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Doutoranda em Ciências Jurídicas Públicas (Universidade do Minho) e Investigadora no Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov) da Escola de Direito da Universidade do Minho, no momento atual exerce as funções de Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações, da Inspeção de Serviços de Emergência e Proteção Civil (ISEPC), da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC). Principais competências: Conhecimentos especializados e experiência nos domínios de atuação; Análise da informação e sentido crítico; Planeamento e Organização; Comunicação e Relacionamento Interpessoal.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Ana Laurinda Sirage Coimbra

Nomes de citação

  • Coimbra, Ana Sirage

Identificadores de autor

Ciência ID
5C12-EA45-9821
ORCID iD
0009-0000-5368-1733

Telefones

Telemóvel
  • 911503880 (Pessoal)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Ciências Políticas - Administração Pública
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Formação
Grau Classificação
2023
Em curso
 Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho, Portugal
"O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da legalidade" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2016
Concluído
 Direito Judiciário (Direitos Processuais e Organização Judiciária) (Mestrado)
Especialização em Sem especialização
Universidade do Minho, Portugal
"“O regime das notificações no processo contraordenacional – à luz do regime geral das contraordenações” " (TESE/DISSERTAÇÃO)
2007
Concluído
 Administração Pública (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
Percurso profissional

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2015/01 - Atual Coordenadora do Gabinete de Processamento das Contraordenações Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Portugal
2012/04 - 2014/12 Técnica Superior Autoridade Nacional de Proteção Civil, Portugal
2007/09 - 2012/03 Dirigente Intermédio - Secretária do Governo Civil do Porto Governo Civil do Porto, Portugal
2005/01 - 2007/09 Dirigente Intermédio - Secretária da Escola de Direito Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2001/01 - 2005/01 Técnica Superior Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2023/01 - Atual Investigadora Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
Universidade do Minho, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. Coimbra, Ana Sirage. "A notificação das pessoas singulares em processo contraordenacional: considerações acerca do dever de sigilo fiscal e a proteção de dados pessoais". Matosinhos, 2018.
    Publicado
Artigo em jornal
  1. Coimbra, Ana Sirage. "A literacia em ética e integridade – a prevenção da corrupção", PÚBLICO online, 2024, https://www.publico.pt/2024/08/20/opiniao/opiniao/literacia-etica-integridade-prevencao-corrupcao-2101352.
  2. Coimbra, Ana Sirage. "Três curiosidades sobre o Simplex Ambiental", Jornal PÚBLICO, 2024, https://www.publico.pt/2024/01/15/opiniao/opiniao/tres-curiosidades-simplex-ambiental-2076798.
  3. Coimbra, Ana Sirage. "Alguém viu a Reforma do Estado?", Jornal PÚBLICO, 2023
  4. Coimbra, Ana Sirage. "O ensino à distância como solução transitória para a falta de professores", Jornal PÚBLICO online, 2023, https://www.publico.pt/2023/09/12/opiniao/opiniao/ensino-distancia-solucao-transitoria-falta-professores-2062933?ref=pesquisa&cx=page__content.
  5. Coimbra, Ana Sirage. "Repensar os benefícios fiscais (ou outros), em função da profissão", Jornal PÚBLICO, 2023, Espaço Público, https://www.publico.pt/2023/08/16/opiniao/opiniao/repensar-beneficios-fiscais-funcao-profissao-2060232.
  6. Coimbra, Ana Sirage. "A ética e a integridade não se adquirem por questionário", 2023, https://www.publico.pt/2023/07/20/opiniao/opiniao/etica-integridade-nao-adquirem-questionario-2057403.
  7. Coimbra, Ana Sirage. "SIADAP: a falácia das sanções para os dirigentes públicos", PÚBLICO online, 2023, https://www.publico.pt/2023/06/02/opiniao/opiniao/siadap-falacia-sancoes-dirigentes-publicos-2051930?ref=pesquisa&cx=page__content.
  8. Coimbra, Ana Sirage. "Vamos falar de coisas sérias, em cinco pontos", PÚBLICO online, 2022, https://www.publico.pt/2022/10/21/opiniao/opiniao/vamos-falar-serias-cinco-pontos-2024864.
  9. Coimbra, Ana Sirage. "As gorduras do Governo", PÚBLICO online, 2022, https://www.publico.pt/2022/08/10/opiniao/opiniao/gorduras-governo-2016789.
  10. Coimbra, Ana Sirage. "O Simplex Ambiental", PÚBLICO online, 2022, https://www.publico.pt/2022/07/27/opiniao/opiniao/simplex-ambiental-2015025?ref=pesquisa&cx=page__content.
  11. Coimbra, Ana Sirage. "O engodo da valorização da função pública", Jornal PÚBLICO online, 2021, https://www.publico.pt/2021/10/11/opiniao/opiniao/engodo-valorizacao-funcao-publica-1980561?ref=pesquisa&cx=page__content.
  12. Coimbra, Ana Sirage. "Em defesa do ensino da Medicina: três argumentos para discordar da posição da Comissão Nacional de Proteção de Dados", PÚBLICO online, 2021, https://www.publico.pt/2021/01/14/opiniao/noticia/defesa-ensino-medicina-tres-argumentos-discordar-posicao-comissao-dados-1946237?ref=pesquisa&cx=page__content.
Artigo em revista
  1. Coimbra, Ana Sirage. "O imperativo da transparência na contratação pública: argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato". Revista dos Contratos Públicos 33 (2023): 139-166.
    Publicado
  2. Coimbra, Ana Sirage. "Algumas notas sobre as Contraordenações no Regime Geral de Prevenção da Corrupção". Revista Transparente 1 (2023): 29-33. https://transparencia.pt/wp-content/uploads/2023/09/Revista-Transparente_Setembro_2023_Final.pdf.
    Publicado
  3. Coimbra, Ana Sirage. "O imperativo da transparência na contratação pública: argumentos para a divulgação do nome do gestor do contrato". Revista dos Contratos Públicos 23 (2023): https://loja.editoraforum.com.br/revista-de-contratos-publicos-rcp?search=RCP%20.
    Publicado
  4. Coimbra, Ana Sirage. "O xadrez dos dados pessoais no acesso à informação laboral - uma reflexão a partir do quadro de pessoal anexo ao Relatório Único". ULP LAW REVIEW I REVISTA DE DIREITO DA ULP (2022): 115-128. https://revistas.ulusofona.pt/index.php/rfdulp/article/view/8728.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Coimbra, Ana Sirage. "Os princípios da boa administração, da administração aberta e da proteção de dados pessoais". Revista de Direito Administrativo (2021):
    Publicado
  6. Coimbra, Ana Sirage. "Algumas considerações acerca do novo regime contraordenacional da proteção de dados pessoais". Jusjornal Wolters Kluwer Portugal 52 (2020):
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Coimbra, Ana Sirage. "As lacunas do regime de impedimentos para o desenvolvimento de respostas sociais". In Segurança Social – Direito e Economia. Portugal: Edições Almedina S.A, 2024.
    Publicado
  2. Coimbra, Ana Sirage. "A participação por contraordenação - o tratamento de dados pessoais por entidades públicas para finalidades diferentes das determinadas pela recolha". In Segurança Social - Sistema, Proteção, Solidariedade e Sustentabilidade, 717-744. Lisboa, Portugal: AAFDL Editora, 2020.
    Publicado
  3. Coimbra, Ana Sirage. "Administração Pública". In Guia de Saídas Profissionais para Estudantes de Direito, 99-100. Portugal: Almedina, 2001.
    Publicado
Livro
  1. Coimbra, Ana Sirage. Simplex Ambiental Abreviado - Notas ao Decreto-Lei n.º 11/2023, de 10 de fevereiro. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A. 2023.
    Publicado
  2. Coimbra, Ana Sirage. Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais Anotada e Comentada. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A. 2022.
    Publicado
  3. Coimbra, Ana Sirage. Regime Jurídico das Contraordenações Económicas Anotado. Coimbra, Portugal: Edições Almedina S.A. 2021.
    Publicado
  4. Coimbra, Ana Sirage. Contraordenações Económicas (Anexo ao Decreto-Lei n.º 9/2021, de 29 de janeiro). Portugal: Nova Causa Edições Jurídicas. 2021.
    Publicado
  5. Coimbra, Ana Sirage. Jusformulários contraordenações. Portugal: Wolters Kluwer Portugal. 2019.
    Publicado
  6. Coimbra, Ana Sirage. O Regime das notificações no processo contraordenacional - à luz do Regime Geral das Contraordenações. Portugal: Petrony Editora. 2018.
    Publicado
Poster em conferência
  1. Coimbra, Ana Sirage. "THE LEGAL REGIME FOR ENVIRONMENTAL OFFENSES IN PORTUGAL - AN ANALYSIS AIMED AT PROMOTING THE 2030 SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS". 2024.
  2. Coimbra, Ana Sirage. "Formação para a Integridade dos Dirigentes da Administração Pública". Trabalho apresentado em Seminário GADI - Festival Transparente 2023 - Transparência Internacional Portugal, 2023.
  3. Coimbra, Ana Sirage. "O novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas: uma oportunidade perdida para a reforma do Regime Geral das Contraordenações". 2022.
Recurso online
  1. Coimbra, Ana Sirage. Contraordenações Ambientais e Contraordenações Económicas – as alterações efetuadas pelo Decreto-Lei n.º 24/2024, de 26 de março, ao Regime Geral de Gestão de Resíduos (RGGR) e ao Regime Unificado de Fluxos Específicos. 2024. https://observatorio.almedina.net/index.php/2024/05/31/contraordenacoes-ambientais-e-contraordenacoes-economicas-as-alteracoes-efetuadas-pelo-decreto-lei-n-o-24-2024-de-26-de-marco-ao-regime-geral-de-gestao-de-residuos-rggr-e-ao-regime-unifi/.
Tese / Dissertação
  1. Coimbra, Ana Laurinda Sirage. "O regime das notificações no processo contraordenacional: à luz do regime geral das contraordenações: relatório de atividade profissional". Mestrado, 2016. http://hdl.handle.net/1822/44555.
  2. "A concretização da "accountability" no ensino superior público português - os perigos de uma instrumentalização da autonomia universitária". Mestrado, Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, 2007.
Website
  1. Coimbra, Ana Sirage. Disponibilização de serviços digitais pela Administração Pública. 2024. https://www.adaassociacao.pt/e-book/ - disponível apenas para associados..
  2. Coimbra, Ana Sirage. O cumprimento dos deveres omitidos na lei-quadro das contraordenações ambientais – a imposição das medidas de reposição da legalidade. 2024. https://mailchi.mp/9b9e50bbf684/newsletter-abril.
  3. Coimbra, Ana Sirage. O acesso à informação ambiental como meio de defesa do ambiente - a supervisão do Simplex Ambiental pela comunidade. 2023. https://observatorio.almedina.net/index.php/2023/07/10/o-acesso-a-informacao-ambiental-como-meio-de-defesa-do-ambiente-a-supervisao-do-simplex-ambiental-pela-comunidade/.
Atividades

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2024/05/06 - 2024/05/10 Intervenção como oradora no 10.º Congresso do Direito na Lusofonia, integrada no 4.º Painel subordinado ao tema "Proteção ambiental e direitos humanos", com uma comunicação intitulada "A tutela do direito ao ambiente e qualidade de vida humana – uma reflexão a partir do regime sancionatório das contraordenações ambientais".
Congresso
Universidade do Minho, Portugal
2023/12/06 - 2023/12/06 Oradora no Festival Transparente 2023, promovido pela Associação Transparência e Integridade (TI-Portugal) no âmbito da comemoração do Dia Internacional do Combate à Corrupção, com uma intervenção subordinada ao tema - "Formação para a Integridade dos Dirigentes da Administração Pública".
Seminário
 Seminário GADI - Festival Transparente 2023
2023/09/29 - 2023/09/29 Intervenção como oradora no 2.º painel do Colóquio "O Direito das Contraordenações: Que futuro após 40 anos?", organizado pelo Fórum Penal.
Conferência
 "O Direito das Contraordenações: Que futuro após 40 anos?" - 2.ª edição
Forum Penal - Associação de Advogados Penalistas, Portugal
2022/02/24 - 2022/02/24 Participação como oradora na Web conferência "Regime Jurídico das Contraordenações Económicas", organizada pela Delegação Distrital de Braga da Ordem dos Advogados, com uma intervenção intitulada "O novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas: uma oportunidade perdida para a reforma do Regime Geral das Contraordenações".
Conferência
2021/11/24 - 2021/11/24 Intervenção subordinada ao tema "O xadrez dos dados pessoais no acesso à informação laboral - uma reflexão a partir do mapa de quadro de pessoal", no âmbito do Seminário Permanente Questões Atuais de Direito, iniciativa promovida pela Universidade Lusófona do Porto.
Seminário
2021/05/18 - 2021/05/18 Participação como oradora na mesa redonda "The Monster of Cookies", realizada virtualmente no contexto do evento "Web Month 21", organizada pelo IEEE University of Porto Student Branch.
2019/10/21 - 2019/10/21 Intervenção subordinada ao tema "O regime das notificações no processo contraordenacional - a Lei-Quadro das Contraordenações Ambientais e o Regime Geral das Contraordenações" - Jornadas de Direito das Contraordenações Ambientais, [org.] Escola Superior de Comunicação, Administração e Turismo (EsACT) - Mirandela, Instituto Politécnico de Bragança.
2019/01/30 - 2019/01/30 Intervenção subordinada ao tema "Regulamento Geral de Proteção de Dados - implicações na atividade inspetiva da ACT" - Conversas Informais na Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), [org.] Centro Local do Grande Porto da ACT.
2018/10/19 - 2018/10/19 Intervenção subordinada ao tema "Regime das notificações no processo contraordenacional - à luz do Regime Geral das Contraordenações" - Jornadas de Direito das Contraordenações, [org.] Câmara Municipal de Matosinhos.
2018/04/27 - 2018/04/27 Intervenção subordinada ao tema "O Regulamento Geral de Proteção de Dados e o Acesso aos Documentos Administrativos", no âmbito do Mestrado em Gestão Autárquica - [org.] Escola Superior de Gestão (ESG), do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA).
2016/04/12 - 2016/04/12 Intervenção subordinada ao tema "Fiscalização das condições de Segurança contra Incêndio em Edifícios e Contraordenações" - Seminário "Segurança em Destinos Turísticos", organizado pelo Corpo de Bombeiros de Albufeira e pelo Zoomarine, em parceria com o Comando Distrital de Operações de Socorro de Faro.
2012/10/09 - 2012/10/09 Intervenção subordinada ao tema "Contraordenações e Coimas" - Sessão de esclarecimento sobre Segurança contra Incêndios em Edifícios que teve lugar no Centro de Congressos de Aveiro, [org.] Comando Distrital de Operações de Socorro de Aveiro (CDOS de Aveiro - ANPC), em parceria com a Associação Portuguesa de Hotelaria e Turismo (APHORT).
Outro
2012/07/11 - 2012/07/11 Intervenção subordinada ao tema "Contraordenações e Coimas" - Sessão de esclarecimento sobre Segurança contra Incêndios em Edifícios que teve lugar na Sala Couto Viana, da Biblioteca Municipal de Viana do Castelo, [org.] Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo (CDOS de Viana do Castelo - ANPC), em parceria com a Associação Portuguesa de Hotelaria e Turismo (APHORT).
Outro
2012/06/19 - 2012/06/19 Intervenção subordinada ao tema "Contraordenações e Coimas" - Sessão de esclarecimento sobre Segurança contra Incêndios em Edifícios, [org.] Comando Distrital de Operações de Socorro do Porto (CDOS do Porto - ANPC), em parceria com a Associação Portuguesa de Hotelaria e Turismo (APHORT).
Outro
2011/07/30 - 2011/07/30 Intervenção subordinada ao tema "Regime Legal de Concessão e Emissão de Passaportes" - [org.] Associação Sindical dos Conservadores dos Registos.
Outro

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2024/07/08 - 2024/07/15 Curso de formação "Código do Procedimento Administrativo", ministrado ao Instituto Politécnico do Cávado e Ave (IPCA), através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP)". (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/06/11 - 2024/06/14 Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado ao Município de Braga através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/05/27 - 2024/05/28 Workshop Regime Jurídico das Contraordenações Económicas. (Outros) Almedina S A, Portugal
2024/05/13 - 2024/05/21 Curso de formação "O Regulamento Geral de Proteção de Dados - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/05/13 - 2024/05/16 Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - 2.ª Ed. On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024/03/21 - 2024/03/26 Curso Acesso à Informação Administrativa para Juristas, formação à medida solicitada pelo Município do Porto. (Outros) Câmara Municipal do Porto, Portugal
2024/03/05 - 2024/03/08 4.ª edição do curso "O Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros) Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2023/12/13 - 2023/12/15 Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2023/11/20 - 2023/11/24 Curso de formação "Regime Geral das Contraordenações - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2023/10/03 - 2023/10/04 Curso online de Ética e Deontologia Profissional, formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho – Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2023/07/10 - 2023/07/13 2.ª Edição do Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2023/05/08 - 2023/05/11 Curso de formação "O Direito de Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2023/03/20 - 2023/03/23 3.ª Edição do Curso de formação "Regime Jurídico das Contraordenações Económicas - On Line", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2022/11/25 - 2022/12/07 Curso "Direitos e Deveres dos Trabalhadores", formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2022/09/22 - 2022/10/04 3.ª Edição do Curso "Código do Procedimento Administrativo - Casos práticos" - formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2022/03/31 - 2022/03/31 2.ª Edição do Curso de formação "Contraordenações Ambientais", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2021/11/24 - 2021/11/29 Curso de formação à distância "O regime sancionatório dos Estatutos da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) - conciliação com o Regime Geral das Contraordenações (para Não Juristas)", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2021/11/24 - 2021/11/24 Workshop sobre a Proteção de Dados Pessoais, formação à medida dirigida aos colaboradores da CEVE (Cooperativa Eléctrica do Vale d'Este), ministrada através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2021/11/15 - 2021/11/18 2.ª Edição do Curso de formação à distância "O Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2021/11/03 - 2021/11/04 Curso de formação à distância "Regulamento Geral de Proteção de Dados - Como aplicar na prática?" - Vertente Jurídica, formação à medida dirigida aos colaboradores da CEVE (Cooperativa Eléctrica do Vale d'Este), ministrada através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2021/09/21 - 2021/09/30 2.ª Edição do Curso de formação à distância "Informação Administrativa e Proteção de Dados", formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2021/07/12 - 2021/07/15 Curso de formação à distância "O Novo Regime Jurídico das Contraordenações Económicas", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2021/05/24 - 2021/05/24 Ação de sensibilização sobre "Ética e Deontologia Profissional", formação à medida dirigida aos colaboradores da CEVE (Cooperativa Eléctrica do Vale d'Este), ministrada através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento.
2020/10/01 - 2020/11/18 Curso de formação à distância "Implementação do Regulamento Geral de Proteção de Dados e legislação complementar", ministrado à CCDR-N através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2020/09/15 - 2020/11/10 2.ª Edição do Curso de formação à distância "A Legislação de Proteção de Dados Pessoais - Conciliação com o Procedimento Administrativo e o Acesso à informação administrativa", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2020/06/29 - 2020/07/01 Curso de formação à distância "Regime sancionatório da proteção de dados pessoais na Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2020/02/24 - 2020/04/21 1.ª Edição do Curso de formação à distância "A Legislação de Proteção de Dados Pessoais - Conciliação com o Procedimento Administrativo e o Acesso à informação administrativa", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). 1.ª Edição do Curso de formação à distância "A Legislação de Proteção de Dados Pessoais - Conciliação com o Procedimento Administrativo e o Acesso à informação administrativa" (Outros)
2019/11/25 - 2019/11/27 Curso de formação à distância "Informação Administrativa e Proteção de Dados" - formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2019/11/25 - 2019/11/27 2.ª Edição do Curso "Código do Procedimento Administrativo - Casos práticos" - formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2019/10/10 - 2019/10/11 Curso "Regime Geral das Contraordenações", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2019/09/02 - 2019/09/03 1.ª Edição do Curso - Código do Procedimento Administrativo - Casos práticos - formação à medida dirigida a pessoal não docente da Universidade do Minho, ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2019/06/03 - 2019/06/04 Curso "O Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais", ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento. (Outros)
2019/05/13 - 2019/05/14 Curso "O Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2019/05/07 - 2019/05/07 Curso "Contraordenações Ambientais", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2018/10/25 - 2018/10/26 Curso "Regime Geral das Contraordenações", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP). (Outros)
2018/10/12 - 2018/10/17 Ação de curta duração "Regulamento Geral de Proteção de Dados", ministrada na Escola Secundária de Vila Verde.
2018/09/13 - 2018/09/14 Curso "Regime Geral de Proteção de Dados na Administração Local", ministrado através da TecMinho - Associação Universidade-Empresa para o Desenvolvimento.
2018/06/28 - 2018/06/29 Curso "Regime Geral de Proteção de Dados na Administração Local", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2018/06/12 - 2018/06/13 Curso "Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2018/03/26 - 2018/03/26 Curso "Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2018/02/21 - 2018/02/22 Curso "O Acesso à Informação Administrativa e a Proteção de Dados Pessoais", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2017/11/02 - 2017/11/03 Curso "Novo Regulamento Geral de Proteção de Dados - Regulamento (EU) 2016/679", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2017/04/06 - 2017/04/07 Curso "O novo regime de acesso aos documentos administrativos", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2017/03/13 - 2017/03/14 Curso "Regime Geral das Contraordenações (RGCO): as contraordenações e a perspetiva processual da fase administrativa do processo contraordenacional", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2017/03/01 - 2017/03/02 Curso "O novo regime de acesso aos documentos administrativos", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2015/10/08 - 2015/10/09 Curso "Regime Geral das Contraordenações (RGCO): as contraordenações e a perspetiva processual da fase administrativa do processo contraordenacional", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).
2015/06/29 - 2015/07/01 Ação de formação interna "Enquadramento legal da atividade fiscalizadora da ANPC em matéria de Segurança contra Incêndio em Edifícios", promovida pela Direção Nacional de Auditoria e Fiscalização da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2013/06/04 - 2013/06/05 Ação de formação interna "Características, procedimentos e documentos em ações inspetivas de Segurança contra Incêndio em Edifícios", promovida pela Inspeção de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Proteção Civil.
2013/03/21 - 2013/03/22 Curso "Regime Geral das Contraordenações", ministrado através do Instituto de Gestão e Administração Pública (IGAP).

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2019 - Atual Transparência e Integridade - PT Associada e Secretária do Conselho Fiscal

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2024/08 - Atual Coordenadora da Comissão de Estudo da Administração Aberta e Proteção de Dados
Coordenador
 Associação de Direito Administrativo, Portugal
Distinções

Outra distinção

2012 Louvor
Governo da República Portuguesa Ministério da Administração Interna, Portugal