???global.info.a_carregar???
Pedro Caeiro. Concluiu o Doutoramento em Direito em 2008/09/29 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Mestrado em 1995/05/07 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito e Licenciatura em Direito em 1990/11/06 pela Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. É Professor Associado na Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. Publicou 34 artigos em revistas especializadas. Possui 71 capítulo(s) de livros e 4 livro(s). Editou e co-editou 5 livros e 2 números especiais de revistas. Recebeu 4 prémio(s) e/ou homenagens. Participa e/ou participou como Investigador em 17 projeto(s), Investigador responsável em 1 projeto(s) e Outra em 3 projeto(s). Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito com ênfase em Direito Penal. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: European criminal law; Jurisdiction; International criminal law; Money laundering; Terrorism; Sex offences; Confiscation; coimas; contra-ordenações; inconstitucionalidade; direito da concorrência ; extradition; judicial cooperation; transnational criminal law; mandado de detenção europeu; direitos processuais; proporcionalidade; extradição; direito penal europeu; cooperação judiciária; .
Ler resumo completo ↓
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
António Pedro Nunes Caeiro

Nomes de citação

  • Caeiro, Pedro

Identificadores de autor

Ciência ID
7A16-75B9-02F5
ORCID iD
0000-0002-8899-7399

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito Penal

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Italiano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Formação
Grau Classificação
2008/09/29
Concluído
 Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado. O caso português" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Aprovado com distinção e louvor, por unanimidade
1995/05/07
Concluído
 Curso de Mestrado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Sobre a Natureza dos Crimes Falenciais. O património, a falência, a sua incriminação e a reforma dela" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Muito Bom, com 18 valores
1990/11/06
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"N/A" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 16
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2020/03 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013 - 2020/03 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2008 - 2013 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2004/01/16 - 2008/09/29 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1995/06 - 2003/10 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2021 - Atual TRACE - Tracking illicit money flows
H2020 - Grant agreement ID: 101022004
Membro do Advisory Board
Coventry University, Reino Unido
 Horizon 2020
Em curso
2020/12 - Atual STREAM - Strengthening Trust in the European Criminal Justice Area through Mutual Recognition and the Streamlined Application of the European Arrest Warrant (JUST AG 101007485)
JUST AG 101007485
Investigador
Centre for European Policy Studies, Bélgica
 Comissão Europeia
Em curso
2019/12 - 2021 CROSSJUSTICE - Knowledge, Advisory and Capacity Building Information Tool for Criminal Procedural Rights in Judicial Cooperation
CROSSJUSTICE
Investigador
European University Institute, Itália
 Comissão Europeia
Em curso
2017/11 - 2020/12 Judicial protection in transnational criminal proceedings
BO 2499/4-1
Investigador
Rheinische Friedrich-Wilhelms-Universität Bonn Fachbereich Rechtswissenschaft, Alemanha
 Deutsche Forschungsgemeinschaft
Em curso
2015/12 - 2019/11 Strafrechtliche Sanktionen in Europa: Leitlinien für die Ausgestaltung und Umsetzung von EU-Rechtsakten
*
Investigador
Ludwig Maximilians Universität Juristische Fakultät, Alemanha
 Deutsche Forschungsgemeinschaft
Concluído
2018 - 2018 Criminal procedural laws across the Union - a comparative analysis of selected main differences and the impact they have over the development of EU legislation: a study commissioned by the European Parliament
IP/C/LIBE/IC/2017-096
Membro do Advisory Board
Université Libre de Bruxelles Institut d'Etudes Européennes, Bélgica
Concluído
2014 - 2015 Study on minimum sanctions in the EU Member States
JUST/2013/JPEN/PR/0047/A4
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica

ECORYS Nederland BV, Países Baixos
European Commission
Concluído
2013 - 2014 Study on penalties in drug trafficking cases
***
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica

European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction, Portugal
European Monitoring Centre for Drugs and Drug Addiction
Concluído
2013 - 2014 Evaluation of the Legal Framework Applicable to Combating Terrorism in the EU Member States (RS 12)
RS 12
Outra
Centre for Strategy and Evaluation Services, Reino Unido

European Criminal Law Academic Network, Bélgica
Comissão Europeia
Concluído
2012 - 2014 Development of an EU evaluation mechanism in the area of anti-corruption with a particular focus on identifying and reducing the costs of corruption in public procurement involving EU funds
-
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica

ECORYS Nederland BV, Países Baixos

PricewaterhouseCoopers Belgium, Bélgica
European Anti-Fraud Office
Concluído
2011 - 2012 Preparatory study for an impact assessment on a new legislative instrument replacing the Council FD 2004/757/JHA on illicit drug trafficking
-
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica
 Ecorys Brussels NV
Concluído
2010 - 2011 Reforço da recuperação de activos no quadro do combate à criminalidade grave susceptível de gerar proventos substanciais – Projecto Fénix
-
Outra
Procuradoria-Geral da República, Portugal

Polícia Judiciária, Portugal

Fiscalía General del estado, Espanha

Bureau Ontnemingswetgeving Openbaar Ministerie , Portugal
Comissão Europeia
Concluído
2010 - 2011 Comparative law study on criminal investigation and prosecution of crimes affecting the financial interests of the Union - the Member States dimension
N/A
Investigador
Université du Luxembourg, Luxemburgo
 Comissão Europeia
Concluído
2006 - 2007 Standard model for evaluation of the impact of EU instruments adopted in the framework of Title VI of the TEU. PilotProject – Evaluation of the impact of the framework decision of 19 July 2002 on combating trafficking in human beings
AGIS
Investigador
European Criminal Law Academic Network, Bélgica

Ministère de la Justice Belge, Bélgica
Concluído
2004 - 2004 Feasibility study on the creation of a database for prosecutions and investigations
JAI/AGIS/2003/002
Investigador
University of London School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido
 Comissão Europeia
2004 - 2004 Administrative sanctions in the EU
N/AA
Investigador
Universiteit Utrecht, Países Baixos
Concluído
2000 - 2004 A European Criminal Record as a means of combating organised crime
Falcone Project 2000/FAL/168
Investigador
University of London School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido
 Comissão Europeia
Concluído
2000 - 2004 GROTIUS study on national means of implementation of EU instruments in the area of EU criminal law
Grotius Programme 2000/GR/109
Investigador
University of London School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido
 Comissão Europeia
Concluído
1998 - 1999 Entwicklung des Auslieferungsrechts zwischen den Schengen-Vertragsstaaten
N/AAA
Investigador
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha
Concluído
1998 - 1999 Die Schengen-Zusammenarbeit und Rechtsintegration in der Europäischen Union
-
Investigador
Max-Planck-Institut für ausländisches und internationales Strafrecht, Alemanha
Concluído

Outro

Designação Financiadores
2014 - 2015 A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a "segunda vaga" e o seu previsível impacto sobre o direito português
N/
Investigador responsável
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Concluído
2000 - 2004 Legal value and access to evidence from disciplinary proceedings: the current legal position within EU Member States
-
Investigador
University of London School of Advanced Study Institute of Advanced Legal Studies, Reino Unido
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Caeiro, Pedro. "The rule of law, courts and trust in the field of judicial cooperation". Trabalho apresentado em O Estado de Direito na União Europeia / The Rule of Law in the European Union, 2021.
    Publicado
  2. Caeiro, Pedro. "Some victims are better than others: sentido, natureza, âmbito e projecções normativas da im(p)unidade das vítimas de tráfico de pessoas". Trabalho apresentado em Conferência Internacional 18 de Outubro. Dia Europeu contra o Tráfico de Seres Humanos, Coimbra, 2017.
    Publicado
  3. Caeiro, Pedro. "Reconhecimento mútuo, harmonização e confiança mútua (primeiro esboço de uma revisão)". Trabalho apresentado em Os Novos Desafios da Cooperação Judiciária e Policial na União Europeia e da Implementação da Procuradoria Europeia, Braga, 2017.
    Publicado
  4. Caeiro, Pedro. "Reaction to «European Criminal Law in the Global Context: Challenges and Perspectives - by John. A. E. Vervaele»". Trabalho apresentado em European Criminal Law in the Global Context: Values, Principles and Policies, Coimbra, 2017.
    Publicado
  5. Caeiro, Pedro. "Algumas considerações sobre a dimensão substantiva do chamado 'direito penal do inimigo' e a sua incidência na investigação criminal". Trabalho apresentado em III Congresso de Investigação Criminal. Investigação Criminal - Novas Perspetivas e Desafios, Figueira da Foz, 2012.
    Publicado
  6. Caeiro, Pedro. "A responsabilidade dos gerentes e administradores por crimes falenciais na insolvência de uma sociedade comercial". Trabalho apresentado em Colóquio – Os Quinze Anos de Vigência do Código das Sociedades Comerciais, 2001.
    Publicado
  7. Caeiro, Pedro. "Perspectives de formation d’un droit pénal de l’Union Européenne (Rapport du Portugal)". Trabalho apresentado em VIémes Journées Gréco-latines de Défense Sociale – Perspectives de formation d’un droit pénal de l’Union Européenne, Salónica, 1995.
    Publicado
Artigo em jornal
  1. Caeiro, Pedro. "Enriquecimento “ilícito”: tapar o sol com más peneiras", Público, 2010, http://www.fd.uc.pt/~pcaeiro/Artigo%20enriquecimento%20il%C3%ADcito.pdf.
  2. Caeiro, Pedro. "Segredos e mentiras sobre a adesão de Portugal ao TPI", Público, 2001
Artigo em revista
  1. Antunes, Maria João; Caeiro, Pedro. "Preventive custodial measures in Portuguese law". European Criminal Law Review 12 3 (2022): 355-367.
    Publicado
  2. Caeiro, Pedro. "Constitution and development of the European Union's penal jurisdiction: Responsibility, self-reference and attribution". European Law Journal (2022): https://doi.org/10.1111/eulj.12443.
    10.1111/eulj.12443
  3. Caeiro, Pedro. "O enriquecimento ilícito ou injustificado, a ocultação de riqueza e a orelha de Van Gogh". Católica Law Review 5 3 (2021): 73-105. https://revistas.ucp.pt/index.php/catolicalawreview/article/view/10316.
    Publicado
  4. Caeiro, Pedro; Foffani, Luigi; Mitsilegas, Valsamis. "Strengthening the Fight against Economic and Financial Crime within the EU". eucrim - The European Criminal Law Associations' Forum (2020): http://dx.doi.org/10.30709/eucrim-2020-022.
    Acesso aberto • Publicado • 10.30709/eucrim-2020-022
  5. Caeiro, Pedro; Pinto, Frederico de Lacerda da Costa. "A frantic mayfly at the turn of the century: the positivist movement and Portuguese criminal law". GLOSSAE. European Journal of Legal History 17 (2020): 396-439. http://www.glossae.eu/wp-content/uploads/2020/11/13-Portugal-LV1.pdf.
    Acesso aberto • Publicado
  6. Caeiro, Pedro. "Notas sobre as imunidades dos parlamentares e a extradição / entrega de pessoas". Julgar 39 (2019): 108-139.
    Publicado
  7. Caeiro, Pedro. "Editorial do dossiê “Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal” - Problemas actuais em perspectiva global". Revista Brasileira de Direito Processual Penal 5 2 (2019): 553-562. http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.249.
    10.22197/rbdpp.v5i2.249
  8. Caeiro, Pedro; Costa, Joana. "Joint Criminal Enterprise on the Decline: A Step Further in the ‘Self-Becoming’ of International Criminal Law?". International Criminal Law Review 19 2 (2019): 214-233. http://dx.doi.org/10.1163/15718123-01902005.
    10.1163/15718123-01902005
  9. Caeiro, Pedro. "Editorial". New Journal of European Criminal Law 10 1 (2019): 3-6. http://dx.doi.org/10.1177/2032284419836519.
    Publicado • 10.1177/2032284419836519
  10. Caeiro, Pedro. "Observações sobre a projectada reforma do regime dos crimes sexuais e do crime de violência doméstica". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 29 3 (2019): 631-679.
    Publicado
  11. Caeiro, Pedro; Fidalgo, Sónia; Rodrigues, João Prata. "The evolving notion of mutual recognition in the CJEU’s case law on detention". Maastricht Journal of European and Comparative Law 25 6 (2018): 689-703. http://dx.doi.org/10.1177/1023263x18822787.
    10.1177/1023263x18822787
  12. Caeiro, Pedro. "Discurso (na Cerimónia de Abertura do Colóquio Internacional Comemorativo da Abolição da Pena de Morte em Portugal)". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 94 1 (2018): 817-819.
    Publicado
  13. Caeiro, Pedro; Figueiredo, José Miguel. "Ainda dizem que as leis não andam: reflexões sobre o crime de importunação sexual em Portugal e em Macau". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 26 (2016): 235-294.
    Publicado
  14. Caeiro, Pedro. "Observações sobre a Proposta de Directiva relativa à protecção do euro e outras moedas contra a contrafacção, de 2013". Boletim de Ciências Económicas 62 1 (2014): 885-906.
  15. Caeiro, Pedro; Lemos, Miguel Ângelo. "Genocídio e cumplicidade. Anotação ao Acórdão do Tribunal Penal Internacional para o Ruanda de 22 de Junho de 2009, referente ao caso Prosecutor v. Kalimanzira, Processo n.º: ICTR-05-88-T, T. Ch. III". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 23 3 (2013): 449-484.
    Publicado
  16. Caeiro, Pedro. "Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento ‘ilícito’)". Revista Brasileira de Ciências Criminais 21 100 (2013): 453-501.
    Publicado
  17. Caeiro, Pedro. "Sentido e função do instituto da perda de vantagens relacionadas com o crime no confronto com outros meios de prevenção da criminalidade reditícia (em especial, os procedimentos de confisco in rem e a criminalização do enriquecimento ‘ilícito’)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 21 2 (2011): 267-321.
  18. Caeiro, Pedro. "Jurisdiction in criminal matters in the EU: negative and positive conflicts, and beyond". Kritische Vierteljahresschrift für Gesetzgebung und Rechtswissenschaft 93 4 (2010): 366-379. http://dx.doi.org/10.5771/2193-7869-2010-4-366.
    Publicado • 10.5771/2193-7869-2010-4-366
  19. Dias, Jorge de Figueiredo; Caeiro, Pedro. "A Lei de Combate ao Terrorismo (Lei nº 52/2003, de 22 de Agosto). Sobre a transposição, para o direito português, da Decisão-quadro do Conselho, de 13 de Junho de 2002, relativa à luta contra o terrorismo". Revista de Legislação e Jurisprudência 135 3935 (2005): 70-89.
    Publicado
  20. Caeiro, Pedro; Sousa, Susana Aires de. "Economic criminal law in the Portuguese legal system – an overview". Tijdschrift voor Onderneming en Strafrecht 3 1/2 (2005): 19-27.
    Publicado
  21. Caeiro, Pedro. "El procedimiento de entrega previsto en el Estatuto de Roma y su incorporación en el derecho portugués". Revista General de Derecho Penal 2 (2004):
  22. Caeiro, Pedro. "Alguns aspectos do Estatuto de Roma e os reflexos da sua ratificação na proibição constitucional de extraditar em caso de prisão perpétua". Direito e Cidadania 5 18 (2003): 41-60.
    Publicado
  23. Caeiro, Pedro. "Claros e escuros de um auto-retrato: breve anotação à jurisprudência dos Tribunais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 12 (2002): 573-601.
    Publicado
  24. Caeiro, Pedro. "Tribunais Penais Internacionais: ‘etapas de um caminho’ ou ‘astros em constelação’? (Uma visão político-jurídica do Estatuto de Roma)". Revista Brasileira de Ciências Criminais 10 (2002): 98-106.
    Publicado
  25. Caeiro, Pedro. "‘Ut puras servaret manus’. Alegações contra a assunção, pelo Estado Português, da obrigação de entrega ao Tribunal Penal Internacional de um cidadão que possa ter de cumprir uma pena de prisão perpétua". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 11 (2001): 39-65.
  26. Caeiro, Pedro. "Legalidade e oportunidade: a perseguição penal entre o mito da ‘justiça absoluta’ e o fetiche da ‘gestão eficiente’ do sistema". Revista do Ministério Público 84 (2000): 31-47.
    Publicado
  27. Caeiro, Pedro. "Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável (o estatuto constitucional das proibições de extraditar fundadas na natureza da pena correspondente ao crime segundo o direito do Estado requerente antes e depois da Lei Constitucional nº 1/97)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 8 (1998): 7-25.
  28. Caeiro, Pedro. "Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 6 (1996): 189-208.
    Publicado
  29. Caeiro, Pedro; Santos, Cláudia. "Negligência inconsciente e pluralidade de eventos: tipo-de-ilícito negligente — unidade criminosa e concurso de crimes — princípio da culpa (anotação ao Acórdão da Relação de Coimbra de 6 de Abril de 1995)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 6 (1996): 127-142.
    Publicado
  30. Dias, Jorge de Figueiredo; Caeiro, Pedro. "“Erro sobre proibições legais e falta de consciência do ilícito (arts. 16º e 17º do Código Penal) — violação de normas de execução orçamental (anotação à Sentença do Tribunal Judicial da Comarca de Anadia, de 3-06-1994, ao Recurso que dela interpôs o Ministério Público e ao Acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra, de 14-12-1994)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 5 (1995): 245-273.
    Publicado
  31. Caeiro, Pedro. "Levy Maria Jordão, Visconde de Paiva Manso. Notas bio-bibliográficas". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 71 (1995): 347-371.
    Publicado
  32. Caeiro, Pedro. "Crime de emissão de cheque sem provisão: a linguagem dos números (análise das Estatísticas da Justiça relativas aos anos de 1991 e 1992". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 4 (1994): 263-271.
    Publicado
  33. Caeiro, Pedro. "Qualificação da sanção de inibição da faculdade de conduzir prevista no artigo 61º, nº 2, al. d), do Código da Estrada (anotação ao Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 29 de Abril de 1992)". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 3 (1993): 543-572.
    Publicado
  34. Caeiro, Pedro. "Colóquio Internacional de Direito Penal — breve crónica". Revista Portuguesa de Ciência Criminal 1 (1991): 629-643.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Caeiro, Pedro; Costa, Miguel João. "Extradition and surrender: from a bilateral political arrangement to a triangular legal procedure". In The Cambridge Companion to European Criminal Law, editado por Ambos, Kai; Rackow, Peter, 254-282. Reino Unido: Cambridge University Press, 2023.
    Publicado
  2. Caeiro, Pedro. "Cenas da Vida Conjugal: confiança, desconfiança e garantias na execução de um mandado de detenção europeu". In Prof. Doutor Augusto Silva Dias - In Memoriam, 531-541. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Publicado
  3. Costa, Miguel João; Caeiro, Pedro. "Portugal - The implementation of the Directives on procedural rights in law and practice". In Effective Protection of the Rights of the Accused in the EU Directives. A Computable Approach to Criminal Procedure Law, editado por G Contissa / G Lasagni / M Caianiello / G Sartor, 170-191. Brill | Nijhoff, 2022.
    Publicado
  4. Caeiro, Pedro. "Nótula antes do art. 227". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 524-529. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  5. Caeiro, Pedro; Sousa, Susana Aires de. "Artigo 227.º (Insolvência dolosa)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 530-566. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  6. Caeiro, Pedro; Sousa, Susana Aires de. "Artigo 227.º-A (Frustração de créditos)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 567-577. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  7. Caeiro, Pedro; Sousa, Susana Aires de. "Artigo 228.º (Insolvência negligente)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 578-595. 2022.
    Publicado
  8. Caeiro, Pedro; Sousa, Susana Aires de. "Artigo 229.º (Favorecimento de credores)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 596-606. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  9. Caeiro, Pedro; Sousa, Susana Aires de. "Artigo 229.º-A (Agravação)". 607-610. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  10. Caeiro, Pedro. "Artigo 230.º (Perturbação de arrematações)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 611-625. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  11. Caeiro, Pedro. "Nótula antes do art. 231.º". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 626-663. Gestlegal, 2022.
  12. Caeiro, Pedro. "Artigo 231.º(Receptação)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 630-663. Gestlegal, 2022.
  13. Caeiro, Pedro. "Artigo 232.º (Auxílio material)". 664-672. Gestlegal, 2022.
  14. Caeiro, Pedro. "Artigo 233.º (Âmbito do objeto da receptação)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 673-679. Gestlegal, 2022.
  15. Dias, Jorge de Figueiredo; Caeiro, Pedro. "Artigo 299.º (Associações criminosas)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 806-832. Gestlegal, 2022.
  16. Dias, Jorge de Figueiredo; Caeiro, Pedro. "Nótula sobre os crimes de Organizações terroristas e Terrorismo (e Outras organizações terroristas e Terrorismo internacional)". In Comentário Conimbricense do Código Penal, 833-849. Gestlegal, 2022.
    Publicado
  17. Caeiro, Pedro. "Offence-based confiscation: replacing criminal law with something better?". In Assets Confiscation and Prevention of Crime in Europe. An Overview upon the EU and Domestic Legislations, editado por Quattrocolo, Serena; Silva, Sandra Oliveira e; Sacchetto, Ernestina. Itália: CEDAM, 2022.
    Publicado
  18. Caeiro, Pedro; Costa, Miguel João. "Country Report Portugal". In Judicial Protection in Transnational Criminal Proceedings, editado por Martin Böse, Maria Bröcker, Anne Schneider, 217-319. Springer, 2021.
    Publicado
  19. Caeiro, Pedro; Rodrigues, Joana Amaral. "A European contraption: the relationship between the competence of the EPPO and the scope of Member States' jurisdiction over criminal matters". In The European Public Prosecutor's Office at Launch: Adapting National Systems, Transforming EU Criminal Law, editado por Katalin Ligeti; Maria João Antunes; Fabio Giuffrida. Itália: Wolters Kluwer / CEDAM, 2020.
    No prelo
  20. Caeiro, Pedro. "Punível com coima de até 10% de um montante qualquer: a inconstitucionalidade das normas sancionatórias do Regime Jurídico da Concorrência, na parte em que (não) fixam um limite máximo para as coimas aplicáveis ao Abuso de posição dominante". 2429-2472. Lisboa, Portugal: Universidade Católica Editora, 2020.
    Publicado
  21. Caeiro, Pedro. "«Scenes from a Marriage»: trust, distrust and (re)assurances in the execution of a European Arrest Warrant". In 20 Year Anniversary of the Tampere Programme. Europeanisation Dynamics of the EU Area of Freedom, Security and Justice, 239-250. European University Institute, 2020.
    Publicado • 10.2870/66646
  22. Initiative, European Criminal Policy. "Kategorienmodell zur Harmonisierung der strafrechtlichen Sanktionen in Europa". In Harmonisierung strafrechtlicher Sanktionen in der Europäischen Union, 665-706. Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2020.
    Publicado • 10.5771/9783748902102-665
  23. Caeiro, Pedro; Costa, Miguel João. "Country Report Portugal". In Harmonisierung strafrechtlicher Sanktionen in der Europäischen Union, 379-426. Alemanha: Nomos Verlagsgesellschaft mbH & Co. KG, 2020.
    Publicado
  24. Caeiro, Pedro. "A natureza jurídica da responsabilidade financeira sancionatória e a concorrência entre infracções financeiras e crimes: o olhar de um estrangeiro". In Relevância e Efetividade da Jurisdição Financeira no Século XXI (Ciclo de Seminários), 323-356. Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2019.
    Publicado
  25. Caeiro, Pedro. "The contribution of Advocaten voor de Wereld for the protection of human rights in the context of supra-state law and for the doctrine of double criminality". In The Court of Justice and European Criminal Law: Leading Cases in a Contextual Analysis, editado por Valsamis Mitsilegas; Alberto di Martino; Leandro Mancano, 348-361. Reino Unido: Bloomsbury, 2019.
    Publicado
  26. Caeiro, Pedro. "Some victims are better than others: sentido, natureza, âmbito e projecções normativas da im(p)unidade das vítimas de tráfico de pessoas". In Transiciones de la Política Penal ante la Violencia. Realidades y Respuestas Específicas para Iberoamérica, editado por Luis Ramón Ruiz Rodríguez; Gloria González Agudelo, 619-640. São José, Costa Rica: Editorial Jurídica Continental, 2019.
    Publicado
  27. Caeiro, Pedro. "La protección penal del sistema de prevención del blanqueo: observaciones críticas sobre la Ley nº 83/2017, de 18 de agosto (trad. de Gonzalo J. Basso)". 907-923. Espanha: Servicio de Publicaciones de la Universidad Autónoma de Madrid, 2019.
    Publicado
  28. Caeiro, Pedro. "Una nota sobre reconocimiento mutuo y armonización penal sustantiva en la Unión Europea". In El Reconocimiento Mutuo en el Derecho español y europeo, 305-310. Marcial Pons, 2018.
    Publicado
  29. Caeiro, Pedro. "O confisco numa perspectiva de política criminal europeia". In O Novo Regime de Recuperação de Ativos à Luz da Diretiva 2014/42/UE e da Lei que a Transpôs, 21-38. Imprensa Nacional - Casa da Moeda, 2018.
    Publicado
  30. Pinto, Frederico de Lacerda da Costa; Caeiro, Pedro. "The Influence of the French Penal Code of 1810 Over the “General Part” of the Portuguese Penal Code of 1852: The Visible and the Invisible". In The Western Codification of Criminal Law, 115-130. Springer International Publishing, 2018.
    10.1007/978-3-319-71912-2_5
  31. Caeiro, Pedro. "Contra uma política criminal 'à flor da pele': a autonomia do branqueamento punível em face do branqueamento proibido". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Manuel da Costa Andrade, 267-301. Imprensa da Universidade de Coimbra, 2018.
    Publicado
  32. Caeiro, Pedro. "Beyond competence issues: why and how should the EU legislate on criminal sanctions?". In Vielfalt des Strafrechts im internationalen Kontext. Festschrift für Frank Höpfel zum 65. Geburtstag, 645-665. Áustria: Neuer Wissenschaftlicher Verlag, 2018.
    Publicado • 10.5040/9781472564719.ch-002
  33. Caeiro, Pedro. "‘The Evolution of Competence Distribution Between the EU and the Member States in the Criminal Field’ (by Samuli Miettinen)—A (Short) Reaction". In The Needed Balances in EU Criminal Law : Past, Present and Future. Hart Publishing, 2017.
    Publicado • 10.5040/9781509917037.ch-006
  34. Caeiro, Pedro. "The relationship between European and international criminal law (and the absent (?) third)". In Research Handbook on EU Criminal Law, 580-682. Reino Unido: Edward Elgar, 2016.
    Publicado
  35. Caeiro, Pedro; Figueiredo, José Miguel. "Ainda dizem que as leis não andam: reflexões sobre o crime de importunação sexual em Portugal e em Macau". In Um Diálogo Consistente: Olhares Recentes Sobre Temas do Direito Português e de Macau, editado por Tong Io Cheng; Hugo Duarte-Fonseca, 160-207. Macau, Macau: Associação de Estudos de Legislação e Jurisprudência de Macau, 2016.
    Publicado
  36. Caeiro, Pedro. "Introdução / Introduction". In A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a "segunda vaga" e o seu previsível impacto sobre o direito português / The European Union Agenda on Procedural Safeguards for Suspects or Accused Persons: the "second wave" and its predictable impact on Portuguese law, 7-18. Coimbra: Instituto Jurídico - Universidade de Coimbra, 2015.
    Publicado
  37. Caeiro, Pedro; Fidalgo, Sónia. "O mandado de detenção europeu na experiência portuguesa: tópicos da primeira década". In Temas de Extradição e Entrega, 157-194. Almedina, 2015.
    Publicado
  38. Caeiro, Pedro. "The influence of the EU on the ‘blurring’ between administrative and criminal law". In Do labels still matter?, 171-190. Bruxelas: Editions Université Libre de Bruxelles, 2014.
    Publicado
  39. Caeiro, Pedro. "A coerência dos sistemas penais nacionais em face do direito europeu". In O Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça da UE: Desenvolvimentos Recentes, 241-255. Ediual, 2013.
    Publicado
  40. Caeiro, Pedro; Lemos, Miguel Ângelo. "Content and impact of approximation: the case of terrorist offences (Council Framework Decisions of 2002 and 2008)". In Approximation of Substantive Criminal Law in the EU. The Way Forward, editado por Francesca Galli; Anne Weyembergh, 153-167. Bruxelas: Editions Université Libre de Bruxelles, 2013.
    Publicado
  41. Dias, Jorge de Figueiredo; Caeiro, Pedro. "Comentário ao Acórdão Advocaten voor de Wereld VZW c. Leden van de Ministerraad". In Jurisprudência. Cunha Rodrigues - Comentários, 14-29. Associação Aacdémica da Faculdade de Direito de Lisboa, 2013.
    Publicado
  42. Caeiro, Pedro; Lemos, Miguel Ângelo. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. The International Criminal Court, editado por André Klip; Steven Freeland, 611-614. Intersentia, 2013.
    Publicado
  43. Caeiro, Pedro; Lemos, Miguel Ângelo. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. The International Criminal Tribunal for Rwanda, 496-508. Intersentia, 2013.
    Publicado
  44. Vasconcelos, Miguel Pestana de; Caeiro, Pedro. "As dimensões jurídico-privada e jurídico-penal da insolvência (uma introdução)". In Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito, 529-544. Coimbra Editora, 2013.
    Publicado
  45. Caeiro, Pedro; Lemos, Miguel Ângelo. "Country Analysis - Portugal". In Administrative Sanctions in the European Union, editado por Oswald Jansen, 467-496. Intersentia, 2013.
    Publicado
  46. Caeiro, Pedro. "Concluding remarks". In EU counter-terrorism offences: what impact on national legislation and case-law?, editado por Francesca Galli; Anne Weyembergh, 305-312. Bruxelas: Editions Université Libre de Bruxelles, 2012.
    Publicado
  47. Caeiro, Pedro. "A jurisdição penal da União Europeia como meta-jurisdição: em especial, a competência para legislar sobre as bases de jurisdição nacionais". 179-210. Coimbra Editora, 2012.
    Publicado
  48. Caeiro, Pedro; Costa, Miguel João. "Portugal". In Toward a Prosecutor for the European Union, editado por Katalin Ligeti, 540-585. Hart, 2012.
    Publicado
  49. Caeiro, Pedro. "Commentary on the ‘European Touch’ of the Comparative Appraisal". In Substantive Criminal Law of the European Union, editado por André Klip, 123-134. Maklu, 2011.
    Publicado
  50. Caeiro, Pedro. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. The International Criminal Tribunal for Rwanda 2006-2007, editado por André Klip; Göran Sluiter, 781-788. Intersentia, 2010.
    Publicado
  51. Caeiro, Pedro; Lemos, Miguel Ângelo. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. The Special Court for Sierra Leone, 811-819. Intersentia, 2010.
  52. Caeiro, Pedro. "A consunção do branqueamento pelo facto precedente (em especial: (i) as implicações do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n. 13/2007, de 22 de Março; (ii) a punição da consunção impura)". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias, 187-222. Coimbra Editora, 2010.
    Publicado
  53. Caeiro, Pedro; Lemos, Miguel Ângelo. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. The International Criminal Tribunal for East-Timor, 517-522-560-571. Intersentia, 2009.
  54. Caeiro, Pedro; Fidalgo, Sónia. "The Portuguese experience of mutual recognition in criminal matters: five years of European Arrest Warrant". In The future of mutual recognition in criminal matters in the European Union / L’avenir de la reconnaissance mutuelle en matière pénale dans l’Union européenne, editado por Gisèle Vernimmen-Van Tiggelen; Laura Surano; Anne Weyembergh, 445-463. Bruxelas: Editions Université Libre de Bruxelles, 2009.
    Publicado
  55. Caeiro, Pedro. "Cooperação Judiciária na União Europeia". In Direito Penal Económico e Europeu. Textos Doutrinários, editado por Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, 69-80. Coimbra Editora, 2009.
  56. Caeiro, Pedro. "Claros e escuros de um auto-retrato: breve anotação à jurisprudência dos Tribunais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação". In Direito Penal Económico e Europeu. Textos Doutrinários, editado por Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, 11-32. Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  57. Caeiro, Pedro. "A Decisão-Quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa". In Direito Penal Económico e Europeu. Textos Doutrinários, editado por Instituto de Direito Penal Económico e Europeu, 377-432. Coimbra Editora, 2009.
  58. Caeiro, Pedro. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. The International Criminal Tribunal for East-Timor, editado por André Klip; Göran Sluiter, 817-838. Intersentia, 2008.
  59. Caeiro, Pedro. "Commentary". In Annotated Leading Cases of International Criminal Tribunals. The International Criminal Tribunal for Rwanda, editado por André Klip; Göran Sluiter, 37-71. Intersentia, 2007.
  60. Caeiro, Pedro. "Concorrência e conflito de jurisdições entre o Tribunal Penal Internacional e os Estados (tópicos de introdução ao problema)". In O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional. Conferência Internacional da FDUCP / PGR, editado por João Silva Miguel; Paulo Pinto de Albuquerque, 223-228. Direito e Justiça, 2006.
    Publicado
  61. Caeiro, Pedro. "Cooperação Judiciária na União Europeia". In Direito Penal Especial, Processo Penal e Direitos Fundamentais. Visão Luso-Brasileira, editado por José de Faria Costa; Marco A. Marques da Silva, 439-453. São Paulo, Brasil: Quartier Latin, 2006.
    Publicado
  62. Caeiro, Pedro. "O procedimento de entrega previsto no Estatuto de Roma e a sua incorporação no direito português". In O TPI e a Ordem Jurídica Portuguesa, 69-157. Coimbra Editora, 2004.
    Publicado
  63. Caeiro, Pedro. "Cooperação Judiciária na União Europeia". In O Direito e a Cooperação Ibérica. Iº Ciclo de Conferências, editado por Centro de Estudos Ibéricos, 69-82. Campo das Letras, 2004.
    Publicado
  64. Caeiro, Pedro. "Claros e escuros de um auto-retrato: breve anotação à jurisprudência dos Tribunais para a antiga Jugoslávia e para o Ruanda sobre a própria legitimação". In Direito Penal Internacional. Para a Protecção dos Direitos Humanos, editado por Goethe-Institut de Lisboa, 209-237. Fim de Século, 2003.
  65. Caeiro, Pedro. "A Decisão-Quadro do Conselho, de 26 de Junho de 2001, e a relação entre a punição do branqueamento e o facto precedente: necessidade e oportunidade de uma reforma legislativa". In Liber Discipulorum para Jorge de Figueiredo Dias, 1067-1132. Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
  66. Dias, Jorge de Figueiredo; Andrade, Manuel da; Rodrigues, Anabela Miranda; Costa, António Manuel de Almeida; Antunes, Maria João; Caeiro, Pedro; Seiça, António Alberto Medina de. "Portugal". In Auslieferungsrecht der Schengen-Vertragsstaaten. Neuere Entwicklungen, editado por Sabine Gless, 465-488. Freiburg i. Breisgau, Alemanha: Iuscrim, 2002.
    Publicado
  67. Caeiro, Pedro. "Proibições constitucionais de extraditar em função da pena aplicável (o estatuto constitucional das proibições de extraditar fundadas na natureza da pena correspondente ao crime segundo o direito do Estado requerente antes e depois da Lei Constitucional nº 1/97)". In A Inclusão do Outro, 155-170. Coimbra Editora, 2002.
    Publicado
  68. Caeiro, Pedro. "Legalidade e oportunidade: a perseguição penal entre o mito da ‘justiça absoluta’ e o fetiche da ‘gestão eficiente’ do sistema". In Legalidade versus Oportunidade, 45-61. Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2002.
    Publicado
  69. Caeiro, Pedro. "Comentários aos Artigos 325º, 326º, 327º, 328º, 329º, 330º, 331º, 332º, 333º, 334º, 335º, 345º, 346º". editado por Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  70. Caeiro, Pedro. "Aplicação da lei penal no tempo e prazos de suspensão da prescrição do procedimento criminal: um ‘caso prático’". In Estudos em Homenagem a Cunha Rodrigues, editado por Jorge de Figueiredo Dias; Ireneu Cabral Barreto; Teresa Pizarro Beleza; Eduardo Paz Ferreira, 231-253. Coimbra Editora, 2001.
    Publicado
  71. Caeiro, Pedro. "A relevância da insolvência e da insolvabilidade nos crimes falenciais". In Temas de Direito Penal Económico, editado por Roberto Podval, 223-234. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
    Publicado
  72. Caeiro, Pedro. "Comentários aos artigos 227º, 228º, 229º, 230º, 231º, 232º, 233º". editado por Jorge de Figueiredo Dias, 402-514. Coimbra Editora, 1999.
  73. Caeiro, Pedro. "Perspectivas de formação de um direito penal da União Europeia". In Direito Penal Económico e Europeu. Textos Doutrinários, 519-532. Coimbra Editora, 1998.
    Publicado
Edição de livro
  1. Caeiro, Pedro; Gless, Sabine; Mitsilegas, Valsamis. Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice. Reino Unido: Edward Elgar. 2022.
    Publicado • Editor
  2. Caeiro, Pedro. Proceedings of the Conference European Criminal Law in the Global Context: Values, Principles and Policies. Coimbra, 30-31 March 2017 | University of Coimbra (org. IJ / ECLAN). (Abstracts). Instituto Jurídico - Universidade de Coimbra. 2017.
    Publicado • Editor
  3. Caeiro, Pedro. A Agenda da União Europeia sobre os Direitos e Garantias da Defesa em Processo Penal: a "segunda vaga" e o seu previsível impacto sobre o direito português / The European Union Agenda on Procedural Safeguards for Suspects or Accused Persons: the "second wave" and its predictable impact on Portuguese law. Instituto Jurídico - Universidade de Coimbra. 2015.
    Publicado • Editor
  4. Caeiro, Pedro. Temas de Extradição e Entrega. Almedina. 2015.
    Publicado • Editor
  5. Caeiro, Pedro. Multiculturalismo e Direito Penal. Coimbra, Portugal: Almedina. 2014.
    Publicado • Editor
Edição de número de revista
  1. Caeiro, Pedro. "Dossiê: Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal". Revista Brasileira de Direito Processual Penal 5 2 (2019): http://dx.doi.org/10.22197/rbdpp.v5i2.
    10.22197/rbdpp.v5i2
  2. Caeiro, Pedro. "European Criminal Law in the Global Context: Values, Principles and Policies". New Journal of European Criminal Law 10 1 (2019):
    Publicado • Editor convidado
Entrada de enciclopédia
  1. Caeiro, Pedro; Freixo, Inês. "Special Panels for Serious Crimes in East Timor". In Elgar Encyclopedia of Crime and Criminal Justice, editado por Caeiro, Pedro; Gless, Sabine; Mitsilegas, Valsamis. Edward Elgar Publ., 2023.
    Publicado
  2. Caeiro, Pedro; Carvalho, Carolina. "Recognition of Foreign Penal Judgments". In Oxford Bibliographies. Oxford University Press, 2018. http://www.oxfordbibliographies.com/abstract/document/obo-9780199796953/obo-9780199796953-0165.xml?rskey=LC8ngV&result=122.
    Publicado
  3. Dias, Jorge de Figueiredo; Caeiro, Pedro. "Crimes contra a ordem e a tranquilidade pública". In Enciclopédia Polis da Sociedade e do Estado. Verbo, 1997.
    Publicado
  4. Dias, Jorge de Figueiredo; Caeiro, Pedro. "Crimes contra a liberdade e a autodeterminação sexual". In Enciclopédia Polis da Sociedade e do Estado. Editorial Verbo, 1997.
    Publicado
  5. Dias, Jorge de Figueiredo; Caeiro, Pedro. "Crimes contra a integridade física". In Enciclopédia Polis da Sociedade e do Estado. Editorial Verbo, 1997.
    Publicado
  6. Antunes, Maria João; Caeiro, Pedro. "Portugal". In International Encyclopaedia of Laws: Criminal Law. Kluwer Law International, 1995.
    Publicado
Livro
  1. Caeiro, Pedro. Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado. O caso português. Coimbra: Coimbra Editora / Wolters Kluwer. 2010.
    Publicado
  2. Caeiro, Pedro. Fundamento, Conteúdo e Limites da Jurisdição Penal do Estado. Portugal. 2010.
  3. Caeiro, Pedro. Sobre a Natureza dos Crimes Falenciais : o Património, a Falência, a sua Incriminação e a Reforma dela. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora. 1996.
    Publicado
  4. Caeiro, Pedro. Sobre a Natureza dos Crimes Falenciais : o Património, a Falência, a sua Incriminação e a Reforma dela. 1996.
Prefácio / Posfácio
  1. Caeiro, Pedro. "Prefácio". Prefácio para Irina S. Mendes Sanhá, O Regime Jurídico-Penal do Tráfico de Seres Humanos nos PALOP e em Portugal. Portugal: AAFDL. 2022.
    Publicado
  2. Caeiro, Pedro. "Prefácio". Prefácio para Affonso, Gabriela Borghi, O Dever de Perseguir e Punir Crimes Internacionais no Âmbito da Justiça de Transição. Brasil: Lumen Juris. 2021.
    Publicado
  3. Caeiro, Pedro. "Foreword". Prefácio para Criminal procedures and cross-border cooperation in the EU area of criminal justice : together but apart?, editado por Elodie Sellier / Anne Weyembergh, 9-10. Bélgica: Éditions de l'Université de Bruxelles. 2020.
    Publicado • 10.26530/20.500.12657/40047
  4. Caeiro, Pedro. "Prefácio". Prefácio para Bravo, Jorge dos Reis, Corpo e Prova em Processo Penal. Admissibilidade e Valoração, 11-13. Almedina. 2020.
    Publicado
  5. Caeiro, Pedro. "Prefácio". Prefácio para O Auxílio Direto à luz dos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Rio de Janeiro, Brasil: Lumen Juris. 2018.
  6. Caeiro, Pedro. "Prefácio". Prefácio para O Mandado de Detenção Europeu e a Dupla Incriminação: Legalidade e Territorialidade no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça. Rei dos Livros. 2013.
    Publicado
Recurso online
  1. Cardoso, Raquel. "First Periodic Country Report [on the application of the FD EAW by Portuguese courts]: Portugal", in STREAM - Strengthening Trust in the European Criminal Justice Area through Mutual Recognition and the Streamlined Application of the European Arrest Warrant (JUST AG 1010007485). Centre for European Policy Studies - CEPS / União Europeia. 2022. https://stream-eaw.eu/wp-content/uploads/2022/01/STREAM_Country-Report_Portugal.pdf.
  2. Caeiro, Pedro. Quem cabritos vende e cabras não tem.... 2015. https://ij.fd.uc.pt/publicacoes/escritosbreves/escritos_breves_n1.pdf.
Relatório
  1. Caeiro, Pedro; Cardoso, Raquel. 2021. First Periodic Country Report [on the application of the FD EAW by Portuguese courts]: Portugal. https://stream-eaw.eu/wp-content/uploads/2022/01/STREAM_Country-Report_Portugal.pdf.
  2. Caeiro, Pedro. 2017. 1.3.1. Relatório e Projeto de Harmonização do Regime Legal dos Crimes de Tráfico de Estupefacientes, Corrupção e Branqueamento (seguido de propostas de articulados), in: Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (ed.), Projecto de Harmonização do Regime Legal no Espaço das Ordens Jurídicas PALOP-TL. Projeto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito (ed.), Projecto de Harmonização do Regime Legal no Espaço das Ordens Jurídicas PALOP-TL.
Revisão de livro
  1. Caeiro, Pedro. "Recensão". Revisão de Mehrsprachigkeit und Methode. Der Umgang mit dem sprachlichen Egalitätsprinzip im Unionsrecht 93, (2017): 521-539. http://www.fd.uc.pt/~pcaeiro/2017%20Recens%C3%A3o%20F%20Zedler%20BFDUC.pdf.
    Publicado
  2. Caeiro, Pedro. "Book review: Criminal Fair Trial Rights, Article 6 of the European Convention on Human Rights, by Ryan Goss (Oxford: Hart Publishers, 2014)". 52, 6 (2015): 1709-1710. http://www.fd.uc.pt/%7Epcaeiro/2015%20CMLRev.pdf.
    Publicado
Tradução
  1. Caeiro, Pedro. Repensando o Direito Penal Europeu. Coimbra Editora. 2010.
    Publicado
  2. Caeiro, Pedro. A liberdade no Ser como dimensão da personalidade e fundamento da culpa penal – sobre a doutrina da culpa de Jorge de Figueiredo Dias. Coimbra Editora. 2010.
    Publicado
  3. Caeiro, Pedro. Genética humana: aspectos jurídicos e sócio-políticos. 1992.
    Publicado
  4. Caeiro, Pedro. Comentário aos acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, de 13 de Fevereiro de 1985 (processo 293/83) e de 2 de Fevereiro de 1988 (processos 293/85, 309/85 e 24/86). 1988.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/11 A preeminência da liberdade em matéria sexual no Código Penal Português: uma vida breve?
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra)
2022/10 Obligation to execute an EAW / proportionality considerations including trial-readiness and pre-trial detention STREAM Transnational Training Workshop
European Institute of Public Administration (EIPA)
2022/10 Can the EPPO's competence become the embryo of an autonomous EU jurisdiction in criminal matters?
WW Universität Münster (Münster)
2022/04 Quem tem competência para punir crimes internacionais?
Conselho Estratégico Nacional - Justiça do PPD/PSD (On-line)
2022/03 A criminalização da chamada "ocultação de riqueza" As Alterações à Legislação Penal e Processual Penal no Contexto da Estratégia Nacional Anticorrupção,
Faculdade de Direito da Universidade do Porto / Centro de Investigação Jurídico-Económica (Porto)
2022/01 Constitution and development of the EU's 'penal jurisdiction': attribution, self-reference and responsibility Symposium on the Normative Foundations of European Criminal Law
Örebro University / Queen Mary University of London / European Law Journal (On-line)
2022/01 Offence-based confiscation: replacing criminal law with something better? Assets Confiscation and Prevention of Crime in Europe - International (on line) Workshop
PreCrim Research Project (Università del Piemonte Orientale / Centro de Investigação Jurídico-Económica - Universidade do Porto) (On-line)
2021/12 Back from Wonderland: assurances of respect for fundamental rights and rehabilitation of trust as a mechanism for judicial cooperation in the EU Coming of Age? The European Arrest Warrant at Twenty. ECLAN Annual Conference,
ECLAN / University of Westminster / Queen Mary University (On-line)
2021/11 As propostas legislativas sobre a criminalização da "ocultação de riqueza"
Univ. Católica Editora, Revista do Ministério Público, Revista Julgar, Centro de Estudos Judiciários, Tribunal da Relação de Coimbra (Coimbra)
2021/11 Uma experiência-piloto de "harmonização horizontal": o projecto PACED
PACED / Camões, IP / Governo da República de Angola / Tribunal Supremo da República de Angola / Banco Nacional de Angola (Luanda, Angola)
2021/05 Rule of law, courts and trust in the field of judicial cooperation in criminal matters High-Level Conference "Rule of Law in Europe" / Conferência de Alto Nível "O Estado de Direito na Europa",
Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia / Comissão Europeia (Coimbra)
2021/05 The EPPO and Substantive Criminal Law Issues - PIF Directive On-line Transnational Workshop ToT (Training of Trainers), Project "EULAW - EUropean LAWyers training on EPPO"
University of Zagreb - Faculty of Law (On-line)
2019/12 Contratação pública e crime: alguns aspectos do regime da prevaricação dos titulares de cargos políticos, da perda de vantagens provenientes destes crimes e da concorrência da responsabilidade penal e financeira ("sancionatória") Conferência Contratação Pública e Tribunais
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação (CEDIPRE - FDUC) (Coimbra)
2019/11 Cenas da Vida Conjugal: confiança, desconfiança e garantias na execução de um mandado de detenção europeu Colóquios de Direito Penal do Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de Justiça
2019/11 Modalidades de perda
PACED - Projecto de Apoio à Consolidação do Estado de Direito nos PALOP e em Timor-Leste / UNODC / IDPEE (Sal, Cabo Verde)
2019/10 Scenes from a Marriage: trust, distrust and (re)assurances in the execution of a European Arrest Warrant High-Level Conference "20 Anniversary of the Tampere Programme"
Centre for European Policy Studies (CEPS) / Presidência Finlandesa da UE (Bruxelas, Bélgica)
2019/07 Criminalidade trans-estatal. Os fenómenos e as estratégias de controlo
Associação de Estudos Europeus de Coimbra / Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra / Instituto de Pesquisas e Estudos Jurídicos Avançados (Coimbra)
2019/06 Criminal law as ultima ratio: the dual notion of money laundering EU and National Criminal Law in Fraud, Corruption, Blockchains: Friends or Foes?
L-Università ta’ Malta / OLAF (La Valetta, Malta)
2019/04 The interplay between the international obligations of the Member States and the competence of the EPPO
Croatian Association of Criminal Sciences and Practice / OLAF (Zagreb, Croácia)

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022/11 A identificação da natureza penal de uma consequência jurídica no direito português. O confisco das vantagens do facto ilícito-típico como ponto de partida e ponto de chegada
Orientador
 António José Amaral Cabral Vaz de Castro (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05 As funções do Direito Penal europeu e o discurso da criminalização: entre o harm principle e a protecção de bens jurídicos
Orientador
 Raquel Preciosa Tomás Cardoso (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/04 A natureza jurídica da perda alargada
Vogal
 Erico Fernando Barin (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/10 A prevenção e a repressão dos crimes de corrupção de agentes públicos no Brasil. O desafio da eficiência à luz das respostas penais e extrapenais (entre o posto, o disposto e o proposto)
Arguente principal
 Karla Padilha Rebelo Marques (Doutoramento)
Universidade de Coimbra, Portugal
2019/02 Extradition law. Reviewing grounds for refusal from the classic paradigm to mutual recognition and beyond
Arguente principal
 Miguel João Costa (Doutoramento)
Universiteit Maastricht Faculteit der Rechtsgeleerdheid, Países Baixos

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/07 - 2022/07 Money laundering: International and EU Perspectives Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia
2021/07 - 2021/07 Money laundering: International and EU Perspectives Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia
2021 - 2021 (Lecture on) The directives on individual rights in the criminal procedure: a new dimension of European integration? Maîtrise - Droit Pénal Européen Université de Strasbourg Faculté de droit de sciences politiques et de gestion, França
2020/07 - 2020/07 Money laundering: International and EU Perspectives Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia
2019/07 - 2019/07 Money laundering: International and EU Perspectives Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia
2018/07 - 2018/07 Money laundering: International and EU Perspectives Summer School Recent developments on financial crime, corruption and money laundering: European and international perspectives (Postgraduate Certificate) Aristoteleio Panepistemio Thessalonikes Nomike Schole, Grécia

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2018 - 2018 Referee de candidatura a um programa de financiamento de projecto (2018) Narodowe Centrum Nauki, Polónia
2018 - 2018 Referee de candidatura a uma Post-Doctoral Fellowship (2018) Fonds Wetenschappelijk Onderzoek Vlaanderen, Bélgica
Distinções

Outra distinção

2004 Ordem do Mérito do Ministério Público Militar (Brasil)
1999 1º Prémio do Concurso de Poesia da Universidade de Coimbra
1989 Integrou a equipa de quatro elementos que venceu o 1º Prémio dos “1os Jogos de Direito Prof. Doutor Castro Mendes”
1983 1º Prémio do Concurso Literário