Personal identification

Full name

João Nuno Pinto Vieira dos Santos

Citation names

• Santos, João
• Santos, João Vieira dos

Author identifiers

Ciência ID

4D10-B39B-BC5A

ORCID iD

0000-0002-1412-7585

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)

	Degree	Classification
2021/09/15 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Sem especialidade Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal "Regulação das Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offerings" (THESIS/DISSERTATION)	Aprovado por unanimidade
2018/04/01 Concluded	I Curso Intensivo de Especialização em Desafios da Tecnologia Financeira (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2014/09/01 - 2015/05/01 Concluded	Banca, Bolsa e Seguros (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/04/01 Concluded	Curso Breve de Pós-Graduação de Contrato de Empresas Internacionais (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2014/02/05 Concluded	Curso Breve sobre IRC e Registos Contabilísticos (Pós-Graduação) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014/02/01 Concluded	Curso de Formação Contínua sobre Práticas Processuais Laborais (Pós-Graduação) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 Concluded	Direito e Gestão (Mestrado) Major in Sem especialização Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal ""Ações de Lealdade: A Primazia dos Interesses da Estabilidade a Longo Prazo da Empresa Social"." (THESIS/DISSERTATION)
2007/09/01 - 2012/03/15 Concluded	Direito (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2022/02/01 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, Portugal
2016 - 2017	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade do Porto, Portugal

Other Careers

	Category Host institution	Employer
2018/05/14 - Current	Técnico Superior (Técnico Superior)	Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal

Contract

	Designation	Funders
2019/01/01 - 2019/12/31	CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade UID/DIR/00714/2019 Universidade NOVA de Lisboa, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluded

Publications

Book	MiCA - Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos, Almedina, Coimbra, 2023. MiCA - Estudos sobre a Nova Regulação Europeia de Criptoativos. Almedina. 2023. Published • Editor
Book chapter	Santos, João Vieira dos. "Modelos de IA de Finalidade Geral". In AI Act - O Novo Regulamento de Inteligência Artificial Europeu. 2025. Published Santos, João Vieira dos. "The DLT Pilot Regime and DeFi". In Blockchain and the Law Dogmatics and Dynamics. 2024. Published Santos, João Vieira dos. "The Nature of the DAO: Transaction Costs, MiCA and a Specific Legal Framework". In DAO Regulation Ebook. 2024. Published • https://doi.org/10.1628/978-3-16-163701-8 Santos, João Vieira dos. "As Associações de Defesa dos Investidores e a (não) Aplicabilidade do seu Regime aos Investidores em Criptoativos". In Estudos de Direito do Consumo. 2023. Published Santos, João Vieira dos. "Challenges in Imposing Requirements on Offerors of Crypto-assets". In Fintech Regulation and the Licensing Principle. 2023. Published Santos, João Vieira dos. "Desafios Jurídicos e Regulatórios das Initial Coin Offerings". In FinTech II - Novos Estudos sobre Tecnologia Financeira. 2019.
Journal article	Santos, João Vieira dos. "Mercado voluntário de carbono: qualificação jurídica dos créditos de carbono enquanto valores mobiliários?". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 79 (2025): Published Santos, João Vieira dos. "Uma regulação baseada em princípios para a FinTech?". UL-P Law Review 17 2 (2024): Open access • Published • https://doi.org/10.60543/ul-plr-rdul-p.v17i2 Santos, João Vieira dos. "Regras sobre plataformas de negociação de criptoativos". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários 77 (2024): Santos, João Vieira dos. "DLT Pilot Regime - Regulamento (UE) 2022/858". Revista do Direito das Sociedades 14 2 (2022): Open access • Published Santos, João Vieira dos. "MiCA and DeFi ('Proposal for a Regulation on Market in Crypto-Assets' and 'Decentralised Finance')". Revista Eletrónica de Direito 28 2 (2022): Open access • Published Santos, João Vieira dos. "O regime nacional de crowdfunding: que crowdfunding?". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários (2021): Santos, João Vieira dos. "Financiamento colaborativo e sociedades por quotas". Revista do Direito das Sociedades 8 2 (2021): Published Santos, João Vieira dos. "Regulação dos Criptoativos". Cadernos do Mercado de Valores Mobiliários (2020): Published João Vieira dos Santos. "Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas". Revista Electrónica de Direito 2 (2018): https://doi.org/10.24840/2182-9845_2018-0002_0008. 10.24840/2182-9845_2018-0002_0008 Santos, João Vieira dos. "O Impacto do Brexit na União Financeira Europeia". Revista de Direito da Empresa e dos Negócios (2018): Santos, João Vieira dos. "Soft Law e boa governança no mercado das criptomoedas". Revista Electrónica de Direito 16 2 (2018): Da Silva Veiga, Fabio; Santos, João Vieira dos. "O pioneirismo da resolução bancária". Revista Quaestio Iuris 10 2 (2017): Published • https://doi.org/10.12957/rqi.2017.28471 Santos, João Vieira dos. "Portuguese Crowdfunding Act". Revista de Derecho Bancario y Bursátil 147 (2017): Published Santos, João Vieira dos. "Aspetos jurídicos das start-ups". Revista da Ordem dos Advogados 77 1/2 (2017): Open access • Published Santos, João Vieira dos. "Regime Jurídico do Financiamento Colaborativo (Crowdfunding)". Revista do Direito das Sociedades IX 3 (2017): https://www.revistadedireitodassociedades.pt/artigos/regime-juridico-do-crowdfunding-financiamento-colaborativo#revista. Open access • Published Santos, João Vieira dos. "A União dos Mercados de Capitais e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira". Revista de Concorrência e Regulação 23-34 (2016): Published Da Silva Veiga, Fabio; Santos, João Vieira dos. "A União Financeira e o Sistema Europeu de Supervisão Financeira: a «quarta» liberdade constitutiva do mercado comunitário". O Direito Constitucional e o seu Papel na Construção do Cenário Jurídico Global (2016): Santos, João Vieira dos. "Crowdfunding como forma de capitalização das sociedades". Revista Eletrónica de Direito 2 (2015): https://cij.up.pt/pt/red/edicoes-anteriores/2015-nordm-2/. Open access • Published Santos, João Vieira dos. "Ações de lealdade - A primazia dos interesses da estabilidade a longo prazo das sociedades anónimas.". Revista do Direito das Sociedades 6 2 (2014): 445-480. https://www.revistadedireitodassociedades.pt/artigos/acoes-de-lealdade-a-primazia-dos-interesses-da-estabilidade-a-longo-prazo-das-sociedades-anonimas#revista. Open access • Published
Thesis / Dissertation	"Regulação de Formas de Financiamento Empresarial FinTech - Em especial o Crowdfunding e as Initial Coin Offering". PhD, Universidade do Porto Faculdade de Direito, 2022. https://www.almedina.net/regulacao-de-formas-de-financiamento-empresarial-fintech-em-especial-o-crowdfunding-e-as-initial-coin-offering-1651135299.html.

Award

2021	Prémio Abreu Advogados