Luís Heleno Terrinha (2D1A-1DD4-1CF5)

Curriculum Vitae

Luís Heleno Terrinha

Luís Heleno Terrinha is an Assistant Professor of Public at NOVA School of Law, NOVA University Lisbon, since February 2021. He holds degrees from the Yale Law School (LL.M., 2019), the University of Lisbon (Ph.D. in Public Law, 2016), and the Portuguese Catholic University (LL.B., 2010). In the past, he has lectured Administrative Law, Constitutional Law, Fundamental Rights and European Union Law at the Porto Faculty of Law of the Portuguese Catholic University (2015-2018). He taught a seminar in Data Protection Law at the Católica Global School of Law in Lisbon. Professionally, he is a qualified Advogado (Attorney) with the Portuguese Bar Association (2018) and has further completed traineeships in International Arbitration at Shearman & Sterling LLP (Paris) and Clifford Chance LLP (Frankfurt). Luís’s research has mainly focused on the societal dimension of administrative law and constitutional law, applying social systems theory to understand the social roots and underlying dynamics of public law phenomena. He has also published on issues related to administrative procedures, the Europeanization of German Public Law, as well as on state liability for the breach of European Union Law. More recently, he has been addressing the transnational challenges to both constitutional law and administrative law, with emphasis on public law arbitration. Luís has been engaged in a number of consulting projects. Internationally, he has advised the Constitutional Affairs Committee of the European Parliament on the role of national parliaments in the EU lawmaking process. Nationally, he has collaborated in writing legal opinions concerning ongoing public law disputes and assisting public entities in administrative legal matters (such as on the drafting of regulatory codes in a number of municipalities in northern Portugal). He has received a number of academic prizes in Portugal for his scholarship, including the Miguel Galvão Teles Prize, the Wolters Kluwer Portugal Prize and the European Elections 2014 Prize. During his LL.M., he was selected by Yale Law School to become a Salzburg Cutler Fellow based on his paper “Governmental Regulatory Measures in International Investment Law”, which he presented in a conference in Washington D.C.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Luís Heleno Terrinha
Data de nascimento: 1988/12/07
Género: Masculino

Nomes de citação

Terrinha, Luís Heleno

Identificadores de autor

Ciência ID: 2D1A-1DD4-1CF5
ORCID iD: 0000-0002-1123-8263

Endereços de correio eletrónico

luis.terrinha@novalaw.unl.pt (Profissional)

Telefones

Telemóvel

930645165 (Profissional)

Moradas

NOVA School of Law, Campus de Campolide 18, 1099-032, Lisboa, Lisboa, Portugal (Profissional)

Websites

https://www.linkedin.com/in/luisterrinha/ (Rede social)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão	Peer-review
Alemão	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Português (Idioma materno)
Inglês	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador proficiente (C2)
Francês	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B2)

Formação

	Grau	Classificação
2018 - 2019 Concluído	Master of Laws, LL.M. (Master) Especialização em Law Yale Law School, Estados Unidos
2016/06/15 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal "O direito administrativo na sociedade : a dimensão societal do direito administrativo entre a autopoiese dos sistemas sociais e a função intersistémica do sistema jurídico" (TESE/DISSERTAÇÃO)	18 valores, distinção e louvor
2010 - 2011 Concluído	Curso de Mestrado Científico (Curso de mestrado (conclusão do curso de especialização)) Especialização em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal	18 valores
2006 - 2010 Concluído	Direito (Licenciatura) Especialização em Direito Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal	18 valores

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2021/02/15 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

2020/03 - 2020/04	Professor Visitante (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal

2015/09/01 - 2018/08/31	Assistente (Docente Universitário)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2013/01/01 - 2014/10/29	Administrative Law in Society SFRH/BD/84122/2012 Bolseiro de Doutoramento Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Terrinha, Luís Heleno. "Os limites materiais da revisão constitucional: reflexividade, reflexão e contingência do sistema jurídico-constitucional". 2017.
Artigo em jornal	Terrinha, Luís Heleno; Pacome Ziegler. "Huawei e o espectro das arbitragens internacionais multimilionárias", Jornal Expresso, 2023, https://amp.expresso.pt/opiniao/2023-07-13-Huawei-e-o-espectro-das-arbitragens-internacionais-multimilionarias-c46dab53. Terrinha, Luís Heleno. "TAP e Estado de Direito: a debilidade das instituições democráticas", Dinheiro Vivo, 2023 Terrinha, Luís Heleno. "A Constituição amiga da corrupção", Público, 2021 Terrinha, Luís Heleno. "O Estado no banco da justiça privada", Público, 2021
Artigo em revista	Terrinha, Luís Heleno. "The 2019 Lobbying Draft Legislation in Portugal: Critical Analysis". E-Publica - Public Law Journal 10 (2023): 139. https://e-publica.pt/article/91612-the-2019-lobbying-draft-legislation-in-portugal-critical-analysis. Acesso aberto • Publicado Terrinha, Luís Heleno. "Emergência e reequilíbrio financeiro de contratos de execução duradoura no Decreto-Lei n.º 19-A/2020: uma excepção à excepção constitucional?". E-Publica - Public Law Journal 9 1 (2022): 139-170. https://e-publica.pt/article/36851-emergencia-e-reequilibrio-financeiro-de-contratos-de-execucao-duradoura-no-decreto-lei-n-19-a-2020-uma-excepcao-a-excepcao-constitucional. Acesso aberto • Publicado "A auto-crise da Constituição". Revista Direito&Política, n. 6 (2014): http://europresseditora.pt/livraria-online/direito-politica-n-o-6/. "O outro do Direito Público alemão". O Direito, n.º 146 III (2014): http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?products_id=25235. "A Klagebefugnis do Processo Administrativo Alemão". Revista de Direito Público, n. 11 (2014): http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?editoras_id=1&products_id=25707. "A responsabilidade extracontratual do Estado-Membro por violação do Direito da União Europeia imputável a atos jurisdicionais e os seus fundamentos na jurisprudência do Tribunal de Justiça". Revista de Direito Público, n. 7 (2012): http://www.almedina.net/catalog/product_info.php?editoras_id=1&products_id=22728. Terrinha, Luís Heleno. "Necessidade, efectividade e legalidade da (nova) arquitectura europeia de supervisão financeira". (2012): http://hdl.handle.net/10400.22/1741. 10.26537/rebules.v0i21.966 Terrinha, Luís Heleno. "Parcerias público-privadas e alocação do risco". (2011): http://hdl.handle.net/10400.22/1760. 10.26537/rebules.v0i20.979
Capítulo de livro	Terrinha, Luís Heleno. "The Intersystemic Rationality of Administrative Law: Reflexiveness, Structural Couplings and Environmental Observation". In Law as Passion, 221-251. Springer International Publishing, 2021. 10.1007/978-3-030-63501-5_11 "The tridimensionality of Constitutional Law". In Estudos em Homenagem ao Professor Manuel Afonso Vaz. Portugal: Universidade Católica Editora, 2020. Publicado
Edição de livro	In Memoriam Ulrich Beck - Atas do Colóquio promovido pelo ICJP e pelo CIDP. Portugal. 2016.
Livro	Pereira Coutinho, Francisco; Lopes, Dulce; Santos Botelho, Catarina; Terrinha, Luís Heleno; Queiroz, Cristina; Gil, Ana Rita; Coutinho, Pedro; Castro, Raquel Brízida; Castro Moreira, Fátima. O Direito Público e a Crise Pandémica. Instituto de Direito e Segurança \| CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento, Faculdade de Direito, Universidade Nova de Lisboa. 2022. Botelho, Catarina Santos; Terrinha, Luís Heleno; Coutinho, Pedro. Constitutionalism in a plural world. Universidade Católica Editora - Porto. 2018. Publicado • 10.34632/9789898835499 • Editor Ferreira, Maria Elisabete; Botelho, Catarina Santos; Terrinha, Luís Heleno. Law and interculturalism. Universidade Católica Editora - Porto. 2018. 10.34632/9789898835451 Terrinha, Luís Heleno. Direitos fundamentais e ordem colectiva - teorias não subjectivas da jusfundamentalidade. Universidade Católica Editora - Porto. 2018. 10.34632/9789898835567 Future Law. Porto, Portugal: Universidade Católica Editora. 2018. Editor Terrinha, Luís Heleno. Direitos fundamentais e ordem colectiva - teorias não subjectivas da jusfundamentalidade. Universidade Católica Editora - Porto. 2018. 10.34632/9789898835567 O Direito Administrativo na Sociedade. Portugal. 2017. Vaz, Manuel Afonso; Botelho, Catarina Santos; Terrinha, Luís Heleno; Coutinho, Pedro. Jornadas nos quarenta anos da Constituição da República Portuguesa – impacto e evolução. Universidade Católica Editora - Porto. 2017.
Recurso online	Terrinha, Luís Heleno. The enforcement of intra-EU ICSID awards in Germany: anti-arbitration activism by the Bundesgerichtshof?. 2023. https://drf.novalaw.unl.pt/the-enforcement-of-intra-eu-icsid-awards-in-germany-anti-arbitration-activism-by-the-bundesgerichtshof/. Terrinha, Luís Heleno. The enforcement of intra-EU ICSID awards: shortcomings of the British approach. 2023. https://drf.novalaw.unl.pt/the-enforcement-of-intra-eu-icsid-awards-shortcomings-of-the-british-approach/.
Tese / Dissertação	Heleno Terrinha, Luís. "O direito administrativo na sociedade : a dimensão societal do direito administrativo entre a autopoiese dos sistemas sociais e a função intersistémica do sistema jurídico". Doutoramento, 2016. http://hdl.handle.net/10451/24332.

Outros

Outra produção

The Legisprudential Role of National Parliaments in the European Union. National parliaments’ contribution to the law-making process at European level should focus on the overall rationality of the draft legislative proposals. The Early Warning Mechanism must not be limited to considerations regarding the breach of the principle of subsidiarity, but also encompass the principle of conferral and the principle of proportionality. The Political Dialogue could be enhanced. 2017. Terrinha, Luís Heleno; Terrinha, Luís. http://hdl.handle.net/10400.14/22310.
10.2861/275021

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	Os Tribunais Constitucionais na Crise: Jogo Duro Constitucional em Brasil e Portugal Orientador de Alexandre de Luca	Law (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual	O papel iluminsta do Poder Judiciário em tempos de crise de representação política: o protagonismo judicial e reflexos no regime democrático brasileiro Orientador de Ruy d’Almeida	Law (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024	A Ordem Policial na Península Ibérica – Da segurança à cooperação Coorientador	Law (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023	Relatório de Estágio Realizado no Permanent Court of Arbitration Orientador	Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Recorribilidade das sentenças arbitrais administrativas a partir de um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos luso-brasileiros Orientador de Aline Pereira Manfrin	Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	A arbitragem como método adequado de solução de conflitos administrativos Orientador	Law (Mestrado)
2022 - 2023	International Arbitration for Smart Contracts Orientador de Nicole Borba Oliveira	Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	As influências mosaicas na Constituição da República Portuguesa de 1976: um estudo comparativo de direitos fundamentais Coorientador de Cláudia Alves Pratas	Law (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Da Aliança Luso-Americana: Cooperação e Ordem Securitária Coorientador de Leandro Berenguer	Law (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2022	Financiamento de litígio de terceiros na arbitragem internacional Orientador de Ana Sofia Vieira	Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Environmental Concerns in International Investment Treaty Arbitration: is international arbitration an appropriate forum for disputing environmental concerns? Orientador de Rita Carvalho	Law (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/02/27 - Atual	Open class by Professor Paul Kahn, Yale University , “Project or System? The Problem of Legal Truth” (2023/02/27) Seminário (Presidente da Comissão Organizadora)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - 2023/07	Training on Portuguese Constitutional Criminal Law provided to workers of the Portuguese Parliament (2023/06 - 2023/07) Oficina (workshop) (Coorganizador)
2023/03/27 - 2023/05/15	Arbitration Talks Speakers: Victor Ferreres Comella (U. Pompeu Fabra), “The Constitution of Arbitration" Paschalis Paschalidis (U. Lyon), “International Arbitration and EU Law” Mikaël Schinazi (Sciences Po), “Investigating the Many Lives of International Arbitration” (2023/03/27 - 2023/05/15) Simpósio (Coorganizador)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2023/11/17 - Atual	Speaker at the XVI Meeting of Portuguese Public Law Professors Congresso	A mobilização do Direito Internacional do Investimento em contexto de conflito armado Academia Militar, Portugal
2023/02/28 - Atual	Speaker at the ArbLaw Project Inaugural Conference, “Os Desafios da arbitragem: uma perspetiva multidisciplinar” Congresso	O presente e futuro da arbitragem administrativa: por um regime jurídico adequado à Constituição e ao interesse público Universidade Portucalense Infante Dom Henrique Departamento de Direito, Portugal
2022/08/08 - Atual	Moderator of the panel "Understanding Diversity and Inclusion and broadening it scope" Mesa-redonda	ICC, França
2021/10/27 - Atual	Moderator of the SPEED talk “Elements of administrative contracts interpretation” (João Bernardo Silva) Seminário	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/10 - Atual	Speaker at the XIV Meeting of POrtuguese Public Law Professors Congresso	Suspensão de Direitos Fundamentais Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/29 - Atual	Commentator of the SPEED talk “Energy and Free Trade: State-Owned Enterprises in the Energy Sector under WTO Law” (Ali Ahmed Al-Jasim) Seminário	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/04/21 - Atual	Presentation and discussion of a paper at SPEED (NOVA School of Law) Seminário	The ‘right to regulate’ in international investment law: towards arbitral standards of rational rulemaking? Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/20 - 2024/06/25	Post-Graduate Course on Foreign Citizens and Nationality Law Simpósio	Principles of Nationality Law Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/11/13 - 2023/11/17	Lecture on Administrative Arbitration Oficina (workshop)	Curso de Resolução Alternativa de Litígios (Arbitragem Administrativa e Fiscal) Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09/02 - 2023/09/10	Presentation within the framework of the CALESA Project, funded by the EU, lecturing on International Arbitration in Portugal and the activities of the NOVA Dispute Resolution Forum Simpósio	CALESA: Alternative Dispute Resolution Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Universidad de Málaga, Espanha
2023/07/14 - 2023/07/14	Lecture on Investment TReaty Arbitration within the framework of the Summer School of International Arbitration Simpósio	Summer School on International Arbitration Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - 2023/07	Lecture within the framework of the Training on Portuguese Constitutional Criminal Law provided to the Portuguese Parliament	The role of the Portuguese Parliament in reviewing the constitutionality of legislative proposals Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06 - 2023/07	Lecture within the framework of the Training on Portuguese Constitutional Criminal Law provided to the Portuguese Parliament Oficina (workshop)	The Portuguese Constitutional Court's caselaw during the Covid Pandemic Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/03/23 - 2023/03/23	Moderator of a panel on International cooperation on licensing of space activities Oficina (workshop)	Workshop on Space Acivities Licensing Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal Autoridade Nacional de Comunicacoes, Portugal
2022/10/25 - 2022/10/25	Lecture in the Administrative Arbitration seminar (Master) at the Portuguese Catholic University (Faculty of Law, Porto) Seminário	Contemporary Challenges to Administrative Arbitration Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/07/15 - 2022/07/15	Lecture at the Summer School on International Arbitration on Investment Arbitration Seminário	Introduction to Investment Arbitration Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/19 - 2022/06/19	Speaker at roundtable on "Climate change, arbitral change?: new trands in environmental disputes" Simpósio	CEA - Club Espanol de Arbitraje, Espanha
2021/03/23 - 2021/03/23	Lecture at the Port-Graduate Course "I Ciclo de Direito Processual Civil: da Justiça Cível à Justiça Constitucional" Seminário	Administrative Law and Procedural Civil Law: relationship and reciprocal influences in Portuguese law Universidade de Brasília, Brasil

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2023/07/04	The role of international arbitration in resolving cross-border smart contract disputes: Opportunities and challenges Orientador	Nicole Borba Oliveira (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/22	Third-Party Funding na arbitragem internacional. O dilema da necessidade (ou não) da sua revelação Orientador	Ana Sofia Vieira (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/06	A recorribilidade das sentenças arbitrais administrativas, a partir de um estudo comparado entre os ordenamentos jurídicos luso-brasileiro Orientador	Aline Pereira Manfrin (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023	O enfrentamento preventivo da radicalização e do recrutamento virtual: entre a dissuasão e a inteligência policial. Lições de um caso brasileiro Vogal	José Fernando Moraes Chuy (Doutoramento)
2022/09/15	Work Project: 29th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Arguente principal	Mafalda Pimenta da Gama Estácio (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/13	Environmental concerns in international investment treaty arbitration: Is international arbitration an appropriate forum for disputing environmental concerns? Orientador	Rita Carvalho (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/06	Work Project: 29th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Vogal	Guilherme Cardoso de Pina Cabral (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/06	Work Project: 29th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Arguente principal	Mafalda Vilhena Nunes Vila Nova (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/06	Work Project: 29th Annual Willem C. Vis International Commercial Arbitration Moot Vogal	Paulo Moreira Queirós (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/29	A liberdade de expressão: Uma reflexão sobre o impacto nos direitos e liberdades conexas Vogal	Mariana Beatriz Lourenço (Outro) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/27	Os critérios de arbitrabilidade na arbitragem tributária: Uma análise a partir da teoria dos sistemas sociais de N. Luhmann Arguente principal	Bertrand Filho (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/05/04	O dever de independência e imparcialidade dos árbitros em sede de arbitragem administrativa - O contributo das diretrizes da IBA para a concretização do regime à luz da prática jurisprudencial recente Arguente principal	Inês Vieira (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/01/09	A arbitragem como método adequado de solução de conflitos administrativos. Os avanços da arbitragem administrativa, a visão comparativa Portugal-Brasil e o que ainda pode ser feito no Brasil Orientador	Laila Lacerda de Sá (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09/29	Relatório de Estágio Realizado no Permanent Court of Arbitration Orientador	Luísa Medrado da Paz (Mestrado)
2021/09/28	A Eutanásia é Conciliável Com a Garantia do Direito à Vida? Para Uma Abordagem no Âmbito do Direito Constitucional Arguente principal	António Coimbra Fernandes Mariano de Carvalho (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024/02 - 2024/07	Portuguese Constitutional Law	Law (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - 2024/02	Constitutional Law	Law (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/09 - 2024/02	The constitutional dimension of Public Administration	Law (Mestrado)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2023/02 - 2023/07	Portuguese Constitutional Law	Law (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/02	Constitutional Law	Law (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/09 - 2023/02	Introduction to Arbitration	Law (Mestrado)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2022/02 - 2022/07	Portuguese Constitutional Law	Law (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/09 - 2022/02	Constitutional Law	Law (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/07	Portuguese Constitutional Law	Law (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - 2021/07	Special Administrative Law	Law (Licenciatura)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2020/03 - 2020/04	Data Protection Law	Master in Law in an European and Global Context (Master)	Universidade Católica Portuguesa Católica Global School of Law, Portugal

Entrevista (jornal / revista)

	Descrição da atividade	Jornal / Forum
2022/12/22	Interview on: Portugal é demandado pela primeira vez no ICSID	Portuguese Arbitration Moot Association
2021/12/16	Interview for the article: Especialistas em Direito divergem sobre constitucionalidade das medidas de combate à Covid-19	Jornal Económico
2021/04/05	Interview for the article "Novas regras na arbitragem complicam negócios de milhões"	Jornal Observador

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2024/02/06 - 2024/02/06	RTP3 Madeira - Antena 1	Governo Regional da Madeira está em gestão desde ontem à tarde
2024/01/25 - 2024/01/25	3 às 15 - RTP3	Judicial decision regarding Operação Marquês
2023/11/23 - 2023/11/23	RTP3	Professor de jurídico-políticas admite que PR pode convocar eleições se não houver alteração de posições
2023/05/04 - 2023/05/04	Jornal das 12 - RTP3	Powers of the President of the Republic during constitutional and political crises

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2023 - Atual	Member of the Committee for the Evaluation of Teaching Staff Membro	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021/02 - Atual	Scientific Council Member Membro	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual	Member of the Committee for the Access to University of Candidates over 23 years of age Membro	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual	Member of the Committee for the Election of Teaching Staff Representatives at NOVA School of Law Membro	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
2021 - Atual	Member of the Committee for the Election of Stdutents Representatives at NOVA School of Law Membro	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2023/03/30 - Atual	Commentator for the SPEED talk “Do Member States Enjoy Fundamental Rights against the Union Administration?” (Filipe Brito Bastos)	Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal

Distinções

Prémio

2016	I Prize Miguel Galvão Teles Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa, Portugal Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Portugal
2014	European Elections Prize 2014 Secretary of State for European Affairs, Portugal
2011	III Prize Wolters Kluwer Portugal para Artigos Doutrinários Jurídicos Wolters Kluwer Portugal, Portugal

Outra distinção

2012	Honorable Mention in the European Prize António de Sousa Franco 2012 - Research Portuguese Socialist Party Group - European Parliament, Bélgica