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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
JORGE ALVES CORREIA

Nomes de citação

  • ALVES CORREIA, JORGE

Identificadores de autor

Ciência ID
361F-1EDD-8075
ORCID iD
0000-0003-1292-115X

Websites

  • http://www.uc.pt/fduc (Profissional)

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma Conversação Leitura Escrita Compreensão Peer-review
Italiano Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Alemão Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1) Utilizador independente (B1)
Inglês Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1)
Francês Utilizador independente (B1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador proficiente (C1) Utilizador independente (B1)
Formação
Grau Classificação
2016/12/16
Concluído
Curso de Doutoramento (Doutoramento)
Especialização em Direito Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"Contrato e Poder Administrativo" (TESE/DISSERTAÇÃO)
Aprovado com distinção e louvor por unanimidade
2009/06/19
Concluído
Direito (Mestrado)
Especialização em Direito Administrativo
Universidade de Coimbra, Portugal
"Contratos Urbanísticos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
18 valores
2006
Concluído
Direito (Licenciatura)
Especialização em Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra, Portugal
18 valores
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2016/12/20 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2008/07/18 - Atual Investigador (Investigação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2016/12/16 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2009/06/19 - 2016/12/16 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra, Portugal
2008/07/18 - 2009/06/19 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2007 - 2008 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade Internacional da Figueira da Foz, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2014/12 - 2016/12 Membro do Conselho Geral da Universidade de Coimbra (vogal representante do 3.º Ciclo de Estudos da UC) Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento
Empregador
2018 - Atual Ensino Pós-Graduado Centro de Estudos de Direito Público e da Regulação, Portugal
2018 - Atual Ensino Pós-Graduado Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2017 - Atual Ensino Pós-Graduado Associação de Estudos Europeus de Coimbra , Portugal
2017 - Atual Investigador da Associação Internacional de Direito do Urbanismo L'Association internationale de droit de l'urbanisme , França
2016/09/06 - 2020/07/07 Exercício de Cargos Político-Constitucionais Conselho Superior da Magistratura, Portugal
2019 - 2020 Ensino Pós-Graduado Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Projetos

Projeto

Designação Financiadores
2021 - 2022 Reconnecting Iberian Rivers - Upscaling Reviving Douro Basin to Tagus as case studies
Investigador
MAVA, Fondation pour la Nature, Suiça
MAVA, Fondation pour la Nature
Em curso
2021 - 2022 Reconnecting Iberian Rivers - Upscaling Reviving Douro Basin to Tagus as case studies MAVA, Fondation pour la Nature
2018 - 2020 Reviving Douro Basins, Programme: Mediterranean Basin
Investigador
MAVA, Fondation pour la Nature, Suiça
MAVA, Fondation pour la Nature
Concluído
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. ALVES CORREIA, JORGE. "O reconhecimento do contrato administrativo de matriz germânica no direito português". Revista de Direito Administrativo, Infraestrutura, Regulação e Compliance 23 (2022): 187-227.
    Publicado
  2. ALVES CORREIA, JORGE. "O Estado de Crise Sanitária no Direito Português – A emergência de um grande Leviatã". Revista Brasileira de Direito Público (RDP) 74 (2021): 145-166.
    Publicado
  3. ALVES CORREIA, JORGE. "As patologias da declaração de estado de calamidade e os limites constitucionais do Direito Administrativo da Pós-Emergência". Revista de Direito Administrativo (RDA) 9 (2020): 51-57. ISBN 5606939009395.
    Publicado
  4. ALVES CORREIA, JORGE. "O avanço do Estado Contratante no Direito do Urbanismo: Estudo Comparativo Sobre os Contratos Urbanísticos em Portugal e no Brasil". Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo 115 (2020): https://www.revistas.usp.br/rfdusp/.
    Acesso aberto • Publicado
  5. Correia, Jorge Alves. "Formas de participação administrativa no direito português". Revista Brasileira de Direito Público (RBDP), Ano 17, n.º 67 (out./dez. 2019) (2019): 81-107. ISBN 1678-7072.
    Publicado
  6. ALVES CORREIA, JORGE. "O Ato Administrativo Contratual como modo de atuar do Dono de Obra Pública". Revista de Contratos Públicos (CEDIPRE) 20 (2019): 103-122. ISBN 9782182160208.
    Publicado
  7. ALVES CORREIA, JORGE. "A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário¿". Revista do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente 41 (2018): 49-66. ISBN 9770874109413.
Capítulo de livro
  1. ALVES CORREIA, JORGE. "Perspetivas futuras para a Justiça Administrativa e Fiscal em Portugal". In A JUSTIÇA ADMINISTRATIVA EM PORTUGAL DIAGNÓSTICO PRESENTE E PERSPETIVAS FUTURAS, 203-215. Lisboa, Portugal: AAFDL, 2022.
    Publicado
  2. ALVES CORREIA, JORGE. "A proporcionalidade na atribuição de encargos decorrentes de operações urbanísticas e os limites ao poder discricionário". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Wladimir Brito. Coimbra, Portugal: Almedina, 2020.
    Publicado
  3. ALVES CORREIA, JORGE. "Estabilidade e flexibilidade da instância no processo administrativo". In Comentários à Legislação Processual Administrativa, 287-312. AAFDL, 2020.
    Publicado
  4. ALVES CORREIA, JORGE. "Internalização, Empresarialização e Societarização dos Serviços Municipais em Portugal". In Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha, Coord. Pedro Costa Gonçalves/Suzana Tavares da Silva/Licínio Lopes Martins,, 217-231. Coimbra, Portugal, 2019.
    Publicado
  5. ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. "Portugal, Rapport National, Patrimoine Architectural, Sites Et Paysages Saisis Par Le Droit De L'Urbanisme". In Patrimoine Architectural, Sites Et Paysages Saisis Par Le Droit De L'Urbanisme, org. Judith Gifreu Font, Jacqueline Morand-Deviller, David Renders, 421-449. Bruxelas, Bélgica: Bruylant, 2019.
    Publicado
  6. ALVES CORREIA, JORGE. "O problema da substituição do ato pelo contrato administrativo". In Direito Público e Direitos Públicos: Pontes, Diálogos e Encruzilhadas, Coord. Ana Gouveia Martins, Anabela Leão, Benedita Mac Crorie e Patrícia Fragoso Martins, XI Encontro de Professores de Direito Público, Universidade do Porto, 157-176. Porto, Portugal, 2019.
    Publicado
  7. ALVES CORREIA, JORGE. "Contrato e Licenciamento de Operações Urbanísticas no RJUE". 91-112. Lisboa, 2018.
    Publicado
  8. ALVES CORREIA, JORGE. "Depoimentos em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal". In Depoimentos e Textos em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal, Coord. Pedro Costa Gonçalves/Licínio Martins. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico FDUC, 2018.
  9. ALVES CORREIA, JORGE. "O valor a priori da ideia de contrato no direito público: do contratualismo constitucional ao contratualismo administrativo". In Estudios en Homenaje al Profesor José Luis Carro Fernández-Valmayor, Vol. I, coord. Luis Míguez Macho/Marcos Almeida Cerreda, 757-779. Santiago Compostela, Espanha: Fundación Democracia y Gobierno Local, 2017.
    Publicado
  10. ALVES CORREIA, JORGE. "O problema da atribuição a privados de funções de autoridade no âmbito da execução prisional, da segurança e da defesa nacional". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Costa Andrade, 153-177. Coimbra, Portugal, 2017.
    Publicado
  11. ALVES CORREIA, JORGE; VIEIRA, Andreia Luis; Álvares, João Gabriel. "Introdução ao Livro Acordos de Compensação Tecnológica". In Acordos de Compensação Tecnológica (Offset): teoria e prática na experiência brasileira (André Luís Vieira/João Gabriel Álvares). Rio de Janeiro, Brasil: Lumen Juris, 2017.
    Publicado
  12. ALVES CORREIA, JORGE. "Entre o reino do ato e o império do contrato: o «enigma» do contrato sobre poderes públicos no direito português". In Comentários à Revisão do Código dos Contratos Públicos, Coord. Carla Amado Gomes/Ricardo Pedro/Tiago Serrão e Marco Caldeira, 691-725. Lisboa: AAFDL, 2017.
Edição de livro
  1. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Código dos Contratos Públicos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2020.
    Publicado
  2. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Legislação de Procedimento e Processo Administrativos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019.
    Publicado
Livro
  1. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2022.
    Publicado
  2. ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Publicado
  3. ALVES CORREIA, JORGE. Contrato e Poder Administrativo: o Problema do Contrato Sobre o Exercício de Poderes Públicos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2017.
    Publicado
Manual
  1. ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso e Brasileiro: um Exercício de Direito Constitucional Comparado. São Paulo, Brasil: Revista dos Tribunais Thomson Reuters. 2021.
    Publicado
  2. ALVES CORREIA, JORGE; ALVES CORREIA, Fernando. Regime Jurídico dos Programas e dos Planos Territoriais. Coimbra, Portugal: Almedina. 2021.
    Publicado
  3. ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso e Brasileiro: um Exercício de Direito Constitucional Comparado. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019.
    Publicado
  4. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2019.
    Publicado
  5. ALVES CORREIA, JORGE. Direito Público Luso-Brasileiro. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018.
    Publicado
  6. ALVES CORREIA, JORGE; MARTINS, LICÍNIO LOPES. Justiça Administrativa: Textos e Casos Práticos Resolvidos. Coimbra, Portugal: Gestlegal. 2018.
    Publicado
  7. ALVES CORREIA, JORGE; ISENBERG, ANDREAS. Código do Procedimento Administrativo Alemão - Guias de Leitura e Anotações. Lisboa, Portugal: AAFDL. 2018.
    Publicado
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2022/10/13 A revisão de atos administrativos sancionatórios na sequência de decisão proferida pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos vinculativa para o Estado português: uma competência administrativa ou judicial?
Universidade de Santiago de Compostela, Faculdade de Direito (Santiago de Compostela, Espanha)

Organização de evento

Nome do evento
Tipo de evento (Tipo de participação)
Instituição / Organização
2022/03/26 - 2022/03/26 Conferência Instrumentos Jurídicos de Proteção dos Rios, Casa do Juiz (2022/03/26 - 2022/03/26)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento
Nome do evento
Instituição / Organização
2022/10/22 - 2022/10/22 Orador na 49ª TERTÚLIA PORTUGAL-BRASIL | O constitucionalismo luso-brasileiro e o papel da Universidade de Coimbra na independência do Brasil
Encontro
Tertúlias Portugal-Brasil, org. Dr. Cesar Bargo, Cel. Elcio Secomandi e Gen. Rui Moura
Universidade Católica de Santos, Brasil
2022/09/29 - 2022/09/29 Moderador do Colóquio Internacional "Desafios ao Estado Fiscal", Painel II, Desafios à relação jurídica tributária
Conferência
Desafios ao Estado Fiscal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020 Congresso Luso-Brasileiro: Tutela Jurídica das Cidades Sustentáveis, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Conferência realizada no dia 15 de fevereiro de 2020 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, orador com uma intervenção sobre Sustentabilidade urbana e Segurança
Conferência
2019 - 2019 “Primeiras Jornadas Luso-Brasileiras de Direito Urbanístico”, Conferência realizada em São Paulo, na Faculdade de Direito da USP, no dia 3 de setembro de 2019, orador com uma intervenção sobre “Contratos Urbanísticos – perspetiva comparada”
Conferência
2018 - 2018 Conferência “Globalização e Cidadania na União Europeia”, Associação de Estudos Europeus, Faculdade de Direito de Coimbra, 17 de janeiro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Direitos Fundamentais e cidadania da UE e na ordem internacional”.
Conferência
2018 - 2018 XI Encontro de Professores de Direito Público¿, Universidade do Porto, 26 e 27 de janeiro de 2018, orador com uma intervenção sobre ¿O problema da substituição do ato pelo contrato administrativo¿.
Conferência
2018 - 2018 Colóquio “Em Defesa da Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cedipre, Coimbra, 5 de maio de 2018, orador com uma intervenção sobre “Depoimento sobre a Autonomia da Jurisdição Administrativa e Fiscal”.
Conferência
2018 - 2018 Conferência “Invalidades e Contencioso do Urbanismo”, Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente, Conferência realizada no dia 20 de outubro de 2018 na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, ficando a meu cargo as “Conclusões” e a Coordenação Científico da Conferência.
Conferência
2018 - 2018 Conferência “Tecnologias de Informação e Justiça”, realizada nos dias 29 e 30 de novembro de 2018, XIII Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, Auditório da Casa do Juiz, orador com uma intervenção sobre “Plataformas de apoio aos juízes - administração e gestão”.
Conferência
2018 - 2018 Congresso Luso-Espanhol “Internalização dos Serviços Públicos Municipais em Portugal e Espanha (La Recuperación de los Servicios Públicos Locales en Portugal y España)”, Faculdade de Direito, Cedipre, 31 de outubro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Internalização e Empresas de Desenvolvimento Local”.
Conferência
2018 - 2018 “Colóquio de Encerramento do Curso de Pós-Graduação em Contratação Pública”, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Cedipre, no dia 15 de dezembro de 2018, orador com uma intervenção sobre “Autoridade e Consenso no Contrato de Empreitada de Obras Públicas”.
Conferência
2017 - 2017 Conferência sobre Temas de Direito do Urbanismo, Formação Contínua da Magistratura Administrativa e Fiscal, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, Lisboa, 16 de março de 2017, orador com uma intervenção sobre “Contrato e Operações Urbanísticas”.
Conferência
2017 - 2017 Conferência “O Estado da Justiça em Portugal”, Dia Europeu da Justiça, Associação de Estudos Europeus, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, dia 25 de outubro de 2017, orador com uma intervenção sobre “A independência do poder judicial”.
Conferência

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação
Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2022/11/18 CIDADANIA ATIVA E GOVERNANÇA SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO ELEITORAL COMPARADO
Arguente principal
Matheus Passos Silva (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2022/10/27 - 2022/10/27 Direito Administrativo do Ambiente Curso de Especialização (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2022/08/09 - 2022/08/09 Aula Magna do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Salvador da Bahia. VIII ENCONTRO SOBRE ALTERIDADE E DIREITOS FUNDAMENTAIS Direito (Master) Universidade Católica do Salvador, Brasil
2022/07/19 - 2022/07/19 Liberdades e Direitos Fundamentais na União Europeia (Especialização pós-licenciatura) Associação de Estudos Europeus de Coimbra , Portugal
2022/05/20 - 2022/05/20 Contratação para Planeamento Pós-Graduação em Direito da Construção (ICJP) (Pós-Graduação) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/29 - 2022/02/05 Contratação Urbanística Curso de Especialização (Pós-Graduação) University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal

Entrevista / Programa (rádio / tv)

Programa Tema
2022/12/14 - 2022/12/14 Noticiário da Rádio Universidade de Coimbra Resultados Eleitorais para as Eleições do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
2022/11/30 - 2022/11/30 Noticiário da Rádio Universidade de Coimbra Campanha Eleitoral para as Eleições do Conselho Geral da Universidade de Coimbra
Distinções

Outra distinção

2020 Medalha do Conselho Superior da Magistratura (2016-2020)
Conselho Superior da Magistratura, Portugal
2007 Prémio Doutor Manuel de Andrade
Universidade de Coimbra, Portugal
2006 Paulo Merêa
Universidade de Coimbra, Portugal
2006 Prémio Doutor Cabral de Moncada
Universidade de Coimbra, Portugal
2003 Bolsa de Mérito da UC
Universidade de Coimbra, Portugal