Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora Vítor (2913-740A-704C)

Curriculum Vitae

Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora Vítor

I am Paula Távora Vítor, Assistant Professor of Family Law and Succession Law at the Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal) and researcher at the Institute for Legal Research (UCILeR). I have completed my graduation in 2001, my Master's degree in 2005 and my PhD. in 2017, at the Faculty of Law of the University of Coimbra (Portugal). My main research areas are Family Law and Personal Law, with particular regard to the law relating to vulnerable persons, as well as Succession Law. The research I have developed has given me the opportunity to contribute to legal reform in Portugal, particularly regarding adults with diminished capacity and mental health. On that account I should stress my role as member of the Working Group that has proposed the present Portuguese Mental Health Act, that entered into force in 2023. I have also been assuming management positions within relevant research institutions, both on a national level - I am President of the Direction Board of Centro de Direito da Família (Family Law Center), since 2021 ¿, and on an international level, since I am member of the Executive Council of the International Society of Family Law, since 2020. As far as the development of research in network is concerned, besides other projects, I should stress my role as member of the Coordinating Committee of Family Law in Europe Academic Network (FL-EUR), but also my role as member of the Advisory Committee in the project "Advance Choices for Future Disablement", of the European Law Institute (ELI). My interest in the international and comparative perspective of Family Law can also be witnessed by my election as member of IACL - International Academy of comparative Law, in 2021. My research has lead me to publish several monographs and articles, both in Portuguese and in English. Among these, I should highlight my monographs: "Family and Succession Law in Portugal", Wolters Kluwer, 2019, whose co-author is Professor Guilherme de Oliveira; "Crédito Compensatório e Alimentos Pós-divórcio", Coimbra, Almedina, 2020, my PhD. dissertation that focused on compensatory payments and post-divorce maintenance; and "A administração do património das pessoas com capacidade diminuída", Coimbra, Coimbra Editora, 2008, that resulted from my master dissertation, and dwells with adults with diminished capacity. Within the publishing field, I should also mention that, besides coordinating publications, I am a member of the Editorial Team of the double-blind peer-reviewed full open-access Journal Family & Law and of the Editorial Board of "Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família". As a result of my research, I have also been invited to act as speaker in several seminars and conferences in Portugal and abroad. In the Faculty of Law of the University of Coimbra, I teach both undergraduate and postgraduate courses ¿ (Master and PhD. level), in Portuguese and in English, on Family and Succession Law, and I am member of the Scientific Council and member of the Assembly of the Faculty. I have also been part of several examining committees of Master and Doctoral thesis, mostly in Portugal, but also abroad. (LAST UPDATE: 13/02/2024)

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora Vítor

Nomes de citação

Távora Vítor, Paula
Paula Távora Vítor
Vítor, Paula S. C. A. Távora
Vítor, Paula Távora
Vítor, Paula Sofia Couceiro de Almeida Távora
Vítor, Paula

Identificadores de autor

Ciência ID: 2913-740A-704C
ORCID iD: 0000-0001-6743-4645

Endereços de correio eletrónico

paulavit@fd.uc.pt (Profissional)

Moradas

Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra - Pátio da Universidade , 3004, Coimbra, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Alemão	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Italiano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2007 - 2017 Concluído	Civil Law (Doutoramento) Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal "Crédito Compensatório e Alimentos Pós-Divórcio: Contributo para a Compreensão de um Sistema Bimodal" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Louvor e Distinção
2005 - 2005 Frequentou	Curso de Pós-graduação - Direito do Envelhecimento (Post-graduate Course - Elder Law) (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 Concluído	Civil Law (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "A Administração Do Património Das Pessoas Com Capacidade Diminuída Em Razão De Anomalia Psíquica: Uma Aproximação Civilística Às Soluções À Margem Da Tutela E Da Curatela " (TESE/DISSERTAÇÃO)	Muito Bom
2003 - 2004 Frequentou	Curso de Pós-graduação em Igualdade de Género (Post-graduate Course - Gender Equality) (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - 2003 Concluído	Curso de Pós-graduação em Direito da Inclusão (Post-graduate Course - Inclusion Law) (Pós-Graduação) Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal	Muito Bom
2001 - 2003 Concluído	Lawyer Internship (Outros) Ordem dos Advogados, Portugal
2001 - 2002 Concluído	Curso de Pós-graudação em Direito Biomédico (Post-graduate Course - Medical Law) (Pós-Graduação) Centro de Dto. Biomédico , Portugal	Muito Bom
1995 - 2001 Concluído	Law (Licenciatura) Especialização em Direito Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal	Bom com distinção - 16 valores
1999 - 2000 Concluído	Erasmus Programme (Outros) Università degli Studi di Siena, Itália
2000 Concluído	“Summer School on Bioethics and Medical Law in the New Millenium” (Direito Médico; Bioética) (Outros) Faculdade de Direito – Universidade de Helsínquia , Finlândia

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015/01 - Atual	Investigador (Investigação)	Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2005/05 - Atual	Investigador (Investigação)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal

2010/01 - 2013/12	Investigador (Investigação)	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal

2002/01 - 2005/05	Investigador (Investigação)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal

2002/05 - 2002/06	Investigador (Investigação)	Fundação Luso-Americana, Portugal
	Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (F.L.A.D.) , Portugal
2001/11 - 2001/12	Investigador (Investigação)	Centro de Dto. Biomédico , Portugal

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2017/05 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra, Portugal

2007/09 - 2017/05	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2014/09 - 2015/02	Assistente (Docente Universitário)	Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, Portugal

2006/09 - 2007	Assistente Convidado (Docente Universitário)	Universidade do Minho, Portugal

2005/09 - 2006/09	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Aveiro, Portugal

2002/09 - 2005/08	Monitor (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2023 - Atual	Member of the Scientific Council	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023 - Atual	Member of the Assembly of the Faculty	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/15 - Atual	Presidente	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
	Universidade de Coimbra, Portugal
2022/04/29 - 2023/12/14	Secretary of the Assembly of the Faculty	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2020 - Atual	Managing Editor	Family&Law Journal , Países Baixos
	FL-EUR – Family Law in Europe: Academic Network, Países Baixos
2007/09 - Atual	Teacher in Post-graduation Courses	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito de Coimbra, Portugal

2005 - Atual	Member of the Editorial Board of "Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família"	Centro de Direito da Família, Portugal

2004/09 - Atual	Teacher in Pos-graduation Courses	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal

2001/09 - 2003/07	Trainee Lawyer	Celso Cruzeiro e Associados , Portugal

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2023/09/01 - 2026/08/31	Nuevos desafíos del Derecho biomédico en la protección jurídico-civil de las personas mayores (NDPM) PID 2022-13989990B-100 Investigador	España Ministerio de Ciencia e Innovación Em curso

Outro

	Designação	Financiadores
2023/10 - 2025/10	Model Rules on Succession of Digital Assets, Data and other Digital Remains CD 2023/17 Members Consultative Committee
2023/01 - 2025/06	Advance Choices for Future Disablement CD 2022/19 Investigador European Law Institute (ELI) , Áustria	Em curso
2021 - 2022	“Study to support the preparation of an impact assessment on possible Union legislative initiative on the recognition of parenthood between Member States” JUST/2021 site Investigador	Concluído
2021 - 2021	Cuidados Involuntários de Saúde Mental: Direitos Humanos, Políticas e Direito FCT-IJUC Co-Responsável Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal	Concluído
2020 - 2021	Study to support a report from the Commission to the European Parliament, Council and the European Economic and Social Committee on the application of Regulation (EU) No 4/2009 on jurisdiction, applicable law, recognition and enforcement of decisions and cooperati Project: EU Investigador	Concluído
2019 - 2020	Projecto Portugal Mais Velho 0000 Outra Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Portugal	Fundação Calouste Gulbenkian Concluído
2019 - 2019	Projeto Empowering European Families 978-3-9504549-0-1 Co-autora dos relatórios nacionais dos Workstreams 2 e 3 European Law Institute (ELI) , Áustria Council of the Notariats of the European Union (CNUE), Bélgica	Concluído
2013 - 2016	COMPRES - Justifications et modalités de formes de compensation économique après divorce COMPRES Investigador CERCRID (Université Jean Monnet) e BETA (Université de Lorraine), França	Agence nationale de la recherche Concluído
2009/06 - 2013/06	Duties Of Care And Duties Of Cash In Family Law Common Core European Law Investigador International University College of Turin, Itália	Fondazione CRT Consiglio Nazionale del Notariato Università degli Studi di Torino Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Vítor, Paula Távora. "O espectro do artigo 46.º da Lei de Saúde Mental – Ainda a gestão do património dos maiores não acompanhados". Trabalho apresentado em Anomalia Psíquica e Direito: Colóquio Comemorativo dos 20 anos da entrada em vigor da Lei de Saúde Mental, Coimbra, 2019. Publicado Paula Távora Vítor. "O Mandato com Vista a Acompanhamento". Trabalho apresentado em O Novo Regime do Maior Acompanhado: Colóquio, Coimbra, 2018. Publicado Vítor, Paula. "Os novos regimes de proteção das pessoas com capacidade diminuída". Trabalho apresentado em Seminário “Autonomia e capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência”, PORTO, 2018. Publicado
Artigo em revista	Paula Távora Vítor. "Os dados de saúde de crianças e jovens - capacidade e competência decisória". Revista do Centro de Estudos Judiciários 2 (2024): 105-127. Publicado Paula Távora Vítor. "Changes in Portuguese Adoption Law and other developments in 2023". Zeitschrift für das gesamte Familienrecht (FamRz) Heft 18 70. Jahrg (2024): 1452-1455. Publicado Távora Vítor, Paula ; Oliveira, Guilherme de. "Post mortem insemination and surrogacy in the Portuguese system". Zeitschrift für das gesamte Familienrecht (FamRz) Heft 18 69 Jahrg (2022): 1442-1445. Publicado Távora Vítor, Paula. "Elderly Care and Upwards Solidarity. Historical, Sociological and Legal Perspectives, Elisabeth Alofs and Wendy Schrama". International Journal of Law, Policy and the Family 35 1 (2021): http://dx.doi.org/10.1093/lawfam/ebab044. 10.1093/lawfam/ebab044 Vítor, Paula Távora; Dias, Rui Manuel Pinto Soares Pereira. "Rezension zu: Sara Scola/Mauro Tescaro (a cura di), Casi controversi in materia di diritto delle successioni, 2 Volumes". GPR - Zeitschrift fu¨r das Privatrecht der Europäischen Union. European Union Private Law Review. Revue de droit privé de l’Union européenne 1 18 (2021): 42-44. Publicado Vítor, Paula Távora. "Os alimentos pós-divórcio – entre a solidariedade e a responsabilidade". Revista Julgar 40 (2020): Publicado Vítor, Paula Távora. "O maior acompanhado à luz do artigo 12.º da CDPD". Revista Julgar 40 (2020): Publicado Guilherme Freire Falcão de Oliveira; Távora Vítor, Paula. "Once and again – the new inventory proceedings in Portuguese Law". Zeitschrift für das gesamte Familienrecht (FamRz) 18 66 (2020): 1455-1457. Publicado Oliveira, Guilherme de; Vítor, Paula Távora. "Two interesting new topics in family law in Portugal". Zeitschrift fur das gesamte Familienrecht (FamRz) 18 66 (2019): 1506-1508. Publicado Capelo, Maria José; Távora Vítor, Paula. "A Impenhorabilidade Relativa De Um Crédito Afeto A Fins De Utilidade Pública. Anotação Ao Acórdão Do Tribunal Da Relação De Lisboa De 22/02/2017". Cooperativismo e economía social 40 (2018): 213-219. http://dx.doi.org/10.35869/ces.v0i40.1395. Publicado • 10.35869/ces.v0i40.1395 Távora Vítor, Paula. "O apelo de Ulisses - o novo regime do Procurador de Cuidados de Saúde na lei portuguesa". Revista Julgar especial (2014): 225-248. Publicado Távora Vítor, Paula; Rosa Martins. "Developments about co-adoption in the Portuguese legal system". FamRz - Zeitschrift für das gesamte Familienrecht mit Betreuungsrecht, Erbrecht, Verfahrensrecht, Öffentlichem Recht (Heft 18) 18 (2014): 1515-1517. Publicado Rosa Martins; Távora Vítor, Paula. "Parental Responsibilities of Divorced and Unmarried Parents — An Overview of the New Portuguese Regime". Interdisziplinäre Zeitschrift für Familienrecht. Beratung, Unterbringung – Rechtsfürsorge, 6. Jahrgang, Heft 06 —November 2011 6 (2011): 301-305. Publicado Távora Vítor, Paula; Rosa Martins. "O direito dos avós às relações pessoais com os netos na jurisprudência recente". Revista “Julgar” 10 (2010): 59-75. Publicado Távora Vítor, Paula. "Capacidade e incapacidades – respostas do ordenamento jurídico português e o artigo 12.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência". Revista “Sociedade e Trabalho” 39 (2010): 39-55. Publicado Távora Vítor, Paula. "O dever familiar de cuidar dos mais velhos". Lex Familiae - Revista Portuguesa de Direito da Família 10 (2008): 41-62. Publicado Rosa Martins; Távora Vítor, Paula. "O Decreto-lei n.º 324/2007, de 28 de Setembro, e as suas implicações no sistema matrimonial português". Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família 4 (2007): 109-115. Publicado Távora Vítor, Paula. "Review of “I Diritti Degli Anziani”, from Paolo Mariotti, Gianlorenzo Masaraki e Renato Rizzi, Milano, Guiffrè Editore, 1996". Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família 1 (2004): 131-135. Publicado Távora Vítor, Paula. "Procurador para Cuidados de Saúde – importância de um novo decisor". Lex Medicinae – Revista Portuguesa de Direito da Saúde 1 (2004): 121-134. Publicado Távora Vítor, Paula. "Administration of the Assets of the Mentally Ill". XIV World Congress on Medical Law – Book of Proceedings 1 0 (2002): 0-00. Publicado
Capítulo de livro	Vítor, Paula Távora; Jorge, Nuno de Lemos. "Anotações aos artigos 958.º, 959.º, 960.º, 961.º e 962.º". In Código de Processo Civil de Macau Anotado, editado por Maria José Oliveira Capelo Pinto de Resende; José Maria Dias Azedo. Macau, 2025. Aceite para publicação Vítor, Paula Távora. "Banning Children's Image Online - A Portuguese Perspective". In Families and New Media - Comparative Perspectives on Digital Transformations in Law and Society, editado por Dethloff, Nina; Kaesling, Katharina; Specht-Riemenschneider; Louisa, Springer. Berlin / Heidelberg, Alemanha: Springer, 2023. Publicado Távora Vítor, Paula. "THE DETERMINATION OF PARENTHOOD IN THE PORTUGUESE LEGAL SYSTEM AND THE LAW OF MEDICALLY ASSISTED PROCREATION - Rolling the Dice Again". In Between Sexuality, Gender and Reproduction, editado por Nina Dethloff, LL.M.; Katharina Kaesling, LL.M.; Felix Leven. Cambridge, Reino Unido: Intersentia, 2023. Publicado Vítor, Paula Távora. "50 Years of Portuguese Family Law - the Paths We have Followed". In International Survey of Family Law 2023, 165-177. Cambridge, Reino Unido: Intersentia, 2023. Publicado Vítor, Paula Távora; Geraldo Rocha Ribeiro. "Anotação ao artigo 6.º". In CONVENÇÃO PARA A PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO HOMEM E DA DIGNIDADE DO SER HUMANO FACE AS APLICAÇÕES DA BIOLOGIA E DA MEDICINA - 20 ANOS DE VIGÊNCIA EM PORTUGAL, editado por João Loureiro; André Dias Pereira; Carla Barbosa, 151-173. Coimbra, Portugal: Instituto Jurídico \| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2022. Publicado • 10.47907/livro2022_2 Távora Vítor, Paula. "Anotação ao Artigo 1788.º". In Código Civil Anotado, editado por Clara Sottomayor (coord.), 547-552. Portugal: Almedina, 2020. Publicado Távora Vítor, Paula. "Anotação ao Artigo 1789.º". In Código Civil Anotado, editado por Clara Sottomayor (coord.), 552-556. Portugal: Almedina, 2020. Publicado Távora Vítor, Paula. "Anotação ao Artigo 1790.º". In Código Civil Anotado, editado por Clara Sottomayor (coord.), 556-563. Portugal: Almedina, 2020. Publicado Távora Vítor, Paula. "Anotação ao Artigo 1791.º". In Código Civil Anotado, editado por Clara Sottomayor (coord.), 563-568. Portugal: Almedina, 2020. Publicado Távora Vítor, Paula. "Anotação ao Artigo 1792.º". In Código Civil Anotado, editado por Clara Sottomayor (coord.), 568-573. Portugal: Almedina, 2020. Publicado Távora Vítor, Paula. "Comment on article 12 UNCRPD". In Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência- Comentário, 127-138. Portugal, 2020. Publicado Vítor, Paula. "Direitos do Idoso Dependente". In Manual do Cuidador – Envelhecimento Ativo e Saudável, editado por Anabela Mota Pinto; Manuel Veríssimo; João Malva. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra/ Coimbra University Press, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 138.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II, do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 167-169. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 139.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II, do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 169-171. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 140.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II, do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 171-173. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 141.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 173-175. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 142.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 175-176. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 143.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 176-181. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 144.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 181-182. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 145.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 182-186. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 146.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 186-188. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 147.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 188-190. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 148.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 190-192. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 149.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 192-193. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 150.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 193-195. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 151.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 195-196. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 152.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 196-197. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 153.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 197-198. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 154.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 199-202. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 155.º(Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título I, do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 202-203. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula. "Anotação ao artigo 156.º (Subseccção II, da Secção V, do Capítulo I, Subtítulo I, Título II , do Código Civil)". In Código Civil Anotado, editado por Ana Prata, 203-208. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Vítor, Paula; Martins, Maria Inês de Oliveira; Geraldo Rocha Ribeiro. "Noções de Direito Civil e Processo Civil que relevam para a Prática Pericial". In Manual de Psiquiatria Forense, editado por Fernando Vieira; Ana Sofia Cabral; Carlos Braz Teixeira, 71-96. Lisboa, Portugal: Pactor, 2017. Publicado Távora Vítor, Paula ; Alfaiate, Ana Rita. "Noções de Direito da Família e das Crianças que Relevam para a Prática Pericial". In Manual de Psiquiatria Forense, editado por Fernando Vieira; Ana Sofia Cabral; Carlos Braz Teixeira, 113-125. Lisboa, Portugal: Pactor, 2017. Távora Vítor, Paula. "A carga do sustento e o “pai social”". In Textos de Direito da Família para Francisco Pereira Coelho, 625-652. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2016. Publicado • 10.14195/978-989-26-1113-6 Távora Vítor, Paula; Rosa Martins. "“Unos quantos piquetitos” – Algumas considerações sobre as novas regras da declaração de indignidade da Lei n. 82/2014, de 30 de Dezembro". In Estudos de Homenagem ao Professor Doutor Carlos Pamplona Corte-Real, 335-349. Coimbra, Portugal: Almedina, 2016. Publicado Távora Vítor, Paula; Richard Frimston; Geraldo Rocha Ribeiro. "Portugal (Portuguese Report)". In The International Protection of Adults, 589-598. Oxford, Reino Unido: Oxford University Press, 2015. Publicado Távora Vítor, Paula. "Comentário ao art. 25.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, 312-321. Coimbra, Portugal: Almedina, 2013. Publicado Távora Vítor, Paula; Rosa Martins. "Depois de a morte nos separar… - a protecção do cônjuge sobrevivo da perspectiva da responsabilidade". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Gomes Canotilho - Studia Juridica, 753-777. Coimbra, Portugal: Coimbra Editora, 2012. Publicado Távora Vítor, Paula. "Reflections on the Duty to Care for the Elderly in Portugal". In Regulating Family Responsibilities, 213-232. Reino Unido, Reino Unido: Ashgate, Aldershot, 2011. Publicado Távora Vítor, Paula; Rosa Martins. "New Marriage, Old Succession. The influence of new conceptions of marriage in the position of the surviving spouse". In Essays in Honour of Professor Penelope Agalopoulou, vol. II, 1461-1476. Atenas: Ant. N. Sakkoulas Publishers, 2011. Publicado Távora Vítor, Paula. "A evolução legislativa recente do sistema de casamento português". In Família, Consciência, Secularismo e Religião, 155-181. Coimbra: Coimbra Editora, 2010. Publicado Távora Vítor, Paula. "Solidarity between former spouses - what if guilt has nothing to do with it? (an overview of the connections between the Portuguese Divorce Reform and the regime of maintenance obligations between former spouses". In Family Finances, 449-459. Vienna, Áustria: Jan Sramek Verlag, 2009. Publicado Rosa Martins; Távora Vítor, Paula. "A propósito do “Direito de Visita” dos Avós no Contexto Português – Algumas Reflexões acerca do seu Fundamento e Natureza Jurídica”". In O Cuidado como Valor Jurídico, 207-217. Rio de Janeiro, Brasil: Editora Forense, Rio de Janeiro, 2008. Publicado Távora Vítor, Paula. "Solidariedade familiar e solidariedade social – considerações em torno do novo “complemento solidário para idosos". In Estado, Sociedade Civil e Administração Pública - Para um Novo Paradigma do Serviço Público, 161-178. Coimbra, Portugal: Almedina, 2008. Publicado Távora Vítor, Paula. "The Role of Self-Determination in the Prediction of Future Incapacity of the Elderly – an approach towards Portuguese needs". In The Role of Self-determination in the Modernisation of Family Law in Europe. Papers presented at the 2003 European Regional Conference of the International Society of Family Law”, 309-319. Girona: Documenta Universitaria, 2006. Publicado Távora Vítor, Paula. "Pessoas com capacidade diminuída: promoção e/ou protecção". In Direito da Infância, da Juventude e do Envelhecimento, 175-201. Coimbra: Coimbra Editora, 2005. Publicado
Documento de trabalho	Vítor, Paula Távora. 2021. "Texto de apoio ao Curso de Especialização em Direito da Medicina 2021 – Centro de Direito Biomédico, sobre o tema “Capacidade para consentir e regime de maior acompanhado”". Vítor, Paula Távora. 2019. "Corresponsável pela elaboração do Questionário do Working field “Empowerment and Protection of Vulnerable Adults” de “FL-EUR – Family Law in Europe: Academic Network”".
Edição de livro	Távora Vítor, Paula. Coordination of the book "Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência - Comentário" - joint coordenation with Joaquim Correia Gomes and Luísa Neto. Portugal: Imprensa Nacional Casa da Moeda. 2020. Publicado
Edição de número de revista	Távora Vítor, Paula. "Coordenation of the issue n.º 40 of the Law Review "Revista Julgar"". (2020): Publicado • Editor
Livro	Vítor, Paula Távora (2913-740A-704C). Crédito Compensatório e Alimentos Pós-divórcio. Coimbra, Portugal: Almedina. 2020. Publicado Oliveira, Guilherme de; Vítor, Paula. Family and Succession Law in Portugal. Wolters Kluwer. 2019. Publicado Távora Vítor, Paula. A administração do património das pessoas com capacidade diminuída. Coimbra: Coimbra Editora,. 2008. Publicado
Relatório	Távora Vítor, Paula ; Martins, Rosa Andrea Simões Cândido Martins. 2022. QUESTIONNAIRE – DIVERSITY AND PLURALITY IN THE LAW: FAMILY FORMS AND FAMILY’S FUNCTIONS - Portugal. Vítor, Paula. 2019. Quick-scan (Portugal) do Working field ¿Empowerment and Protection of Vulnerable Adults¿. Távora Vítor, Paula. 2019. Co-author of the national reports Empowering European Families - Workstream 1: Choice of Court, Choice of Law, Submission to Family Mediation Workstream 2: Matrimonial property, maintenance, pension rights Workstream 3: Informal relationships. Ricardo Costa; Rosa Martins; Távora Vítor, Paula; Joana Gil; Joana Miranda. 2014. Company Law and the Law of Succession – Portugal (National Report). J. Sinde Monteiro; André Dias Pereira; Mónica Vanderleia Alves Sousa Jardim; Alexandre L.D. Pereira; Luís Fábrica; Távora Vítor, Paula. 2014. Human Rights and Private Law – Portugal. António Alberto Vieira Cura; Rosa Martins; Távora Vítor, Paula. 2012. Morapol – Change in Policy Fields: The Impact of International and Domestic Factors on Morality Policies in 25 OECD Countries Between 1980 and 2010. Guilherme de Oliveira; Rosa Martins; Távora Vítor, Paula. 2010. Principles of European Family Law regarding Property Relations between Spouses. Rosa Martins; Távora Vítor, Paula. 2009. Duties of Care and Duties of Cash in Family Law.
Website	Vítor, Paula Távora. A propósito do Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 14.01.2021 – a consideração do trabalho doméstico na união de facto. 2021. https://observatorio.almedina.net/index.php/2021/03/19/a-proposito-do-acordao-do-supremo-tribunal-de-justica-de-14-01-2021-a-consideracao-do-trabalho-domestico-na-uniao-de-facto/.

Outros

Outra produção

Towards an Online Family Law? - Survey about the virtualisation of legal acts and procedures in family matters. Co-responsável pela resposta ao questionário do projeto “Towards an “Online” Family Law? - Survey about the virtualisation of legal acts and procedures in family matters”, da Société de législation comparée e do Centre de droit de la famille (Université Jean Moulin Lyon 3). 2021. Vítor, Paula Távora; Alfaiate, Ana Rita; Martins, Rosa Andrea Simões Cândido Martins ; Ribeiro, Geraldo.
Atualização respeitante ao Direito da Família Português dos projetos da Commission on European Family Law. https://ceflonline.net. 2021. Távora Vítor, Paula.
Proposta de Lei sobre a Condição Jurídica das Pessoas Maiores em Situação de Incapacidade. Revisão do Código Civil. Elaboração de “Proposta de Lei sobre a Condição Jurídica das Pessoas Maiores em Situação de Incapacidade. Revisão do Código Civil”, por solicitação do Ministério de Justiça (em co-autoria com Geraldo Rocha Ribeiro). 2017. Távora Vítor, Paula ; Geraldo Rocha Ribeiro. http://www.centrodedireitodafamilia.org/relatórios/2017/“proposta-de-lei-sobre-condição-jur%C3%ADdica-das-pessoas-maiores-em-situação-de.
European family law in action, vol. IV, Property relations between spouses. 2009. Guilherme de Oliveira; Rosa Martins; Távora Vítor, Paula.
Projecto Legislativo: regulamentação legal da administração do património dos doentes mentais.. 2004. Távora Vítor, Paula.
European Family Law in Action. Grounds for Divorce, vol. I, Katharina Boele-Woelki, B. Braat, I. Sumner (eds.). Colaboração na resposta ao questionário.. 2003. Guilherme de Oliveira; Paula Távora Vítor.

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2024/12/02	Prestação compensatória e pensão alimentícia	6º Congresso Internacional da ADFAS, A reforma do Código Civil Brasileiro e a codificação civil Portuguesa à luz dos princípios da vulnerabilidade e da segurança jurídica Instituto Jurídico; ADFAS (Coimbra, Portugal)
2024/11/22	Liberdade e autonomia na Nova Lei de Saúde Mental	I Congresso de Psiquiatra Forense - Que futuro? Serviço de Psiquiatria Forense do CRI de Psiquiatria da ULS Coimbra (Coimbra, Portugal)
2024/11/22	O direito à proteção de dados de saúde de crianças e adolescentes	A PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO JOVEM - Celebração dos 35 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2024/11/12	Art and image in communication about law - a personal experience	II Conferência Legal SciComm: Investigação e Práticas Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2024/11/10	Advance Choices for Future Disablement	2024 ELI Annual Conference and Meetings European Law Institute (Dublin, Irlanda)
2024/10/11	Trans-forming Law in Southern Europe	Commission on European Family Law Stockholm Conference on “What Family Law for Europe” Commission on European Family Law (Stockholm, Suécia)
2024/09/07	A gravidez na pessoa transgénero	2º Reunião do Grupo de Estudos de Medicina Transgénero da SPEDM Grupo de Estudos de Medicina Transgénero da SPEDM (Coimbra, Portugal)
2024/06/21	PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NA ERA DIGITAL	II Congresso Internacional do Direito das Famílias Instituto Brasileiro de Direito da Família (Lisboa, Portugal)
2024/05/09	“O regime do acompanhamento e as exigências da CDPD”	Supporting Capacity - A experiência do acompanhamento – uma perspetiva nacional e internacional. Instituto Jurídico; Centro de Direito da Família (Coimbra, Portugal)
2024/03/18	"Parental Responsibilities and Children's Best Interests"	2nd World Association for Medical Law (WAML) Free Webinar World Association for Medical Law (online, Bélgica)
2024/03/03	Vamos conversar sobre SAÚDE MENTAL E FAMÍLIA	Workshop-Tertúlia online: Vamos conversar sobre SAÚDE MENTAL E FAMÍLIA Centro de Direito da Família; Associação Sindical dos Juízes Portugueses (online, Portugal)
2023/12/06	Aristotle on ageing: how well did it age?	Aristotle (and Aristotelianism) on Justice and (In)equality: contemporary projections (December 6th-7th 2023) Instituto Jurídico (Coimbra, Portugal)
2023/11/28	A fração autónoma como património do maior acompanhado: implicações no regime de administração, alienação e operação	III Jornadas sobre a Propriedade Horizontal Centro de Estudos Notariais e Registais; Ordem dos Advogados; Registradores de España (Coimbra, Portugal)
2023/11/25	Quickscan Voluntary Measures	General Meeting (Family Law in Europe: Academic Network) Family Law in Europe: Academic Network (Amesterdão, Países Baixos)
2023/11/24	Overview of Voluntary measures	SECOND FL-EUR CONFERENCE EUROPEAN PATHWAYS FOR SUPPORTING AND PROTECTING ADULTS: FIRST RESULTS FROM THE FL-EUR NATIONAL REPORTS Family Law in Europe: Academic Network (Amesterdão, Países Baixos)
2023/11/16	TRATAMIENTO DE LA VULNERABILIDAD PERSONAL NEL DERECHO PRIVADO PORTUGUÊS	El Derecho Civil ante los retos atuales de la Vulnerabilidad Personal Facultad de Derecho de Zaragoza (Zaragoça, Espanha)
2023/10/21	A (nova) Lei de saúde Mental – contributos para a sua compreensão e implementação: a perspetiva do legislador	I Encontro de Psiquiatria Forense Ordem dos Médicos (Maia, Portugal)
2023/07/14	Gestational surrogacy in Portugal: a Tale of Two Mothers	International Society of Family Law 18th (Golden Jubilee) World Conference "Rethinking Law’s Families & Family Law International Society of Family Law (Antuérpia, Bélgica)
2023/06/28	Comments on Vulnerability and Family Law by Jonathan Herring	Meeting with Jonathan Herring Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/03/23	Efeitos patrimoniais do casamento e da sua dissolução: alimentos e crédito compensatório	I Colóquio de Direito da Família Supremo Tribunal de Justiça; Centro de Direito da Família (Lisboa, Portugal)
2023/03/03	O Maior Acompanhado: balanço e perspetivas	O Regime Jurídico do Maior Acompanhado: o estado da arte Unifoj - Unidade de Formação Jurídica e Judiciária (Portugal)
2023/01/27	The concept of ‘Public Policy’ (ordre public) in cross-border family matters - Public Policy and the fundamental core of Portuguese Family Law	International Seminar “Vulnerability and Cross-border Families – The new Brussels IIb” Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2022/07/08	Workshop – Tertúlia Online: Vamos conversar sobre “Novos e velhos desafios do direito da família” – com Guilherme de Oliveira, Manuel Soares e Vânia Magalhães	Workshop – Tertúlia Online: Vamos conversar sobre “Novos e velhos desafios do direito da família” Centro de Direito da Família
2022/06/08	Old wine into new wineskins: the UNCRPD conceptual framework and the national stakeholders' approach	7th World Congress on Adult Capacity International Guardianship Network (Edimburgo, Reino Unido)
2022/04/29	• Mesa Redonda: Crianças e famílias refugiadas – O papel do Estado Português no acolhimento aos refugiados da guerra na Ucrânia Tema: Acolhimento de adultos com capacidade diminuída – com Geraldo Rocha Ribeiro	• Mesa Redonda: Crianças e famílias refugiadas – O papel do Estado Português no acolhimento aos refugiados da guerra na Ucrânia Centro de Direito da Família
2022/03/25	Will and Preferences – the key to the core of the new paradigm of the UNCRPD	Reunião Final do Projeto Mental Health Rights (Fundação Calouste Gullbenkian) Lisbon Institute of Global Mental Health (Lisboa, Portugal)
2022/03/07	Workshop direitos e deveres das pessoas em contexto de saúde. O consentimento informado. Os menores, Adultos com capacidade diminuída. Procurador de cuidados de saúde e testamento vital: Portugal e Brasil – com André Dias Pereira e José Luiz Toro da Silva	Curso Intensivo de Direito da Saúde com - Enfase em Proteção de Dados e Inteligência Artificial Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2021/11/19	A compensação por trabalho doméstico na união de facto	IX Congresso Intercontinental de Direito Civil (org. Ricardo César Pereira Lira, Roger Silva Aguiar, Rosilene Jacomin, João Nuno Calvão da Silva) (Coimbra, Portugal)
2021/11/18	Throwing the Dice Again - The Determination of Parentage in the Portuguese Legal System and the Law of MAP	Conference: Between Sexuality, Gender & Reproduction: On the Pluralization of Family Forms Käte Hamburger Center for Advanced Study in the Humanities "Law as Culture" (Bona, Alemanha)
2021/10/11	Comunicação: What is own will and preferences?	Autonomy and Protection of Adults? Striking the Right Balance Isdc-Fl-Eur-University of Geneva , Suiça Institut suisse de droit comparé, Suiça FL-EUR Family Law in Europe Academic Network, Países Baixos Faculty of Law University of Geneva, Suiça (Suiça)
2021/09/28	Comunicação: “A compensação pelo trabalho doméstico no âmbito da união de facto”	Encontro “Tratado da União de Fato na Espanha e em Portugal” ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Brasil (Brasil)
2021/09/22	Comunicação: “A Contribuição dos Unidos de Facto para os Encargos da Vida Comum”	Curso Breve sobre O Regime Jurídico da União de Facto Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal (Portugal)
2021/07/12	Comunicação: “O regime do maior acompanhado português - em direção à Convenção de Nova Iorque”	Congreso Internacional “Novedades legislativas em materia de discapacidad” (org. Universidade de Oviedo; DIBE – Instituto de Derecho Iberoamericano; MoDeFa – Grupo de Investigación de modernización del Derecho de Familia) Universidade de Oviedo, Espanha DIBE – Instituto de Derecho Iberoamericano, Espanha MoDeFa – Grupo de Investigación de modernización del Derecho de Familia, Espanha (Espanha)
2021/05/04	Comunicação: Crédito compensatório e alimentos pós-divórcio	Pós-Convida (org. Débora Brandão) Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, Brasil (Brasil)
2020/08/26	Comunicação sobre “Under the spotlight – the place of elderly people during pandemics	Congreso Mundial Extraordinario “Familia y Crisis: Atravesando la Pandemia International Society of Family Law (Portugal)
2020/02/03	Banning Children's Image Online - A Portuguese Perspective on Sharenting	Workshop “Digital Transformation in Law & Society: Comparative Perspectives on Families and New Media” Käte Hamburger Center Law as Culture (Bona, Alemanha)
2020/01/16	Comunicação sobre: O consentimento médico – o caso das crianças e dos adolescentes	1.º Congresso de Pedopsiquiatria de Ligação Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra EPE (Portugal)
2019/12/06	Comunicação “Os alimentos pós-divórcio vistos pelo prisma da responsabilidade”	Jornadas Internacionais “Igualdade e responsabilidade nas relações familiares” Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
2019/12/04	Comunicação “O Regime do Maior Acompanhado”	Seminário “Saúde, Direitos Humanos e Humanitude” Instituto Português de Oncologia Coimbra (Portugal)
2019/11/23	Comunicação “Algumas normas de Direito da Família em situações internacionais” em co-autoria com Afonso Patrão.	Conferência de encerramento do “Curso sobre relações de família transfronteiriças e o direito” Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito (Portugal)
2019/11/10	Comunicação “Telecuidado – a desmaterialização do cuidado para os adultos vulneráveis – em co-autoria com Geraldo Rocha Ribeiro	Conferência Família e Vulnerabilidade na Era Digital Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2019/11/04	Comunicação “O espectro do art. 46.º da Lei de Saúde Mental: ainda a gestão do património dos maiores não acompanhados?”	Colóquio Anomalia Psíquica e Direito Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal; Procuradoria-geral Distrital de Coimbra , Portugal; Tribunal Judicial da Comarca dos Açores, Portugal (Portugal)
2019/10/25	Comunicação “In search of the promised autonomy: an analysis of the new Portuguese legal framework of persons with diminished capacity through the lenses of article 12 of the UNCPRD”, Session “Legal and ethical issues”.	29th Alzheimer Europe Conference 2019 Alzheimer Europe, Luxemburgo (Luxemburgo)
2019/10/08	Comunicação “Possibilidade de Renúncia Recíproca dos cônjuges em relação à condição de herdeiro um do outro”	VI Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial CENOR; Escola Superior do Ministério Público de São Paulo; IRIB; Colégio Notarial do Brasil, ABDRI; ANB; ARISP
2019/05/17	Comunicação “Dos regimes da interdição e inabilitação à criação do regime do maior acompanhado”	Seminário "O Regime Jurídico do Maior Acompanhado" Casa de Saúde Rainha Santa Isabel (Portugal)
2019/05/17	Sessão - O maior acompanhado à luz do artigo 12.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Curso de Formação Avançada – O Novo Regime do Maior Acompanhado – ruptura ou continuidade?!
2019/03/08	Comunicação “Autonomia e Alimentos pós-divórcio”	Colóquio “Família, Património e Autonomia Privada” Conselho Regional da Ordem dos Advogados, Porto (Portugal)
2018/12/13	Mandato com vista a acompanhamento	Colóquio “O Novo Regime dos Maiores Acompanhados” Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; Fundação para a Ciência e a Tecnologia; Centro de Direito do Consumo (Portugal)
2018/12/05	“Experience in non-State Parties and recent State Parties on the implementation in domestic law of the 2000 Convention on the International Protection of Adults – PORTUGAL”	EC-HCCH Joint Conference on the Cross-border Protection of Vulnerable Adults European Commission ~ Hague Conference on Private International Law European Commission
2018/11/22	“Promover e respeitar os direitos das pessoas com demência” - Conferência «Uma Visão Holística sobre as Demências»	Conferência Alzheimer Portugal - Conferência Comemorativa do 30º Aniversário da Alzheimer Portugal Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
2018/05/24	Consentimento médico – o caso dos adultos com capacidade diminuída	Ciclo de Palestras “Afetos e Saúde” Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra; Fundação Portuguesa "A Comunidade Contra a SIDA" (Portugal)
2018/05/11	A Convenção de Nova Iorque e o Direito Português	Saúde, Novas tecnologias e Responsaibidade: Perspectivas Contemporâneas Centro de Direito Biomédico - PROGRAMA ABC - ALICANTE, BELO HORIZONTE, COIMBRA
2018/04/17	Projecto CIJE-FDUP- Vulnerabilidade e diversidade: direitos fundamentais em contexto	Seminário: Autonomia e capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência Faculdade de Direito da Universidade do Porto (Portugal)
2018/01/26	Envelhecimento, demência e (in)capacidade: Aspetos clínicos e implicações jurídicas (em co-autoria com Luísa Lagarto)	XIII Congresso Nacional de Psiquiatria (org. Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental, com o patrocínio da Associação Mundial de Psiquiatria) Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (Portugal)
2018	Os novos regimes de proteção das pessoas com capacidade diminuída	Autonomia e capacitação: os desafios dos cidadãos portadores de deficiência CIJE-FDUP
2018	Promover e respeitar os direitos das pessoas com demência	Conferência «Uma Visão Holística sobre as Demências» - Conferência Comemorativa do 30º Aniversário da Alzheimer Portugal Alzheimer Portugal (Portugal)
2017/11/09	A densificação do Direito à Igualdade na posição do Cônjuge Sobrevivo	A Reforma do Código Civil e a Igualdade de Género 1977-2017 Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Portugal (Portugal)
2017/11/07	O novo paradigma de salvaguarda das pessoas maiores com capacidade diminuída	“Vulnerabilities, Law And Rights \| Vulnerabilidade(S) E Direito(S) \| Vulnerabilidad(Es) Y Derecho(S) Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2017/11/02	O novo paradigma na protecção de pessoas maiores (org. Casa do juiz, República do Direito), em co-autoria com Geraldo Ribeiro	Incapacidades/Discapacidades: Revisão do Código Civil? Casa do juiz, República do Direito (Portugal)
2017/07/25	A whole new framework – reforming the regime of legal capacity in Portuguese Law Portugal - Workshop 15. Changing regimes of supported decision-making and guardianship for adults	16th ISFL World Conference 2017, Family Law and Family Realities VU University, Países Baixos (Países Baixos)
2017	O novo paradigma na protecção de pessoas maiores	Incapacidades/Discapacidades: Revisão do Código Civil? Casa do Juiz/República do Direito (Portugal)
2017	O novo paradigma de salvaguarda das pessoas maiores com capacidade diminuída	“Vulnerabilities, Law And Rights \| Vulnerabilidade(S) E Direito(S) \| Vulnerabilidad(Es) Y Derecho(S)”, Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2016	Les implicites des techniques de règlement des comptes dans les couples séparés : les obligations alimentaires entre ex-époux	Pourquoi et comment régler les comptes au moment de la rupture? CERCRID UMR 5137 (França)
2016	Anonimato na doação: dever do centro ou direito do dador?	6º Congresso Português de Medicina da Reprodução Sociedade Portuguesa de Medicina da Reprodução (Portugal)
2016	A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência: Que mudanças a efectuar na legislação nacional?	Ação de formação "Direitos das Pessoas com Deficiência" Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2016	Da Protecção pelo Direito Civil. Instrumentos Jurídicos já existentes. Instrumentos jurídicos reivindicáveis	I Encontro Internacional sobre Envelhecimento Fundação Bissaya Barreto Fundação Bissaya Barreto (Portugal)
2016	Os direitos dos clientes com capacidade diminuída – os limites da intervenção da família	II Jornadas Técnicas Montepio Fundação Montepio (Portugal)
2014	“Notariado e Protecção” – mesa redonda	Ordem dos Notários (Portugal)
2014	O Direito da Criança à Convivência com Familiares e outras Pessoas de Referência	Colóquio “A Tutela Cível do Superior Interesse da Criança – das Providências Tradicionais ao “Novo” Instituto do Apadrinhamento Civil” Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
2014	Quem decide pelos incapazes adultos?	Curso de Especialização em Direito da Medicina Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal)
2013	Síndrome de Alienação Parental – contornos clínicos e jurídicos	IX Congresso Nacional de Psiquiatria Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Saúde Mental (Portugal)
2013	The empowering power - the new Portuguese regime of the health care power of attorney	IV European Conference on Health Law European Association of Health Law e Centro de Direito Biomédico
2013	Procurador de cuidados de saúde	Acção de Formação: Directivas Antecipadas de Vontade Centro de Direito Biomédico e Secção Regional do Centro da Ordem dos Advogados (Portugal)
2012	Administração do Património das Pessoas com Capacidade Diminuída	Quintas do Direito na Almedina Conselho Distrital da Ordem dos Advogados e Livraria Almedina (Portugal)
2012	Testamento vital em Portugal – uma resposta à capacidade diminuída	III Jornadas Ibéricas sobre a doença de Alzheimer AFALcontigo e Alzheimer Portugal (Portugal)
2011	The “social parent” and the responsibility to support the child	14th World Conference of the International Society of Family Law International Society of Family Law (França)
2011	La Convención de los Derechos del Niño y Portugal	Seminario “Los derechos de la Infancia y la Adolescencia en tela de juicio” Facultad de Derecho – Universidad de Barcelona (Espanha)
2010	A administração do património e a doença de Alzheimer	Conferência "Doença De Alzheimer - A Caminho de Uma Política Integrada?” (Fundação Calouste Gulbenkian) Associação “Alzheimer Europe” e Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
2010	The best interest of the child and the relations between grandparents and grandchildren - an overview of the Portuguese Law	The Children’s Convention at 21: the Rights of the Child Come of Age? International Society of Family Law/ University of Ulster, Irlanda
2010	New Marriage, Old Succession – the Influence of New Conceptions of Marriage in the Successoral Protection of the Surviving Spouse	2010 Regional Conference of the International Society of Family Law University of Missouri - Kansas City School of Law (Estados Unidos)
2009	Capacidade e incapacidades – respostas do ordenamento jurídico português e o artigo 12.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Conferência “A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – um desafio para a igualdade e autonomia” Instituto Nacional de Reabilitação (Portugal)
2009	The Elderly Between Social Solidarity and Familial Solidarity – New Mechanisms in the Portuguese System	2009 Regional Conference of the International Society of Family Law (Oporto - Portugal) International Society of Family Law
2009	Not a parent to decide, but a parent to provide – the role of stepparents as child support debtors	International conference “Children and the Law – International Approaches to children and their vulnerabilities (Prato – Italy) Monash University – Australia
2009	Lei de Saúde Mental Portuguesa – as questões do património	Conferência “10 Anos da Lei de Saúde Mental – Legislação de Saúde Mental e Direitos Humanos” (Assembleia da República) Ministério da Saúde; Comissão Nacional para a Saúde Mental; Alto-Comissariado para a Saúde (Portugal)
2009	Desafios do consentimento informado – Envelhecimento e Saúde Mental	Colóquio “Desafios do consentimento informado” Entidade Reguladora da Saúde (Portugal)
2009	A evolução legislativa recente do sistema de casamento português	Seminário “Família, Consciência, Secularismo e Religião – Faculdade de Direito, Coimbra” Centro de Direito da Família e Ius Gentium Conimbrigae (Portugal)
2008	Solidarity between former spouses – what if guilt has nothing to do with it?	13th World Conference of the International Society of Family Law – Vienna – Austria International Society of Family Law (Áustria)
2008	The Duty to care for the elderly – doubts and answers in the Portuguese system	International Conference “Gender, Family Responsibility and Legal Change” Sussex Law School – University of Sussex, Reino Unido (Reino Unido)
2006	Social Solidarity and Familial Solidarity – some reflections on the account of the new “solidary complement for the elderly	International Conference “The State, Civil Society and Public Administration in Portugal: towards a new paradigm of public service, of the role of the State and of public policies” Secção Autónoma de Ciências Sociais, Jurídicas e Políticas/CEGOPP - Universidade de Aveiro (Portugal)
2005	Os direitos da pessoa incapaz e o suprimento da sua vontade	Doença de Alzheimer – do diagnóstico ao suprimento da incapacidade” – Centro de Congressos – Lisboa (Portugal) Alzheimer Europe (Portugal)
2004	Uma Aproximação Civilística aos Regimes de Protecção e Promoção de Adultos com Capacidade Diminuída com Fundamento em Anomalia Psíquica”	I Jornadas de Direito e Psiquiatria Centro de Estudos Judiciários (CEJ), Hospital Miguel Bombarda e Hospital Júlio de Matos (Portugal)
2004	Os Regulamentos dos Hospitais Psiquiátricos – análise crítica	I Simpósio FNAFSAM “O Doente Mental: a pessoa e a administração do património” Federação Nacional das Associações de Famílias Pró Saúde Mental, Centro de Direito Biomédico, Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito (Portugal)
2004	Pessoas com capacidade diminuída: promoção e/ou protecção	Congresso “Direito da Infância, da Juventude e do Envelhecimento” Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito (Portugal)
2003	The Role of Self-Determination in the Prediction of Future Incapacity of the Elderly – an approach towards Portuguese needs	2003 European Regional Conference” Society of Family Law
2002	Administration of the Assets of the Mentally Ill	XIV World Congress on Medical Law World Association for Medical Law (Países Baixos)

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2023 - Atual	O Dever de Cuidar dos Mais Velhos: Deveres Familiares Orientador	Ciências Jurídico-Forenses Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022/10/13	O Regime Jurídico do Maior Acompanhado na Prática dos Tribunais Orientador	Dissertação em Ciências Jurídico - Civilísticas - Menção em Direito Processual Civil (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2022/09/12	A INCAPACIDADE SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE: A EVENTUAL INDIGNIDADE DO CONDENADO PELO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.UM OLHAR CRÍTICO ATRAVÉS DO DIREITO COMPARADO Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022/03/30	A CRIANÇA E A MANUTENÇÃO DAS SUAS RELAÇÕES AFETIVAS COM TERCEIROS DE REFERÊNCIAO DIREITO AO CONVÍVIO Orientador	Dissertação em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2022/03/30	A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO CONTEXTO DA RUTURA DA UNIÃO DE FACTO E O ACOLHIMENTO DA FIGURA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Orientador	Dissertação em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2022/03/30	Direito da Criança às relações pessoais com as figuras de referência Orientador	Dissertação em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2022/03/29	A DESERDAÇÃO E A NECESSIDADE DE UMA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA À LUZ DAS RELAÇÕES JURÍDICO - FAMILIARES E SOCIAIS CONTEMPORÂNEAS Orientador	Dissertação em Ciências Jurídico - Forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021/12/22	A exposição pública de crianças e jovens: a proteção jurídica do direito à imagem e do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada Orientador
2020 - 2021/12/22	A Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais em Casos de Violência Doméstica - Uma Análise Jurisprudencial Orientador
2020 - 2021/07/21	A (des)Proteção Sucessória do Membro da União de Facto no Ordenamento Jurídico Português” Orientador
2020 - 2020	O Anonimato de Dadores de Material Genético Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	A Relevância do Registo de Nascimento na Atribuição da Nacionalidade Portuguesa. Os Filho ou Netos de Portugueses Nascidos no Estrangeiro Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	Crianças Não Nacionais Carecidas De Proteção Internacional Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2020	Orientou e supervisionou, com a Prof.ª Doutora Maria João Antunes, o livro ¿(R)evolução da Legislação de Saúde Mental à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência¿ de autoria de Eduardo António da Silva Figueiredo, realizado no âmbito das atividades das Áreas de Investigação «Risco, Transparência e Litigiosidade» e «Vulnerabilidade e Direito», integradas no projecto «Desafios Sociais, Incerteza e Direito: Pluralidade \| Vulnerabilidade \| Indecidibilidade» (UIDB/04643/2020) Coorientador	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS NÃO PATRIMONIAIS DOS PROGENITORES, POR ABANDONO AFETIVO - 2019 Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	A imagem e a reserva sobre a intimidade da vida privada: o exercício dos direitos de personalidade das crianças e jovens Orientador	Ciências Jurídico Civilísticas (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	O Exercício das Responsabilidades Parentais quanto às Questões de Particular Importância Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	A Alienação Parental na Jurisprudência dos Tribunais Portugueses Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	Responsabilidades Parentais. A fixação da residência da criança Orientador	Ciências Jurídico-Forenses Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	A proteção jurídica do direito à imagem do menor - a (ir)responsabilidade dos seus representantes legais Orientador	Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	A Gestação de Substituição: Do Sonho à Inconstitucionalidade Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2019	A inoficiosidade das doações no âmbito do Processo de Inventário Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	O atual regime jurídico da interdição e da inabilitação. Uma reflexão crítica Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	As Responsabilidades Parentais Num Novo Sistema Familiar das Sociedades Contemporâneas: as Famílias Recombinadas Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Historicidade e actualidade da gestação de substituição no Ordenamento Jurídico Português Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	O testamento e a sua interpretação Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	O dever de assistência dos descendentes Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	Casamento Forçado: uma aproximação civilística no Ordenamento Jurídico Português Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2018 - 2018	A relação entre padrasto e enteado: direitos e deveres Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2017 - 2017	O DIVÓRCIO SEM CONSENTIMENTO DE UM DOS CÔNJUGES E O PAPEL DOS SERVIÇOS DE MEDIAÇÃO FAMILIAR Orientador	Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2024/06 - 2024/12/03	Member of the Scientific Committee of "6º Congresso Internacional da ADFAS, A reforma do Código Civil Brasileiro e a codificação civil Portuguesa à luz dos princípios da vulnerabilidade e da segurança jurídica" (2024/12/02 - 2024/12/03) Congresso (Membro da Comissão Científica)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Brasil
2022/11 - 2024/10	Member of the Organizing Committee of "11.ª Bienal de Jurisprudência" (2024/10/18) Encontro (Membro da Comissão Organizadora)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal
2024 - 2024/06/28	Co-organizer of the Course "Direitos das Famílias e das Crianças e Jovens" (2024/06/24 - 2024/06/28) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família, Portugal
2024/01 - 2024/05	Supporting Capacity - A experiência do acompanhamento – uma perspetiva nacional e internacional. (2024/05/09 - 2024/05/10) Congresso (Coorganizador)	Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Centro de Direito Biomédico e Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/18 - 2023/12/14	Coordenação do "Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões" (2023/10/18 - 2023/12/14) Outro	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/10/12 - 2023/10/13	Conference "Transatlantic dialogues on Private International Law: family and personal status on the move" (2023/10/12 - 2023/10/13) Conferência (Coorganizador)	Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/02 - 2023/03/21	4.º Curso Breve de Pós-Graduação O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais (2023/02/02 - 2023/02/21) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/03/02 - 2023/03/21	Coordernação de 4.º Curso Breve de Pós-Graduação O Regime do Maior Acompanhado (com Geraldo Ribeiro) (2023) Outro	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/02/14 - 2023/02/28	Curso Breve de Pós-graduação sobre União de Facto (2023/02/14 - 2023/02/28) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/01/27 - 2023/01/28	International Seminar “Vulnerability and Cross-border Families – The new Brussels IIb” (co-organização com Dulce Lopes) (2023/01/27 - 2023/01/28) Seminário (Coorganizador)	Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2023/01/16 - 2023/01/20	Curso "Análise jurídico-jurisprudencial do Direito das Famílias no sistema Luso-Brasileiro" (co-organização do Centro de Direito da Família e do Instituto Brasileiro de Direito da Família) (2023/01/16 - 2023/01/20) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/18 - 2022/11/22	Curso Breve "A Família no Direito das Sucessões". Organização. (2022/10/18 - 2022/11/22) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/10/17 - 2022/10/28	Curso de Direito de Família comparado: O caso de Israel e o Direito Anglo-Americano ¿ (com Ayelet Blecher-Prigat) (2022/10/17 - 2022/10/28) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/10/14 - 2022/10/14	10.ª Bienal de Jurisprudência (2022/10/14 - 2022/10/14) Encontro (Membro da Comissão Organizadora)	Centro de Direito da Família, Portugal Centro de Estudos Judiciários, Portugal Ordem dos Advogados, Portugal
2022/07/05 - 2022/07/13	Curso Breve sobre o Estatuto do Cuidador Informal – (organização com Paula Guimarães e Maria do Rosário Zincke dos Reis) (2022/07/05 - 2022/07/13) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/05/07 - 2022/05/07	Conference “Vulnerability and Family Law” (2022/05/07 - 2022/05/07) Conferência (Coorganizador)	International Society of Family Law, Países Baixos Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Centro de Direito da Família, Portugal
2022/05/06 - 2022/05/06	Encontro do Executive Council da International Society of Family Law (2022/05/06 - 2022/05/06) Encontro (Coorganizador)	International Society of Family Law, Portugal
2022/04/29 - 2022/04/29	Mesa Redonda: Crianças e famílias refugiadas – O papel do Estado Português no acolhimento aos refugiados da guerra na Ucrânia – (organização com Ana Rita Alfaiate) (2022/04/29 - 2022/04/29) Mesa-redonda (Coorganizador)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/01/20 - 2022/02/04	3.º Curso breve de Pós-graduação "• O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais" – Organização (com Geraldo Rocha Ribeiro) (2022/01/20 - 2022/02/04) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família, Portugal
2021/05/29 - 2021/05/29	Workshop As Casas do Filho - Modelos de residência na lei atual (co-organização com Rosa Cândido Martins) (2021/05/29 - 2021/05/29) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2021/05/25 - 2021/05/25	Mesa-redonda: À conversa com... Doença Mental, tratamento compulsivo e Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra) (Co-organização com Maria João Antunes) (2021/05/25 - 2021/05/25) Mesa-redonda (Coorganizador)	Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Curso de pós-graduação “O Direito das Sucessões – problemas atuais e perspetivas de evolução”, em colaboração com Prof. Doutora Mónica Jardim (2019 - 2019) Outro (Coorganizador)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Coordenador de curso - “O Regime do Maior Acompanhado: a Revisão do Código Civil e o Sistema da Salvaguarda de Interesses da Pessoa Maior” - coorganizado com Geraldo Rocha Ribeiro (2019 - 2019) Outro (Coorganizador)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Vulnerabilities, Law And Rights \| Vulnerabilidade(S) E Direito(S) \| Vulnerabilidad(Es) Y Derecho(S Conferência (Outra)	Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal
2014 - 2014	2.º Curso de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento (2014 - 2014) Outro (Outra)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	Curso de Pós-graduação em Psiquiatria e Psicologia forenses Outro (Outra)	Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP e Serviços de Psiquiatria C.H.U.C, Portugal
2010 - 2010	Unidade curricular “Unidade Curricular de Fundamentos de Direito Aplicados à Saúde” do Curso Pós-Graduado em Cuidados Continuados e Paliativos Outro (Outra)	Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	Unidade de Missão para os Cuidados Continuados Outro (Outra)	Centro de Direito Biomédico e Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005	1.º Curso Breve de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento Outro (Outra)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2003 - 2003	2.º Curso de Pós-graduação em Direito da Inclusão Outro (Outra)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2002 - 2002	1.º Curso de Pós-graduação em Direito da Inclusão Outro (Outra)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/10/25 - Atual	Attendance of ADW Adult Capacity Symposium Simpósio	ADW Adult Capacity Symposium Royal Faculty of Procurators, Reino Unido
2024/10/04 - Atual	Chair of the Workshop-Tertúlia online: Vamos conversar sobre "Direitos reprodutivos das pessoas com deficiência" Oficina (workshop)	Workshop-Tertúlia online: Vamos conversar sobre "Direitos reprodutivos das pessoas com deficiência" Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2024/03/23 - Atual	Chair of the pannel "Violência doméstica e relações familiares e sucessórias" Conferência	Conferência sobre violência doméstica e de género - do plano europeu às boas práticas nacionais (as experiências portuguesa e italiana) Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Centro de Direito da Família, Portugal
2023/10/12 - Atual	Chair do painel "Family and Personal Status: main developments" Conferência	Transatlantic dialogues on Private International Law: family and personal status on the move Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/10 - Atual	Participação em mesa-redonda na conferência "A Saúde Mental é um Direito Universal" Conferência	"A Saúde Mental é um Direito Universal" Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental, Portugal
2023/07/14 - Atual	Chair do painel "What is a Parent 6: Surrogacy" Conferência	International Society of Family Law 18th (Golden Jubilee) World Conference "Rethinking Law¿s Families & Family Law International Society of Family Law, Países Baixos
2023/04/12 - Atual	Chair do painel "Envelhecimento e Família" Congresso	5.º Congresso Internacional: Família, Sucessões e Biodireito. ADFAS - Associação de Direito de Família e das Sucessões, Brasil Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/01/17 - Atual	Participação como perita nacional no "CEFL Expert meeting" (Reunião de peritos das Commission on European Family Law) Encontro	CEFL Expert meeting Commission on European Family Law, Suécia
2023/11/04 - 2023/11/04	Participação como oradora na Conversa «Arte, Direitos Humanos e Saúde Mental – Há um lugar para os Museus?», que contou também com a participação de António Ponte e com moderação de Pedro Morgado, no âmbito do programa paralelo da Exposição Portreto de la Animo. Art Brut etc, patente no Museu Nacional Soares dos Reis. A iniciativa fez parte de um ciclo de conversas do Museu Nacional Soares dos Reis, com o apoio da Coordenação Nacional das Políticas de Saúde Mental. Mesa-redonda	«Arte, Direitos Humanos e Saúde Mental – E os Museus?» Museu Nacional Soares dos Reis, Portugal
2023/03/08 - 2023/03/08	Mesa Redonda: A Condição Feminina no Séc. XXI Mesa-redonda	A Condição Feminina no Séc. XXI Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2023/01/28 - 2023/01/28	Debatedora do painel "Hearing of the Child" no International Seminar “Vulnerability and Cross-border Families – The new Brussels IIb” Seminário	International Seminar “Vulnerability and Cross-border Families – The new Brussels IIb” Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Centro de Direito da Família, Portugal Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/09 - 2022/11/11	Participação como observadora em representação de “Fl-eur - Family Law in Europe: Academic Network”, na Première réunion de la Commission spéciale chargée d’examiner le fonctionnement pratique de la Convention Protection des adultes de 2000, CS Protection des Adultes de 2000 Encontro	Première réunion de la Commission spéciale chargée d’examiner le fonctionnement pratique de la Convention Protection des adultes de 2000, CS Protection des Adultes de 2000 Hague Conference on Private International Law, Países Baixos
2018 - 2019	Moderação - Vulnerabilidade Encontro	Encontro de Doutorandos de Processo Civil (2018 e 2019)

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2025/01/07	O DIREITO À DISPOSIÇÃO DA PRÓPRIA VIDA: A RELEVÂNCIA DO DIREITO À AUTODETERMINAÇÃO PESSOAL PARA A CONFIGURAÇÃO DO REGIME DA MORTE ASSISTIDA Vogal	Patrícia Alexandra Matos Cardoso Dias (Doutoramento) Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
2024/12/11	Reconhecimento de direitos para a população LGBT em Países de tradição "Civil Law": entre leis e tribunais constitucionais . The recognition of rights for LGBTQ persons in countries with a civil law legal system: between legislation and constitutional courts Vogal	Ana de Mello Côrtes (Doutoramento) Universidade de Coimbra, Portugal
2024/10/28	A Regulação das Responsabilidades Parentais nos casos de Violência Doméstica Arguente	Juliana Raquel de Barros Ribeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/22	Residência Alternada: O caminho para a concretização do superior interesse da criança? Uma análise à luz do Direito Comparado Orientador	Cecília Adriana Seoane Pereira Seguro Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/10/16	A RAIZ DE MANDRÁGORA: A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA ENQUANTO QUESTÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL MÉDICA E CONSENTIMENTO INFORMADO Arguente	Inês Isabel Ribeiro Ferraz (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/20	O contrato de gestação de substituição: direitos e deveres da gestante Orientador	Ana Carolina Teixeira Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/09/20	A CADUCIDADE DAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE: PROBLEMAS DE CONSTITUCIONALIDADE Arguente	António Rafael Lopes Craveiro Sacramento dos Santos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/27	Influence of contextual factors on the use of coercion in mental health services Arguente principal	Debora Oyine Aluh (Doutoramento) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2024/03/22	A Figura dos Avós no Ordenamento Jurídico Orientador	Luciana Manuela Ribeiro Faria (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/20	As possíveis consequências do incumprimento dos deveres de acompanhante Orientador	Mariana Gonçalves Teixeira Barros (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/03/20	FUNDAMENTOS DA CESSAÇÃO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR DO COMPORTAMENTO DO CREDOR EM ESPECIAL Orientador	Maria Isabel Sousa Soares (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/28	AS CONSEQUÊNCIAS DO DIVÓRCIO: A DETERMINAÇÃO DO DESTINO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA DO PONTO DE VISTA PROCESSUAL Orientador	Tiago Miguel Pereira Belinha (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/27	A necessidade de um Estatuto da Pessoa Idosa no planeamento da velhice Arguente	Ana Rita Coelho da Costa Felício (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/02/08	PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA: INSEMINAÇÃO POST-MORTEM Arguente	Inês Raquel Mota Cruz (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/22	Da Inconstitucionalidade Da Limitação Temporal Do Exercício Da Ação De Investigação De Paternidade Uma Leitura Crítica Da Jurisprudência Do Tribunal Constitucional Arguente	Filipe Sousa de Almeida Madeira da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2024/01/17	In anticipation of a future period of incapacity: The Dutch ‘levenstestament’ from a legal, empirical and comparative perspective Arguente	H.N. Stelma-Roorda LL.M. M.Sc. (Doutoramento) Vrije Universiteit Amsterdam, Países Baixos
2023/10/24	PARA ALÉM DO (NÃO) REGISTO: A ANÁLISE DAS CONDIÇÕES FORMAIS E SUBSTANCIAIS DE RECONHECIMENTO JURÍDICO DA UNIÃO DE FACTO Arguente	Maria Biscaia Melo (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/23	Testes Genéticos Pré-Implantação : Implicações Ético-Jurídicas No Ordenamento Jurídico Português Vogal	Inês Sofia Lopes Pereira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/18	A Igualdade de Género no Regime do Casamento Orientador	Maria João Nunes Afonso (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/17	O REGIME DA RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS NA UNIÃO DE FACTO NO PROCESSO EXECUTIVO Orientador	Maria Margarida Aguiar Travassos (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/07/05	A Posição Sucessória do Membro Sobrevivo da União de Facto Orientador	Xavier da Silva Oliveira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/30	O Dever de Cuidar dos Mais Velhos: Deveres Familiares. Orientador	Laura Rodrigues Esteves (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/03/22	O impacto das dívidas na vida conjugal: Algumas questões processuais no quadro da responsabilidade pré-executiva e executiva por dívidas dos cônjuges Arguente	Cláudia Carvalho Morgado (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/17	Da responsabilidade civil decorrente da relação conjugal Vogal	Choi Cheng Man (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/08	A ADMISSIBILIDADE DA PROCRIAÇÃO MEDICAMENTE ASSISTIDA POST MORTEM Orientador	Helga Sofia de Sousa Alves (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/01/23	CONSTITUIÇÃO DE PATRIMÓNIOS EM BENEFÍCIO DA PESSOA COM CAPACIDADE DIMINUÍDA PERSPETIVA DE SOLUÇÕES DE DIREITO PRIVADO Arguente	Marta Monterroso Rosas Corte Real (Doutoramento) Universidade Católica Portuguesa, Portugal
2023/01/10	DO PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS PROGENITORES AO PRINCÍPIO DA INSEPARABILIDADE DOS FILHOS A RESIDÊNCIA ALTERNADA COMO VIA PRIVILEGIADA DA SUA AFIRMAÇÃO E O BIOLOGISMO COMO ÚLTIMO SUSTENTÁCULO DO MITO DA PERENIDADE DO «CASAL PARENTAL» Vogal	HELDER JOÃO MARTINS NOGUEIRA ROQUE (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/30	“I KNOW IT WHEN I SEE IT” HUMAN RIGHTS, PORNOGRAPHY AND PROSTITUTION: LEGAL AND REGULATORY DILEMMAS, JUSTICE AND CITIZENSHIP IN THE 21ST CENTURY Vogal	Antónia Maria Martin Barradas (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/11/11	Delimitação do âmbito de aplicação material do Regulamento (UE) n.º 2016/1103 e do Regulamento (UE) n.º 650/2012 - Qualificação das normas dos artigos 1700.º, n.º 1, alínea c) e 1707.º - A, 2103.º - A e 1719.º do Código Civil Português Arguente	Carolina Gouveia Costa (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/31	A ALIENAÇÃO PARENTAL NO DIREITO BRASILEIRO E PORTUGUÊS: DA TEORIA À APLICAÇÃO PRÁTICA Vogal	Caroline Ewerling de Oliveira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/31	PROPOSTA DE IMPRESCRITIBILIDADE DOS PRAZOS IMPOSTOS PARA A PROPOSITURA DE AÇÕES DE ESTADO,EM ESPECIAL NAS QUE VERSAM SOBRE A DETERMINAÇÃO DA PARENTALIDADE Arguente	Gonçalo Filipe Chambre de Meneses Botelho Ribeiro (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/31	A residência da criança em caso de dissociação familiar Vogal	Tânia Sofia Lopes Duarte (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/28	Algumas Reflexões sobre a Indignidade como Incapacidade Sucessória Vogal	Nélio Orlando Da Silva Gomes (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/10/13	O Regime Jurídico do Maior Acompanhado na Prática dos Tribunais Vogal	Mariana Cabete Encarnação Ferreira da Rocha (Mestrado)
2022/09/29	Relação patrimonial entre cônjuges Vogal	Pedro André Dias Sousa (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/12	Sucessão de Bens Digitais: A Admissibilidade da Herança Digital Arguente	Ana Catarina de Marinheiro Mota (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/12	A INCAPACIDADE SUCESSÓRIA POR INDIGNIDADE: A EVENTUAL INDIGNIDADE DO CONDENADO PELO CRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.UM OLHAR CRÍTICO ATRAVÉS DO DIREITO COMPARADO Vogal	Daniela Filipa Pereira Silva (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/09/12	Uma perspectiva humana (jurisprudencialista) do debate acerca do prazo de caducidade para a ação de investigação da paternidade Vogal	Mariana Maria Teixeira da Silva Matos (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/06/20	Quais os efeitos e consequências da publicidade dirigida à criança? Arguente	Maria Ewelani Ericeira do Lago (Mestrado) Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2022/03/30	A CRIANÇA E A MANUTENÇÃO DAS SUAS RELAÇÕES AFETIVAS COM TERCEIROS DE REFERÊNCIAO DIREITO AO CONVÍVIO Vogal	Inês Lopes Gonçalves (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/30	A RELEVÂNCIA JURÍDICA DA PRESTAÇÃO DO TRABALHO DOMÉSTICO NO CONTEXTO DA RUTURA DA UNIÃO DE FACTO E O ACOLHIMENTO DA FIGURA DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA Vogal	Ivone Ôlo Pereira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/30	Direito da Criança às relações pessoais com as figuras de referência Vogal	Tânia Catarina Lopes da Silva (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/29	A DESERDAÇÃO E A NECESSIDADE DE UMA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA À LUZ DAS RELAÇÕES JURÍDICO - FAMILIARES E SOCIAIS CONTEMPORÂNEAS Vogal	Rute Daniela Sousa Martins (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/23	O PAPEL DO DIREITO SUCESSÓRIO NA PROTEÇÃO DE PESSOAS IDOSAS Arguente	Graça Filipa Carvalho Correia (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/07	O Direito ao Consentimento Informado e a Luta contra a Violência Obstétrica Arguente	Sara Claudino Duarte (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/21	A REGULAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS EM CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL Orientador	Adriana Freitas Pascoal (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21	A exposição pública de crianças e jovens: a proteção jurídica do direito à imagem e do direito à reserva sobre a intimidade da vida privada Orientador	Inês Picado Martins (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21	A PROTECÇÃO DE CRIANÇAS E JOVENS EM PERIGO - Reflexão sobre a adequação do sistema de promoção e protecção de crianças e jovens em perigo à Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança Vogal	Maria Inês Baganha Gouveia (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/20	A POSIÇÃO SUCESSÓRIA DO CÔNJUGE FRENTE À DO UNIDO DE FACTO:UMA REALIDADE DESEQUILIBRADA EM VIA DE IGUALAÇÃO Vogal	Filipe Alexandre Índio Pinheiro (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/17	A PUBLICIDADE DO CASAMENTO E DO REGIME MATRIMONIAL NO REGISTO CIVIL E A PROTEÇÃO DE TERCEIROS Vogal	Eugénia Maria Vieira Amaral (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/17	O EXERCÍCIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS E AS CONDUTAS DE ALIENAÇÃO PARENTAL APÓS DISSOLUÇÃO FAMILIAR Vogal	Iana Rangel Matias de Sousa (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/17	A Suspensão do Direito de Convívio no Caso de Incumprimento da Obrigação de Alimentos Vogal	Luísa Daniela Pereira da Rocha (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/12/15	A DISTRIBUIÇÃO DO ÓNUS DA PROVA NO ORDENAMENTO PROCESSUAL CIVIL PORTUGUÊSUMA REFLEXÃO SOBRE A POSSIBILIDADE DE FLEXIBILIZAÇÃO DO MODELO ESTÁTICO À LUZ DA TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÓNUS DA PROVA Vogal	Ana Luísa Cardoso Cabral (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/09	VULNERABILIDADE E ACESSO À JUSTIÇA: DEFENSORIA PÚBLICA BRASILEIRA COMO CUSTOS VULNERABILIS NO PROCESSO CIVIL Vogal	Eliana Monteiro Staub Quinto (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/11/12	Direitos Fundamentais das Crianças: em especial os direitos sociais das crianças Vogal	Loyanne Verdussen de Almeida Firmino Calafiori (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021/07/21	A (des)Proteção Sucessória do Membro da União de Facto no Ordenamento Jurídico Português Orientador	Joana Marcelino Lopes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/24	O Maior Acompanhado e a (In)Capacidade Para Consentir em Ato Médico - Uma Visão Bilateral: Direito Civil e Direito Médico Vogal	Mónica Cecília Jorge Vieira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/03/10	A afetividade como critério para a regulamentação do direito de convivência entre padrasto e enteado quando da dissolução da sociedade conjugal Arguente	Thomé Rodrigues de Pontes Bomfim (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade do Porto, Portugal
2020/12/18	Novos Desafios ao Direito da Família Contemporâneo: A questão das relações plurais e do possível enfraquecimento do princípio da verdade biológica. Vogal	Ana Raquel Fernandes Ribeiro (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/18	A Usucapabilidade de uma Herança Jacente Vogal	Beatriz Vaz Ferreira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/18	A INCONGRUÊNCIA DE GÊNERO EM PORTUGAL E NO BRASIL:UMA ANÁLISE REGISTRAL Vogal	Viviane da Silva Felix (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/17	Parentalidade na Procriação Medicamente Assistida Orientador	Ana Rita dos Santos Oliveira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/17	O Anonimato de Dadores de Material Genético Orientador	Madalena Alves Godinho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16	O regime das Responsabilidades Parentais sob o princípio do interesse superior da criança Vogal	Jingxian Tang (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/16	TITULARIDADE DE BEM IMÓVEL EM VIRTUDE DA DISSOLUÇÃO DA COMUNHÃO CONJUGAL OBRA IMPLANTADA PELO EXTINTO CASAL EM TERRENO QUE É BEM PRÓPRIO DE UM DELES OU EM TERRENO DOADO A AMBOS CÔNJUGES NA CONSTÂNCIA DO MATRIMÓNIO Vogal	Joana Andreia de Sousa Teixeira (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/16	O Atual Regime da Revelia à luz da Conceção Publicista Moderna do Processo Civil: (Des)Enquadramento Vogal	Magda Domingues Bento (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/12/16	REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO: ANÁLISE CRÍTICA À PROBLEMÁTICA DOS ATOS PESSOAIS Orientador	Mónica Ramos Camurça (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/16	Uma análise comparativa entre os regimes processuais de Portugal e do Brasil acerca dos poderes instrutórios do juiz sobre fatos não contestados Vogal	Paula Ferreira Bovo (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/11/26	Da Possibilidade de Renúncia Recíproca dos Cônjuges da Condição de Herdeiro no Ordenamento Jurídico Brasileiro Vogal	Raquel Borges Alves Toscano (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/03/03	A Gestação de Substituição: Os Direitos da Gestante Vogal	Ana Rita Claro da Costa Freixo (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/03/03	O Estabelecimento da Filiação na Procriação Medicamente Assistida Orientador	Daniela Filipa Craveiro Nunes (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/03/03	O Regime Jurídico do Maior Acompanhado - Conquistas e Dificuldades do Novo Instituto Vogal	Inês Gonçalves Costa (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/03/03	A admissibilidade do divórcio a pedido no ordenamento jurídico português: estudo Vogal	Si Long Kuong (Mestrado) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2020/02/28	A Relevância do Registo de Nascimento na Atribuição da Nacionalidade Portuguesa. Os Filhos ou Netos de Portugueses Nascidos no Estrangeiro Orientador	Maria Paula Fernandes Pereira (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/02/28	Crianças Não Nacionais Carecidas De Proteção Internacional Orientador	Teresa Paula Cristo das Neves Martins de Carvalho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/06/17	Parentesco Socioafetivo: Possíveis Contributos do Direito brasileiro para um novo paradigma no Direito português Arguente	Elisete Sileny Jacinto de Almeida (Doutoramento) Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2015	Regime da Responsabilidade por Dívidas: casamento e união de facto	Carla Alexandra Rodrigo e Sousa (Mestrado)
2015	O princípio da imutabilidade das convenções antenupciais e dos regimes de bens legalmente fixados – algumas considerações sobre um princípio em declínio	Ricardo Monteiro Oliveira (Mestrado)
2015	Contributos para um Regime Jurídico da Co-adopção	Maria André Rigueiro de Morais Lobo (Mestrado)
2015	Família Recombinadas: (des)cobertas pelo Direito	Francisca de Carvalho Nunes de Oliveira (Mestrado)
2015	Indignidade Sucessória e Deserdação: Fundamentos para uma alteração legislativa	Filomena do Carmo Martins Vaz (Mestrado)
2014	Regime de Bens Supletivo do Casamento – A actualidade em Portuga	Catarina Sofia Gomes Ferreira (Mestrado)
2014	A Transmissão da Casa de Morada da Família	Sandra Cristina Martins Morgado Marques (Mestrado)
2014	Mediação Familiar: obrigatoriedade e voluntariedade?	Cátia Helena Gonçalves Queiroz (Mestrado)
2014	Responsabilidade Civil no Direito da Família: da possibilidade de ressarcimento por dano não patrimonial nas relações de conjugalidade	Jamille Saraty Malveira (Mestrado)
2014	O Aborto Masculino Financeiro – uma perspectiva crítica à luz do Direito Português	Alexandra José Moreira de Bastos (Mestrado)
2014	Direito da Criança a Conviver com Ambos os Progenitores no Contexto da Regulação das Responsabilidades Parentais	Simone Gabriela Abrunhosa Olas (Mestrado)
2014	Síndrome de Alienação Parental: da realidade médico-psicológica ao problema jurídico,	Patrícia Alexandra Tavares Santos (Mestrado)
2014	A adopção homoparental à luz do Direito Português	Laura Sofia Correia de Sousa (Mestrado)
2014	Da obrigação de alimentos à intervenção do FGADM	Márcio Rafael Marques Rodrigues (Mestrado)
2014	Mediação Familiar: a solução negociada dos conflitos familiares	Filipa Alexandra Maia Magalhães (Mestrado)
2014	Deserdação e Direito Comparado	Filipa da Silva (Mestrado)
2013	O Direito a alimentos dos filhos (a Maioridade em Especial)	Joana Raquel da Silva Romano Bernardes (Mestrado)
2013	A mediação na problemática do inadimplemento alimentar	Ana Rita Fernandes Anacleto (Mestrado)
2011	A União de Fato e seu Enquadramento Jurídica nos Direitos Sucessórios – Direito Comparado com a Legislação Brasileira	Leidilaine Istolé da Silva (Mestrado)
2010	O (Síndrome de) Alienação Parental e o exercício das responsabilidades parentais	Filipa Daniela Ramos de Carvalho (Mestrado)
2010	Envelhecer... Como? Quando?	Nídia Catarina Rebelo Coutinho (Mestrado)
2010	Obrigação de Alimentos devidos a Filhos após o divórcio e Fundo de Garantia de Alimentos Devidos a Menores	Marina Melício Silva Évora (Mestrado)
2010	O papel do Ministério Público na Promoção dos direitos e na protecção das crianças e jovens em perigo,	Ana Catarina Farias Amaro Barata (Mestrado)
2010	Apadrinhamento Civil	Susete Marisa Gil Abreu Fernandes (Mestrado)
2009	As novas Famílias. Famílias do mesmo sexo	Sara Almerinda Ferreira Pinto (Mestrado)
2009	O Casamento entre Pessoas do mesmo Sexo	Maria Clara Siqueira Escobar (Mestrado)
2009	Casamento e Diversidade Sexual? O Casamento Civil entre Pessoas do mesmo Sexo,	Fátima Margarida Gaspar Coelho (Mestrado)

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2022 - Atual	Undecidabilities and Law ( 2184-7649)	Instituto Jurídico da Universidade de Coimbra
2020 - Atual	Family & Law (2542-5242)	Boom juridische
2010/09/01 - Atual	Lex Familiae – Revista Portuguesa de Direito da Família (1645-9660)	Instituto Jurídico \| Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Comissão de avaliação

	Descrição da atividade Tipo de assessoria	Instituição / Organização
2023 - Atual	ACREDITAÇÃO DE CICLOS DE ESTUDOS Avaliador	A3ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, Portugal
2024/03/13 - 2024/09/30	President of the committee that evaluates candidates to attend the Law degree under the special regime applied to those "Above 23 years old" Presidente	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2009 - 2009	Membro do júri do Prémio Doutor Guilherme Moreira	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2024/06/24 - Atual	Enquadramento do Direito das Famílias, Crianças e Jovens	Curso de Extensão académica "Direito das Famílias e das Crianças e Jovens"	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/12/14 - Atual	O direito às relações pessoais entre avós e netos	I Curso de Pós-Graduação em Responsabilidades Parentais	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/11/14 - Atual	Maior Acompanhado e Liberdade de Testar	I Curso Intensivo sobre Dignidade, Autonomia e Duração da vida humana: Direitos pessoais e Direitos patrimoniais	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2023/11/11 - Atual	Direito e Implicações Éticas em Medicina da Dor Consentimento informado. Crianças e adolescentes e adultos com capacidade diminuída Diretivas Antecipadas de Vontade e Procuração de Cuidados de Saúde	Pós-Graduação em Medicina da Dor (Pós-Graduação)	Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/20 - Atual	A Família na era digital. A imagem das crianças nas redes sociais e as responsabilidades dos pais	Doutoramento em Direito (Doutoramento)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/10/18 - Atual	O Direito das Sucessões para as novas famílias	Curso Breve: A Família no Direito das Sucessões	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/06/30 - Atual	Envelhecimento e Direito	Curso de Verão em Bioética e Direito Médico	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/05/22 - Atual	DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	CURSO DE DIREITOS HUMANOS 2023	IGC - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2023/05/13 - Atual	Questões processuais no regime do maior acompanhado	III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO «O DIREITO DA FAMÍLIA NO PROCESSO CIVIL» (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/05/07 - Atual	O desenho do regime da pessoa maior de idade acompanhada. Os pressupostos para a constituição e o desenho tailor-made da medida de acompanhamento	4.o Curso Breve de Pós-Graduação O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/05/06 - Atual	Questões processuais em matéria de alimentos pós-divórcio e ao crédito Compensatório	III CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO «O DIREITO DA FAMÍLIA NO PROCESSO CIVIL» (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/05/03 - Atual	Critérios jurídicos da filiação: a procura de um novo paradigma	2.o CURSO BREVE SOBRE PROCRIAÇÃO E PARENTALIDADE	Centro de Direito Biomédico e Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2023/04/20 - Atual	Direito Patrimonial da Família (Prática)	Curso de Preparação de Acesso ao Exame do Notariado	CENOR – Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2023/03/17 - Atual	Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência	PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS 2023	IGC - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2023/03/14 - Atual	Questões relativas à esfera patrimonial da pessoa maior de idade acompanhada (gestão e planeamento)	4.º Curso Breve de Pós-Graduação O Regime do Maior Acompanhado Questões Substantivas e Processuais (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/03/07 - Atual	O desenho do regime da pessoa maior de idade acompanhada. Os pressupostos para a constituição e o desenho tailor-made da medida de acompanhamento	4.º Curso Breve de Pós-Graduação O Regime do Maior Acompanhado Questões Substantivas e Processuais (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/02/28 - Atual	Efeitos patrimoniais durante a relação e depois da rutura (titularidade dos bens, dívidas, compensação por trabalho doméstico. Contratos de coabitação: conceito e limites)	Curso Breve de Pós-graduação sobre União de Facto	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/02/16 - Atual	Efeitos pessoais durante a relação e depois da rutura (responsabilidades parentais, adoção, apadrinhamento civil, acompanhamento de maior)	Curso Breve de Pós-graduação sobre União de Facto	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/02/14 - Atual	Consentimento informado dos menores e dos adultos com capacidade diminuída;	18.º Curso Breve de Pós-graduação sobre Consentimento Informado (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2023/02/14 - Atual	Questões relativas à esfera patrimonial da pessoa maior de idade acompanhada (gestão e planeamento)	4.o Curso Breve de Pós-Graduação O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/01/16 - Atual	Introdução ao Direito das Famílias Comparado Portugal-Brasil	Análise jurídico-jurisprudencial do Direito das Famílias no sistema luso-brasileiro	Centro de Direito da Família, Portugal
2023 - Atual	International and European Family Law I	Mestrado em Direito (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Atual	Direito da Família e Processo da Família I	Mestrado em Direito (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - Atual	Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu II	Mestrado (Mestrado)	Universidade de Coimbra, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - Atual	Perspetivas Comparativas sobre Assuntos Atuais de Direito da Família Internacional e Europeu I	Mestrado em Direito (Mestrado)	Universidade de Coimbra, Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - Atual	Regente da disciplina de Direito da Família	Solicitadoria e Administração (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2021 - Atual	Direito e Implicações Éticas em Medicina da Dor	Pós-Graduação em Medicina da Dor (Pós-Graduação)	Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - Atual	Aula no módulo "Vulnerabilidade e Direito"	Seminário Geral (Doutoramento)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - Atual	Direito Patrimonial da Família e das Sucessões (2.ª Turma) - Regência e aulas teóricas	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - Atual	Direito Patrimonial da Família e das Sucessões (Aulas práticas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - Atual	Direito da Família e dos Menores (Aulas práticas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2024/12/14 - 2024/12/14	Direito às relações pessoais entre avós e netos e outras pessoas de referência	Curso de Pós-Graduação “O Novo Direito das Crianças e dos Jovens — Prof. Doutor Guilherme de Oliveira"	Centro de Direito da Família, Portugal
2024/12/11 - 2024/12/11	O direito às relações pessoais entre avós e netos	II CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM RESPONSABILIDADES PARENTAIS	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/11/23 - 2024/11/23	As relações entre avós e netos na jurisprudência recente	VII Curso de Pós-graduação em Direito das crianças, família e sucessões	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/11/20 - 2024/11/20	O exercício das responsabilidades parentais e o acesso da criança ao mundo digital	Curso de Pós-Graduação “O Novo Direito das Crianças e dos Jovens — Prof. Doutor Guilherme de Oliveira"	Centro de Direito da Família, Portugal
2024/07/10 - 2024/07/10	Direitos das Pessoas com Deficiência	3ª Pós-Graduação em Direitos Humanos, Saúde e Justiça: Desafios Globais e Sustentabilidade (POSCOHR - Portuguese Speaking Countries Observatory on Human Rights - Observatório de Direitos Humanos nos Países de Língua Oficial Portuguesa)
2024/06/27 - 2024/06/27	Proteção de Dados e Direito Digital nas Relações Familiares	Curso de Extensão académica "Direito das Famílias e das Crianças e Jovens"	Centro de Direito da Família, Portugal
2024/06/27 - 2024/06/27	Novas famílias e direito	Associação de Estudos Europeus de Coimbra/Mackenzie - Curso Breve Novos direitos e novos deveres fundamentais na União Europeia e na América Latina em tempo de policrise
2024/06/05 - 2024/06/05	Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência	2.ª Pós-graduação em Direitos Humanos e Tribunais (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família e Ius Gentium Conimbrigae - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2024/06/05 - 2024/06/05	Questões processuais no regime do maior acompanhado	4.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO «O DIREITO DA FAMÍLIA NO PROCESSO CIVIL» (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2024/05/29 - 2024/05/29	Questões processuais em matéria de alimentos pós-divórcio e ao crédito Compensatório	IIV CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO «O DIREITO DA FAMÍLIA NO PROCESSO CIVIL» (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2024/05/28 - 2024/05/28	Igualdade e vulnerabilidade: respostas do direito	V CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA IGUALDADE	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2024/04/16 - 2024/04/16	Violência doméstica sobre idosos e adultos com capacidade diminuída.	8.º Curso Breve de Pós-Graduação em Violência Doméstica.	Centro de Direito da Família, Portugal
2024/04/15 - 2024/04/15	"Participação digital das crianças e Responsabilidades parentais"	“Legal Course: Direito das Crianças”	The European Law Students' Association, Bélgica
2024/02/08 - 2024/02/08	CONSENTIMENTO INFORMADO DOS MENORES E DOS ADULTOS COM CAPACIDADE DIMINUÍDA CONSENTIMENTO INFORMADO E REGIME DO MAIOR ACOMPANHADO DECLARAÇÕES ANTECIPADAS DE VONTADE REQUISITOS E LIMITES PROCURADOR DE CUIDADOS DE SAÚDE	19.º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO CONSENTIMENTO INFORMADO	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2024/01/26 - 2024/01/26	DIREITOS HUMANOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA	CRUSO EM DIREITOS HUMANOS (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Direito da Família e Ius Gentium Conimbrigae - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2024/01/15 - 2024/01/15	Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes Quem decide pelos Menores? Quem decide pelos Incapazes adultos? Declarações antecipadas de vontade Procurador de cuidados de saúde Problemas de Fim de Vida	11.º Curso de Especialização em Direito da Medicina	Universidade de Coimbra Centro de Direito Biomédico, Portugal
2023/11/03 - 2023/11/07	Sucessão legitimária Partilha e alienação da herança	Curso on line de Preparação para ingresso na carreira de conservadores e de oficiais de registro	CENOR – Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2023/10/30 - 2023/11/02	Casamento (convenções antenupciais; relações patrimoniais entre cônjuges) Separação e divórcio (efeitos patrimoniais, partilha) Maiores acompanhados	Curso on line de Preparação para ingresso na carreira de conservadores e de oficiais de registro	CENOR – Centro de Estudos Notariais e Registais, Portugal
2023/01/20 - 2023/01/20	As Famílias Na Era Digital: A Imagem da Criança nas Redes Sociais e as Responsabilidades dos Pais	Análise jurídico-jurisprudencial do Direito das Famílias no sistema Luso-Brasileiro (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/01/20 - 2023/01/20	As famílias na era digital	Análise jurídico-jurisprudencial do Direito das Famílias no sistema Luso-Brasileiro	Centro de Direito da Família, Portugal
2023/01/16 - 2023/01/16	Introdução ao Direito da Família Português	Análise jurídico-jurisprudencial do Direito das Famílias no sistema Luso-Brasileiro (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022 - 2023	Regente da disciplina de Direito da Família	Solicitadoria e Administração (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2022/11/26 - 2022/11/26	“Avós e Netos – As suas Relações Pessoais na Jurisprudência Recente” (com Rosa Martins)	V Curso de Pós-Graduação em Direito das Crianças, Família e Sucessões	Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal
2022/11/17 - 2022/11/17	Direito às relações pessoais entre avós e netos e outras pessoas de referência	Curso de Pós-graduação "O novo Direito das Crianças e Jovens" - Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/10/29 - 2022/10/29	O exercício das responsabilidades parentais e o acesso da criança ao mundo digital - a imagem da criança nas redes sociais e as responsabilidades dos pais	Curso de Pós-graduação "O novo Direito das Crianças e Jovens" - Prof. Doutor Guilherme de Oliveira (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/10/18 - 2022/10/18	O Direito das Sucessões para as novas famílias	Curso de Pós-graduação "A Família no Direito das Sucessões" (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/07/19 - 2022/07/19	Estabelecimento da filiação	• Curso de Verão Direito(s) das Crianças e Jovens – parceria com IBDFAM	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/07/15 - 2022/07/15	Regime do Maior Acompanhado (medidas informais, medidas de acompanhamento e as funções/deveres do acompanhante) com Geraldo Rocha Ribeiro	• Curso Breve sobre o Estatuto do Cuidador Informal	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/07/12 - 2022/07/12	Cuidado e Capacidade (O Regime do Maior Acompanhado – com Geraldo Rocha Ribeiro)	• Curso Breve sobre o Estatuto do Cuidador Informal	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/07/11 - 2022/07/11	Cuidado e Família (Obrigações familiares de cuidado e alimentares) – com Geraldo Rocha Ribeiro	Curso Breve sobre o Estatuto do Cuidador Informal	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/06/29 - 2022/06/29	Envelhecimento e Direito	Curso de Verão em Bioética e Direito Médico (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/05/29 - 2022/05/29	Direitos das Pessoas com Deficiência	(Pós-Graduação)	IGC - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/04/21 - 2022/04/21	Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência	24.º Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos (Pós-Graduação)	IGC - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2022/04/05 - 2022/04/05	Quem decide pelas crianças? Quem decide pelas pessoas com capacidade diminuída? – com Geraldo Ribeiro	17.º Curso Breve de Pós-Graduação em Consentimento Informado (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022/03/14 - 2022/03/14	Crimes contra idosos e adultos com capacidade diminuída – com Ana Rita Alfaiate	• 6.º Curso Breve de Pós-Graduação em Violência Doméstica (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/01/28 - 2022/01/28	Módulo: Questões relativas à esfera patrimonial da pessoa maior de idade acompanhada (gestão e planeamento) – com Maria Inês Oliveira Martins	• 3.º Curso breve de Pós-graduação • O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais: (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/01/21 - 2022/01/21	Módulo: O desenho do regime da pessoa maior de idade acompanhada. Os pressupostos para a constituição e o desenho tailor-made da medida de acompanhamento – com Geraldo Rocha Ribeiro	• 3.º Curso breve de Pós-graduação • O Regime do Maior Acompanhado – Questões Substantivas e Processuais (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2022/01/17 - 2022/01/17	Capacidade para Consentir. Crianças, adolescentes, adultos "incapazes" – com André Dias Pereira	• 9.º Curso de Especialização em Direito da Medicina (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2022 - 2022	Comparative Perspectives on Current Issues in International and European Family Law II	Mestrado em Direito (Mestrado)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2022	Aulas de Direito Processual II (anual)	Curso de Mestrado, ramo de Ciências Jurídico-Civilísticas, com menção em Direito Processual Civil (Mestrado)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	Módulo “Quem decide pelas crianças? Quem decide pelas pessoas com capacidade diminuída?”	16.º curso breve de pós-graduação em consentimento informado (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	Módulo “Direito humanos e pessoas com deficiência”	23.º Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos (Pós-Graduação)	IGC - Centro de Direitos Humanos , Portugal
2021 - 2021	Módulo “Quem decide pelos Menores? Quem decide pelos Incapazes Adultos?”	Curso de Especialização em Direito da Medicina (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	Módulo “Crimes contra idosos e adultos com capacidade diminuída”	5.º Curso Breve de Pós-Graduação em Violência Doméstica (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	Módulo “Envelhecimento e Direito”	Curso de Verão em Bioética e Direito Médico (Outros)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2021 - 2021	Sucessões Hereditárias nos Ordenamentos Jurídicos Estrangeiros	Aulas de formação (Outros)	INP — Instituto dos Notários de Portugal, Portugal
2020 - 2021	Lecionou aula na Unidade Curricular de Direito Médico e Deontologia	Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Mestrado)	Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021	Lecionou aula na Unidade Curricular de Biologia e Genética Forense	Mestrado em Medicina Legal e Ciências Forenses (Mestrado)	Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021	Lecionou aula na Unidade Curricular de Biologia e Genética Forense	Doutoramento em Antropologia (DCV) (Doutoramento)
2020 - 2021	Regente da disciplina de Direito da Família	Licenciatura em Contabilidade e Gestão Pública (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2020 - 2021	Regente da disciplina de Direito da Família	Licenciatura em Solicitadoria do Administração (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2017 - 2021	Direito Processual Civil III (Aulas práticas)	Direito (Licenciatura)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020	Regente da disciplina de Direito da Família	Licenciatura em Contabilidade e Auditoria (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2019 - 2020	Regente da disciplina de Direito da Família	Licenciatura em Contabilidade e Gestão Pública (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2019 - 2020	Regente da disciplina de Direito da Família	Licenciatura em Solicitadoria do Administração (Licenciatura)	Instituto Politécnico de Coimbra Instituto Superior de Contabilidade e Administração de Coimbra, Portugal
2016/04/30 - 2019/04/30	“Administração do património de incapazes”	1.º Curso Breve de Pós-graduação em Saúde Mental, Neurociências e Direito (Pós-Graduação)
2019 - 2019	O maior acompanhado à luz do artigo 12.º da Convenção dos Direitos das Pessoas com Deficiência	Curso de Formação Avançada – O Novo Regime do Maior Acompanhado – ruptura ou continuidade?! (Outros)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019 - 2019	Temas: Divórcio sub-rogação real de bens; créditos compensatórios, alimentos; Procriação medicamente assistida; Filiação; Exercício conjunto das responsabilidades; Parentais e guarda conjunta; alimentos Devidos a filhos; Valores sócio-afetivos; relações entre Avós e netos; relações de cuidado e de amizade; Procriação medicamente assistida	CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA FAMÍLIA (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Direito da Família, Portugal
2019 - 2019	Temas: Apresentação dos conteúdos programáticos; O novo desenho do regime do maior acompanhado; Questões relativas à esfera patrimonial do maior acompanhado (gestão e planeamento)	Curso "O Regime do Maior Acompanhado: A Revisão do Código Civil e o Sistema da Salvaguarda de Interesses da Pessoa Maior" (Outros)	Centro de Direito da Família, Portugal
2019 - 2019	Temas: O Direito das Sucessões na encruzilhada dos novos modelos familiares – princípios gerais e perspetivas de futuro; Indignidade e deserdação – repensar a idoneidade para suceder	O Direito das Sucessões – Problemas Atuais e Perspetivas de Evolução (Outros)	Centro de Direito da Família, Portugal
2019 - 2019	Temas: Capacidade para consentir, Crianças, Adolescentes e Adultos incapazes; Quem decide pelos Menores?; Quem decide pelos Incapazes adultos?; Declarações antecipadas de vontade; Procurador de cuidados de saúde	CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA MEDICINA	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Temas: Quem decide pelos Menores?; Quem decide pelos Incapazes adultos?; Declarações antecipadas de vontade; Requisitos e limites; Procurador de cuidados de saúde	14.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONSENTIMENTO INFORMADO (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Temas: - Consentimento; - Os casos especiais: - Crianças e Jovens; - Incapazes adultos; - O novo regime dos maiores acompanhados; - Procurador Cuidados de Saúde; - Declarações antecipadas de vontade	PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO DA MEDICINA (NOS SPMS) (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2019	Tema: Direitos Humanos e Pessoas com Deficiência	21.º Curso de Pós-graduação em Direitos Humanos	Ius Gentium Conimbrigae), Portugal
2018 - 2018	Temas: Questões processuais em matéria de alimentos (a menores e a maiores) e créditos compensatórios; Processos de suprimento do consentimento	1.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO O PROCESSO CIVIL NO DIREITO DA FAMÍLIA (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2018 - 2018	Temas: Os Processos de Suprimento do Consentimento; Questões processuais em Matéria de Alimentos (a menores e maiores) e Créditos Compensatórios	2.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO «O DIREITO DA FAMÍLIA NO PROCESSO CIVIL» (Pós-Graduação)
2018 - 2018	Temas: Capacidade para consentir e Menores; Quem decide pelos Menores?	CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA MEDICINA (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2018 - 2018	Temas: Quem decide pelos Menores?; Quem decide pelos Incapazes adultos?	13.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONSENTIMENTO INFORMADO (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/10/13 - 2017/10/13	Lecionou aula no Seminário Geral do Curso de Doutoramento em Direito. Tema: “Divórcio e vulnerabilidade económica: solidariedade e responsabilidade no quadro das respostas às condições económicas adversas suscitadas pelo divórcio”	Curso de Doutoramento em Direito (Doutoramento)	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/01/16 - 2017/01/16	Temas: Capacidade para consentir e Menores; Quem decide pelos Menores? Capacidade para consentir e Adultos incapazes; Quem decide pelos Incapazes adultos?; Declarações antecipadas de vontade; Procurador de cuidados de saúde	CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO DA MEDICINA (Especialização pós-licenciatura)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	Temas: Temas de direito patrimonial (Sub-rogação real de bens; créditos compensatórios, alimentos); Temas de direito patrimonial (Sub-rogação real de bens; créditos compensatórios, alimentos); Divórcio por mútuo consentimento; Divórcio sem consentimento	CURSO DE DIREITO DA FAMÍLIA (direito interno) (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família, Portugal
2017 - 2017	Temas: Filiação; Exercício conjunto das Responsabilidades Parentais e Guarda conjunta; Alimentos devidos a filhos; Valores sócio-afetivos; Relações entre avós e netos; Relações de cuidado e de amizade.	4.º CURSO INTENSIVO EM DIREITO DA FAMÍLIA (Outros)	Centro de Direito da Família, Portugal
2017 - 2017	Temas: Quem decide pelos Menores?; Quem decide pelos Incapazes adultos?	12.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONSENTIMENTO INFORMADO (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017 - 2017	2.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, NEUROCIÊNCIAS E DIREITO	2.º CURSO BREVE DE PÓS-GRADUAÇÃO EM SAÚDE MENTAL, NEUROCIÊNCIAS E DIREITO (Pós-Graduação)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2016/10/29 - 2016/10/29	“Direito às Relações Pessoais da Criança e do Jovem”	7.º Curso Breve de Especialização em Responsabilidades Parentais (Especialização pós-licenciatura)
2016/02/13 - 2016/02/13	“Quem decide pelos Menores? Quem decide pelos Incapazes adultos?”	11.º Curso Breve de Pós-graduação em Consentimento Informado (Pós-Graduação)
2016/01/25 - 2016/01/25	“Quem decide pelos menores? Quem decide pelos incapazes adultos?	Curso de Especialização em Direito da Medicina (Diploma de especialização)
2016/01/19 - 2016/01/19	Alguns temas sobre o Estabelecimento da Filiação (Relevo da verdade biológica; Averiguação oficiosa; Investigação de Paternidade). Reprodução Medicamente Assistida”	3.º Curso Intensivo de Direito da Família (Outros)
2016/01/19 - 2016/01/19	“Exercício conjunto das Responsabilidades Parentais e Guarda conjunta; Alimentos devidos a filhos. Valores sócio-afetivos; Relações entre avós e netos; Relações de cuidado e de amizade”	3.º Curso Intensivo de Direito da Família (Outros)
2015/11/21 - 2015/11/21	“Divórcio sem consentimento de um dos cônjuges. O problema da culpa no divórcio. Ampliação do divórcio-rutura”	3.º Curso Breve de Pós-gradução em Divórcio (Pós-Graduação)
2015/10/31 - 2015/10/31	“Direito às Relações Pessoais da Criança e do Jovem”	6.º Curso Breve de Especialização em Responsabilidades Parentais (Especialização pós-licenciatura)
2015/01/20 - 2015/01/20	“Exercício conjunto das Responsabilidades Parentais e Guarda conjunta; Alimentos devidos a filhos.Valores sócio-afetivos; Relações entre avós e netos; Relações de cuidado e de amizade.”	2.º Curso Intensivo de Direito da Família (Outros)
2015/01/16 - 2015/01/16	“Quem decide pelos menores? Quem decide pelos incapazes adultos? Declarações antecipadas de vontade.Procurador de cuidados de saúde”	Curso de Especialização em Direito da Medicina (Especialização pós-licenciatura)
2014 - 2015	Unidade Curricualr “Abordagem jurídica da Intervenção Gerontológica	Curso de Mestrado em Gerontologia (Mestrado)	Escola Superior de Saúde da Universidade de Aveiro, Portugal
2014/12/12 - 2014/12/12	“Quem decide pelos incapazes adultos?” (consentimento médico e adultos incapazes)	Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado (Outros)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/12/06 - 2014/12/06	Quem decide pelos Menores? Quem decide pelos Incapazes adultos?”	11.º Curso Breve de pós-graduação em Consentimento Informado (Pós-Graduação)
2014/11/29 - 2014/11/29	“Direito às Relações Pessoais da Criança e do Jovem”	5.º Curso Breve de Especialização em Responsabilidades Parentais (Especialização pós-licenciatura)
2014/10/25 - 2014/10/25	“Fundamentos da lei n.º 61/2008. A influência dos princípios da CEFL”	2.º Curso Breve de Pós-Graduação em Divórcio (Pós-Graduação)
2014/08/30 - 2014/08/30	“Quem decide pelos incapazes adultos?” (consentimento médico e adultos incapazes)	Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado (Outros)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/05/03 - 2014/05/03	“O Envelhecimento e o Direito” e “Envelhecimento e cuidado familiar”	12.º Curso de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento (Pós-Graduação)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014/04/12 - 2014/04/12	“As acções especiais de interdição e inabilitação de uma perspectiva jurídica”	Curso de Pós-graduação em Psiquiatria e Psicologia forense (Pós-Graduação)	Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP e Serviços de Psiquiatria C.H.U.C, Portugal
2014/01/21 - 2014/01/21	Exercício conjunto das Responsabilidades Parentais e Guarda conjunta; Alimentos devidos a filhos.Valores sócio-afetivos; Relações entre avós e netos; Relações de cuidado e de amizade.”	1.º Curso Intensivo de Direito da Família (Outros)
2014/01/18 - 2014/01/18	“Quem decide pelos Menores? Quem decide pelos Incapazes adultos?”	9.º Curso Breve de pós-graduação em Consentimento Informado (Pós-Graduação)
2014/01/11 - 2014/01/11	“Quem decide pelos incapazes adultos?” (consentimento médico e adultos incapazes)	Curso de Especialização em Direito da Medicina (Especialização pós-licenciatura)
2014 - 2014	As acções especiais de interdição e inabilitação de uma perspectiva jurídica (Curso de Pós-graduação em Psiquiatria e Psicologia forenses)	Outra (Curso médio)	Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, IP e Serviços de Psiquiatria C.H.U.C, Portugal
2014 - 2014	O Envelhecimento e o Direito. Envelhecimento e cuidado familiar (2.º Curso de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	Envelhecimento e Incapacidade (2.º Curso de Pós-graduação em Direito do Envelhecimento)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	Exercício conjunto das Responsabilidades Parentais e Guarda conjunta; Alimentos devidos a filhos. Valores socioafectivos; Relações entre avós e netos; Relações de cuidado e de amizade (1.º Curso Intensivo de Direito da Família)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	Quem decide pelos incapazes adultos? (Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado)	Especialização (Curso médio)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2013 - 2013	Quem decide pelos incapazes adultos? (Seminário de Especialização em Responsabilidade Médica e Consentimento Informado)	Especialização (Curso médio)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2012 - 2012	União de facto (Licenciatura em Direito)- Mobilidade ao abrigo do Programa Erasmus	Outra (Curso médio)	Facoltà di Giurisprudenza – Università degli Studi di Padova, Itália
2012 - 2012	Alienação parental (2.º Curso Breve Pós-graduação em Responsabilidades Parentais)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Alienação parental (1.º Curso Breve Pós-graduação em Responsabilidades Parentais)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2011 - 2011	Consequências patrimoniais do divórcio – a partilha (1.º Curso Breve de Pós-Graduação em Divórcio)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Il Diritto di Famiglia Portoghese: Recenti sviluppi (O Direito da Família Português: desenvolvimentos recentes)	Licenciatura em Direito – Mobilidade ao abrigo do Programa Erasmus (Curso médio)	Facoltà di Giurisprudenza – Università degli Studi di Padova, Itália
2010 - 2010	“Responsabilidades familiares” e “Administração do património” (Curso Pós-Graduado em Cuidados Continuados e Paliativos )	Outra (Curso médio)	Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Jurisprudência de Direito da Família e das Sucessões	Curso de Especialização em Jurisprudência
2009 - 2009	Envelhecimento (Mestrado “Saúde e Envelhecimento")	Outra (Curso médio)	Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2008 - 2008	Processo de Adopção (12.º Curso de Pós-Graduação em “Protecção de Menores – Prof. F. M. Pereira Coelho” )	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	Consentimento médico e adultos incapazes (Curso breve Pós-graduação em Consentimento Informado)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	Direito às relações pessoais entre avós e netos (Cursos de Pós-Graduação em “Protecção de Menores – Prof. F. M. Pereira Coelho”)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2007 - 2007	Estabelecimento da filiação (3.ª Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal )	Outra (Curso médio)
2007 - 2007	Acção de formação para a “Unidade de Missão dos Cuidados Continuados”	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família - Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - 2006	Direito e Envelhecimento (Mestrado em Gerontologia)	Outra (Curso médio)	Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra, Portugal
2006 - 2006	Curso “Envelhecimento e o papel do advogado na promoção dos direitos das pessoas em situação de dependência e incapacidade”	Outra (Curso médio)	Ordem dos Advogados, Portugal
2005 - 2005	(In)capacidades: velhas e novas formas de protecção e promoção (1.º Curso breve de Pós-graduação em “Direito do Envelhecimento)	Outra (Curso médio)	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2005 - 2005	Impedimentos matrimoniais (1.ª Pós-Graduação em Direito Notarial e Registal)	Outra (Curso médio)
2005 - 2005	Enquadramento Jurídico do Envelhecimento (Curso de Pós-graduação em Gerontologia Social )	Outra (Curso médio)	Instituto Superior Bissaya Barreto – Coimbra, Portugal
2004 - 2004	Envelhecimento e Cidadania (2º Curso de Pós-graduação em Direito da Inclusão)	Outra (Curso médio)
2004 - 2004	Directivas Antecipadas (4.º Ano da Licenciatura em Medicina)	Outra (Curso médio)
2004 - 2004	Curso “Qualidade de Vida do Idoso Saudável e com Doença Coronária”	Outra (Curso médio)	Centro Hospitalar de Coimbra – Serviço de Cardiologia, Portugal
2003 - 2003	Envelhecimento e Cidadania (1.º Curso de Pós-graduação em Direito da Inclusão)	Outra (Curso médio)

Entrevista / Programa (rádio / tv)

	Programa	Tema
2024/04/19 - 2024/04/19	A Prova dos Factos	Esterilização de Pessoas com Deficiência em Portugal

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2023/01 - Atual	European Law Institute	Fellow
2021/07 - Atual	International Academy of Comparative Law - IACL	Membro
2020 - Atual	Alzheimer Portugal	Membro do Conselho Científico
2019 - Atual	Rede de investigação internacional - FL-EUR - Family Law in Europe: Academic Network (Fundação da rede de investigação internacional/FL-EUR - Family Law in Europe: Academic Network) - https://fl-eur.eu/members/
2017/09 - Atual	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito de Coimbra	Membro da direção
2008 - Atual	International Society of Family Law
2004 - Atual	Centro de Direito Biomédico – Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra
2003 - Atual	Centro de Direito da Família – Faculdade de Direito – Universidade de Coimbra
2017/01/01 - 2017/05/19	Assembleia de Representantes	Membro da Assembleia de Representantes
2008/11 - 2009/03	Assembleia Estatutária da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2006 - 2008	Observatório Permanente da Adopção

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2020/08/25 - Atual	Member of the Executive Council of the International Society of Family Law	International Society of Family Law, Países Baixos
2019 - Atual	Member of the Coordinating Group - FL-EUR Family Law in Europe: Academic Network National. Rapporteur of the Working Field "Legal Protection and Empowerment of Vulnerable Adults" Membro	FL-EUR – Family Law in Europe: Academic Network, Países Baixos
2006 - Atual	Member of the Executive Committee of "Bienal de Jurisprudência" Membro
2022/01/05 - 2024/07/10	Comissão de avaliação, constituída por incumbência do Presidente do Conselho Científico da FDUC, para estudar as questões que se prendem com as reivindicações dos Assistentes Convidados sobre diversas matérias , nomeadamente no que diz respeito à carga letiva que lhes é atribuída Membro	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/07/15 - 2022	Membro do Grupo de Trabalho de revisão da Lei de Saúde Mental, aprovada pela Lei n.º 36/98, de 24 de julho - Gabinetes das Ministras da Justiça e da Saúde - Despacho n.º 6324/2020 (Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho de 2020) e Despacho n.º 11485/2020 ((Diário da República, 2.ª série, n.º 227, de 20 de novembro de 2020).	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica, Portugal Ministério da Saúde, Portugal
2020/11/10 - 2020/11/10	Member of the Scientific Committee of the Conference "Vulnerability and Law - In Dialogue with Martha Fineman"	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2019/11/11 - 2019/11/11	Member of the Scientific Committee of the Conference "Família e Vulnerabilidade na Era Digital" (Vunerabilidade(s) e Direito(s). Vulnerabilities and Rights. Vulnerabilidade(s) y Derecho(s)) Membro	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2017/11/06 - 2017/11/07	Member of the Scientific Committee of the Conference ¿Vulnerabilities, Law And Rights \| Vulnerabilidade(S) E Direito(S) \| Vulnerabilidad(Es) Y Derecho(S)¿ Membro	Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal Instituto Jurídico da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal
2010 - 2010	Grupo de trabalho do Projecto legislativo: Regulamentação legal da administração do património dos doentes mentais Membro	Direção-geral de Saúde , Portugal
2003 - 2003	Grupo de trabalho – CID - Projecto Legislativo: Reforma legislativa das formas de suprimento das incapacidades Membro

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2018/12/17 - 2018/12/17	Avaliadora externa no Programa de Doutoramento da Universidade Complutense de Madrid, tendo realizado parecer relativo à tese de Doutoramento de Adrián Arrébola Blanco, “Compensación del trabajo doméstico em el régimen de separación de bienes”	Universidade Complutense de Madrid, Espanha

Distinções

Outra distinção

2005	Prémio Doutor Manuel de Andrade (II) Fundação Eng. António de Almeida, Portugal