Curriculum Vitae
Anabela Costa Leão
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- Anabela Costa Leão
Nomes de citação
- Leão, Anabela
- Leão, Anabela Costa
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 3818-2AF3-1145
- ORCID iD
- 0000-0001-5767-2594
Endereços de correio eletrónico
- aleao@direito.up.pt (Profissional)
Websites
- www.direito.up.pt (Académico)
- www.cij.up.pt (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2014/04/07
Concluído
|
Direito/Law (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Direito Público/Public Law
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Constituição e Interculturalidade - da Diferença À Referência
[Constitution and Interculturality - from difference to reference]" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Aprovado com distinção e louvor |
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2005/10/07 - 2005/10/07
Concluído
|
Provas de Aptidão Pedagógica e Capacidade Científica [Pedagogical Aptitude and Scientific Capacity Examination] (Outros)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Very Good/ Muito Bom (Maximum classification) |
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1995 - 2000/06/29
Concluído
|
Direito (Law) (Licenciatura)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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17 out of 20 / 17 (dezassete) valores em 20 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2014/04/07 - Atual | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2005/10/07 - 2014/04/07 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001/05 - 2005/10 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Outros
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2016/02 - Atual | Integrated Researcher/ Investigador Integrado | Universidade do Porto - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Portugal |
| Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2018/10/01 - 2021/09/30 | Cosmopolitismo: justiça, democracia e cidadania sem fronteiras [Cosmopolitanism: justice, democracy and citizenship without
frontiers]
PTDC/FER-FIL/30686/2017
Investigador
Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal
Universidade Nova de Lisboa, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
Outro
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2021 - Atual | LITHME project -Language In The Human-Machine Era (www.lithme.eu)
Outra
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Em curso
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| 2022 - 2025 | gLAWbalHEALTH - Direito e Saúde Global / Law and Global Health
Co-Investigador Responsável (Co-IR)
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
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| 2018 - 2021 | Vulnerabilidade e Diversidade: direitos fundamentais em contexto [Vulnerability and diversity: fundamental rights in context]
Investigador responsável
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal
|
Concluído
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Produções
Publicações
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
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| Edição de livro |
|
| Edição de número de revista |
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| Entrada de enciclopédia |
|
| Livro |
|
| Revisão de livro |
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| Tese / Dissertação |
|
Outros
| Outra produção |
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Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
|
|---|---|---|
| 2023/12/14 | Migrações, soberania, direitos [Migration, sovereignty, rights] | Seminário Internacional Migrações Contemporâneas, Direitos Humanos e Justiça [International Seminar Contemporary Migrations,
Human Rights and Justice]
Universidade da maia [Maia University] (Maia, Portugal)
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| 2023/11/27 | Igualdade de género e sustentabilidade: reflexões jusfundamentais [Gender Equality and sustainability : a few thoughts] (online) | Encontro “Género e Direito Internacional Privado”, Encontros “Internacionalizar (ODS)”, [ "Gender and Private International
Law” Meeting/ SDG Internationalization Meetings] Project PI2023/EXP-2, European University Alliance for Global Health (EUGLOH)
Universidade de Alcalá (UAH)/ Espanha (Espanha)
|
| 2023/11/17 | Direito à saúde: questões de igualdade e discriminação [Right to health: issues of equality and discrimination] | Conferência Saúde Global e Direito [Conference Global Health and Law] - Global Health and Law Project
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica (Porto, Portugal)
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| 2023/11/14 | Sessão "Constituição e Interculturalidade" [ Session about Constitution and interculturality], Curso de Pós-Graduação em Direito e Património Cultural (2.ª edição) [Post-Graduation in Law and Cultural Heritage, 2nd edition] |
CIDP e FDUL (Portugal)
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| 2023/10/23 | Algumas reflexões jusfundamentais [Some reflections from a fundamental rights perspective] | Seminário Breve 3 do CIJ-FDUP Food Law: Questões em torno do estatuto jurídico do setor agrícola [Short Seminar CIJ FDUP -
Food Law: questions concertina the legal status of the agricultural sector]
Universidade do Porto - CIJ [University of Porto - CIJ] (Porto, Portugal)
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| 2023/09/15 | Apresentação do Projeto "Law and Global Health" [Presentation of the Project "Law and Global Health"] | I CIJ Research Day
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica (Portugal)
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| 2023/09/12 | TEDH: identidade, diversidade e proteção do direito à saúde [ECHR: identity, diversity and protection of the right to health] | Escola de Verão Novos Desafios para o Direito da Saúde [Summer School New Challenges for Health Law]
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica (Porto , Portugal)
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| 2023/04/01 | Jurisdição constitucional e políticas de moralidade [Constitutional jurisdiction and morality policies] | XI Congresso Associação Portuguesa de Ciência Política
APCP/ Universidade da Beira Interior [Portuguese Association of Political Science/ University of Beira Interior] (Covilhã, Portugal)
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| 2023/02/06 | O voto de portugueses no estrangeiro [External vote of portuguese citizens] | Conferencia de Espacio Fundamentos sobre "La problemática del voto de los nacionales residentes en el extranjero” [Conference
“Voting rights of citizens living abroad”]
Parlamento de Asturias (Espanha]/ Universidade de Oviedo [Parliament of Asturias (Spain)/ University of Oviedo] (Oviedo, Espanha)
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| 2022/09/14 | Spain and Portugal (Session Country data presentations ) | Cultural Expertise in Europe: What is it useful for? (EURO-EXPERT) 13 - 16 September 2022 Oxford
EURO-EXPERT (ERC), CNRS, Panthéon Sorbonne (Oxford , Reino Unido)
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| 2022/07/26 | Human Rights and Technology | Summer Law School on Law and Tech, ELSA European Law Students Association
ELSA European Law Students Association (Porto, Portugal)
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| 2022/07/04 | Estado, vulnerabilidade(s) e pandemia [State, vulnerability(ies) and pandemics] | Congresso Luso-Brasileiro "Reflexões Jurídicas num Pós-Pandemia” [Luso-Brazilian Congress Post-pandemic Legal Reflections]
FDUP and CIJE-FDUP (Porto, Portugal)
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| 2022/06/28 | Cosmopolitismo, cidadania e direitos humanos [Cosmopolitanism, citizenship and human rights] | Online Conference Cosmopolitan Citizenship
Project PTDC/FER-FIL/30686/2017, Cosmopolitanism: Justice, Democracy and Citizenship without Borders (Lisbon, Portugal)
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| 2022/05/12 | Direitos fundamentais e Inteligência Artificial: dimensões de inclusão e exclusão [Fundamental Rights and IA: dimensions of inclusion and exclusion] | Congresso Internacional Direito e Inteligência Artificial [International Congress Law and Artificial Inteligence]
FDUP and CIJE-FDUP (Porto)
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| 2022/03/09 | Proteção e efetivação de direitos fundamentais na era digital [Protection and effectivation of fundamental rights in the digital era] | I Encontro Hispano-Luso Europa Digital [I Spanish-Portuguese Conference on Digital Europe]
FDUP / CIJE-FDUP (Porto, Portugal)
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| 2021/12/09 | Princípio da Proporcionalidade: requisitos de aferição [Proportionality principle] | Ciclo de webINArs dedicado aos Princípios Fundamentais da Administração Pública
INA – Instituto Nacional de Administração, I.P.
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| 2021/09/22 | Direito cosmopolita e direitos humanos [Cosmopolitan Law and Human Rights] | Multilateral Colloquium “Justice, peace and cosmopolitan values”
Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2021/09/16 | O tempo e a norma constitucional [Time and constitutional norms] | 14.º Congresso Alemão de Lusitanistas: Temporalidade(s): Reminiscências, Perceções, Projeções,
University of Leipzig (online )
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| 2021/07/06 | Constitutional State, Fundamental Rights and Vulnerability | ICON-S Mundo- The future of Public Law
ICON - International Society of Public Law
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| 2021/04/23 | Intervenção na mesa-redonda "A proteção da diversidade" [oral intervention in the roundtable on Protection of Diversity] | Seminário Internacional de Síntese do Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto
CIJE-FDUP
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| 2020/05/07 | Responsive State and Vulnerability | Virtual Workshop on “Vulnerability and caregiving. A human rights approach”
Oñati International Institute for the Sociology of Law (Oñati, Espanha)
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| 2020/01/24 | O princípio da proporcionalidade e os seus críticos [Principle of Proportionality and its Critics] | XIII Encontro de Professores de Direito Público [XIII Public Law Professors Meeting]
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito (Coimbra, Portugal)
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| 2019/12/06 | Justiça, hospitalidade, cosmopolitismo (s) [Justice, hospitality, cosmopolitanism(s)] | Humboldt-Kolleg To Grasp the Whole World
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito (Lisboa, Portugal)
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| 2019/07/16 | Multiculturalismo e Direito Constitucional [Multiculturalism and Constitutional Law] | 2.º Workshop InclusiveCourts (PTDC/DIR-OUT/28229/2017)
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2019/06/19 | Proteção jurídica da identidade cultural [Legal protection of cultural identity] | Intyernational Conference Worldviews: legal dimension (Projet Cosmopolitanism: Justice, Democracy and Citizenship without
Borders, PTDC/FER-FIL/30686/2017
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2019/01/24 | Detenção de estrangeiros em contexto migratório na UE: notas sobre o seu regime jurídico [Detention of nin-citizens in migration context in EU: legal regime] | V CJS Conference (Interdisciplinary Reserach Centre on Crime, Justice and Security)
CJS (Interdisciplinary CJS( Reserach Centre on Crime, Justice and Security) FDUP. (Porto, Portugal)
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| 2019/01/22 | Intervenção em mesa-redonda Desafios e Perspetivas do Tribunal Constitucional Internacional [participation in the roundtable Challenges and Perspectives of the International Constitutional Court] | IX Colóquio Internacional do IJI Um Tribunal Constitucional Internacional para a democracia na Sociedade da Informação [IX
International Conference of IJI: An international constitutional court for democracy in the society of information]
Instituto Jurídico Interdisciplinar FDUP (Porto, Portugal)
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| 2018/05/08 | Detenção de Migrantes no Direito da EU e na jurisprudência do TJUE [Migrant detention in EU Law and in ECJ caselaw] | Jornadas do Mestrado em Crime, Diferença e Desigualdade/Seminário do Mestrado em Direitos Humanos -Fronteiras e Desigualdades:
passagens, esperas, retenções¿.
Universidade do Minho - Instituto de Ciências Sociais (Braga, Portugal)
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| 2017/11/22 | Margin of appreciation and religious freedom | Constitutionalism in a Plural World
Escola de Direito do Porto, Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2017/10/20 | Símbolos religiosos em contexto laboral: reflexão a partir dos Acórdãos do TJUE nos casos C-157/15 e C-188/15 [Religious Symbols in the workplace: some reflections about ECJ Cases C-157/15 and C-188/15] | IV Coloquio Internacional de Investigadores en Derecho [IV International Coloquium of Law Reserachers]
Facultade de Ciencias Xurídicas e do Traballo de la Universidade de Vigo (Vigo, Espanha)
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| 2017/09/06 | Liberdade religiosa e as recentes decisões do Tribunal de Justiça [Religious Freedom and the recent decisions of the ECJ] | Conferência Liberdade religiosa e vivência na sociedade plural: a propósito dos Acórdãos do TJUE nos Processos C-157/15 e
C-188/15
ICJP, CIDP, FDUL e Comissão da Liberdade Religiosa. (Lisboa, Portugal)
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| 2017/07/06 | Margin of appreciation and religious freedom in Strasbourg (in the pannel Margin of appreciation in the jurisprudence of the European Court of Human Rights ) | Courts, Power, Public Law (ICON 2017 Conference / International Society of Public Law)
University of Copenhagen Faculty of Law (Copenhagen , Dinamarca)
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| 2017/06/09 | Questioning the attitude of the State towards cultural diversity and cultural identities: a Constitutional Law approach | Colloquium Law and Interculturalism- Nanterre Annual Meeting 2017
Universidade Católica Portuguesa - Faculdade de Direito do Porto (Porto, Portugal)
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| 2017/04/10 | Desafios à tutela jurídica da liberdade religiosa num Estado multicultural - o caso especial da liberdade de casar religiosamente [Challenges to legal protection of religious freedom in a multicultural State - the case of freedom to marry according to religious rules] | III Congresso Internacional Cive Morum (10-11 de abril de 2017)
Universidade do Porto Faculdade de Letras (Porto, Portugal)
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| 2016/12/15 | Culture and Portuguese legal system | Cultural Expertise in Europe: What is it useful for? ERC funded project inaugural conference
Center for Socio-Legal Studies Oxford (Oxford, Reino Unido)
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| 2016/11/07 | Intervenção na Sessão Direitos, liberdades e garantias [Intervention in the Session Rights, Freedoms and Guarantees] | Ciclo de Conferências Portugal Futuro com Direitos/ Conference Cicle Portugal Future with Rights
Portuguese Parliament (Assembleia da República) and FDUP (Porto, Portugal)
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| 2016/06/17 | Religious symbols, paternalism and protection of the individual from himself¿ (with Benedita Mac Crorie) | ICON.S Conference on Borders, Otherness and Public Law
Humboldt University Berlin (Berlim, Alemanha)
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| 2015/11/23 | “Diversidade, migrações e fronteiras: conceitos e dimensões” (Painel II – O direito, as fronteiras e os fluxos migratórios) | Colóquio As fronteiras e o direito sem fronteiras: migrações, estrangeiros e globalização (23 e 24/11/2015)
Centro de Estudos Judiciários/ Instituto Padre António Vieira/ CPLP/União Internacional de Juízes de Língua Portuguesa (Lisboa , Portugal)
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| 2015/01/30 | Políticas Públicas e cultura [Public Policies and Culture] | VIII Encontro de Professores de Direito Público
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
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| 2014/10/31 | “Proteção da identidade cultural: uma perspetiva constitucional” (painel Cidadania e pluralismo cultural) | Colóquio Cidadania e Diferença Cultural em Portugal: Do Direito nos livros à experiência dos direitos
entro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2014/09/26 | “Sociedade Inclusiva” (Mesa redonda “Não-discriminação: contextos e configurações”) | 13.º Congresso Nacional de Bioética Igualdade e Não-discriminação (26 e 27 de setembro de 2014)
Associação Portuguesa de Bioética/Faculdade de Medicina da UP (Lisboa, Portugal)
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| 2014/05/22 | “Linguagem, Língua(s) e Direito” | 2.ª Seminário do Forensic Linguistic Seminar Series
Centro de Linguística da UP, Faculdade de Letras da UP (Porto, Portugal)
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| 2013/07/11 | “O imigrante e a Constituição portuguesa – algumas reflexões” | Seminário Internacional de Estudos Ibero-Americanos em Direito Constitucional – “A evolução dos direitos fundamentais e sua
eficácia constitucional”
Instituto Jurídico do Departamento de Direito da Universidade Portucalense/ Centro de Estudios de la Mujer de la Universidad
de Salamanca/ Núcleo de Direitos Humanos da Universidade Federal do Maranhão, (Porto, Portugal)
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| 2012/04/27 | “Estado educador ou Estado doutrinador?” | I Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa, A Intolerância Religiosa na Europa de hoje: realidade ou mito?/ Intoleranzza
Religiosa in Europa, oggi: realtà o mito,
FDUP/CIJE/ Facoltà di Giurisprudenza dell’ Università degli Studi di Macerata (Porto, Portugal)
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| 2012/04/24 | “O princípio da igualdade e a proteção jurídica dos imigrantes – algumas questões” | Colóquio Internacional “Direito(s) e Desigualdades” (23 e 24 de abril de 2012)
Centro de Estudos Sociais (CES) da Universidade de Coimbra (Coimbra , Portugal)
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| 2011/09/22 | “Imigração, Direito e Inclusão" | I Congresso Internacional em Homenagem aos 10 anos da Faculdade de Direito “Direito e Violência: caminhos multidisciplinares
para uma cultura de paz”, 21 a 23 de setembro de 2011,
FACISA- Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas e CESED-Centro Ensino Superior e Desenvolvimento (Campina Grande, Brasil)
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| 2010/12/10 | “Notas sobre a diversidade cultural” | Conferência Internacional Migrações e Direitos Humanos
Centro de Investigação Interdisciplinar em Direitos Humanos na Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2010/04/14 | "Desafios jurídicos da sociedade multicultural" | Conferência Identidade Nacional e Multiculturalismo, Ciclo de Conferências "Direito & Filosofia"
MLAG (Mind, Language and Action Group)/FLUP (Porto, Portugal)
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Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/09 - Atual | O estatuto do militar na Constituição da República Portuguesa [ Military office status in the Constitution of the Portuguese
Republic]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09 - Atual | A constitucionalização dos direitos sociais e o princípio da proibição do défice nas políticas públicas [The constitutionalization
of social rights and the principle of prohibition of deficit in public policies]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09 - Atual | A jurisdição constitucional e a resolução de problemas estruturais em contextos de violação sistemática de direitos fundamentais
[Constitutional jurisdiction and the resolution of structural issues in contexts of sistematic violation of fundamental rights]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09 - Atual | O papel configurador do Decreto Presidencial de Declaração do Estado de Excepção [The configuring role of the presidential
decree declarating the state of exception]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09 - Atual | A renúncia dos nubentes à condição de herdeiro legitimário: uma análise de direitos fundamentais [The renonciation of the
marriage partner of the status of legitimate heir: a fundamental rights analisys]
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/09 - Atual | Revisitando os Direitos das associações Sindicais e a Contratação Coletiva na Constituição à luz da Agenda do Trabalho Digno
[Revisiting the Rights of Trade Union Associations and Collective Contracting in the Constitution in light of the Decent Work
Agenda]
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/03 - Atual | Quando o legislador não faz o que deve: as omissões legislativas [When the legislator doesn't do what he should: legislative
omissions]
Coorientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/09 - Atual | Requerentes de asilo e vulnerabilidade – a proteção jusfundamental de mulheres na Europa [Asylum seekers and vulnerability
- fundamental rights protection of women in Europe]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017 - Atual | Solidariedade Cooperativa: A Reconciliação entre o Direito e a Justiça na concretização dos Direitos Humanos
Orientador
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PhD in Law / Doutoramento em Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022 - 2023/11/29 | A proteção jusfundamental do menor não acompanhado – uma perspetiva europeia [Fundamental rights protection of unaccompained
minors - an european perspective]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/09 - 2023/11 | Vulnerabilidade e igualdade: discutindo as medidas jurídicas de promoção da igualdade de género em Portugal [Vulnerability
and equality: debating legal promotion of gender equality in Portugal]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/09 - 2023/11 | Judicialização da política: Uma análise crítica através da jurisprudência constitucional de Portugal e do Brasil [Judicialization
of politics: a critical analisys through the constitutional caselaw of Portugal and Brazil]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2023/01 | Dos Direitos Fundamentais Transnacionais à Luz do neoconstitucionalismo [Transnational Fundamental Rights in the light of
neoconstitutionalism]
Coorientador
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Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2023 | Objeção de consciência a conteúdos educativos [conscientious objection to educational contents]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021 - 2022 | O direito fundamental de voto em contexto da pandemia de Covid-19
[Fundamental right to vote in the context of the COVID-19 pandemics]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/08 - 2021/10 | Liberdade religiosa e símbolos religiosos: uma leitura critica a partir de American Legion vs. American Humanist Ass. (2019)
[Religious Freedom and religious symbols: a critical reading of American Legion vs. American Humanist Ass. (2019)]
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2021/01 | Cidadania, Pertença e o Estado: novas perspetivas face à atribuição de direitos aos não cidadãos [Citizenship, belonging
and State: new perspectives concerning the assignment of rights to non citizens]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020 - 2021 | Proteção jusfundamental multinível e a promoção de uma igualdade substancial para meninas e mulheres Roma [Multilevel fundamental
rights protection and promotion of substantive equality for Roma young girls and women]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020 - 2021 | Garantia do direito à educação em tempos de crise - deveres do Estado [Enforcement of the right to education in times of
crisis - duties of the State]
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020 - 2021 | Vulnerabilidade vs. Autonomia? O menor como sujeito de direitos fundamentais
Orientador
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2021 | (Des)Igualdade no exercício do direito à objeção de consciência [(Un)Equality in the exercise of the right to conscientious
objection]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2021 | Desafios de concretização do princípio da igualdade no acesso ao ensino de minorias culturais ¿ da não discriminação às medidas
de ação afirmativa? [Challenges to achieving equality of acess to education in the case of cultural minorities: from non-discrimination
to affirmative action]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2020/03/11 | Utilitarismo: Liberalismo de Rawls como alternativa [Utilitarianism: Rawls liberalismo as alternative]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2020 | A proteção jusfundamental do idoso face ao idadismo [The fundamental rights protection of the elderly in the face of ageism]
Coorientador
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Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019 - 2020 | O direito fundamental à dupla nacionalidade e os entraves limitadores ao seu exercício no campo do desporto. A circunstância
especial do futebol e o Caso Kearns. [The fundamental right to double citizenship and limits to its exercise in sport. The
special case of football and the Kearns Case]
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019/12/16 | Direitos fundamentais das mulheres: das previsões legais à sua aplicação efetiva [The fundamental rights of women: from legal
norms to efective enforcement]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018 - 2019/12/14 | O Direito à Educação como Direito Fundamental dos Reclusos. Um caminho para a Ressocialização [Right to Education as a fundamental
right of prisioners. A path to ressocialization]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2019/10/04 | Intervenção Judicial no Acesso e Efetivação do Direito a Educação como Concretização da Cidadania
Orientador
|
Direito (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2018 - 2019 | A legitimidade da recolha e processamento de dados relativos à raça ou origem étnica: impactos na esfera privada dos indivíduos
e no combate à discriminação [The legitimacy of collecting and processing race or ethnic origin data: impacts on the private
sphere of individuals and the fight against discrimination]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2018 | A proteção dos menores em contexto de asilo: o caso dos exames de avaliação de idade [ [The protection of minor asylum seekers:
the case of age assessment exams]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2017 - 2018 | A garantia dos direitos fundamentais à população sem abrigo [The guarantee of fundamental rights to homeless persons]
Orientador
|
Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017 - 2018 | O Direito fundamental à cultura e a sua garantia efetiva. Em especial, o caso da produção cinematográfica e audiovisual [The
fundamental right to culture and its effective protection. In particular, the case of cinematographic and audiovisual production]
Orientador
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016 - 2018 | Ensino doméstico - uma análise à luz das normas jusfundamentais em matéria educativa na Constituição Portuguesa [Homeschooling
- an analisys in the light of the fundamental rights norms of the Portuguese Constitution concerning education]
Orientador
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016 - 2017 | As crises passam e a cultura fica? Uma análise do papel do estado face ao direito à participação na vida cultural nas Democracias
Brasileira e Portuguesa
Orientador
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2017 | Sistema de registo de identificação criminal de condenados por crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual
de menor: uma análise crítica à luz dos direitos fundamentais
Coorientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2015 - 2017 | A gratuitidade do ensino obrigatório: contradictio in terminis?
Orientador
|
Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015 - 2016 | Sistema Europeu Comum de Asilo e Direitos Fundamentais: o “apport” jurisprudencial do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem
Orientador
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Mestrado em Direito (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2014 - 2015 | A constituição da Associação Intercultural da Fonte da Prata. Contributos e desafios do Direito e do Desenvolvimento
Coorientador
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Mestrado em Estudos de Desenvolvimento (Mestrado)
ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa, Portugal
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Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023 - 2033 | I Jornadas de Investigação do CIJ : Questões, desafios e perspetivas da Investigação no Direito [I CIJ Research Day: questions,
challenges and perspectives in legal research] (2023/09/15 - 2023/09/15)
Conferência (Coorganizador)
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Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal |
| 2023/12 - 2024/01 | XIX Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional " Transparência, Inteligência Artificial e Segurança Jurídica “ [Environmental,
Constitucional and International Dialogue Transparency, Artificial Inteligence and Legal Certainty] (2024/01/18 - 2024/01/18)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal Universidade de Fortaleza, Brasil Université Catholique de Lille, França |
| 2023 - 2023 | Escola de Verão Novos Desafios para o Direito da Saúde (Projeto Direito e Saúde Global CIJ-FDUP)/ Summer school New Challenges
to Health Law (Law and Global Health Project CIJ-FDUP)
Scientific coordination of the Summer school - Luísa Neto (FDUP and CIJ/FDUP); organization - Anabela Leão (FDUP and CIJ-FDUP)
and Rute Teixeira Pedro (FDUP and CIJ/FDUP) (2023/09/11 - 2023/09/14)
Outro (Coorganizador)
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Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023 - 2023 | Congresso "Saúde Global e Direito. Globalização, universalização e mercantilização da saúde num contexto de imprevisão" (Projeto
gLAWbalHEALTH do CIJ-FDUP) [Conference Global Health and Law. Globalization, universalization and mercantilization og health
in a context of unpredictability - gLAWbalHEALTH Project] (2023/11/17)
Conferência (Coorganizador)
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Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal |
| 2023 - 2023 | Conferência Inaugural do projeto gLAWbalHealth "Direito e Saúde Global" [inaugural conference - Project gLAWbalHealth] (2023/05/04 - 2023/05/04)
Conferência (Coorganizador)
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Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal |
| 2021 - 2021 | Seminário Internacional de Síntese do Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto (2018-2021),
realizado em modo virtual devido à pandemia COVID-19. [International Concluding Seminar of the Vulnerability and Diversity:
fundamental rights in context (2018-20121)Project CIJE-FDUP, online due to the pandemics] (2021/04/23)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2019 - 2020/05/08 | Virtual Workshop "Vulnerability and caregiving. A human rights approach" (2020/05/07 - 2020/05/08)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Instituto Internacional de Sociología Jurídica de Oñati, Espanha |
| 2020 - 2020 | Seminário Vulnerabilidade e Direitos: Género e Diversidade (Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais
em contexto) (2020/10/30)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2015 - 2019 | Encontros de Professores de Direito Público (2016, 2017, 2018, 2019) (2015 - 2019)
Encontro (Membro da Comissão Organizadora)
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| 2018 - 2018 | Seminário Autonomia e Capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência (Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e
diversidade: direitos fundamentais em contexto) [Congress Autonomy and Capacitation: the cahhlenges for disabled persons -
Project Vulnerability and Diversity: fundamental rights in context] (2018/04/17 - 2018/04/17)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2018 - 2018 | Seminário Nós e os Outros: Alteridade, Políticas Públicas e Direito/Projeto CIJE-FDUP Vulnerabilidade e diversidade: direitos
fundamentais em contexto [Congress Us and the Others: Otherness, Public Policies and Law/ Project (CIJE) Vulnerability and
Diversity: fundamental rights in context] (2019/04/05)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade do Porto Centro de Investigação Jurídico-Económica, Portugal |
| 2017 - 2017 | VII Seminário Internacional Diálogo Ambiental, Constitucional e Internacional [Environmental, Constitucional and International
Dialogue] (2017/11/06 - 2017/11/07)
Seminário (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal Universidade do Porto - Centro de Investigação Jurídica , Portugal Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2015 - 2015 | Conferência “Cidadania e Educação para a Democracia”. 1.º Encontro Temático em torno da Estratégia Nacional para a Integração
das Comunidades Ciganas 2013-2020, org. Observatório das Comunidades Ciganas (ObCig) em parceria com a Faculdade de Direito
da Universidade do Porto/Seminário Novos Direitos do Instituto Jurídico Interdisciplinar, a Faculdade de Letras da Universidade
do Porto e o Instituto de Sociologia da Universidade do Porto. (2015/10/28)
Conferência (Coorganizador)
|
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| 2015 - 2015 | Conferência Cidadania e Educação para a Democracia. 1.º Encontro Temático em torno da Estratégia Nacional para a Integração
das Comunidades Ciganas 2013-2020, [Conference Citizenship and Education for Democracy - 1st Thematic Meeting about the Portuguese
Strategy for the Inclusion of Roma Communities 2013-2020] (2015/10/28 - 2015/10/28)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal Universidade do Porto Instituto de Sociologia, Portugal Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal Onservatório das Comunidades Ciganas, Portugal |
| 2013 - 2014 | II Colóquio Luso-Italiano sobre Liberdade Religiosa: A intolerância religiosa no mundo: estado da questão"/ L’Intolleranza
Religiosa nel Mondo: lo status quaestionis (2014/10/24 - 2014/10/24)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012 - 2012 | Member of the Organizing Committee of VIII Colóquio Internacional do IJI, “Rousseau e o Contrato Social” [VII International
Conferenec of IJI - Rousseau and the Social Contract] (org. IJI/FDUP em colaboração com o Grupo de Pesquisa "Justiça: Democracia
e Direitos Humanos no Séc. XXI", São Paulo / Porto, Porto, FDUP, 27 de junho de 2012) (2012/06/27 - 2012/06/27)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011 - 2011 | Member of the Organizing Comittee of the VI-bis Colóquio Internacional do IJI - Instituto Jurídico Interdisciplinar – “República
(s) e Neorepublicanismo(s)” [VI-bis International Conference of IJI - Legal Interdisciplinary Institute on “Republic(s) and
Neoconstitutionalism(s)”] (2011/10/06 - 2011/10/06)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011 - 2011 | member of the Organizing Committee of VII Colóquio Internacional do IJI – “Constituição de 1911: A I República e o futuro”
[ VII International Conference of IJI - Legal Insterdiciplinary Institute - Constitution of 1011: the Republic and the future”] (2011/10/07 - 2011/10/07)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010 - 2010 | Member of the Organizing Comittee of the VI Colóquio Internacional do IJI - Instituto Jurídico Interdisciplinar – “República
(s) e Neorepublicanismo(s)” [VI International Congress of IJI - Legal Interdisciplinary Institute on “Republic(s) and Neoconstitutionalism(s)”] (2010/10/16 - 2010/10/16)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2019/06/18 - 2019/06/18 | Intervenção na mesa redonda "Portugal and the Challenges of Diversity and Displacement: An Overview and Discussion" do Projeto
New Faces (Facing Europe in Crisis: Shakespeare’s World and Present Challenges), Erasmus+ project number: 2016-1-FR01-KA203-023980,
Faculdade de Letras da UP, Porto. URL: http://www.new-faces-erasmusplus.fr
Encontro
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Portugal and the Challenges of Diversity and Displacement: An Overview and Discussion
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal
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| 2015/12/09 - 2015/12/09 | Some reflections on Portuguese law and religious minorities
Oficina (workshop)
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Round table on Law and traces of Jewish life , Workshop Traces of Jewish life in Portugal trough the law, Erasmus + Traces
of Jewish Life in Europe Project
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2023/12/18 | Objeção de consciência e educação cívica e moral nos programas públicos de ensino [Conscientious objection and moral and civic
education in public school curricula]
Presidente do júri
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Italo Bastos Assis (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/12/11 | O viés algorítmico e os limites da (não) regulação [Algorithmic Bias and the limits of (non) regulation]
Presidente do júri
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Lívia Mesquita Mentz (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/12/07 | A busca pela Verdade: A liberdade de expressão em questão numa sociedade pós-moderna [The search for Truth: freedom of expression
in a post-modern Society]
Arguente principal
|
Luciano Rezende (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/29 | A proteção jusfundamental do menor não acompanhado – uma perspetiva europeia [Fundamental rights protection of unaccompanied
minors - an European perspective]
Orientador
|
Mariana de Almeida Beirão (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/27 | Sufrágio, liberdade de circulação e ubiquidade: o caso do voto dos emigrantes [Right to vote, freedom of circulation and ubiquity:
the case of emigrant voting]
Arguente principal
|
Catarina Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/20 | Factos notórios e máximas de experiência. O conhecimento privado do juiz na "Era da Pós -Verdade" [Notorious facts and maxims
from experience. Private knowledge of the judge in Post-Truth Age]
Vogal
|
Ivan Borges Sales (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/11/13 | Judicialização da política: Uma análise crítica através da jurisprudência constitucional de Portugal e do Brasil [Judicialization
of Politics: crítica análises of constitutional jurisprudence through the constitutional jurisprudence of Portugal and Brazil]
Orientador
|
Jailson Adeylson May Júnior (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/10/30 | O condicionamento recíproco da cidadania da União e da cidadania dos Estados Membros [Mutual conditioning of EU citizenship
and Member States citizenship]
Arguente principal
|
Maria Beatriz de Ornelas Raposo (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/10/30 | Objeção de consciência a conteúdos educativos [Conscientious objection to educational contents]
Orientador
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Carlos Manuel Evangelho Ratinho Grade (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/09/04 | Direito da Concorrência: que papel para a sustentabilidade? [Competition Law: which role for sustainability?]
Presidente do júri
|
Isabel Sousa Chaves (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/07/26 | Análise política e institucional da aplicação da Convenção de Istambul em Portugal: a violência de género na intimidade em
foco [Institutional and political analisys of the implementantion of the Istambul Convention in Portugal: gender violence
in the intimacy in focus]
Supervisors: Jorge Gracia Ibañez (FDUP) and Sónia Caridade (UM)
Vogal
|
Joana Torres (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/07/24 | As Influências Mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976: um Estudo Comparativo de Direitos Fundamentais [The
Mosaic influences in the Portuguese Constituction of 1976: a fundamental rights comparative study]
Supervisors: Pedro Velez (UAL) and Luís Terrinha (UNL).
Vogal
|
Cláudia Pratas (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/03/03 | Proteção de pessoas particularmente vulneráveis no Sistema de Asilo Português: identificação de doenças mentais em requerentes
de asilo [Protection of particularly vulnerable persons in the Portuguese Asylum System: identifying mental illness in asylum
seekers]
Arguente principal
|
Sofia Vanessa Mendonça Souto (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
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| 2023/02/23 | Violence and agency in the lives of refugee women: stages and places of becoming a refugee.
Supervisor: Rita Faria (FDUP)
Arguente
|
Gabriela Mesquita Borges (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/01/12 | Racismo: o legado do colonialismo em África. Uma ana´lise a partir de Fanon e Mbembe [Racism: the legacy of colonialism in
Africa. A reading based on Fanon and Mbembe]
Arguente principal
|
Ana Sofia Mendes Guedes (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/01/11 | Dos Direitos Fundamentais Transnacionais à luz do neoconstitucionalismo: percurso democrático de internalização
[Transnational fundamental rights in the light of neoconstitutionalism: democratic path of internalization]
Orientador
|
Silton Bezerra Lima (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/12/06 | Simplicidade e eficiência administrativas: (novas) perspetivas sobre a conferência procedimental [Administrative simplicity
and transparency: (new) perspectives about the procedural conference]
Presidente do júri
|
Adriana Dias Ferreira Sabença de Almeida (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/28 | O respaldo jurisdicional para a densificação dos direitos sexuais e reprodutivos da mulher [Judicial protection of sexual
and reproductive rights of women]
Presidente do júri
|
Ana Atalaia Tamler Gurman (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/23 | A liberdade de consciência face a conteúdos educativos no âmbito do ensino público básico [Freedom of conscience and basic
public education curricula]
Arguente principal
|
Joana Mendes Rocha Mota de Sousa (Mestrado) |
| 2022/11/14 | O controlo do Estado de Direito da União Europeia [The control of Rule of Law in the European Union]
Presidente do júri
|
Helena Fernandes Carvalho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/07 | O direito fundamental de voto em contexto da pandemia de covid-19
Orientador
|
Rui Pedro Pinto (Mestrado) |
| 2022/07/21 | Educação para cidadania: O direito da criança a conhecer os seus direitos à luz da teoria de Hannah Arendt [Education for
Citizenship: the right of the child to know her rights in the light of Hannah Arendt’s theory]
Arguente
|
Graziella Oliveira Brito (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/05/03 | A (re)configuração da privacidade em ambiente laboral público, em especial quanto às medidas de controle interno estatais:
uma "reabilitação democrática" das relações especiais de poder?
[The (re)configuration privacy in public work context, specially concerning state internal control provisions: a “democratic
rehabilitation” of special relations of power? ]
Arguente
|
Danielly Cristina Araújo Gontijo (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/03/17 | O poder constituinte vivo: o caso latino-americano e seu contributo para a teoria do poder constituinte. (Ensaio para uma
teoria da mutação constituinte)
[Living constituent power: the Latin-American case and its contribution to the theory of constituent power]
Arguente
|
André Ribeiro Leite (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2021/12/17 | Liberdade à Expressão Política como Instrumento de Desenvolvimento na Perspetiva de Amartya Sen. Contexto Constitucional [Political
freedom of expression as a tool to development in the perspective of Amartya Sen. Constitutional context]
Presidente do júri
|
Nilton Possati de Jesus (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/17 | (Des)Igualdade no exercício do direito à objeção de consciência [(In]Equality in the exercise of the right to conscientious
objection]
Orientador
|
Ana Rita Fernandes (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/16 | Os nascidos através de técnicas de procriação medicamente assistida e a identidade civil do dador de gâmetas: direito a origem
genética ou violação ao direito à privacidade? uma reflexão à luz da lei n.º 48/2019 [Persons born through medically assisted
procreation techniques and the civil identity of the gametes doner: right to genetic origin ou violation of the right to privacy?
Reflections in light of the Law nr. 48/2019]
Arguente
|
Misael Eduardo Sousa Silva (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/15 | Liberdade religiosa e símbolos religiosos: uma leitura critica a partir de American Legion vs. American Humanist Ass. (2019)
[Religious Freedom and religious symbols: a critical reading of American Legion vs. American Humanist Ass. (2019)]
Orientador
|
Leonardo Foeppel de Oliveira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/03 | Proteção jusfundamental multinível e a promoção de uma igualdade substancial para meninas e mulheres Roma [ [Multilevel fundamental
rights protection and promotion of substantive equality for Roma young girls and women]
Orientador
|
Adriana Amaral de Barros Souto Martins (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/03 | O papel da Comissão Nacional de Proteção de Dados no contexto da pandemia por covid-19 [The role of the National Comission
for Data Protection in the context of covid-19 pandemics]
Arguente
|
Mariana Teresa Rodrigues (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/12/03 | A herança digital: o regime dos dados pessoais do de cujus [Digital inheritance: legal regime of the personal data of the
de cujus]
Presidente do júri
|
Paula Pires Magalhães (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/25 | (Re)afirmando a titularidade universal de direitos: o caso da população cigana em Portugal [(Re)affirming universal titularity
of rights: the case of Roma population in Portugal]
Arguente
|
Luísa Fonseca da Silva Carvalho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/23 | Vulnerabilidade vs. Autonomia? O menor como sujeito de direitos fundamentais [Vulnerability vs Autonomy? The minor as holder
of fundamental rights]
Orientador
|
Ana Rita Teixeira Monteiro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/22 | Desafios de concretização do princípio da igualdade no acesso ao ensino de minorias culturais - da não discriminação às medidas
de ação afirmativa [Challenges to achieving equality of acess to education in the case of cultural minorities: from non-discrimination
to affirmative action]
Orientador
|
Ana Bárbara Coelho Duarte (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/19 | Garantia do direito à educação em tempos de crise - deveres do Estado [Enforcement of the right to education in times of crisis
- duties of the State]
Orientador
|
Rita Alexandra Pereira Martins (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/12 | Direitos fundamentais das crianças: em especial os direitos sociais das crianças [Fundamental rights of children: in particular,
social rights of children]
Vogal
|
Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/12 | A (re)discussão dos fundamentos da vacinação humana obrigatória [(Re]debating the grounds of compulsory human vaccination] | João Carlos Godinho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/11/02 |
Uma análise sobre a efetividade da participação popular no Direito Administrativo Brasileiro e Português: em defesa de uma
Administração Pública Concertada
Presidente do júri
|
Gabriel Escouto Silva (Mestrado) |
| 2021/07/26 | A (i)legitimidade da restrição imposta pela prisão preventiva aos direitos fundamentais do arguido: análise de alguns nódulos
problemáticos decorrentes da aplicação da medida de coação por razões de ordem e tranquilidade públicas [The (lack of) legitimacy
of the restriction of the fundamental rights of the defendant imposed by preventive detention]
Arguente principal
|
Joaquim da Costa Félix (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/05/10 | A Dimensão Ecológica da Autodeterminação Indígena nas Constituições Americanas [The ecological dimension of idigenous peoples
selfdetermination in american constitutions]
Arguente
|
Marco Anthony Steveson Villas Boas (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/03/10 | A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução
da sociedade conjugal [Affection as criteria for regulating the right to acquaintanceship between stepfather and stepson in
case of marital society dissolution]
Arguente
|
Thomé Rodrigues de Pontes Bomfim (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/01/13 | O direito fundamental à dupla nacionalidade e os entraves limitadores ao seu exercício no campo do desporto. A circunstância
especial do futebol e o Caso Kearns [The fundamental right to double citizenship and limits to its exercise in sport. The
special case of football and the Kearns Case]
Orientador
|
José Vincenzo Procopio Filho (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/01/12 | Cidadania, Pertença e o Estado: novas perspetivas face à atribuição de direitos aos não cidadãos [Citizenship, belonging and
State: new perspectives concerning the assignment of rights to non citizens]
Orientador
|
João Favoretto Squarizi (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/01/08 | Liberdade Acadêmica. Reflexões sobre o discurso extramural do corpo docente [Academic freedom. Reflectionsabourg the extramural
speech of the teachers]
Presidente do júri
|
Julianna Sabóia Ponte (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/17 | A Era Digital e o Estado de Direito Democrático na União Europeia [Digital Age and democracy and rule of law in EU]
Presidente do júri
|
Tiago Filipe Morais da Rocha (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/17 | A simplificação administrativa: o estudo de um caso: as principais medidas de simplificação aplicadas no simplex 20020/2021
em resposta à covid-19 [Administrative simplification: case study]
Presidente do júri
|
Michelle Cristina Viana dos Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/15 | O direito ao esquecimento nos meios de comunicação social [The right to be forgotten in the media]
Arguente
|
Karen Carvalho de Freitas (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/11/25 | A proteção jusfundamental do idoso face ao idadismo [The fundamental rights protection of the elderly in the face of ageism]
Orientador
|
Mónica Pires Cerqueira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/07/30 | Direitos humanos e os idosos como grupo de vulneráveis: proteção ou restrição? [Human Rights and the elderly as vulnerable
group: protection or restriction?]
Arguente
|
Carolina Graziela Sousa Mendes Roberto (Mestrado)
Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
|
| 2020/03/11 | Utilitarismo: Liberalismo de Rawls como alternativa [Utilitarianism: Rawls liberalismo as alternative]
Orientador
|
João Cotrim de Oliveira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/23 | As relações familiares e sucessórias extracomunitárias no Direito Internacional Privado da União Europeia [Extrocommunitary
Family and Sucession relations in Private International Law in the EU]
Presidente do júri
|
Guilherme Cerqueira de Melo Martins Paixão (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/07 | Evoluções em direção a uma governança global: identidade, globalização e transformações do Estado [Towards global governance:
identity, globalization and the transformations of the State]
Arguente principal
|
Arthur Alves Ignácio (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/07 | Proteção do meio ambiente marinho face a poluição por hidrocarbonetos: um contributo para a análise da política marítima europeia
[Protection of marine environment from oil polution: a contribution to the analisys of the European maritime policy]
Presidente do júri
|
Marielle Teixeira Creão (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/06 | A constitucionalidade do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI) [The constitutionality of the Additional to the
Municipal Property Tax]
Presidente do júri
|
Catarina Santos Barros (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/01 | A legitimidade da recolha e processamento de dados relativos à raça ou origem étnica: impactos na esfera privada dos indivíduos
e no combate à discriminação [The legitimacy of collecting and processing race or ethnic origin data: impacts on the private
sphere of individuals and the fight against discrimination]
Orientador
|
Adriana Lima Matos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/19 | Direitos fundamentais das mulheres: das previsões legais à sua aplicação efetiva [The fundamental rights of women: from legal
norms to efective enforcement]
Orientador
|
Tié Martins Lenzi (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/14 | O Direito à Educação como Direito Fundamental dos Reclusos. Um caminho para a Ressocialização [Right to Education as a fundamental
right of prisioners. A path to ressocialization]
Orientador
|
Helena Maria Couto de Almeida (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/10/28 | Neoconstitucionalismo e Poder Judicial: Contributo para Reerguer o Ideal do Estado de Direito [Neoconstitutionalism and the
Judiciary: contribution to reach for the ideial of rule of law]
Vogal
|
José Marco Tayah (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/04/23 | Boa governação e Estado de Direito [Good governance and Rule of Law]
Presidente do júri
|
Francisco Lima do Rego (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/20 | O direito à liberdade de expressão. A influência do conceito de moral nas restrições legais à liberdade de expressão artística
[Freedom of expression. The influence of morals in legal restrictions to artistic expression freedom]
Arguente
|
Miguel Luís Veloso Vieira Machado (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2018/12/17 | A proteção dos menores em contexto de asilo: o caso dos exames de avaliação de idade [The protection of minor asylum seekers:
the case of age assessment exams]
Orientador
|
Susana Guedes Teixeira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/14 | A aceitação do ato administrativo [The acceptance of the administrative act]
Presidente do júri
|
Cristiana Maria Pina Alves Moreira (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/12 | Menores cidadãos da União e direitos derivados concedidos aos pais nacionais de Estados terceiros [Minors who are ctizens
of the EU and derivative rights ofparents who are third country nationals]
Arguente principal
|
Nayara Gomes de Azevedo Pantaleão (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/10 | Ensino doméstico - uma análise à luz das normas jusfundamentais em matéria educativa na Constituição Portuguesa [Homeschooling
- an analisys in the light of the fundamental rights norms of the Portuguese Constitution concerning education]
Orientador
|
Mónica Margarete Nunes Leite (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/06 | A garantia dos direitos fundamentais à população sem-abrigo [The guarantee of fundamental rights to homeless persons]
Orientador
|
Guilherme Bumbel da Costa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/28 | O Direito fundamental à cultura e a sua garantia efetiva. Em especial, o caso da produção cinematográfica e audiovisual [The
fundamental right to culture and its effective protection. In particular, the case of cinematographic and audiovisual production]
Orientador
|
Vinícius Garcia Miranda (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/28 | Direito da União Europeia e questões identitárias: Identidade Constitucional da União e dos Estados Membros e identidade pessoal
fundada no Nome [EU Law and identity issues: constitutional identity of the Union and of the Member States and personal identity
based on the name]
Presidente do júri
|
Bruna Zanetti Marcon (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/20 | Independência do Poder Judicial Em Moçambique. Um Desafio Para A Consolidação Do Estado De Direito Democrático? [Independence
of the Judicial in Mozambique. A chalenge to the consolidation of the democratic State based on the rule of law ]
Arguente
|
António David Ucama (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/08 | A Liberdade religiosa dos professores, na Alemanha. A Proibição geral do uso do véu islâmico por professoras de escolas públicas,
em especial [Religious freedom of teachers in Germany. In particular, the general ban on the use of the islamic veil by public
school teachers]
Presidente do júri
|
Cássia Juliana de Souza Monteiro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/11/07 | Um novo estatuto para os animais? Desafios à sistematicidade da ciência jurídica [A new regime for animals? Challenges to
the sistematicity of legal science]
Arguente
|
Jorge Manuel Pereira Ribeiro (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/02/20 | Laicidade e Religião Civil [Laicity and civil religion]
Presidente do júri
|
Sofia Alexandra Ribeiro Rocha da Silva Pinto (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/01/24 | Direito ao ensino e deveres de proteção do Estado [Right to education and State duties of protection]
Vogal
|
Jéssica Marques Lima Santos (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/11/16 | Educação e Cidadania: Reflexões sobre a (in)constitucionalidade do projeto de lei brasileiro ' Escola sem Partido'
Arguente
|
Isabella Ribeiro Liquer (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/07/04 | O Regime Jurídico do Acesso de Indivíduos à Justiça Constitucional Moçambicana, em Fiscalização concreta, à luz da Constituição
de 2004 [The legal regime for individual’s access to Mozambican constitutional justice, in concrete review, in the light
of the 2004 Constitution]
Vogal
|
Justino Felizberto Justino (Doutoramento)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/05/23 | O Ensino Básico como Dever Fundamental no Estado Constitucional Democrático [Elementary Education as fundamental duty in the
democratic constitutional state]
Arguente
|
Carlos Behrmann Rátis Martins (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/02/13 | Direitos Fundamentais e Senso Comum: Importância do Senso comum nas origens dos direitos fundamentais e na nova hermenêutica
constitucional [Fundamental rights and Common Sense: the importance of common sense in the origins of fundamental rights and
in the new constitutional hermeneutics]
Arguente
|
Kacerine Gomes Queiroz (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/12/19 | O tratamento da imagem das figuras públicas como objeto jornalístico [The image of public persons as journalistic object]
Arguente
|
Ana Sofia Baptista Cardoso (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/12/16 | A César o que é de César: conceitos e trajetórias da tolerância e da laicidade na relação Estado-Igreja no Brasil [To Caeser
what belongs to Caeser: concepts and paths of tolerance and laicity in State-Church relation in Brazil]
Arguente
|
Hugo Espínola Mangueira (Doutoramento)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2014/10/08 | Multiculturalismo e o Direito Indígena à terra: Análise do Acórdão do Supremo Tribunal Federal Brasileiro sobre a demarcação
da terra Indígena Raposa Serra do Sol [Multiculturalism and Indigenous right to land: analisys of the Brazilian Supreme Court
Decision on indigenous land Raposa Serra do Sol]
Arguente
|
Sayuri Fujishima (Mestrado)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
| 2010/12/09 | A mutilação genital feminina em Moçambique: auto ou heterolimitação de direitos fundamentais [Female Genital Mutilation in
Mozambique: self or heterolimitation of fundamental rights]
Arguente
|
Lénia Eunice das Dores Chate (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
|
Arbitragem científica em conferência
| Nome da conferência | Local da conferência | |
|---|---|---|
| 2022/04 - 2022/07/21 | 4th European Conference Rigour and Transparency in Forensic Linguistics da IAFLL (International Association of Forensic and Legal Linguistics) (18 to 21 de July 2022) | Faculty of Fine Arts - University of Porto |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2022 - 2033 | Member of the Evaluation Committee of Three Minute Thesis 3MT University of Porto - 2nd Edition (2022/23) | Universidade do Porto - Reitoria, Portugal | |
| 2023 - 2024 | Member of the Evaluation Committee of Three Minute Thesis 3MT University of Porto - 3rd Edition (2023/24)
Membro
|
Universidade do Porto - Reitoria, Portugal | |
| 2022 - 2022 | Member of the Evaluation Panel (Law) of the Call for PhD Studenships 2022, FCT
Avaliador
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal | |
| 2021 - 2022 | Membro do Júri do Concurso de Projetos de Inovação Pedagógica da Universidade do Porto - 2021/2022 [Member of the evaluation
committee of the Competition for Pedagogical Innovation Projects of the University of Porto - 2021/2022]
Membro
|
Universidade do Porto, Portugal |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2024/02 - 2024/07 | Direito Internacional Público [Public International Law] | Mestrado em Direito (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/02 - 2024/07 | Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais [Criminal Policies, Justice and Fundamental Rights] | Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2024/02 - 2024/05 | Metodologia da Investigação e Practicum [Legal Methodology and Practicum] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/09 - 2024/02 | Ciência Política [Political Science] | Law (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/10 - 2024/01 | Direito e Linguagem [Law and Language] | Linguística Forense [Forensic Linguistics] (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal |
| 2023/09 - 2024/01 | Direito Constitucional [Constitutional Law] | Law (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/02 - 2023/07 | Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais [Criminal Policies, Justice and Fundamental Rights] | Criminologia (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023/02 - 2023/05 | Metodologia da Investigação e Practicum [Legal Methodology and Practicum] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2023 - 2023 | Direitos Fundamentais - aulas práticas [Fundamental rights - practical classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2023 | Ciência Política [Political Science] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2023 | Direito Constitucional [Constitutional Law] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/02 - 2022/06 | Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2022/02 - 2022/05 | Metodologia de Investigação e Practicum [Research Methodology and Practicum] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - 2022 | Direitos Fundamentais (aulas práticas) [Fundamental Rights - Practical Classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021 - 2022 | Direito Constitucional (aulas práticas) [Constitutional Law Practical Classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021 - 2022 | Ciência Política [Political Science] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021 - 2022 | Direito Constitucional [Constitutional Law] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021 - 2021 | Metodologia da Investigação e Practicum [ Research Methodology and Practicum] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021 - 2021 | Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021 - 2021 | Direitos Fundamentais (aulas práticas) [Fundamental Rights - practical classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2021 - 2021 | Linguagem e Direito [Language and Law] | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal |
| 2020 - 2021 | Direito Constitucional - aulas práticas [Constitutional Law - Practical classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2021 | Ciência Política [Political Science] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2021 | Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I [Philosophy of Law and Legal Methodology] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02 - 2020/07 | EU Law | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2020 | Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020 - 2020 | Direitos Fundamentais (aulas práticas) [Fundamental Rights - practical classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Ciência Política [Political Science] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] | Direito (Mestrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2019 | Direitos Fundamentais (aulas práticas) [Fundamental Rights - practical classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2019 | Metodologia da Investigação e Practicum [ Research Methodology and Practicum] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019 | Direito Constitucional [Constitutional Law] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018 - 2019 | Direitos Fundamentais [Fundamental Rights] | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/09 - 2018/02 | Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I [Philosophy of Law and Legal Methodology] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2018 | Direito Constitucional (aulas práticas) [Constitutional Law - practical classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017 - 2018 | Ciência Política [Political Science] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/06/20 - 2017/07/03 | Curso de Verão: Curso de introdução ao Direito Português para estudantes da Universidade de Macau [Summer course: introduction to Portuguese Law for students of the Unuveisty of Macau] | Law (Outros) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/02 - 2017/07 | Direitos Fundamentais (aulas práticas)/ Fundamental Rights [practical classes] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014 - 2016 | Filosofia do Direito e Metodologia Jurídica I [Philosophy of Law and Legal Methodology] | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/02 - 2014/07 | Fundamental Rights (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Fundamental Rights (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Political Science (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Constitutional Law I | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012 - 2012 | Constitutional Law II (practical classes) | Direito (Mestrado integrado) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2010 | Political Science (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009 - 2010 | Constitutional Law I | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009/02 - 2009/07 | Fundamental Rights (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2008 | Fundamental Rights (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2008 | Constitutional Law (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004 - 2008 | Módulo de Aspetos Jurídicos, disciplina Organização e gestão de Museus [Legal Aspects Seminar of the Organization and governance of Museums Course] | (Pós-Graduação) | Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal |
| 2006/10 - 2007/07 | Direito Constitucional/Constitutional Law (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2006/02 - 2006/07 | Direitos Fundamentais/ Fundamental Rights (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2005/02 - 2006/07 | Direito Administrativo II/ Administrative Justice | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004 - 2006 | Direito Constitucional/ Constitutional Law (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004/02 - 2005 | Direitos Fundamentais/ Fundamental Rights (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004/02 - 2004/07 | Direito Administrativo II/ Administrative Justice | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2003 - 2004 | Administrative Law I (practical classes) | Direito (Licenciatura) | Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2020 - Atual | Associação Portuguesa de Direito Constitucional [Portuguese Association of Constitutional Law] | Member |
| 2019 - Atual | Portuguese Section of the ICON Society " International Society of Public Law" | Founding Member |
| 2016 - Atual | ICON - International Society of Public Law |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023 - Atual | Member of Conselho de Representantes (Representative Council) - Faculty of Law University of Porto
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - Atual | Consultative Scientific Committee, Jean Monnet DigEUCit - A Digital Europe for Citizens , IP Graça Enes Ferreira, Projeto
101085671, Erasmus Programm 2027, EACEA, 2022-2025. https://direito.up.pt/digeucit/o-projeto/
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022 - Atual | Membro da Comissão Científica, Curso de Especialização em Linguística Forense, Faculdade de Letras da UP [Scientific Committee
,Forensic Linguistics Specialization Course (FLUP)]
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Letras, Portugal |
| 2021/02 - Atual | Gender Equality Board - University of Porto - Project RESET
Membro
|
Universidade do Porto, Portugal |
| 2021 - Atual | Member of the Directive Board of CIJ (Center for Interdisciplinary Research in Justice, former Center for Legal Research)
Membro
|
Universidade do Porto - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Portugal |
| 2016 - Atual | Member of the Scientif Council of CIJ
Presidente / Vice-presidente
|
Universidade do Porto - Centro de Investigação Interdisciplinar em Justiça, Portugal |
| 2023/04 - 2023/12 | Members Consultative Committee , Fundamental Constitutional Principles Project, European Law Institute - in representation
of CIJ (https://www.europeanlawinstitute.eu/projects-publications/current-projects/current-projects/fundamental-constitutional-principles/
)
Membro
|
Universität Wien European Law Institute, Áustria |
| 2019 - 2023 | Member of the Pedagogical Board (Conselho Pedagógico) of Faculty of Law University of Porto
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019 - 2020 | Member of the Scientific Board - Law Master Degree - Faculty of Law University of Porto
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/11 - 2019/02 | Local Mobility Coordinator - Faculty of Law University of Porto
Coordenador
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/11 - 2018/12 | Member of the Pedagogical Board (Conselho Pedagógico) - Faculty of Law University of Porto
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/04 - 2016/05 | Local Mobility Coordinator - Faculty of Law University of Porto
Coordenador
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/09 - 2016/05 | Member of the Pedagogical Board (Conselho Pedagógico) - Faculty of Law University of Porto
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007 - 2008 | Member of the Executive Board (Conselho Diretivo) - Faculty of Law University of Porto
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
| 2004 - 2006 | Member of the Pedagogical Board (Conselho Pedagógico) - Faculty of law University of Porto
Membro
|
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2023/05/22 - 2023/05/29 | Membro do Júri das Provas Orais de acesso ao 40.º Curso de Formação de Magistrados para os Tribunais Judiciais [Member of the jury of the oral admission exams to the 40th Training Course for Magistrates of Judicial Courts] | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2022/01 - 2022/01 | Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários [Member of the jury of the oral admission exams to the Training Course for Magistrates] | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2021/05 - 2021/05 | Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários [Member of the jury of the oral admission exams to the Training Course for Magistrates] | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2021/04/17 - 2021/04/17 | Member of the jury of the ELSA (European Law Students Association) National Constitutional Law Moot Court | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2020/02 - 2020/07 | Membro do júri de reconhecimento de título académico estrangeiro [Member of Degree Recognition Jury] | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2019/05 - 2019/05 | Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2019/04/11 - 2019/04/12 | Member of the jury of the ELSA (European Law Students Association) National Constitutional Law Moot Court | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
| 2017 - 2017 | Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2014 - 2014 | Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2009 - 2009 | Membro do júri das provas da fase oral do Concurso Externo de ingresso no Centro de Estudos Judiciários. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
Distinções
Outra distinção
| 2023 | Menção Honrosa de Mérito Pedagógico em Políticas Criminais, Justiça e Direitos Fundamentais /Honorable Mention for Pedagogical
Merit - Criminal Polices, Justice and Fundamental Rights
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
|
| 2023 | Menção Honrosa de Mérito Pedagógico - Ciência Política /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Political Science
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
|
| 2023 | Menção Honrosa de Mérito Pedagógico Direitos Fundamentais/ Honorable Mention for Pedagogical Merit - Fundamental Rights
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
|
| 2022 | Menção Honrosa de Mérito Pedagógico - Direito Constitucional /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Constitutional Law
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
|
| 2021 | Menção Honrosa de Mérito Pedagógico - Direito Constitucional /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Constitutional Law
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
|
| 2021 | Menção Honrosa de Mérito Pedagógico - Direitos Fundamentais /Honorable Mention for Pedagogical Merit - Fundamental Rights
University of Porto - Faculty of Law - Pedagogical Board , Portugal
|