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Graduated in law at the Mackenzie Presbyterian University, São Paulo, Brazil (2001), with a degree recognised by the University of Porto; Postgraduate in civil law at the Mackenzie Presbyterian University, São Paulo, Brazil (2006); Master in Political and Economic Law at the Mackenzie Presbyterian University, São Paulo, Brazil (2014), with a degree recognised by the University of Porto, and currently a doctoral student in Law at the Faculty of Law at the University of Porto, Portugal. Since 2009, he has worked as a lecturer in higher education institutions in Brazil, teaching Public and Private International Law; Fundamental Rights, Human Rights, Constitutional Law, Political Science and General Theory of the State, History of Law and Civil Law. From 2012 to 2015, he was a member of the "Citizenship, Constitution and Democratic Rule of Law" research group in the master's and doctoral programmes at Mackenzie Presbyterian University. In 2018 and 2019, he was the leader of an agreement between the UN Refugee Agency (UNHCR) and the University Centre of Faculdades Metropolitanas Unidas (FMU), developing service activities for refugees in the city of São Paulo and researching public policies for refugees and migrants in Brazil. Between 2018 and 2021, he was a reviewer for the journal Quaestio Iuris (Qualis B1) and Direito da Cidade (Qualis A1), both from the State University of Rio de Janeiro - UERJ (Rio de Janeiro, Brazil). From 2015 to 2023, he was the supervisor of several course completion and undergraduate research projects in the field of law, with a special focus on human rights, fundamental rights, public international law, humanitarian law and migration law. He is currently a part-time lecturer on the Law and International Relations courses at the University Centre of Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU (São Paulo, Brazil). He is a collaborating researcher at the Centre for Interdisciplinary Research in Justice (CIJ) of the Faculty of Law of the University of Porto (2024). Lawyer in Brazil. His native language is Portuguese, and he also has a B2 level in English and Spanish.
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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Ricardo Cotrim Chaccur

Nomes de citação

  • CHACCUR, Ricardo Cotrim

Identificadores de autor

Ciência ID
4516-A15F-563C
ORCID iD
0000-0002-9815-7852

Endereços de correio eletrónico

  • rcchaccur.adv@gmail.com (Profissional)

Telefones

Telemóvel
  • 913723994 (Pessoal)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito
  • Ciências Sociais - Ciências Políticas

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Português (Idioma materno)
Inglês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B2) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2) Utilizador independente (B2)
Formação
Grau Classificação
2019/09/15 - 2025/07/01
Em curso
 Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Políticas
Universidade do Porto, Portugal
"Os Desafios dos Fluxos Migratórios no Século XXI, com enfoque na segurança e ordem pública {The Challenges of Migratory Flows in the 21st Century, with a focus on security and public order}" (TESE/DISSERTAÇÃO)
2023/02/09 - 2023/03/10
Concluído
 Políticas Públicas e Programas para Migrantes (Postgraduate Certificate)
Especialização em Direito Migratório
Escola Nacional de Administração Pública, Brasil
2011/08/01 - 2014/09/29
Concluído
 Mestrado em Direito Político e Econômico (Master)
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
"A Usucapião Coletiva Urbana e a Regularização Fundiária nas Favelas Paulistanas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 15 valores
2004/12/15 - 2007/03/30
Concluído
 Pós Graduação Lato sensu em Direito Civil (Postgraduate Certificate)
Especialização em Direito Civil
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
"A Usucapião Coletiva Urbana: análise e perspectivas" (TESE/DISSERTAÇÃO)
1997/02/10 - 2001/12/22
Concluído
 Direito (Bachelor (1.º ciclo de estudos))
Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil
"A Desconsideração da Personalidade Jurídica no Brasil" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 15 valores
Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento		 Empregador
2015/02/19 - Atual Professor Associado (Docente Universitário) Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2019/10/28 - 2019/10/29 Professor Visitante (Docente Universitário) Fundação Armando Álvares Penteado, Brasil
2018/11/11 - 2018/11/12 Professor Visitante (Docente Universitário) Fundação Armando Álvares Penteado, Brasil
2014/02/05 - 2017/12/05 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) CEFATEF – Centro de Formação e Estudos Terapêuticos da Família, Brasil
2009/02/10 - 2014/06/23 Professor Associado (Docente Universitário) União das Instituições Educacionais de São Paulo, Brasil

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento		 Empregador
2024/07/06 - 2024/07/12 Erasmus+ Internship Universidad de Salamanca, Espanha
Universidad de Salamanca - Facultad de Derecho, Espanha
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2018/08/01 - 2019/12/20 Programa para Refugiados da FMU/FIAMFAAM CONVÊNIO COM A ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados {FMU/FIAMFAAM Refugee Programme AGREEMENT WITH UNHCR - United Nations High Commissioner for Refugees}
Não possui
Líder do Programa para Refugiados da FMU/FIAMFAAM – CONVÊNIO COM A ACNUR
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
Em curso

Outro

Designação Financiadores
2023/02/01 - 2023/08/20 Convênio entre a Secretaria da Justiça e Cidadania de São Paulo e o Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas – FMU {Agreement between the São Paulo Department of Justice and Citizenship and the University Centre of Faculdades Metropolitanas Unidas - FMU}
Não Possui
Orientador
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2017/02/01 - 2020/02/01 Estudos Contemporâneos sobre Direitos Internacionais {Contemporary Studies in International Rights}
Não Possui
Orientador
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em conferência
  1. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS AUTORIDADES ISRAELENSES PERANTE O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL PELA AÇÃO MILITAR NA FAIXA DE GAZA EM 2024: REFLEXÕES E PERSPECTIVAS {The possibility of holding the israeli authorities accountable before the international criminal court for their military action in the gaza strip in 2024: reflections and perspectives}". Trabalho apresentado em Encontros Internacionais de Direito Internacional: Atualidades e Desafios do Direito Internacional {International Meetings on International Law: Current Issues and Challenges in International Law}, Porto, 2024.
    Aceite para publicação
  2. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "THE ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AS AN ALTERNATIVE FOR THE DEFENCE OF INCLUSIVE MIGRATION POLICIES IN THE EUROPEAN UNION". Trabalho apresentado em 2023 EU-PAIR ANNUAL INTERNATIONAL CONFERENCE – 2nd EDITION “Challenges and Dynamics of European Administrative Area” - Jean Monnet Chair EU Public Administration Integration and Resilience Studies, Iasi, 2023.
    Publicado
  3. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "O Processo de Impeachment no Brasil: Análise Comparativa 1992 - 2016 {The Impeachment Process in Brazil: Comparative Analysis 1992 - 2016}". Trabalho apresentado em XXVIII ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI GOIÂNIA – GO, Goiânia, 2019.
    Publicado
  4. CHACCUR, Ricardo Cotrim; CUSTÓDIO, Roberto Montanari. "O Papel do Estado Contemporâneo na Proteção dos Refugiados {The Role of the Contemporary State in the Protection of Refugees}". Trabalho apresentado em I CONGRESSO INTERNACIONAL INFORMATION SOCIETY AND LAW, São Paulo, 2018.
    Publicado
  5. CHACCUR, Ricardo Cotrim; Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro. "Os Desafios Para A Efetivação Das Políticas Públicas Na Educação Diante Da Reserva Do Possível No Brasil Do Século XXI {The Challenges of Implementing Public Policies in Education in the Face of the Reserve of the Possible in 21st Century Brazil}". Trabalho apresentado em XXVI ENCONTRO NACIONAL DO CONPEDI BRASÍLIA – DF - 2017, Brasília, 2017.
    Publicado
  6. CHACCUR, Ricardo Cotrim; BASTOS, Juliana Cardoso Ribeiro. "A HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL DO SÉCULO XXI E SEUS REFLEXOS NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL BRASILEIRA {CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS IN THE 21ST CENTURY AND ITS IMPACT ON BRAZILIAN CONSTITUTIONAL JURISDICTION}". Trabalho apresentado em VI CONGRESSO INTERNACIONAL CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: O NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINOAMERICANO, Rio de Janeiro, 2016.
    Publicado
Artigo em revista
  1. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "AS PERSPECTIVAS DA ATUAL POLÍTICA MIGRATÓRIA PORTUGUESA EM RELAÇÃO AOS NÔMADES DIGITAIS A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO {The perspectives of the current Portuguese migratory policy in relation to digital nomads from the Economic Analysis of Law}". Jus Scriptum’s International Journal of LawRevista Internacional de Direito do Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 08 01 (2024): 131-153. https://internationaljournaloflaw.com/index.php/revista/article/view/163/125.
    Publicado
  2. Macedo, Caio Sperandéo de; Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro; Chaccur, Ricardo Cotrim. "A restrição à liberdade de expressão e ao direito à informação na era da sociedade da informação: caso da suspensão dos serviços do aplicativo WhatsApp {Restricting freedom of expression and the right to information in the age of the information society: the case of the suspension of WhatsApp services}". Revista Eletrônica Direito e Sociedade - REDES 6 2 (2018): 57-67. http://dx.doi.org/10.18316/redes.v6i2.4775.
    Acesso aberto • Publicado • 10.18316/redes.v6i2.4775
  3. CHACCUR, Ricardo Cotrim; CRUZ, Ana Carolina Agosti A.. "O Direito Social À Moradia E A Proteção Ao Único Imóvel Da Família Nos Sistemas Jurídicos Luso-Brasileiros {The Social Right to Housing and the Protection of the Family's Only Property in Luso-Brazilian Legal Systems}". Ius Scriptum - Revista Jurídica do NELB - NÚCLEO DE ESTUDANTES LUSO-BRASILEIROS da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 01 01 (2018): 150-169. https://nelb.pt/revista/.
    Publicado
  4. Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro; Chaccur, Ricardo Cotrim. "O Avanço Urbanístico e o Desenvolvimento Sustentável para a Garantia do Direito à Moradia {Urban Progress and Sustainable Development to Guarantee the Right to Housing}". Revista de Direito Urbanístico, Cidade e Alteridade 2 2 (2016): 102-122. http://dx.doi.org/10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i2.1322.
    Publicado • 10.26668/indexlawjournals/2525-989x/2016.v2i2.1322
Capítulo de livro
  1. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "A Evolução das Políticas Migratórias no Brasil e em Portugal: Uma Análise Comparativa da Lei 13.445/2017 e da Lei 23/2007 e Suas Recentes Alterações {The Evolution of Migration Policies in Brazil and Portugal: a Comparative Analysis of Law 13.445/2017 and Law 23/2007 and Its Recent Amendments}". In Direitos Humanos: Aspectos Interdisciplinares e Travessias Globais, editado por Veiga, Fábio da Silva; XAVIER, JOÃO PROENÇA; LOUREIRO, Claudia Regina Magalhães, 435-446. PORTO / COIMBRA, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Coimbra Business School, 2024.
    Publicado
  2. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "A DIFICULDADE PARA O RECONHECIMENTO DOS DESLOCADOS AMBIENTAIS NO SISTEMA JURÍDICO INTERNACIONAL E O CONTRIBUTO DO BRASIL NA PROTEÇÃO DESSE CONTINGENTE DE DESLOCADOS {THE DIFFICULTY OF RECOGNISING DISPLACED IN THE INTERNATIONAL LEGAL SYSTEM AND THE CONTRIBUTION OF BRAZIL'S CONTRIBUTION TO THE PROTECTION OF THIS CONTINGENT OF DISPLACED PERSONS}". In DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS Transcendendo Territórios e Redefinindo Cidadania: A Migração na Sociedade da Informação {INTERNATIONAL LAW HUMAN RIGHTS Transcending Territories and Redefining Citizenship: Migration in the Information Society}, editado por MALHEIRO, Emerson Penha; CANTON, Fábio Romeu; Macedo, Caio Sperandéo de, 265-284. São Paulo, Brasil: Editora dos Autores, 2023.
    Publicado
  3. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "A Teoria da Análise Econômica do Direito Aplicada na defesa das Políticas Migratórias Inclusivas no Caso de Portugal {The Theory of the Economic Analysis of Law Applied to the Defence of Inclusive Migration Policies in the Case of Portugal}". In FutureLaw, 310-318. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona, 2023.
    Publicado
  4. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "OS Desafios e as Perspectivas para o Reconhecimento Jurídico dos Deslocados Climáticos como Refugiados na era da (IN)Sustentabilidade {The Challenges and Prospects for the Legal Recognition of Climate Displaced Persons as Refugees in the Age of (Un)Sustainability}". In Direitos Fundamentais e Sustentabilidade Ambiental, 405-418. PORTO, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2023.
    Publicado
  5. CHACCUR, Ricardo Cotrim; SANTOS, Marco Aurélio Moura dos. "A Possibilidade de Responsabilização das Autoridades Brasileiras perante o Tribunal Penal Internacional pela política de enfrentamento da Covid-19 no Brasil {The Possibility of Holding Brazilian Authorities Accountable before the International Criminal Court for Brazil's Covid-19 Policy}". In Diálogos dos Direitos Humanos, 621-635. PORTO, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos, 2022.
    Publicado
  6. CHACCUR, Ricardo Cotrim; BASTOS, Juliana Cardoso Ribeiro. "A IMPORTÂNCIA DOS ESTADOS DEMOCRÁTICOS PARA A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS IMIGRANTES: UMA OBSERVAÇÃO A PARTIR DA DEMOCRACIA BRASILEIRA {THE IMPORTANCE OF DEMOCRATIC STATES FOR THE REALISATION OF IMMIGRANTS' HUMAN RIGHTS: AN OBSERVATION FROM BRAZILIAN DEMOCRACY}". In Temas de Direitos Humanos do VII CIDH Coimbra 2022, 300-311. Campinas - SP, Brasil: Editora Brasílica, 2022.
    Publicado
  7. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "Amazônia em Chamas: A Responsabilidade do Estado Brasileiro perante o Sistema Jurídico Internacional versus a Soberania Nacional {Amazonia on Fire: The Responsibility of the Brazilian State before the International Legal System versus National Sovereignty}". In Direitos Fundamentais na Perspectiva Ítalo- Brasileira, 292-305. Padova, Itália: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Università di Padova, 2021.
    Publicado
  8. CHACCUR, Ricardo Cotrim; ABBAS, Aya Habib Abbou. "O Estado Palestino à luz do Sistema Jurídico Internacional: desafios e perspectivas para o século XXI {The Palestinian State in the light of the International Legal System: challenges and prospects for the 21st century}". In Future Law, 399-407. Porto, Portugal: Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos e Universidade Lusófona do Porto, 2021.
    Publicado
  9. CHACCUR, Ricardo Cotrim; SANTOS, Marco Aurélio Moura dos. "A Crise Migratória na União Europeia e a Jurisprudência da Corte Europeia de Direitos Humanos. {The Migration Crisis in the European Union and the Jurisprudence of the European Court of Human Rights.}". In Direitos Humanos dos Migrantes e Pandemia, 459-480. Curitiba, Brasil: Instituto Memória, 2021.
    Publicado
  10. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "A Interculturalidade como Perspectiva para os Fluxos Migratórios do Século XXI {Interculturality as a Perspective on Migratory Flows in the 21st Century}". In ANÁLISE CRÍTICA DO DIREITO PÚBLICO IBERO-AMERICANO, 180-191. PORTO, Portugal: IBEROJUR, 2020.
    Publicado
  11. CHACCUR, Ricardo Cotrim; Bastos, Juliana Cardoso Ribeiro. "A ADPF 403 COMO MARCO HISTÓRICO DO CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, O DIREITO À COMUNICAÇÃO E A SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO {ADPF 403 AS A MILESTONE IN THE CONFLICT BETWEEN FREEDOM OF EXPRESSION, THE RIGHT TO COMMUNICATION AND NATIONAL PUBLIC SECURITY IN THE INFORMATION SOCIETY}". In DESAFIOS DO LEGALTECH, 499-508. PORTO, Portugal: Iberojur e Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, 2020.
    Publicado
  12. CHACCUR, Ricardo Cotrim; MAIOLINO, Catharina Guerra. "A Perspectiva da Lei Estadual nº 16.685/2018 de se tornar um instrumento jurídico de inclusão social das pessoas em situação de refúgio no estado de São Paulo {The prospect of State Law 16.685/2018 becoming a legal instrument for the social inclusion of people in situations of refuge in the state of São Paulo}". In Novos métodos disruptivos no Direito, 612-622. PORTO, Portugal: IBEROJUR, 2020.
    Publicado
  13. CHACCUR, Ricardo Cotrim; MALHEIRO, Emerson Penha. "O Exercício da Atividade Estatal no Monitoramento Mercadológico e os seus Efeitos nas Pessoas e na Sociedade da Informação {The Exercise of State Activity in Market Monitoring and its Effects on People and the Information Society}". In O Direito na Sociedade da Informação IV: Movimentos Sociais, Tecnologia e a Atuação do Estado, 319-334. São Paulo, Brasil: Almedina Brasil, 2020.
    Publicado
  14. CHACCUR, Ricardo Cotrim; Garcia, Ana Paula. "A Vulnerabilidade de Mulheres e Crianças na Migração Forçada e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos nos Sistemas Jurídicos Luso-Brasileiro. {The Vulnerability of Women and Children in Forced Migration and the International Treaties for the Protection of Human Rights in the Luso-Brazilian Legal Systems.}". In Book of 23rd Annual Meeting of Nanterre Network Legal and Interdisciplinary Challenges in Contemporary Society, 202-221. Salamanca, Espanha: Universidad Salamanca - Université Paris Nanterre, 2019.
    Publicado
Tese / Dissertação
  1. CHACCUR, Ricardo Cotrim. "Usucapião coletiva urbana e regularização fundiária em favelas paulistanas {Urban collective usucaption and land regularisation in São Paulo's favelas}". Mestrado, Universidade Presbiteriana Mackenzie, 2014. http://tede.mackenzie.br/jspui/handle/tede/1128.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2024/06/01 A possibilidade de responsabilização das autoridades israelenses perante o tribunal penal internacional pela ação militar na faixa de gaza em 2024: reflexões e perspectivas {The possibility of the Israeli authorities being held accountable before the international criminal court for the military action in the gaza strip in 2024: reflections and perspectives} Encontros Internacionais de Direito Internacional: Atualidades e Desafios do Direito Internacional
Universidade Lusófona do Porto (PORTO, Portugal)
2024/02/03 As perspectivas para um constitucionalismo plurinacional no Brasil a partir dos direitos dos povos originários no ordenamento jurídico brasileiro {Prospects for a plurinational constitutionalism in Brazil based on the rights of native peoples in the Brazilian legal system} V CONGRESSO INTERNACIONAL SOBRE O FUTURO DO DIREITO
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2023/12/13 A EVOLUÇÃO DAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS NO BRASIL E EM PORTUGAL: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DA LEI 13.445/2017 E DA LEI 23/2007 E SUAS RECENTES ALTERAÇÕES {THE EVOLUTION OF MIGRATION POLICIES IN BRAZIL AND PORTUGAL: A COMPARATIVE ANALYSIS OF LAW 13.445/2017 AND LAW 23/2007 AND ITS RECENT AMENDMENTS} I Global Crossings Cátedra Jean Monnet Brasil - Portugal
Coimbra Business School (Coimbra, Portugal)
2023/06/23 THE ECONOMIC ANALYSIS OF LAW AS AN ALTERNATIVE FOR THE DEFENCE OF INCLUSIVE MIGRATION POLICIES IN THE EUROPEAN UNION 2023 EU-PAIR ANNUAL INTERNATIONAL CONFERENCE – 2nd EDITION “Challenges and Dynamics of European Administrative Area”
Alexandru Ioan Cuza University of Iasi, Romania, Faculty of Economics and Business Administration (Iasi, Roménia)
2023/06/18 A responsabilidade dos Estados nas causas e na erradicação da apatridia no século XXI {The responsibility of states in the causes and eradication of statelessness in the 21st century} III Congresso Internacional Novos Desafios dos Direitos Humanos (III CINDHU)
Coimbra Business School (Coimbra, Portugal)
2023/03/13 AS PERSPECTIVAS DA ATUAL POLÍTICA MIGRATÓRIA PORTUGUESA EM RELAÇÃO AOS NÔMADES DIGITAIS A PARTIR DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO {THE PERSPECTIVES OF CURRENT PORTUGUESE MIGRATION POLICY IN RELATION TO DIGITAL NOMADS FROM THE ECONOMIC ANALYSIS OF LAW} II CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
Núcleo de Estudo Luso-Brasileiro da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (NELB) (Lisboa, Portugal)
2023/02/02 A teoria da análise econômica do direito aplicada na defesa das políticas migratórias inclusivas no caso de Portugal {The theory of the economic analysis of law applied to the defence of inclusive migration policies in the case of Portugal} IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2021/07/24 A Possibilidade de Responsabilização das Autoridades Brasileiras perante o Tribunal Penal Internacional pela política de enfrentamento da Covid-19 no Brasil {The Possibility of Holding Brazilian Authorities Accountable before the International Criminal Court for Brazil's Covid-19 Policy} I Congresso Internacional sobre os Novos Desafios dos Direitos Humanos
Universidade Federal de Uberlândia (Uberlândia, Brasil)
2021/01/30 O Estado Palestino à luz do sistema jurídico internacional: desafios e perspectivas para o século XXI {The Palestinian state in the light of the international legal system: challenges and prospects for the 21st century} II Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2021 Amazônia em chamas: a responsabilidade do Estado Brasileiro perante o Sistema Jurídico Internacional versus a soberania nacional {Amazonia in fire: the responsibility of the Brazilian State before the International Legal System versus national sovereignty} I SEMINÁRIO ÍTALO-BRASILEIRO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS
Universitá degli Studi di Padova (Padova, Itália)
2020/08/14 A perspectiva da Lei Estadual nº 16.685/2018 de se tornar um instrumento jurídico de inclusão social das pessoas em situação de refúgio no estado de São Paulo {The prospect of State Law 16.685/2018 becoming a legal instrument for the social inclusion of people in situations of refuge in the state of São Paulo} V SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO ATUAL
Escola de Direito Dom Helder (Belo Horizonte, Brasil)
2020/07/10 A ADPF 403 como marco histórico do conflito entre liberdade de expressão, o direito à comunicação e a segurança pública nacional na Sociedade da Informação {ADPF 403 as a milestone in the conflict between freedom of expression, the right to communication and national public security in the Information Society} I CONGRESSO INTERNACIONAL DESAFIOS DO LEGALTECH
Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto (PORTO, Portugal)
2019/11/07 A Crise nas Relações Internacionais: Secularismo ou Fanatismo, Integração ou Fragmentação {The Crisis in International Relations: Secularism or Fanaticism, Integration or Fragmentation} 2o Congresso Internacional Information Society and Law
Mestrado em Direito da Sociedade da Informação do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo, Brasil)
2019/09/01 A INTERCULTURALIDADE COMO PERSPECTIVA PARA OS FLUXOS MIGRATÓRIOS DO SÉCULO XXI {INTERCULTURALITY AS A PERSPECTIVE ON MIGRATORY FLOWS IN THE 21ST CENTURY} I Simpósio Luso-brasileiro de Direito Público
Universidade Lusófona do Porto (PORTO, Portugal)
2019/05/13 Migração e Refúgio - Desafios Contemporâneos, apresentado no Seminário sobre Diversidade: Mercado de Trabalho para Refugiados {Migration and Refuge - Contemporary Challenges, presented at the Diversity Seminar: Labour Market for Refugees} II Business Week FMU
Escola de Negócios e Hospitalidade - FMU (São Paulo, Brasil)
2018/11/27 Direito Internacional: As forças centrífugas e centrípetas na ordem internacional e os desafios para a democracia {International Law: Centrifugal and centripetal forces in the international order and the challenges for democracy} I Congresso Internacional Information Society and Law
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas (São Paulo, Brasil)
2018/08/08 O PROBLEMA DO DÉFICIT HABITACIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM PLENA VIGÊNCIA DO ESTATUTO DA CIDADE: ORIGEM E PERSPECTIVAS {THE PROBLEM OF THE HOUSING DEFICIT IN THE MUNICIPALITY OF SÃO PAULO IN THE MIDST OF THE CITY STATUTE: ORIGINS AND PROSPECTS} III Conferência Internacional ASAP - Brasil: Reflexões Acadêmicas para Superar a Miséria e a Fome
Universidade Presbiteriana Mackenzie (São Paulo, Brasil)
2018/07/05 A VULNERABILIDADE DE MULHERES E CRIANÇAS NA MIGRAÇÃO FORÇADA E OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NOS SISTEMAS JURÍDICOS: LUSO-BRASILEIRO {THE VULNERABILITY OF WOMEN AND CHILDREN IN FORCED MIGRATION AND INTERNATIONAL TREATIES PROTECTING HUMAN RIGHTS IN PORTUGUESE-BRAZILIAN LEGAL SYSTEMS} III SIMPÓSIO INTERNACIONAL SOBRE DIREITO ATUAL
Universidade Lusófona do Porto (PORTO, Portugal)
2017/06/05 A ADPF 403 COMO MARCO HISTÓRICO DO CONFLITO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO, O DIREITO À INFORMAÇÃO E A SEGURANÇA PÚBLICA NACIONAL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO. {ADPF 403 AS A MILESTONE IN THE CONFLICT BETWEEN FREEDOM OF EXPRESSION, THE RIGHT TO INFORMATION AND NATIONAL PUBLIC SECURITY IN THE INFORMATION SOCIETY.} IX Congresso Brasileiro de Direito da Sociedade da Informação
Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de São Paulo (São Paulo, Brasil)
2017/02/15 A RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE EXPRESSÃO E AO DIREITO À INFORMAÇÃO NA ERA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO ¿ O CASO DA SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS DO APLICATIVO WHATSAPP`{THE RESTRICTION OF FREEDOM OF EXPRESSION AND THE RIGHT TO INFORMATION IN THE AGE OF THE INFORMATION SOCIETY: THE CASE OF THE SUSPENSION OF THE SERVICES OF THE WHATSAPP APPLICATION} IV CONGRESSO LUSO-BRASILEIRO DE DIREITOS HUMANOS NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Faculdade de Direito Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado		 Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2023/02/01 - 2023/12/01 Análise comparativa entre as políticas migratórias do Brasil e de Portugal {Comparative analysis of migration policies in Brazil and Portugal}
Orientador
 Direito (Iniciação científica)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brasil
2022/02/01 - 2022/12/01 Direitos Humanos no sistema prisional brasileiro: abolicionismo penal e antipunitivismo como reforma da justiça penal {Human rights in the Brazilian prison system: penal abolitionism and anti-punitivism as a reform of criminal justice}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brasil
2022/02/01 - 2022/12/01 O combate ao tráfico internacional de pessoas para fins de exploração sexual {Combating international trafficking in persons for the purpose of sexual exploitation}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brasil
2022/02/01 - 2022/12/01 O racismo estrutural e suas consequências sociais no Brasil {Structural racism and its social consequences in Brazil}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brasil
2021/02/01 - 2021/12/01 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO BRASIL E NA SUÉCIA {THE REALISATION OF THE RIGHTS OF PEOPLE WITH DISABILITIES IN BRAZIL AND SWEDEN}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brasil
2021/02/01 - 2021/12/01 A SUBMISSÃO DO BRASIL AO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL: UMA ANÁLISE SOBRE A POSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DAS AUTORIDADES BRASILEIRAS PELAS MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19. {BRAZIL'S SUBMISSION TO THE INTERNATIONAL CRIMINAL COURT: AN ANALYSIS OF THE POSSIBILITY OF HOLDING BRAZILIAN AUTHORITIES RESPONSIBLE FOR MEASURES TO COMBAT COVID-19.}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brasil
2021 - 2021 AS CONVENÇÕES INTERNACIONAIS E O SISTEMA LEGAL AO COMBATE DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES E CRIANÇAS {INTERNATIONAL CONVENTIONS AND THE LEGAL SYSTEM FOR COMBATING INTERNATIONAL TRAFFICKING IN WOMEN AND CHILDREN}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brasil
2021 - 2021 RACISMO ESCANCARADO E VELADO NO BRASIL, NEGACIONISMO E HIPOCRISIA {OPEN AND VEILED RACISM IN BRAZIL, DENIALISM AND HYPOCRISY}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas - Campus Liberdade, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 A Crise dos Refugiados na Europa e os Instrumentos Normativos de Proteção dos Direito Humanos {The Refugee Crisis in Europe and the Normative Instruments for the Protection of Human Rights}
Orientador de Jéssica Spacca
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 A Desobediência Civil na Venezuela {Civil Disobedience in Venezuela}
Orientador de Mateus Ferreira do Nascimento
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 A efetividade do Tribunal Penal Internacional: O Caso de lubanga da República Democrática do Congo {The effectiveness of the International Criminal Court: The case of Lubanga from the Democratic Republic of Congo}
Orientador de Gabriela da Silva Brito
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 A Guerra Civil na Síria e os Aspectos do Direito Internacional Público {The Syrian Civil War and Aspects of Public International Law}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 As Crianças e Adolescentes em Situação de refúgio no Brasil {Children and Adolescents in Refugee Situations in Brazil}
Orientador de Gabriela Oliveira Arruda
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 Ativismo Judicial à Luz dos Direitos Fundamentais: O Caso do Reconhecimento da União Homoafetiva {Judicial Activism in the Light of Fundamental Rights: The Case of Recognising Homosexual Unions}
Orientador de Lucielle Silva Neves
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 Brexit: Análise e Perspectivas jurídicas para o Reino Unido {Brexit: Analysis and legal perspectives for the UK}
Orientador de Giovanna Carolina da Silva
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 Os Desafios do Multiculturalismo na China do Século XXI: O Caso dos Mulçumanos Uigures {The Challenges of Multiculturalism in 21st Century China: The Case of Uighur Muslims}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 O Estado Palestino à Luz do Direito Internacional: Uma Perspectiva para o Século XXI {The Palestinian State in the Light of International Law: A Perspective for the 21st Century}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 Ministério Público do Brasil e o Prosecution Service da Coréia do Sul: Direito Comparado {Brazil's Public Prosecutor's Office and South Korea's Prosecution Service: Comparative Law}
Orientador de Yagnes Roberta Salomão
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/28 - 2019/11/28 Os Instrumentos de Defesa do Meio Ambiente decorrentes da Conferência de Estocolmo {The Environmental Defence Instruments resulting from the Stockholm Conference}
Orientador de Milena Santos Prado
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/27 - 2019/11/27 A Aplicabilidade da Usucapião Extrajudicial na Cidade de São Paulo {The Applicability of Extrajudicial Usucaption in the City of São Paulo}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/27 - 2019/11/27 A Formação das Favelas na Cidade de São Paulo e a Constante Violação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana {The Formation of Slums in the City of São Paulo and the Constant Violation of the Principle of the Dignity of the Human Person}
Orientador de Camila de Sousa da Silva
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/27 - 2019/11/27 A Inefetividade do Instituto da Usucapião Familiar a Partir de Uma Análise Jurisprudencial. {The Ineffectiveness of the Institute of Family Usucaption from a Jurisprudential Analysis.}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/11/27 - 2019/11/27 A usucapião Extrajudicial: Uma Análise sobre sua efetividade {Extrajudicial usucaption: an analysis of its effectiveness}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/06/01 - 2019/06/01 O Conflito entre os Direitos Fundamentais: Liberdade e Segurança à luz da Constituição Federal de 1988 {The Conflict between Fundamental Rights: Freedom and Security in the light of the 1988 Federal Constitution}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/06/01 - 2019/06/01 O Direito à Privacidade na Sociedade da Informação: Desafios e Perspectivas {The Right to Privacy in the Information Society: Challenges and Perspectives}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/06/01 - 2019/06/01 A Liberdade de Expressão na Democracia Virtual {Freedom of Expression in Virtual Democracy}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/06/01 - 2019/06/01 As Regras Eleitorais e Participação Democrática: A Cláusula de Desempenho e os Partidos Políticos no Brasil {Electoral Rules and Democratic Participation: The Performance Clause and Political Parties in Brazil}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/06/01 - 2019/06/01 A OBTENÇÃO DOS BENS DE SAÚDE POR MEIO JUDICIAL NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL {OBTAINING HEALTH GOODS BY JUDICIAL MEANS IN THE JURISPRUDENCE OF THE SUPREME FEDERAL COURT}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/06/01 - 2019/06/01 O Direito à Liberdade de Expressão sob à Luz da Jurisprudência do STF {The Right to Freedom of Expression in the Light of STF Jurisprudence}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/06/01 - 2019/06/01 Os Desafios e as Perspectivas da OMC diante do Conflito entre EUA e China {The Challenges and Prospects for the World Trade Organisation in the Face of the US-China Conflict}
Orientador
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018/06/28 - 2019/05/28 Identidade e Redesignação de Gênero: Direitos Humanos e de Personalidade dos Transexuais {Gender Identity and Reassignment: Human and Personality Rights of Transsexuals}
Orientador de Priscila Toledo de Aragão
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2017/06/01 - 2019/05/01 O Processo de Impeachment no Brasil: Análise Comparativa 1992 - 2016 {The Impeachment Process in Brazil: Comparative Analysis 1992 - 2016}
Orientador de Márvia Scárdua de Carvalho
 Direito (Iniciação científica)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2017/06/01 - 2018/06/01 AÇÕES AFIRMATIVAS NO ENSINO SUPERIOR: A INCLUSÃO SOCIAL E O PARADOXO DA IGUALDADE {AFFIRMATIVE ACTION IN HIGHER EDUCATION: SOCIAL INCLUSION AND THE PARADOX OF EQUALITY}
Orientador de ANA CAROLINA DAVOLI RODRIGUES
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2017/06/01 - 2018/06/01 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E SUAS IMPLICAÇÕES BIOÉTICAS E JURÍDICAS EM FACE DA PESQUISA DE CÉLULAS-TRONCO {THE DIGNITY OF THE HUMAN PERSON AND ITS BIOETHICAL AND LEGAL IMPLICATIONS IN THE FACE OF STEM CELL RESEARCH}
Orientador de LARISSA NASCIMENTO ARAUJO
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2017/06/01 - 2018/06/01 A IMPORTÂNCIA DO DIREITO À LIBERDADE DE REUNIÃO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO BRASILEIRO {THE IMPORTANCE OF THE RIGHT TO FREEDOM OF ASSEMBLY IN THE BRAZILIAN DEMOCRATIC RULE OF LAW}
Orientador de CAROLINA PAIVA DE SOUZA
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2017/06/01 - 2018/06/01 A TRANSFUSÃO DE SANGUE DE PACIENTES TESTEMUNHAS DE JEOVÁ À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 {BLOOD TRANSFUSION OF JEHOVAH'S WITNESS PATIENTS IN THE LIGHT OF THE 1988 FEDERAL CONSTITUTION}
Orientador de CAROLINE SILVA ARAUJO
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2017/06/26 - 2018/05/26 A Situação Jurídica dos Estrangeiros no Brasil à Luz da Nova Lei de Imigração {The Legal Status of Foreigners in Brazil in the Light of the New Immigration Law}
Orientador de NATALY MAGALHÃES ARANDAS
 Direito (Licenciatura/Bacharelato)
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)		 Instituição / Organização
2020/12/01 - 2021/01/26 Assistente da Comissão Organizadora do evento: I Seminário Ítalo-brasileiro de Direitos Fundamentais {Assistant to the Organising Committee of the event: I Italo-Brazilian Seminar on Fundamental Rights} (2021/01/25 - 2021/01/26)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
 Università degli Studi di Padova, Itália
2020/07/20 - 2020/08/14 Membro da Comissão Organizadora do V SIMPÓSIO INTERNACIONAL DE DIREITO ATUAL {Member of the Organising Committee of the 5th INTERNATIONAL SYMPOSIUM ON CURRENT LAW} (2020/08/13 - 2020/08/14)
Simpósio (Membro da Comissão Organizadora)
 Escola Superior Dom Helder Câmara, Brasil
2019/10/03 - 2019/10/04 Mesa de Debates sobre Imigração e Refúgio no Brasil Contemporâneo, com a participação da ex-juíza do Tribunal Penal Internacional, Dra. Sylvia Steiner; o Coronel responsável pela Operação Acolhida no Brasil, Coronel Aristóteles Martins Rocha; Representante da ACNUR em São Paulo, Dr. Willian Torres Laureano da Rosa; e o Representante da Missão Paz em São Paulo, Padre Paolo Parisi. {Discussion panel on Immigration and Refuge in Contemporary Brazil, with the participation of the former judge of the International Criminal Court, Dr Sylvia Steiner} (2019/10/03)
Mesa-redonda (Presidente da Comissão Organizadora)
 Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento		 Nome do evento
Instituição / Organização
2019/09/03 - Atual Representante do Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas {Representative of the University Centre of Faculdades Metropolitanas Unidas}
Encontro
 Reunião do Ciclo de Estudos de Geopolítica e Conjuntura - O Entorno Estratégico do Brasil do Núcleo de Estudos Estratégicos do Comando Militar do Sudeste
Comando Militar do Sudeste , Brasil
2015/11/14 - Atual Coordenador de Grupo Temático {Thematic Group Coordinator}
Simpósio
 III Simpósio de Iniciação Científica do Complexo Educacional FMU/FIAM-FAAM: Interfaces Científicas: Teorias e Práticas
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2024/07/12 - 2024/07/12 Moderador no Painel: INTERDISCIPLINARES EM DIREITO, SEGURANÇA DEMOCRÁTICA E EPISTEMOLOGIAS CONTEMPORÂNEAS. {Moderator of the panel: INTERDISCIPLINARY LAW, DEMOCRATIC SECURITY AND CONTEMPORARY EPISTEMOLOGIES.} IV Congreso de Derecho Transnacional
Universidad de Salamanca - Facultad de Derecho, Espanha
2023/02/01 - 2023/02/02 Moderador do Grupo de Trabalho "ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL E DIREITO À SUSTENTABILIDADE" no IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito {Moderator of the Working Group "INTERNATIONAL LEGAL ORDER AND THE RIGHT TO SUSTAINABILITY" at the IV International Congress on the Future of Law}
Congresso
 IV Congresso Internacional sobre o Futuro do Direito
Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2021/12/08 - 2021/12/08 Apresentação oral com o título: O ESTATUTO DE IGUALDADE ENTRE BRASILEIROS E PORTUGUESES COMO FORMA DE APROXIMAÇÃO ENTRE OS POVOS E O EXERCÍCIO DOS DIREITOS CIVIS E POLÍTICOS DOS IMIGRANTES {THE STATUS OF EQUALITY BETWEEN BRAZILIANS AND PORTUGUESE AS A WAY OF BRINGING PEOPLE CLOSER TOGETHER AND THE EXERCISE OF IMMIGRANTS' CIVIL AND POLITICAL RIGHTS}
Simpósio
 I Simpósio de Direito de Reciprocidade Luso Brasileiro
Universidade São Judas Tadeu, Brasil

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria		 Instituição / Organização Entidade financiadora
2019/02/05 - 2022/02/05 Avaliador de artigos científicos submetidos para a Revista Direito da Cidade da Universidade Estadual do Rio de Janeiro ¿ UERJ (qualis A1) nas temáticas do Urbanismo, Direito social à moradia, Regularização fundiária, Estatuto da Cidade. {Evaluator of scientific articles submitted to the Revista Direito da Cidade of the State University of Rio de Janeiro UERJ (qualis A1) on the themes of Urbanism, Social Right to Housing, Land Regularisation, City Statute.}
Avaliador
 Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
2018/02/05 - 2022/02/05 Avaliador de artigos científicos submetidos para publicação na Revista Quaestio Iuris (qualis B1) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro ¿ UERJ, na temática de Direito Constitucional, Direitos Fundamentais e Filosofia do Direito. {Evaluator of scientific articles submitted for publication in the Quaestio Iuris journal (qualis B1) of the State University of Rio de Janeiro UERJ, in the area of Constitutional Law, Fundamental Rights and Philosophy of Law.}
Avaliador
 Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Brasil
2017/06/20 - 2019/06/18 Vogal em Bancas de contratação de Professores de Direito Público {Member of Public Law Professors' Hiring Boards}
Avaliador
 Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2014/02/05 - Atual Professor e orientador de trabalhos científicos nas áreas de Direito Constitucional e Legislação Social da Pós-Graduação em Serviço Social no Campo Sócio-Jurídico. {Professor and supervisor of scientific work in the areas of Constitutional Law and Social Legislation in the Postgraduate Programme in Social Work in the Socio-Legal Field.}

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação		 Instituição / Organização
2021/07/01 - 2024/06/01 Membro da Comissão de Acompanhamento do Programa de Doutoramento em Direito da Universidade do Porto {Member of the Monitoring Committee of the PhD Programme in Law at the University of Porto}
Membro
 Universidade do Porto, Portugal

Processo legal

Descrição da atividade Caso
2016/02/10 - 2018/12/08 Atuou como Professor Orientador de alunos no Atendimento à população carente e na elaboração das iniciais ajuizadas perante o JEC - Juizado Especial Cível - Anexo FMU {Worked as a tutor for students in assisting the needy population and drafting the initials filed with the JEC - Special Civil Court - FMU Annex.}
Distinções

Prémio

2018 3º Prêmio de Excelência Profissional Acadêmica do Complexo Educacional FMU/FIAMFAAM {3rd FMU/FIAMFAAM Educational Complex Academic Professional Excellence Award}
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2012 Láurea do Mérito Docente da Ordem dos Advogados do Brasil {Brazilian Bar Association's Prize for Teaching Merit}
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo, Brasil

Outra distinção

2020 Professor Homenageado {Honoured Professor}
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2018 Professor Homenageado {Honoured Professor}
Centro Universitário das Faculdades Metropolitanas Unidas, Brasil
2013 Professor Homenageado {Honoured Professor}
União das Instituições Educacionais de São Paulo, Brasil