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Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto.
Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Paulo Cardoso Correia da Mota Pinto

Nomes de citação

  • Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota
  • Paulo Mota Pinto

Identificadores de autor

Ciência ID
3812-5E40-A4B5
ORCID iD
0000-0002-8072-7853

Endereços de correio eletrónico

  • pmp@fd.uc.pt (Profissional)
  • paulomotapinto@gmail.com (Profissional)

Telefones

Telefone
  • 239859801 (Pessoal)

Websites

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Alemão Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Catalão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1)
Francês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Italiano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador elementar (A1) Utilizador independente (B1)
Russo Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2020/12/11
Concluído
Direito (Título de Agregado)
Especialização em Direito Civil
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Aprovado por unanimidade
2008/01/18
Concluído
Direito (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídico-Civilísticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Distinção e louvor, por unanimidade
1995/05/06
Concluído
Direito (Mestrado)
Especialização em Não Aplicável
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Declaração tácita e comportamento concludente no negócio jurídico" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18 valores - por unanimidade
1989/07/25
Concluído
Direito (Licenciatura)
Especialização em Não Aplicável
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
18 valores
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2008/01/18 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/04/04 - Atual Professor Catedrático (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/09/01 - 2022/04/04 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2008/01/17 - 2020/09/01 Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2019 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade de Aveiro Instituto Superior de Contabilidade e Administração, Portugal
2013 - 2016 Professor Associado (Docente Universitário) Universidade Lusófona, Portugal
2010/09/01 - 2012/07/30 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2008/09/01 - 2010/07/30 Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2021/10/15 - Atual Presidente da Assembleia Municipal Município de Pombal, Portugal
2021/05/01 - Atual Coordenador da Secção de Ciências Jurídico-Civilísticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2022/03/30 - 2022/07/07 Deputado - Líder Parlamentar Assembleia da República, Portugal
Assembleia da República, Portugal
2013/03/15 - 2017/11/15 Presidente do Conselho de Fiscalização do Sistema de Informações da República Portuguesa Assembleia da República, Portugal
2016/03/15 - 2016/09/30 Professor convidado (Gastprofessor - Europa-Professur) Universität des Saarlandes, Alemanha
2011/06/15 - 2015/10/15 Deputado - Presidente da Comissão Parlamentar de Assuntos Europeus Assembleia da República, Portugal
2009/10/01 - 2011/06/01 Deputado - Presidente da Comissão Parlamentar de Orçamento e Finanças Assembleia da República, Portugal
1998/03/15 - 2007/04/08 Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional, Portugal
1990/10/01 - 1998/03/15 Consultor BPI, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Paulo Mota Pinto. "Resolução do contrato e indemnização por não cumprimento : Supremo Tribunal de Justiça, Acórdão de 10 de dezembro de 2020 Processo n.º 15940/16.T8LSB. L1.S1". Revista de Legislação e de Jurisprudência 150 4029 (2022):
  2. Paulo Mota Pinto. ""Agentes de software inteligentes" e negócio jurídico : alguns problemas". Julgar 45 (2022): 35-64.
  3. Paulo Mota Pinto; Monteiro, António Pinto. "Prazo para o exercício do direito de indemnização do comprador na venda de coisa genérica defeituosa : Supremo Tribunal de Justiça : Acórdão de 5 de maio de 2020 Processo n.º 2142/15.9T8CTB.C1.S2". Revista de Legislação e de Jurisprudência 151 4031 (2022): 99-148.
  4. Paulo Mota Pinto. "Venda de bens de consumo : apontamento sobre a transposição da Diretiva (UE) 2019/771 e o direito português". Estudos de direito do consumidor 17 (2021): 511-561.
  5. Paulo Mota Pinto. "O direito de regresso do vendedor de coisa defeituosa no direito civil e no direito do consumidor". Revista de Legislação e de Jurisprudência 150 4026 (2021): 124-159.
  6. Pinto, Paulo Mota. "Perda de chance processual = The loss of a procedural chance to pursue a legal claim". (2018): https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/123254.
  7. Pinto, Paulo Mota. "Sobre a alegada “Superação” do Direito pela análise económica (ilustrada com a análise das medidas da indemnização contratual)". The fundamental problems of contract law are specifically legal and normative, and should therefore be dealt with, not only according to the specific references of each system, but also in accordance with the meaning intended by the legal perspective. Scientific knowledge and the technique of the law & economics must have an auxiliary role to make clear the relevance of the reality to which th (2017): https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2017.1982.
    https://doi.org/10.34632/catolicalawreview.2017.1982
  8. Pinto, Paulo Mota. "Contrato de swap de taxas de juro, jogo e aposta e alteração das circunstâncias que fundaram a decisão de contratar = Interest rate swap agreements, gambling and wagering agreements and changing in the circumstances under which the contract was formed". (2015): http://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/99450.
Capítulo de livro
  1. Paulo Mota Pinto. "Ainda a indemnização por “nascimento indevido” (wrongful birth) e “vida indevida” (wrongful life)". In Responsabilidade civil em saúde : diálogo com o Prof. Doutor Jorge Sinde Monteiro. Coimbra, Portugal, 2021.
Tese / Dissertação
  1. Pinto, Paulo Cardoso Correia da Mota. "Interesse contratual negativo e interesse contratual positivo". Doutoramento, 2008. http://hdl.handle.net/10316/7453.
Atividades

Orientação

Título / Tema
Papel desempenhado
Curso (Tipo)
Instituição / Organização
2021/10/01 - Atual As "wrongful actions" no direito civil - dissertação de doutoramento
Orientador
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Responsabilidade Civil Médica por Falta de Consentimento Informado
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 ESTUDO JURÍDICO SOBRE MATERNIDADE DE SUBSTITUIÇÃO
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 RESPONSABILIDADE CIVIL PELA COLISÃO DE VEÍCULOS AUTOMÓVEIS AUTÓNOMOS
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 A remoção de lucros ilícitos contratuais: disgorgement e commodum ex negotiatione
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019 Direitos de personalidade da pessoa coletiva e da pessoa rudimentar (ente despersonalizado)
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 DANO DA MORTE: Compensação dos danos não patrimoniais à luz da evolução da concepção de família
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 A vontade hipotética na integração do negócio jurídico
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 DISPOSIÇÃO DO DIREITO À VIDA: uma análise da morte digna
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 A CONDIÇÃO JURÍDICA DO NASCITURO UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINARIAMENTE COMPARADA
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018 A RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR ?DANOS CAUSADOS POR ROBÔS AUTÔNOMOS: NOTAS SOBRE A RESOLUÇÃO COM RECOMENDAÇÕES À COMISSÃO EUROPEIA SOBRE DISPOSIÇÕES DE DIREITO CIVIL SOBRE ROBÓTICA (2015/2013(INL)) E A (IN)SUFICIÊNCIA DO QUADRO NORMATIVO ORDINÁRIO PARA A SOLUÇÃO DA PROBLEMÁTICA
Orientador
Direito (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2005 - 2005 Da Contitularidade de direitos no direito civil - contributo para a sua análise morfológica
Coorientador
Direito (Doutoramento)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2022/06/04 - Atual Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor (2022/06/04)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2022/11/17 - Atual Conferência "Ressarcibilidade e avaliação do dano da 'perda de chance'", no X Congresso Intercontinental de Direito Civil
2022/11/04 - Atual "Regulation of Problems in Contracting by AI Agents", Lisbon Digital Rights and Freedoms Workshops - Regulation of Artificial Intelligence
Conferência
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/02 - Atual Culpa in contrahendo na contratação entre máquinas
Congresso
VI Jornadas Luso-Brasileiras de Responsabilidade Civil
2022/09/23 - Atual Conferência principal, sobre "A Constituição – Instrumento de Coesão e Desenvolvimento", nas Comemorações do XXX aniversário da Constituição de Cabo Verde, Assembleia Nacional da República de Cabo Verde, 23 de setembro de 2022
Conferência
2022/09/15 - Atual Conferência "Liberdade e justiça no direito dos contratos nos 20 anos do Código Civil brasileiro", no Congresso “Os 20 anos do Código Civil brasileiro” – FGV-Rio, 15 de setembro de 2022
Conferência
Fundacao Getulio Vargas Escola de Direito, Brasil
2022/09/02 - Atual Conferência "Negócio jurídico e inteligência artificial", no Seminário Internacional em Direito, Inovação e Políticas Sociais, 2 de setembro de 2022
Conferência
UNDB - Centro Universitário, Brasil
2022/08/26 - Atual Conferência "Inteligência artificial, agentes autônomos de software e negócio jurídico", no congresso do Instituto Brasileiro de Direito Civil 2022, "20 anos do Código Civil na legalidade constitucional".
Conferência
2022/06/28 - Atual Mesa redonda "Contratos digitais: pandemia disrupção", X FÓRUM JURÍDICO DE LISBOA (GOVERNANCE DA ORDEM JURÍDICA EM TRANSFORMAÇÃO)
Conferência
2022/06/21 - Atual Conferência na série Católica Talks, sobre "O direito ao livre desenvolvimento da personalidade"
Conferência
Católica Talks
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/13 - Atual Conferência "O perfil constitucional do Ministério Público português", no Seminário "Perfis Constitucionais do Ministério Público", organizada pelo Conselho Nacional do Ministério Público brasileiro, em Brasília
Conferência
2022/06/04 - Atual Conferência "O novo regime da venda de bens de consumo", no congresso "Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor"
Congresso
Congresso "Desenvolvimentos recentes no direito do consumidor"
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/06/02 - Atual Conferência "Os grandes desafios de Portugal", no International Club of Portugal
2022/03/02 - Atual Aula "Os animais no direito civil português", IV Curso de pós-graduação em Direito dos Animais Centro de Investigação em Direito Privado – Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Conferência
Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, Portugal

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022/12/22 "A proteção de dados pessoais de saúde: a realização da autodeterminação informativa e a saúde suplementar", trabalho de pós-doutoramento
Presidente do júri
José Luis Toro da Silva (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/12/12 "Transhumanismo e Pós-Humanismo: a Humanidade em seu limiar", trabalho de pós-doutoramento
Presidente do júri
Adriano Marteleto Godinho (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/11/22 O direito à proteção da saúde na perspectiva do direito do consumidor
Vogal
Marlus Keller Riani (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/12 A tutela da confiança e a função judicial: o caso das viragens da jurisprudência. Uma breve panorâmica do Direito português e brasileiro - pós-doutoramento
Orientador
Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu (Outro)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/24 O direito de não ser informado
Vogal
Sephora Luyza Marchesini Stival (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/10/15 - Atual Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/15 - Atual Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito Luso-Brasileiro Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/15 - Atual Direito Civil I - mestrado em Direito Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/21 - Atual "As ações de wrongful conception, wrongful life e wrongful birth", aula no II Curso de Pós-Graduação em Direito da Responsabilidade Civil Centro de Investigação em Direito Privado - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa, Portugal
2022/06/17 - Atual Função e método da dogmática no direito civil - pós-graduação sobre "Dogmática e Crítica da Jurisprudência" (Postgraduate Certificate) Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
2022/04/09 - Atual Módulo "Compra e venda de bens de consumo" Curso de Direitos dos Contratos e do Consumidor (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/03/06 - Atual Direito da publicidade Curso de Direito dos Contrato e do Consumidor (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2022/02/15 - Atual Direito das Coisas - licenciatura em Direito Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/15 - Atual Teoria Geral do Direito Civil I - licenciatura em Direito Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/10/15 - 2022/05/30 Direito Civil I - mestrado em Direito Direito (Mestrado integrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2022/11/10 - Atual Vogal de Concurso interno para ocupação de dois postos de trabalho da carreira docente universitária, na categoria de Professor Associado, área disciplinar de Ciências Jurídico-Civilísticas da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Edital n.º 1674/2022 Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/12 - Atual Vogal do júri do 17.º concurso curricular de acesso ao Supremo Tribunal de Justiça - Conselho Superior da Magistratura, edital n.º 19505/2022, DR, II, n.º 197, 12-10-2022
2022/08/08 - Atual Vogal de júri de concurso de recrutamento de professor auxiliar para a Faculdade de Direito - Escola de Lisboa, na área de Ciências Jurídicas - Edital n.º 56/2022 Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/13 - Atual Vogal de júri de concurso documental internacional para recrutamento de dois professores auxiliares, na área disciplinar de Ciências Jurídicas - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa - Edital n.º 44/2022 Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal