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Nuno Castro Marques. EN Law Degree from the Católica Porto Law School. Postgraduate diploma in European Studies from the Institute of European Studies at the Catholic University of Louvain. Master in Law from Coimbra Law School. PhD in Law from Católica Porto Law School. Professor at the Faculty of Law and Political Science at Lusófona University (Porto); at the Faculty of Economics of the University of Porto and at Católica Porto Law School. Works in the area of Law, with a special focus on competition law; economic law; regulation; European law and European Union Policies; and international law. PT Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa. Pós-Graduação em Estudos Europeus pelo Instituto de Estudos Europeus da Universidade Católica de Louvain. Mestrado em Ciências Jurídico-Comunitárias pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutoramento em Direito pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Professor Auxiliar na Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto; na Faculdade de Economia da Universidade do Porto e na Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. Atua na área do Direito, com especial enfoque no direito da concorrência; direito económico; regulação; direito europeu e políticas da União Europeia; e direito internacional.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Nuno Castro Marques

Nomes de citação

  • Marques, Nuno
  • Marques, Nuno Castro

Identificadores de autor

Ciência ID
4C1A-CD19-A402
ORCID iD
0000-0001-8250-6002

Endereços de correio eletrónico

  • nuno.marques@ulp.pt (Profissional)
  • nmarques@fep.up.pt (Profissional)

Websites

  • https://www.ulp.pt/docentes/nuno-francisco-de-sa-e-melo-de-castro-marques (Académico)
  • https://sigarra.up.pt/flup/pt/func_geral.formview?p_codigo=394865 (Académico)
  • http://www.porto.ucp.pt/pt/CV-Nuno-Castro-Marques (Académico)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Francês Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador proficiente (C2)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2)
Formação
Grau Classificação
2018/07/05
Concluído
Ph.D in Law / Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Especialização em Sem especialidade
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
"EN Contribution to the Autonomy of National Competition Law (in particular with regard to the criminalization of cartels) PT Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência (em especial no que respeita à criminalização dos cartéis)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado (Magna cum Laude - 18v)
2013/11
Concluído
Advanced Course in Hospital Management / Curso Avançado em Gestão Hospitalar (Especialização pós-licenciatura)
Especialização em Management / Gestão
Universidade do Porto Porto Business School, Portugal
Aprovado
2009/07/01
Concluído
Master in Business Administration (Pós-Graduação)
Especialização em Management / Gestão de Empresas
Instituto de Estudos Superiores Financeiros e Fiscais (IESFF), Portugal
Aprovado (16v)
2008/11
Concluído
Postgraduate Course in Medical Responsibility / Curso Breve de Pós-Graduação em Responsabilidade Médica (Pós-Graduação)
Especialização em Law / Direito
Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
Aprovado
2002/05/11
Concluído
Master of Laws (LL.M) / Mestrado em Direito (Mestrado)
Especialização em European Law / Ciências Jurídico-Comunitárias
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"EN- The competitive paradigm as an impetus for the global transformation of the banking sector PT- O paradigma jusconcorrencial como impulso na transformação global do sector bancário: os casos da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Japão" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado (Bom com Distinção - 16v)
1998/07/03
Concluído
Diplome d'Études Complémentaires en Études Européennes (DEA)
Especialização em European Studies / Estudos Europeus
Université catholique de Louvain, Bélgica
Aprovado (Grande Distinction)
1997/07/28
Concluído
Law Degree / Licenciatura em Direito (Licenciatura)
Especialização em Law / Direito
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Bom (14v)
Percurso profissional

Ciência

2011 - Atual Investigador (Investigação)
Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

Docência no Ensino Superior

2019/09/01 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2019/09/01 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário)
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019/02/01 - Atual Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2004/09/01 - 2019/08/31 Assistente Convidado (Docente Universitário)
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal

Cargos e Funções

2020/09/30 - Atual Coordinator / Coordenador
Centro de Estudos Avançados em Direito (CEAD) Francisco Suárez, Portugal
2019/12 - Atual Subdirector of the ULP Law Review / Subdiretor da Revista de Direito da ULP
Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Outros

2001/01/19 - Atual Lawyer / Advogado
Ordem dos Advogados, Portugal
2012/12/01 - 2017/11/30 Board Member of the Health Regulator / Membro do Conselho de Administração da Entidade Reguladora da Saúde
Entidade Reguladora da Saúde, Portugal
2008/01/01 - 2012/05/31 Director of the Department for Access and Competition of the Health Regulator / Diretor do Departamento de Acesso e Concorrência da Entidade Reguladora da Saúde
Entidade Reguladora da Saúde, Portugal
2004/09 - 2007/12 Senior Lawyer at the Portuguese Competition Authority / Jurista Consultor Principal da Autoridade da Concorrência
Autoridade da Concorrência, Portugal
1999/04 - 2004/09 Consultant of the Legal Service of the European Commission / Consultor do Serviço Jurídico da Comissão Europeia
European Commission, Bélgica
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Fernandes Godinho, Inês; R. Flores, Cláudio; Castro Marques, Nuno. "CONSULTATION ON THE WHITE PAPER ON ARTIFICIAL INTELLIGENCE - A EUROPEAN APPROACH". ULP Law Review 14 1 (2021): 157-167. http://dx.doi.org/10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.7475.
    10.46294/ulplr-rdulp.v14i1.7475
  2. Fernandes Godinho, Inês; Castro Marques, Nuno. "Competition criminal law: an international and global trend?". SHS Web of Conferences 92 (2021): 03011. http://dx.doi.org/10.1051/shsconf/20219203011.
    Acesso aberto • 10.1051/shsconf/20219203011
  3. Marques, Nuno Castro. "A Different Path to the Same Old Question: Why Should Cartels be Criminalised?". Market and Competition Law Review 1 2 (2017): 141-176. http://dx.doi.org/10.7559/mclawreview.2017.352.
    Acesso aberto • 10.7559/mclawreview.2017.352
  4. Marques, Nuno Castro. "O Tratado de Nice: um “Nice Treaty”? Para que Estados Membros?". Temas de Integração 12 e 13 (2002): 173-198.
    Publicado
  5. Marques, Nuno Castro. "Anatomia do alargamento da Europa comunitária aos Países de Leste e do Mediterrâneo". Revista da UFP 5 (2000): 331-350.
    Publicado
Capítulo de livro
  1. Marques, Nuno Castro; Marques, Nuno; Marques, Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro. "Covid 19 e o Direito da Concorrência". In COVID 19 e o Direito, editado por Inês Fernandes Godinho; Miguel Osório de Castro, 105-123. Lisboa, Portugal: Edições Universitárias Lusófonas, 2020.
    Publicado
  2. Marques, Nuno Castro. "The Portuguese Development Financial Institution and State aids: the postponement of the development bank". In Competition Law Challenges in the Next Decade, editado por Pais, Sofia Oliveira, 247-261. Bruxelas, Bélgica: Peter Lang Publishing, 2016.
    Publicado • 10.3726/978-3-0352-6602-3
  3. Marques, Nuno Castro. "Concorrência, consumidor … e cidadania". In EU Citizenship - Challenges and Opportunities / Cidadania Europeia - Desafios e Oportunidades, editado por Pais, Sofia Oliveira, 395-414. Porto, Portugal: Universidade Católica Portuguesa, 2015.
    Publicado
  4. Marques, Nuno Castro. "Cartel: Quando uma conversa é uma conspiração contra o público". In Infracções Económicas e Financeiras, Estudos de Criminologia e Direito, editado por Leite, André Lamas; Cruz, José Neves; Faria, Rita; Cardoso, CArla, 655-675. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2014.
    Publicado
  5. Marques, Nuno Castro. "Portugal - Handbuch der Europäischen Aktiengesellschaft – Societas Europaea". In Handbuch der Europäischen Aktiengesellschaft – Societas Europaea, editado por Dirk Jannott; Laleh Akbarian; Jürgen Frodermann, 868-884. Heidelberg, Alemanha: C. F. Müller Verlag, 2005.
    Publicado
  6. Marques, Nuno Castro. "As ofertas públicas de aquisição e a sua regulamentação na Europa comunitária". In Prémio Dr. João Lopes Cardoso – Trabalhos Premiados II. Coimbra, Portugal: Almedina, 2004.
    Publicado
Livro
  1. Marques, Nuno; Marques, Nuno Castro; Marques, Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro. Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora. 2019.
    Publicado
Revisão de livro
  1. Marques, Nuno Castro. "Recensão (Book Review), "Reconciling Efficiency and Equity: a global challenge for competition law?", Damien Gerard; Ioannis Lianos (editors), 2019, Cambridge University Press". Revisão de Reconciling Efficiency and Equity: a global challenge for competition law? (2019): 189-194.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. Marques, Nuno Francisco de Sá e Melo de Castro. "Contributo para a Autonomia do Direito Nacional da Concorrência : em especial no que respeita à crimininalização dos cartéis". Doutoramento, Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, 2018. http://hdl.handle.net/10400.14/28204.
  2. Marques, Nuno Castro. "O paradigma jusconcorrencial como impulso na transformação global do sector bancário: os casos da União Europeia, dos Estados Unidos da América e do Japão". Mestrado, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2002.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2021/03/27 A Europa em busca do seu Social Europa Social
Associação Académica de Direito da Universidade Lusófona (Portugal)
2021/03/05 A experiência da clemência no Direito da Concorrência Novos desafios do direito sancionatório face ao combate à corrupção
Ordem dos Advogados (Portugal)
2020/12/09 A experiência da clemência no Direito da Concorrência: reflexão crítica Prevenção e Combate à Corrupção em Portugal
Faculdade de Direito e Ciência Política da Universidade Lusófona do Porto e Centro de Estudos Avançados em Direito Francisco Suarez (Porto, Portugal)
2020/10/22 Competition criminal law: an international and global trend? Globalization and its socio-economic consequences 2020
University of Zilina, Faculty of Operation and Economics of Transport and Communications, Department of Economics (Zilina, Eslováquia)
2020/10/19 The effectiveness of competition law sanctions - Portugal Report Online Workshop on Effective Competition Law Sanctions
Competition Law Research Center, Pázmány Péter Catholic University (Budapeste, Hungria)
2016/06/10 “Cartels in Portugal: procedures, investigative powers and new legal dimensions on the fight against anticompetitive agreements” Conferência Internacional “4th Polish-Portuguese PhD Students’ Conference on Competition Law”,
Faculdade de Direito da Universidade de Bialystok, Polónia (Bialystok, Polónia)
2015/05/13 Cumulative enforcement of national and EU competition laws Colóquio Internacional “Competition Law: lessons from other jurisdictions”
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2015/05/11 The 2012 Portuguese Competition Act: so what’s new? Colóquio Internacional “Competition Law: lessons from other jurisdictions”
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2014/05/05 Competition, Consumer … and Citizenship International Colloquium: Competition Challenges in the Next Decade
Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (Porto, Portugal)
2014/02/20 Personal liability and quasi-criminal sanctions for antitrust violations: where does Portuguese competition law stands for the rights of defense? / A responsabilidade pessoal e sanções quase-criminais por violações ao direito da concorrência: onde fica a Lei da Concorrência em termos dos direitos de defesa? Congresso Internacional “Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2014/02/20 Cartel: When a conversation is a conspiracy against the public / Cartel: Quando uma conversa é uma conspiração contra o público Congresso Internacional “Infrações Económicas e Financeiras: Estudos de Criminologia e Direito”
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto)
2014/01/30 Personal liability and quasi-criminal sanctions for antitrust violations: where does Portuguese competition law stands for the rights of defense? / A responsabilidade pessoal e sanções quase-criminais por violações ao direito da concorrência: onde fica a Lei da Concorrência em termos dos direitos de defesa? Encontros Doutorais da Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa e Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Porto, Portugal)
2013/11/16 Personal liability and quasi-criminal sanctions for antitrust violations: where does Portuguese competition law stands for the rights of defense? Colóquio para intercâmbio entre investigadores e alunos de doutoramento
School of Law of the University of Glasgow (Glasgow, Reino Unido)
2012/06/04 Cumulative application of National Competition Law and 101 and 102 TFEU / A aplicação cumulativa do NRJC e do 101.º e 102º do TFUE Conferência “O Novo Regime Jurídico da Concorrência (NRJC)”
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto)
2012/04/20 Analysis of the Impact of the Directive on cross-border mobility of patients in the Portuguese Health System / Análise do Impacto da Directiva sobre mobilidade transfronteiriça dos doentes no Sistema de Saúde Português Conferência ERS sobre a Directiva n.º 2011/24/UE
Entidade Reguladora da Saúde (Porto, Portugal)
2011/10/20 Discussing Directive 2011/24/EU / Discutir a Directiva 2011/24/UE Conferência “2nd Health Open Day”
Instituto Pedro Nunes (Coimbra, Portugal)
2006/06/09 Portuguese Procedural Competition Law / O Direito Processual Português de Concorrência Congresso “Direito de Regulação Económica e Direito da Concorrência”, organização conjunta do Centro de Estudo Judiciários e Autoridade da Concorrência
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)
2006/06/08 The Plasticity of the concepts of Undertaking and "Agreements between Companies, Decisions of Association of Companies and Concerted Practices in Community Competition Law" / A Plasticidade dos conceitos de Empresa e de "Acordos entre Empresas, Decisões de Associação de Empresas e Práticas Concertadas no Direito Comunitário da Concorrência" Congresso “Direito de Regulação Económica e Direito da Concorrência”, organização conjunta do Centro de Estudo Judiciários e Autoridade da Concorrência
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Porto, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2019/09 - 2020/07/22 Analysis of the limitations of competition policy in preventing and combating cartels / Análise às limitações da política da concorrência na prevenção e combate aos cartéis
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/09 - 2020/07/22 Dominant Position in Competition Law / Posição Dominante no âmbito do Direito da Concorrência
Orientador
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2019/05/02 - 2019/05/04 Attendance to the International Conference “The State of the Union”, European University Institute, Florence, May 2-4, 2019 / Assistência a Conferência Internacional “The State of the Union”, Instituto Universitário Europeu, Florença, 2 a 4 de maio de 2019
Conferência
Conferência Internacional “The State of the Union”
European University Institute Academy of European Law, Itália
2019/05/02 - 2019/05/02 Representation and participation in a scientific meeting organized by the European Commission (“Jean Monnet side event”), “30 years of Jean Monnet Activities: How should education approach the European project in a rapidly changing world?”, European University / Representação e participação em reunião científica organizada pela Comissão Europeia (“Jean Monnet side event”), “30 years of Jean Monnet Activities: How should education approach the European project in a rapidly changing world?”, Instituto Universitário Europeu, Florença, 2 de maio de 2019
Outro
30 years of Jean Monnet Activities: How should education approach the European project in a rapidly changing world?
European Commission, Bélgica
2019/04/06 - 2019/04/06 Participation in the International Conference "One year of implementation of Directive 2014/104/EU on damages for breach of competition law", Law School of the Portuguese Catholic University, Porto, 6 April 2019 / Participação na Conferência Internacional “Um ano de implementação da Diretiva 2014/104/UE relativa às ações de indemnização por violação do direito da concorrência”, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 6 de abril de 2019
Conferência
Conferência Internacional “Um ano de implementação da Diretiva 2014/104/UE relativa às ações de indemnização por violação do direito da concorrência”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/11/05 - 2016/11/05 Participation in the International Conference "Private Enforcement of Competition Law", School of Law of the Catholic University of Portugal, Porto, November 5, 2016 / Participação na Conferência Internacional “Private Enforcement of Competition Law”, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 5 de novembro de 2016
Conferência
Conferência Internacional “Private Enforcement of Competition Law”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/03/19 - 2016/03/19 Participation in the International Conference “A New Approach to State Aid”, School of Law of the Catholic University of Portugal, Porto, March 19, 2016 / Participação na Conferência Internacional “A New Approach to State Aid”, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 19 de março de 2016
Conferência
Conferência Internacional “A New Approach to State Aid”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/10/22 - 2015/10/23 Participation in the IV Lisbon Conference on Competition Law and Economics, Autoridade da Concorrência, Lisbon, 22-23 October 2015 / Participação na IV Lisbon Conference on Competition Law and Economics, Autoridade da Concorrência, Lisboa, 22-23 de outubro de 2015
Conferência
IV Lisbon Conference on Competition Law and Economics
Autoridade da Concorrência, Portugal
2015/03/14 - 2015/03/14 Participation in the International Conference “Abuses of Exclusion and State Aid: Dilemmas and Opportunities”, School of Law of the Portuguese Catholic University, Porto, March 14, 2015 / Participação na Conferência Internacional “Abusos de Exclusão e Auxílios de Estado: Dilemas e Oportunidades”, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 14 de março de 2015
Conferência
Conferência Internacional “Abusos de Exclusão e Auxílios de Estado: Dilemas e Oportunidades”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014/03/29 - 2014/03/29 Participation in the International Conference "Antitrust Private Enforcement", School of Law of the Catholic University of Portugal, Porto, 29 March 2014 / Participação na Conferência Internacional “Antitrust Private Enforcement”, Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa, Porto, 29 de Março de 2014
Conferência
Conferência Internacional “Antitrust Private Enforcement”
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2013/09/27 - 2013/09/27 Participation in the III ERS Forum - Independent Regulation in Portugal, September 27, 2013, Fundação Eng.º António de Almeida, Porto, as moderator of the panel dedicated to the theme “The New Framework Law and Regulatory Authorities” / Participação no III Fórum ERS – A Regulação Independente em Portugal, 27 de Setembro de 2013, Fundação Eng.º António de Almeida, Porto, como moderador do painel dedicado ao tema “A Nova Lei-Quadro e as Autoridades Reguladoras”
Conferência
III Fórum ERS – A Regulação Independente em Portugal
Entidade Reguladora da Saúde, Portugal
2013/06/21 - 2013/06/22 Participation in the III Luso-Spanish Meeting of Professors of Public International Law and International Relations, from June 21st to 22nd, 2013, at Universidade Católica Portuguesa - Campus Foz / Participação no III Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais, de 21 a 22 de Junho de 2013, na Universidade Católica Portuguesa – Campus Foz
Encontro
III Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional Público e Relações Internacionais
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2010/01 - 2010/01 Participation in the 3rd Lisbon Conference on Competition Law and Economics, Autoridade da Concorrência, January 2010 / Participação na III Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência, Autoridade da Concorrência, Janeiro de 2010
Conferência
III Conferência de Lisboa sobre o Direito e a Economia da Concorrência
Autoridade da Concorrência, Portugal
2007/02 - 2007/02 Participation in the II International Seminar - SEPA 2007: Towards the Single Payment Area in Europe, Instituto de Formação Bancária, Lisbon, February 2007 / Participação no II Seminário Internacional – SEPA 2007: A Caminho do Espaço Único de Pagamentos na Europa, Instituto de Formação Bancária, Lisboa, Fevereiro de 2007
Seminário
II Seminário Internacional – SEPA 2007: A Caminho do Espaço Único de Pagamentos na Europa
Instituto de Formação Bancária, Portugal
2006/03 - 2006/03 Participation in the Financial Services and Competition Law Conference - IBC Global Conferences, London, March 2006
Conferência
Financial Services and Competition Law
IBC Global Conferences, Reino Unido
2005/06 - 2005/06 Participation in Seminar on European Competition Law, jointly organized by the Competition Authority and the Attorney General's Office, Lisbon, June 2005
Seminário
Seminário em Direito Europeu de Concorrência
Autoridade da Concorrência, Portugal
2005/04 - 2005/04 Conference participation "Advanced EC Competition Law - IBC's 12th Annual London Conference", London, April 2005
Conferência
Advanced EC Competition Law - IBC's 12th Annual London Conference
IBC Global Conferences, Reino Unido

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2021/01/12 Abuse of a dominant position and the protection of personal data in digital markets: an analysis of barriers to entry / O abuso de posição dominante e a proteção de dados pessoais em mercados digitais: uma análise das barreiras à entrada
Arguente
Monique Oliveira Aires (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/09/10 The liberalization of the electricity market in the competition plan / A liberalização do mercado da eletricidade no plano concorrencial
Arguente
Francisca Delgado Flores (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/23 Civil liability inherent to cartelization mediated by algorithms / A responsabilidade civil inerente à cartelização mediada por algoritmos
Arguente principal
Marta Filipa Teixeira Pires (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/07/23 Exclusion Abuses: Comparative Study between the European and North American Legal System / Abusos de Exclusão: Estudo Comparatístico Entre o Ordenamento Jurídico Europeu e Norte Americano
Arguente principal
Maria Beatriz Coelho de Carvalho Pinto Sullivan (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/07/23 Competition and Intellectual Property “to deal or not to deal”. A complementarity for the future or an insurmountable incompatibility? / Concorrência e Propriedade Intelectual “to deal or not to deal”. Uma complementaridade para o futuro ou uma incompatibilidade insanável?
Arguente principal
António Mateus Ribeiro Torres (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/07/22 The Apparent Tension Between Leninecy Regime and Private Enforcement. Prohibition on Disclosure of Leniency Statements / A Aparente Tensão Entre o Regime de Clemência e o Private Enforcement. A Proibição de Divulgação das Declarações de Clemência
Arguente principal
Daniel António Neiva da Silva (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/01 Abuse of a dominant position by excessive prices / O abuso de posição dominante por prática de preços excessivos
Arguente
Sérgio da Conceição Ribeiro (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2020/01 Abuse of Dominant Position in Digital Markets / Abuso de Posição Dominante nos Mercados Digitais
Arguente
Mariana Ribeiro Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10 Competition Law in Angola: the challenge of the informal market / A Lei da Concorrência em Angola: o desafio do mercado informal
Arguente
Sheila Lorena Reis da Fonseca (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10 Problems of the Liability of the Parent Company for Antitrust Conduct conducted by Subsidiary Companies / Problemática da Responsabilidade da Sociedade-Mãe por Condutas Antitrust perpetradas pelas Sociedades Subsidiárias
Arguente
Antónia Ferreira Fontes de Almeida (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/10 The Theory of Essential Facilities: the conflict between competition law and intellectual property law. The Google case / A Teoria das Infraestruturas Essenciais: o conflito entre o direito da concorrência e o direito da propriedade intelectual. O caso Google
Arguente
Ana Carolina Martins dos Santos (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/03 The Problems of Network Effects and Lock-In in the context of the Abuse of a European Dominant Position / A Problemática dos Efeitos de Rede e de Aprisionamento no contexto do Abuso de Posição Dominante Europeia
Arguente
João de Azevedo Dias (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2019/03 Competition law in the digital age: In the light of the Google Shopping case / O direito da concorrência na era digital: À luz do caso Google Shopping
Arguente
Beatriz Barbieri Cardoso de Melo Vieira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/09 Commercial Relations between Retail Groups and Large Food Distribution Groups - Selective distribution and new trends in online sales / Relações Comerciais entre Grupos Retalhistas e Grupos de Grande Distribuição Alimentar – A distribuição seletiva e nova tendência das vendas online
Arguente
Sara Deolinda da Costa Nunes (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2018/09 "Big Data" in digital markets / A “Big Data” nos mercados digitais
Arguente
Luís Miguel João Estevinho (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017/09 European Competition Law Leniency Regime: Reflections on access to documents in damages actions for breaches of competition law / Regime de Clemência no Direito Da Concorrência Europeu: Reflexões quanto ao acesso a documentos em ações de indemnização por infrações ao Direito da Concorrência
Arguente
Ana Sofia Moreira Marques (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2017 Distribution Agreements / Ban on internet sales - towards a more economic based approach
Arguente
Inês Silva Macedo (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/02 Violation of European Competition Rules by Member States - The question of fiscal State Aids / Violação das regras Europeias da Concorrência pelos Estados Membros - A questão dos Auxílios de Estado sob a forma Fiscal
Arguente
Mariana Medeiros Esteves (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/02 Pay-For-Delay Agreements in the Pharmaceutical Industry - An analysis of the problem in the light of European Competition Law / Pay-For-Delay Agreements no âmbito da Indústria Farmacêutica - Uma leitura da problemática à luz do Direito Europeu da Concorrência
Arguente
Liliana Silveira de Freitas (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016/02 In times of crisis - the failing firm defense in the context of horizontal mergers of companies / Em tempos de crise - o argumento da empresa insolvente no âmbito das concentrações horizontais de empresas
Arguente
Carla Figueiredo Pinto (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/12 The simultaneous application of European Union and national competition law - problems and incompatibilities. Improvements achieved from Law No. 18/2003 to Law No. 19/2012 / A aplicação do Direito da Concorrência da União Europeia em simultâneo com o Direito Nacional - problemas e incompatibilidades. Melhorias conseguidas com a alteração da Lei n.º 18/2003 para a Lei n.º 19/2012
Arguente
Ricardo Filipe Ferreira Lima (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2015/09 The issue of access to essential infrastructure in the context of competition law - Remedies / A problemática do acesso à infra-estrutura essencial no contexto do direito da concorrência - Os remédios
Arguente
Catarina Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/09 Antitrust rules and the right to effective redress - access to leniency statements / As regras antitrust e o direito a uma reparação efetiva - o acesso às declarações de clemência
Arguente
Sílvia Bessa e Venda (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/09 Predatory pricing and the diabolica probatio of the loss recovery possibility / A problemática dos preços predatórios e a probatio diabolica da possibilidade de recuperação de perdas
Arguente
Telma Alexandra dos Reis Martins (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/02 Consumers' Compensation for Violation of Competition Law Rules / A Indemnização dos Consumidores por Violação das Regras do Direito da Concorrência
Arguente
Ricardo Fernandes Queiroz (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2014/11 Compensation for damage suffered in breach of European competition rules / A reparação dos danos sofridos em violação das regras europeias da Concorrência
Arguente
Filipa Daniela Couto Campos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
2013/11 Competition Legal Regime: Actions and Practices / O Regime Jurídico da Concorrência: Atuações e Práticas
Arguente
André Miguel dos Santos Lopes da Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em conferência

Nome da conferência Local da conferência
2020/06/25 - 2020/06/27 ASCOLA Conference 2020 (ASCOLA 15th Annual Conference) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2017/03/03 - Atual Market and Competition Law Review (2184-0008) Universidade Catolica Portuguesa
2008/01/01 - Atual Revista Concorrência & Regulação Almedina

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2010/12 - 2011/10 Member of the technical team (senior legal consultant) of the Faculty of Economics of Porto for monitoring public-private partnerships for construction and operation of hospitals (PPPH) - December 2010 to October 2011 / Membro da equipe técnica (consultor jurídico sénior) da Faculdade de Economia do Porto no âmbito do contrato celebrado pelo Ministério da Saúde, através da ACSS, com a FEP, para monitorização das parcerias público-privadas para a construção e operação de hospitais (PPPH) - de Dezembro de 2010 a Outubro de 2011 Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2021/03/19 - Atual Advanced Studies in Civil Law / Estudos Avançados em Direito Civil Doutoramento / PhD (Curso de doutoramento (conclusão de unidades curriculares)) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal

Universidade Lusófona Faculdade de Direito, Portugal
2020 - Atual Guarantees in Commercial and International Contracts / Garantias nos Contratos Comerciais e Internacionais Mestrado em Direito (Mestrado) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019 - Atual Introduction to European Law I / Introdução ao Direito Comunitário I Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019 - Atual Introduction to European Law II / Introdução ao Direito Comunitário II Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019 - Atual Family Law / Direito da Família Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019 - Atual Property Law / Direito das Coisas Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2019 - Atual Economic and Social Cohesion and European Funds / Coesão Económica e Social e Fundos Europeus Licenciatura em Estudos Europeus, Estudos Lusófonos e Relações Internacionais (Licenciatura) Universidade Lusófona do Porto Faculdade de Direito e Ciência Política, Portugal
2018 - Atual Regulation and Competition / Regulação e Concorrência Dupla Licenciatura em Direito e Gestão e Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2012 - Atual Health Law / Direito da Saúde Mestrado em Gestão e Economia de Serviços de Saúde (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2008 - Atual Introduction to Law / Introdução ao Direito Licenciatura em Ciências da Comunicação (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2014 - 2019 Trainer in Training Course for Judges in Competition Law / Formador em Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência Curso de Formação para Juízes em Direito da Concorrência (Outros) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2016 - 2018 Economic Law / Direito Económico Curso de Aptidão ao Centro de Estudos Judiciários (Outros) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2008 - 2016 EU Policies and Institutions / Políticas e Instituições da U.E. Licenciatura em Ciências da Comunicação (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2009 - 2014 Competition Law / Direito da Concorrência Mestrado em Economia (Mestrado) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2005 - 2008 Communication Law / Direito da Comunicação e Conteúdos Licenciatura em Ciências da Comunicação (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2004 - 2008 European Union Communication Policies / Políticas de Comunicação da União Europeia Licenciatura em Ciências da Comunicação (Licenciatura) Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
Distinções

Prémio

2001 Prémio João Lopes Cardoso
Ordem dos Advogados, Portugal

Outra distinção

2017 Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2016 Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2015 Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2014 Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2013 Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal
2012 Desempenho pedagógico de excelência
Universidade do Porto Faculdade de Economia, Portugal