Curriculum Vitae
Alberto Ribeiro de Almeida
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Alberto Ribeiro de Almeida
Nomes de citação
- Almeida, Alberto Ribeiro de
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 4810-145B-D992
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
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2009
Concluído
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A autonomia jurídica da denominação de origem (Uma perspectiva transnacional. Uma garantia de qualidade)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Aprovado com Distinção por Unanimidade do Júri |
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1998
Concluído
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Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Denominação de origem e marca" (TESE/DISSERTAÇÃO)
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Bom com distinção |
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1986/09/01 - 1991/07/10
Concluído
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Direito (Licenciatura)
Especialização em Direito
Universidade de Coimbra, Portugal
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Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2010 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 1993/09/01 - 2010 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018 - Atual | Régimen Jurídico del Fitomejoramiento y Signos distintivos de calidad
DER2017-87675-R
Investigador
Universitat d'Alacant, Espanha
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| 2021/09/30 - 2025/09/30 | Protección de la innovación en agricultura en la era digital.
DER2017-87675-R
Investigador
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Em curso
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Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
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| Artigo em revista |
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| Artigo em revista (magazine) |
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| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
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| Livro |
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| Revisão de livro |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2024/04/05 | «Producers and inter-professional organizations versus competition law. Different position of the courts on GI (collective rights) and (single) trademarks» | Conferência/aula Master sobre Direito da Propriedade Intelectual e direito da concorrência
Universidade de Reims (Reims, França)
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| 2023/10/19 | «A reforma Europeia das indicações geográficas». |
Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Lisboa, Portugal)
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| 2023/10/11 | «Protecting Geographical Indications and Designations of Origin – conflicts with Trademarks». | ERAMUS
ISCAP - Instituto Politécnico do Porto (Porto, Portugal)
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| 2023/09/14 | «Indicações Geográficas e Sustentabilidade». |
EPAGRI (Lages, Brasil)
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| 2023/06/16 | «Denominações de origem e indicações geográficas - um confronto entre o direito da União Europeia e do Brasil». | I Congresso Luso-Brasileiro - Direito do Vinho
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2023/06/07 | «Identidade e sustentabilidade das indicações geográficas». | Las indicaciones geográficas de vinos: cruce de miradas entre Europa y América Latina
Conferencia Española de Consejos Reguladores Vitivinícolas (CECRV) (Cadiz, Espanha)
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| 2023/05/22 | «Geographical Indications – Jurisprudence». |
Universiade de Alicante (Alicante, Espanha)
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| 2023/05/13 | «Sinais distintivos no sector vitivinícola e enoturismo». |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2023/05/06 | «Denominações de origem e indicações geográficas – novidades do TJUE e da regulamentação da UE». |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2023/05/05 | «Sociedad digital y derechos de autor (un aporte a favor de la libertad)» |
Universidade de Mendoza (Buenos Aires, Argentina)
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| 2023/03/29 | «Indicações geográficas, sustentabilidade e alterações climáticas» | Curso de Verão OMPI-Brasil em propriedade intelectual e o clima: Edição especial para países lusófonos, organizado pela Organização
Mundial da Propriedade Intelectual em cooperação com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil e a Associação
Brasileira da Propriedade Intelectual
Organização Mundial da Propriedade Intelectual e o INPI (Brasil) (Rio de Janeiro, Brasil)
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| 2022/12/14 | «IA e Direito: alguns problemas (Segredos de negócio; Direito de Autor; e Responsabilidade Civil contratual e extracontratual)». |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2022/11/29 | «A tutela das denominações de origem e indicações geográfica e a sua articulação com o direito de marca». |
ICC (International Chamber of Commerce) Portugal (Lisboa, Portugal)
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| 2022/10/28 | «Propriedade industrial e valor económico». |
Associação Internacional dos Jovens Advogados de Língua Portuguesa (Porto, Portugal)
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| 2022/10/05 | The revision of the EU legislation on Geographical Indications. |
Parlamento Europeu (Estrasburgo, França)
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| 2022/07/20 | «Novidades do direito da União Europeia sobre a sociedade digital». |
Santa Casa da Misericórdia do Porto (Porto, Portugal)
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| 2022/06/24 | «Denominações de origem e indicações geográficas». | Jornadas Lusófonas de Propriedade Industrial
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Lisboa / Porto, Portugal)
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| 2022/06/22 | «Indicações geográficas e marcas na União Europeia». | 1.º Encontro Científico das Comissões de Estudo da ABPI
Associação Brasileira de Propriedade Intelectual (São Paulo, Brasil)
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| 2022/06/01 | «Geographical Indications – European Court of Justice Jurisprudence». |
Universidade de Alicante (Alicante, Espanha)
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| 2022/05/11 | «Conteúdos ilegais em linha no futuro Regulamento dos Serviços Digitais». | «Direito e Fake News»
Faculdade de Direito da Universidade Lusíada (Lisboa, Portugal)
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| 2022/05/07 | «Denominações de origem e indicações geográficas – novidades do TJUE» |
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2022/04/08 | «O valor de um símbolo» | O contributo da Propriedade Intelectual na promoção da inovação e na transição para uma economia sustentável
Organização Mundial da Propriedade Intelectual e o IGQPI (Cabo Verde) (Praia, Cabo Verde)
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| 2022/04/06 | «Protecting Geographical Indications and Designations of Origin - conflicts with Trademarks» | Erasmus+ IPEDU (Intellectual Property Education for Lifelong Learning and the Knowledge Economy)
Instituto Politécnico do Porto (Porto, Portugal)
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| 2022/04/05 | «Gestão e Direito da Propriedade Intelectual» | Semana de Direito e Gestão
Universidade Lusíada - Norte (Porto) (Porto, Portugal)
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| 2022/03/17 | «Trade distintive signs: GIs and trademarks» |
Comissão Europeia e Governo de Singapura (Singapura, Singapura)
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| 2022/03/17 | «A Proteção da Propriedade Industrial na Sociedade Digital» |
Universidade Lusíada - Norte (Porto) (Porto, Portugal)
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| 2021/12/08 | «Promoção das IGs junto do mercado» |
INPI Brasil e OMPI (Brasilia, Brasil)
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| 2021/11/10 | «Geographical indications perform public functions and accomplish public goods» | «Revision of the legislation on Geographical Indications»
Parlamento Europeu (Bruxelas, Bélgica)
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| 2021/07/21 | «Genericness at the Bermuda Triangle: US, China and Europe». | Congresso Douro & Porto 2020 – Memória com Futuro
Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto (Porto, Portugal)
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| 2021/06/29 | «Contributo dos direitos de propriedade industrial para o desenvolvimento sustentável». | Encontro Nacional com a Ciência e a Tecnologia (Encontro Ciência ’21)
FCT (Lisboa, Portugal)
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| 2021/06/02 | «Competition Law and geographical indications – new challenges for the EU competition law». | XXVII Edition Master in Intellectual Property and Digital Innovation of the University of Alicante (Magister Lvcentinvs)
Universidade de Alicante (Alicante, Espanha)
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| 2021/05/27 | Geographical Indications for a territorial approach to the SDGs - empowering local producers. | Food Systems Summit 2021 Dialogues
FAO Headquarters, Rome, Italy (Roma, Itália)
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| 2021/05/22 | «Sinais distintivos no sector vitivinícola e enoturismo» | XII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2021/05/15 | «Denominações de origem e indicações geográficas – novidades». | XII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa)
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| 2021/05/14 | «Sinais distintivos do comércio coletivos. Alguns exemplos. Jurisprudência do TJUE». | Curso de Indicações Geográficas e Marcas Coletivas
Instituto Nacional da Propriedade Industrial do Brasil e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Rio de Janeiro, Brasil)
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| 2021/05/13 | «Evocation and parasitism (protection against all forms of commercial parasitism)» | «Geographical Indications: the eternalization of a knowledge»
Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Lisboa, Portugal)
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| 2021/04/26 | «Os Direitos de Personalidade na sociedade da transparência (um contributo para a sociedade de risco)». | «A proteção dos dados pessoais nesta era digital»
NEDSULP – Núcleo de Estudantes de Direito da Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto), (Porto)
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| 2021/04/20 | «GI in the European Union». | Webseminar EU Investment for Transformation, Protecting Geographical Indications in South Africa and in the European Union
Comissão Europeia e Governo da República da África do Sul (Pretoria, África do Sul)
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| 2021/03/02 | «Novos Motivos Absolutos de Recusa de Registo de um Sinal como Marca» | Webseminar Private Law Leagal Series – Propriedade Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
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| 2021/02/11 | «Enforcement in Geographical Indications and Appellations of Origin». | High Level Conference. Intellectual Property. The Intellectual Property metamorphosis in the Age of Digital Transition
Instituto Nacional da Propriedade Industrial no quadro da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia (Lisboa, Portugal)
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| 2020/08/17 | Signos Distintivos Coletivos. Marcas e Indicações Geográficas. União Europeia e Brasil. | Curso de Pós-Graduação em Propriedade Intelectual
Academia do Instituto Nacional de Propriedade Industrial do Brasil (Brasil)
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| 2020/05/23 | Sinais distintivos do comércio nos sectores regulados: vinhos e turismo. | XI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2020/05/09 | Denominações de origem e indicações geográficas – a recente jurisprudência do TJUE e do EUIPO. | XI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2020/02/13 | EU regime on PDO/PGI and other IPR. | Workshop on Geographical Indications
Max Planck Institute (Alemanha)
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| 2019/10/25 | O novo Código da Propriedade Industrial: o regime das denominações de origem e indicações geográficas. | IV Congresso da Propriedade Intelectual
Associação Portuguesa de Direito Intelectual (Portugal)
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| 2019/10/19 | Marcas: tipos de marcas e objeto de proteção. | IV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2019/10/19 | DO/IG: o regime do CPI e a conjugação com as regras europeias. | IV Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2019/07/04 | Designations of origin and Geographical indications – an added value that needs protection. | Worldwide Symposium on Geographical Indications
World Intellectual Property Organization (WIPO) e Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) (Lisboa, Portugal)
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| 2019/05/23 | Denominações de origem de prestígio (as alterações do novo CPI). | Congresso Ibérico de Propriedade Industrial (A recente reforma legislativa em debate)
Escola de Direito da Universidade do Minho
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| 2019/05/18 | Sinais distintivos do comércio nos sectores regulados: vinhos e turismo. | X Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2019/05/11 | Denominações de origem de prestígio e a jurisprudência do TJUE. | X Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2019/05/11 | Denominações de origem e indicações geográficas. | X Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2019/03/07 | Geographical Trade Marks. | III International Seminar on Designations of Origin and Geographical Indications
Universidade de Alicante
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| 2019/02/06 | As denominações de origem e os acórdãos recentes do TJUE. | Proteção das indicações geográficas e das denominações de origem
Associação QUALIFICA/oriGIn Portugal, em colaboração com o Movimento Internacional oriGIn - Organization for an International
Geographical Indications Network,
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| 2019/01/28 | PDO (Protected Designation of Origin) and PGI (Protected Geographical Indication): an overview on the relevant EU regulations. | Workshop on Geographical Indications
Comissão Europeia (Chisinau, Moldova)
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| 2019/01/28 | PDO and PGI: an overview on the relevant EU regulations. | Workshop on Geographical Indications
Comissão Europeia (Chisinau, Moldova)
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| 2019/01/28 | PDO and PGI: the importance to set up an effective control system and promotional strategies worldwide. | Workshop on Geographical Indications
Comissão Europeia (Chisinau, Moldova)
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| 2018/12/04 | How to protect GI on the intenet | Opportunities and challanges for Geographical Indications in the online market
Parlamento Europeu
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| 2018/11/23 | Denominações de origem e indicações geográficas. | III Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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| 2018/10/26 | Indicações geográficas – Direito da Propriedade Industrial e o Comércio Mundial | Wine Track 2018 |
| 2018/10/03 | Case Law of the European Court of Justice / General Court | Conference on Trade Marks and Geographical Indications: Future Perspectives
EUIPO – European Union Intellectual Property Office e Comissão Europeia (Espanha)
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| 2018/09/26 | Appellations of origin: protection and economic importance. | Presentation and discussion on Appellations of Origin: the History of Port Wine
Missão permanente de Portugal nas Nações Unidas e outras organizações internacionais em Genebra e pelo Instituto Nacional
da Propriedade Industrial (Genebra, Suiça)
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| 2018/06/19 | A valorização dos produtos através da sua origem geográfica. | O papel e a importância das denominações de origem e indicações geográficas na valorização de produtos
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em cooperação com o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade
Intelectual de Cabo Verde (Praia, Cabo Verde)
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| 2018/05/26 | A tutela das denominações de origem de prestígio e a jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia. | Congresso de Propriedade Industrial e Inovação
Instituto de Investigação Interdisciplinar da Universidade de Coimbra
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| 2018/05/12 | Logótipos. | IX Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2018/05/12 | Denominações de origem e indicações geográficas | IX Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2018/02/27 | Prestigious Designations of Origin – news from the ECJ. | II Jornada Internacional sobre Denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas
Universidade de Alicante
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| 2018/02/21 | Qualidade e Identidade. | Bolsa DOP Porto e Douro – Mercados Inteligentes
iNTELLIGENT TRADE AGENCY e AEP
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| 2017/11/29 | European and international protection of designations of origin. | Erasmus Mundus Master
Universidade do Porto, Universidade Rovira i Virgili e a Universidade de Bordéus
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| 2017/11/24 | Denominações de origem e indicações geográficas – novidades. | II Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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| 2017/10/26 | Control and Protection of Geographical Indications in Portugal. | Better Control & Enforcement of Geographical Indication in the EU
Comissão Europeia e Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (Bruxelas, Bélgica)
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| 2017/08/09 | Signos distintivos coletivos e desenvolvimento económico. | VI Workshop Catarinense de Indicação Geográfica
Universidade de Joinville (Univille) (Brasil)
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| 2017/08 | A trajetória da União Europeia na superação da crise agrícola, a Política Agrícola Comum e as Indicações Geográficas. | VI Workshop Catarinense de Indicação Geográfica
Universidade de Joinville (Brasil)
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| 2017/07/11 | Introduction à la protection juridique des produits basés sur l’origine: concepts, systèmes, terminologie et raisons de leur protection. | Seminário Nacional sobre Indicações Geográficas
Instituto da Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), (Praia, Cabo Verde)
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| 2017/07/11 | L'établissement et le rôle des associations de producteurs et l'importance de systèmes de certification adéquats. | Seminário Nacional sobre Indicações Geográfica
Instituto da Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) (Praia, Cabo Verde)
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| 2017/07/11 | IG et autres signes distinctifs comme outil de développement rural et durable. | Seminário Nacional sobre Indicações Geográfica
Instituto da Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) (Praia, Cabo Verde)
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| 2017/07 | Le rôle des IG et d'autres signes distinctifs pour la valorisation et la commercialisation des produits de qualité basés sur l'origine. | Seminário Nacional sobre Indicações Geográficas
Instituto da Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual (IGQPI) e Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) (Praia, Cabo Verde)
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| 2017/05/13 | Logótipos | VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2017/05/13 | Denominações de origem e indicações geográficas | VIII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2017/02/16 | Prestigious designations of origin and geographical indications. | I Jornada Internacional sobre denominación de origen e indicaciones geográficas
Magister Lvcentinvs, Master en Propriedad Industrial e Intelectual de la Universidad de Alicante e pelo Departamento de Derecho
Mercantyl y Procesal de la Universidad de Alicante, (Alicante, Espanha)
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| 2016/11/25 | Denominações de origem e indicações geográficas. | Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa
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| 2016/10/23 | Geographical indications in Brazil, in the European Unions and at the OIV. | 39.º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho
OIV (Bento Gonçalves, Brasil)
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| 2016/10/23 | Vine varieties, geographical indications and trademarks. | 39.º Congresso Mundial da Vinha e do Vinho
OIV (Bento Gonçalves, Brasil)
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| 2016/09/12 | Promover a valorização do produto através da sua origem geográfica. | Workshop sub-regional sobre a formulação e a implementação de planos e estratégias de gestão da propriedade intelectual (PI)
para as estruturas nacionais, de acordo com o conceito de gestão orientada para os resultados para os Países Africanos de
Língua Oficial Portuguesa (PALOP),
OMPI em cooperação com o INPI
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| 2016/08/12 | Regime jurídico das indicações geográficas na UE e no Brasil. | V Workshop Catarinense de Indicação Geográfica
Universidade de Joinville (Univille), (Brasil)
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| 2016/08/12 | O processo de registo das indicações geográficas e denominações de origem na UE | V Workshop Catarinense de Indicação Geográfica
Universidade de Joinville (Brasil)
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| 2016/08/09 | O ser humano no contexto da produção tradicional: indicação geográfica, património cultural e desenvolvimento local. | Universidade Aberta: Ciência e Cultura em debate
Universidade Regional de Blumenau – FURB, Blumenau, Santa Catarina, Brasil. (Brasil)
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| 2016/07/08 | Denominações de origem em Portugal: O que há de novo? | Curso de Verão Direito da Propriedade Intelectual: O Estado das Questões
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2016/06/15 | Relationship beteween common names, trade marks and geographical indications. | Multi-country Workshop on establishment and improvement of national registrations system in Balkan countries
Comissão Europeia (Skopie, Macedónia)
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| 2016/06/04 | Tutela processual dos direitos de propriedade industrial. | VII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2016/06/04 | Tutela dos direitos de propriedade industrial pela responsabilidade civil. | VII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2016/06/04 | Tutela dos direitos de propriedade industrial pelo enriquecimento sem causa. | VII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2016/05/18 | Proteger para crescer: a importância do registo de marcas e patentes nos caminhos de internacionalização. | «Encontro Nacional da Propriedade Intelectual – Marcas e patentes: valorizar para crescer»
AIPPI e a ACPI
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| 2016/05/14 | Logótipos. | VII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2016/05/14 | Denominações de origem e indicações geográficas. | VII Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2016/04/08 | A política de acesso livre (open access) no confronto com o direito de autor. | O Repositório das Universidades Lusíada e o Acesso Aberto à Produção Científica
Universidade Lusíada – Norte (campus do Porto)
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| 2016/03/22 | Protection of geographiocal indications and regulation. | Expert mission on protection of geographical indications for agricultural products
Comissão Europeia (DG Enlargement) (Skopie, Macedónia)
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| 2016/01/11 | Marcas de vinhos que incluem na sua composição nomes geográficos protegidos como denominações de origem. | Workshop Critérios de registabilidade de marcas no sector dos vinhos
Instituto da Vinha e do Vinho
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| 2015/10/08 | A tutela das denominações de origem no CETA e no TTIP. | II Congresso de Propriedade Intelectual
APDI e Almedina
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| 2015/08/06 | Indicações geográficas para o domínio não agroalimentar – a experiência Europeia. | IV Workshop Catarinense de Indicação Geográfica
Universidade de Joinville (Univille), Estado de Santa Catarina, Brasil (Brasil)
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| 2015/08/06 | A gestão dos signos coletivos distintivos do comércio – indicações geográficas, marcas coletivas e marcas de certificação. | IV Workshop Catarinense de Indicação Geográfica
Universidade de Joinville (Univille), Estado de Santa Catarina, Brasil (Brasil)
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| 2015/07/08 | PDO and PGI as ingredientes of other products. | World Congress of Vine and Wine
OIV (Mainz, Alemanha)
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| 2015/05/23 | Logótipos. | VI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2015/05/23 | Denominações de origem e indicações geográficas. | VI Curso de Pós-Graduação em Direito Intelectual
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
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| 2015/05/10 | O princípio da publicidade – entre a esfera pública e a esfera privada. | Congresso dos Registos organizado pelo STRN (Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado) em parceria com o Instituto
de Direito Público da Universidade Nova de Lisboa
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa
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| 2015/01/19 | «What? Scope of protection, substantive requirements: what challenges? | Conference on geographical indication protection for non-agricultural products
Comissão Europeia (BRuxelas, Bélgica)
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| 2015/01/19 | How? Implementation: how best to ensure effectivesess and efficiency? | Conference on geographical indication protection for non-agricultural products
Comissão Europeia (Bruxelas, Bélgica)
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| 2014/12/11 | Indicações Geográficas (acordos bilaterais). | SPRINGS – Seminários para Reflectir e Investigar Novas Geometrias do Saber
Secretaria de Estado dos Assuntos Europeus, Ministério dos Negócios Estrangeiros
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| 2014/11/12 | Principles defining labelling grounds – fundamental rights and intellectual property rights restrictions. | World Congress of Vine and Wine
OIV (Argentina)
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| 2014/11/05 | Alguns problemas de direito de marca. | marcas e desenhos
Associação dos Industriais Portugueses de Iluminação (AIPI)
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| 2014/11/05 | Alguns problemas de desenhos ou modelo | Marcas e desenhos
Associação dos Industriais Portugueses de Iluminação (AIPI)
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| 2014/10/01 | Geographical Indication and Trade Marks - European Union Legal Regime. | Geographical Indications
Comissão Europeia (em cooperação com OXFAM) (Tbilisi , Georgia)
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| 2014/09/24 | The Lisbon agreement revised: some points to underline. | Workshop «The Lisbon System (appellations of origin)»
WIPO, INPI e oriGIn (Genebra, Suiça)
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| 2014/08/07 | A experiência estrangeira na tutela das indicações geográfica – confronto com o direito brasileiro. | III Workshop Catarinense de Indicação Geográfica
Universidade de Joinville (Univille), Estado de Santa Catarina, Brasil, (Brasil)
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| 2014/07/18 | Management of Geographical Indications. | «Protection of Geographical Indications»
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em colaboração com o Instituto de Propriedade Intelectual do Montenegro
(Podgorica , Montenegro)
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| 2014/06/23 | The international protection of geographical indications and appellations of origin. | Workshop on application of the EU rules on geographical indications
Ministry of Agrarian Policy and Food of Ukraine (Kiev, Ucrânia)
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| 2014/06/23 | EU law on PDO and PGI. | Workshop on application of the EU rules on geographical indications
Ministry of Agrarian Policy and Food of Ukraine, (Kiev, Ucrânia)
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| 2014/06/23 | Legal nature of GI. | Workshop on application of the EU rules on geographical indications
Ministry of Agrarian Policy and Food of Ukraine (Kiev, Ucrânia)
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| 2013/11/22 | Geographical Indication Control Systems. | The Lisbon System and Geographical Indication Control Mechanisms
Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em colaboração com o Instituto Turco de Patentes (Trabzon, Turquia)
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| 2013/09/10 | O papel regulador da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro (10 de Setembro de 1756) e sua função actual (IVDP) – 257 anos depois. | Colóquio: Portugal com Norte
MPA (Master in Public Administration) da Universidade Católica do Porto e o Instituto dos Vinhos do Douro e do Porto
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| 2013/09/03 | New challenges for the wine legislation: allergens, ingredients, nutritional declaration and genetically modified organisms. A jurisprudence approach. | Weinrechtseminar
DeutscheAnwaltAkademie
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| 2013/07/09 | Designations of origin and geographical indications. | Intellectual Property Summer School
Universidade do Minho e a ELSA – The European Law Students’ Assotiation
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| 2013/07/03 | Sinais distintivos do comércio no direito brasileiro e no direito português e da União Europeia. | Seminário de Verão – A Caminho de Novas Parcerias Mundiais? Implicações Jurídicas e Económicas
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e a Associação de Estudos Europeus de Coimbra
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| 2013/07/01 | Responsabilidade civil pela violação de direitos industriais – as influências anglo-saxónicas. | Curso Intensivo de Verão de Direito da Propriedade Industrial – 2013
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2013/04/30 | Geographical indications and appellations of origin – international protection. | Workshop on official controls of geographical indications
Comissão Europeia em cooperação com os Ministries of Agriculture, Justice e development of Turkey (Ankara, Turquia)
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| 2013/04/30 | EU law on PDO and PGI. | Workshop on official controls of geographical indications
Ministries of Agriculture, Justice e development of Turkey, (Ankara, Turquia)
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| 2013/04/15 | Securing protection of GI in Brazil. | Counterfeiting and protection of PDO and PGI
FEDERCDOC (Roma, Itália)
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| 2013/04/10 | GI in Europe and in the USA: conflicts and regime versus trademarks. | EU-US High Level Regulatory Cooperation Forum
US Chamber of Commerce (Washington , Estados Unidos)
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| 2013/02/15 | Private and public schemes of certification applied to geographical indications. USA and EU experiences. Collective and certification marks. | Curso de mestrado e doutoramento em direito
Faculté de Droit de Reims (França) (França)
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| 2013/02/02 | A unicidade do sistema da União Europeia de tutela das denominações de origem e das indicações geográficas (reflexos no direito português). | IV Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual – 2013
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2013/01/30 | Geographical indications and appellations of origin – history, level of protection (inside EU and internationally) and conflicts with trademarks | Workshop on Labelling of wines in accordance with the new EU standards
Comissão Europeia em cooperação com a Chamber of Commerce and Industry of Serbia (Belgrad, Sérvia)
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| 2013/01/30 | EU law on geographical indications and appellations of origin – the registration system. | Workshop on Labelling of wines in accordance with the new EU standards
Comissão Europeia em cooperação com a Chamber of Commerce and Industry of Serbia, (Belgrado, Sérvia)
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| 2013/01/05 | Denominações de origem, indicações geográficas e regulação do mercado do vinho (relação com a PAC e o direito da concorrência). | XII Curso de Pós-Graduação em Regulação Pública e Concorrência
CEDRIPE – Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
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| 2012/10/11 | A protecção dos direitos de propriedade intelectual, em especial a acção de responsabilidade civil por violação de direitos de propriedade intelectual. | III Colóquio Luso-Brasileiro «Direito e Informação: que responsabilidade(s)?
Universidade do Porto, representada pela Faculdade de Direito, pela Faculdade de Letras e pelo CETAC.MEDIA, e da Universidade
federal Fluminense
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| 2012/07/02 | Diferenças e conflitos entre indicações geográficas/denominações de origem e marcas. | V Curso Intensivo de Verão de Direito da Propriedade Industrial – 2012
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2012/06/18 | Private and Public Schemes of Certification Applied to Geographical Indications. USA and EU Experience. | World Congress of Vine and Wine
OIV (Izmir, Turquia)
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| 2012/04/05 | Geographical indications and appellations of origin – history and conflicts with trademarks. | Workshop on labelling, control and marketing of traditional foods
Comissão Europeia em cooperação com o Antalya Provincial Directorate of Food, Agriculture and Animal Husbandry (Antalya, Turquia)
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| 2012/04/05 | EU law on geographical indications and appellations of origin. | Workshop on labelling, control and marketing of traditional foods
omissão Europeia em cooperação com o Antalya Provincial Directorate of Food, Agriculture and Animal Husbandry (Antalya, Turquia)
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| 2012/01/21 | Desajustamentos entre o sistema nacional e o sistema da marca comunitária. | III Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual – 2012
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual,
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| 2011/11/28 | Introduction to the new CMO for wine. | Workshop on Common Market Organization for wine
Comissão Europeia em cooperação com o Ministry of Agriculture, Trade, Forestry and Water Management Republic of Serbia and
Belgrade Chamber of Commerce (Belgrado, Sérvia)
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| 2011/11/28 | The principles of protection, on the territory of EU, of trademarks and geographical indications for wines imported in EU from Serbia. | Workshop on Common Market Organization for wine
Comissão Europeia em cooperação com o Ministry of Agriculture, Trade, Forestry and Water Management Republic of Serbia and
Belgrade Chamber of Commerce (Belgrado, Sérvia)
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| 2011/11/25 | Aspectos da propriedade intelectual relacionados com o comércio internacional. | I Jornadas Luso-Espanholas «Aspectos Jurídico-Económicos do Comércio Internacional de Mercadorias»
Faculdade de Direito da Universidade do Porto
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| 2011/10/10 | Introduction to the geographical indication concept: its history in the European and international context. | Workshop on Protection of Geographical Indications
Comissão Europeia em cooperação com o Ministry of Agriculture of Jordan (Amman, Jordânia)
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| 2011/10/10 | Main differences between appellations of origin/geographical indications and trademarks in the European law (covering also the conflicts between GI/AO and trademarks). | Workshop on Protection of Geographical Indications
Comissão Europeia em cooperação com o Ministry of Agriculture of Jordan (Amman, Jordânia)
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| 2011/01/29 | Enquadramento da problemática do Direito Industrial (Dos direitos do homem aos acordos de comércio livre). | II Curso Pós-Graduado de Direito Intelectual - 2011
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2011/01 | Protection of appellations of origin, geographical indications and relationship with trade marks on the European Law (a detailed view of all European Regulations and the Portuguese and French experiences) | Expert mission on protection of appellations of origin, geographical indications and relationship with trade marks on the
European Law (a detailed view of all European Regulations and the Portuguese and French experiences)
Comissão Europeia (DG Enlargement) (Tirana, Albânia)
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| 2010/07 | Protection of geographical indications for agricultural products. | Expert mission on protection of geographical indications for agricultural products
Comissão Europeia (DG Enlargement) (Tirana, Albânia)
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| 2010/05/06 | Main differences between trademarks and geographical indications. | Workshop on Protection of Geographical Indications and Designations of Origin and Trademarks
Comissão Europeia em cooperação com a Croatian Chamber of Economy (Croácia)
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| 2010/05/06 | Trademarks protection of agricultural products – general aspect (European and international cases). | Workshop on Protection of Geographical Indications and Designations of Origin and Trademarks
Comissão Europeia em cooperação com a Croatian Chamber of Economy, (Croácia)
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| 2010/01/16 | O sistema das fontes de Direito Industrial. | Curso de Pós-Graduação de Direito Intelectual, 2010,
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2009/11/13 | A denominação de origem no direito da União Europeia. | XXIX Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social – Memória Social, Património e Identidade
Faculdade de Letras da Universidade do Porto
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| 2009/10/28 | A taste of Porto – An ongoing battle for Designations of Origin. | Conferência
European Communities Trade Mark Association (ECTA)
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| 2008/07/17 | Marca de prestígio, marca notória e acordo ADPIC/TRIPS. | I Curso de Verão de Propriedade Industrial – 2008
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2008/05/28 | A denominação de origem Porto e os Direitos de Propriedade Intelectual. | seminário sobre propriedade industrial
ISCAP
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| 2008/05/13 | Desenhos ou modelos e peças sobresselentes. | VII Curso de Pós-Graduação sobre Direito Industrial – 2007-2008,
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2007/12/06 | Key differences between trademarks and geographical indications. | Workshop on Geographical Indications and Traditional Speciality Guaranteed
Comissão Europeia em cooperação com o Turkish Patent Institute, (Ankara , Turquia)
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| 2007/12/03 | The Use Ingredient as a Limit to an Intellectual Property Right. | “What’s Cooking in Europe? An Advanced Discussion and Critical review of Trademark Practice, Protection and Enforcement”
International Trademark Association
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| 2007/01/18 | Integração Europeia e Acordo ADPIC / TRIPS. | VI Curso de Pós-Graduação sobre Direito Industrial – 2006-2007
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2007/01 | Contratos de cooperação entre empresas: uma estratégia assente na autonomia. Consórcio, agência, franquia, sociedade, ACE. Particular análise do contrato de consórcio. | Curso “Cooperar para inovar”
Associação Empresarial de Viana do Castelo
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| 2007/01 | Inovação empresarial. Como proteger a sua inovação. A propriedade intelectual e a propriedade industrial. Direitos privativos e concorrência desleal. | Curso “Cooperar para inovar”
Associação Empresarial de Viana do castelo
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| 2006/12/15 | Acordos Bilaterais – um Paradigma Perdido?. | Congresso “As Denominações de Origem Históricas no Panorama Vitivinícola Mundial”
Solar do Vinho do Porto
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| 2006/11/28 | The support of national authorities to protect companies’ rights on trademarks and designs. | Trademarks and designs – protecting your industrial property rights within the European Union: reasons and ways to protect
the rights on your goods and services
Comissão Europeia em co-operação com o Instituto de Harmonização do Mercado Interno – marcas e desenhos – e a Câmara de Comércio
Polaca (Polónia)
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| 2006/10/19 | Benefits and Difficulties on the Protection of Geographical Indications. | CARDS Regional Project for Intellectual Property Rights Protection in the Western Balkans
European Patent Office in collaboration with WIPO, OHIM, the Government of Montenegro and with the State Office for Intellectual
Property of Serbia (Bececi , Montenegro)
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| 2006/10/11 | Acordos bilaterais – uma vantagem para o comércio, uma disciplina deficiente para as indicações geográficas? | Congresso Internacional da AIDV – International Wine Law Association, sob o tema “Harmonização Global no Sector Vitivinícola
– Um Desafio para o Século XXI
AIDV
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| 2006/09/10 | A reedição fac-similada do Alvará de Instituição da Companhia Geral da Agricultura das Vinhas do Alto Douro, de 10 de Setembro de 1756. | Encontro 250 Anos Depois |
| 2006/08 | Política Agrícola Comum e a Organização Comum do Mercado. | PAC
CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL,
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| 2006/06/09 | Key differences between trademarks and geographical indications. | Seminar on Geographical Indications and Trade Marks
Comissão Europeia (Regional Training Programme) em cooperação com o Governo da Polónia (Polónia)
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| 2006/06/09 | Geographical terms in trademarks. | Seminar on Geographical Indications and Trade Marks
Comissão Europeia (Regional Training Programme) em cooperação com o Governo da Polónia, (Polónia)
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| 2006/05/18 | Advantages and disadvantages of hurdles – are all hurdles bad to trade. | The biggest legal hurdles
AIDV (Madrid , Espanha)
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| 2006/05/05 | A organização institucional da Região Demarcada do Douro: os desafios que se impõem. | O Douro Contemporâneo
Faculdade de Letras da Universidade do Porto
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| 2005/10/20 | O reconhecimento da denominação de origem. Da demarcação ao registo. | Workshop “As denominações de origem de produtos agrícolas e agro-alimentares"
Associação Empresarial de Portugal (AEP) e pela Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro (UTAD)
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| 2005/06/10 | Experiences in registration of regional products and their impact on regional development. | Workshop on the registration of regional products in the EU,
AIEX – Technical Assistance Information Exchange Office, DG Enlargement, European Comission in co-operation with the Polish
Government (Polónia)
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| 2004/11/22 | Benefits and Difficulties on the Protection of Geographical Indications. | Seminário CARDS Regional Project for Intellectual Property Rights Protection in the Western Balkans (organized by the European
Patent Office in collaboration with WIPO, OHIM, and with the State Office for Intellectual Property of Macedonia
Governo da Macedónia (Skopje , Macedónia)
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| 2004/07/05 | The TRIPS Agreement, the Bilateral Agreements on Trade in Wine and the Philosophy of the WTO. | XXVIII Weltkongress für Rebe und Wein; 2. Generalversammlung der OIV
OIV (Viena, Áustria)
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| 2004/06/15 | Trademarks and Geographical Indications: European Law and the TRIPS Agreement. | European Union – China Intellectual Property Cooperation Program
Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas e desenhos comunitários)
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| 2004/04/22 | Denominações de origem, indicações geográficas e indicações de proveniência. | 5.º Curso de Pós-Graduação de Direito Industrial – 2003-2004
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
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| 2004/03/18 | Geographical Terms in Trademarks. | Congresso da AIDV (International Wine Law Association), The Conflit Between Geographical Indications and Trademarks for Wines
and Spirits
AIDV (Reims, França)
|
| 2004/02/18 | Registration requirements for names of wine and other products. | Workshop on the Protection of Geographical Indications and Designations of Origin
TAIEX – Technical Assistance Information Exchange Office, DG Enlargement, European Comission in co-operation with the Portuguese
National Institute of Industrial Property,
|
| 2003/11/15 | Contributo para uma concertação estratégica: concorrência internacional e capacidade empresarial. | Desenvolvimento do Douro
AVEPOD
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| 2003/10/24 | Unfair Competition or Intellectual Property Right: the Port Wine Traditional Expressions. | XV Congresso Internacional da International Wine Law Association
AIDV (França)
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| 2002/06 | Appellation of Origin – Geographical Indication. | XXVIIth World Congress of the Vine and Wine and 82nd General Assembly of the OIV,
OIV (Bratislava, Eslováquia)
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| 2002/04 | Noção e regime jurídico nacional das Denominações de Origem e Indicações Geográficas | Work-Shop sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas
Associação Empresarial de Portugal,
|
| 2002/04 | O Regime Jurídico do Direito Comunitário das Denominações de Origem e das Indicações Geográficas. | Work-Shop sobre Denominações de Origem e Indicações Geográficas
Associação Empresarial de Portugal
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| 2001/05/03 | Denominações geográficas. | Curso de Pós-Graduação de Direito Industrial – 2000-2001
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
|
| 2001/03/22 | WMO and its effects on Portugal. | Technical Workshop & Marketing Seminar
Comissão Europeia (Hungria)
|
| 2000/02/10 | Denominações geográficas e marca. | Curso de Pós-Graduação de Direito Industrial – 1999/2000
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
|
| 1999/09/16 | A defesa internacional da denominação de origem Porto. | Simpósio Internacional Do Douro para o Mundo
CMVNGaia
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| 1999/06/05 | Criteria applied to the degeneration of geographic indications - the insufficiency of consumer protection. | XXIV Weltkongress für Rebe und Wein – Okonomie: Liberalisierung des Weltweinmarktes – Chancen und Risiken
OIV (Mainz , Alemanha)
|
| 1999/03/11 | Indicações geográficas e de proveniência e denominações de origem. | Curso de Pós-Graduação de Direito Industrial – 1999
Faculdade de Direito de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual
|
| 1998/06/22 | A atitude dos Estados e das Organizações Internacionais face à denominação de origem. | XXIII Congresso Mundial da Vinha e do Vinho – 78.ª Assembleia Geral do OIV
OIV
|
| 1997/11/12 | A Organização Mundial do Comércio – reflexos na comercialização internacional dos vinhos, em especial a disciplina da propriedade industrial e dos obstáculos técnicos ao comércio. | Seminário Internacional sobre Comercialização de Vinhos
Fundação Rei Afonso Henriques
|
| 1997/05/26 | Protecção das Denominações de Origem Vitivinícolas no Comércio Internacional - o caso do Vinho do Porto. | Seminário Internacional sobre os v. q. p. r. d.
ANDOVI
|
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2018/09/01 - 2020/01/04 | A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais - problemas atuais.
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/09/01 - 2019/10/01 | Veículos autónomos. Um novo desafio para o direito português.
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/07/22 - 2016 | A proteção dos direitos de autor na era digital. A responsabilidade dos prestadores de serviços.
Orientador
|
|
| 2015/03/04 - 2016 | A transmissão da marca e o cumprimento da função distintiva.
Orientador
|
|
| 2015 - 2016 | A natureza jurídica da sanção no direito da concorrência.
Orientador
|
|
| 2014/07/27 - 2015 | Direito Intelectual do Programa de Computador na Era da Informação. Em busca de um novo paradigma funcional.
Orientador
|
|
| 2013 - 2014 | A correlação entre as denominações de origem e indicações geográficas e o desenvolvimento socioeconómico |
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
|
| 2011 - 2013 | Reflexão Ético-Jurídica da Manipulação Genética Humana Pré-Natal. | |
| 2011 - 2013 | O papel do Estado Português Face à Directiva 2006/123/CE. As funções do Estado na Garantia de Serviços Público-Privados. |
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2015 - 2015 | ORGANIZADOR DO SIMPÓSIO «WINE’S ROLE ON THE ECONOMY», 11 DE SETEMBRO DE 2015 (2015 - 2015)
Congresso (Coorganizador)
|
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| 2002 - 2003 | COORDENADOR DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO VITIVINÍCOLA (2002 - 2003) | Universidade Lusíada Porto, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2017/08 - Atual | Moderamos e mediamos a Mesa Redonda «Políticas Públicas para produtos Tradicionais e sua utilização para gerar Desenvolvimento
Regional».
Conferência
|
VI Workshop Catarinense de Indicação Geográfica |
| 2016 - Atual | CURSO DE DOUTORAMENTO NA UNIVERSIDADE LUSÍADA – Norte (Porto) | |
| 2011 - Atual | CURSO DE MESTRADO EM DIREITO NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA (PORTO) |
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2010 - Atual | CURSO DE VERÃO EM DIREITO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL | |
| 1998 - Atual | CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM PROPRIEDADE INDUSTRIAL E INTELECTUAL |
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/07/19 - 2021/07/19 | Moderador das conferências plenárias do Congresso Internacional intitulado «Congresso Douro & Porto 2020 – Memória com Futuro».
Congresso
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Congresso Douro & Porto 2020 – Memória com Futuro |
| 2018 - 2018 | Participação como convidado na Climate Change Leadership Porto Summit com a participação do Presidente dos EUA Barack Obama, de Mohan Munasinghe, de Irina Bokova e de Juan Verde, que teve lugar no Porto no dia 6 de julho de 2018 | |
| 2012 - 2013 | CURSO DE MESTRADO EM ECONOMIA NA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE LUSÍADA (PORTO) | |
| 2012 - 2013 | XII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM REGULAÇÃO PÚBLICA E CONCORRÊNCIA (FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA). | |
| 2012 - 2013 | CURSO DE MESTRADO E DE DOUTORAMENTO NA FACULTÉ DE DROIT DE REIMS (FRANÇA). | |
| 2004 - 2006 | CURSO DE PREPARAÇÃO PARA REVISORES OFICIAIS DE CONTAS |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2024/03/20 | «A inteligência artificial, a internet das coisas e a proteção de dados»
Orientador
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Eduarda Maria Santos Guimarães (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/02/21 | «A importância de boas práticas de cibersegurança no contexto empresarial: políticas de inovação da União Europeia, aprendizagem
e concretização»
Orientador
|
Rui Emanuel Cedovim Fernandes dos Anjos Trindade (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/01/23 | «A era da inteligência artificial: o emergir da personalidade jurídica das mentes não biológicas?»
Orientador
|
Ana Cristina Pinto Pereira de Almeida e Sousa (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/12/12 | «Resolução do contrato de locação financeira por incumprimento da obrigação de pagamento da renda»
Orientador
|
António Filipe Teixeira Tavares (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/11/28 | «O Procedimento Administrativo de Concessão de Direito de Propriedade Industrial Relativos à Matéria Vegetal»
Arguente
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Laura Carvalho Verde Fernandes Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
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| 2023/07/10 | «A dinâmica concorrencial no mercado do comércio eletrónico»
Orientador
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Ana Madalena Oliveira Martins (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/07/10 | «Insolvência de empresas – análise crítica do processo extraordinário de viabilização de empresas (PEVE)»
Orientador
|
Marta Sofia Paquête da Silva (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/05/24 | «O direito da moda no âmbito da propriedade intelectual e da propriedade industrial»
Orientador
|
Helena Sofia Ferreira Saldanha (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/03/29 | «A obrigação de não concorrência: nos negócios sobre empresas e nos contratos de distribuição»
Orientador
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Margarida Susana Teixeira Ferreira (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/17 | «Videogame law. Obra audiovisual ou software».
Orientador
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Stephanie Caroline Moraes Costa (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/11/17 | «A inteligência artificial e o direito da propriedade intelectual»
Orientador
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Pedro Miguel Duarte Nunes (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/03 | «A liberdade procriativa. Contributo para uma reflexão ético-jurídica em torno do fundamento e dos limites do biocontrato
de gestação de substituição».
Orientador
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Marisa Almeida Araújo (Doutoramento)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/07/19 | «Benefícios fiscais como forma de promoção ao investimento em Angola»
Orientador
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Mirian Solange Ribeiro Caueto (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/29 | «A alienação fiduciária em garantia à luz do Decreto-Lei 105/2004»
Orientador
|
Joana Clara Gonzalez (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/29 | «Garantia Autónoma: análise dos meios de defesa do garante»,
Orientador
|
Sara Filipa Pinto Neves (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/15 | «O crédito subordinado: das pessoas especialmente relacionadas com o devedor»
Orientador
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Tânia Raquel Nogueira Ferreira (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2022/06/15 | «Participação dos cônjuges em sociedades (por quotas) e a posição do cônjuge meeiro»
Orientador
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Maria Inês Gama Ferreira dos Santos (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2022/06/15 | «Regime da proteção de dados pessoais nas empresas: impacto e adaptações à nova realidade»
Orientador
|
Sara Filipa Carneiro de Oliveira (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2022/05/27 | «As práticas comerciais desleais pela perspetiva do direito do consumidor».
Orientador
|
Daniela Natália Campos Costa (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2022/02/15 | «Direito de regresso das seguradoras. O nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool»
Orientador
|
Pedro André Oliveira Sousa Melo (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
|
| 2022/01/11 | O encarregado de proteção de dados, à luz do novo regulamento de proteção de dados»
Arguente principal
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Bruno Filipe Lourenço Torrado (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2021/12/06 | «Inteligência Artificial no Direito. Regulação. Ética e Nova Ordem Mundial»
Orientador
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Luís Miguel Sampaio (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2021/10/11 | «Responsabilidade Civil Extracontratual por danos causados por sistemas de inteligência artificial»
Orientador
|
Luísa de Almeida Ribeiro Scapini (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2021/07/16 | «O contrato de renda vitalícia. Regime jurídico, valências e outras perspetivas contratuais»
Orientador
|
Paulo Jorge Ferreira Moreira (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto, Portugal
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| 2021/02/01 | «A Responsabilidade Civil no Âmbito da Circulação Automática (Atomated Driving System – ADS) de Veículos na Via Pública»
Arguente principal
|
Joaquim de Oliveira Campos, (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020/09/24 | Modelos de Utilidad: el Caso Portugués.
Arguente principal
|
Maria Antonieta Gálvez Krüger (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2020/02/04 | A responsabilidade dos gerentes e administradores das sociedades comerciais - problemas atuais
Orientador
|
Patricia Manuela Lopes Almeida (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/10/08 | Veículos autónomos. Um novo desafio para o direito português.
Orientador
|
Gonçalo Manuel de Sequeira Viana da Silva (Mestrado)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019/07/23 | Acesso à morte medicamente assistida, eutanásia, testamento vital.
Arguente principal
|
Alexandra Maria Serra Pereira Basílio (Mestrado) |
| 2019/07/01 | A evolução em Portugal do direito registal e suas fragilidades na atualidade
Arguente principal
|
Maria Emília Alves de Almeida (Mestrado) |
| 2018/09/20 | A criação do Tribunal Unificado de Patentes: A Mudança (Anunciada) do Sistema Europeu de Patentes.
Arguente principal
|
Ana Lúcia Pereira Pinto (Mestrado) |
| 2018/07/31 | Da empreitada ao contrato de engineering
Arguente principal
|
Tiago José Alves Oliveira (Mestrado) |
| 2016/07/31 | A perda de chance na responsabilidade civil: Da teoria à prática jurisprudencial portuguesa
Arguente principal
|
Rute Eunice Andrade Teixeira da Silva (Mestrado) |
| 2016/07/31 | Sociedades irregulares - Validade e natureza.
Arguente principal
|
Roberto Vaz de Oliveira (Mestrado) |
| 2016/07/26 | O processo especial de revitalização. Tramitação processual.
Arguente principal
|
Ângela Maria Martins Soares (Mestrado) |
| 2014/10/05 | O contrato de trabalho doméstico: um dever de solidariedade como causa justificativa da sua especificidade. | Hugo Gabriel dos Santos Alves (Doutoramento) |
| 2014/06/18 | A tutela jurídica do formato de ficheiro electrónico. | Pedro Dias Venâncio (Doutoramento)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2013/07/22 | O overbooking no transporte aéreo (em especial face ao Regulamento (CE) n.º 261/2004 do Parlamento Europeu e do Conselho,
de 11 de Fevereiro)
Arguente principal
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Fernando Manuel Barroso Cabanelas (Mestrado) |
| 2012/03/23 | A tutela jurídica do design industrial no regime de propriedade industrial dos desenhos ou modelos e no direito de autor.
Arguente principal
|
Inês Amaral Rodrigues (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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| 2011/12/13 | A protecção jurídica de software na Europa: um percurso legislativo controverso.
Arguente principal
|
Andreia Marlene Correia Francisco (Mestrado)
Universidade do Porto, Portugal
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| 2009/07/07 | Denominação de Origem: A Região Demarcada dos Vinhos Verdes.
Arguente principal
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Alexandra Sofia Estanislau Alves (Mestrado) |
| 2009/07/07 | Importações Paralelas” e os Fluxos de Circulação de Produtos de Marca.
Arguente principal
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Henrieta Cheeung Maia (Mestrado) |
Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2020/01/04 - 2021/07/01 | A worldwide perspective on Geographical Indications: policies, developments and practices | FAO Headquarters, Rome, Italy |
| 2021/05/13 - 2021/05/14 | Comissão Científica do Congresso Internacional intitulado «Marcas e Denominações de Origem: História e Identidade». | Faculdade de Letras da Universidade do Porto |
| 2020/02/01 - 2020/11/05 | Congresso Douro & Porto 2020 – Memória com Futuro | Porto |
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Journal of Agricultural Science and Technology A & Journal of Agricultural Science and Technology B, USA. | David Publishing Company, 616 Corporate Way, Suite 2-4876, Valley Cottage, NY 10989, USA. |
| 2015 - Atual | Revista Actas de Derecho Industrial y Derecho de Autor. | Universidade de Santiago de Compostela, Instituto de Derecho Industrial |
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Consultor externo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI/WIPO) | |
| 2017 - Atual | Revisão do Código da Propriedade Industrial português, elaboração de pareceres sobre a revisão desta legislação (nomeadamente o Parecer da APDI de novembro de 2017 sobre a proposta de revisão do Código da Propriedade Industrial português) | |
| 2018 - 2018 | Revisão do Código da Propriedade Industrial de Angola mediante elaboração de pareceres sobre a revisão desta legislação (nomeadamente o Parecer da APDI de novembro de 2018 sobre a proposta de revisão do Código da Propriedade Industrial de Angola) | |
| 2017 - 2018 | Participação como consultor externo da Organização Mundial da Propriedade Intelectual para, em conjunto com o Governo de Cabo Verde (em especial o Instituto de Gestão da Qualidade e da Propriedade Intelectual) desenvolver um sistema de proteção e registo de indicações geográficas, implementando tal sistema. Esta missão desenvolveu-se em três fases, tendo começado em julho de 2017 | |
| 2017 - 2018 | Revisão de todo o Código da Propriedade Industrial de Cabo Verde (dezembro de 2017 - março 2018 – fomos os únicos responsáveis pela revisão legislativa) | |
| 2002 - 2004 | Assessoria jurídica ao Gabinete do Sr. Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural, Sr. Prof. Doutor Fernando Bianchi de Aguiar, no XV Governo Constitucional. Nesta função desenvolvemos, fundamentalmente, as tarefas de preparação de diplomas legais (Leis de autorização legislativa, Decretos-Lei e Portarias) e de acompanhamento de dossiers legislativos junto da Presidência do Conselho de Ministros, do Ministério da Justiça e do Ministério das Finanças. |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2016 - Atual | Seminário sobre questões atuais da ciência jurídica (regente) (Doutoramento) | ||
| 2009 - Atual | Direito da Actividade Comercial (Sociedades comerciais e contratos comerciais) | ||
| 2009 - Atual | Direito Comercial e da Empresa | ||
| 2009 - Atual | Direito da Propriedade Industrial (regente) | ||
| 2009 - Atual | Direito comercial e da empresa avançado (contratos comerciais) (regente) (Mestrado) | (Mestrado) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - Atual | Direito da concorrência (regente) (Mestrado) | ||
| 2000 - Atual | Filosofia do Direito (regente) | ||
| 2000 - Atual | Fundamentos do Direito Comum Europeu (regente) | ||
| 2023/10/01 - 2024/01/31 | Participação como orador no Curso de Pós-graduação em Direito e Práticas Processuais, edição 2023/2024, organizado pela Faculdade de Direito de Universidade Lusíada, com a temática «A arbitragem para a propriedade industrial, nomes de domínio, firmas e denominações» que decorreu no dia 26 de janeiro de 2024. | (Pós-Graduação) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/10/01 - 2023/03/06 | Participação como Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito e Práticas Processuais organizado pela Faculdade de Direito da Universidade Lusíada, Norte (campus do Porto), com a lecionação de «A arbitragem para a propriedade industrial, nomes de domínio, firmas e denominações». | Direito (Pós-Graduação) | Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 1993 - 2000 | Direito Romano | ||
| 1993 - 2000 | História do Direito Português |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2014 - Atual | Associado da Associação Portuguesa de Direito Intelectual. | |
| 2014 - Atual | Confraria do Vinho do Porto. | |
| 2012 - Atual | GESTAUTOR – Associação de Gestão Colectiva de Direito de Autor | |
| 2002 - Atual | Associação dos Amigos do Museu do Douro | |
| 2001 - Atual | Membro da Association Internationale des Juristes du Droit de la Vigne et du Vin – International Wine Law Association, | Associado |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2016 - Atual | Vice-Presidente eleito do Grupo de «Direito e Informação ao Consumidor» (DROCON) da Comissão III (Direito e Economia) da Organização Internacional da Vinha e do Vinho (OIV) – desde 12 de abril 2016 | |
| 2010 - Atual | Membro do Conselho Científico da Universidade Lusíada – Norte (desde 2010). | |
| 1994 - Atual | Membro do Conselho Escolar da Faculdade de Direito da Universidade Lusíada – Norte (desde 1994). | |
| 2015 - 2015 | Membro da Comissão Científica do Congresso dos Registos organizado pelo STRN (Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado) em parceria com o Instituto de Direito Público da Universidade Nova de Lisboa. | Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
| 2011 - 2011 | Membro do Joint Reading and Selection Committee of the 34th World Congress of Vine and Wine (2011) no domínio do direito e da economia |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2021/03/19 - 2021/03/19 | Jurado no Supremo MOORT COURT de Justiça, 3.ª edição 2020/2021, organizado pela ELSA – The European Law Students’ Association (temática: Proteção de Dados e Direitos Fundamentais). | |
| 2010 - 2010 | Membro do júri da fase oral das provas de conhecimentos (Direito Económico) do XXIX Curso de Formação de Magistrados (Centro de Estudos Judiciários) – junho de 2010 | |
| 2009 - 2009 | Membro do júri da fase oral das provas de conhecimentos (Direito da União Europeia) do I Curso de Formação de Magistrados Judiciais para os Tribunais Administrativos e Fiscais (Centro de Estudos Judiciários) – maio de 2009 | |
| 2008 - 2008 | Membro do júri da fase oral das provas de conhecimentos (Direito Económico) do XXVII Curso de Formação de Magistrados (Centro de Estudos Judiciários) – junho de 2008 |