???global.info.a_carregar???
Tiago Sérgio Cabral concluiu o Mestrado integrado em Direito da União Europeia em 2019 pela Universidade do Minho, Doutoramento em Ciências Jurídicas em 2025/09 pela Universidade do Minho e Licenciatura em Direito em 2017 pelo(a) Universidade do Minho. É Legal and Policy Officer na Comissão Europeia (AI Office) e Investigador na Universidade do Minho - Centro de Investigação em Justiça e Governação.. As suas áreas de especialização incluem: Direito da União Europeia; Proteção de Dados Pessoais; Direito Constitucional e Direito da Inteligência Artificial.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Tiago Sérgio Cabral

Nomes de citação

  • Cabral, Tiago Sérgio

Identificadores de autor

Ciência ID
7816-B868-628F
Google Scholar ID
https://scholar.google.com/citations?user=HBQQO1EAAAAJ&hl=en

Endereços de correio eletrónico

  • tiagocabral@direito.uminho.pt (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Formação
Grau Classificação
2025/09
Concluído
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade do Minho, Portugal
"Desafios à proteção de dados pessoais resultantes do desenvolvimento e implementação de IA: sinergias interpretativas e potenciais conflitos entre o RGPD e o AI Act" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Muito Bom (classificação máxima prevista no Regulamento Académico)
2024/07 - 2024/07
Concluído
 Summer School “Regulating data and AI in the age of EU digital reforms (Outros)
Universiteit Leiden, Países Baixos
2024/04 - 2024/04
Concluído
 Summer School of Logic and Law (Outros)
Universidade de Lisboa, Portugal
2024/02 - 2024/02
Concluído
 Certified Information Privacy Technologist (CIPT) (Outros)
International Association of Privacy Professionals, Estados Unidos
2022/01 - 2022/01
Concluído
 Certified Information Privacy Professional - Europe (CIPP/E) (Outros)
International Association of Privacy Professionals, Estados Unidos
2021/09 - 2021/09
Concluído
 IT/AI Summer Law School (Outros)
Akademia Leona Kozminskiego, Polónia
2021/06 - 2021/06
Concluído
 Summer school on the Law, Ethics and Policy of Artificial Intelligence (Outros)
Faculteit Rechtsgeleerdheid en Criminologische Wetenschappen - Katholieke Universiteit Leuven, Bélgica
2020/11 - 2020/12
Concluído
 Winter School on the Regulation of Robotics & AI in Europe: Legal, Ethical and Economic Implications (Outros)
Scuola Superiore Sant'Anna, Itália
2020/09 - 2020/09
Concluído
 Corso di Alta Formazione "Industry 4.0 Innovation Boot Camp" (Outros)
Scuola Superiore Sant'Anna, Itália
2020/05 - 2020/05
Concluído
 A Pandemia Covid-19 e a Proteção de Dados (Outros)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019
Concluído
 Direito da União Europeia (Mestrado integrado)
Universidade do Minho, Portugal
 18
2018/02 - 2018/03
Concluído
 IV Curso Breve de Proteção de Dados Pessoais na União Europeia (Outros)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017
Concluído
 Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021 - Atual Investigador (Investigação) Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2021 - 2022 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade do Minho, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2025/11 - Atual AI Expert - Expert group on AI incidents OECD, França
2025/09 - Atual Legal and Policy Officer Comissão Europeia, Bélgica
2022 - 2025/09 Advogado Hunton Andrews Kurth LLP, Bélgica
2020 - 2025 Analista EU Law Live, Espanha
2021 - 2022 Advogado Associado Cuatrecasas , Portugal
2018 - 2021 Advogado Associado Vieira de Almeida e Associados, Portugal
2018/05 - 2018/08 Colaborador (Direito e Assuntos Europeus) Gabinete de Representação da Região Autónoma dos Açores em Bruxelas, Bélgica
Projetos

Outro

Designação Financiadores
2024/10 - Atual UNIO - EU Law Journal
Member of the Editorial Board
2020/07 - 2024/10 UNIO - EU Law Journal
Managing Editor
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Cabral, Tiago. Autor correspondente: Cabral, Tiago. "Rethinking the List-Based Approach to High-Risk Systems under the AI Act". Nordic Journal of European Law 8 1 (2025): 32-48. https://doi.org/10.36969/njel.v8i1.27501.
    Publicado • 10.36969/njel.v8i1.27501
  2. Cabral, Tiago Sérgio. "AI Literacy Under the AI Act: An Assessment of its Scope". SSRN Electronic Journal (2025): https://doi.org/10.2139/ssrn.5154325.
    10.2139/ssrn.5154325
  3. Kindylidi, Iakovina; Cabral, Tiago Sérgio. "Sustainability of AI: The Case of Provision of Information to Consumers". Sustainability 13 21 (2021): http://dx.doi.org/10.3390/su132112064.
    Acesso aberto • 10.3390/su132112064
  4. Cabral, Tiago. "Regulamento sobre a Inteligência Artificial na União Europeia: potenciais impactos nas entidades públicas Revista de Direito Administrativo". Revista de Direito Administrativo 4 12 (2021):
  5. Cabral, Tiago Sérgio. "Liability and artificial intelligence in the EU: Assessing the adequacy of the current Product Liability Directive". Maastricht Journal of European and Comparative Law 27 5 (2020): 615-635. http://dx.doi.org/10.1177/1023263x20948689.
    10.1177/1023263x20948689
  6. Cabral, Tiago Sérgio. "A short guide to the legislative procedure in the European Union". UNIO – EU Law Journal 6 1 (2020): 161-180. http://dx.doi.org/10.21814/unio.6.1.2711.
    Acesso aberto • 10.21814/unio.6.1.2711
  7. Sérgio Cabral, T.. "Forgetful AI: AI and the Right to Erasure under the GDPR". European Data Protection Law Review 6 3 (2020): 378-389. http://dx.doi.org/10.21552/edpl/2020/3/8.
    10.21552/edpl/2020/3/8
  8. Cabral, Tiago Sérgio. "Robotics and AI in the European Union: opportunities and challenges". UNIO – EU Law Journal 4 2 (2018): 135-146. http://dx.doi.org/10.21814/unio.4.2.14.
    10.21814/unio.4.2.14
  9. Costa, Rita De Sousa; Cabral, Tiago Sérgio. "The European Union’s existential crisis: current challenges from populism to Donald Trump". UNIO – EU Law Journal 4 1 (2018): 3-15. http://dx.doi.org/10.21814/unio.4.1.2.
    Acesso aberto • 10.21814/unio.4.1.2
  10. Cabral, Tiago S. "The 15th anniversary of the Portuguese drug policy: Its history, its success and its future". Drug Science, Policy and Law 3 (2017): http://dx.doi.org/10.1177/2050324516683640.
    Acesso aberto • 10.1177/2050324516683640
  11. Cabral, Tiago. "Testemunhas de Jeová ea Liberdade Religiosa no séc. XXI: Uma Análise com base no Acórdão Palau-Martinez vs. France". e-Pública: Revista Eletrónica de Direito Público 4 2 (2017):
    Acesso aberto
Capítulo de livro
  1. Cabral, Tiago. "Inteligência artificial e atividade judicial: análise das principais questões a nível de proteção de dados pessoais e o futuro regulamento da União Europeia sobre IA". In Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023.
  2. Cabral, Tiago; Silveira, Alessandra; Abreu Amorim, Carlos; Madeira Froufe, Pedro. "A resposta da União Europeia à guerra na Ucrânia e o futuro da integração". In VII Seminário Internacional Hispano-Luso-Brasileiro sobre Direitos Fundamentais e Políticas Públicas. Portugal: Escola Direito Universidade do Minho, 2022.
  3. Cabral, Tiago Sérgio. "AI and the Right to Explanation: Three Legal Bases under the GDPR". In Data Protection and Privacy - Data Protection and Artificial Intelligence. 2021.
  4. Cabral, Tiago; Almeida, Rui Gordete. "Quando a Administração viola as regras de proteção de dados: meios de reação do particular ao abrigo do RGPD". In Quando a Administração viola as regras de proteção de dados: meios de reação do particular ao abrigo do RGPD. Coimbra, Portugal: Almedina, 2021.
  5. Cabral, Tiago; Silveira, Alessandra; Veronese, Alexandre. "Da construção ética e jusfundamental de uma “inteligência artificial de confiança na União Europeia e os desafios da tutela jurisdicional efetiva". In Direito e Inteligência Artificial: fundamentos, Volume 1 – Inteligência artificial, ética e direito. Brasil: Lumen Juris Editora, 2021.
  6. Cabral, Tiago; Silveira, Alessandra; Covelo de Abreu, Joana Rita. "Breves apontamentos quanto aos direitos dos titulares de dados no RGPD". In Direito à informação administrativa e proteção de dados pessoais. Lisboa: Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2021.
  7. Cabral, Tiago. "Parlamento Europeu". In Quando a Administração viola as regras de proteção de dados: meios de reação do particular ao abrigo do RGPD. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
  8. Cabral, Tiago; Alessandra, Silveira. "Uso de inteligência artificial: Guia para os responsáveis pelo tratamento Editora D'Plácido". In Inteligência artificial aplicada ao processo de tomada de decisões (capa, sumário, prefácio e apresentação). 2020.
Edição de livro
  1. Abreu, Joana Rita Sousa Covelo; Coelho, Larissa Araújo; Cabral, Tiago Sérgio Alves, ed. O paradigma da Justiça eletrónica. Atas da mesa redonda de jovens investigadores na Spring School eUjust. Universidade do Minho. Escola de Direito (ED). 2022.
    10.21814/1822.77977
  2. Cabral, Tiago; Coelho, Larissa Araújo; Covelo de Abreu, Joana Rita, ed. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Vol III. Portugal: UMinho Editora. 2022.
    Editor
  3. Cabral, Tiago; Coelho, Larissa Araújo; Covelo de Abreu, Joana Rita, ed. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice) - Vol II. Portugal: UMinho Editora. 2021.
    Editor
  4. Cabral, Tiago; Coelho, Larissa Araújo; Covelo de Abreu, Joana Rita, ed. O Contencioso da União Europeia e a cobrança transfronteiriça de créditos: compreendendo as soluções digitais à luz do paradigma da Justiça eletrónica europeia (e-Justice). Portugal: UMinho Editora. 2020.
    Editor
Livro
  1. Cabral, Tiago Sérgio. Proteção de Dados e Inteligência Artificial. Lisboa, Portugal: Quid Juris. 2026.
    No prelo
  2. VV., AA.. The charter of fundamental rights of the european union: A commentary. Braga, Portugal: Escola de Direito da Universidade do Minh. 2024.
    Publicado • Editor
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2025/12/11 Keynote: EU AI Act – Regulatory Approach and Implementation Update Jurix 2025
Università degli Studi di Torino
2025/12/04 Keynote speaker: AI Act Omnibus CIPL AI Act Forum
Centre for Information Policy Leadership (CIPL) (Bruxelas, Bélgica)
2025/10/11 O uso da Inteligência Artificial na decisão judicial: os limites resultantes do AI Act IV edição das Jornadas a Sul do Direito Civil e Processual Civil
Tribunal da Relação de Évora, Ordem dos Advogados (Conselho Geral e Conselho Regional de Évora), Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Universidade de Évora (Portugal)
2024/12/10 The Territorial Scope of the AI Act Defining AI and Its Scope under the EU AI Act
Centre for Information Policy Leadership (CIPL) (Bruxelas, Bélgica)
2024/12/06 DPOs no Sector Público em Portugal I Encontro Internacional de Encarregados da Proteção de Dados (Do Setor Público)
Universidade do Minho (Portugal)
2024/11/29 Orador no painel funcionamento do sistema de justiça e independência judicial – desafios ao estado de direito diante da transição digital - IA nos Tribunais: O exemplo do TRL II Congresso Ibero-Americano sobre Direito e Tecnologias Digitais
Universidade do Minho (Portugal)
2024/09/28 The list of high-risk Systems under the AI Act: legal certainty or lack of flexibility? Lawtomation Days
IE University Madrid (Madrid, Espanha)
2024/08/09 The list of high-risk Systems under the AI Act: legal certainty or lack of flexibility? Ethics of Increasing AI Capabilities Symposium
Volkswagen foundation (Hannover, Alemanha)
2024/06/11 Why consent or pay can be lawful under the right circumstances Why is pay or consent lawful, Pay or Consent’: How can the single market and fundamental rights work together?
European Data Protection Board and European Data Protection Supervisor (Bruxelas, Bélgica)
2024/06/06 The EU Cyber Resilience Act Messaging, Malware, Mobile Anti-Abuse Working Group’s 61st General Meeting, Messaging, Malware, Mobile Anti-Abuse Working Group
Mobile Anti-Abuse Working Group (Viena, Áustria)
2023/06/23 AI: Opportunities and Challenges for Lawyers 19th International Conference on Artificial Intelligence and Law
Braga (Braga, Portugal)
2023/04/18 Moderador: “CiberSegurança e Crimes Informáticos” Jornadas de Direito e Informática
ELSA UMinho (Portugal)
2022/05/22 Inteligência Artificial no Contexto do Direito Público: Portugal e Brasil 7th International Bioethics
PUCRS Escola de Direito (Brasil)
2022 The DGA and the GDPR: Can Data Intermediation Services comply with Data Protection Rules? Digital Law & Policy: Proportionality Principle in IT Regulation
Universidade de Varsóvia (Varsóvia, Polónia)
2022 The use of real-time remote biometric identification systems in publicly accessible spaces for the purpose of law enforcement in the context of the European Proposal for an AI Act III Congreso Internacional: Planificación, estrategias y medios en la lucha contra el Crimen Organizado,y en la recuperación de activos
Universidade de Granada (Granada, Espanha)
2022 Inteligência Artificial e o Direito à Explicação no RGPD Conferência Direito e Inteligência Artificial
Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2022 Proteção de Dados na Internet I Jornadas de Direito e Informática
ELSA UMinho / CESUM (Portugal)
2022 "The appointment of the Portuguese European Prosecutor: How it impacted trust in the EPPO in Portugal Restorative Justice, Mediation and Protection of EU Financial Interests
Universidade de Perugia (Itália)
2022 Breve incursão sobre a figura dos Data Intermediation Services e a sua compatibilidade com o RGPD Summer School: eUjust - EU Procedure and credits claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm (3rd edition)
Universidade do Minho (Portugal)
2021 Explaining AI: How can AI with the GDPR's rights to information and access Congreso Latinoamericano de Inteligencia Artificial y Economia Digital
Universidade de Santiago de Compostela (Portugal)
2021 Is there a legal basis for a right to explanation regarding AI under the GDPR? Summer school on the Law, Ethics and policy of Artificial Intelligence
KU Leuven (Leuven, Bélgica)
2021 Regulating AI: How to Establish the Bridge Among Stakeholders Visum Summer School
INESC TEC (Portugal)
2021 A proposta de Regulamento sobre a Inteligência Artificial na União Europeia: breve análise Summer School: eUjust - EU Procedure and credits claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm (2nd edition)
Universidade do Minho (Portugal)
2021 O papel da Inteligência Artificial nos Tribunais do Séc. XXI 7.º Congresso Internacional de Direito na Lusofonia
Universidade do Minho (Portugal)
2021 Sustainability of AI: The case of provision of information to consumers Sustainable AI Conference
Rhenish Friedrich Wilhelm University of Bonn (Alemanha)
2021 "Obligation to Provide Information Regarding Sustainability in B2C Contracts The Case of AI Consumer Conference '21
Universidade Nova de Lisboa (2021, Portugal)
2021 Inteligência Artificial e Direito Maratona de Direito e Tecnologia Digital Quântica
Ordem dos Advogados Portugueses (Portugal)
2020 Artificial Intelligence and the Law Code Your Law: Technology Webinar
Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
2020 Desafios da Implementação da AI pelos Tribunais Summer School: eUjust - EU Procedure and credits claims: approaching electronic solutions under e-Justice paradigm (1st edition)
Universidade do Minho (Portugal)
2020 Desafios da proteção de dados pessoais no contexto da pandemia COVID-19
Universidade do Vale do Itajaí (Brasil)
2019 AI and the Rights to Erasure and Rectification under the GDPR ICON·S Italian Chapter “Le Nuove Tecnologie e il Futuro del Diritto Pubblico
Universidade de Florença (Itália)
2019 Meios de Responsabilização do Estado- Administração por Violação do RGPD Poder Local e Proteção de Dados
Universidade do Minho (Portugal)
2019 O Direito ao Apagamento no Contexto da Inteligência Artificial Workshop Sustentabilidade Tecnológica: O Papel das Tecnologias Digitais na Promoção do Desenvolvimento Sustentável
Universidade do Minho (Portugal)
2019 Inteligência Artificial e o Regulamento Geral sobre a Protecção de Dados: A Difícil Arte da Convivência Conferência INTEROP – EU Digital Single Market as a political calling : interoperability as they way forward
Universidade do Minho (Portugal)
2018 Brevíssimas nótulas sobre o futuro do price discrimination no mercado digital: os desafios do RGPD Workshop Jurisdição Constitucional e Interesses Económicos
Universidade do Minho (Portugal)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2025/06/04 - 2025/06/04 Apresentação do Mestrado em Direito da União Europeia
Outro
 Apresentação dos Mestrados - Escola de Direito UM
Universidade do Minho, Portugal
2025/05/09 - 2025/05/09 Seminário Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas: Painel Teses e Antíteses (comentador)
Congresso
 Seminário Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
2025/04/02 - 2025/04/02 Primeira Reunião entre a EDUM e o Conselho Superior de Magistratura ao abrigo de Protocolo entre a EDUM e o CSM (rede ENDE) para discussão do uso inteligência artificial na justiça em Portugal.
Mesa-redonda
 Primeira Reunião entre a EDUM e o Conselho Superior de Magistratura ao abrigo de Protocolo entre a EDUM e o CSM (rede ENDE) para discussão do uso inteligência artificial na justiça em Portugal.
Conselho Superior da Magistratura , Portugal
2024 - 2024 Seminário Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas: Painel Teses e Antíteses (comentador)
Seminário
 Seminário Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
2023/02 - 2023/02 Host/debatedor, no programa “Juniors2Seniors”
Congresso
 Project CitDig
Universidade do Minho, Portugal
2023 - 2023 Seminário Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas: Painel Teses e Antíteses (comentador)
Seminário
 Seminário Luso-Brasileiro sobre Inteligência Artificial, Direitos Fundamentais e Políticas Públicas
Universidade do Minho, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2025 - Atual Technological Forecasting & Social Change Elsevier
2025 - Atual Computer Law & Security Review: The International Journal of Technology Law and Practice Elsevier
2022 - Atual Maastricht Journal of European and Comparative Law SAGE
2022 - Atual International Journal of Law and Information Technology Oxford University Press
2021 - Atual European Data Protection Law Review Lexxion

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022 - 2025 Privacidade e Proteção de Dados Pessoais Mestrado em Direito e Informática Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2025 Direito e Políticas da União Europeia I (Processo Legislativo) Mestrado em Direito da União Europeia (Licenciatura) Universidade do Minho, Portugal
2021 - 2025 Direito e Políticas da União Europeia II (Proteção de Dados Pessoais e Inteligência Artificial) Mestrado em Direito da União Europeia Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 Fundamentos Jurídico-Políticos da Integração Europeia Mestrado em Direito da União Europeia Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 Direito da União Europeia Licenciatura em Direito Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 Democracia e Boa Governação Mestrado em Direitos Humanos Universidade do Minho, Portugal
2022 - 2022 Direito do Património Arqueológico Direito do Património Arqueológica Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 Cibersegurança na Administração Pública Curso de Especialização em Proteção de Dados no Sector Público (Outros) Universidade do Minho, Portugal
2020 - 2020 Utilização de AI na Administração Pública Curso de Especialização em Proteção de Dados no Sector Público, Universidade do Minho, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2023/07 - 2023/07 Podcast “Profissão Mundo”, (Debate sobre Direito Digital) Direito Digital
2023/03 - 2023/03 Podcast “Profissão Mundo” Atividade Profissional de Advogado
Distinções

Prémio

2017 Prémio Professor Paulo de Pitta e Cunha
2016 Prémio VdAcademia

Título

2024 Fellow of Information Privacy (FIP)
International Association of Privacy Professionals, Estados Unidos