Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Alaor Carlos Lopes Leite
Nomes de citação
- Leite, Alaor
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 5E11-A370-B729
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2012 - 2018/06/29
Concluído
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Law (Doktor (PhD))
Especialização em Criminal law
Ludwig-Maximilians-Universität München, Alemanha
"Notstand und Strafe: Grundlinien einer Revision des Schuldbegriffs" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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summa cum laude |
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2011
Concluído
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Law (Master)
Especialização em Criminal law
Ludwig-Maximilians-Universität München, Alemanha
"Der Unrechtszweifel im Strafrecht. Eine Untersuchung über die Abgrenzung zwischen Unrechtsbewusstsein und Verbotsirrtum" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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very good |
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2004 - 2008
Concluído
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Law graduation (Licence)
Centro Universitario Curitiba, Brasil
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Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2009 - 2015 | Investigador visitante (Investigação) | Ludwig-Maximilians-Universität München Institut für die gesamten Strafrechtswissenschaften Rechtsphilosophie und Rechtsinformatik, Alemanha |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2023 | Assistente (Docente Universitário) | Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha |
| 2021 - 2021 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil |
| 2020 - 2020 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidade Federal do Paraná, Brasil |
| 2019 - 2019 | Professor Visitante (Docente Universitário) | Universidad Libre de Colombia - Campus Cucutá, Colômbia |
| 2016 - 2017 | Assistente (Docente Universitário) | Universität Augsburg Juristische Fakultät, Alemanha |
Projetos
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2016 - 2019 | Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica das perspetivas alemã e brasileira
DAAD/CAPES
Co-coordinator
Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha
Universität Augsburg, Alemanha Universidade Federal do Paraná, Brasil |
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
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| Artigo em revista |
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| Artigo em revista (magazine) |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Livro |
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| Tradução |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2022/11/18 | Whistleblowing | LLM course
Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
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| 2022/11/17 | Justiça 4.0 - Novos desafios do Direito Penal | IX Fórum Jurídico de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2022/11/15 | Estado de necessidade |
Universidade Lusófona (Lisboa, Portugal)
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| 2022/04/26 | Burden of proof | II International Workshop “Quaestio Facti”
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2022/04/19 | Self-driving cars and Criminal Law | International Conference on “Autonomous Systems and the Law"
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (lisboa, Portugal)
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| 2022/04/02 | Principio del reconocimiento mutuo y lucha contra los delitos de corrupción; la perspectiva alemana |
Universidad de Granada (Granada, Espanha)
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| 2021/12/13 | Breves comentários a recentes decisões do Tribunal Constitucional Federal alemão |
Konrad Adenauer Stiftung (KAS)/Marcial Pons/Observatório da Justiça Constitucional da UFRN
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| 2021/10/27 | Lavagem de dinheiro |
TV Conjur
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| 2021/10/22 | Ciência penal internacional: limites e possibilidades | Seminário Extraordinário: o Direito Penal em diálogo internacional
Humboldt Universität zu Berlin (Berlin, Alemanha)
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| 2021/09/24 | Whistleblowing y Derecho Penal | Congreso Internacional: Análisis de la Directiva “Whistleblowing” desde uma perspectiva multidisciplinar
Universidad Pública de Navarra (Pamplona, Espanha)
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| 2021/07/02 | Claus Roxin, von außen betrachtet | Symposium zur Ehre von Claus Roxin
Siemens-Stiftung München (München, Alemanha)
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| 2021/04/07 | Lei de Segurança Nacional: modificações necessárias e a sua utilização | Seminário “A Lei de Segurança Nacional”
Ordem dos Advogados do Brasil/Instituto Brasileiro de Ciências Criminais/et al.
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| 2021/01/15 | Proteção de dados, segurança pública e persecução penal |
Instituto LGDP
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| 2020/12/09 | Imputação de ações neutras, advocacia e lavagem de dinheiro | Seminário Lavagem de Dinheiro
Ministério Público Federal, Estado de São Paulo
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| 2020/07/27 | Aspectos penais no contexto da COVID-19 | I Congresso Digital da Ordem dos Advogados do Brasil: “Repercussões jurídicas e sociais da pandemia
Ordem dos Advogados do Brasil
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| 2020/07/21 | Liberdade de expressão: vale tudo ou há limites | Webinar
Fundação Fernando Henrique Cardoso
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| 2020/06/16 | Vida e morte do princípio da legalidade no Direito Penal brasileiro | Seminário Permanente
Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro
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| 2020/05/13 | O erro no Direito Penal econômico | Seminário Permanente de Direito Penal empresarial e comparado
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul
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| 2020/04/16 | Escolha entre vidas e pandemia | Ciências criminais e o estado da arte: ontem, hoje, e amanhã
Instituto Transdisciplinar de Ciências Criminais (ITEC) (Porto Alegre, Brasil)
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| 2020/02/20 | Veículos autônomos e justificação | Workshop Internacional: A inteligência artificial aplicada ao Direito
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2020/01/21 | Corrupção política |
Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2019/12/04 | Novos crimes de gestão fraudulenta e temerária | Seminário: A responsabilidade dos gestores de fundos de pensão
Instituto de Direito Público (Brasília, Brasil)
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| 2019/12/03 | Código Penal: sua reforma e seus aspectos gerais | Seminário: A Lei de Improbidade Administrativa e o Código Penal: o que esperar de suas reformas?
Instituto de Direito Público (Brasília, Brasil)
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| 2019/07/04 | El concepto de culpabilidade: una propuesta de revisión |
Tribunal Superior de Cúcuta (Cúcuta, Colômbia)
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| 2019/07/03 | Estado de necesidad y erros de prohibición | Seminario de Derecho Penal, Procesal Penal y Criminología,
Universidad Libre (Cúcuta, Colômbia)
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| 2019/04/23 | Novos institutos do Direito Penal e Administrativo Sancionador em Brasil e Portugal | VII Fórum Jurídico de Lisboa
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2019/03/28 | Veículos autônomos e Direito Penal |
Fundação Getúlio Vargas (São Paulo, Brasil)
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| 2019/03/21 | Responsabilidade penal de dirigentes | Encontro do Instituto Brasileiro de Direito Penal Econômico
Universidade Federal do Paraná (UFPR) (Curitiba, Brasil)
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| 2019/03/19 | Responsabilidade penal de pessoas jurídicas | II Seminário Brasil-Alemanha sobre Responsabilidade Penal de Pessoas Jurídicas
Universidade Federal do Paraná (UFPR) (Curitiba, Brasil)
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| 2019/03/18 | Reflexões sobre a Lei Anticrime |
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (Curitiba, Brasil)
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| 2019/03/12 | Crime e Política | Combate à Corrupção e mudanças no Direito Penal: mudança de paradigma?
Fundação Fernando Henrique Cardoso (São Paulo, Brasil)
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| 2019/02/07 | Handeln nach falschem Rat im Wirtschaftsstrafrecht. Einige provisorische Überlegungen | Rechtsphilosophisches Donnerstag-Seminar
Humboldt Universität zu Berlin (Berlin, Alemanha)
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| 2019/02/01 | Beihilfe kraft Organisationszugehörigkeit? Überlegungen zum Problem der Mordbeihilfe in Konzentrationslagern | Der Allgemeine Teil des Strafrechts in der aktuellen Rechtsprechung – Arbeitstagung an der Universität Potsdam
Potsdam University (Potsdam, Alemanha)
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| 2018/11/20 | Responsabilidade penal de dirigentes de empresas estatais | Compliance em empresas estatais
Companhia Paranaense de Energia (COPEL) / Governo do Estado do Paraná (Brasil)
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| 2018/11/20 | Responsabilidade penal e criminal compliance | Roundtable: Responsabilidade penal de dirigentes e criminal compliance
Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR) (Brasil)
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| 2018/10/22 | Corrupção Política | Seminário “Direito Penal, racionalidade e dogmática”
Universidade Federal de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil)
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| 2018/10/18 | Teoria do domínio do fato: passado, presente e futuro | Seminário do Ministério Público de Goiás
Ministério Público de Goiás (Brasil)
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| 2018/04/05 | Projeto Alternativo para a Parte Geral do Código Penal | Seminário: “Reflexões sobre a proposta de reforma da Parte Geral do Código Penal (PLS 236/12)”
Instituto de Direito Público (Brasília, Brasil)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2021 - Atual | A imputação objetiva no Direito Penal econômico (working title)
Coorientador
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Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Brasil
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2021/05/06 | Limites da responsabilidade penal por omissão imprópria de acionistas controladores
Vogal
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Joana Siqueira (Mestrado)
Fundação Getulio Vargas - Campus de Brasília, Brasil
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| 2019/11/14 | Die Beschlagnahme von Unterlagen aus internen Untersuchungen: Eine Untersuchung ihres Verbots
Vogal
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Guilherme Goes (Mestrado)
Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha
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| 2019/10/17 | Die Strafbarkeit der Selbstgeldwäsche - Auslegung und Grenzen des §261 Abs. 9 S. 3 StGB
Vogal
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Tiago Macaciel (Mestrado)
Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha
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| 2019/07/11 | Der sexuelle Übergriff unter Berücksichtigung der Strafwürdigkeit der sexuellen Täuschung bei § 177 Abs. 1 StGB
Vogal
|
Renato Kramer (Mestrado)
Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | Revista do Instituto de Ciências Penais (1809-192X) | Instituto de Ciências Penais |
| 2020 - Atual | Goltdammer's Archiv für Strafrecht (0017-1956) | |
| 2013 - 2014 | Revista Brasileira de Ciências Criminais (RBCCrim) |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2021/10 - 2022/02 | Working groups (Arbeitsgemeinschaften)/practical classes | Law (Licence) | Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha |
| 2021/04 - 2021/08 | Tutela penal da Administração Pública: a proteção penal da higidez e do patrimônio do Estado | (Doktor (PhD)) | Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil |
| 2020/03 - 2020/07 | Direito Penal do século XXI | (Doktor (PhD)) | Universidade Federal do Paraná, Brasil |
| 2019/10 - 2020/02 | Working groups (Arbeitsgemeinschaften) / practical classes | Strafrecht AT I (Licence) | Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha |
| 2019/08 - 2019/08 | Intensive preparation course for "Staatsexamen" | Repetitorium (preparation for "Staatsexamen") | Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha |
| 2019/07 - 2019/07 | La Culpabilidad en el Derecho Penal | Derecho Penal (Master) | Universidad Libre de Colombia - Campus Cucutá, Colômbia |
| 2019/03 - 2019/03 | A prática da teoria do delito: A Parte Geral do Direito Penal segundo o método estruturado de resolução de casos (Gutachtenstil) | Intensive Workshop | Fundação Getulio Vargas - Campus de Brasília, Brasil |
| 2018/10 - 2019/02 | Working groups (Arbeitsgemeinschaften) / practical classes | Strafrecht AT I (Licence) | Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha |
| 2018/04 - 2018/07 | Working groups (Arbeitsgemeinschaften) / practical classes | Strafrecht BT I – Straftaten gegen Persönlichkeitswerte (Licence) | Humboldt-Universität zu Berlin, Alemanha |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2022 - Atual | Societas Internationalis iuris criminalis – Gesellschaft für internationale Strafrechtswissenschaft | Co-Director / Founding member |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2021 - 2021 | Elaboration of Resolution 410/2021 (published 2021, August 25)
Membro
|
Comissão do Conselho Nacional de Justiça, Brasil |
Distinções
Prémio
| 2018 | Fakultätspreis / Law Faculty award
Ludwig-Maximilians-Universität München, Alemanha
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| 2011 | Preis für herausragende LL. M.-Abschlüsse / Award for excellent LL.M. Graduations
Ludwig-Maximilians-Universität München, Alemanha
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