Curriculum Vitae
António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- António Eduardo Baltar Malheiro de Magalhães
Nomes de citação
- Magalhães, António Eduardo Baltar Malheiro de
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 7119-76A6-A68B
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2019/10/02
Concluído
|
Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A Renúncia Administrativa" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Aprovado com distinção |
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1996 - 2003
Concluído
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Direito (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau
"O Direito à Informação Procedimental no Ordenamento Jurídico de Macau – Um Paradigma de Continuidade Jurídica Pós-Transição
Política" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Muito Bom (18 valores) |
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1983 - 1988
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
16 valores |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2005/01 - Atual | Investigador (Investigação) | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2022/11/08 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal |
| University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal | ||
| 2022/02/19 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2019/10/03 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2005/05 - 2019/10/02 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/04 - 2014/09 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra (ISCAC), Portugal |
| 2006/09 - 2010 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2003/10 - 2005/07 | Assistente (Docente Universitário) | Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica, Portugal |
| 1992/09 - 2003/08 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Macau, Macau |
| 1988/12 - 1992/09 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1991/09 - 1992/07 | Assistente (Docente Universitário) | Fundação CEFA, Portugal |
| 1990/09 - 1991/07 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Moderna / Porto, Portugal |
| 1989/09 - 1990/07 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Árbitro | Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal | ||
| 2012/09 - Atual | Associado | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal | ||
| 2008/06 - Atual | Membro de Júris de Concursos de Acesso à Magistratura dos TAF e dos TJ | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2008/01 - Atual | Consultor Jurídico | Câmara Municipal de Lousada, Portugal |
| 2009/08 - 2009/08 | Consultor Jurídico | Ordem dos Notários, Portugal |
| 2006/01 - 2008 | Outra Situação (Técnica) | Pacheco de Amorim e Associados, Portugal |
| 2003/10/14 - 2005/04 | Adjunto do Ministro dos Negócios Estrangeiros; Adjunto do Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Justiça e Chefe do Gabinete do Secretário de Estado da Defesa e Antigos Combatentes | Governo da República Portuguesa, Portugal |
| Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal (...) |
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| 1997/01 - 1999 | Outra Situação (Docente Universitário) | Centro de Formação de Magistrados de Macau, Macau |
| 1994/09 - 1996 | Outra Situação (Docente Universitário) | Escola de Línguas e Tradução do Instituto Politécnico de Macau, Macau |
| 1993/09 - 1996 | Outra Situação (Docente Universitário) | Escola Superior das Forças de Segurança de Macau, Macau |
| 1990/12 - 1992/09 | Consultor Jurídico | Câmara Municipal de Lousada, Portugal |
| 1988/09 - 1990/07 | Estagiário (Técnica) | Ordem dos Advogados, Portugal |
Produções
Publicações
| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
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| Livro |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2022/11/10 | «O Regime Jurídico-Constitucional» da Proibição da Discriminação, em especial, de Estrangeiros - A Contribuição Concretizadora da Polícia, "Fora e Dentro de Muros"» | Webinar Luso Brasileiro de Direitos Humanos - Polícia e Direitos Humanos nas Sociedades Contemporâneas
Polícia de Segurança Pública - Instituto Superior de Ciências Políticas e Segurança Interna (Lisboa, Portugal)
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| 2022/09/23 | Congresso Internacional - Revolução de 1820 - 200 Anos do Liberalismo e do Constitucionalismo em Portugal | «Dos Poderes do Rei no Constitucionalismo Monárquico Português - Um Contributo Determinante para a Compreensão das "Funções
Políticas» Presidenciais na Constituição da da República Portuguesa de 1976»
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Tribunal da Relação de Coimbra e O Direito e o Tempo (Coimbra - Colégio da Trindade - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/12/30 - Atual | «Emendas populares e o direito à educação na constituinte brasileira de 1987-1988»
Coorientador
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Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
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| 2022/12/15 - Atual | «O REGISTRO DE NASCIMENTO COMO PILAR DA
SUSTENTABILIDADE: políticas públicas, democracia e direitos humanos na
Amazônia Brasileira»
Orientador
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Programa de Pós Doutoramento em Democracia e Direitos Humanos (Outra)
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
|
| 2022/12/14 - Atual | «A eterna luta pela eficácia dos direitos humanos: Análise do direito à liberdade como direito humano e personalíssimo na
travessia da história, sob o olhar da justiça»
Orientador
|
Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium
Conimbrigae, Portugal
|
| 2022/09 - Atual | «Mutação Constitucional e Limites à Interpretação no Exercício da Jurisdição Constitucional»
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional (02235460) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/09 - Atual | «Controle da Convencionalidade: Uma Comparação entre os Ordenamentos Jurídico-Constitucionais Brasileiro e Português»
Orientador
|
Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Constitucional (02235460) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/01/26 - 2022/12 | «Polícia e Direitos Humanos em Democracia»
Orientador
|
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal
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| 2022/07/22 - 2022/11/22 | «Educação para a Cidadania no Brasil: Um Imperativo Constitucional ou um Direito Sonegado?»
Coorientador
|
Programa de Pós-Graduação em Direito (Doutoramento)
Universidade Federal da Bahia Faculdade de Direito, Brasil
Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal Universidade de Coimbra Centro de Estudos Interdisciplinares do Século XX, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/08/09 - 2022/09/09 | Membro Associado do CEDIPRE - Participante em Mesas Redondas - Temas Actuais de Direito Administrativo
Encontro
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Encontro Luso-Brasileiro de Professores de Direito Administrativo
Advanced Liquid Logic Inc, Estados Unidos
Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 1998 - 1998 | Da (in)compatibilidade do Regime Jurídico dos Municípios do Território de Macau com o estatuto dos Órgãos Municipais consagrado
na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial de Macau
Seminário
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Seminário sobre a localização do Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade de Macau, com uma, Macau
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| 1997 - 1997 | Direito Económico no Ordenamento Jurídico de Macau
Seminário
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Seminário de Direito Comparado dos Sistemas Jurídicos de Macau e de Portugal e do Interior da China
Universidade de Pequim, Macau
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| 1996 - 1996 | O princípio da separação dos poderes na Lei Básica da futura Região Administrativa Especial da R.P.C.
Seminário
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Globalização e diferença. O direito ocidental em contextos não ocidentais
Faculdade de Direito de Macau, Macau
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/10/26 | «A influência do cristianismo na Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948»
Orientador
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Anne Michelle Schneider (2018236068) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/26 | «Da Intervenção Humanitária à Responsabilidade de Proteger»
Presidente do júri
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Alexandra Baião Ribeiro Seabra Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/20 | «A INTRODUÇÃO DA PEGADA ECOLÓGICA NAS NORMAS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA»
Arguente
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Luís Eduardo Andreazi (2020155993) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/18 | «Descentralização e Poder Local: Transferência de Competências para os Municípios»
Arguente
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António Manuel Simões Camelo (2015238021) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito Biblioteca, Portugal
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| 2022/10/11 | «A Avaliação de Desempenho na Administração Pública Uma análise comparativa»
Presidente do júri
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João Gonçalo de Abreu Maia Marques (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/28 | «O silêncio administrativo e a narrativa da simplificação: a mudança de paradigma na esteira de um Direito Administrativo
com vieses econômico e comportamental»
Arguente
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Anna Paula Matsuoka Pandim Barbosa Machado (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/20 | «O crime contra a humanidade de perseguição. Aporias e contrastes»
Arguente
|
Rafael Cheniaux (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/05/11 | «Enquadramento Jurídico-Constitucional da Prisão Preventiva»
Vogal
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Paulo Maycon Costa da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/03/30 | «DIREITO À NACIONALIDADE E A PROTEÇÃO DOS APÁTRIDAS SOB A PERSPECTIVA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS COM ÊNFASE NA LEGISLAÇÃO
PORTUGUESA»
Arguente
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Lorenna Picanço Mesquita (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/02/24 | «Um comparativo entre o diálogo concorrencial e o diálogo competitivo na nova lei de licitação pública brasileira»
Arguente
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Graziella de Oliveira Tannus Zarro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/02/24 | «O PRINCÍPIO “AUDIATUR ET ALTERA PARS” NO DIREITO SANCIONATÓRIO PÚBLICO: PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, E PROCESSO JUDICIAL.
VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS»
Arguente
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João Carlos Alberto (2016206649) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/01/14 | «Sincretismo Constitucional: Fragmentum Corpus Ius Publicum»
Vogal
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Caíque Tomaz Leite da Silva (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/01/07 | «O Direito Administrativo das Subvenções. Enquadramento, Conceito e Regime Jurídico das Subvenções-Fomento»
Vogal
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Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo (2014167302) (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 | Imunidades dos Chefes de EStado | Felipe Correia dos Santos (Mestrado) |
| 2015 | Carreira Militar das Forças Armadas e a sua Relação com as Carreiras Gerais da Administração Pública | Hugo de Carvalho Osório Ribeiro de Figueiredo (Mestrado) |
| 2013 | A Inovação no Sector da Justiça | Ana Cristina Trigo Caramelo (Mestrado) |
| 2013 | Desvendando os Modelos da (In)Justiça Portuguesa a Transição do Milénio | Fernando da Costa Félix (Mestrado) |
| 2013 | O Impacto do Sistema Informático no Funcionamento da Inspecção Geral da Educação e Ciência – O Caso Particular do GESTIGEC | Paulo Jorge Ribeiro Sousa de Freitas (Mestrado) |
| 2012 | Responsabilidade Civil pelo Risco e o Poder de Polícia | Luís Cláudio da Silva Conceição (Mestrado) |
| 2011 | Uma Abordagem sobre as Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no Simples Nacional - Destaque para as Licitações Públicas na Lei Complementar 123/2006, no Brasil | José Benites Penha Torres (Mestrado) |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2005 - Atual | Júris de Exames em Cursos de acesso à Magistratura | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2022/11/26 - Atual | «Convenções da Haia, Armas e Métodos: Entre a Permissão e a Proibição» | 2ª Pós-graduação em Conflitos Armados e Direitos Humanos (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/11/19 - Atual | Modificação Subjectiva do Contrato | XIV Curso de Pós-Graduação de Contratação Pública (Pós-Graduação) | Centro de Estudos de Direito Público e Regulação - Coimbra, Portugal |
| 2022/02/19 - Atual | Direitos Fundamentais dos Consumidores | Curso de Pós-Graduação em Direitos dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2022/02/08 - Atual | A Protecção dos Direitos Humanos no âmbito Regional Europeu (Conselho da Europa) | Curso de Pós-Graduação em DireiPos-Graduação em Direitos Humanos e Direito Constitucional, Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/02/08 - Atual | Protecção dos Direitos Humanos no Âmbito Nacional | (Pós-Graduação) | Ius Gentium Conimbrigae - Centro de Direitos Humanos , Portugal |
| 2022/01/17 - 2022/11/04 | Direito Administrativo - «Novas Competências da Administração Local» | Formação - «Novas Competências da Administração Local» (Sete) (Outros) | Comunidade Intermunicipal Região de Coimbra, Portugal |
| 2022/10/25 - 2022/10/27 | Direito Administrativo - Actividade e Organização Administrativas | GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local | Fundação CEFA, Portugal |
| 2022/09/26 - 2022/10/10 | Direito Administrativo/ Descentralização Administrativa - "Transferência de Competências – Módulo I" - CIM AVE | Fundação CEFA, Portugal | |
| 2022/03/13 - 2022/06/12 | Direito Administrativo | (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2022/03/29 - 2022/04/07 | Actividade Administrativa e Organização Administrativa | CEFADAL - Curso de Estudos e Formação p/ Altos Dirigentes da Administração Local (Curso Técnico Superior Profissional) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2022/02/02 - 2022/02/21 | Actividade Administrativa e Procedimento Administrativo | Pós-Graduação em Administração Pública e Direito Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal |
| 2021/10/07 - 2022/01/20 | Direito Constitucional Contemporâneo | (Licenciatura) | Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal |
| 2022/01/06 - 2022/01/07 | Direito Administrativo - Actividade e Organização Administrativas | GEPAL - Curso de Gestão Pública na Administração Local (Diploma de especialização) | Fundação CEFA, Portugal |
| 2008 - 2008 | Formação sobre o Novo Código da Contratação Pública - Plano de Formação - IPC 2008 - 3.3 - Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Central | Outra (Curso médio) | I Politécnico de Coimbra, Portugal |
| 2008 - 2008 | Formação sobre O Novo Regime da Contratação Pública: Da Formação à Execução e a Execução do Contrato no Novo Código dos Contratos Públicos | Outra (Curso médio) | IGAL - Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal |
| 1996 - 1996 | Curso de Extensão Universitária sobre o Direito Administrativo de Macau | Extensão e divulgação científica (Curso médio) | Faculdade de Direito e Serviços de Administração e Função Pública, Macau |
| 1995 - 1995 | Acções de Formação sobre o Código do Procedimento Administrativo de Macau | Outra (Curso médio) | Instituto Politécnico de Macau e Serviços de Administração e Função Pública de Macau., Macau |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2008/01 - Atual | Consultor
Consultor
|
Câmara Municipal de Lousada, Portugal |
| 1990/12 - 1992/09 | Consultor
Consultor
|
Câmara Municipal de Lousada, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/12/05 - Atual | Júri de Reconhecimento do Grau de Mestre em Direito pela Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/10/06 - Atual | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/09/28 - Atual | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/09/27 - Atual | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/06/03 - Atual | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/05/31 - Atual | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/05/23 - Atual | Júri de Reconhecimento Específico do Grau de Licenciatura em Direito pela Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/09/20 - 2022/09/22 | Provas Orais - Direito Constitucional - 39.º Concurso de ingresso em Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2022/01/18 - 2022/01/29 | Provas Orais - Direito Constitucional - 38.º Concurso de ingresso em Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinções
Outra distinção
| 2005 | Medalha de Ouro de Serviços Distintos
Ministério de Estado, da Defesa e dos Assuntos do Mar, Portugal
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