seminário
A Economia Social e Civil: Enquadramento Normativo e Dimensões Praxiológicas
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014 O Regime Jurídico dos Títulos de Utilização Privativa
Seminário
A Nova Lei de Bases da Política de Ordenamento e de Gestão do Espaço Marítimo
Instituto do Conhecimento/Abreu Advogados, Portugal
2014 - 2014 Novas tendências do domínio Público: tutela, rentabilização e desenvolvimento sustentável
Oficina (workshop)
Novas tendências do domínio Público: tutela, rentabilização e desenvolvimento sustentável
Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2014 - 2014 Ascensão e queda do constitucionalismo? Existe uma Constituição europeia?
Simpósio
Intensive Week - MBA Democracia, Cidadania e Constituição
ISCAC - Coimbra Business School | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2014 - 2014 Os Direitos Procedimentais e Processuais dos Administrados e os Deveres Ambientais
Seminário
A Nova Lei de Bases do Ambiente
Fundação CEFA, Portugal
2014 - 2014 O Regime Jurídico dos Títulos de Utilização Privativa à Luz da Lei de Bases da POGEMN
Conferência
20 Anos da Entrada em Vigor da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar: Portugal e os Recentes Desenvolvimentos no Direito do Mar
CIIMAR | Instituto Jurídico, Portugal
2014 - 2014 Concessões no Espaço Portuário
Seminário
Os Novos Desafios da Política Portuária
Instituto Jurídico da FDUC, Portugal
2013 - 2013 O futuro da regulação administrativa: reforço ou enfraquecimento dos poderes reguladores?
Encontro
VI Encontro de Professores de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2013 - 2013 A Atividade Regulamentar (Em especial, nos domínios da saúde e da educação)
Outro
Temas de Direito Administrativo
Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Portugal
2013 - 2013 Os Regulamentos Administrativos na Revisão do CPA
Congresso
A Revisão do Código de Procedimento Administrativo
CEDIPRE, Portugal
2013 - 2013 Regulamentos
Seminário
XV Seminário de Justiça Administrativa Revisão do Código de Procedimento Administrativo
CEJUR, Portugal
2012 - 2012 Contratação Pública e Domínio Público
Outro
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2011 Responsabilidade Civil Médica: Semelhanças e diferenças da prestação de cuidados de saúde em unidades privadas e em estabelecimentos públicos
Conferência
Hospital dos Lusíadas (Grupo HPP - Saúde), Portugal
2010 - 2010 Repensar os Regulamentos no Código do Procedimento Administrativo
Seminário
XII Seminário de Justiça Administrativa – Repensar o Código do Procedimento Administrativo?
CEJUR, Portugal
2009 - 2009 Portugal: Risques et Droit de l’Urbanisme
Congresso
Risque et Droit de l’Urbanisme
Association Internationale de Droit de l’Urbanisme (AIDRU), Grécia
2008 - 2008 Direitos Humanos, Responsabilidade das Entidades Públicas e Medicina (Nos 60 Anos da Declaração Universal dos Direitos do Homem)
Congresso
A Medicina e os Direitos Humanos (60 Anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos)
Centro de Direito Biomédio/Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2006 - 2006 Considerações sobre Contratação Pública Autárquica: Princípios Fundamentais
Seminário
Contratação Pública Autárquica
CEDOUA/IGAT, Portugal
2005 - 2005 Domínio Público Local: Noção e Âmbito
Conferência
Conferências sobre o Domínio Público Local
Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2004 - 2004 Aspectos processuais da responsabilidade médica: as questões colocadas pelos Hospitais S. A.
Congresso
Congresso Internacional Responsabilidade Civil dos Médicos
Centro de Direito Biomédico, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2023/11/29 O Consentimento no Direito da Proteção de Dados Pessoais: Os Desafios no Contexto da Atividade Pública
Arguente principal
José Miguel Grazina Machado (Outro)
Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/27 As Terras Devolutas no Brasil: Origem, Regime Jurídico e Finalidade
Orientador
José Rodrigues Arimatea (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/20 A Limitação dos Direitos em Estado de Exceção
Orientador
Inês Oliveira Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/17 Caritas Dei: O Amor Cristão e a Socialidade
Vogal
Wilson Seraine da Silva Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/17 Big Brother Is Diagnosing You: Saúde e Dados no Metaverso. Reflexões Fundamentais Relativas a Vivências na Nova Era Digital
Arguente principal
Francisca Maria Adrêgo da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/17 Entre o Tribunal Constitucional Português e o Supremo Tribunal Federal Brasileiro (Aproximações, Distinções e Insuficiências dos Sistemas de Fiscalização de Constitucionalidade)
Arguente principal
Eduardo Pereira Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/13 O Imposto como Pressuposto do Estado Fiscal: Preço da Liberdade, Custos dos Direitos e Dever Fundamental de Pagar Imposto
Arguente principal
Emely Alves Perez (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/25 Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais: Limites e Desenvolvimentos
Orientador
Cristiana Tagaio dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/25 Princípios Básicos do Direito Administrativo Chinês
Arguente principal
Zhang Yhong (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/05/22 O Papel do Juiz como Gestor Processual: Justa Composição em Prazo Razoável
Vogal
Noeli Fernandes (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/04/17 A Gestão Pública Participativa e o Impacto dos Projetos de Cidadania como uma das Soluções para a Crise do Judiciário Brasileiro
Vogal
Elayne da Silva Ramos Cantuária (Doutoramento)
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27 Um Mandado de Segurança Português? Uma Análise Comparativa entre Brasil e Portugal sobre o Direito Autónomo de Ação na Tutela Judicial de Direitos Fundamentais
Vogal
Gabriel Mattos da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27 A Aplicação a Título Principal de Sanções Não Pecuniárias no Direito Contra-Ordenacional
Vogal
Miguel Nuno Sargento Tarenta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/27 A Regulação do Uso da Força e a Aplicação pela Administração Pública de Regulamentos (In)eficazes (Em Especial, no Sistema Prisional)
Arguente principal
Carlos Agostinho Ramalho Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/23 Dilemas Constitucionais na Democracia Autoritária: O Pensamento Jurídico Autoritário e o Conservadorismo à Brasileira
Arguente principal
Stephanie Malu Marques Cisz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/20 As Quotas de Género na Participação Política
Vogal
Joana Maria Valente Lucas (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/23 Justiça e Extrafiscalidade na Definição Legal do Quantum da Taxa
Vogal
Carla Sofia Dantas Magalhães (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/11 Dos Direitos Fundamentais Transnacionais à luz do Neoconstitucionalismo: Percurso Democrático de Internalização
Vogal
Silton Batista Lima Bezerra (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/11 Da Alteração do Nome Singular: Um Novo Direito Fundamental?
Arguente principal
Bruna de Souza Paula (Doutoramento)
Universidade de Lisboa - Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 O Direito Administrativo dos Bens: Uma Perspectiva de Direito Administrativo Comparado no Cruzamento entre os Sistemas Jurídicos Português e Brasileiro
Orientador
Regiane Wrobel (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 A Inteligência Artificial Aplicada na Decisão Administrativa Pública no Brasil
Orientador
Fernando Dias Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/31 Administração Pública Eletrónica: Uma Análise de Como as Tecnologias de Informação e Comunicação Podem Melhorar as Práticas Administrativas
Presidente do júri
Cynthia Milara Teixeira Medina (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/20 A Alienação dos Bens Imóveis do Domínio Privado da Administração Pública: Contributo para o Estudo da Teoria do Domínio Privado
Orientador
Luísa Filipa da Silva Santos (Mestrado)
2022/07/28 O Silêncio Administrativo e a Narrativa da Simplificação: A Mudança de Paradigma na Esteira de um Direito Administrativo com Vieses Econômico e Comportamental
Orientador
Anna Paula Matsuoka Pandim Barbosa Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/30 Direito à Nacionalidade e a Proteção dos Apátridas sob a Perspectiva dos Direitos Humanos e Fundamentais com Ênfase na Legislação Portuguesa
Orientador
Lorenna Picanço Mesquita (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/24 Direitos de Autor nas Plataformas de Partilha de Conteúdos em Rede
Arguente principal
Beatriz Marques Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/24 O Direito a Não Ser Informado
Vogal
Sephora Luyza Marchesini Stival (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/21 Súmula Vinculante e Controlo da Constitucionalidade no Brasil
Arguente principal
Cássio André Borges dos Santos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13 O Dever Fundamental de Pagar Impostos na Perspectiva do Sistema Constitucional Tributário: Contributo para a Compreensão do Dever Fundamental de Pagar Impostos no Âmbito do Regime Constitucional de Competências Tributárias da Constituição Federal de 1988
Arguente principal
Arthur Pattusi Bedin (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13 Tributação Direta do Mercado de Dados: Evoluções e Propostas Internacionais para a Tributação da Economia Digital
Arguente principal
Mariana Bittencourt Costa de Andrade (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10 Direito Administrativo e Situações de Emergência
Arguente principal
Raquel Marina Rocha Bernardino (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/10 O Controle de Constitucionalidade dos Atos Políticos
Arguente principal
Daniel Ricardo Starke (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/09 Proteção de Dados e Privacidade em Linha
Arguente principal
Beatriz da Costa Gomes Leite (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/03 Estado de Crise Sanitária. Da Emergência Constitucional à Emergência Administrativa no Contexto da Pandemia da COVID-19
Arguente principal
Carlos Manuel Vieira de Matos Barros de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/29 A Tutela Antecipatória da Responsabilidade Civil: Da Responsabilidade Ambiental pelo Dano Futuro e Incerto
Arguente principal
Miguel Carlos de Barros e Cunha Pereira Coutinho (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa, Portugal
2021/09/06 Introdução ao Estudo Sistemático da Tutela Cautelar no Âmbito do Contencioso dos Regulamentos Administrativos
Arguente principal
Sara Cristina Rebelo Magalhães (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
2021/07/13 Presunção de Responsabilidade de Agentes Públicos no Exercício de Funções Públicas
Vogal
Marcília Metzker Silva (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/07/07 Dom João VI e o Direito no Brasil: Os Bens de Alma na Legislação Joanina (1808-1822)
Arguente principal
Ibsen José Casas Noronha (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/06/21 A Efetivação do Direito à Saúde por Meio dos Cuidados de Saúde Primários: Em Busca de uma Construção Dogmática
Vogal
Luciano Moreira de Oliveira (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/21 Nova Teoria da Ciência do Direito? Da Reabilitação de um Certo Discurso Teorético
Vogal
Fernando Soares Cáceres (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021/01/27 Responsabilidade Civil do Fornecedor Face à Lei Angolana de Defesa do Consumidor – Confronto com o Direito Português
Vogal
Carlos Magalhães (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 A Relevância da Religião no Estado Constitucional com Aspectos Luso-Brasileiros
Vogal
Giselle de Fatima Cunha Guimarães Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 Transparência Administrativa e o Princípio Anticorrupção
Arguente principal
Adriana Mendonça de Jesus (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22 Transparência Administrativa e o Princípio Anticorrupção
Arguente principal
Adriana Mendonça de Jesus (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/18 As Sesmarias: Do Reino à Colónia
Arguente principal
Évelyn Carra (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16 Força dos Sistemas de Práticas de Gestão de Pessoas: o Bem-Estar como Antecedente ao Apoio à Mudança Organizacional
Presidente do júri
Fernando Itapá Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/15 A Gestação de Substituição: Problemática do Direito ao Arrependimento
Arguente principal
Vélia Margarida Torres Carvalho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/11 Processos de Abertura: Os Direitos Humanos como Fundamento da Interconstitucionalidade
Presidente do júri
Isabella Faustino Alves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/10 Disseminação não Consensual de Imagens Íntimas: Uma Análise à Luz do Regulamento Geral de Proteção de Dados
Arguente principal
Érica Nogueira Soares d’Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/09 Denegação de Justiça por Insuficiência de Meios Económicos
Orientador
Maria Pedro Biel Carter (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/16 Panorama de Aplicação dos Direitos Fundamentais: Visão de uma Proposta Analítica
Arguente principal
Jonas Scain Farenzena (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/10/09 A Proteção dos Direitos Fundamentais no Âmbito do Transconstitucionalismo
Orientador
Suellen Martins Escariz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/23 O Direito Subjetivo à Regulação Pública: A Metamorfose do Direito Subjetivo Público
Arguente principal
Maria João Marques Paixão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/04/03 Estado Secular e Liberdade Religiosa: Fundamentos, Estrutura e Dogmática
Vogal
Rodrigo Vitorino Souza Alves (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/26 O Princípio da Proporcionalidade como Elemento Integrante do Regime dos Direitos Fundamentais: O Caso da Pena de Prisão
Orientador
Margarida da Conceição Gil (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/10 O Acesso à Justiça em Portugal e no Brasil: Reflexões em Torno dos Modelos de Proteção Jurídica às Pessoas em Situação de Insuficiência Econômica
Arguente principal
José Maria de Barros Júnior (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/07 Os Vícios na Formação da Vontade como Causa de Invalidade Própria dos Contratos Públicos
Arguente principal
Francisca Maria Duarte Vieira Violante Duarte (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2019/12/17 A Democratização do Acesso à Terra através da Reforma Agrária enquanto Política Pública Efetivadora do Princípio da Dignidade Humana
Arguente principal
Tiago Resende Botelho (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/31 A Administração Pública Local: Um Estudo no Âmbito da Atividade da Câmara Municipal de Coimbra
Presidente do júri
Edgar David Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/31 O Princípio Anticorrupção e a Reorientação do Direito Constitucional face aos Desafios no Enfrentamento à Corrupção: Dogmática, Hermenêutica e Prática
Vogal
Aline Betiatto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/31 A Residência Fiscal no IRS e a sua Parcialidade
Arguente principal
Hugo Leite Meirelles Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/28 Control – Health – Delete? O Direito ao Apagamento dos Dados de Saúde
Arguente principal
Ana Beatriz Carvalho Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/17 Que Futuro para a Tributação do Comércio Eletrônico?
Arguente principal
Larissa Camila Valada (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/11 Inovação, Administração Pública e Urbanismo: Instrumentos Jurídicos de Incentivo à Inovação Urbana para o Desenvolvimento de Cidades Mais Sustentáveis e Inteligentes
Vogal
Sofia Preto Villa Real (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/11 Justiça Constitucional vs. Revisão Constitucional: As Influências das Decisões do Tribunal Constitucional sob o Poder de Revisar (Emendar) a Constituição numa Perspetiva Luso-Brasileira
Arguente principal
Geovana da Silva Zinco (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/08 O Papel dos Municípios na Defesa de Bens Imóveis de Interesse Cultural
Vogal
Sara Patrícia Silva Paulo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/10/01 Gestão da Experiência de Aprendizagem do Estudante de uma Universidade Pública Portuguesa: do Ensino Superior para o Mercado de Trabalho
Presidente do júri
Sofia Maria Coelho Melim (Mestrado)
2019/09/25 Islamismo e Laicidade: Desafios Jurídicos e Culturais
Vogal
Maria Fernanda Leite de Freitas Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/17 Desagrilhoar Prometeu? Direito(s), Genes e Doença(s): Desafios Constitucionais na Era da Engenharia Genética
Arguente principal
Eduardo António da Silva Figueiredo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/05 A Autonomia do Direito e os Limites da Jurisdição
Vogal
Fábio Cardoso Machado (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/07/05 A Autonomia do Direito e os Limites da Jurisdição
Vogal
Fábio Cardoso Machado (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/28 Direito à Protecção de Dados Pessoais: Considerações sobre o RGPD
Arguente principal
Ana Rafaela Pinheiro Fernandes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019/03/21 (Re)contextualizando a Relação entre Tributação e Direitos Humanos: O Impacto das Políticas Fiscais e das Práticas Tributárias Abusivas sobre os Direitos Fundamentais
Vogal
Marcos Bueno Brandão Penha (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/21 O Regime Jurídico dos Bens Estatais Devolutos
Vogal
José Rodrigues Arimatéa (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/21 Solidariedade e Deveres Fundamentais das Pessoas
Vogal
Adriano Sant’ana Pedra (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/26 Os Símbolos Religiosos nas Instituições de Ensino Público à Luz da Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Arguente principal
Paloma Marita Cavol Klee (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/11/28 A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado pela Não Edição de Regulamentos Administrativos
Orientador
Mauro Sérgio dos Santos (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/29 Atribuições dos Trabalhadores às Práticas de Gestão de Pessoas: O Caso do Serviço de Gestão de Recursos Humanos numa Universidade Pública
Presidente do júri
Pedro Maria de Sousa Costa Lages Martins (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/19 A Religiosidade Negra em uma Sociedade Estruturalmente Racista: A Liberdade de Fé dos Povos Tradicionais de Terreiro
Vogal
Priscila Ceccatto de Cantuária (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/18 Sobreendividamento: Uma Abordagem sobre Direitos Sociais e Humanos
Vogal
Andreia Martins Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/18 A (I)legitimidade das Intervenções Humanitárias no Pós-Guerra Fria
Arguente principal
Vinicius Nathan de Carvalho Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/02 Direito à Água
Arguente principal
Camila Nunes Alencar (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/10/02 A Fiscalização Preventiva da Constitucionalidade: Sua Afirmação como Instrumento de Justiça Constitucional
Arguente principal
Raísa Crespo Soares (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/09/05 A Salvaguarda Jurisdicional da Eficácia Horizontal e Vertical dos Direitos Humanos e Fundamentais à luz do Transconstitucionalismo: Paradigma, Método e Teoria
Arguente principal
Ednan Galvão Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/07/27 Práticas de Gestão: Empenho e Envolvimento na Administração Pública
Presidente do júri
Andrea Lina Veiga Paiva Santos Cravo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/07/26 O Princípio da Cooperação entre os Estados perante a Circulação de Trabalhadores numa Sociedade em Rede: Bases Epistemológicas do Contrato de Trabalho Global
Arguente principal
Rosani Portela Correia (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/06/29 O Princípio da Proteção da Confiança como Limitação da Atividade Legislativa
Vogal
Umberto Machado de Oliveira (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/06/08 O(s) Regime(s) do Emprego público: Contributo para a Evolução do Modelo Estatutário do Emprego Público
Arguente principal
Ana Cristina Martins Roso (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018/03/07 Direito do Mar: A Intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia
Vogal
Daniela Dias José (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 O Papel do Juiz na Realização da Constituição: O Político e o Jurídico nas Decisões Jurídico-Constitucionais Anna Corrêa Medrado (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2018 Direito do Mar: A Intervenção do Tribunal de Justiça da União Europeia Daniela Dias José (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Um Olhar Jurídico-Constitucional sobre as Ações Afirmativas no Universo Luso-Brasileiro Nereida Von Lohrmann da Cruz (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Tear Down this Wall: Zero-Rating e Neutralidade da Rede Miguel Carvalho Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A Remuneração Adicional do Agente de Execução: Enquadramento Jurídico-Constitucional (Os Processos de Execução para Pagamento de Quantia Certa, os Avalistas e as Pessoas Colectivas Insolventes) Carla Susana Taipina Marta (Mestrado)
Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC), Portugal
2017 Algumas Questões sobre a Imputação Objetiva na Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado-Administração Hong Cheng Leong (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Padre Manoel da Nóbrega: Fundador do Direito no Brasil Alan Bohnenberger (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 A Regulação Social do Acesso à Energia Elétrica por Consumidores em Situação de Vulnerabilidade Energética: Análise Teórica e Comparativa para a sua Efetivação em Tempos de Crise e Escassez Diogo Pignataro de Oliveira (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O Abandono do Patrimônio Cultural Tutelado: Contributos para uma Prospecção Normativa Bruno Zanatta Abrahão (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 O Impacto da Coordenação Relacional na Performance Organizacional: O Estudo de Caso no IPOCFG, E.P.E. Telma Margarida Almeida Fragoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2017 Os Desafios da Tributação na Economia Digital Jorge José Roque Pires Filho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Problemática do Sistema de Governo na Guiné-Bissau Aniran Ykey Pereira Kafft Kosta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Direito ao Trabalho e ao Máximo Existencial Miguel Calmon Dantas (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Princípio da Cooperação Leal no Âmbito da Administração Pública. Em especial as Vinculações Resultantes do Direito da União Europeia para o Procedimento Administrativo Nacional de Prática de Acto Administrativo Rui Manuel Tavares Lanceiro (Doutoramento)
Universidade de Lisboa, Portugal
2016 Direito Fundamental ao Desenvolvimento Humano Sustentável Veyzon Muniz (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Radical Ético da Constituição da República Portuguesa Sérgio Girão de Almeida Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 A Eficácia e a Sustentabilidade das Principais Políticas de Transferência de Renda do Brasil e de Portugal Camila Arraes de Alencar Pimenta (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Compensação Ambiental Ex Ante: O Conjunto Normativo, a Natureza Jurídica e a Realidade da Compensação Ambiental do SNUC no Brasil e um Comparativo com a Compensação Ex Ante no Sistema Legal Português Lucas Manoel Alves Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Direito à Intimidade da Vida Privada: O Problema do Enquadramento Jurídico-Constitucional das Escutas Telefónicas em Processo Penal Virgínia Fehlberg Cardozo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Discricionariedade Normativa na Actuação das Entidades Reguladoras Marta Raquel dos Santos Baptista (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Iustæ Nuptiæ vel Matrimonium: Direito Romano, Cristianismo e Reflexos sobre o Direito Civil Brasileiro Severino Augusto dos Santos (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Questões Jurídicas Constitucionais Relativas à Extração de Petróleo do Pré-Sal na Bacia de Santos, Brasil: Aspectos Ambientais Marta Hary Melo Franca Vieira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Princípio da Proteção da Confiança Legítima na Jurisprudência do Tribunal Constitucional Português em Tempos de Crise Econômico-Financeira Monique da Silva Sacramento (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Os Sistemas de Weak-Form Judicial Review e o Controle de Constitucionalidade Brasileiro: Propostas para a Modificação do Balanço Institucional entre o Poder Judiciário e o Poder Legislativo no Brasil Ana Manuela Silva João (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 Diálogo Institucional: Realidade ou Utopia? Uma Abordagem Conceitual e Prática das Teorias Dialógicas no Âmbito da Jurisdição Constitucional Adryssa Diniz Ferreira de Melo (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 O Regimento de 1640 e a Justiça Inquisitorial Portuguesa. “Conforme a melhor e mais segura opinião do Sancto Officio” Ana Caldeira Cabral Santiago de Faria (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Conteúdo Constitucional do Direito à Proteção da Saúde Ian Pimentel Gameiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 A Regulação do Bioetanol: Uma Abordagem a Partir da Sustentabilidade Económica e Energética Nadja Valéria da Corrente Campos Accioly (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Medidas Compensatórias e a Tutela da Biodiversidade: Enquadramento Jurídico, Aplicabilidade e Desafios de Operacionalização no Âmbito do Setor Elétrico Roberta Tourinho Dantas Fraser (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 O Combate à Fraude Fiscal Internacional e a Necessidade de Cooperação entre os Estados Renan Nascimento de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2015 Os Danos Decorrentes da Administração da Justiça: Contributo para o Estudo da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e dos Magistrados Ana Rita Vieira Quinta Nova (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A Relação Jurídica de Ensino-Aprendizagem e o Estatuto do Estudante no Ensino Superior Público Português Maria Teresa Rodrigues Baptista Lopes (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Do Constitucionalismo ao Transconstitucionalismo: Considerações sobre o(s) Sentido(s) do Constitucionalismo na Contemporaneidade com Especial Referência aos Direitos Fundamentais Giselle Araújo Gadotti (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Relatório de Mestrado António Manuel Moura Fernandes Pega (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Expropriações por Utilidade Pública: Um Novo Olhar sobre o Direito Brasileiro Vinícius Monte Custódio (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Relativização da Soberania em um Contexto de Crise Econômica na União Européia Anna Carolina de Araújo Cunha Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Activismo Judicial no Âmbito do Direito à Educação Pedro Miguel Moura Cardoso Vilar Aveleira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Ativismo Judicial em Angola Naldemar Miguel Lourenço (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Os Eleitos Locais Maria José Leal Castanheira Neves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 O Ato Administrativo no Licenciamento Ambiental como Ferramenta de Tutela do Meio Ambiente Tiago Lima Levendakos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A Implantação do IVA no Brasil: Oportunidades e Dificuldades de Contexto Nina Gabriela Borges Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Os Direitos da Natureza, Independentemente do Ser Humano Tatyana Patrícia Lima Rodrigues Chagas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado no Exercício da Função Administrativa nos Sistemas Brasileiro e Português Lucas Silva Moreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 O Debate sobre a Separação de Poderes: Uma Análise Crítica do Ativismo Judicial Patrícia Karinne de Deus Ciríaco (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A importância da avaliação de impactos ambientais dentro do processo de licenciamento ambiental para a construção de empreendimentos hidrelétricos no Brasil: Os contributos da avaliação ambiental estratégica e da avaliação ecossistêmica do Milênio Bárbara Barbosa Moda (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Entre a Contratação Pública Ecológica e a Contratação Pública Sustentável: Compreender o Presente, Transpor o Futuro Carlos Sérgio Madureira Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Direitos Fundamentais e sua Aplicação às Relações Privadas José Mário Porto Neto (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Os desafios do poder judiciário no contexto da globalização: em defesa dos direitos fundamentais Wellington Magalhães (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 A concretização progressiva da lei nos limites (e por exigência da) legalidade fiscal: o caso dos APA’s e dos ATR’s holandeses Vivian de Castro Morales Leal (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2014 Sentenças intermédias na justiça constitucional: uma atividade meramente interpretativa do direito? Isabela Carnaúba Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 O Princípio da Proteção à Confiança Legítima do Cidadão no Âmbito do Direito Administrativo Contemporâneo Karin Cristine Magnan Miyahira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Células-Tronco. Necessidade de Controle Social Camila Silva Amorim (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Públicas: Questões Processuais na Área Hospitalar Natália Ferreira Moreira Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 As Nulidades em Processo Disciplinar e o seu Tratamento Jurídico Cristina Isabel Caniceiro de Lemos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Procedimentos Pré-Contratuais na Constituição da Relação Jurídica de Emprego Público Ana Cristina Summavielle Mendes de Abreu (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A Gestão da Floresta Mediterrânea Portuguesa e da Floresta Amazônica Legal: Contributo para o Estudo do Pagamento por Serviços Ecossistêmicos Simony Silva Coelho (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 Smart Grids: Primeiros Desafios Regulatórios Natália de Almeida Moreno (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2013 A Indemnização pelo Sacrifício: Seu Sentido e Alcance António Augusto Neves do Espírito Santo Costa (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 O Estado Brasileiro e o Desporto: Regulação e Funções Reguladoras Geórgia Kerle dos Santos Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 Responsabilidade Civil pelo Risco e o Poder de Polícia Vinícius Silva de Freitas (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 Por um Novo Procedimento e Processo de Expropriação: Uma Simplificação Urgente no Código das Expropriações Micaela Carina Pereira Lima (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A Face Repressiva do Estado Regulador: Contributo para o Enquadramento Jurídico da Declaração de Inidoneidade no Ordenamento Jurídico Brasileiro Rodrigo Vieira de Medeiros (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2012 A Moralidade Administrativa como Princípio Fundamental da Administração Pública: Uma Abordagem sobre a Dimensão Moral no Âmbito da Administração Pública Calil Simão Neto (Outro)
Universidade de Coimbra, Portugal
2011 O Uso de Práticas Restaurativas no Âmbito do Procedimento Administrativo Disciplinar: Um Estudo à Luz do Direito Luso-Brasileiro Luciano Loiola da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2010 A Oneração de Direitos sobre Bens do Domínio Público: Reflexões a Propósito do Artigo 419.º, N.º 3, do Código dos Contratos Públicos Gonçalo Santos Machado (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2010 Extinção da Concessão de Utilização Privativa de Bens do Domínio Público: Consequências Jurídicas e Regime Indemnizatório Lina do Carmo Carvalho Ramalho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2009 Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e Demais Entidades Públicas por Facto Ilícito: A Responsabilidade do Médico nos Estabelecimentos Públicos de Saúde Joana Maria Lourenço Vicente (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Os Processos Cautelares em Direito Administrativo. Um Olhar Atento sobre a Proibição de Executar Acto Administrativo e o Decretamento Provisório de Providências Cautelares Vânia Filipa Marques Serapicos (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal
2009 Impugnações Administrativas pela Via do Recurso Hierárquico: A Necessidade Desnecessária de uma Figura Administrativa Maria do Rosário Guedes Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2020 - 2022 A Revolução de 1820 e a Constituição de 1822: 200 Anos do Liberalismo e do Constitucionalismo em Portugal Coimbra
2019 - 2020 Geoethics & Groundwater Management Congress Porto

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2018 - Atual Revista de Direito Administrativo (2238-5177)
2015/03/03 - Atual Coimbra Business Review
2015/02/03 - Atual Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
2013/09/02 - Atual Lex Medicinae
2012/05/02 - Atual Revista de Contratos Públicos
2011 - Atual Revista de Contratos Públicos
2020 - 2020 The Coimbra Journal for Legal Studies
2017 - 2019 FIDES. Revista de Filosofia do Direito, do Estado e da Sociedade (2177-1383)

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2022 - 2022 Coordenação científica e execução do Projeto da Universidade de Coimbra (PSE-2022-071) Das Mutações Dominiais no Âmbito do Domínio Público Rodoviário (Parecer Jurídico): projeto solicitado pela IP – Infraestruturas de Portugal, S. A., com o propósito de elaborar um estudo em matéria de titularidade e classificação, e, em especial, alteração da reclassificação de troços de estrada municipal em resultado da sua previsão como integrados na rede rodoviária regional e/ou nacional, em decorrência dos sucessivos planos rodoviários nacionais
2018/05/31 - 2018/07/31 Coordenação científica e execução do Projeto da Universidade de Coimbra (DITS09-2018-260) Parecer jurídico sobre a titularidade e o regime jurídico das condutas para instalação de cabos e demais equipamentos destinados à prestação de serviços de telecomunicações: projeto solicitado pela MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S. A., com o propósito de elaborar um estudo sobre a titularidade e o regime jurídico aplicável às condutas para instalação de cabos e demais equipamentos destinados à prestação de serviços de telecomunicações
2016/07 - 2016/07 Coordenação científica e execução do Projeto da Universidade de Coimbra (DITS09-2016-236) Parecer Jurídico sobre Os Direitos da Região Autónoma dos Açores sobre as Zonas Marítimas Portuguesas: projeto de colaboração desenvolvido entre a Região Autónoma dos Açores, através da Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia – Direção Regional dos Assuntos do Mar, e a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Direito

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - Atual Direito Constitucional II (Mestrado em Direito) Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2015/09 - Atual Direito Constitucional Contemporâneo Solicitadoria e Administração (Licenciatura) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2015/08 - Atual Crise, Administração Pública e Cidadania Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2023 - 2023 Direito Administrativo II (Licenciatura em Direito) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 História do Direito (Doutoramento em Direito) Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 Direito Administrativo I (Licenciatura em Direito) Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/12 - 2022/09/16 Coordenação científica da Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal, organizada pela Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra e pela Procuradoria-Geral da República de Moçambique Ação de Formação Avançada em Jurisdição Administrativa e Fiscal (Especialização pós-licenciatura) Academia Sino-Lusófona da Universidade de Coimbra, Portugal

Procuradoria-Geral da República de Moçambique, Moçambique
2019/02 - 2021 Justiça Constitucional Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
2019/02 - 2021 Sustentabilidade Social e Cidadania Doutoramento em Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2021 Direito Administrativo II (Mestrado em Direito) Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2014/09 - 2018/07 Direitos Fundamentais e Estado Social Programa de Doutoramento em Direito Público Estado Social, Constituição e Pobreza (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2015 - 2016 Direito Constitucional Solicitadoria e Administração (Licenciatura) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2014/09 - 2015/07 Direito do Ambiente Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2014/10 - 2014/12 Direitos Fundamentais Solicitadoria (Mestrado) Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (IPC), Portugal
2014/02 - 2014/07 A Realização do Direito no Estado Regulador Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2014/07 Direito Público II (Mestrado) Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal
2013/09 - 2014/01 Direito Administrativo III (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2014 Direito Constitucional Solicitadoria e Administração Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/07 Direito Constitucional (Licenciatura em Administração Público-Privada) Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2012/09 - 2013/07 Seminário (Doutoramento): Constituição, Política e Responsabilidade Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2012/09 - 2013/02 Direito Constitucional Administração Público-Privada (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2011/12 - 2012/07 Direito Administrativo I Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/12 - 2012/07 Direito Administrativo II Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2011/02 - 2011/07 Direito Comunitário II (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2008/09 - 2009/07 Instrumentos Jurídicos e Financeiros (Mestrado em Política Cultural Autárquica da FLUC) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2007/09 - 2009/07 Direito Constitucional I (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2007/09 - 2009/07 Direito Constitucional II (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2005/09 - 2007/07 Noções Fundamentais de Direito (Licenciatura em Serviço Social da FPCE da UC) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2004/09 - 2007/07 Direito Constitucional e Ciência Política (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2004/09 - 2005/07 Direito Internacional Público e Europeu (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal
2002/09 - 2004/05 Direito Romano e História do Direito Português (Licenciatura) Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2021 - Atual Associação Portuguesa de Direito do Urbanismo
2020 - Atual Portuguese Chapter of ICON-S International Society of Public Law
2020 - Atual Associação Portuguesa de Direito Constitucional
2018 - Atual BBS - Instituto da Banca, Bolsa e Seguros
2013 - Atual Red Internacional de los Bienes Públicos Representante portuguesa
2011 - Atual CEDIPRE - Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação
2010 - Atual CEDOUA - Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente
2003 - Atual Centro de Direito Biomédico

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2022/09 - Atual Membro da Comissão de Ética do Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra
Vogal
Universidade de Coimbra Instituto de Investigação Interdisciplinar, Portugal
2019/10 - 2021/10 Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2014/01 - 2021/06 Presidente da Comissão de Acompanhamento do 1.º e do 2.º Ciclos em Direito, criada por Deliberação do Conselho Científico da FDUC
Presidente / Vice-presidente
Universidade de Coimbra, Portugal
2013/07 - 2021/06 Membro do Conselho da Qualidade da Universidade de Coimbra
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/01 - 2021/05 Vice-Coordenadora das Licenciaturas e Mestrados em Administração Pública
Outro
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/07 - 2019/10 Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/07 - 2019/10 Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/07 - 2017/07 Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2015/07 - 2017/07 Membro do Conselho Científico da Faculdade de Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/04 - 2017/06 Membro da Comissão de Autoavaliação Institucional da Universidade de Coimbra para o processo de avaliação institucional pela A3ES de 2017
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2017/04 - 2017/06 Membro da Subcomissão de Autoavaliação Institucional da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra para o processo de avaliação institucional pela A3ES
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2016/10 - 2016/12 Comissão Eleitoral para a Eleição do Conselho Geral
Outro
Universidade de Coimbra, Portugal
2014/12 - 2015/11 Membro da Comissão de Auto-Avaliação do 2.º Ciclo de Estudos em Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2013/07 - 2015/06 Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2011/07 - 2013/06 Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal
2009/07 - 2011/09 Membro do Conselho Pedagógico da Faculdade de Direito
Membro
Universidade de Coimbra, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2023 - 2023 Jury Member: Prémio Doutor Plínio Corrêa de Oliveira (2022/2023) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio do Engenheiro Adolpho Lindemberg) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023 Membro do Júri do concurso documental internacional para recrutamento de um posto de trabalho na categoria de professor adjunto para a área de Ciências Jurídico-Privadas do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra (Edital n.º 80/2022, in: Diário da República, II Série – Parte E, n.º 17, 25.01.2022, pp. 277 e ss., 279) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022 - 2022 Prémio Doutor Marnoco e Souza (referente ao ano letivo 2021/2022) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio da Edições Almedina, S.A.)
2021 - 2022 Membro do Júri Concurso documental interno para preenchimento de um posto trabalho de Professor Adjunto, na área de Direito e Ciências Sociais, especialidade em Ciências Jurídicas, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra – Código de oferta na BEP OE202109/0017 Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri do concurso documental interno para preenchimento de um posto trabalho de Professor Adjunto, na área de Direito e Ciências Sociais, especialidade em Ciências Jurídico-Empresariais, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado do Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra do Instituto Politécnico de Coimbra – Código de oferta na BEP OE202109/0016 Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Charles Fabiano Acordi, Bacharel em Direito pela Universidade do Planalto Catarinense (UNIPLAC) (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Andreia Maria do Prado Takeda, Bacharel pela Universidade de Braz Cuba (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Larissa Nicolosi Soares, Bacharel em Direito, pela Universidade de São Paulo – Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Mestrado, requerido por Mavili de Cassia da Silva Moura, Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Mestrado, requerido por Patrícia Scorzelli, Mestre em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Lailila Moreira Martins, Licenciada em Direito pela Universidade Católica de Angola (Angola) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Letícia Beatriz Kato Oliveira, Bacharel em Direito pela Universidade Tuiuti do Paraná (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Pedro Aquino Pereira, Bacharel em Direito pela Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Estadual de Campinas (FACAMP) (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Yuri Rodrigues Ladeia, Bacharel em Direito pela Pitágoras Universidade (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Renata Goulart de Carvalho Costa, Bacharel em Direito pela Universidade Estácio de Sá (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Sávio Aguiar de Sousa, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Ingrid Abreu Machado, Bacharel em Direito pela Faculdade Novo Milênio (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Liliana Alejandra Chirinos González, titular do grau Abogado pela Universidad Privada Dr. Rafael Belloso Chacín (Venezuela) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Thais Karina Bello de Jesus, titular do grau de Abogado, pela Universidad Santa Maria (Venezuela) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Thais Karina Bello de Jesus, titular do grau de Abogado, pela Universidad Santa Maria (Venezuela) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Maria Maguedet Correia Pinho, titular do grau de Abogado, pela Universidad Santa Maria (Venezuela) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Túlio Felippe Xavier Januário, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Ana Gisela Silva Santoro, Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Maria das Graças Nascimento, Bacharel em Direito pela Radial – Faculdades e Centro de Educação Tecnológica (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Regina da Conceição Amaro Saraiva, Licenciada em Direito pela Universidade Lusíada de Angola (Angola) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Fernanda Figueiredo Garrido, Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Igor Unica Grego, Bacharel em Direito pela Universidade Norte do Paraná (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Mestrado, requerido por Igor Unica Grego, Mestre em Direito pela Universidade Estadual de Londrina (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Deborah Regina de Souza Stuhl, Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Vivian Molina Rodrigues Perfeito, Bacharel em Direito pela Universidade Cândido Mendes (Brasil) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2021 Membro do Júri do Prémio Marnoco e Souza (referente ao ano letivo 2020/2021) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio da Edições Almedina, S.A.)
2021 - 2021 Membro do júri do Prémio Francisco Salgado Zenha (referente ao ano letivo 2020/2021) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio da Fundação Francisco Salgado Zenha)
2020 - 2021 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por João Marcos da Rocha Pires Fagundes, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, pela Universidade Federal do Rio de Janeiro Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Wellington de Faria Mororó, Bacharel em Direito, pela Universidade Salgado de Oliveira (Universo) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por José Antonio Miguél, Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Londrina, Paraná Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Paula Uematsu Arruda, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Sorocaba Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Natália de Sousa Rodrigues Alves, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas (CIESA) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021 Membro do Júri de Reconhecimento de Nível de Licenciatura, requerido por Paula Cristina Rochenbach Chibinski, Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)/Faculdades Integradas Curitiba/Faculdade de Direito de Curitiba Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2019/03/29 - 2020 Membro do Júri de Reconhecimento de Habilitações ao nível de Mestrado requerido por Maria Joana de Araújo Torres da Silva Daniel Wrabetz (Aviso n.º 5721/2019, in: Diário da República, II Série, n.º 63, 29.03.2019). Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020 Membro do Júri do Prémio Francisco Salgado Zenha (referente ao ano letivo 2018/2019) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com o patrocínio da Fundação Francisco Salgado Zenha).
2018/08/09 - 2018/11/18 Membro do Júri de Reconhecimento de Habilitações ao nível de Mestrado, requerido por Ana Miguel Gomes Regedor (Aviso n.º 10840/2018, in: Diário da República, II Série, n.º 153, 09.08.2018) Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 Membro do Júri do Prémio Jovem Talento Direito Administrativo 2018 (instituído pela Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa).
2017 - 2017 Membro do Júri do Prémio Dr. Pedro Gordilho (referente ao ano letivo 2016/2017) (instituído pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra).
2012 - 2014 Membro do Júri do Prémio Doutor Marnoco e Sousa (referente aos anos letivos 2011/2012, 2012/2013 e 2013/2014)
2008 - 2009 Membro do Júri do Prémio Doutor Joaquim Lopes Praça (referente aos anos letivos 2007/2008 e 2008/2009)

Tutoria

Tópico Nome do aluno
2017/07/01 - 2017/07/16 Disfunções do Controle Externo sobre os Agentes Públicos e Reflexos do Medo na Administração Pública Brasileira Rodrigo Valgas dos Santos
2016/07/20 - 2016/07/30 Direito Administrativo Célia Prados García
2016/06/17 - 2016/06/23 State Liability for Unlawful Valid Administrative Court’s Judgments – the Portuguese Model Urszula Danuta Fronczek
2016/03/27 - 2016/04/22 As Origens do Ensino do Direito no Brasil: de Coimbra a Olinda e São Paulo João Virgílio Tagliavini
Distinções

Outra distinção

2005 Prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró
Fundação Engenheiro António de Almeida, Portugal
2002 Prémio Doutor José Joaquim Teixeira Ribeiro
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2002 Prémio Doutor Manuel de Andrade
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
2001 Prémio Doutor Guilherme Moreira
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
2001 Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal
2000 Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal
1999 Prémio Doutor Guilherme Moreira
Fundação Rangel de Sampaio, Portugal
1999 Bolsa de Estudo por Mérito
Universidade de Coimbra, Portugal