???global.info.a_carregar???
António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães is an Assistant Professor at the Faculty of Law of the University of Coimbra. On October 2, 2019, he took the Public Tests at the same Faculty of Law, presenting a thesis on "Administrative Resignation", which he passed with Distinction. He has published several articles in specialized journals, particularly on Constitutional Law, Administrative Law and Public International Law. He has published two book chapters and a book. He has taken part in various events abroad and taught at the Faculty of Law of the University of Macau (between 1993 and 2003). He is a member of several juries for university exams and access to the judiciary. He was Assistant to the Minister of Foreign Affairs and Assistant Secretary of State to the Minister of Justice, as well as Head of the Office of the Secretary of State for Defense and Former Combatants. He received the Gold Medal for Distinguished Service from the Minister of Defense. He provides legal advice in the area of public law. António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães é Professor Auxiliar da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. A 2 de Outubro de 2019 apresentou-se a Provas Públicas perante esta mesma Faculdade de Direito, apresentado uma tese subordinada ao tema «A Renúncia Administrativa», tendo sido aprovado com Distinção. Publicou diversos artigos em revistas especializadas, incindindo, em particular, sobre Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Internacional Público. Possui dois capítulos de livros e um livro publicados. Participou em diversos eventos no estrangeiro, exercido actividade docente na Faculdade de Direito da Universidade de Macau (entre 1993 e 2003). Integra diversos Júris de Provas Universitárias e de Acesso à Magistratura. Exerceu funções de Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros e do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça, bem como Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes. Recebeu do Ministro da Defesa, a Medalha de Serviços Distintos - Grau Ouro. Exerce Consultoria Jurídica na área do Direito Público.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães

Nomes de citação

  • Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de

Identificadores de autor

Ciência ID
7119-76A6-A68B

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
Formação
Grau Classificação
2019/10/02
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Renúncia Administrativa" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado com distinção
1996 - 2003
Concluído
Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau
"O Direito à Informação Procedimental no Ordenamento Jurídico de Macau – Um Paradigma de Continuidade Jurídica Pós-Transição Política" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Muito Bom (18 valores)
1983 - 1988
Concluído
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
16 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2023/10/11 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2022/11/08 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2019/10/03 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/04 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), Portugal
Instituto Politécnico de Coimbra, Portugal
2005/05 - 2019/10/02 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006/09 - 2010 Assistente (Docente Universitário) Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2003/10 - 2005/07 Assistente (Docente Universitário) Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica, Portugal
1992/09 - 2003/08 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau
1992/11/03 - 1998/06/25 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Macau
1988/12 - 1992/09 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1991/09 - 1992/07 Assistente (Docente Universitário) Fundação CEFA, Portugal
1990/09 - 1991/07 Assistente (Docente Universitário) Universidade Moderna / Porto, Portugal
1989/09 - 1990/07 Assistente (Docente Universitário) Universidade Lusíada Porto, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2021/01/21 - Atual Membro do Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/11/06 - Atual Membro da Mesa da Assembleia Geral do Ius Gentium - Centro de Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/02/19 - Atual Associado Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2020 - Atual Árbitro Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2012/09 - Atual Associado Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2008/06 - Atual Membro de Júris de Concursos de Acesso à Magistratura dos TAF e dos TJ Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2008/01 - Atual Consultor Jurídico Câmara Municipal de Lousada, Portugal
2005/01 - Atual Associado Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal
2009/08 - 2009/08 Consultor Jurídico Ordem dos Notários, Portugal
2006/01 - 2008 Outra Situação (Técnica) Pacheco de Amorim e Associados, Portugal
2003/10/14 - 2005/04 Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros; Adjunto do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes Governo da República Portuguesa, Portugal
Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal
(...)
1997/01 - 1999 Outra Situação (Docente Universitário) Centro de Formação de Magistrados de Macau, Macau
1994/09 - 1996 Outra Situação (Docente Universitário) Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, Macau
1993/09 - 1996 Outra Situação (Docente Universitário) Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Macau
1990/12 - 1992/09 Consultor Jurídico Câmara Municipal de Lousada, Portugal
1988/09 - 1990/07 Estagiário (Técnica) Ordem dos Advogados, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "Traços »Específicos» do Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoa «Mais Velhas» - Do seu Reforço Jurídico-Internacional enquanto Direitos Humanos»". Trabalho apresentado em O Direito dos »Mais Velhos» - Centro de Estudos Judiciários, Lisboa - CEJ, 2019.
    Publicado
Artigo em revista
  1. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "As Adegas Cooperativas - Um Entrelaçamento Exemplar entre os Princípios Jurídicos Cooperativos e o Sector Vitivinícola". Revista de Direito Comercial (2023): https://www.revistadedireitocomercial.com/#rdc.
    Acesso aberto • Publicado
  2. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "Traços essenciais do Regime Jurídico da Subcontratação contemplado nas «Novas» Directivas da União Europeia sobre Contratação Pública - Notas Breves Acerca do Presente e do Futuro da «Subcontratação Pública» no Ordenamento Jurídico Interno". Revista de Contratos Públicos - CEDIPRE - Universidade de Coimbra 12 (2016): 27-73.
    Publicado
  3. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "Restrições aos direitos e liberdades fundamentais". Administração: Revista de Administração Pública de Macau, V 21 81 (2008): 691-724.
    Publicado
  4. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "O Direito Processual Penal e a Constituição — Em torno do Princípio do Duplo Grau de Jurisdição em Matéria Penal". Administração: Revista de Administração Pública de Macau, V 13 48 (2000): 533-604.
    Publicado
  5. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "Da (in) compatibilidade do Regime Jurídico dos Municípios do Território de Macau com o Estatuto dos Órgãos Municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (I Parte)". Administração: Revista de Administração Pública de Macau, V 12 44 (1999): 631-668.
    Publicado
  6. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "Da (in) compatibilidade do Regime Jurídico dos Municípios do Território de Macau com o Estatuto dos Órgãos Municipais da futura Região Administrativa Especial de Macau (II Parte)". Administração: Revista de Administração Pública de Macau, V 13 45 (1999): 319-349.
    Publicado
  7. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "O Princípio da Separação dos Poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau". Administração: Revista de Administração Pública de Macau, Volume XI, 11 41 (1998): 709-734.
    Publicado
  8. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "O Direito à Informação Procedimental no Código do Procedimento Administrativo de Macau". Revista Jurídica de Macau 5 3 (1998): 47-98.
    Publicado
  9. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "A Liberdade de Indústria no Ordenamento Jurídico de Macau". Revista Jurídica de Macau 3 1 (1996): 23-50.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. de Magalhães, António Malheiro. "The Validity of the International Agreements of the Human Rights in the Juridical Order of the Special Administrative Region of Macau". In One Country, Two Systems, Three Legal Orders - Perspectives of Evolution, 607-629. Berlin, Heidelberg: Springer Berlin Heidelberg, 2009.
    Publicado • 10.1007/978-3-540-68572-2_37
  2. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. "Apresentação do Livro «A Figura Insigne do Doutor Marnoco e Souza»". In Boletim da Faculdade de Direito, 873-879. Coimbra: Instituto Jurídico, 2008.
    Publicado
Livro
  1. Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de. O Regime Jurídico dos Preços Municipais. Coimbra: Almedina. 2012.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2023/06/16 «Adegas Cooperativas» I Congresso Luso-Brasileiro - Direito do Vinho
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/05/13 Avaliação de Impacte Ambiental - Notas Soltas Primeiras Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e Ambiente
(Coimbra - Casa do Juiz, Portugal)
2023/03/17 «As Forças Armadas como Guardiães dos Direitos Humanos» Instituto Universitário Militar, a 17 de Março de 2023
Instituto Universitário Militar/ Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos (Lisboa, Portugal)
2022/11/10 «O Regime Jurídico-Constitucional» da Proibição da Discriminação, em especial, de Estrangeiros - A Contribuição Concretizadora da Polícia, "Fora e Dentro de Muros"» Webinar Luso Brasileiro de Direitos Humanos - Polícia e Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas
Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Políticas e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
2022/09/23 Congresso Internacional - Revolução de 1820 - 200 Anos do Liberalismo e do Constitucionalismo em Portugal «Dos Poderes do Rei no Constitucionalismo Monárquico Português - Um Contributo Determinante para a Compreensão das "Funções Políticas» Presidenciais na Constituição da da República Portuguesa de 1976»
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Tribunal da Relação de Coimbra e O Direito e o Tempo (Coimbra - Colégio da Trindade - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal)
2021/11/19 «Direito Internacional Humanitário: Pessoas e Objectivos Prosseguidos» 1.ª Curso de Pós-Graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos
Instituto Universitário Militar (IUM)/ Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2022/12/30 - Atual «Emendas populares e o direito à educação na constituinte brasileira de 1987-1988»
Coorientador
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/12/15 - Atual «O REGISTRO DE NASCIMENTO COMO PILAR DA SUSTENTABILIDADE: políticas públicas, democracia e direitos humanos na Amazônia Brasileira»
Orientador
Programa de Pós Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos (Outra)
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/12/14 - Atual «A eterna luta pela eficácia dos direitos humanos: Análise do direito à liberdade como direito humano e personalíssimo na travessia da história, sob o olhar da justiça»
Orientador
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2022/09 - Atual «Mutação Constitucional e Limites à Interpretação no Exercício da Jurisdição Constitucional»
Orientador
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional (02235460) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - Atual «Controle da Convencionalidade: Uma Comparação entre os Ordenamentos Jurídico-Constitucionais Brasileiro e Português»
Orientador
Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional (02235460) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/03 - 2023/06/27 A Tutela Cautelar e o Princípio da Precaução - In Dubio Pro Salute?
Orientador
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/07 - 2022/12/22 Educação para a Cidadania no Brasil: Um Imperativo Constitucional ou um Direito Sonegado? Da Exegese do art. 205 da Constituição a uma Proposta de Reorientação da Legislação Educacional Brasileira à Luz da Experiência Portuguesa
Coorientador de Janaína Muniz da Siva
Estágio Doutoral - Doutoramento «Sandwich» - Relatório Final (Doutoramento)
Universidade Federal da Bahia, Brasil

Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal

Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/01/26 - 2022/12 «Polícia e Direitos Humanos em Democracia»
Orientador
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/07/22 - 2022/11/22 «Educação para a Cidadania no Brasil: Um Imperativo Constitucional ou um Direito Sonegado?»
Coorientador
Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutoramento)
Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito, Brasil

Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal

Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2023/10/06 - 2023/10/06 Moderador - Mesa 2 - Direito Público Luso-Brasileiro - Quais os Limites dos Poderes Públicos?
Congresso
Colóquio Direito Luso-Brasileiro: História e Especificidades
Universidade de Coimbra - Academia Sino-Lusófona, Portugal

Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, Brasil
2022/08/09 - 2022/09/09 Membro Associado do CEDIPRE - Participante em Mesas Redondas - Temas Actuais de Direito Administrativo
Encontro
Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo
Advanced Liquid Logic Inc, Estados Unidos

Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal
1998 - 1998 Da (in)compatibilidade do Regime Jurídico dos Municípios do Território de Macau com o estatuto dos Órgãos Municipais consagrado na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau
Seminário
Seminário sobre a localização do Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, com uma, Macau
1997 - 1997 Direito Económico no Ordenamento Jurídico de Macau
Seminário
Seminário de Direito Comparado dos Sistemas Jurídicos de Macau e de Portugal e do Interior da China
Universidade de Pequim, Macau
1996 - 1996 O princípio da separação dos poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial da R.P.C.
Seminário
Globalização e diferença. O direito ocidental em contextos não ocidentais
Faculdade de Direito de Macau, Macau

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2024/03/26 A Revogação, A Posteriori, de Um Parecer Favorável no Âmbito do Procedimento Urbanístico - Estudo de Caso da Edificação da Praia do Ourigo»
Presidente do júri
Ana Margarida Cardia Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/26 «A Importante Interligação do Mecanismo de Legalização com as Áreas de Reabilitação Urbana no Plano das Autarquias Locais - A Legalização do Edificado em Situação Ilegal nas Áreas de Reabilitação Urbana: A Intervenção procedimental (Possível) do Município. O Caso da ARU da Cidade de Oliveira do Hospital»
Arguente
Rodrigo André Sousa marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/10/06 «Organização do Sistema Judicial e Jurisdição - Para uma Sistemática Alargada da Realização do Direito pelo Juiz»
Vogal
Nuno Miguel Pereira Ribeiro Coelho (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/26 Parlamento do Homem? - Resoluções da Assembleia Geral das Nacões Unidas e o Processo de Formação do Costume Internacional
Arguente principal
João Luiz carvalho Nascimento Melca (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/25 «A Tutela Administrativa sobre as Autarquias Locais - Limites e Desenvolvimentos»
Arguente
Cristiana Tagaio dos Santos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/07/05 «Controle Difuso de Constitucionalidade: Uma Análise Comparativa entre os Ordenamentos Jurídicos Português e Brasileiro»
Arguente
Giuliana de Moraes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/15 «Das Dinâmicas do Leal Senado aos Órgãos Municipais sem Poder Político em Macau»
Arguente
João Carlos Cortesão Faria (Mestrado)
Instituto Politécnico de Leiria, Portugal
2023/03/30 A Linha entre o Tráfico de Seres Humanos, a Prostituição e a Exploração Subjacente
Arguente
Inês Ferreira de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/02 O Direito Humano à Educação Superior - A Gratuitidade na Perspetiva do Brasil, e dos Estados-Membros da CELAC
Arguente
Florisbela Maria Guimarães Nogueira Meyknecht (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/16 O Regime Jurídico das Migrações Forçadas
Vogal
Ana Sofia Gomes da Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/16 O Direito de Asilo na União Europeia e o Princípio da Não Discriminação: O Caso da Comunidade LGBT +
Arguente
Bruna Sofia Mota Duarte (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/02/16 A Liberdade de Circulação e a Cidadania Europeia: Uma Análise Pré e Pós Brexit
Arguente
Maria Luna Sposato (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/26 A Atividade Administrativa de Fomento - Contributo para uma Teoria das Subvenções e Ajudas Públicas
Vogal
Paulo Joaquim Borges Linhares Dias (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/01/18 A (In)sustentável Leveza dos Direitos Sociais
Arguente
Winniciu Pereira de Gôes (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/26 «A influência do cristianismo na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948»
Orientador
Anne Michelle Schneider (2018236068) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/26 «Da Intervenção Humanitária à Responsabilidade de Proteger»
Presidente do júri
Alexandra Baião Ribeiro Seabra Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/20 «A INTRODUÇÃO DA PEGADA ECOLÓGICA NAS NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA»
Arguente
Luís Eduardo Andreazi (2020155993) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/18 «Descentralização e Poder Local: Transferência de Competências para os Municípios»
Arguente
António Manuel Simões Camelo (2015238021) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Biblioteca, Portugal
2022/10/11 «A Avaliação de Desempenho na Administração Pública Uma análise comparativa»
Presidente do júri
João Gonçalo de Abreu Maia Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/28 «O silêncio administrativo e a narrativa da simplificação: a mudança de paradigma na esteira de um Direito Administrativo com vieses econômico e comportamental»
Arguente
Anna Paula Matsuoka Pandim Barbosa Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/20 «O crime contra a humanidade de perseguição. Aporias e contrastes»
Arguente
Rafael Cheniaux (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/11 «Enquadramento Jurídico-Constitucional da Prisão Preventiva»
Vogal
Paulo Maycon Costa da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/30 «DIREITO À NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS APÁTRIDAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS COM ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO PORTUGUESA»
Arguente
Lorenna Picanço Mesquita (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/24 «Um comparativo entre o diálogo concorrencial e o diálogo competitivo na nova lei de licitação pública brasileira»
Arguente
Graziella de Oliveira Tannus Zarro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/24 «O PRINCÍPIO “AUDIATUR ET ALTERA PARS” NO DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E PROCESSO JUDICIAL. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS»
Arguente
João Carlos Alberto (2016206649) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/14 «Sincretismo Constitucional: Fragmentum Corpus Ius Publicum»
Vogal
Caíque Tomaz Leite da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/07 «O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, Conceito e Regime Jurídico das Subvenções-Fomento»
Vogal
Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (2014167302) (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/02/17 «A Constitucionalização dos Direitos Elencados na Declaração Universal dos Direitos Humanos: Sob a Perspectiva Analítica Constitucional de Portugal, Espanha, Itália e Brasil»
Arguente
Adriane dos Santos Condro (Mestrado)
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2015 Imunidades dos Chefes de EStado Felipe Correia dos Santos (Mestrado)
2015 Carreira Militar das Forças Armadas e a sua Relação com as Carreiras Gerais da Administração Pública Hugo de Carvalho Osório Ribeiro de Figueiredo (Mestrado)
2013 A Inovação no Sector da Justiça Ana Cristina Trigo Caramelo (Mestrado)
2013 Desvendando os Modelos da (In)Justiça Portuguesa a Transição do Milénio Fernando da Costa Félix (Mestrado)
2013 O Impacto do Sistema Informático no Funcionamento da Inspecção Geral da Educação e Ciência – O Caso Particular do GESTIGEC Paulo Jorge Ribeiro Sousa de Freitas (Mestrado)
2012 Responsabilidade Civil pelo Risco e o Poder de Polícia Luís Cláudio da Silva Conceição (Mestrado)
2011 Uma Abordagem sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional - Destaque para as Licitações Públicas na Lei Complementar 123/2006, no Brasil José Benites Penha Torres (Mestrado)

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria
Instituição / Organização Entidade financiadora
2005 - Atual Júris de Exames em Cursos de acesso à Magistratura Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/02/02 - Atual A Proteção dos Direitos Humanos a Nível Nacional (Pós-Graduação) Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2024/01/31 - Atual Protecção dos Direitos Humanos no Âmbito Regional: o Sistema Europeu Curso Avançado de Direito Internacional e Direitos Humanos (Especialização pós-licenciatura) Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2024/01/25 - Atual Direitos Fundamentais das Pessoas «Mais Velhas» Traços «Específicos» do Regime Jurídico-Constitucional dos Direitos Fundamentais das Pessoas «Mais Velhas» - Do seu Reforço Jurídico- Internacional enquanto Direitos Humanos Curso de Direitos Humanos (Especialização pós-licenciatura) Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2024/01/20 - Atual Acções de Simples Apreciação e de Condenação - Posições Subjectivas dos Particulares perante a Administração II Curso de Pós-Graduação - Justiça Administrativa (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal
2024/01/13 - Atual Direito Internacional Humanitário: Convenções de Haia: Armas e Métodos – Entre a Permissão e a Proibição III Pós-Graduação em Conflitos Armados & Direitos Humanos Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal

Instituto Universitário Militar, Portugal
2022/11/26 - Atual «Convenções da Haia, Armas e Métodos: Entre a Permissão e a Proibição» 2ª Pós-graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos (Pós-Graduação) Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/11/19 - Atual Modificação Subjectiva do Contrato XIV Curso de Pós-Graduação de Contratação Pública (Pós-Graduação) Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal
2022/02/19 - Atual Direitos Fundamentais dos Consumidores Curso de Pós-Graduação em Direitos dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/02/08 - Atual A Protecção dos Direitos Humanos no âmbito Regional Europeu (Conselho da Europa) Curso de Pós-Graduação em DireiPos-Graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (Pós-Graduação) Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/02/08 - Atual Protecção dos Direitos Humanos no Âmbito Nacional (Pós-Graduação) Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2021/02/21 - Atual Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/04/20 - 2023/04/20 Protecção dos Direitos Humanos no âmbito Europeu: O Conselho da Europa Pós Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais e Sustentabilidade (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra - Observatório dos Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa, Portugal

Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2023/02/27 - 2023/03/14 Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo Administração Pública e Direito Administrativo (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2023/02/20 - 2023/02/24 Formação em Direito Constitucional, Eleitoral e Legística - Comissão Nacional de Eleições de Moçambique - Gabinete do Presidente Acção de Formação Avançada - Comissão Nacional de Eleições de Moçambique (Especialização pós-licenciatura) Universidade de Coimbra - Academia Sino-Lusófona, Portugal
2022/11/22 - 2022/11/22 Protecção dos Direitos Humanos no âmbito Europeu: O Conselho da Europa Curso de Especialização em Direitos Humanos e Novas Tecnologias (Diploma de especialização) Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/01/17 - 2022/11/04 Direito Administrativo - «Novas Competências da Administração Local» Formação - «Novas Competências da Administração Local» (Sete) (Outros) Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, Portugal
2022/10/25 - 2022/10/27 Direito Administrativo - Actividade e Organização Administrativas GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local Fundação CEFA, Portugal
2022/09/26 - 2022/10/10 Direito Administrativo/ Descentralização Administrativa - "Transferência de Competências – Módulo I" - CIM AVE Fundação CEFA, Portugal
2022/03/13 - 2022/06/12 Direito Administrativo (Licenciatura) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/03/29 - 2022/04/07 Actividade Administrativa e Organização Administrativa CEFADAL - Curso de Estudos e Formação p/ Altos Dirigentes da Administração Local (Curso Técnico Superior Profissional) Fundação CEFA, Portugal
2022/02/02 - 2022/02/21 Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Administrativo (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2021/10/07 - 2022/01/20 Direito Constitucional Contemporâneo (Licenciatura) Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/01/06 - 2022/01/07 Direito Administrativo - Actividade e Organização Administrativas GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local (Diploma de especialização) Fundação CEFA, Portugal
2021/03/04 - 2021/04/06 Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo Administração Pública de Direito Administrativo (Pós-Graduação) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2008 - 2008 Formação sobre o Novo Código da Contratação Pública - Plano de Formação - IPC 2008 - 3.3 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central Outra (Curso médio) I Politécnico de Coimbra, Portugal
2008 - 2008 Formação sobre O Novo Regime da Contratação Pública: Da Formação à Execução e a Execução do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos Outra (Curso médio) IGAL - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
1996 - 1996 Curso de Extensão Universitária sobre o Direito Administrativo de Macau Extensão e divulgação científica (Curso médio) Faculdade de Direito e Serviços de Administração e Função Pública, Macau
1995 - 1995 Acções de Formação sobre o Código do Procedimento Administrativo de Macau Outra (Curso médio) Instituto Politécnico de Macau e Serviços de Administração e Função Pública de Macau., Macau

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2023/10/05 A República vive há 112 anos, mas a Monarquia morreu? O Louzadense
2023/09 ENTREVISTA DA REAL GAZETA DO ALTO MINHO AO EX.MO. SENHOR PROFESSOR DOUTOR ANTÓNIO MALHEIRODE MAGALHÃES - ‘A olhos vistos, as Monarquias não obstam à meritocracia, promovem-na! (…) Privilégios de «nascimento»? Mais pseudo-ingenuidades? Não! (…) Se as repúblicas autocráticas, vulgo ditaduras, são o melhor exemplo disso, muitas repúblicas democráticas também não lhe ficam atrás! Não esqueçamos que já caiu em gíria dizer-se que determinado candidato à presidência da República pertence a … tal «família política»." Real Gazeta do Alto Minho - N. 37

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação
Instituição / Organização
2008/01 - Atual Consultor
Consultor
Câmara Municipal de Lousada, Portugal
1990/12 - 1992/09 Consultor
Consultor
Câmara Municipal de Lousada, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2024/01/30 - Atual Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Mestre em Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/24 - Atual Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Licenciatura em Direito - Arguição em Matéria de Direito Constitucional e de Direitos Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/10 - Atual Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Licenciatura em Direito - Arguição em Matéria de Direito Constitucional e de Direitos Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/05 - Atual Júri de Reconhecimento do Grau de Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/06 - Atual Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/28 - Atual Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/27 - Atual Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/03 - Atual Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/31 - Atual Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/23 - Atual Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/26 - 2023/06/27 Membro do Júri Reconhecimento Específico, pela Universidade de Coimbra, do Grau de Licenciatura em Direito - Arguição em Matéria de Direito Constitucional e de Direitos Administrativo Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/19 - 2022/09/26 Membro do Júri das Provas Orais do 39.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Arguição em Direito Constitucional Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/01/18 - 2022/01/29 Provas Orais - Direito Constitucional - 38.º Concurso de ingresso em Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2022/01/18 - 2022/01/28 Membro do Júri das Provas Orais do 38.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais - Arguição em Direito Constitucional Centro de Estudos Judiciários, Portugal
Distinções

Outra distinção

2005 Medalha de Ouro de Serviços Distintos
Ministério de Estado, da Defesa e dos Assuntos do Mar, Portugal