Wladimir Augusto Correia Brito (551E-B958-D3A8)

Curriculum Vitae

Wladimir Augusto Correia Brito

Wladimir Augusto Correia Brito. He obtained his Aggregate Degree in 2011 from the University of Minho and his PhD in Law in 1999 from the University of Coimbra Faculty of Law. He is a Full Professor at the Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, President of the Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa and President of OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. He has published 6 articles in specialised magazines. He has 9 book chapters and 11 books. Has received 3 awards and/or honours. He works in the area(s) of Social Sciences with an emphasis on Law. In his Ciência Vitae CV, the most frequent terms used to contextualise his scientific, technological and artistic-cultural production are: Armed Conflicts; Public International Law; Judicial Activism; Political-Parliamentary Reaction; Myth of the Apoliticality of Judges; Supreme Judicial Council; Human Rights; African Charter on Human and Peoples' Rights; International Criminal Court; International Law; Human Rights; Law; Social Sciences::Law; Conflict Management; International Relations; Legal-Political Sciences; Article; International Criminal Law; Criminal Procedure; Appeals; African Charter on Human and Peoples' Rights; Varia; Law of the Sea; United Nations Convention on the Law of the Sea. _______________________________________________________________________________________________________________________________ Wladimir Augusto Correia Brito. Concluiu o(a) Título de Agregado em 2011 pela Universidade do Minho e Doutoramento em Direito em 1999 pelo(a) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito. É Professor Catedrático no(a) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Presidente no(a) Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa e Presidente no(a) OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos. Publicou 6 artigos em revistas especializadas. Possui 9 capítulo(s) de livros e 11 livro(s). Recebeu 3 prémio(s) e/ou homenagens. Atua na(s) área(s) de Ciências Sociais com ênfase em Direito com ênfase em Direito. No seu currículo Ciência Vitae os termos mais frequentes na contextualização da produção científica, tecnológica e artístico-cultural são: Conflitos armados; Direito Internacional Público; Activismo Judicial; Reacção político-parlamentar; Mito da apoliticidade dos Juízes; Conselho Superior da Magistratura; Direitos Humanos; Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos; Tribunal Internacional Penal; Direito internacional; Direitos humanos; Direito; Ciências Sociais::Direito; Gestão de conflitos; Relações Internacionais; Ciências Jurídico-Políticas; Article; Direito Internacional Penal; Processo penal; Recursos; Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos; Varia; Direito do Mar; Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Wladimir Augusto Correia Brito

Nomes de citação

Brito, Wladimir

Identificadores de autor

Ciência ID: 551E-B958-D3A8
ORCID iD: 0000-0001-6240-1799

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Inglês	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Português	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2011 Concluído	n/a (Título de Agregado) Universidade do Minho, Portugal "n/a" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado por Unanimidade
1999 Concluído	Direito (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Convenção-Quadro Europeia sobre a Cooperação Transfronteiriça entre as Colectividades ou AUtoridades Territoriais" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Bom com Distinção
1979 - 1981 Concluído	Mestrado (Mestrado) Especialização em Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1968/10 - 1974/09 Concluído	Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2019/07/01 - Atual	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Cooperativa de Ensino Superior CRL, Portugal
2013 - 2019	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade do Minho, Portugal

2013 - 2014	Professor Catedrático (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2020/10/23 - Atual	Presidente	OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
	OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2017/02/02 - Atual	Presidente	Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa, Portugal
	Conselho do Ensino Superior Militar - Ministério da Defesa, Portugal
2019/07/01 - 2022/12/31	Director de Unidade Orgânica	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Instituto Jurídico Portucalense, Portugal
	Universidade Portucalense Infante D Henrique Departamento de Ciências Económicas e Empresariais, Portugal
2017 - 2018	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Universidade do Minho, Portugal

2013 - 2016	Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente	Universidade do Minho, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Brito, Wladimir. "Segurança Humana". Trabalho apresentado em A Protecção dos Direitos Humanos Face à Criminalidade Económica Globalizada, Braga, 2018. Publicado
Artigo em revista	Brito, Wladimir. "Os Juízes e a Política: O mito da apoliticidade dos Juízes". (2021): http://hdl.handle.net/11328/3892. Brito, Wladimir. "Cerimónia de Outorga do Título de Doutor Honoris Causa a Jorge Carlos de Almeida Fonseca, Presidente da República de Cabo Verde, pela Universidade Portucalense 16 de Junho de 2021". (2021): https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/25090. Brito, Wladimir. "40/30 (years) of Constitution and Integration: The national and European representation crisis". (2017): https://doi.org/10.21814/unio.3.1.5. 10.21814/unio.3.1.5,title Brito, Wladimir. "A protecção jurídico-ideológica dos juízes dos tribunais plenários". Scientia Ivridica (2017): Publicado Brito, Wladimir. "Sobre o Conceito do Poder, da Política e do Regime Político". Scientia Ivridica Tomo LXV 342 (2016): Publicado Brito, Wladimir. "O Juiz Internacional no Estatuto de Roma". (2006): https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2006.11252. https://doi.org/10.34632/direitoejustica.2006.11252
Capítulo de livro	Brito, Wladimir. "Sobre a Legitmidade do Juiz no Processo Judicial". In Justiça Administrativa. Estudos em Homenagem ao Professor Vieira de Andrade. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado Brito, Wladimir. "Populismo: O que é e como Opera". In As Palavras Necessárias. Estudos em comemoração dos 30 anos da Escola de Direito por ocasião do centenário de Francisco Salgado Zenha Volume, 407-440. Braga, Portugal: UMonho Editros, 2023. Publicado Brito, Wladimir. "O papel do Indivíduo e das Organizações Internacionais não Governamentais no Direito Internacional". In Os Sujeitos não Estaduais no Direito Internacional, editado por Francisco Pereira Coutinho; Tiago de Melo Cartaxo; Juan Manuel Rodriguéz Barrigón. Lisboa, Portugal: Petrony, Lisboa, 2019. Publicado Brito, Wladimir. "Preâmbulo". Observatório Lusófono dos Direitos Humanos da Universidade do Minho (OLDHUM); Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar (DH-CII), 2018. Brito, Wladimir. "Uma história concisa do Tribunal Internacional Penal". 1-18. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018. Publicado Brito, Wladimir. "Processo Internacional Penal e recursos". 19-34. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos - Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018. Publicado Brito, Wladimir. "Preâmbulo". In Comentário Lusófono à Carta Africana dos Direitos Hmanos e dos Povos, editado por Patrícia jerónimo; Rui Garrido; Pereira, Maria de Assunção do Vale, 15-32. Braga, Portugal: DH-CII Direitos Humanos – Centro de Investigação Interdisciplinar, 2018. Publicado Brito, Wladimir. "Cooperação Territorial na União Europeia". In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, editado por Carla Amado omes; Ana Fernanda Neves; Tiago Serrão. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2018. Publicado Brito, Wladimir. "Palavras prévias de apresentação". In Conflitos Armados, Gestão Pós-Conflitual e Reconstrução/Conflictos Armados, Gestión Posconflitual y Reconstrucción, 1-8. Santiago de Compostela, Espanha: Scientia Ivridica; Andavira Editorial, 2011. Publicado
Edição de livro	Freitas, Pedro Miguel; Brito, Wladimir. Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional: comentários. DH-CH Direitos Humanos Centro de Investigação Interdiisciplinar. 2018. Publicado • Editor Brito, Wladimir. La Gobernanza de los Mares y Oceanos. Nuevas Realidades, Nuevos Desafios/A Governança dos Mares e Oceanos, Novas Realidades, Novos Desafios. Santiago de Compostela, Espanha: Andavira. 2012. Publicado • Editor
Entrada de enciclopédia	Brito, Wladimir. "Acordo Internacional". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. Publicado Brito, Wladimir. "Assinatura". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. Dom Quixote, 2023. Publicado
Livro	Brito, Wladimir. Polemologia. Contributo para o estudo Científico da Arte da Guerra. Coimbra, Portugal: Almendina. 2024. Publicado Brito, Wladimir; Brito, Wladimir. Os Juízes e a Política. A Origem Política do Conselho Superior da Magistratura. Portugal: Almedina, Coimbra. 2023. Publicado Wladimir Brito. Juízes e a Política. A Origem Política do Conselho Superior da Magistratura. Portugal. 2023. Brito, Wladimir; Moreira, Fátima Castro. Comentários à Convenção das Nações Unidas sobre Direito do Mar. Portugal: Almedina. 2022. Publicado • Editor Brito, Wladimir. Direito Internacional Público. Coimbra, Portugal: Almedina, Coimbra. 2022. Publicado Brito, Wladimir. Lições de Direito Processual Administrativo. Portugal: Petrony, Lisboa. 2021. Publicado Brito, Wladimir. Teoria Geral do Processo. Portugal: Almedina, Coimbra. 2019. Publicado Brito, Wladimir. Responsabilidade de Proteger no Direito Internacional. Coimbra, Portugal: Almedina. Coimbra. 2017. Publicado Jerónimo, Patrícia; Silveira, Alessandra; Oliveira, Andreia Sofia Pinto; Moura, Benedita Ferreira Silva Mac Crorie Graça; Monteiro, Fernando Eduardo Batista Conde; Piovesan, Flávia; Tosi, Giuseppe; et al. Temas de investigação em direitos humanos para o século XXI. Universidade do Minho. Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos (CIIDH). 2016. Brito, Wladimir. Diplomacia e Direito Diplomáico. Lisboa, Portugal: Juruá. 2016. Publicado Brito, Wladimir; Pueyo Losa, Jorge. Conflitos armados, gestão pós-conflitual e reconstrução: I Encontro Luso-espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais. Santiago de Compostela, Espanha: Scientia Ivridica; Andavira Editorial. 2011. Publicado • Editor Brito, Wladimir. Direito Consular. Coimbra Editora. 2004. Publicado
Tese / Dissertação	Brito, Wladimir Augusto Correia. "A convenção quadro europeia sobre a cooperação transfronteiriça entre as colectividades ou autoridades territoriais.". Doutoramento, 1999. http://hdl.handle.net/10316/407.

Outros

Outra produção

Editorial. Nesta edição da Revista na Parte I dedicada à Investigação, publicam-se sete artigos científicos, e na Parte II, Vária, são publicados dois Discursos feitos na cerimónia de atribuição do Grau de Doutor Honoris Causa ao Senhor Presidente da República de Cabo Verde, Doutor Jorge Carlos de Almeida Fonseca, sendo um de Elogio ao Doutorando e outro do Doutorando. [...]. 2021. Brito, Wladimir. http://hdl.handle.net/11328/4115.
Nota prévia. "A Carta Africana dos Direitos Humanos dos Povos (CADHP) é um importante instrumento internacional que consagra uma (ou a) visão africana dos direitos humanos, não só por reconhecer a cada indivíduo a titularidade dos direitos fundamentais, mas também por estabelecer uma incindível ligação entre os direitos individuais e os direitos dos povos, reconhecendo que o gozo pelo indivíduo dos seus direit. 2018. Brito, Wladimir. http://hdl.handle.net/11328/3898.

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	OS MODELOS INSTITUCIONAIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DO TRIBUNAL DE CONTAS DE PORTUGAL E A EFICÁCIA DE SUAS DECISÕES NO ÂMBITO DA COMPETÊNCIA DE JULGAMENTO DAS CONTAS DE GESTORES DE RECURSOS PÚBLICOS Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023 - Atual	O ATIVISMO JUDICIAL NO BRASIL E SEUS IMPACTOS NA INTERDEPENDÊNCIA DOS PODERES DA REPÚBLICA: UMA ANÁLISE SÓCIO-POLÍTICA Orientador	Direito (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 - Atual	Uma justiça administrativa conforme a Constituição: que tarefas para o legislador ordinário? Coorientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - Atual	O VALOR JURÍDICO E POLÍTICO DAS AUTONOMIAS PORTUGUESAS SOB A PERSPETIVA DA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2018 - 2023	Factors of Informal Justice in Afghanistan Orientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2020 - 2022	O Conselho Superior da Magistratura Judicial em Cabo Verde - Da Criação à Autonomia Administrativa e Financeira Orientador	Direito (Mestrado)
2010 - 2019	A relação Jurídica de Emprego Público Coorientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014	Relevância do recurso de amparo na tutela directa dos direitos fundamentais: um olhar particular sobre a experiência cabo-verdiana Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2014	Cooperação entre a União Europeia e São Tomé e Príncipe Orientador	Administação Pública Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2005 - 2010	Direito Internacional dos Direitos Humanos Orientador	Direito (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003 - 2008	A Intervenção Humanitária no Direito Interncional Contemporâneo Coorientador	Direito (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2011 - 2011	Os Actuais Poderes e a Reforma do Ministério Público (2011 - 2021) Outro (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2019 - 2029	Justiça Penal Internacional Seminário	Curso sobre Conflitos Armados – Perspectivas Jurídicas e de Relações Internacionais OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2022 - 2022	Os Crimes Internacionais no Conflito Ucraniano Seminário	Summer School – Curso de Conflitos Armados- Perspectivas Jurídicas e de Relações Internacionais OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2022 - 2022	Responsabilidade de Proteger em Direito Internacional Tribunal Seminário	Curso de Preparação para as provas de ingresso na carreira diplomática Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2021 - 2021	Teoria Geral do Processo Seminário	Curso breve sobre Direito Processual Ordem dos Advogados, Portugal
2020 - 2020	Evolução Histórica do Direito do Mar Conferência	Evolução Histórica do Direito do Mar Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020 - 2020	Responsabilidade de Proteger Seminário	Curso de Direito Internacional Africano Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	VI Congresso do Direito de Língua Portuguesa. O Direito Lusófono em Mutação na Sociedade Global e Digital Seminário	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal IDILP-IInstituto do Direito de Língua Portuguesa, Portugal
2019 - 2019	Força Armadas Portuguesas na Constituição Portuguesa. Conferência	Seminário de Direito Militar Academia Militar - Campus da Amadora, Portugal
2018 - 2018	Tribunais Internacionais Seminário	Tribunais Penais Internacionais Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2018 - 2018	Direitos Humanos e Democracia na era da globalização Seminário	Governança e Regulação Global Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	Justiça Penal Internacional Seminário	Summer Schooll V Curso Conflitos Armados – perspectivas Jurídicas e de Relações Internacionais OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2018 - 2018	Tribunais Internacionais Penais Seminário	Seminário de Doutoramento em Direito Público sobre Tribunais Internacionais Penais Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017	Novas Abordagens Pedagógicas Seminário	Metodologias de Ensino Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro, Portugal
2017 - 2017	Dimensão Jurídica da Integração Regional Africana Seminário	Integração Regional Africana Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
2016 - 2016	Um Projecto de Reflexão e Partilha de Experiências Seminário	Metodologia de Ensino Universidade do Minho, Portugal
2015 - 2015	Cooperação Transfronteiriça da União Europeia Seminário	Portuguese Seminar 1985-2015 30 Years of Free Movement of Workers Between Portugal and Spain, Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014	Direito Processual Penal Internacional Seminário	Direito Processual Penal Instituto Universitário da Maia, Portugal
2014 - 2014	Tribunais Internacionais em África Seminário	Tribunais Internacionais OLDHUM-Observatório Lusófono dos Direitos Humanos, Portugal
2013 - 2013	Instituições Políticas, Poder e Justiça Seminário	Seminário sobre Estado Poder e Instituições, no II Seminário Internacional de História e Direito Universidade Federal Fluminense, Brasil
2013 - 2013	Os Tribunais Internacionais Seminário	Curso Breve de Direito Humanitário Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013 - 2013	Tribunais Penais Internacionais Conferência	Tribunais Penais Internacionais
2013 - 2013	Os Sistemas Universais e Regionais de Protecção dos Direitos Humanos Seminário	Seminário sobre Os Sistemas Universais e Regionais de Protecção dos Direitos Humanos Obervatório Lusófono dos Direitos Humanos - OLDHUM, Portugal
2012 - 2012	Os Tribunais Internacionais Seminário	Tribunais Internacionais Instituto da Defesa Nacional, Portugal
2012 - 2012	Teoria Geral do Processo; A Jurisdição Seminário	Workshop sobre Desafios atuais da Justiça No âmbito da formação de Magistrados de São Tomé e Príncipe, Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2012	Direito Processual Administrativo Seminário	Mestrado Universidade Federal Fluminense, Brasil
2012 - 2012	Organização e Gestão dos Tribunais, no Seminário de Justiça Administrativa Seminário	A Justiça que Temos e a que Queremos”, organizado pelos Cadernos de Justiça Administrativa. Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012 - 2012	Estado Poder e Instituições Seminário	II Seminário Internacional de História e Direito; Instituições Políticas, Poder e Justiça Universidade Federal Fluminense, Brasil
2011 - 2011	Cooperação Territorial na Europa Conferência	1.ºs Open Days – Evento Local da Euro-Região Galicia-Norte de Portugal
2011 - 2011	Direito Processual Administrativo Seminário	I Seminário Internacional de História e Direito: Instituições Politicas, Poder e Justiça, Universidade Federal Fluminense, Brasil
2011 - 2011	A Cooperação Transfronteiriça e Territorial entre as Autoridades e Colectividades Locais e Regionais na União Europeia Seminário	Mestrado de Cooperação Territorial Universidade de Vigo, Espanha
2011 - 2011	Instituições Políticas, Poder e Justiça Seminário	I Seminário Internacional de História e Direito; Instituições Políticas, Poder e Justiça Universidade Federal Fluminense, Brasil
2010 - 2010	La Agrupación Europea de Cooperación Territorial Galicia-Norte de Portugal Conferência	Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Espanha
2010 - 2010	Las Relaciones entre Región Norte de Portugal y la Comunidad Autónoma Gallega. Una perspectiva Portuguesa Conferência	Jornadas sobre El Estado de la Cooperación Transfronteriza hispano-portuguesa en 2010 Universidad de Valladolid Facultad de Derecho, Espanha
2010 - 2010	La Agrupación Europea de Cooperación Territorial Galicia-Norte de Portugal Seminário	Jornadas sobre la Coooperación Interregional Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Espanha
2009 - 2009	Direito Consular e Direito Diplomático Seminário	Curso Avançado sobre de Direito Consular e Direito Diplomático Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
2009 - 2009	Guerra e Segurança Humana Conferência	XII Jornadas Históricas, sobre a Guerra e a Paz Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2008 - 2008	A Cooperação Transfronteiriça entre as Autoridades e Colectividades Locais e Regionais e os Agrupamento Europeu de Cooperação Territorial (AECT) Outro	Mestrado em Direito das Autarquias Locais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008 - 2008	A Cooperação Transfronteiriça e Territorial entre as Autoridades e Colectividades Locais e Regionais na União Europeia Seminário	Cooperação Territorial Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2007 - 2007	Cooperação Transfronteiriça Seminário	Curso Avançado sobre de Direito das Autarquias Locais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006 - 2006	O Nacionalismo e a Formação dos Estados Africanos de Língua Oficial Portuguesa Seminário	Teoria da Nação Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
2006 - 2006	OMC e a Soberania dos Estados Seminário	Seminário de Verão sobre Estudos Europeus Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2006 - 2006	As Novas Tendências da Cooperação Transfronteiriça entre a Galiza e o Norte de Portugal Seminário	Cooperação Transfronteiriça Universidad Internacional Menéndez Pelayo, Espanha
2005 - 2005	Direito Processual Administrativo Seminário	Curso Avançado de Direito das Autarquias Locais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2005 - 2005	As Relações Internacionais das Autarquias Locais – Cooperação Transfronteiriça entre as Autoridades e Colectividades Locais e Regionais Seminário	Curso Avançado de Direito das Autarquias Locais Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003 - 2003	Acção Administrativa Especial Seminário	Direito Processual Administrativo Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2000 - 2000	Aspectos Fundamentais das Leis e Funcionamento do Parlamento, Seminário	Painel 10 – Análise detalhada por País do Sistema de Actos Legislativos. Cabo Verde Instituto Nacional de Administração, Portugal
1999 - 1999	Que Direitos Sociais? Um Standart Minimum Lusófono de Direitos Sociais Conferência	Estatuto Jurídico da Lusofonia Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023	Direito Vogal	Eugénio Pereira Lucas (Agregação) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2023	Direito Orientador	Ricardo Cláudio Monteiro Gonçalves (Mestrado)
2023	Direito Orientador	Baryalai Haikimi (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2022	Direito Presidente do júri	António Manuel de Jesus Coelho dos Santos (Doutoramento) Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Espanha
2020	Relações Internacionais Arguente	Sónia de Jesus Carvalho Roque (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
2020	Direito Arguente	Raimundo Itamar Lemos Fernando Júnior (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020	Direito Vogal	Maria da Assunção do Vale Pereira (Agregação) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019	Direito Arguente	Elaine Gonc¸alves Weiss de Souza r (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2019	Direito Arguente	Helena Maria Matias Pereira de Melo (Agregação) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2019	Direito Vogal	António Francisco de Sousa (Agregação) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2019	Direito Arguente	Francisco Pereira Coutinho (Agregação) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018	Direito Arguente	Milene Miranda Barbosa (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017	Direito Vogal	João Valeriano (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017	Direito Presidente do júri	Carmen Montero Ferrer (Doutoramento) Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Espanha
2017	Direito Arguente	Joaquim Manuel Freitas Rocha (Agregação) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016	Direito Arguente	Henrique José Henrique (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito Arguente	José Manuel Avelino de Pina Delgado, (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito Vogal	Mário João Ferreira Monte (Agregação) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016	Direito Vogal	Pedro Miguel Fernandes de Freitas (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016	Direito Arguente	Silma Marlice Madlener (Doutoramento) Universidad Nacional de Educación a Distancia, Espanha
2016	Direito Arguente	Miguel Ângelo Loureiro Manero Lemos (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016	Direito Arguente	Marcolino José Carlos Moco, (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2015	Direito Arguente	Maria Clara Calheiros da Cunha de Carvalho (Agregação) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015	Direito Arguente	Bruno Reynaud de Sousa (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2015	Direito Presidente do júri	Carla Sofia Andreia Cardoso (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015	Direito Arguente principal	Inês Joana Gonçalves Ribeiro (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2014	Adminsitração Pública Arguente principal	Ademaier Will Martins de Sousa (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2013	Direito Arguente principal	Luís Sotto Mayor Felgueiras (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013	Direito Arguente principal	Ana Margarida Garcia (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2013	Direito Arguente principal	Alessandra Yuli Terazaki (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito Arguente principal	Maria Luís Vaz Ferreira (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito Arguente principal	Berta Cláudia Sá Pinto (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito Arguente principal	Cláudia Sofia Melo Figueira (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito Arguente principal	Ana Teresa de Castro Paupério da Silva. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito Arguente principal	Gilberto Ribas de Campos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito Arguente principal	Maria Dulce Peres Filipe Sousa Ribeiro (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2012	Direito Arguente principal	Ricardo Nogueira das Neves de Matos Ferreira (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011	Direito Orientador	Bárbara Barreiros (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011	Direito Vogal	José Manuel Igreja Martins Matos (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2011	Administração Pública Arguente principal	Daniela Esteves (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2011	Administração Pública Arguente principal	Sara Andreia Vassalo Vieitas de Amorim (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2011	Direito Arguente	Paula Margarida Cabral dos Santos Veiga. (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2011	Direito Arguente principal	David Vasquez Barros (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2010	Direito Arguente principal	Rodrigo Costa Ribeiro Lima (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2010	Ciencias Sociais	Elísio Semedo (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2009	Direito Vogal	Maria Miguel Rocha Morais de Carvalho Castro Martins. (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009	Direito Arguente	Maria Elisabeth Moreira Fernandez. (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009	Direito Vogal	Carlos Eduardo Almeida de Abreu Amorim (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2009	Direito Vogal	João Sérgio Feio Antunes Ribeiro (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2009	Direito Arguente	Amparo Sereno Rosado. (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2009	Direito	Roberta Jardim Morais (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008	Direito Arguente principal	Fernanda Alcoforado Varejão Martins Pereira. (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2008	Direito Arguente principal	Maria Ana Prelada Correia Ferraz (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Centro Regional do Porto, Portugal
2008	Direito Arguente	José Daniel Tavares Fernandes da Silva (Doutoramento) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2008	Direito Arguente principal	Sónia Cristina Veloso de Azevedo Lima. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2008	Direito Orientador	Maria da Assunção André Coelho Dias Silva do Vale Pereira (Doutoramento) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007	Ciência Arguente	Jeremias Dias Furtado (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
2007	Direito Arguente principal	Natália Filipa de Oliveira Marques Leal. (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006	Direito Público Arguente	Iracema Rebeca de Medeiros Fazio (Mestrado) Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2006	Direito Arguente	Patrícia Helena dos Santos Carneiro (Doutoramento) Universidade de Santiago de Compostela, Espanha
2006	Direito Vogal	Joaquim Freitas Rocha (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005	Direito Arguente principal	Giuliana Borges Assumpção Gattass (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004	Direito Privado Arguente principal	Francisco Manuel Delgado Pestana de Vasconcelos (Mestrado) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2004	Adminstração Pública Arguente	Licenciado Amílcar Augusto Ferreira de Abreu. (Mestrado) Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2001	Administração Pública Vogal	Cláudia Viana (Outro) Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2022/09 - 2023/09	Contencioso Administrativo e Tributário	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09 - 2023/09	Direito Internacional Público	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09 - 2023/09	Direito Processual Administrativo	Direito (Licenciatura)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2020/09 - 2023/09	Direito Processual Adminitstrativo	Mestrado em Ciências Juri´dico-administrativa e Tributa´rias e Juri´dico-Em-presariais (Mestrado)	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2019/09 - 2020/09	Direito das Organizações Internacionais	Relações Internacionais e Diplomacia Econo´mica (Master)	Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
1981/09 - 2018/10/23	Direito Internacional Público - História, Fontes, Sujeitos	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho Departamento de Economia, Portugal
2015/09 - 2018/09	Processo Constitucional	Doutoramento em Direito Público (Doutoramento)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2015/09 - 2018/09	Direito Constitucional Comparado	Doutoramento em Direito Público (Doctor)	Universidade Catolica de Mocambique, Moçambique
2014/09 - 2018/09	Diplomacia e Direito	Mestrado em Ciência Política (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2009/09 - 2018/09	Teoria Geral do Processo	Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2007/09 - 2018/09	Direito Processual Administrativo	Direito	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2003/09 - 2018/09	Direito Processual Administrativo	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1993/09 - 2018/09	Direito Internacional Público . História, Fontes; Sujeitos; Responsabilidade Internacional.	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2016/09 - 2017/09	Dimensões Jurídicas da Integração Regional Africana	Mestrado em Integração Regional Africana (Master)	Universidade de Cabo Verde, Cabo Verde
2008/09 - 2016/09	Cooperação Territorial da União Europeia	(Master Universitario)	Universidade de Vigo, Espanha
2008/09 - 2013/09	Teoria das Relações Internacionais	Administração Pública e Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008/09 - 2013/09	Direito Diplomático e Consular	Administração Pública e Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/09 - 2008/09	Direito da Função Pública	Direito (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2006/09 - 2007/09	Processo Administrativo	Mestrado em Direito Judiciário (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2005/09 - 2006/09	Fundamentos de Direito Administrativo	Mestrado em Administração Pública (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2004/09 - 2005/09	Procedimento Administrativo	(Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
2004/09 - 2005/09	Sistemas Europeus e Não Europeus de Protecção dos Direitos Humanos	Mestrado em Direito (Mestrado)	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2002/09 - 2003/09	Direito Administrativo II	Direito	Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
1993/03 - 1995/07	Direito da Saúde	Gestão e Economia da Saúde (Mestrado)	Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
1993/09 - 1994/09	Direito Económico	Contabilidade e Administração (Mestrado)	Instituto Politécnico do Porto, Portugal
1985/09 - 1992/09	Direito Fiscal - Conceito de Taxas e Impostos; Tipologia dos Impostos; Análise dos Impostos em Portugal; Garantias dos Contribuintes	Administração Pública (Licenciatura)	Universidade do Minho Departamento de Economia, Portugal
1985/09 - 1992/09	Direito do Trabalho	Administração Pública (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
1985/09 - 1992/09	Direito Internacional Público: História, Fontes; Sujeitos; Responsabilidade Internacional	Relações Internacionais (Licenciatura)	Universidade do Minho Escola de Economia e Gestão, Portugal
1981/10 - 1983/09	Estudos dos Países Africanos de Expressão Oficial Portuguesa: A Problemática da colonização e da descolonização	Relações Internacionais (Licenciatura)	Universidade do Minho Departamento de Economia, Portugal
1981/09 - 1983/09	Direito Administrativo - História, Conceito, Fontes,Princípios fundamentais; Pessoas Colectivas; estrutura da Administração Pública; Formas de actividade administrattiva	Administração Pública	Universidade do Minho Departamento de Economia, Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2022 - Atual	Membro do Instituto Português do Direito do Mar	Presidente da Assembleia Geral
2022 - Atual	Sociedade Lusófona do Direito do Mar	Membro fundador da Sociedade Lusófona do Direito do Mar
2017 - Atual	International Law Association	Sócio
2016 - Atual	Sociedade Portuguesa de Direito Internacional (SPDI)	Sócio e Presidente do Conselho Fiscal
2015 - Atual	Instituto Hispano-Luso-Americano de Derecho Internacional	Sócio
2009/10/23 - Atual	Observatório Luusófono dos Direito Humanos - OLDHUM	Fundador e Presidente da Direcção
2003 - Atual	Fundação Direito e Justiça	Fundador
2000 - Atual	Direito, Justiça e Democracia, Angola	Sócio Honorário
2000 - Atual	Associação Jurídica de Braga	Sócio
2000 - Atual	Amnistia Internacional (Secção Portuguesa)	Sócio

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2006 - Atual	Concurso Externo de Ingresso na Carreira Diplomática,	Governo da República Portuguesa Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal
2022 - 2022	Integra do Júri do concurso documental para o recrutamento de um professor auxiliar	Academia Militar, Portugal
2022 - 2022	Integra do Júri do concurso documental para o recrutamento de um professor auxiliar	Instituto Universitário Militar, Portugal
2018 - 2018	Integra o Júri do Concurso para Professor Associado	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	Concurso para Professor Associado	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017	Integra o Júri do Concurso para Professor Associado (1.º Grupo de Direito Público)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2014	Concurso para Professor Catedrático	Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2007 - 2007	Integra o júri das provas públicas de acesso ao 26.º Curso do Centro de Estudos Judiciários.	Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Distinções

Outra distinção

2017	Medalha Amigo da Marinha Marinha do Brasil, Brasil
2015	1.ª Classe da Medalha de Mérito
2015	Medalha da Associação dos Diplomados da Escola de Superior de Guerra