Curriculum Vitae
João Miguel Vilas Boas Pinto
Identification
Personal identification
- Full name
- João Miguel Vilas Boas Pinto
- Gender
- Male
Citation names
- Pinto, João Miguel Vilas Boas
- Vilas Boas Pinto, João
- Pinto, João M. Vilas Boas
- João Vilas Boas Pinto
Author identifiers
- Ciência ID
- 2612-0D5E-DED7
- ORCID iD
- 0000-0002-2127-0750
- Google Scholar ID
- https://scholar.google.com/citations?user=ZZpdGO4AAAAJ&hl=pt-PT
Email addresses
- jpinto@direito.uminho.pt (Professional)
- joaovbpinto@gmail.com (Personal)
Telephones
- Telephone
-
- 253601882 (Professional)
Addresses
- Campus de Gualtar , 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Professional)
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Portuguese (Mother tongue) | |||||
| English | Intermediate (B1) | Upper intermediate (B2) | Elementary (A2) | Intermediate (B1) | Intermediate (B1) |
| Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Proficiency (C2) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) |
| French | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | |
| Italian | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | Beginner (A1) | ||
| German | Beginner (A1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2019/11/04 - 2024/06/27
Concluded
|
Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Major in Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"Do Poder Administrativo Sancionatório: Contributo para a consolidação da sua dogmática geral" (THESIS/DISSERTATION)
|
Muito Bom |
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2016/09 - 2018/11/27
Concluded
|
Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Administrativas
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"O Domínio Público e os Ventos de Mudança no Direito Administrativo - a (re)valorização e dinamização da dominialidade (classificação:
18 valores, por unanimidade)" (THESIS/DISSERTATION)
|
17 |
|
2012/09 - 2016/07
Concluded
|
Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
15 |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2024/10/01 - Current | Invited Assistant Professor (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal | ||
| 2019/10/01 - Current | Invited Assistant (University Teacher) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Projects
Grant
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2024/06 - 2024/12 | Governação Local e Cidades Inteligentes: uma perspetiva a partir da interseção entre as políticas públicas nacionais e europeias»
(«Public Governance and Smart Cities: a perspective from the intersection between national and European public policies»)
JusGov/BIC-L/2024(4)
Supervisor
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
Other
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2024 - Current | Poder e Governação Pública Local em Angola: quid futurum 50 anos depois da independência?
Researcher
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Fundação Calouste Gulbenkian
Not funded
|
Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Edited book |
|
| Journal article |
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| Thesis / Dissertation |
|
| Working paper |
|
Other
| Other output |
|
Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2024/05/28 | Algunos aspectos de la regulación urbanística en Portugal |
Universitat Autónoma de Barcelona (Barcelona, Spain)
|
| 2024/05/08 | O papel das cidades na defesa dos direitos humanos: reflexões sobre o direito e a governação no «século das cidades» |
Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov);Rede de Investigação em
Direito Lusófono (REDIL) (Braga, Portugal)
|
| 2024/04/29 | Comparative Approach to Participatory Tools in Land Use Law: the Portuguese case | Social Europe Days (SED) 2024 - Guest Lecture Day
Bremen University of Applied Sciences; Malaga University); University of Sibiu). (Hasselt, Belgium)
|
| 2024/04/12 | Urbanismo e Poder Sancionatório | I Colóquio "Desafios do Direito do Urbanismo: Remaking the City"
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2023/04 | Vulnerabilidade, Resiliência e Sustentabilidade: o diálogo em torno (de alguns) dos desafios atuais da Governação Pública | Diálogos Luso-Brasileiros Desafios do Direito no Século XXI: Retomando o diálogo sobre Guerra e Paz; Democracia e Direito(s)
Escola de Direito da Universidade do Minho; Universidade Estadual de Santa Cruz (Brasil). (Braga, Portugal)
|
| 2022/09 | La diversidade del Derecho Administrativo Sancionador en Portugal: en particular, las sanciones administrativas inominadas |
Grupo de Investigación en Derecho Público Económico da Universidade Rey Juan Carlos e Grupo de Investigación “Derecho Administrativo”
da Universidade de Oviedo (Aranjuez, Spain)
|
| 2021/08 | O Controlo da Administração Pública em Portugal |
(Grupo de Estudos sobre Controle da Administração Pública do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (Maceió, Brazil)
|
| 2021/06 | ADR e justiça administrativa no século XXI |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2020/11 | Revisitando o Conceito de Polícia Administrativa: seus principais traços identitários |
Centro Universitário CESMAC (Maceió, Estado de Alagoas - Brasil) (Maceió, Brazil)
|
| 2020/11 | Pandemia, demasia e dessincronia em matéria de sanções administrativas - A Hidra de Lerna no direito administrativo sancionatório da emergência e da calamidade |
Escola de Investigadores do JusGov da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2020/11 | COVID-19: O Poder Local à prova |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2020/01 | A importância de um conceito jurídico de interesse público para a legitimação do Direito Administrativo no Estado de Direito (Pós) Social. |
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Salamanca, Spain)
|
Event organisation
| Event name Type of event (Role) |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2021/04 - 2021/06 | Grupo de Leitura à Margem do Texto, uma iniciativa da Escola de Investigadores do JusGov, que tem por objetivo desenvolver,
num ambiente interdisciplinar e através de uma leitura dirigida, competências para uma interpretação crítico-reflexiva de
obras jurídicas ou literárias, enquadrando-as em seu contexto, mas também verificando a atualidade do texto.
Obra analisada: “O Deus das Moscas”, de William Golding (2021/04 - 2021/06)
Round table (Co-organisor)
|
Escola da Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal |
Event participation
| Activity description Type of event |
Event name Institution / Organization |
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|---|---|---|
| 2022/05 - 2022/05 | Moderador de painel
Conference
|
Conferência “Dimensões Práticas e Jurisprudenciais do IVA: Refresh&Update"
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2005/07/12 - 2005/07/29 | Curso Formativo de Nível II do Programa Geração Millennium 3.0, promovido pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias
de Informação, com a classificação final de 17 valores.
Other
|
Curso Formativo de Nível II do Programa Geração Millennium 3.0, |
Jury of academic degree
| Topic Role |
Candidate name (Type of degree) Institution / Organization |
|
|---|---|---|
| 2025/01/16 | A contratação pública como instrumento de inclusão social
Thesis Member
|
João Amadeu Araújo da Silva (PhD)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/17 | Participação Cívica Digital em Angola
(Thesis) Arguer
|
Iranice Pafisia Olímpia Tyihaki (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/05 | O Processo de Execução Fiscal: Cobrança Coerciva de Coimas pelas Autarquias Locais
(Thesis) Arguer
|
André Filipe Pereira Cardoso (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/02 | Mediação de Conflitos relativos à Administração Pública: Voluntariedade, Obrigatoriedade ou Sistema Híbrido?
President of the jury
|
Jorge Miguel da Fonseca Alves Leite (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/29 | Direito disciplinar (militar) da Guarda Nacional Republicana: uma perspetiva holística sobre a aplicação e execução das sanções
disciplinares
(Thesis) Arguer
|
José Manuel Monteiro Teixeira Canedo (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | O poder punitivo da Administração Pública: Sobre a compatibilidade dos principais procedimentos sancionatórios não penais
e a possibilidade de um procedimento não penal (“administrativo”) comum
(Thesis) Arguer
|
Ricardo Miguel Moutinho da Costa (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | Direito (Administrativo) Militar de Timor-Leste: Contributos introdutórios para uma teoria geral
(Thesis) Arguer
|
Rosário Miguel de Carvalho e Jesus (Master)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
Ad Hoc journal article review
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2023/06 - 2023/06 | INDAGARE | ElsaUminho |
Association member
| Society Organization name | Role | |
|---|---|---|
| 2022/06 - Current | Funções Sociais desempenhada na Associação NEDIP (Núcleo de Estudos em Direito Ius Pubblicum) | Secretário da Mesa da Assembleia Geral |
| 2021/04 - Current | AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local) | Investigador |
| 2020/04 - Current | JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação | Investigador |
| 2018/10/01 - Current | NEDip - Núcelo de Estudos em Direito Ius Publicum | Investigador |
Committee member
| Activity description Role |
Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022 - Current | Membro da Comissão Científica da Revista INDAGARE (ElsaUminho)
Member
|
Elsa Uminho, Portugal |
| 2024/12/06 - 2024/12/06 | I Encontro Internacional de Encarregados de Proteção de Dados do Setor Público (1st International Meeting
of Public Sector Data Protection Officers)
Coordinator
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2024/04/12 - 2024/04/12 | Cocoordenador científico do Colóquio “Desafios do Direito do Urbanismo: Remaking
the City”, promovido Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de
Investigação em Justiça e Governação (JusGov), com o Apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.; da Universitat Rovira
i Virgili (Càtedra d'Estudis Jurídics Locals Màrius Viadel i Martin Territory e programas Citizenship and Sustainability e
Doctorats Industrials; e do Projeto “Propuesta Regulatoria de la Vivienda Domótica Adaptada. Plan Nacional TED 2021-129635B-I00.
Coordinator
|
|
| 2024 - 2024 | Membro da Comissão Científica do Encontro de Doutorandos EDUM 2024 (8.ª ed.)
Coordinator
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023 - 2023 | Membro da Comissão Científica do Encontro de Doutorandos EDUM 2023 (7.ª ed.),
promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de
Investigação em Justiça e Governação (JusGov);
Coordinator
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/04 - 2022/04 | Membro da Comissão de Coordenação das Comemorações do 10.º Aniversário do
Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho
(abril de 2022).
Coordinator
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/03 - 2022/03 | Membro da Organização e da Comissão de Coordenação do III Encontro Ibérico de
Doutorandos em Direito, promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e
pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (março de 2022);
Coordinator
|
Universidade do Minho, Portugal Universidad de Salamanca, Spain |
| 2022 - 2022 | Membro da Comissão Científica do Encontro de Doutorandos EDUM 2022 (6.ª ed.),
promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de
Investigação em Justiça e Governação (JusGov);
Coordinator
|
Escola da Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal |
| 2022 - 2022 | Membro da Comissão de Coordenação da 4.ª Ed. dos Diálogos Luso-Brasileiros:
Desafios do Direito no Século XXI (tema: «Direito(s) e Agenda Pós Pandemia»), tendo
ainda desempenhado as funções de Coordenador do Grupo de Trabalhos n.º 1 -
“Direito(s), Inovação e Tecnologia”.
Coordinator
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/01 - 2021/01 | Membro da Organização e da Comissão de Coordenação do II Encontro Ibérico de
Doutorandos em Direito, promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e
pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (EDUM: Janeiro de 2021);
Coordinator
|
Universidade do Minho, Portugal Universidad de Salamanca, Spain |
| 2021 - 2021 | Membro da Comissão Científica do Encontro de Doutorandos EDUM 2021 (5.ª ed.),
promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de
Investigação em Justiça e Governação (JusGov);
Coordinator
|
Escola da Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal |
| 2020 - 2020 | Membro da Organização e da Comissão Científica da 3.ª Ed. dos Diálogos Luso-Brasileiros: Desafios do Direito no Século XXI
(tema: «Governação e COVID-19
Coordinator
|
Universidade do Minho, Portugal Universidade Estadual de Santa Cruz, Brazil |
Consulting
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2022/09 - 2022/09 | Parecer Jurídico elaborado e datado de 28-09-2022, em co-autoria com Isabel Celeste M. Fonseca, no âmbito do Processo n.º 545/15.8BEMDL, em sede de recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte (assunto: restituição de quantias no âmbito de contrato de financiamento público; invalidades da atuação administrativa). |
Course / Discipline taught
| Academic session | Degree Subject (Type) | Institution / Organization | |
|---|---|---|---|
| 2023/09 - 2024/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/01/22 - 2024/01/26 | Regime Jurídico do Património Público (2.ª ed.) | Formação (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2023/10 - 2024/01 | Direito da Organização Administrativa | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/12/11 - 2023/12/15 | Regime Jurídico do Património Público (1.ª ed.) | Formação | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2023/02 - 2023/07 | Direito Processual Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/09 - 2023/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Pós-Laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/02 - 2022/07 | Direito Processual Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/09 - 2022/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/09 - 2021/07 | Direito do Urbanismo e Ambiente (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Geografia e Planeamento; Licenciatura em Proteção Civil e Gestão do Território (Licenciatura) | |
| 2020/09 - 2021/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Pós-Laboral) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2019/09 - 2020/07 | Direito do Urbanismo e Ambiente (Aulas teóricas e aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Geografia e Planeamento; Licenciatura em Proteção Civil e Gestão do Território (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2019/09 - 2020/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Pós-Laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/04 - 2020/04 | Docente responsável pelas disciplinas de “Organização Judiciária” e “Direito Administrativo” no Curso de Preparação para as Provas Orais de Acesso ao CEJ 2020 – Tribunais Judiciais, organizado pelo CEJUR e pela Escola de Direito da Universidade do Minho | Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal | |
| 2019/11 - 2019/12 | Docente da 6.ª Edição do Curso de Preparação para Admissão ao CEJ - Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais, promovido pela Universidade Portucalense (UPT), lecionado os módulos de "Legalidade, Discricionariedade e Atividade Administrativa"; "Procedimento Administrativo" e "Direito do Urbanismo". | Curso de Preparação para Admissão ao CEJ - Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
| 2019/04/29 - 2019/05/02 | Docente responsável pelas disciplinas de “Organização Judiciária” e “Direito Administrativo” no Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao CEJ 2019 – Tribunais Judiciais - Módulo IV (preparação da fase oral), organizado pelo CEJUR e pela Escola de Direito da Universidade do Minho | Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao CEJ - Tribunais Judiciais - Módulo IV (preparação da fase oral) (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal |
Interview (tv / radio show)
| Program | Topic | |
|---|---|---|
| 2021/12/16 - 2021/12/16 | PodCast “Quid Juris”, iniciativa da Escola de Investigadores do JusGov | Cidades Inteligentes e Direito |
Journal scientific committee
| Journal title (ISSN) | Publisher | |
|---|---|---|
| 2024/01 - Current | Cuadernos de Derecho Local | Fundación Democracia y Gobierno Local |
| 2022/10 - Current | Anuário de Direitos Humanos | Escola de Direito da Universidade do Minho |
| 2022 - Current | INDAGARE | ElsaUminho |
| 2023/10/31 - 2023/10/31 | Anuário de Direitos Humanos | Escola de Direito da Universidade do Minho / Centro de Investigação em Justiça e Governação |
Other jury / evaluation
| Activity description | Institution / Organization | |
|---|---|---|
| 2020/01/20 - 2020/01/23 | Membro do Júri da 1.ª Competição Internacional em Direito Público (Coord. Prof.ª Doutora Clara Calheiros e Prof.ª Doutora Sofia Pinto Oliveira), tendo lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brazil |