JORGE ALVES CORREIA (361F-1EDD-8075)

Curriculum Vitae

JORGE ALVES CORREIA

Law degree and Master degree at the Faculty of Law of the University of Coimbra. Phd on Administrative Contracts under the supervision of Prof. Pedro Costa Gonçalves. Professor at the Faculty of Law of Coimbra. General Coordinator of the Law Degree at the Faculty of Law of Coimbra. Former Member of the Superior Council of the Portuguese Judiciary (2016-2020). Former Member of the General Council of the University of Coimbra (2014-2016). Professor at several institutes and universities as invited teacher (such as Universities of Lisbon, Catholic University of Oporto, University of São Paulo, Catholic University of Lima¿). Member of Coimbra Legal Research Institute (UCILeR), Member of the European Network ¿Coimbra Group¿, Associate member of the Center for Coimbra European Studies Association (AEEC), Associate member of the Center for Land Planning, Urban and Environmental Law Studies (CEDOUA), Associate member of the Center for Public Law and Regulation (CEDIPRE). Teaches at post-graduate and training courses and workshops and participates in conferences and seminars in Portugal and abroad. Participates in research groups and multidisciplinary project teams in diversified areas such as administrative law, urban planning and environment law, among others, participates in legislative projects and provides advice on the same subjects. Has been integrating juries of public tenders and management positions in judiciary institutions. Author of several publications in Administrative Law, Planning Law, Comparative Law and Constitutional Law. Last update: 12/01/2024

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: JORGE ALVES CORREIA

Nomes de citação

ALVES CORREIA, JORGE

Identificadores de autor

Ciência ID: 361F-1EDD-8075
ORCID iD: 0000-0003-1292-115X

Websites

http://www.uc.pt/fduc (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Ciências Políticas - Administração Pública

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Italiano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Alemão	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador elementar (A2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B2)
Português (Idioma materno)

Formação

	Grau	Classificação
2016/12/16 Concluído	Curso de Doutoramento (Doutoramento) Especialização em Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "Contrato e Poder Administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Aprovado com distinção e louvor por unanimidade
2009/06/19 Concluído	Direito (Mestrado) Especialização em Direito Administrativo Universidade de Coimbra, Portugal "Contratos Urbanísticos" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 valores
2006 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra, Portugal	18 valores

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016/12/20 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

2008/07/18 - Atual	Investigador (Investigação)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016/12/16 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

2009/06/19 - 2016/12/16	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

2008/07/18 - 2009/06/19	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

2007 - 2008	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023/01/14 - Atual	Coordenador da Licenciatura em Direito da Faculdade de Direito de Coimbra	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2022/11/02 - 2022/12/13	Presidente da Comissão Eleitoral para o Conselho Geral da Universidade de Coimbra	Universidade de Coimbra, Portugal

2014/12 - 2016/12	Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (vogal representante do 3.º Ciclo de Estudos da UC)	Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018 - Atual	Ensino Pós-Graduado	Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal

2018 - Atual	Ensino Pós-Graduado	Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal

2017 - Atual	Ensino Pós-Graduado	Associação de Estudos Europeus de Coimbra , Portugal

2017 - Atual	Investigador da Associação Internacional de Direito do Urbanismo	L'Association internationale de droit de l'urbanisme , França

2016/09/06 - 2020/07/07	Exercício de Cargos Político-Constitucionais	Conselho Superior da Magistratura, Portugal

2019 - 2020	Ensino Pós-Graduado	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2021 - 2022	Reconnecting Iberian Rivers - Upscaling Reviving Douro Basin to Tagus as case studies Contrato Referência MAVA nº 20187 Investigador MAVA, Fondation pour la Nature, Suiça	MAVA, Fondation pour la Nature Em curso
2021 - 2022	Reconnecting Iberian Rivers - Upscaling Reviving Douro Basin to Tagus as case studies Contrato Referência MAVA nº 20187	MAVA, Fondation pour la Nature
2018 - 2020	Reviving Douro Basins, Programme: Mediterranean Basin Contrato Reviving Douro Basin (M1-2), Referência Mava n.º 17117 Investigador MAVA, Fondation pour la Nature, Suiça	MAVA, Fondation pour la Nature Concluído
2019/01/01 - 2019/12/31	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra UID/DIR/04643/2019 Universidade de Coimbra, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em jornal	ALVES CORREIA, JORGE. "Lei do perdão: riscos, dúvidas e incongruências", Jornal Público, 2020 ALVES CORREIA, JORGE. "Caso Neto de Moura – Juízo Final", Jornal Público, 2020, https://www.publico.pt/2020/02/11/sociedade/opiniao/caso-neto-moura-juizo-final-1903526. ALVES CORREIA, JORGE. "Incompatibilidade de Rui Silva Leal para o CSMP", Jornal Público, 2020, https://www.publico.pt/2020/01/04/sociedade/opiniao/incompatibilidade-rui-silva-leal-csmp-1899174.
Artigo em revista	ALVES CORREIA, JORGE. "Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a defesa da legalidade e a autonomia constitucional do poder local". Revista do Ministério Público 174 (2023): 35-74. https://rmp.smmp.pt/indice-do-no-174/. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "A independência do poder judicial - algumas questões atuais". Julgar Online - julho 2023 (2023): 1-34. https://julgar.pt/sobre-a-independencia-do-poder-judicial-algumas-questoes-atuais/. Acesso aberto • Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português". Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance 23 (2022): 187-227. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "O Estado de Crise Sanitária no Direito Português – A emergência de um grande Leviatã". Revista Brasileira de Direito Público (RDP) 74 (2021): 145-166. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "As patologias da declaração de estado de calamidade e os limites constitucionais do Direito Administrativo da Pós-Emergência". Revista de Direito Administrativo (RDA) 9 (2020): 51-57. ISBN 5606939009395. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "O avanço do Estado Contratante no Direito do Urbanismo: Estudo Comparativo Sobre os Contratos Urbanísticos em Portugal e no Brasil". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 115 (2020): https://www.revistas.usp.br/rfdusp/. Acesso aberto • Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "O CSM, um modelo inacabado de governação partilhada". Revista do Movimento Justiça e Democracia (MJD) (2019): Publicado Correia, Jorge Alves. "Formas de participação administrativa no direito português". Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), Ano 17, n.º 67 (out./dez. 2019) (2019): 81-107. ISBN 1678-7072. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "O Ato Administrativo Contratual como modo de atuar do Dono de Obra Pública". Revista de Contratos Públicos (CEDIPRE) 20 (2019): 103-122. ISBN 9782182160208. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário¿". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 41 (2018): 49-66. ISBN 9770874109413.
Capítulo de livro	ALVES CORREIA, JORGE. "O Princípio da Flexibilidade da Instância no Direito Processual Administrativo". In Estudos em Homenagem ao Doutor António Pinto Monteiro, coord. Paulo Mota Pinto, F. Pereira Coelho, Mafalda Miranda, Filipe Cassiano, A. Dias Pereira e Pedro Maia. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024. No prelo ALVES CORREIA, JORGE. "Do constitucionalismo liberal luso-brasileiro ao bicentenário da independência do Brasil". In Estudos em Homenagem ao Doutor António Santos Justo, coord. Rui de Figueiredo Marcos. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024. No prelo ALVES CORREIA, JORGE. "Do constitucionalismo liberal luso-brasileiro ao bicentenário da independência do Brasil". In Os 200 anos da Constituição Brasileira de 1824, coord. Ibsen Noronha. Brasília, Brasil, 2024. No prelo ALVES CORREIA, JORGE. "A garantia judiciária do direito à segurança social em Portugal". In Edição do Boletim de Ciências Económicas em Homenagem ao Senhor Doutor Manuel Porto. Coimbra, Portugal: Boletim FDUC, 2024. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "A independência do poder judicial - algumas questões atuais". In Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor João Caupers. Lisboa: UCP Editora, 2024. No prelo ALVES CORREIA, JORGE. "A dialética entre lei e contrato: da origem contratual da lei à contratualização da juridicidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Pinto Bronze. Coimbra, Portugal: Almedina, 2024. No prelo ALVES CORREIA, JORGE. "A preferência pela legalização das operações urbanísticas ilegais: um princípio constitucional e legal do direito do urbanismo português". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia, coord. Fernanda Paula Oliveira, Ana Raquel Moniz, Jorge Alves Correia e Pedro Costa Gonçalves, 469-494. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "A Urgência no Contencioso Administrativo". In Estudos em Homenagem ao Doutor Vieira de Andrade, coord. Suzana T. Silva. Coimbra, Portugal: Almedina, 2023. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "Ações judiciais de perda de mandato local e de dissolução de órgão autárquico: entre a defesa da legalidade e a autonomia constitucional do poder local". In Estudos em Homenagem à Professora Doutora Maria da Glória F. P. D. Garcia. Coimbra, Portugal: UCP Editora, 2023. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "Perspetivas futuras para a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal". In A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL DIAGNÓSTICO PRESENTE E PERSPETIVAS FUTURAS, 203-215. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "Estabilidade e flexibilidade da instância no processo administrativo". In Comentários à Legislação Processual Administrativa, 287-312. AAFDL, 2020. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "Internalização, Empresarialização e Societarização dos Serviços Municipais em Portugal". In Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha, Coord. Pedro Costa Gonçalves/Suzana Tavares da Silva/Licínio Lopes Martins,, 217-231. Coimbra, Portugal, 2019. Publicado ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. "Portugal, Rapport National, Patrimoine Architectural, Sites Et Paysages Saisis Par Le Droit De L'Urbanisme". In Patrimoine Architectural, Sites Et Paysages Saisis Par Le Droit De L'Urbanisme, org. Judith Gifreu Font, Jacqueline Morand-Deviller, David Renders, 421-449. Bruxelas, Bélgica: Bruylant, 2019. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "O problema da substituição do ato pelo contrato administrativo". In Direito Público e Direitos Públicos: Pontes, Diálogos e Encruzilhadas, Coord. Ana Gouveia Martins, Anabela Leão, Benedita Mac Crorie e Patrícia Fragoso Martins, XI Encontro de Professores de Direito Público, Universidade do Porto, 157-176. Porto, Portugal, 2019. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "Contrato e Licenciamento de Operações Urbanísticas no RJUE". 91-112. Lisboa, 2018. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "Depoimentos em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal". In Depoimentos e Textos em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal, Coord. Pedro Costa Gonçalves/Licínio Martins. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico FDUC, 2018. ALVES CORREIA, JORGE. "O valor a priori da ideia de contrato no direito público: do contratualismo constitucional ao contratualismo administrativo". In Estudios en Homenaje al Profesor José Luis Carro Fernández-Valmayor, Vol. I, coord. Luis Míguez Macho/Marcos Almeida Cerreda, 757-779. Santiago Compostela, Espanha: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2017. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "O problema da atribuição a privados de funções de autoridade no âmbito da execução prisional, da segurança e da defesa nacional". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Costa Andrade, 153-177. Coimbra, Portugal, 2017. Publicado ALVES CORREIA, JORGE; VIEIRA, Andreia Luis; Álvares, João Gabriel. "Introdução ao Livro Acordos de Compensação Tecnológica". In Acordos de Compensação Tecnológica (Offset): teoria e prática na experiência brasileira (André Luís Vieira/João Gabriel Álvares). Rio de Janeiro, Brasil: Lumen Juris, 2017. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. "Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobre poderes públicos no direito português". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, Coord. Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Tiago Serrão e Marco Caldeira, 691-725. Lisboa: AAFDL, 2017.
Edição de livro	ALVES CORREIA, JORGE. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Fernando Alves Correia, Vols. I e II. Coimbra, Portugal: Almedina. 2023. Publicado • Editor ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Código dos Contratos Públicos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020. Publicado ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Legislação de Procedimento e Processo Administrativos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019. Publicado
Livro	ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022. Publicado ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. Contrato e Poder Administrativo: o Problema do Contrato Sobre o Exercício de Poderes Públicos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2017. Publicado
Manual	ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso e Brasileiro: um Exercício de Direito Constitucional Comparado. São Paulo, Brasil: Revista dos Tribunais Thomson Reuters. 2021. Publicado ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso e Brasileiro: um Exercício de Direito Constitucional Comparado. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019. Publicado ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019. Publicado ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso-Brasileiro. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018. Publicado ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018. Publicado ALVES CORREIA, JORGE; ISENBERG, ANDREAS. Código do Procedimento Administrativo Alemão - Guias de Leitura e Anotações. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018. Publicado

Artística / Interpretação

Gravação vídeo

ALVES CORREIA, JORGE; Rijo Madeira Produções (Produtor); https://www.youtube.com/watch?v=qLEBit7uxJo&t=270s&ab_channel=FaculdadedeDireitoUniversidadedeCoimbr (Realizador). 2023. Vídeo Institucional da Faculdade de Direito de Coimbra (Direção, Realização e Edição).

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/02/16	"A independência do poder judicial - Questões atuais e desafios futuros".	Pensar a independência do poder judicial - Questões atuais e desafios futuros. Salão Nobre do Tribunal da Relação de Coimbra. Organização: Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal Judicial de Coimbra e Faculdade de Direito de Coimbra. Organização: Tribunal da Relação de Coimbra, Tribunal Judicial de Coimbra e Faculdade de Direito de Coimbra. (Coimbra, Portugal)
2022/10/13	A revisão de atos administrativos sancionatórios na sequência de decisão proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vinculativa para o Estado português: uma competência administrativa ou judicial?	Universidade de Santiago de Compostela, Faculdade de Direito (Santiago de Compostela, Espanha)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/10/19 - 2023/10/20	Jornadas Coimbra-Santiago de Compostela, Semana Jurídica Conimbricense. Uma das redes mais antigas da Europa. As origens destas célebres Jornadas remontam a 1944. (2023/10/19 - 2023/10/20) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal Universidade de Santiago de Compostela Facultade de Dereito, Espanha
2023/05/13 - 2023/05/13	Primeiras Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e do Ambiente. Casa do Juiz. Diálogos entre a Doutrina e a Jurisprudência (2023/05/13 - 2023/05/13) Conferência (Membro da Comissão Científica)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2023/04/12 - 2023/04/12	Primeiras Jornadas Pedagógicas da Faculdade de Direito de Coimbra. Tema: SUCESSO, INSUCESSO E ABANDONO NA ACADEMIA (2023/04/12 - 2023/04/12) Mesa-redonda (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/03/26 - 2022/03/26	Conferência Instrumentos Jurídicos de Proteção dos Rios, Casa do Juiz (2022/03/26 - 2022/03/26) Conferência (Membro da Comissão Organizadora)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2018 - 2018	Conferência Invalidades e Contencioso do Urbanismo, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Conferência realizada no dia 20 de outubro de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ficando a meu cargo as Conclusões e a Coordenação Científico da Conferência. (2018 - 2018)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/10/06 - 2023/10/06	Participação no Colóquio "Direito Luso-Brasileiro: história e especificidades". Universidade de Coimbra. Academia Sino-Lusófona. Escola Judicial Des. Edésio Fernandes. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Comunicação no 3.º Painel do Colóquio: "Conciliação, Mediação e Arbitragem no Direito Luso-Brasileiro" Congresso	Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/31 - 2023/06/02	The 2023 Coimbra Group annual conference.Universität zu Köln. Participação nos trabalhos da Comissão sobre Inovação Pedagógica. Conferência	Universität zu Köln, Alemanha
2023/01/20 - 2023/01/21	Orador na III Conferência da RED URTERAM AL/UE, subordinada ao tema: Ensejos e limites da contratação urbanística numa perspetiva de equidade territorial Conferência	Construindo um território integrado e sustentável – instrumentos jurídicos para uma maior integração e sustentabilidade territorial Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2022/10/22 - 2022/10/22	Orador na 49ª TERTÚLIA PORTUGAL-BRASIL \| O constitucionalismo luso-brasileiro e o papel da Universidade de Coimbra na independência do Brasil Encontro	Tertúlias Portugal-Brasil, org. Dr. Cesar Bargo, Cel. Elcio Secomandi e Gen. Rui Moura Universidade Católica de Santos, Brasil
2022/09/29 - 2022/09/29	Moderador do Colóquio Internacional "Desafios ao Estado Fiscal", Painel II, Desafios à relação jurídica tributária Conferência	Desafios ao Estado Fiscal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	Congresso Luso-Brasileiro: Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Conferência realizada no dia 15 de fevereiro de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, orador com uma intervenção sobre Sustentabilidade urbana e Segurança Conferência
2019/06/15 - 2019/06/15	Convenção Temática Nacional "Justiça, Cidadania e Igualdade". Composição e Funcionamento dos Conselhos Superiores. Conferência	Convenção Temática Nacional "Justiça, Cidadania e Igualdade" do Conselho Estratégico Nacional do Partido Social Democrata
2019 - 2019	“Primeiras Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Urbanístico”, Conferência realizada em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, no dia 3 de setembro de 2019, orador com uma intervenção sobre “Contratos Urbanísticos – perspetiva comparada” Conferência
2018 - 2018	Conferência “Globalização e Cidadania na União Europeia”, Associação de Estudos Europeus, Faculdade de Direito de Coimbra, 17 de janeiro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Direitos Fundamentais e cidadania da UE e na ordem internacional”. Conferência
2018 - 2018	XI Encontro de Professores de Direito Público¿, Universidade do Porto, 26 e 27 de janeiro de 2018, orador com uma intervenção sobre ¿O problema da substituição do ato pelo contrato administrativo¿. Conferência
2018 - 2018	Colóquio “Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cedipre, Coimbra, 5 de maio de 2018, orador com uma intervenção sobre “Depoimento sobre a Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal”. Conferência
2018 - 2018	Conferência “Tecnologias de Informação e Justiça”, realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, Auditório da Casa do Juiz, orador com uma intervenção sobre “Plataformas de apoio aos juízes - administração e gestão”. Conferência
2018 - 2018	Congresso Luso-Espanhol “Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha (La Recuperación de los Servicios Públicos Locales en Portugal y España)”, Faculdade de Direito, Cedipre, 31 de outubro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Internalização e Empresas de Desenvolvimento Local”. Conferência
2018 - 2018	“Colóquio de Encerramento do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cedipre, no dia 15 de dezembro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Autoridade e Consenso no Contrato de Empreitada de Obras Públicas”. Conferência
2017 - 2017	Conferência sobre Temas de Direito do Urbanismo, Formação Contínua da Magistratura Administrativa e Fiscal, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 16 de março de 2017, orador com uma intervenção sobre Contrato e Operações Urbanísticas. Conferência
2017 - 2017	Conferência O Estado da Justiça em Portugal, Dia Europeu da Justiça, Associação de Estudos Europeus, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dia 25 de outubro de 2017, orador com uma intervenção sobre A independência do poder judicial. Conferência

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2022/11/18	CIDADANIA ATIVA E GOVERNANÇA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ELEITORAL COMPARADO Arguente principal	Matheus Passos Silva (Doutoramento) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023/09/04 - 2023/09/15	Direito Administrativo Comparado	DERECHO ADMINISTRATIVO COMPARADO (Postgraduate Certificate)	Pontificia Universidad Católica del Perú, Peru
2022/10/27 - 2022/10/27	Direito Administrativo do Ambiente	Curso de Especialização (Pós-Graduação)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/08/09 - 2022/08/09	Aula Magna do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Salvador da Bahia. VIII ENCONTRO SOBRE ALTERIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS	Direito (Master)	Universidade Católica do Salvador, Brasil
2022/07/19 - 2022/07/19	Liberdades e Direitos Fundamentais na União Europeia	(Especialização pós-licenciatura)	Associação de Estudos Europeus de Coimbra , Portugal
2022/05/20 - 2022/05/20	Contratação para Planeamento	Pós-Graduação em Direito da Construção (ICJP) (Pós-Graduação)	Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/29 - 2022/02/05	Contratação Urbanística	Curso de Especialização (Pós-Graduação)	University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2024/01/27	Especialista alerta que lei não admite adiamento de atas no tempo	LUSA
2021/02/07	Ordem dos Advogados ignorava parecer sobre incompatibilidade do seu vice	Jornal Publico
2020/06/06	Avaliadores não podem ser candidatos a apoios da FCT, dizem especialistas, entrevista ao Jornal Publico	Jornal Publico

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2022/12/14 - 2022/12/14	Noticiário da Rádio Universidade de Coimbra	Resultados Eleitorais para as Eleições do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
2022/11/30 - 2022/11/30	Noticiário da Rádio Universidade de Coimbra	Campanha Eleitoral para as Eleições do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
2020/10/28 - 2020/10/28	Jornal da Noite	Apreciação da constitucionalidade das restrições de circulação entre concelhos no fim-de-semana dos Finados decretadas pelo Conselho de Ministro entre 30/10/2020 e 3/11/2020

Distinções

Outra distinção

2020	Medalha do Conselho Superior da Magistratura (2016-2020) Conselho Superior da Magistratura, Portugal
2007	Prémio Doutor Manuel de Andrade Universidade de Coimbra, Portugal
2006	Paulo Merêa Universidade de Coimbra, Portugal
2006	Prémio Doutor Cabral de Moncada Universidade de Coimbra, Portugal
2003	Bolsa de Mérito da UC Universidade de Coimbra, Portugal