Curriculum Vitae
Helena Maria Matias Pereira de Melo
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Helena Maria Matias Pereira de Melo
Nomes de citação
- Melo, Helena Pereira de
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 5115-921A-8AA5
- ORCID iD
- 0009-0009-5593-7013
Endereços de correio eletrónico
- Helena.melo@novalaw.unl.pt (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Francês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Italiano | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador independente (B1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2019/02/15
Concluído
|
Direito (Título de Agregado)
Especialização em Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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Aprovada por unanimidade |
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2005/07/06
Concluído
|
Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Público
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Implicações Jurídicas do Projecto do Genoma Humano: Constituirá a Discriminação Genética uma Nova Forma de Apartheid" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Aprovada com distinção e louvor |
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1991/09/05 - 1996/06/06
Concluído
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Especialização em Direito Público
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
"O Estatuto Jurídico do Embrião no Ordenamento Jurídico Português" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Bom com distinção (16 valores) |
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1990/09/15 - 1991/06/20
Concluído
|
Pós-graduação em Estudos Europeus (Pós-Graduação)
Especialização em Direito da União Europeia
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Bom |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2015 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2015 - 2016 | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007/09/02 - 2015 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2008/09/15 - Atual | Conselho científico/técnico-científico ou orgão correspondente | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2016 - 2018 | Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2015 - 2018 | Conselho de gestão ou orgão correspondente | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2016 | Conselho geral ou orgão correspondente | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2016 | Conselho pedagógico | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015 - 2016 | Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 1990/10/02 - 1992/10/02 | estágio de advocacia, classificação final: Muito Bom | Ordem dos Advogados, Portugal |
| Rui Pena, Rui Machete e Associados, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2020 - 2024 | Autorretratos
0000
Investigador responsável
Universidade Nova de Lisboa Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais, Portugal
|
Fundação Calouste Gulbenkian
Em curso
|
| 2019/01/01 - 2022/12/31 | CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
UID/DIR/00714/2019
UIDB/00714/2020
UIDP/00714/2020
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Nova de Lisboa, Portugal ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território, Portugal Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2011/01/01 - 2013/12/31 | Strategic Project - UI 714 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI0714/2011
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2010/01/01 - 2013/07/31 | Soberania pós-nacional: a União Europeia rumo a uma identidade política
PTDC/FIL-ETI/108287/2008
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
Universidade Nova de Lisboa Instituto de Filosofia, Portugal Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em jornal |
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| Artigo em revista |
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| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Revisão de livro |
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Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2021/04/13 | A Atualidade Ética em Medicina | Conferência Futuro da Medicina e Temas Centrais de Vida Envelhecimento, Estilos de Vida, Ética
Universidade Nova de Lisboa: Faculdade de Medicina e Fundação Amélia de Mello (Lisboa, Portugal)
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| 2021/01/20 | Alimentos geneticamente modificados e Direito | II Conferencia NOVANutrition
Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2020/01/23 | O Regime Jurídico do Consentimento Informado | Consentimento Informado, Livre e Esclarecido: Um Direito, Um Dever
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca Comissão de Ética para a Saúde (Lisboa, Portugal)
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| 2020/01/20 | O Regime Jurídico do Consentimento Informado | Workshop Consentimento Informado
Hospital CUF Descobertas (Lisboa)
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| 2019/08/29 | Os Direitos das Gerações Futuras | III Cimeira Brasil-Portugal de Direito da Faculdade da Amazónia Ocidental
Faculdade da Amazónia Ocidental (Rio Branco, Brasil)
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| 2019/07/25 | Género e Direito | II Congresso Internacional do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (CIEG)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Lisboa)
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| 2019/06/27 | Clonagem e Edição Genómica | Clonagem e Edição Genómica
Centro de Conhecimento do Hospital CUF Descobertas (Lisboa)
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| 2019/06/13 | Stem Cells - Ethics and Law | Symposium Stem Cell Science, Regenerative Medicine, Ethics and Society
The Aga Khan University e Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2019/06/06 | As relações entre a CEDH e o Direito Internacional da Biomedicina | Congresso sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e Protocolos Adicionais
Universidade Católica Portuguesa Escola de Direito (Lisboa)
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| 2019/06/03 | O Direito da Igualdade Social na Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa | SAGE DAY - Igualdade de Género no Ensino Superior
ISCTE (Lisboa, Portugal)
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| 2019/05/24 | Bioética e Direito | Bioética e Direito
Observatório Lusófono de Direitos Humanos da Escola de Direito da U. Minho (Braga, Portugal)
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| 2019/04/26 | Integridade Científica nas Convenções Internacionais | 16.º Congresso Nacional de Bioética
Associação Portuguesa de Bioética e F. de Medicina do Porto (Funchal)
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| 2019/03/22 | Desigualdades e direito à alimentação adequada | Congresso da Ordem dos Nutricionistas
Ordem dos Nutricionistas (Lisboa, Portugal)
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| 2019/03/13 | Clonagem Humana Reprodutiva e Edição Genómica | Workshop Strengthening Bioethics Committees in Lusophone African Region
Universidade de Cabo Verde (Praia, Cabo Verde)
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| 2019/02/26 | Idadismo | Jornada dedicada aos temas da Igualdade e da Não-discriminação
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (Lisboa , Portugal)
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| 2018/08/30 | Os direitos das gerações futuras | IV Congresso Internacional Luso Brasileiro em Direito Processual e Constitucional
Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas e Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (Manaus)
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| 2015/09/21 | Direitos das pessoas doentes | IV Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Supremo Tribunal de Justiça de São Tomé e Príncipe (São Tomé, São Tomé e Príncipe)
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| 2015/03/23 | Direitos Humanos em África | I Congresso Luso-Moçambicano de Direito
Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (Maputo, Moçambique)
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| 2015/03/18 | Proteção de Direitos Humanos na África Ocidental | Direitos Humanos como um Valor Fundamental da CEDEAO: Uma Análise da Jurisprudência do Tribunal de Justiça da CEDEAO
Tribunal de Justiça da Comunidade CEDEAO (Bissau, Guiné)
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| 2015/03/16 | Women's Rights in Portugal | International Women's Day in Berlin
Woman's Committee of the National Council of Resistance of Iran (Berlin, Alemanha)
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| 2014/09/12 | Direitos das Gerações Futuras | III Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Ordem dos Advogados do Brasil e Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brasil)
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| 2013/06/12 | Formas de Discriminacion Emergentes: en Particular, la Discriminacion por Razón de Edad | Constitución, Derechos Fundamentales y Relaciones de Trabajo
Universidade de Oviedo (Oviedo, Espanha)
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| 2013/03/20 | A Discriminação em razão da idade | III Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Instituto Superior de Ciências e Tecnologia de Moçambique (Maputo, Moçambique)
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| 2012/03/29 | Un Regard du Sud-ouest Européen: Sexualités, Marriages, Politiques, plus ça change? | I Colloque International sur les Politiques et le Droit dês Sexualités
Universidad de Jaen (Jaen)
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| 2011/09/05 | Diretivas Antecipadas de Vontade |
Faculdade de São Francisco de Piumhi (Piumhi)
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| 2011/09/02 | Diretiva Antecipada de Tratamento à Saúde | 1.º Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética
Ordem dos Advogados do Brasil (Poços de Caldas, Brasil)
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| 2011/09/01 | Diretiva Antecipada de Tratamento à Saúde: Testamento Vital | I Seminário Luso-Mineiro de Direito Constitucional e Bioética
Faculdade de Ciências Jurídicas e Gerenciais de Oliveira (Oliveira, Minas Gerais, Brasil)
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| 2011/08/30 | A procriação medicamente assistida e o Direito |
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas (Betim, Brasil)
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| 2011/08/29 | A procriação medicamente assistida no Direito Português |
Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas (Belo Horizonte)
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| 2011/06/29 | L'Égalité homme-femme dans les expériences de transitions démocratiques Européenes - Portugal | Seminário International L'Égalité de genre dans les reformes constitutionelles et législatives
European Inter-University Centre for Human Rights and Democratization e Deutsche Gesellschaft f*ur Internationale Zusammenarbeit
(GIZ) GmbH (Tunies, Tunísia)
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| 2010/09/02 | Diretiva antecipada de tratamento |
Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Belo Horizonte, Brasil)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2024/11/07 - Atual | "Masculinidades nas SAT"
Coorientador
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Programa de Doutoramento em Estudos de Género (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2023/04/15 - 2025/04/15 | Framework Convention for the Protection of National Minorities - The Measures adopted by Portugal to combat discrimination
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/05/13 - 2025/03 | Pacto Global para as Migrações: Estará Portugal a cumprir o Pacto Global para as Migrações?
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/06/23 - 2024/07 | Diálogos divergentes: Interpretações diferentes de direitos humanos na União Europeia
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/04 - 2023/09 | Estereótipos de género e a inserção do género feminino nos Cursos de Ciências Exactas
Orientador
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Curso de Pós-graduação E-Learning Política de Género: Igualdade e Não Discriminação (Curso de aperfeiçoamento / especialização)
Cátedra UNESCO Educação e Ciencia para o Desenvolvimento e Bem-estar Humano /Edwell, Portugal
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| 2023/04 - 2023/09 | Promover a igualdade de género na aurora da vida
Orientador
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Cátedra UNESCO Educação e Ciencia para o Desenvolvimento e Bem-estar Humano /Edwell, Portugal
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| 2023/04 - 2023/09 | A ideia de Justiça e a inclusão social em Moçambique
Orientador
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Cátedra UNESCO Educação e Ciencia para o Desenvolvimento e Bem-estar Humano /Edwell, Portugal
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| 2023/04 - 2023/09 | Feminino declonial e museologia social, uma contribuição para a declonização de corpos, mentes e museus no Brasil do Século
XXI
Orientador
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Cátedra UNESCO Educação e Ciencia para o Desenvolvimento e Bem-estar Humano /Edwell, Portugal
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| 2020 - 2023 | Developing a Legal Framework for Global Cyberpeace: A Social Contract-based Model for Entangled Socio-Technical Systems
Orientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/07 - 2022/07 | A eutanásia: Decisões ético-jurídicas fundamentais
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/09/15 - 2021/07/05 | O Risco no Âmbito do Direito da Segurança, Higiene e Saúde Ocupacionais
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/06/09 - 2020/06/09 | From Environmental Rights to Resilience Justice: How Public Law can Face Social-Ecological Uncertainty in Cities
Orientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/01/05 - 2020/01 | A (Não) Discriminação em Razão da Deficiência: Uma Análise a Partir da Nova Perspetiva de Deficiência
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/01 - 2020/01 | Possibilidade de reconhecimento legal do terceiro género em Portugal
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/07 - 2018/10 | Procreazione medicamente assistita negli Ordinamenti Italiano e Portoghese: Stato Giuridico degli embrioni sovrannumerari
Coorientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Università degli Studi di Trento, Itália
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| 2017/09 - 2018/07 | Relatório de Estágio - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Coorientador
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| 2017/07 - 2018/07 | Sistema de superação e capacitação para a prevenção do crime migratório em Angola: Estudo de caso na Província de Luanda
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2017 - 2018/05 | Sistema de Superação e Capacitação para Prevenção do Crime Migratório em Angola
Orientador
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Mestrado em Direito e Segurança (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2018 | Sistema de Superação e Capacitação para Prevenção do Crime Migratório em Angola - Estudo de Caso na Província de Luanda
Orientador
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Direito e Segurança (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/04 - 2017/04 | Estudo dos níveis de stress e sua repercussão nos funcionários do Serviço de Inteligência e de Segurança de Estado da República
de Angola
Orientador
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Mestrado em Direito e Segurança (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/09 - 2017/03 | O Papel do Tribunal Penal Internacional no Âmbito do Direito Internacional Humanitário
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/09 - 2016/11 | A justiciabilidade dos direitos económicos, sociais e culturais, em particular do direito à saúde
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/09 - 2016/11 | A Justiciabilidade dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em Particular do Direito à Saúde
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/09 - 2016/09 | Análise do discurso jurisdicional do Tribunal da Relação de Évora nos casos de violência doméstica. Serão as decisões influenciadas
pelo sexo do relator?
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2014/09 - 2016/09 | Análise do Discurso Jurisdicional do Tribunal da Relação de Évora nos Casos de Violência Domestica. Serão as Decisões Influenciadas
pelo Sexo do Relator?
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/09 - 2016/06 | O Internamento Compulsivo de Crianças Toxicodependentes em Estágio Grave: No Brasil e em Portugal
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2013/09 - 2014/09 | Surrogacy in Portugal: A Legal Perspective. The Before, the Now and the Possible After
Orientador de Vera Esteves Cardoso
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/09 - 2014/04 | Relatório de Estágio Curricular na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
Orientador de Rita Nascimento de Oliveira Botelho Brito
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/09/01 - 2013/07/04 | O Suicídio Medicamente Assistido em Portugal
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2013/06/01 - 2013/07/01 | Análise dos Requisitos Legais para a Elaboração das Directivas Antecipadas de Vontade sob a Forma de Testamento Vital - Em
Especial o Consentimento Potestativo
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2012/06/04 - 2013/05/06 | Liderança no Feminino: A Necessidade de Novos Paradigmas nas Sociedades de Advogados Portuguesas
Coorientador
|
Mestrado em Estudos sobre as Mulheres (Mestrado) |
| 2012/05/02 - 2013/03/03 | Influência da Maçonaria nos Feminismos da 1.ª República
Coorientador
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Mestrado em Estudos sobre as Mulheres (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, Portugal
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| 2012/06/04 - 2013/02/03 | Relatório de Estágio Curricular no Departamento Central de Investigação e Ação Penal
Coorientador
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Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2012/06/03 - 2013/02/03 | Vigilância Electrónica nos Direitos Português e Brasileiro
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2012/02 - 2013/02 | Relatório de Estágio Curricular no Departamento de Investigação e Ação Penal
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/06/03 - 2012/06/03 | Direito à Paternidade - Interrupção Voluntária da Gravidez
Orientador
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Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2011/04/05 - 2012/04/05 | As Decisões de Não-Reanimação
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2011/04/03 - 2012/04/04 | A Função Social da Propriedade Industrial e o Direito à Proteção da Saúde
Orientador de Sandra Kanter Pinto de Sousa
|
Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2011/05/03 - 2012/01/03 | Limites às Práticas Médico-ciúrgicas: Sida e o Direito do Trabalho
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2010/06/04 - 2011/12 | A Cannabis Medicinal no Ordenamento Jurídico Português
Orientador de Mafalda D'Almeida Matono Saias Figueira
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2010/05/06 - 2011/06/05 | A Liberdade de Procriar
Orientador de Ana Filipa Coutinho Barros de Figueiredo Santos
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Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2010/06/04 - 2011/06 | A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional
Coorientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2009/06/04 - 2010/12/04 | Segredo Médico: O Princípio da Confiança Necessária ( O Exemplo do VIH/Sida)
Orientador de Sofia Campos Fernandes Saraiva de Meneses
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2009/05/06 - 2010/09/04 | A Indemnização por Privação Ilegítima da Liberdade
Orientador de Eva Josefina Calvete Tomé
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2009/06/05 - 2010/07/06 | Dever de Informar no Contrato de Prestação de Serviços de Saúde
Orientador de Rita Helena Silva Almeida
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2009/05/05 - 2010/07/06 | Discriminação no Trabalho em Função da Doença. O Caso VIH/SIDA
Orientador de Diana Paraíso Barbosa Vicente
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2009/05/04 - 2010/04/04 | Os Dilemas Éticos e Deontológicos dos Profissionais de Saúde face à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez
Orientador de Crisanta Maria Gomes da Silva Leopoldo Portugal
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Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2009/06/04 - 2010/01/05 | Preconceito e Discriminação Sexual - Contributo para uma Sociedade Mais Justa
Orientador de Carla Patrícia de Carvalho Valente
|
Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2008/05/06 - 2009/09/06 | O Regime Jurídico dos Vestígios Biológicos no Direito Processual Penal Português
Orientador de Sofia Roque Loureiro Abraúl
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2008/05/04 - 2009/07/04 | Heternormatividade no Contexto dos Cuidados de Saúde - Atitudes ds Profissionais de Enfermagem em Razão da Orientação Sexual
do Utente
Orientador de Pedro Manuel Pereira Quintans
|
Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2008/05/04 - 2009/07/03 | O Que Deve Constituir "Medida de Sucesso" na Medicação Penal?
Orientador de Andreia Cristina Gouveia da Silva
|
Mestrado em Direito (Mestrado) |
| 2008/05/03 - 2009/06/05 | Testes Genéticos Preditvos e Contrato de Trabalho
Orientador de Filipa Isabel Evangelista Bento
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008/06/05 - 2009/05 | Segredo Profissional - Que Limites?
Orientador de Ana Maria Martins Morais
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Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2007/06/05 - 2008/12/05 | Em que Medida o Princípio da Beneficiência se Aplica à Qualidade de Vida das Crianças Epiléticas?
Orientador
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Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2007/04/03 - 2008/02/05 | O Consentimento Informado na Prática do Cuidar em Enfermagem
Orientador de Olga Maria de Oliveira Almeida
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Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2006/04/02 - 2007/09/03 | O Direito à Privacidade do Doente no Serviço de Urgência
Orientador de Almerinda Maria Ferreira da Silva
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Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2006/03/03 - 2007/04/04 | Igualdade de Oportunidades para a Criança Surda
Orientador
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Mestrado em Bioética (Mestrado) |
| 2006/05/05 - 2007/03/04 | A Condição Militar na GNR como Redutora da Autonomia, Liberdade e Direitos da Pessoa
Orientador
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Mestrado em Bioética (Mestrado) |
| 2003/03/04 - 2004/03/05 | Repercussões Éticas da Prática da Injecção Intracitoplasmática de Espermatozoide no Ovócito nas Gerações Futuras
Orientador de Helena Maria Vieira de Sá Figueiredo
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Mestrado em Bioética (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2020/01/20 - 2020/01/20 | Workshop Consentimento Informado (2020/01/20 - 2020/01/20)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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ABIO - Associação para o Estudo do Biodireito , Portugal |
| 2019/11/15 - 2019/11/16 | III Seminário do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida (2019/11/15 - 2019/11/16)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
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Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida, Portugal |
| 2019/07/24 - 2019/07/26 | II Congresso Internacional do Centro Interdisciplinar de Estudos de Género (2019/07/24 - 2019/07/26)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal |
| 2018/09/27 - 2018/09/27 | Conferência Direitos e Deveres dos Doentes (2018/09/27 - 2018/09/27)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
ABIO - Associação para o Estudo do Biodireito , Portugal |
| 2018/05/25 - 2018/05/26 | 15.º Congresso Nacional de Bioética (2018/05/25 - 2018/05/26)
Congresso (Presidente da Comissão Organizadora)
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Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal |
| 2018/05/24 - 2018/05/26 | Ewora Workshop Change Management Resistance (2018/05/24 - 2018/05/26)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
European Women Rectors Association, Bélgica |
| 2017/11/29 - 2017/11/29 | Conferência A ética na prestação de cuidados de saúde (2017/11/29 - 2017/11/29)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
ABIO - Associação para o Estudo do Biodireito , Portugal |
| 2017/11/08 - 2017/11/09 | Conferência a Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977 - 2017 (2017/11/08 - 2017/11/09)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/05/26 - 2017/05/26 | Conferência Cuidados em Fim de Vida (2017/05/26 - 2017/05/26)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
ABIO - Associação para o Estudo do Biodireito , Portugal |
| 2016/11/02 - 2016/11/02 | Conferência Acesso à Inovação em Saúde (2016/11/02 - 2016/11/02)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
ABIO - Associação para o Estudo do Biodireito , Portugal |
| 2016/05/25 - 2016/05/27 | I Congresso Internacional Estudos de Género em Debate: Percursos, Desafios e Olhares Interdisciplinares (2016/05/25 - 2016/05/27)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2025/05/08 | A (des) proteção do doente mental: Reflexões de direito comparado quanto ao internamento involuntário
Orientador
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Mariana Isabel de Andrade Timóteo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2025/03/07 | Multidimensional study of the attitude towards euthanasia of older adults with mixed anxiety and depressive disorder
Arguente
|
Luís Manuel Oliveira da Fonseca (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2024/09/16 | Prospective autonomy: The case of advance directives in Portugal
Arguente
|
João Carlos Gama Martins de Macedo (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2024/04 | A adaptação razoável do posto de trabalho e a tutela laboral na doença e na deficiência
Vogal
|
Joana Isabel Taveira Figueira Neto (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09 | Discriminação genética como categoria de violação contemporânea à igualdade de oportunidades no Direito do Trabalho
Vogal
|
Brasilino Santos Ramos (Doutoramento) |
| 2023/07 | As influencias Mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976: Um estudo comparativo de direitos fundamentais
Vogal
|
Cláudia Priscila Alves Pratas (Doutoramento) |
| 2022/11/30 | "I Know It When I See It" Human Rights, Pornography and Prostitution: Legal and Regulatory Dilemmas, Justice and Citizenship
in the 21st Century
Arguente
|
Antónia Maria Martin Barradas (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11 | Justiça preventiva: Uma abordagem diferenciada da litigiosidade
Vogal
|
João José Custódio da Silveira (Doutoramento) |
| 2022/07 | Rethinking dealing with sexual and gender-based violence in countries of asylum: intersectional impact of vulnerability to
the state of Greece, Uganda and Israel from a matrix of domination standpont
Vogal
|
Tatiana Morais Ribeiro de Aguiar (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/05 | O direito humano à educação superior: A gratuitidade na perspetiva do Brasil e dos Estados membros da CELAC
Arguente principal
|
Florinda Maria Guimarães Nogueira Meyknecht (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/07/05 | Presunção de Responsabilidade de Agentes Públicos no Exercício de Funções Públicas
Arguente principal
|
Marcília Metzker Silva (Doutoramento) |
| 2021/07/02 | Dever de Promoção e Oportunidade na Intervenção Sancionatória Contraordenacional
Vogal
|
Helena Bolina (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/07 | Presunção de responsabilidade de agentes públicos no exercício de funções públicas
Arguente principal
|
Marcília Metzker Silva (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09/04 | Creating International Legal Accountability for Corporate Human Rights Abuses
Arguente
|
Ayse Elif Yildrim (Doutoramento) |
| 2020/06/06 | From Environmental Rights to Resilience Justice: How Public Law can Face Social- Ecological Uncertainty in Cities
Orientador
|
Tiago de Melo Cartaxo (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/05 | O Estudo do Genoma Humano e sua Repercussão no Âmbito Laboral: Os Limites para a Realização dos Testes Genéticos Preditivos
e Acesso pelo Empregador às Informações Genéticas do Trabalhador
Arguente
|
Márcia Andrea Farias da Silva (Mestrado) |
| 2020/01/03 | O Fenómeno da Alienação Parental no Quadro da Regulação e Exercício das Responsabilidades Parentais
Presidente do júri
|
Ana Beatriz Neves Sousa (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/02 | O Estudo do Genoma Humano e sua Repercussão no âmbito Laboral: Os Limites para a Realização dos Testes Genéticos Preditivos
e Acesso pelo Empregador às Informações Genéticas do Trabalhador
Arguente
|
Márcia Andrea Farias da Silva (Mestrado)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
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| 2020/01 | A (Não) Discriminação em Razão da Deficiência: Uma Análise a Partir da Nova Perspetiva de Deficiência
Orientador
|
Maria da Conceição Mendes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/09/27 | The Right to Health and Pharmaceutical Companies in Developing Countries: Access to Medicines
Arguente
|
Athina Andrioti (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2019/09/26 | Asylum in Italy between Human Rights and the Constitution. The Abolition of the "Humanitarian Protection" Under Decree-Law
n.º 113/2018
Arguente
|
Lorenzo Durante (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2019/09/26 | The Externalization of Migration Management and its Effects on Migrants' Human Rights
Arguente
|
Victoria Mckay (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2019/09/26 | Gender Behind Bars: Human Rights Violations in Women's Prisons. Applying a Feminist Approach to the Case of Paraguay
Arguente
|
Lucía Inchausti (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2019/09/26 | Nationality-based Discrimination in the Inter/national Legal Framework: Findings from a Case Study on UNDP and MSF in Kyrgyzstan
Arguente
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Meerin Asanbaeva (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2019/09/26 | Minimum Income Requirement Policy for Non-EEA Family Route Visa Applications
Arguente
|
Hugo Bittencourt de Oliveira (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2019/09/26 | Maternity in Europe - Trapped in a Stereotype: A History of Fight with Roots and Ties
Orientador
|
Agnieska Chimel (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
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| 2019/09/25 | How Populist in Power affect European Values - Rule of Law: A Case Study of Poland
Arguente
|
Marvin Mc Neil (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2019/09/25 | In Pain Thou Shalt Bring For The Children? For a Human Right to Pain Relief in Childbirth
Orientador
|
Francesca Basso (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
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| 2019/09/21 | Recognizing Yezidi Genocide: Perspectives and Challenges of Initiating and (Inter)National Tribunal for Crimes of ISIS Against
Yezidi Minority
Arguente
|
Mirza Ali (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2019/09/02 | Proteção de Crianças e Jovens em Perigo: A Revisão das Medidas de Promoção e Proteção
Arguente
|
Maira Santos (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/06/04 | As Novas Tecnologias e suas Perspetivas no Direito do Trabalho da Sociedade Contemporânea (Século XXI)
Arguente principal
|
Werner Keller (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2019/06/03 | O Teletrabalho: Estudo de Caso do Teletrabalho Internacional no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 23.ª Região - Brasil
Presidente do júri
|
Josilaine Carvalho (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/06/03 | As Novas Tecnologias e suas Perspetivas no Direito do Trabalho da Sociedade Contemporânea (Século XXI)
Arguente
|
Werner Keller (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2019/03/02 | A Pornografia de Menores em Portugal: Direito, Políticas Públicas e Segurança
Arguente
|
Maria de Fátima Fernandes (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/02/04 | Estudo dos Sistemas de Segurança das Fronteiras Estatais em Moçambique face às Novas Ameaças à Segurança Interna
Arguente
|
Fernando Francisco (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/02/02 | Estudo dos Sistemas de Segurança das Fronteiras Estatais em Moçambique face às Novas Ameaças à Segurança Interna
Arguente principal
|
Fernando Francisco (Doutoramento) |
| 2018/12/06 | Quo Vadis, Tratamento Compulsivo? - Notas Críticas á Lei de Saúde Mental
Presidente do júri
|
Beatriz Garoupa Albergaria Gonçalves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/06 | Identificação Humana: Impacto e Repercussões na Investigação Criminal A Sinalização de Indivíduos: Conflitualidades e Ambiguidades
entre Liberdade e Segurança
Arguente
|
David Baptista Freitas (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/10/05 | Gestão de Recursos em Cuidados Paliativos
Arguente
|
José Vítor Pinto Martins (Mestrado) |
| 2018/10/05 | Os Fundamentos Constitucionais das Diretivas Antecipadas de Vontade em Matéria de Cuidados de Saúde e a Dogmática Jurídica
para a Validade e Eficácia das Disposições
Arguente principal
|
Rosana Broglio Garbin (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/10/04 | Princípios Biomédicos na Prática Médica no Brasil: Construindo um Perfil do Profissional de Medicina a Partir dos Processos
Ético-disciplinares Julgados (Período 2010 - 2016), com Base no Atual Código de Ética Médica
Vogal
|
Giselle Crosara Lettieri Gracindo (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2018/09/26 | The Detention of Persons with Psychosocial and Intellectual Disabilities. The Belgium System and its Compliance with the UN
Convention on the Rights of Persons with Disabilities
Arguente
|
Beatriz de Faria Scotton (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2018/09/26 | Integration Policies for Refugees. Italy as a Case Study
Arguente
|
Cristina Patriarca (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2018/09/26 | Microaggressions and Islamophobia in Employment. Turkish and Moroccan Muslim Women in Belgium's Labor Market
Arguente
|
Fiona Pawitra W. Servaes (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2018/09/26 | The Truth Behind Intermittent Work: Impacts for Gender (In) Equality in Brazil. Lessons to Be Learnt from Portugal
Orientador
|
Julia de Castro Franca (Mestrado) |
| 2018/09/26 | "The American Dream": How the United States has Executed Eugenic Legislation to Model the Ideal American. One Hundred Years
Ago and Today
Orientador
|
Victoria Lilian Grandshout (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2018/09/26 | Discrimination and Transphobia at an Intersection. Does the Discrimination Against Trans Women Lead Them Into Sex Work?
Arguente
|
Dries Paternot (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2018/09/26 | Towards Eradication of Modern Slavery from Global Supply Chains. Analysis of the Effect of Legal Instruments on the Timber
Supply Chain between Brazil and the United Kingdom
Arguente
|
Marina Dorileo Barros (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2018/09/26 | The Right to Health in Prison. A Socio-Economic Right under the Jurisdiction of the European Court of Human Rights (?)
Arguente
|
Bernhard Reinhold Wetschko (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2018/09/26 | Human Rights Obligations of Information and Communication Technology Companies in the Context of Data Governance
Arguente
|
Anastasila Zlobina (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2018/09/03 | A Tutela Jurisdicional dos Direitos da Criança em Portugal e Moçambique, Contributo para a sua Proteção Efetiva: O Acesso
à Justiça
Arguente
|
Virgílio Saúl Serra de Carvalho (Doutoramento)
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2018/07/05 | A Compatibilidade do Julgamento na Ausência Prevista no Código de Processo Penal com as Regas Mínimas definidas na Diretiva
(EU) 2016/343
Presidente do júri
|
Bárbara dos Remédios Sereno de Matos Churro (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/07/04 | Cumplicidade: Os seus Limites face a Figuras Próximas
Presidente do júri
|
João Raimundo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/07/03 | Princípio da Audição da Criança
Presidente do júri
|
Ricardo João Mota Gonçalves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/07/03 | Fundo de Garantia de Alimentos devidos a Menores no Contexto do Estado Social
Presidente do júri
|
Maria Costa Leal Diogo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/05/05 | O Sistema Penintenciário Angolano: Da Função Ideal à Realidade Prática
Arguente
|
Cristiano Vitória Cândido (Mestrado) |
| 2018/05/05 | Estado de Coisas Inconstitucional e o Sistema Carcerário Brasileiro em Pauta perante o Supremo Tribunal Federal: ADPF 347/DF
Arguente
|
Bruna Valões de Oliveira (Mestrado) |
| 2018/04/05 | A Violência Contra as Mulheres e a Determinação do Estatuto de Refugiada
Arguente
|
Ana Marta Xavier Ferreira Leite (Mestrado) |
| 2018/04/05 | O Direito da Mulher na Escolha da Via de Parto
Orientador
|
Maria José Guedes Gondim Almeida (Outro)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/03/02 | Análise Bioética das Denúncias contra Médicos no Conselho Regional de Medicina do Estado do Acre
Vogal
|
Dilza Teresinha Ambros Ribeiro (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2018/02/05 | Estudo do Regime das Diretivas Antecipadas de Vontade em Portugal na Ótica dos Profissionais de Saúde
Arguente
|
Ana Rita Santos Rodrigues (Mestrado) |
| 2017/12/05 | Adapting the WHO Quality Rights Tool for the Prison Setting
Arguente
|
Louise Kate Southland (Mestrado) |
| 2017/10/06 | Os Recursos Genéticos Marinhos: Um Novo Desafio ao Direito do Mar
Arguente
|
Maria Inês Patrício Lopes Gameiro (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/09/26 | Theresa Bender-Sabelkampf
Arguente
|
If he beats you, it means he does not love you". What prevents female IDPs from Eastern Ukraine (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2017/09/05 | O Sistema Brasileiro de Tribunal de Contas: Roteiro do Atual Sistema e Busca de Melhorias através de Boas Práticas Estrangeiras
Presidente do júri
|
Sérgio Lievore (Outro)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/09/03 | Relatório de Estágio no Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro - O "Visto de Residência para o Exercício de Atividade
Profissional Subordinada"
Presidente do júri
|
Isabel Guerreiro Franco Viveiros (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/06/03 | Cuidar da Velhice em Humanitude: Como Regular a Humanização dos Serviços de Saúde
Presidente do júri
|
Ana Paula Brízido (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/01/05 | Regulando a Guerra Justa e o Imperialismo Civilizatório - Um Estudo Histórico e Jurídico sobre os Desafios Colocados ao Direito
Internacional e ao Direito Constitucional pelas Intervenções Humanitárias (Unilaterais)
Vogal
|
José Pina Delgado (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/11/03 | Limitação de Mandatos Autárquicos (a Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto) - Até Quando o Caciquismo em Portugal?
Vogal
|
Maria Ataíde Amado (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/09 | Shaping the New Pathways to Justice. Is CEDAW behind the Curve?
Arguente
|
Olivia Agnes Percival (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2016/09 | The Repression of the Political Opposition in Russia's Courtrooms. The Russian Judiciary and the European Court of Human Rights.
A Case Study
Arguente
|
Laura Lizzi (Mestrado)
Global Campus for Human Rights, Itália
|
| 2016/07/05 | O Direito Internacional e a Constituição de Moçambique: Encontros e Desencontros à Luz do Pluralismo Jurídico Global
Vogal
|
Henriques José Henriques (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/07/03 | Os Malefícios da Corrupção Política na Concretização do Estado Democrático de Direito Angolano
Vogal
|
Adérito Pilartes Henrique Miguel (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/07/02 | A Proteção Derivada de Direitos Fundamentais de Imigração
Vogal
|
Ana Rita Amaral Campos Gil (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/06/06 | Relatório de Estágio Curricular realizado na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Presidente do júri
|
Tânia Silva Covela Alves (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/06/06 | Relatório do Estágio Curricular realizado na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Arguente
|
João da Maia Júlio Marques Vidal (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/06/05 | Relatório do Estágio Curricular realizado na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Arguente
|
Maria Elisabete Policarpo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/04/05 | Envelhecimento e Crime - Estratégias de Prevenção da Criminalidade contra Idosos na Área de Atuação da Guarda Nacional Republicana
Arguente
|
João Paulo Gonçalves dos Santos (Mestrado) |
| 2016/04/02 | Violência Doméstica e Concurso Homogéneo
Presidente do júri
|
Verena Schneeberger (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/03/05 | O Corpo da Guarda Prisional como Órgão de Polícia Criminal e Sua Importância na Segurança Interna
Arguente
|
João Paulo Calejo Pereira (Mestrado) |
| 2016/03/03 | O Acesso à Tecnologia em Saude. Uma Perspectiva Bioética
Arguente
|
Ana Maria Pinto Saraiva (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2016/02/04 | Eutanásia Ativa Volenti non fit iniuria: da sua (In)suficiência. Uma Rota para o Consentimento Ultra-qualifcado?
Arguente
|
Beatriz Fonseca Duarte Santos (Mestrado) |
| 2016/01/06 | DNA Evidence Collecting in Criminal Investigation: Portuguese and Thai Legal Approaches
Arguente
|
Ratchanee Tangon (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2015/09/06 | Do Jogo de Fortuna ou Azar O Atual Paradigma na Exploração Ilícita
Presidente do júri
|
Carlos Alberto Batista Correia (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/09/05 | A Presunção da Inocência nas Fases Preliminares do Processo Penal - Tramitação e Atos Decisórios
Presidente do júri
|
Cláudia Pina (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/09/04 | A Discriminação em Função da Idade no Direito do Trabalho
Arguente
|
Laurence Marie Moreira (Mestrado) |
| 2015/09 | Unnfair Pre-Trail Detention and Corruption in the Criminal Justice System. The Case of Cameroon
Arguente
|
Michele Gaffuri Riva (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/09 | Security through Discrimination? Addressing the Risk of discrimination Ethnic Profiling in Europe's Fight Against Irregular
Migration
Arguente
|
Lise Charlotte Roob (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/09 | Not that kind of gay. Credibility assessment and the concept of sexual orientation in European Asylum Law
Orientador
|
Raphael Ruppacher (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/09 | New perspectives on the move. An analysis of the modern international of refugee protection
Arguente
|
Carla Miranda Jordão de Almeida (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/09 | The battle against child soldier engagement. An evolution of the different implementation and enforcement mechanisms currently
existing in International Law regulating child soldier recruitment
Arguente
|
Kathy Justine Peter Rombouts (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/09 | Who protects the Palestinians in Gaza? Analysis of the Legal Basis for Responsibility of the international community and obstacles
to its implementation
Arguente
|
Serenela Brugnola (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/09 | Honor and shame as the fuel of terror. An analysis of the organization Islamic State through a gender lens
Arguente
|
Virginie Christelle Hoarau (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/09 | Human rights obligations of business: the case for reforms and effective remedies - Sierra Leone, a case study
Arguente
|
Raymond Bob Katta (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/09 | Land insecurity and barriers to the realisation of the fundamental right to water and sanitation. The tale of two slums in
Delhi
Arguente
|
Némi Blandine Desguin (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
|
| 2015/06/04 | O Brasil sob a Lente dos Direitos Humanos: Análise do Conteúdo da Lei 10.216/2001
Arguente
|
Bárbara Coelho Vaz (Mestrado) |
| 2015/05/04 | Relatório de Estágio Curricular na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Arguente
|
Maria Elisabete Policarpo (Mestrado) |
| 2015/04/02 | O Terrorismo e o Impacto nos Direitos Humanos
Vogal
|
Vera Lúcia Monteiro da Mota Melo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/06 | Democracia Representativa e Democracia Eletrónica. Uma Perspetiva do Sistema de Governo Português
Arguente
|
Nuno Mário Torres Mendes (Doutoramento)
Universidade Aberta Departamento de Ciências Sociais e de Gestão, Portugal
|
| 2015/03/03 | A Afirmação do Direito às Àguas
Arguente
|
Gildo Manuel Espada (Doutoramento) |
| 2015/02/05 | Direito, Mulheres e Forças Armadas: Instrumentos Jurídicos e Políticos para a Concretização da Igualdade de Género
Arguente
|
Luís de Ascensão Correia Galego (Outro)
Universidade Autónoma de Lisboa Departamento de Direito, Portugal
|
| 2015/02/04 | Is the Lunatics Detention Act of 1917 Appropriate for Modern Gambia?
Arguente
|
Momodou Gassama (Mestrado) |
| 2015/01/05 | Qualidade de Vida em Crianças e Adolescentes Surdos Portadores de Implante Coclear
Vogal
|
Ivone Maria Resende Figueiredo Duarte (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
|
| 2014/12/03 | A Pessoa Quase Autónoma: Decisão, Ação e Relações Sociais em Fim de Vida
Arguente
|
Inês Tomé Martins (Mestrado)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
|
| 2014/10/05 | Cidadania Pós-Nacional: Desnacionalização da Cidadania e Universalização dos Direitos Humanos
Presidente do júri
|
Victor de Albuquerque Feijó Fonseca (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/10/03 | Relatório de Estágio na Associação de Mulheres Contra a Violência
Arguente
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Marta Treyer Martins de Carvalho (Mestrado) |
| 2014/09/03 | Proteção de Dados Pessoais na Internet: O Caso do "Direito a Ser Esquecido"
Arguente
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Vânia Sofia António Duarte (Mestrado) |
| 2014/07/03 | Relatório de Estágio Curricular na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE)
Arguente
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Maria João Sousa Câmara (Mestrado) |
| 2014/07/02 | Relevância Laboral de Publicações em Redes Sociais. Despedimento por Publicação em Facebook?
Vogal
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Joana Serra Ferraz da Mota Pinto (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/06/06 | Reflexão Bioética e Deontológica relacionada às Denúncias e Processos Ético-Profissionais Envolvendo Médicos que Exercem Pediatria
no Estado de São Paulo - Brasil
Arguente
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Clóvis Francisco Constantino (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2014/04/06 | A Autonomia da Gestante e o Direito à Cesariana a Pedido
Arguente
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José Odair Ferrari (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2014/04/05 | Constituição e Interculturalidade: da Diferença à Referência
Vogal
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Anabela de Fátima Costa Leão (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/03/03 | Seguros de Pessoas: Limites no Tratamento de Dados Pessoais
Arguente
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Raquel Monteiro Silva Carvalho (Mestrado) |
| 2014/03/03 | Gravidez na Adolescência: Reflexão Ético-Social
Vogal
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José Hiran da Silva Gallo (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2014/02/06 | Atitudes de Médicos e Estudantes de Medicina Brasileiros Frente às Diretivas Antecipadas de Vontade
Vogal
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Mauro Brandão Carneiro (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2014/02/03 | Acesso Equitativo ao Direito e à Justiça. A Revelação Jurisprudencial de um Direito Fundamental
Arguente
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José Júnior Florentino dos Santos Mendonça (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/01/02 | A Relevância Processual dos Crimes contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual de Menores
Vogal
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Andreia Filipa Silva Almeida (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/12/06 | A Génese e os Dilemas das Democracias Representativas Contemporâneas: O Caso Português numa Perspetiva Longitudinal e Comparada
Arguente
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Jorge Armando de Pinheiro Simão (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal
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| 2013/06/02 | A Administração Pública Regional
Vogal
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Josefina Homem de Gouveia Tranquada Gomes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013/03/03 | Estado, Pluralismo Jurídico e Recursos Naturais - Avanços e Recuos na Construção do Direito Moçambicano
Vogal
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Carlos Manuel dos Santos Serra (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/11/03 | Do Direito à Indemnização por Danos Não Patrimoniais dos Familiares de Lesados Profundos de Acidentes de Viação - Reconstrução
Dogmática da Questão
Arguente
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Maria da Conceição Gomes Coelho (Mestrado) |
| 2012/09/05 | Indefensabilidade Ética da Prática de Sistemas Médicos Alternativos
Arguente
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Munir Massud (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2012/09/04 | O Confronto entre os Sistemas Políticos Português e Italiano
Arguente
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Maria Manuel de Oliveira Borges Carneiro (Mestrado) |
| 2012/09 | Does Multiculturalism pose a problem for the implementation of individual rights? The case of forced marriage in the context
of The United Kingdom
Arguente
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Lala Pau Romani (Mestrado) |
| 2012/09 | Why do Chinese Women refrain from suing their violent husbands? An examination of the relationship between human rights and
domestic violence in contemporary China
Arguente
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Cai Xu (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
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| 2012/09 | "Public space as a social conflict" Regional and International approach of the Argentine Case
Arguente
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Cristiana Maria Dominguez (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
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| 2012/09 | Armenian community in the context of Georgian Democratization
Arguente
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Levon Isakhanyan (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
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| 2012/09 | The World Food Casino. Excessive speculation from a human rights perspective
Arguente
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Jan-Chritian Nicolas Niebank (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
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| 2012/09 | CEDAW and local culture:Effectiveness in the field. Case Studies of Serra Leone and Uganda
Orientador
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Daniel Grivel (Mestrado) |
| 2012/09 | DNA on trial: Judicial use of science as a threat to human beings
Arguente
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Tiphanie Kim Margarite Salés (Mestrado) |
| 2012/09 | Women's violence against men in intimate relationship. Case studies of Lithuania and Portugal
Orientador
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Svajune Sirvydyte (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
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| 2012/05/03 | Relatório de Estágio na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Arguente
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Laura Veiga Estibeiro Gomes de Andrade (Mestrado) |
| 2012/05 | Relatório de Estágio na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Arguente
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Verónica Cristina dos Santos Ramos Catana (Mestrado) |
| 2012/02/02 | O Concurso de Acesso a Emprego Público
Vogal
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Maria Luísa Barreto Belo Carmona (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/01/06 | Relatóriode Estágio Curricular na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego
Arguente
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Alexandra Bugalho de Jesus (Mestrado) |
| 2012/01/05 | Diagnóstico Genético Pré-Implantação: A Prática, a Técnica e a Ética
Arguente
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Natália Maria Paiva de Oliva Teles (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2012 | A well-being approach to human rights: Broadening the recovery paradigm. Employing "Happiness" for optimizing the post-traumatic
growth and resiliency after adversity
Arguente
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Heather Danielle Bonker (Mestrado) |
| 2011/12/03 | Os Limites da Renúncia a Direitos Fundamentais nas Relações entre Particulares
Vogal
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Benedita Ferreira da Silva Mac Crorie da Graça Moura (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/10/02 | Stress na Prática de Enfermagem, o Efeito na Qualidade dos Cuidados (Percepção dos Enfermeiros)
Arguente
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Ana Sofia de Félix e Pinto Coelho (Mestrado) |
| 2011/09/03 | Perspetiva Ética da Atribuição de Ajudas Técnicas/Produtos de Apoio a Doentes Idosos com Dependência Funcional
Arguente
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Marlene Mendes Teixeira (Mestrado) |
| 2011/09 | The burden of infertility: infertitity care and the scope of the human right to health
Orientador
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Charlotte Campo (Mestrado)
Global Campus of Human Rights, Itália
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| 2011/07/04 | Relatório de Estágio Curricular no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Arguente
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Ana Vanessa Carvalho Semedo (Mestrado) |
| 2011/02/03 | Ética e Deontologia na Cardiopneumologia: Avaliação da Necessidade de Regulação da Profissão
Arguente
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Elsa Carina Mariz da Silva (Mestrado) |
| 2011/02/03 | Intervenções Corporais O Processo Penal e as Novas Tecnologias: Uma Análise Luso-Brasileira
Arguente
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André Luiz Nicollit (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa, Portugal
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| 2011/02/02 | Os Ilícitos Eleitorais na Lei Eleitoral da Assembleia da República - da sua Natureza Criminal, Contravencional ou Contra-Ordenacional
Arguente
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Maria Isabel Freitas dos Santos (Mestrado) |
| 2010/06/03 | A Patenteabilidade dos Métodos de Diagnóstico, Terapêuticos e Cirúrgicos
Arguente
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Filipe Pereira Garcia Simões Duarte (Mestrado) |
| 2010/05/03 | Do Acesso de Terceiros à Informação Genética Pessoal: O Caso das Relações de Emprego e de Seguro
Arguente
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Priscilla Roldão Antoniazzi Trigo (Mestrado) |
| 2010/03/02 | Estágio Curricular Realizado no Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Arguente
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Priscila Serafini (Mestrado) |
| 2010/02/03 | Fim de Vida em Pediatria: Desafios Éticos
Arguente
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Sara Raposo Seabra (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2009/07/03 | O Novo Regime de Admissibilidade de Escutas Telefónicas no Processo Penal Português
Arguente
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Francisco Mercês de Melo Geraldes Simões (Mestrado) |
| 2009/07/03 | Problemas de Responsabilidade Civil na Procriação Medicamente Assistida, e em Especial, da Responsabilidade Civil do Dador
Arguente
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Ângela Dias Coelho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2009/06/04 | A Corrupção como Infração Disciplinar Desportiva
Arguente
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Bernardo Soares da Câmara Pina (Mestrado) |
| 2009/05/04 | As Psicopatologias dos Alunos em Contexto Escolar
Arguente
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Carla Maria Ferraz Moreira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2009/02/05 | O Assédio Moral no Local de Trabalho
Arguente
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Fernanda Isabel Marques Lopes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2008/09/03 | Doação Presumida de Órgãos - Uma Questão de Autonomia
Arguente
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Manuel da Silva Resende (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2008/02/03 | Terapias Génicas e com Células Estaminais na Perspetiva dos Direitos Fundamentais: Uma Abordagem Luso-Brasileira
Arguente
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Lidiane Scrocaro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2007/12/03 | Segredo Médico como Garantia de Não Discriminação. Caso de Estudo: HIV/SIDA
Arguente
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Maria do Céu Rueff (Doutoramento)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2007/06/04 | A Boa Morte: Ética no Fim da Vida
Arguente
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José António Saraiva Ferraz Gonçalves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2007/01/05 | Rastreio Universal da Surdez: Uma Abordagem Ética
Arguente
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Carla Sofia Duarte de Matos Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Medicina, Portugal
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| 2004/09/03 | Morte Digna e o Lugar onde Morrer: Percepção de Pacientes Oncológicos e de seus Familiares
Arguente
|
Maria do Carmo Demasi Wanssa (Doutoramento) |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2025/01/01 - Atual | Comissão de Análise de Candidaturas para seleção/seriação dos candidatos ao curso de Mestrado Profissional em Digitalização
na Administração Pública
Membro
|
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2022/05/22 | "Como Poderão as Faculdades ajudar a travar o assédio?" | Jornal Económico |
| 2021/08/20 | Constituição de 1911: entre promessas por cumprir e o sonho de uma sociedade mais livre | Agência Lusa |
| 2020/08/06 | A República traiu as mulheres | Diário de Noticias |
| 2020/07/17 | Dilemas "in vitro" | Revista Focus |
| 2017/06 | Lei admite duas mães biológicas | Revista Prevenir |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2024/05/10 - 2024/05/10 | Causas e Efeitos: Racismo e Xenofobia | Racismo e Xenofobia |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/01/13 - Atual | Concurso documental interno de promoção, para recrutamento de um posto de trabalho de Professor Auxiliar, na área de Ciências Jurídicas Políticas do Departamento de Ciências Jurídicas Públicas, da Escola de Direito da Universidade do Minho | Universidade do Minho, Portugal |