Curriculum Vitae
Carolina de Castro Nunes Vicente e Cunha
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Carolina de Castro Nunes Vicente e Cunha
Nomes de citação
- Carolina Cunha
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 3E1F-F980-768B
Telefones
- Telefone
-
- 239859802 (Profissional)
Moradas
- Universidade de Coimbra - Faculdade de Direito , Pátio da Universidade, 3004-528, Coimbra, Coimbra, Portugal (Profissional)
Websites
- www.uc.pt/fduc (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Francês | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C2) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador independente (B2) |
| Alemão | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador elementar (A1) |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2010/01/25
Concluído
|
Doutoramento em Ciências Jurídico-Empresariais / PhD in Business Law (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
"Letras e livranças: paradigmas actuais e recompreensão de um regime" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovada com distinção e louvor por unanimidade |
|
1999/03/29
Concluído
|
Mestrado em Ciências Jurídico-Empresariais / Master in Business Law (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Empresariais
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
"A indemnização de clientela do agente comercial" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Muito bom - 18 valores |
|
1993/12
Concluído
|
Direito / Law Degree (Licenciatura)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Bom com distinção - 17 valores |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2013 - Atual | Investigador (Investigação) | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2020/03 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2010/01/26 - 2020/03 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2009/02 - 2014/07 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2007/11/01 - 2010/11/01 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 1999/03/30 - 2007/10/31 | Assistente (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 1997 - 2000 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Instituto Superior Bissaya-Barreto, Portugal |
| 1994/06/15 - 1999/03/29 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Cargos e Funções
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2019/11 - Atual | Membro eleito do Conselho Científico / Elected Member of the Scientific Council | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2019 - Atual | Membro da Direcção / Member of the Supervisory Board | IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2012 - Atual | Membro da Comissão dos Doutoramentos / Member of the Doctoral Programme Committee | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021/12/29 - 2023/12 | Membro eleito do Conselho Pedagógico /Elected Member of the Pedagogical Board | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| Universidade de Coimbra, Portugal | ||
| 2017 - 2023/11 | Membro da Direcção / Member of the the Supervisory Board | ADSR - Associação Direito das Sociedades em Revista, Portugal |
| 2020/07/10 - 2022/04/30 | Membro do Conselho Pedagógico do CEJ eleito pela AR (Resolução da Assembleia da República n.º 46/2020, DR 22.07.2020) / Member of the Pedagogical Board of the Center for Judicial Studies (CEJ) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024/01 - Atual | Member | Universität Wien European Law Institute, Áustria |
| 2013 - Atual | Redatora / Member and author | Revista de Legislação e de Jurisprudência, Portugal |
| Revista de Legislação e de Jurisprudência, Portugal | ||
| 1999 - 2002 | Competition Authority Member / Vogal do Conselho da Concorrência (Despacho de nomeação n.º 63/99, DR 05.01.1999) | Conselho da Concorrência, Portugal |
| Conselho da Concorrência, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2020/01/01 - Atual | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
UIDB/04643/2020
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Direito, Risco e Sociedade Técnica
UID/DIR/04643/2019
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
| 2015/01/01 - 2018/12/31 | Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Desafios sociais, incerteza e direito
UID/DIR/04643/2013
Investigador
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluído
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2023/02 - Atual | POWer - Purpose-Ownership Extensive Reflection / European Study Group on Corporate Asset Lock
Investigador responsável
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
Em curso
|
| 2018 - 2018 | Reparacion de los daños antitrust como mecanismo de proteccion de la libre competência
Não financiado
Investigador
Universidad Pública de Navarra, Espanha
|
Desativado
|
| 2012 - 2012 | Study on the legal framework covering business-to-business unfair trading practices in the retail supply chain
Desativado
Investigador
Universiteit Maastricht Institute for Globalisation and International Regulation, Países Baixos
|
Desativado
|
Produções
Publicações
| Artigo em conferência |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2023/10/19 | Colusão de preços através de algoritmos: algumas reflexões | Jornadas Coimbra - Santiago de Compostela
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2023/09/21 | Princípio da igualdade e planos (de insolvência, de pagamentos, de recuperação em PER e no PEAP) | Ciclo de Conferências Insolvência 2023
Ordem dos Advogados - Conselho Regional de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2023/05/26 | Algoritmos inteligentes e esquemas empresariais de colusão de preços | Digitalização do mundo e o seu impacto no Direito Privado
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
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| 2023/05/05 | Os desafios da purpose-ownership ao direito societário: como deitar vinho novo em odres clássicos? | VII Congresso de Direito das Sociedades em Revista
Almedina / ADSR (Lisboa, Portugal)
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| 2023/01/26 | Insolvência e o princípio da igualdade dos credores | Colóquios do Supremo Tribunal de Justiça - Comércio, Sociedades e Insolvências
Supremo Tribunal de Justiça (Lisboa, Portugal)
|
| 2022/03/24 | O PEPAP | Webinar Insolvência e Recuperação de Empresas. A lei 9/2022: As alterações recentes
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2021/10/20 | Do problema para o sistema: zooming in, pôr em equação, alinhavar respostas. Sugestões para uma investigação ligada à vida das empresas | A contribuição da pesquisa jurídica e científica para empresas mais sustentáveis e mais responsáveis
Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (Portugal)
|
| 2018/04/14 | Proteção de dados e aplicações móveis na área da saúde: um diagnóstico sumário | Colóquio Seguros, Seguradoras e o Novo Regulamento de Protecção de Dados |
| 2017/11/16 | O doente sem horário: breve anatomia dos problemas jurídicos suscitados pelas aplicações móveis na área da saúde | Congresso Direito e Robótica
Instituto Jurídico / FDUC
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| 2017/07/03 | Vendas com prejuízo | Práticas comerciais desleais
Instituto Jurídico / FDUC
|
| 2016/11 | Acordos parassociais e conduta dos administradores: um difícil equilíbrio | Congresso Comemorativo dos 30 Anos do Código das Sociedades Comerciais
Centro de Investigação Jurídico-Econónima / FDUP (Porto, Portugal)
|
| 2016/09/23 | A indemnização de clientela na jurisprudência recente | Colóquio Distribuição Comercial - Nos 30 anos da Lei do Contrato de Agência
Instituto Jurídico / FDUC (Coimbra, Portugal)
|
| 2016/05/24 | Dificuldades relativas ao cálculo dos danos na transposição da Directiva 2014/104/EU: uma perspectiva jurídica | Responsabilidade por violações do Direito da Concorrência - A Directiva 2014/104/EU na perspectiva dos interessados
Instituto do Conhecimento Abreu Advogados
|
| 2016/05/18 | Prazos de prescrição | Workshop A indemnização do Estado por práticas anticoncorrenciais,
Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal da Faculade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2016/04/07 | Aval e plano de insolvência: o art. 217º, 4, do CIRE | II Jornadas de Direito das Garantias
Centro de Investigação de Direito Privado / FDUL (Lisboa, Portugal)
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| 2015/05 | O aval omnibus | II Congresso de Direito Bancário
Almedina (Lisboa, Portugal)
|
| 2014/04 | A deliberação de dissolução sem liquidação e o passivo superveniente | III Congresso de Direito das Sociedades em Revista
DSR - Direito das Sociedades em Revista / Edições Almedina (Lisboa)
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| 2012/11/23 | A regra da suspensão das operações de concentração | A Nova Lei da Concorrência e as suas Implicações
Cedipre – Centro de Estudos de Direito Publico e Regulação / CAPDC-Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência
/ ICC-International Chamber of Commerce de Portugal (Lisboa)
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| 2012/06/01 | PER - Processo Especial de Revitalização | Encontros de Direito da Insolvência
Universidade Lusófona do Porto (Porto)
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| 2011/11/25 | O Regulamento 169/2009, do Conselho, de 26/2 - concorrência nos sectores dos transportes por via rodoviária, ferroviária e vias navegáveis | Novos Caminhos para o Direito dos Transportes
nstituto de Direito das Empresas e do Trabalho / FDUC (Coimbra)
|
| 2011/10/29 | Reformas da legislação de defesa da concorrência | Congresso comemorativo dos 10 anos do IDET - O memorando da Troika e as Empresas (aspectos fiscais, laborais e comerciais)
Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho / FDUC (Coimbra)
|
| 2011/06/03 | A aquisição de empresas societárias e o direito da concorrência: dois aspectos específicos: a concentração de empresas e a obrigação de não concorrência por parte do vendedor | Colóquio Compra e Venda De Empresas Societárias – Aspectos Civis e Comerciais-Societários
Conselho Distrital de Coimbra da Ordem dos Advogados (Coimbra)
|
| 2006/10 | Desporto e concorrência | II Congresso de Direito do Desporto
Almedina (Porto)
|
| 2006/03 | A vinculação cambiária de sociedades: alguns problemas | Congresso Empresas e Sociedades - Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais - Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer
Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra)
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| 2003/10/22 | Vendas com prejuízo | Práticas Comerciais e Garantias dos Consumidores
APED - Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (Lisboa)
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| 2002/04 | A exclusão de sócios | Problemas do Direito das Sociedades - 15 anos de vigência do CSC
Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho / FDUC (Coimbra)
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| 2000/06/09 | Profissões liberais e Direito da Concorrência | Dia Europeu da Concorrência
(Lisboa)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022 - Atual | Financiamento privado de litígios
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - Atual | “Da Natureza Jurídica dos Incoterms e sua Qualificação como Cláusulas Contratuais Gerais”
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016 - Atual | “A Resolução Ilícita e a Indemnização de Clientela no Contrato de Franquia – Uma Análise com base no Acórdão da Relação do
Porto, de 28 de outubro de 2015”
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022 - 2023/09/19 | THIRD PARTY LITIGATION FUNDING - DOS PROBLEMAS À REGULAÇÃO
Orientador
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Mestrado em Direito-Menção em Direito Empresarial (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2023/02/03 | A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias
Coorientador
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Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/10/07 - 2022/10/07 | A livrança em branco e a prescrição cambiária: as cláusulas que permitem a inscrição do vencimento a juízo do próprio credor
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2022/10/07 | A LIVRANÇA EM BRANCO E A PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA:AS CLÁUSULAS QUE PERMITEM A INSCRIÇÃO DO VENCIMENTO A JUÍZO DO PRÓPRIO CREDOR
Orientador
|
Mestrado em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021 - 2022/09/14 | A Exclusão de Sócios nas Sociedades por Quotas à Luz do Ordenamento Jurídico Português e Chinês
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2022/09/14 | A Exclusão de Sócios nas Sociedades por Quotas à Luz do Ordenamento Jurídico Português e Chinês
Orientador
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Mestrado em Direito - Menção em Direito Empresarial (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/07/18 - 2022/07/18 | Gun jumping: uma análise comparativa dessa infração na União Europeia, em Portugal e no Brasil - a sugestão de elaboração
de um guideline sobre o tema no direito europeu e português com base no guia brasileiro
Orientador
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Mestrado em Direito (Ciências Jurídico-Empresariais) (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021 - 2022/07/18 | GUN JUMPING: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DESSA INFRAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA, EM PORTUGAL E NO BRASIL - A SUGESTÃO DE ELABORAÇÃO
DE UM GUIDELINE SOBRE O TEMA NO DIREITO EUROPEU E PORTUGUÊS COM BASE NO GUIA BRASILEIRO
Orientador
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Mestrado em Direito - Menção em Direito Empresarial (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2021/12/19 | Controlo, Fiscalização e Responsabilização dos Gestores Públicos
Orientador
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Mestrado em Administração Público - Privada (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2021/12/17 | Digitalização nas sociedades comerciais: da constituição à responsabilidade dos gestores
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021/12/17 | DIGITALIZAÇÃO NAS SOCIEDADES COMERCIAISDA CONSTITUIÇÃO À RESPONSABILIDADE DOS GESTORES
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020 - 2021/12/09 | Controlo, Fiscalização e Responsabilização dos Gestores Públicos
Orientador
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Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021/12/07 | Novos Desafios ao Direito da Concorrência: Big Tech e Algorithmic Pricing
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2020 - 2021/12/07 | Novos Desafios ao Direito da Concorrência: Big Tech e Algorithmic Pricing
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2015 - 2021 | A transferência do risco na compra e venda internacional de mercadorias
Coorientador de César Manuel Ferreira Pires
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/09/01 - 2020/12/22 | O conceito de pessoa especialmente relacionada com o devedor. A taxatividade ou não do artigo 49.º do Código da Insolvência
e da Recuperação de Empresas
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2019 - 2020/12/22 | O conceito de pessoa especialmente relacionada com o devedorA taxatividade ? ou não ? do artigo 49.º do Códido da Insolvência
e da Recuperação de Empresas
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/10/23 | Exoneração do Passivo Restante Cessão do rendimento disponível e prazo
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019/10/23 | Exoneração do Passivo Restante Cessão do rendimento disponível e prazo
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2019/03/18 | O Contrato de Factoring à luz da Legislação Portuguesa e da Responsabilidade dos Intervenientes
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019/03/18 | O Contrato de Factoring à luz da Legislação Portuguesa e da Responsabilidade dos Intervenientes
Orientador
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Mestrado em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/12/07 - 2019 | A insolvência de pessoas singulares
Coorientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2018/10/26 | A (IR) RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO A PESSOA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFÍCIL
Orientador
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Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico - Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017 - 2018/07/27 | Algumas Notas Acerca da Resoluão em Benefício da Massa Insolvente
Orientador
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Mestrado em Direito: Especialidade em Ciências Juridico - Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/03/26 - 2018/03/26 | A (ir)responsabilidade das instituições de crédito na concessão de crédito a pessoa em situação económica difícil
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2018/03/26 | Algumas Notas Acerca da Resolução em Benefício da Massa Insolvente
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/03/29 - 2017/03/29 | Da natureza jurídica dos incoterms e sua qualificação como cláusulas contratuais gerais
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/02/13 - 2017/02/13 | A Responsabilidade do Avalista pelas Dívidas do Insolvente por ele Afiançadas no Âmbito da Restruturação dos Créditos – O
Plano de Insolvência
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016 - 2017/02/13 | "A Responsabilidade do Avalista pelas Dívidas do Insolvente por ele Afiançadas no Âmbito da Restruturação dos Créditos – O
Plano de Insolvência"
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2017 | A insolvência de pessoas singulares
Coorientador de Letícia Milhinha de Pinho Marques
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/29 - 2016/03/29 | A Adoção de Compromissos no Controlo das Concentrações de Empresas: A Preferência por Compromissos de Natureza Estrutural
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2016/03/29 | “A Adoção de Compromissos no Controlo das Concentrações de Empresas: A Preferência por Compromissos de Natureza Estrutural”
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/08 - 2016/03/08 | O Administrador da Insolvência - Funções, Dever de Diligência e Justa Causa de Destituição
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/03/23 - 2015/03/23 | O Regime da Venda a Descendentes Invocado em Contexto Societário
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014 - 2015/03/23 | “O Regime da Venda a Descendentes Invocado em Contexto Societário”
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/03/16 - 2015/03/16 | Os créditos fiscais nos processos de insolvência
Orientador
|
Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015/03/16 | “Os créditos fiscais nos processos de insolvência”
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/06/24 - 2014/06/24 | Os Acordos de Colusão: O Direito à Informação nas Acções de Indemnização
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2013 - 2014/06/24 | “Os Acordos de Colusão: O Direito à Informação nas Acções de Indemnização”
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014/02/10 - 2014/02/10 | As Insolvências Transfronteiriças na Óptica Europeia – Análise da competência territorial no contexto dos grupos de empresas
Orientador
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Direito Empresarial (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2012 - 2014/02/10 | “As Insolvências Transfronteiriças na Óptica Europeia – Análise da competência territorial no contexto dos grupos de empresas”
Orientador
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Direito Empresarial (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/07/19 - 2013/07/19 | Factoring e o risco de incumprimento
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012 - 2013/07/19 | O Factoring e o risco de incumprimento
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/09/21 - 2012/09/21 | Insolvência de Pessoas Singulares - Exoneração do Passivo Restante e Cessão do Rendimento Disponível
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011 - 2012/09/21 | Insolvência de Pessoas Singulares – Exoneração do Passivo Restante e Cessão do Rendimento Disponível
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/09/22 - 2011/09/22 | Abuso de Dependência Económica entre Direito dos Contratos e Direito da Concorrência
Orientador
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Direito das Empresas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2010 - 2011/09/22 | Abuso de Dependência Económica: entre Direito dos Contratos e Direito da Concorrência
Orientador
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Direito das Empresas (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011/09/09 - 2011/09/09 | Cláusulas contratuais Gerais: Cláusulas abusivas e a acção inibitória
Orientador
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Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023 - 2024/03/22 | Congresso Comemorativo "Nos 20 anos do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas" (2023 - 2024/03/22)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
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| 2023/10/28 - 2023/11/25 | III Curso de Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas online (2023/10/28 - 2023/11/25)
Outro (Membro da Comissão Científica)
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IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2023/10/12 - 2023/10/12 | Workshop do European Study Group on Corporate Asset Lock, uma iniciativa co-organizada pelo Instituto Jurídico que decorreu
em Bruxelas, no Parlamento Europeu, no âmbito do POWer Purpose-Ownership Extensive Reflection (2023/10/12 - 2023/10/12)
Oficina (workshop) (Membro da Comissão Organizadora)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2021 - 2021 | Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial (2021/12/10 - 2021/12/10)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2020 - 2020 | Guia de Boas Práticas nas PME - Sociedades por Quotas (Webinar) (2020/11/12 - 2020/11/12)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2016/10/06 - 2016/10/07 | Congresso Internacional As Pequenas e Médias Empresas e o Direito (2016/10/06 - 2016/10/07)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
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Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Associação das Faculdades de Direito Latinas, Roménia |
| 2015/04/23 - 2015/04/24 | Congresso E depois do Código das Sociedades Comerciais em Comentário? (2015/04/23 - 2015/04/24)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
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Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho , Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2002/04/11 - 2002/11/12 | Congresso Problemas do Direito das Sociedades - 15 anos de vigência do CSC (2002/04/11 - 2002/04/12)
Congresso (Membro da Comissão Organizadora)
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Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2020/11/12 - 2020/11/12 | Moderação de 3º Painel - Exoneração de sócios, Corporate compliance, Deliberações
Seminário
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Guia de Boas Práticas nas PME - Sociedades por Quotas (Webinar)
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/04/29 - 2020/04/29 | Moderação da 3ª sessão: Smart contracts e blockchain
Encontro
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III Encontros de Direito Civil - Direito Civil e Evolução Tecnológica - Webinar
Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018 - 2018/06/27 | Moderação de Painel: “Aspectos práticos da quantificação dos danos à luz da nova Lei”
Conferência
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A nova Lei das indemnizações por infrações ao Direito da Concorrência – Impacto para as Empresas
ICC - International Chamber of Commerce Portugal, Portugal
CAPDC - Círculo dos Advogados Portugueses de Direito da Concorrência, Portugal |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/10/31 | As Preocupações de Sustentabilidade Ambiental no Âmbito das Instituições Bancárias:Os Contratos de Crédito para Investimento
Arguente
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Beatriz Jesus Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2023/09/19 | THIRD PARTY LITIGATION FUNDING - DOS PROBLEMAS À REGULAÇÃO
Orientador
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André Manuel Ramos Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2023/09/19 | CONTRATOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO INTERNACIONAL DE MERCADORIAS E A NECESSIDADE DE UM SISTEMA LEGAL UNIFICADO
Arguente
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Monize Maioli Caetano (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2023/07/17 | O Encerramento do Contrato de Distribuição Comercial: aviso prévio e indenização de clientela. Contributos do Direito Português
e Europeu para a compreensão do Direito Brasileiro
Arguente
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André Rodrigues Parente (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/10/26 | ACE e Consórcio: Uma análise comparativa no âmbito da cooperação inter - empresarial
Arguente
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Ana Rita Guilhoto Pereira de Almeida Jorge (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/10/26 | Intervenção dos credores no processo de insolvência
Arguente
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Wanessa Silva de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/10/07 | A LIVRANÇA EM BRANCO E A PRESCRIÇÃO CAMBIÁRIA:AS CLÁUSULAS QUE PERMITEM A INSCRIÇÃO DO VENCIMENTO A JUÍZO DO PRÓPRIO CREDOR
Orientador
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Ana Carolina Fernandes Almeida (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/09/29 | A insolvência nos ou dos grupos de sociedades: a (im)possibilidade de uma consolidação processual e patrimonial
Arguente
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Nádia Silva Rodrigues (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/09/14 | A Exclusão de Sócios nas Sociedades por Quotas à Luz do Ordenamento Jurídico Português e Chinês
Arguente
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Hao Lei (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/09/14 | Comunicação e informação na lei das cláusulas contratuais geraisO regime e a sanção pelo incumprimento dos arts. 5º e 6º do
Decreto - Lei nº 446/85, de 15 de outubro
Arguente
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Inês Sofia Barata Alves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/07/18 | GUN JUMPING: UMA ANÁLISE COMPARATIVA DESSA INFRAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA, EM PORTUGAL E NO BRASIL - A SUGESTÃO DE ELABORAÇÃO
DE UM GUIDELINE SOBRE O TEMA NO DIREITO EUROPEU E PORTUGUÊS COM BASE NO GUIA BRASILEIRO
Arguente
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Rebeca de Queiroga Falcão (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2022/03/31 | Os créditos não abrangidos pela exoneração do passivo restante ? Indemnizações devidas por factos ilícitos dolosos praticados
pelo devedor, que hajam sido reclamadas nessa qualidade, nos termos do artigo 245.º, n.º 2 do CIRE.
Arguente
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Maria de Nazaré Rodrigues Antunes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/12/21 | CORPORATE GOVERNANCE - PROBLEMATIZAÇÃO E INFLUÊNCIA DO EMPTY CREDITOR NA SOCIEDADE FINANCIADA E O FENÓMENO DE SHADOW LENDING
Arguente
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Ana Beatriz Maia Simões (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/12/17 | DIGITALIZAÇÃO NAS SOCIEDADES COMERCIAISDA CONSTITUIÇÃO À RESPONSABILIDADE DOS GESTORES
Arguente
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Filipe Miguel Dinis Bernardino (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/12/09 | Controlo, Fiscalização e Responsabilização dos Gestores Públicos
Arguente
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Ana Margarida de Sousa Cardoso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/12/09 | Proteção de Dados e Privacidade em Linha
Arguente
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Beatriz Costa Gomes Leite (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/12/09 | O Estatuto do Administrador de Facto Não Legitimado das Sociedades Comerciais
Arguente
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Fábio André Duarte da Rocha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/12/07 | Novos Desafios ao Direito da Concorrência: Big Tech e Algorithmic Pricing
Arguente
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Henrique Salgado Neves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/10/25 | O Administrador ou Gerente de Facto e os Poderes de Representação e Vinculação das Sociedades Comerciais, por Quotas e Anónimas
Arguente
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Maria Imaculada Miguel Vilombo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2021/03/10 | Financiamento de litígios por terceiros
Arguente
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Daniela Filipa Henriques Mendes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/22 | A Responsabilidade dos Administradores na Insolvência das Empresas
Arguente
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Ana Carolina Fontes Branco (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/22 | O conceito de pessoa especialmente relacionada com o devedor. A taxatividade - ou não - do artigo 49.º do Código da Insolvência
e da Recuperação de Empresas
Arguente
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Ivone Sofia Castro Soreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/22 | A INFLUÊNCIA SOCIETÁRIA RELEVANTE
Arguente
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Luís Daniel David Morais (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/22 | O direito de exoneração do acionista por justos motivos
Arguente
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Mariana Cadima Leite da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/21 | GOVERNANÇA CORPORATIVA, COMPLIANCE E LEI DE ANTICORRUPÇÃO NO BRASIL: um novo horizonte de boas intenções?
Arguente
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Aline Gomes Moreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/11 | A REMUNERAÇÃO DOS ADMINISTRADORES EXECUTIVOS À LUZ DA NOVA DIRETIVA DOS DIREITOS DOS ACIONISTAS DAS SOCIEDADES COTADAS [DIRETIVA
(UE) 2017/828]
Arguente
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Beatriz Ribeiro Jacques de Sousa (Mestrado) |
| 2020/12/09 | A Responsabilidade Civil no Transporte Multimodal de Mercadorias e a Introdução da Tecnologia Blockchain
Arguente
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Diogo Mendes Peixoto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2020/12/09 | A CULPA NA INSOLVÊNCIA CULPOSA
Arguente
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Filipa Alexandra Ferreira Antunes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/10/28 | CONTROL - HEALTH - DELETE? O DIREITO AO PAGAMENTOS DOS DADOS DE SAÚDE
Arguente
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Ana Beatriz Carvalho Vieira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/10/23 | Exoneração do Passivo Restante Cessão do rendimento disponível e prazo
Arguente
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Pedro Alexandre do Souto Araújo (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/10/17 | NULIDADE DA CLÁUSULA PENAL NO ACORDO PARASSOCIAL QUANDO DO INCUMPRIMENTO PELO SÓCIO POR INTERESSE SOCIAL
Arguente
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Eliana Inez da Silva (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/10/17 | DMIF II e a proteção dos investidores: consultoria para investimento independente
Arguente
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Inês Gabriela Oliveira Bastos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/09/26 | A REUNIÃO NO MESMO SUJEITO DAS QUALIDADES DE SÓCIO E DE GERENTE DE UMA SOCIEDADE COMERCIAL: O CONFRONTO DA ?DESCONSIDERAÇÃO
DA PERSONALIDADE COLECTIVA? E DA RESPONSABILIDADE DO GERENTE PARA COM OS CREDORES SOCIAIS
Arguente
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Priscila Andrade Martins Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/09/25 | A ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA INSOLVENTE PELO DEVEDOR: O compartilhamento da gestão entre o devedor e o Administrador da Insolvência
Arguente
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Michelly Dias Massoni (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/07/26 | Obrigações dos transportadores marítimos internacionais de mercadorias
Arguente
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Juliana Maíra Pedroza Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/03/18 | O Contrato de Factoring à luz da Legislação Portuguesa e da Responsabilidade dos Intervenientes
Arguente
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David André Pestana Gouveia (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/02/08 | A proteção dos consumidores de produtos e serviços de emagrecimento adquiridos na Internet
Arguente
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Ana Paula Rodrigues Rocha (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2019/01/22 | O 'NOVO' DIREITO DA INSOLVÊNCIA PORTUGUÊS: A CONCORRÊNCIA ENTRE A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS E A SATISFAÇÃO DE CRÉDITO DOS CREDORES
Arguente
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Hugo Cezar do Amaral Simões (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10/29 | TRANSFERÊNCIAS TRANSATLÂNTICAS DE DADOS PESSOAIS NA ERA PÓS - SNOWDEN À LUZ DOREGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS
Arguente
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Aline Holanda Chiappetta (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10/26 | O Papel do Sócio na Gestão Societária - Um Contributo para a (Re)compreensão da Responsabilidade Civil Societária
Arguente
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Renata Salomé Vieira de Melo Dias Esteves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10/25 | A INDEMNIZAÇÃO DE CLIENTELA NO CONTRATO DE CONCESSÃOCOMERCIAL NO DIREITO ANGOLANO
Arguente
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Biscay Eusébio Nunda Kassoma (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10/22 | AS RELAÇÕES NEGOCIAIS ENTRE SÓCIOS FUNDADORES E INVESTIDORES EM STARTUPS
Arguente
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Luisa Andrade Leal Passos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/10/18 | Pessoa e Direito - Uma releitura histórico-filosófica da noção dogmática de personalidade jurídica
Vogal
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Adisson Taveira Rocha Leal (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018/07/27 | INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA: A RELOCALIZAÇÃO DO CIP DO DEVEDOR E A PROBLEMÁTICA DO FORUM SHOPPING NO ÂMBITO DE APLICAÇÃO
DO REGULAMENTO (UE) 2015/848 (REFORMULAÇÃO)
Arguente
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Felipe Santos Coelho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/07/27 | Algumas Notas Acerca da Resoluão em Benefício da Massa Insolvente
Arguente
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Joana Filipa de Oliveira Alves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/07/20 | A Resolução em Benefício da Massa enquanto poder e dever do Administrador de Insolvência
Arguente
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Ana Celeste Dias Carvalheiras (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/03/26 | Práticas Comerciais Desleais no Setor das Telecomunicações
Arguente
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Ana Rita Fernandes Anacleto (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/03/26 | A (IR) RESPONSABILIDADE DAS INSTITUIÇÕES DE CRÉDITO NA CONCESSÃO DE CRÉDITO A PESSOA EM SITUAÇÃO ECONÓMICA DIFÍCIL
Arguente
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Vanessa Cristiana Gomes Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/03/19 | O INSTITUTO DO SEGREDO BANCÁRIO NAORDEM JURÍDICA PORTUGUESA
Arguente
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Camila Gabriela dos Santos Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/03/19 | O Contrato de Renting na Ordem Jurídica Portuguesa
Arguente
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Hugo Miguel Freitas Ribeiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/03/19 | As acções de lealdade nas sociedades anónimas: introdução e limites à sua transmissibilidade
Arguente
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Ricardo Jorge Seabra Barros (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/03/12 | A Posição Jurídica do Fiador no Contrato de Arrendamento
Arguente
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Carlos Guilherme Freitas Santos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2018/01/30 | Contratos de rede e redes de empresas
Arguente
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Joana Simões Correia Miranda (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2017/12/07 | A insolvência de pessoas singulares
Orientador
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Letícia Milhinha de Pinho Marques (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/02/17 | "Sector Empresarial do Estado Angolano – Análise e Perspectivas"
Arguente
|
Ulica Ercílio Lopes Bravante (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2017/02/13 | "A Responsabilidade do Avalista pelas Dívidas do Insolvente por ele Afiançadas no Âmbito da Restruturação dos Créditos – O
Plano de Insolvência"
Arguente
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Catarina dos Anjos Gouvinhas Peixoto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017/01/31 | “Restrições Verticais – Uma Análise do Direito Concorrencial no Brasil e na União Europeia”
Arguente
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Maryanne Mendes Marques de Oliveira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016/10/24 | "Destituição de Administradores de Sociedades Anónimas – a regra da livre destituição"
Arguente
|
Francisca Neves Mata de Carvalho (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016/10/13 | "Sociedades Familiares (conflitos familiares/societários)."
Arguente
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Inês Helena Martins Lopes (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2016/03/30 | “Processo Especial de Revitalização - Incumprimento do plano de recuperação pelo devedor e os direitos dos credores”
Arguente
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João Abel Fernandes Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/29 | “Os Direitos do Consumidor do Comércio Eletrónico no âmbito do Decreto-Lei 24/2014 de 14 Fevereiro”
Arguente
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Henrique Martinho Meneses Oliveira Cardoso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/29 | “O Consumo Eletrónico: Direitos do Consumidor no Mercado Digital”
Arguente
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João Pedro Campos Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/29 | “A Adoção de Compromissos no Controlo das Concentrações de Empresas: A Preferência por Compromissos de Natureza Estrutural”
Arguente
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Patrícia Sofia Alves dos Santos Pires (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/14 | “Tutela do Credor Hipotecário: no Crédito à Habitação”
Arguente
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João Mário Fagundes Reis (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/14 | “A Validade da Cláusula de Reserva de Propriedade a favor do Mutuante”
Arguente
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Micaela Alexandra Santos Miranda Batista (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/03/08 | “Desconsideração da Personalidade Jurídica – Perspetivas de tutela do credor social”
Arguente
|
Diana Patrícia Lopes Simões (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2016/03/08 | “O Administrador da Insolvência - Funções, Dever de Diligência e Justa Causa de Destituição”
Arguente
|
Júlia Margarida Monteiro Gonçalves Vitorino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/03/23 | “O Regime da Venda a Descendentes Invocado em Contexto Societário”
Arguente
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Ana Catarina Santos Paiva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015/03/16 | “Os créditos fiscais nos processos de insolvência”
Arguente
|
Pedro Tenreiro Gouveia Pinto (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014/12/23 | Aspectos Jurídicos e Societários nas Sociedades Familiares
Arguente
|
Joseph Stephen Vianna Whitaker (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/12/19 | “O Administrador Independente nas Sociedades Anónimas”
Arguente
|
João Miguel Silva Fernandes Carreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2014/06/25 | “Medidas de Recuperação de Empresas”
Arguente
|
Ana Neves Ramos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/25 | “A Posição do Sócio Minoritário das Sociedades Dominantes no Grupo Societário”
Arguente
|
Joana Filipa Ribeiro Soares Dias (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/06/24 | “Os Acordos de Colusão: O Direito à Informação nas Acções de Indemnização”
Arguente
|
Sólon Emanuel Salgado Moura (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/02/18 | Os contratos de distribuição e o direito da concorrência na União Europeia
Arguente
|
Sónia Alexandra Mota de Carvalho (Doutoramento)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2014/02/10 | “As Insolvências Transfronteiriças na Óptica Europeia – Análise da competência territorial no contexto dos grupos de empresas”
Arguente
|
Diana Sofia Dourado Salgueiro (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013/11/25 | O Administrador Independente: Conceito e Função de Independência nas Sociedades Anónimas
Arguente
|
Ânia Sofia Pais Ferreira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013/07/24 | Protecção dos Credores no Âmbito da Redução do Capital Social
Arguente
|
Patrícia Sofia Pereira de Jesus (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/19 | Responsabilidade Civil no Direito de Concorrência e a sua aplicabilidade por práticas colusórias
Arguente
|
Andreia Sofia Pires Amaro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/19 | A Insolvência e os Incidentes de Qualificação
Arguente
|
Joana Filipa Alves Correia (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/19 | O Factoring e o risco de incumprimento
Orientador
|
Miguel Ângelo Martins Valente (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/11 | O Papel do Juiz no Processo de Insolvência
Arguente
|
Ana Sofia Ferreira Pinho (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/11 | O Administrador da Insolvência
Arguente
|
Daniel Herlânder Rodrigues Felizardo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/04/15 | Direito de Preferência dos Sócios na Transmissão de Participações Sociais
Arguente
|
Daylen Benilde Araújo do Livramento (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2013/04/03 | Os Grupos de Sociedades e a Crise Económica – A problemática na Responsabilidade Civil no âmbito da Insolvência da «Empresa
de Grupo»
Arguente
|
Ricardo Alexandre Nunes Pereira (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2013/01/07 | O Processo de Insolvência – As Repercussões nos Direitos do Trabalhador da Empresa
Arguente
|
Carla Sofia Silveira Torrinha (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/12/19 | Remuneração dos Administradores com base em Acções
Arguente
|
Nuno Miguel Pereira de Albuquerque (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012/12/19 | A Comissão de Auditoria nas Sociedades Anónimas
Arguente
|
Ricardo Jorge Rocha Vera-Cruz (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
|
| 2012/12/14 | A Protecção do Consumidor Insolvente. Estudo Comparado entre Brasil e Portugal.
Arguente
|
Lorena Esquivel de Brito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/10/08 | Principais Efeitos da Declaração de Insolvência sobre a Pessoa do Devedor - o Status Jurídico do Insolvente
Arguente
|
Carina Tenreiro Monteiro (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/10/08 | O Incumprimento do Contrato-Promessa - A Hipótese Especial de Declaração de Insolvência do Promitente-Vendedor
Arguente
|
Susana Adelaide Guimarães Araújo (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/10/08 | A Responsabilidade pelo Pedido Infundado ou pela Apresentação Indevida à Insolvência
Arguente
|
Vera Lisa Correia de Bastos (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/09/21 | Consequências da Insolvência sobre os Créditos Tributários
Arguente
|
Ana Sofia Costa Pereira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/09/21 | Insolvência de Pessoas Singulares – Exoneração do Passivo Restante e Cessão do Rendimento Disponível
Orientador
|
Joana Margarida Dias Afonso (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/09/21 | O Princípio do Fresh Start no Direito da Insolvência - "Uma oportunidade mitigada"
Arguente
|
Patrícia Susana Baía da Costa Colaço Machado e Jorge (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/09/06 | Das Injunções em Geral e dos Contratos Públicos em Especial
Arguente
|
João Miguel Gomes de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/07/27 | O Relatório do Administrador da Insolvência
Arguente
|
Filipa Manuela Carvalho de Almeida Mendes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/07/27 | Exoneração do Passivo Restante
Arguente
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Rossana Henriques Silva (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2012/07/16 | O Contrato de Franquia e a Figura do Master-Franchising
Arguente
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Luís Gonçalo Simões de Almeida (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/12/09 | Remuneração dos Administradores: A Procura de Boas Práticas
Arguente
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Joana Cristina Braz Afonso (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011/09/22 | Os Auxílios de Estado e o Critério da Selectividade da Medida em Especial
Arguente
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António Manuel de Oliveira Romana Alves Gomes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/09/22 | Abuso de Dependência Económica: entre Direito dos Contratos e Direito da Concorrência
Orientador
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Aura Célia Benevides Viveiros (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011/09/16 | O Regime da Insolvência de Pessoas Singulares: Exoneração do Passivo Restante
Arguente
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Vera Letícia Azevedo Menino (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/09/09 | Regulação e Supervisão dos Mercados e Valores Mobiliários: a Propósito Short Selling e dos Hedge Funds
Arguente
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Ana Sofia Maia Pedrosa (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011/09/09 | Contratos com Cláusulas Contratuais Gerais - Cláusulas Abusivas e a Acção Inibitória
Arguente
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André Rodrigues Fernandes (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/09/09 | Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais: Problemas Actuais e Soluções para o Futuro
Arguente
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Joel Monteiro Alves Ferreira (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
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| 2011/09/02 | A Responsabilidade Civil das Sociedades e dos Administradores por Práticas Restritivas da Concorrência
Arguente
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Anabela Tomé Gonçalves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011/07/28 | A Usura na Convenção do Juro Comercial: Um Olhar sobre o Artigo 102º do Código Comercial
Arguente
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Miguel da Silva Domingos (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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| 2011/03/31 | Insolvência: Recuperação ou Liquidação
Arguente
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Stéphanie Gonçalves (Mestrado)
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
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Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2023/07 - 2023/07 | RED - Revista Electrónica de Direito (2182-9845) | Centro de Investigação Jurídico-Económica - CIJE |
| 2022/01/01 - 2022/12/31 | RED - Revista Electrónica de Direito (2182-9845) | Centro de Investigação Jurídica da Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
| 2014 - 2021 | RED - Revista Electrónica de Direito | Centro de Investigação Jurídico-Económica (CIJE) da Faculdade de Direito da Universidade do Porto |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2023 - 2024 | Direito Comercial I (Co-regência, Aulas teóricas e Aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023 - 2024 | Direito da Concorrência (Regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Direito (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023 - 2024 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas teóricas e Aulas práticas) | (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023 - 2024 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas teórico-práticas) | (Mestrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/05/10 - 2023/05/10 | Avales cambiários em livranças | VII Curso Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2023/05/08 - 2023/05/08 | Aval e insolvência | VII Curso Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2023/03/06 - 2023/03/06 | O aval: regime geral e análise da vinculação do sócio em caso de cessão de quotas | I Curso de Pós-Graduação em Direito das Garantias (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2023/02/17 - 2023/02/17 | Acordos parassociais | Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2023/02/07 - 2023/02/07 | Títulos de crédito e execução | I Curso de Pós-Graduação Avançada em Processo Civil Executivo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2023/02/06 - 2023/02/06 | Constituição, vinculação e representação das sociedades comerciais | XXXIVº Curso de Preparação para a Admissão ao CEJ (Outros) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito Comercial I (Co-regência, Aulas Teóricas e Aulas Práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito da Concorrência (Regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas teóricas e Aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito da Insolvência (Regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/09/01 - 2022/07/31 | Direito Comercial I (Co-regência, Aulas Teóricas e Aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/09/01 - 2022/07/31 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas teóricas e Aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/09/01 - 2022/07/31 | Direito da Concorrência (Regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/09/01 - 2022/07/31 | Títulos de Crédito (Regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/09/01 - 2022/07/31 | Direito dos Contratos (Co-regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/09/01 - 2022/07/31 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/06/27 - 2022/06/27 | Plano de Insolvência e Sociedades | VI Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022/05/16 - 2022/05/16 | Aval e insolvência | VI Curso de Pós-Graduação em Direito da Insolvência e da Recuperação de Empresas (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022 - 2022/05/14 | Política da Concorrência | Pós-Graduação em Direito da União Europeia (Pós-Graduação) | AEEC - Associação de Estudos Europeus de Coimbra, Portugal |
| 2022 - 2022/05/07 | Preços | Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal |
| 2022/05/04 - 2022/05/04 | Avales cambiários em livranças | VII Curso de Pós-Graduação Avançada em Direito Bancário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2022 - 2022/03/19 | Transmissão de direitos e obrigações no âmbito da cessão de quotas | XX Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2022 - 2022/03/05 | Exclusão de sócios | XX Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2022 - 2022/02/26 | Acordos parassociais | XX Curso de Pós-Graduação em Direito das Empresas (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho, Portugal |
| 2022/02/18 - 2022/02/18 | Acordos Parassociais - Constituição de Sociedades | Pós-Graduação em Direito das Sociedades Comerciais (2ª ed.) (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito Comercial I (Co-regência, Aulas Teóricas e Aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas teóricas e Aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito da Concorrência (Co-regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Organização do Sector Empresarial (Co-regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Títulos de Crédito (Regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito dos Contratos (Co-regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Direito | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Direito Comercial I (Co-regência, Aulas Teóricas e Aulas Práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas teóricas e Aulas práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Organização do Sector Empresarial (Co-regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Administração Público-Privada (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Títulos de Crédito (Regência, Aulas teórico-práticas) | Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/04/26 - 2018/04/26 | Por debaixo do véu: a desconsideração da personalidade jurídica das sociedades | Curso Breve de Direito Empresarial | ELSA - European Law Students Association , Portugal |
| 2014 - 2018 | Direito Comercial I (Co-regência, Aulas Teóricas - 4.º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2014 - 2018 | Direito Comercial II (Co-regência, Aulas Teóricas - 4.º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2018 | Títulos de Crédito (Regência, Aulas Teórico-Práticas) | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2011 - 2018 | Direito da Insolvência (Regência, Aulas Teórico-Práticas) | Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2007 - 2018 | Direito Comercial I (Aulas Práticas - 4.º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2007 - 2018 | Direito Comercial II (Aulas Práticas - 4.º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2016 | Mecanismos e instrumentos de financiamento das PME´s: factoring | Seminário de Doutoramento: Financiamento das PME'S: risco e transparência, Aula de Seminário (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015 - 2016 | Contrato de transporte rodoviário internacional de mercadorias | Seminário de doutoramento: Internacionalização das PME’S - Aula de seminário (Doutoramento) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2010 - 2016 | Direito das Empresas (Regência, Aulas Teórico-práticas - 3.º ano) | Administração Pública (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2015/04/08 - 2015/04/08 | Breve Curso Sobre Direito da Concorrência | NED - Núcleo de Estudantes de Direito da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra , Portugal | |
| 2012 - 2014 | Direito da Concorrência (Regência, Aulas Teórico-Práticas) | Direito (Mestrado integrado) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2009 - 2014 | Teoria Geral do Direito Civil I (Regente, Aulas Teóricas - 2.º ano) | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2009 - 2014 | Teoria Geral do Direito Civil II (Regente, Aulas Teóricas - 2.º ano) | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2008 - 2014 | Direito Comercial I (Regente, Aulas Teóricas - 4.º ano) | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2008 - 2014 | Direito Comercial II (Regente, Aulas Teóricas - 4.º ano) | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2009 - 2011 | Direito das Empresas (Regência, Aulas Teórico-práticas) | Ciências Jurídico-Empresariais (Mestrado) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2008 - 2009 | Direito das Coisas (Regente, Aulas Teóricas - 4.º ano) | Direito (Licenciatura) | Universidade Lusófona do Porto, Portugal |
| 2003 - 2004 | Direito Comercial (Aulas Práticas - 5.º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1999 - 2003 | Direito Comercial (Aulas Práticas - 4.º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 1994 - 2001 | Teoria Geral do Direito Civil (Aulas Práticas- 2.º ano) | Direito (Licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 1999 - 2000 | Direito Comunitário (Aulas Teórico-práticas - 3.º ano) | Ciências Empresariais (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya-Barreto, Portugal |
| 1999 - 2000 | Direito Comunitário (Aulas Teórico-práticas - 3.º ano) | Gestão e Administração Pública (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya-Barreto, Portugal |
| 1999 - 2000 | Direito Comunitário (Aulas Teórico-práticas - 3.º ano) | Ciências Sociais (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya-Barreto, Portugal |
| 1998 - 2000 | Direito do Trabalho (Aulas Teórico-práticas - 3.º ano) | Ciências Empresariais (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya-Barreto, Portugal |
| 1997 - 1999 | Introdução ao Direito (Aulas Práticas - 1.º ano) | Gestão e Administração Pública (Licenciatura) | Instituto Superior Bissaya-Barreto, Portugal |
| 1994 - 1999 | Direito Comercial (Aulas Práticas - 5.º ano) | Direito (Licenciatura) | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | ADSR, Associação Direito das Sociedades em Revista | Associada-fundadora e membro da Direcção |
| 2001 - Atual | IDET - Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Associada-fundadora |
| 1998 - Atual | CDC - Centro de Direito do Consumo da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra | Associada-fundadora |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/09 - Atual | Comissão de Avaliação do 2º Ciclo de Estudos em Direito
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2023/09 - Atual | Membro do Advisory Committee do projecto Enterprise Foundations in Europe do European Law Institute
Membro
|
Universität Wien European Law Institute, Áustria |
| 2011 - 2012 | Grupo de Reflexão sobre a Estratégia de Internacionalização da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, criado pela
Directora da FDUC
Membro
|
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2005 - 2008 | Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Acompanhamento do Código de Boas Práticas CIP/APED / Chairman of the Standing
Committee for the Evaluation and Monitoring of the Code of Best Practices signed by the Confederation of Portuguese Industry
(CIP) and the Portuguese Association of Retail Companies (APED)
Presidente / Vice-presidente
|
CIP- Confederação da Indústria Portuguesa, Portugal Associação Portuguesa das Empresas de Distribuição, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Presidente de Júri de Reconhecimento Específico de Doutoramento em Direito ("Las medidas de corrección para la aprobación de concentraciones de empresas en la UE", Paula Margarida Martins Franco de Sá) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023 - Atual | Membro de Júri de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de professor auxiliar, para a área disciplinar de Ciências Jurídico-Empresariais, especialidade de Direito do Trabalho. Referência: IT136-22-12073 | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021/03/31 - Atual | Presidente do Júri das provas especialmente adequadas destinadas a avaliar a capacidade para a frequência do ensino superior dos maiores de 23 anos | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/06 - 2023/07 | Membro da Comissão de Avaliação dos pedidos de avaliação do desempenho por ponderação curricular para o triénio de 2020-2022 | Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal |
| 2022/03/01 - 2022/03/30 | Júri do Prémio CMVM para dissertação académica ou trabalho de investigação no âmbito dos mercados de valores mobiliários portugueses | Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, Portugal |
| 2017/05/15 - 2017/05/18 | Júri das Provas de Avaliação Curricular do 33º Curso de Formação Inicial Teórico-Prática de Magistrados para os Tribunais Judiciais | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 1995 - 1995 | Júri do Exame Extraordinário de Avaliação de Capacidade para Acesso ao Ensino Superior (Maiores de 23) | Direcção-Geral do Ensino Superior, Portugal |
Distinções
Prémio
| 2023 | Five Star Women Competition Professionals - Academia & Economics
W@ - WomenAt, Espanha
|