RUI RODRIGO FIRMINO GUERRA DA FONSECA (4A18-0A80-89E1)

Curriculum Vitae

RUI RODRIGO FIRMINO GUERRA DA FONSECA

Rui Guerra da Fonseca has a degree, master's degree and doctorate in law from FDUL, where he has taught since 1998. PhD in Legal-Political Sciences – Administrative Law (“O Fundamento da Autotutela Executiva da Administração Pública – Contributo para a sua compreensão como problema jurídico-político”, Almedina, Coimbra, 2012). During his degree, he has taught subjects such as International Protection of Human Rights, Public International Law II – Law of the Sea, and Political Science. In the master's and doctorate, Constitutional Law, Public International Law and International Human Rights Law. Main areas of research: Global Administrative Law; Law of the Sea; International Human Rights Law. Coordinator of the PG Course in Administration and Regulation of Maritime Space (ICJP). Jurisconsult and arbitrator.

Ler resumo completo ↓

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: RUI RODRIGO FIRMINO GUERRA DA FONSECA

Nomes de citação

FONSECA, RUI

Identificadores de autor

Ciência ID: 4A18-0A80-89E1
ORCID iD: 0000-0001-5434-0658

Endereços de correio eletrónico

r.gf@me.com (Profissional)

Formação

	Grau	Classificação
2011 Concluído	n/a (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O Fundamento da Autotutela Executiva da Administração Pública" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17
2005 Concluído	Ciências Jurídico-Políticas (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Direito Administrativo Universidade de Lisboa, Portugal "O Fundamento da Autotutela Executiva da Administração Pública - Contributo para a sua compreensão como problema jurídico- " (TESE/DISSERTAÇÃO)

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2022/12/22 - Atual	Professor Associado (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2011/07/20 - 2022/12/21	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2016 - 2016	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Gomes, Carla Marcelino; Pires, Nuno Lemos; Fonseca, Rui Guerra da. "Direitos Humanos e Defesa". 2020.
Artigo em revista	FONSECA, RUI. "Vacinação infantil compulsória". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2021): FONSECA, RUI. "a questão da norma habilitante ao desvio de poder legislativo: ainda a inconstitucionalidade do Decreto-Lei n.º 19-A/2020, de 30 de abril". Cadernos de Justiça Administrativa (2021): FONSECA, RUI. "Sobre a (continuidade da) produção de efeitos do ato de licenciamento de estabelecimento de apoio social aquando da alteração do respetivo titular". Revista de Direito Administrativo (2019): Fonseca,Rui Guerra da. "A suspensão de eficácia de actos administrativos no projecto de revisão do código de processo nos tribunais administrativos". (2014): http://www.scielo.mec.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2014000200010. Fonseca, Rui Guerra da. "Estado, soberania e integração : reflexos dos processos de integração sobre o constitucionalismo". (2006): http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29436.
Artigo em revista (magazine)	FONSECA, RUI. "Climate Change and the Environmental Mark of the United Nations Convention on the Law of the Sea", ELPIS V-Law Review, n.º 5, 2022 FONSECA, RUI. "Access to the Internet as a Human Right", ELPIS V-Law Review, n.º 3, 2021 FONSECA, RUI. "Human rights & the world of business: a new symbiosis", Calibrics,, 2020 FONSECA, RUI. "ate of emergency» and «situation of calamity»: blurring the legal conditions for fundamental rights restrictions", ELPIS V-Law Review, n.º 1,, 2020
Capítulo de livro	FONSECA, RUI. "Conselho da Europa". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional. 2023. FONSECA, RUI. "Declaração Universal dos Direitos Humanos". In Enciclopédia Luso-Brasileira de Direito Internacional,. 2023. FONSECA, RUI. "O Conselho da Europa. A Convenção Europeia dos Direitos Humanos". In Organizações Internacionais. 2022. FONSECA, RUI. "Tribunal Europeu dos Direitos Humanos : um modelo de ativismo judicial na afirmação do âmbito da sua jurisdição". In Direitos Humanos e Estado de Direito – Protecção no Quadro Internacional e Europeu. 2022. FONSECA, RUI. "Procedural requirements in expropriations in Portugal". In Procedural requirements in administrative limits to property rights, Oxford University Press. 2022. FONSECA, RUI. "O Direito Internacional dos Direitos Humanos no Pensamento de Hans Kelsen". In O Pensamento de Hans Kelsen — Influências, Contexto e Atualidade. 2020. FONSECA, RUI. "Acórdãos e decisões e os respetivos efeitos". In Comentário da Convenção Europeia dos Direitos Humanos e dos Protocolos Adicionais, III. 2020. FONSECA, RUI. "A ‘doutrina Bosphorus’ e a tendência para a ampliação da jurisdição do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos: algumas notas". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Sousa Ribeiro, Tribunal Constitucional, II. 2019. FONSECA, RUI. "O Capitão do Porto". In IV Jornadas de Lisboa de Direito Marítimo — O Porto. 2018. FONSECA, RUI. "A internacionalização da organização administrativa: comentários a respeito da necessidade e das dificuldades de uma (nova) teoria geral". In Organização Administrativa: Novos Actores, Novos Modelos, I. 2018.
Documento de trabalho	FONSECA, RUI. 2022. "Direito Internacional dos Direitos Humanos. Coletânea de Textos Normativos, Vols. I e II,". FONSECA, RUI. 2020. "Direito do Mar — Internacional, Europeu e Administrativo. Coletânea de Textos Normativos, Vol. I".
Livro	FONSECA, RUI. Direito da Execução Administrativa — A autotutela executiva da administração pública no contexto de um Direito Administrativo em globalização. 2023. FONSECA, RUI. Proteção Internacional dos Direitos Humanos — Introdução à disciplina. Sumários desenvolvidos, AAFDL, Lisboa, 2018. 2018. Publicado Rodrigues, Maria de Lurdes; Garoupa, Nuno; Magalhães, Pedro; Gomes, Conceição; Fonseca, Rui Guerra da. 40 anos de políticas de justiça em Portugal. Almedina. 2017. FONSECA, RUI. Direito Administrativo do Mar, Almedina, Coimbra. 2014.
Prefácio / Posfácio	FONSECA, RUI. "(à obra de) Marília Aguiar do Nascimento". Prefácio para Limitação do Acesso do Indivíduo à Justiça Internacional no Âmbito dos Sistemas Regionais: Um Óbice à Efetividade da Proteção dos Direitos Humanos. 2020.
Tese / Dissertação	Fonseca, Rui Guerra da, 1975-. "O fundamento da autotutela executiva da administração pública : contributo para a sua compreensão como problema jurídico-político". Doutoramento, 2011. http://hdl.handle.net/10451/3781.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023	Justiça climática e constitucionalismo europeu

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	O Tribunal Penal Internacional da Perspetiva do Direito Internacional Orientador
2023 - Atual	Governação do espaço exterior Orientador
2023 - Atual	A proteção internacional dos refugiados à luz da jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos (diferenças e proximidades) na perpectiva do príncipio da alteridade e uma saída pacífica de convivência Orientador
2023 - Atual	O necessário aparelhamento da Defensoria Pública como ação afirmativa do Estado na implementação do Direito ao Prazo Razoável do Processo Orientador
2023 - Atual	Judicialização da Atividade Administrativa de Execução de Políticas Públicas: Um estudo comparado da relação entre o Judiciário e a Administração Pública no Brasil e em Portugal Orientador
2023 - Atual	A Tutela Internacional da Democracia Orientador

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023 - Atual	A Revisão Constitucional de 2023, org. Rui Guerra da Fonseca / Pedro Sanchez / Marco Caldeira (ICJP), Salão Nobre da Ordem dos Advogados (2023)
2023 - Atual	Fórum Sobre o Futuro da Europa, Por ocasião do 15º aniversário do Tratado de Lisboa (2023)
2023 - Atual	The role of the ECtHR: today and tomorrow, webinar internacional, com participação do Juiz Presidente do TEDH, Robert Spano no âmbito do Observatório do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (2023)
2020 - Atual	III Curso de Preparação de Acesso à Carreira Diplomática (2020)
2019 - Atual	Human Rights, Business & Governance — The Triangle for a Fair Development”, ‘Summer School’ (2022 - 2022)
2019 - Atual	Congresso Sobre a Convenção Europeia dos Direitos Humanos e os Protocolos Adicionais, (2019)
2018 - Atual	Conferência Internacional THE COOPERATIVE DIALOGUE BETWEEN CONSTITUTIONAL COURTS AND THE COURT OF JUSTICE OF THE EUROPEAN UNION ON FUNDAMENTAL RIGHTS (2018)
2018 - 2019	Conferência A Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e a sua aplicação em Portugal (2018 - 2019)
2018 - 2019	Conferência A Declaração Universal dos Direitos do Homem – proclamação e garantia, 70 anos depois (2018 - 2019)
2017 - 2018	O diálogo entre os Tribunais Constitucionais e os Tribunais Europeus em matéria de direitos fundamentais, conferência internacional (2017 - 2018)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023 - Atual	A sentença dos tribunais administrativos e a lei
2023 - Atual	Ciberespaço e constitucionalismo global,
2023 - Atual	Constitutional Justice and Climate Change: The Decision of the German Constitutional Court of¿24 March 2021 and the challenges put before the ECrtHR
2023 - Atual	O Direito do Mar na concretização legislativa pelos Estados
2023 - Atual	Human Rights & Business and Global Administrative Law
2023 - Atual	A Constituição Económica nas propostas de revisão constitucional de 2023, A Revisão Constitucional de 2023
2023 - Atual	Human Rights & Business e Direito da União Europeia
2023 - Atual	Regulating Human Rights & Business, Lisbon Spring Workshop	conferência internacional no âmbito do projeto de investigação “Human Rights & Business: regulação e deveres das empresas emergentes de normas de proteção de direitos humanos
2022 - Atual	Os direitos fundamentais num contexto multinível
2022 - Atual	A defesa dos direitos fundamentais nos tribunais portugueses
2022 - Atual	Vacinação obrigatória, “Aspetos controversos ano controlo epidemiológico das doenças infecciosas: Ética, Direito e Saúde Pública
2022 - Atual	A democracia está em crise?
2022 - Atual	The EConvHR and the ECrtHR' jurisprudence on conflict situations: the concept of jurisdiction and and international humanitarian law
2021 - Atual	Estado de Direito e direitos dos cidadãos europeus: que diálogo entre o TEDH, o TJUE e os tribunais portugueses?, “Portugal e a crise do Estado de direito na Europa: próximos passos?
2021 - Atual	The Portuguese Situation dealing with Covid-19
2020 - Atual	Fisheries at Government Level and Co-management: the Portuguese Experience	international Seminar Ministerios del Mar
2020 - Atual	International Human Rights Law
2020 - Atual	O Direito Internacional na proteção da saúde pública
2020 - Atual	O mar como espaço estratégico de governação e regulação jurídica
2020 - Atual	Direitos Humanos e Defesa
2020 - Atual	Trump à prova do impeachment e acima da lei?	O último ano de Trump?
2019 - Atual	Os efeitos das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
2019 - Atual	A aplicação extraterritorial do Direito da União Europeia
2019 - Atual	Intervenção no âmbito do tema O Direito do Consumidor: uma história entre o direito civil e as garantias de direitos fundamentais
2019 - Atual	Regiões autónomas e autonomia regional,
2019 - Atual	A questão da emigração sob a presidência de Donald Trump
2019 - Atual	Portuguese Law and Policy in Support of Co-Management and Secure Fishing Rights for Small Scale Coastal Fisheries
2019 - Atual	Due Process of Law and Expropriation
2018 - Atual	Kelsen e o Direito Internacional dos Direitos Humanos
2018 - Atual	The Dialogue Between the Portuguese Courts, the CJEU and the ECtHR
2018 - Atual	Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e a jurisdição nacional

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024 - Atual	VI Curso de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito
2023 - Atual	A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a jurisprudência do TEDH relacionada com situações de conflito: em especial, a questão da noção de “jurisdição”,
2023 - Atual	O clima e a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar
2023 - Atual	A execução do ato administrativo
2023 - Atual	Direito Internacional da Saúde, no Curso
2023 - Atual	Expropriações por utilidade pública, no Curso
2020 - Atual	A execução do ato administrativo
2020 - Atual	Direito Administrativo do Mar e o Porto
2020 - Atual	Expropriações por utilidade pública
2019 - Atual	A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a jurisprudência do TEDH relacionada com situações de conflito: em especial, a questão da noção de “jurisdição”
2019 - Atual	Zonas marítimas sob soberania e jurisdição nacionais
2019 - Atual	Opções constitucionais relativas à regulação económica
2019 - Atual	A jurisprudência internacional a respeito do direito à saúde
2019 - Atual	A Convenção Europeia dos Direitos Humanos e a jurisprudência do TEDH relacionada com situações de conflito: em especial, a questão da noção de “jurisdição
2019 - Atual	Direito Internacional dos Direitos Humanos,
2018 - 2023	I a V - Curso de Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos em situações de Conflito, org. ICJP / IE / IDN, coord. científica Rui Guerra da Fonseca / Mário João de Brito Fernandes
2021 - 2022	A eficácia e a execução do ato administrativo
2020 - 2022	Proteção civil e Direito Internacional,
2018 - 2019	Direito Público da Economia Colaborativa, org. ICJP / IDEFF, em conjunto com o Senhor Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues / Mestre Pedro Lomba
2018 - 2019	Temas de Direito Administrativo do Mar, org. ICJP
2018 - 2019	Temas de Direitos Humanos, org. ICJP

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2018 - Atual	Membro da SPDI - Sociedade Portuguesa de Direito Internacional / ILA - International Law Association.
2018 - Atual	Associação Internacional de Direito Económico (AIDE).
2018 - Atual	APDEN - Associação Portuguesa de Direito da Energia.
2018 - Atual	PDI - Sociedade Portuguesa de Direito Internacional / ILA - International Law Association.
2018 - Atual	Governance Lab
2018 - Atual	Associação Portuguesa de Teoria do Direito, Filosofia do Direito e Filosofia Social (ATFD).
2018 - Atual	Membro do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da FDUL
2018 - Atual	Conselho de Redação dos Cadernos de Justiça Administrativa.
2018 - Atual	Conselho Editorial da Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife.
2018 - Atual	Conselho de Redacção e co-fundador da revista Direito & Política.
2018 - Atual	Conselho Editorial da Revista Fórum de Direito Tributário (Belo Horizonte).
2017 - Atual	SIPE - Societas Iuris Publici Europaei

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2019 - Atual	The Arising Global Souverainism and the EU: Jean Monnet Network on Rule of law, constitutional states and democracy between populism and globalization, com a Universidade de Catania (Itália) como “lead partner
2018 - Atual	Seminário Permanente de Jovens Cientistas, integrado no Instituto de Altos Estudos da Academia das Ciências de Lisboa
2018 - Atual	Conselho Editorial da Revista Economics and Culture, da EKA University of Applied Science, Riga - Letónia (indexed in EBSCO; DOAJ; Publons, SCOPUS; Clarivate Analytics

Distinções

Outra distinção

2023	Vogal (suplente) do Conselho Fiscal do Instituto Europeu da FDUL
2023	Regências em cursos de licenciatura noutras instituições de ensino superior Direito Processual Administrativo, na Universidade Europeia, licenciatura em Direito
2023	Júris de Doutoradamento e Pós-Doutoramento na FDUL
2021	Coordenador do Observatório do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, ICJP (2020-). Investigador Coordenador do projeto Human Rights & Business: regulação e deveres das empresas emergentes de normas de proteção de direitos humanos, Centro de Investigaçã
2021	Regências em cursos de mestrado noutras instituições de ensino superior
2020	Investigador integrado no projeto Descentralização Administrativa em Moçambique, projeto conjunto FDUL / FD Universidade Eduardo Mondlane
2020	Investigador integrado na equipa de investigação do projeto Proteção Europeia das Minorias
2020	Vice-Presidente do Gabinete de Consulta Jurídica FDUL
2019	Investigador integrado na equipa de investigação do projeto Os desafios contemporâneos do constitucionalismo multinível
2018	Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público (CIDP), Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.
2018	Vice-Diretor da ELPIS V-Law Review