Curriculum Vitae
João Miguel Vilas Boas Pinto
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- João Miguel Vilas Boas Pinto
- Género
- Masculino
Nomes de citação
- Pinto, João Miguel Vilas Boas
- Vilas Boas Pinto, João
- Pinto, João M. Vilas Boas
- João Vilas Boas Pinto
- PINTO, João Vilas Boas
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 2612-0D5E-DED7
- ORCID iD
- 0000-0002-2127-0750
- Google Scholar ID
- https://scholar.google.com/citations?user=ZZpdGO4AAAAJ&hl=pt-PT
Endereços de correio eletrónico
- jpinto@direito.uminho.pt (Profissional)
- joaovbpinto@gmail.com (Pessoal)
Telefones
- Telefone
-
- 253601882 (Profissional)
Moradas
- Campus de Gualtar , 4710-057, Braga, Braga, Portugal (Profissional)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais - Direito
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Português (Idioma materno) | |||||
| Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B2) | Utilizador elementar (A2) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) |
| Espanhol; Castelhano | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C2) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador proficiente (C1) |
| Francês | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | ||
| Alemão | Utilizador elementar (A1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2019/11/04 - 2024/06/27
Concluído
|
Doutoramento em Ciências Jurídicas (Doutoramento)
Especialização em Ciências Jurídicas Públicas
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
"Do Poder Administrativo Sancionatório: Contributo para a consolidação da sua dogmática geral" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
Muito Bom (classificação máxima) |
|
2016/09 - 2018/11/27
Concluído
|
Direito (Mestrado)
Especialização em Ciências Jurídico-Administrativas
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal
"O Domínio Público e os Ventos de Mudança no Direito Administrativo - a (re)valorização e dinamização da dominialidade (classificação
obtida em provas públicas : 18 valores, por unanimidade)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
17 |
|
2012/09 - 2016/07
Concluído
|
Direito (Licenciatura)
Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
|
15 |
Percurso profissional
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2024/10/01 - Atual | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal | ||
| 2025/02 - 2025/12 | Assistente convidado (Docente Ensino Superior Politécnico) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Escola Superior de Gestão, Portugal |
| 2019/10/01 - 2024/08 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade do Minho, Portugal |
| Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal |
Projetos
Bolsa
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2024/06 - 2024/12 | Joana Augusta Teixeira da Silva - Governação Local e Cidades Inteligentes: uma perspetiva a partir da interseção entre as
políticas públicas nacionais e europeias» («Public Governance and Smart Cities: a perspective from the intersection between
national and European public policies»)
JusGov/BIC-L/2024(4)
Orientador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Em curso
|
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2024 - Atual | Poder e Governação Pública Local em Angola: quid futurum 50 anos depois da independência?
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Fundação Calouste Gulbenkian
Não financiado
|
| 2025/06 - 2025/12 | Policy Brief sobre a definição do conceito de ONG em Portugal
N/A
Investigador
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal
|
Fundação Calouste Gulbenkian
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em boletim informativo |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Documento de trabalho |
|
| Edição de livro |
|
| Livro |
|
| Relatório |
|
| Tese / Dissertação |
|
Outros
| Outra produção |
|
Atividades
Apresentação oral de trabalho
| Título da apresentação | Nome do evento Anfitrião (Local do evento) |
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|---|---|---|
| 2026/04/10 | Ilicitude Administrativa e Sanções (Património Público, Proteção Civil, Urbanismo, Ambiente) |
Escola de Direito da Universidade do Minho; Município de Fafe (Fafe, Portugal)
|
| 2024/05/28 | Algunos aspectos de la regulación urbanística en Portugal |
Universitat Autónoma de Barcelona (Barcelona, Espanha)
|
| 2024/05/08 | O papel das cidades na defesa dos direitos humanos: reflexões sobre o direito e a governação no «século das cidades» |
Escola de Direito da Universidade do Minho; Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov);Rede de Investigação em
Direito Lusófono (REDIL) (Braga, Portugal)
|
| 2024/04/29 | Comparative Approach to Participatory Tools in Land Use Law: the Portuguese case | Social Europe Days (SED) 2024 - Guest Lecture Day
Bremen University of Applied Sciences; Malaga University); University of Sibiu). (Hasselt, Bélgica)
|
| 2024/04/12 | Urbanismo e Poder Sancionatório | I Colóquio "Desafios do Direito do Urbanismo: Remaking the City"
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2023/04 | Vulnerabilidade, Resiliência e Sustentabilidade: o diálogo em torno (de alguns) dos desafios atuais da Governação Pública | Diálogos Luso-Brasileiros Desafios do Direito no Século XXI: Retomando o diálogo sobre Guerra e Paz; Democracia e Direito(s)
Escola de Direito da Universidade do Minho; Universidade Estadual de Santa Cruz (Brasil). (Braga, Portugal)
|
| 2022/09 | La diversidade del Derecho Administrativo Sancionador en Portugal: en particular, las sanciones administrativas inominadas |
Grupo de Investigación en Derecho Público Económico da Universidade Rey Juan Carlos e Grupo de Investigación “Derecho Administrativo”
da Universidade de Oviedo (Aranjuez, Espanha)
|
| 2021/08 | O Controlo da Administração Pública em Portugal |
(Grupo de Estudos sobre Controle da Administração Pública do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas (Maceió, Brasil)
|
| 2021/06 | ADR e justiça administrativa no século XXI |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2020/11 | Revisitando o Conceito de Polícia Administrativa: seus principais traços identitários |
Centro Universitário CESMAC (Maceió, Estado de Alagoas - Brasil) (Maceió, Brasil)
|
| 2020/11 | Pandemia, demasia e dessincronia em matéria de sanções administrativas - A Hidra de Lerna no direito administrativo sancionatório da emergência e da calamidade |
Escola de Investigadores do JusGov da Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2020/11 | COVID-19: O Poder Local à prova |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
|
| 2020/01 | A importância de um conceito jurídico de interesse público para a legitimação do Direito Administrativo no Estado de Direito (Pós) Social. |
Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (Salamanca, Espanha)
|
Orientação
| Título / Tema Papel desempenhado |
Curso (Tipo) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2026/01 - Atual | O conceito de sujeição especial no Direito (Administrativo) Brasileiro: seu sentido e limites atuais
Coorientador
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Programa de doutoramento da Faculdade de Direito (Doutoramento)
Universidade Federal Fluminense, Brasil
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| 2025/09 - Atual | O Poder Local na Guiné-Bissau: desafios atuais à descentralização administrativa territorial
Orientador
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Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
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| 2025/09 - Atual | A problemática em torno do regime probatório no direito (administrativo) disciplinar desportivo: em particular, a presunção
regulamentar de veracidade dos factos
Orientador
|
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/09 - Atual | A proteção jurídica da Biodiversidade Florestal face às alterações climáticas: análise dos regimes aplicáveis e desafios para
um futuro (mais) sustentável
Orientador
|
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/09 - Atual | O papel dos Municípios perante as alterações climáticas: responsabilidades locais para problemas globais
Orientador
|
Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/07/11 - Atual | Justice and Governance Youth Leadership Forum (9.º Encontro de Investigadores em Ciências Jurídicas da Universidade do Minho) (2025/07/11)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Escola da Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal |
| 2025/04/11 - Atual | Aula Aberta, no âmbito da UC de Direito do Ambiente, do Mestrado em Direito Administrativo, subordinada ao tema “Ambiente
e Alterações Climáticas: Desafios à Tutela Jurisdicional Efetiva",tendo como orador convidado o Professor Doutor Walter Reifarth
Muñoz (Professor da faculdade de Direito da Universidade de Salamanca – Espanha) (2025/04/11)
Outro (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2025/04/04 - 2025/05/09 | Ciclo de Aulas Abertas de“Democracia e Poder Local”, no âmbito do Mestrado em Direito Administrativo
(especialização em Direito das Autarquias Locais), a decorrer entre os dias 4 de abril e 9 de maio de 2025, na Escola de Direito
da Universidade do Minho (em formato híbrido). (2025/04/04 - 2025/05/09)
Seminário (Coorganizador)
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2021/04 - 2021/06 | Grupo de Leitura à Margem do Texto, uma iniciativa da Escola de Investigadores do JusGov, que tem por objetivo desenvolver,
num ambiente interdisciplinar e através de uma leitura dirigida, competências para uma interpretação crítico-reflexiva de
obras jurídicas ou literárias, enquadrando-as em seu contexto, mas também verificando a atualidade do texto.
Obra analisada: “O Deus das Moscas”, de William Golding (2021/04 - 2021/06)
Mesa-redonda (Coorganizador)
|
Escola da Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2026/03/25 - 2026/03/25 | Intervenção, como Orador, no IV CICLO DE SEMINARIOS INTERNACIONALES DE DERECHO DE LA COMUNICACIÓN, organizado pela Universitat
Jaume I (Castellón) e pela Universitat Rovira i Virgili (Tarragona) e dirigido pelas Professoras Doutoras Belén Andrés Segovia
e Marina Rodríguez Beas.
Título da comunicação: "El régimen sancionador en el ámbito de la comunicación audiovisual"
Seminário
|
IV CICLO DE SEMINARIOS INTERNACIONALES DE DERECHO DE LA COMUNICACIÓN
Universitat Jaume I, Espanha
Universitat Rovira i Virgili, Espanha |
| 2026/02/26 - 2026/02/26 | Intervenção, como Orador, no I Congrés Internacional de Governs Locals a Europa, com a direção dos Professores Doutores Judith
Gifreu i Font, Lucía Casado Caso e Josep Ramon Fuentes i Gasó.
Título da Comunicação: "Transición ambiental y energética y gobernanza de datos: un nuevo contrato natural”
Congresso
|
Universitat Autònoma de Barcelona, Espanha
|
| 2026/01/22 - 2026/01/22 | Intervenção, como Orador, na IV International Conference on Finance, Accouting, And Law in the Digital Age, com comunicação
intitulada "The legal challenges of open data in environmental matters".
Congresso
|
Université de Sousse, Tunísia
Universidad de Salamanca, Espanha |
| 2025/12/19 - 2025/12/19 | Intervenção como orador na Conferência “A Audiência dos Interessados”, a qual teve lugar no dia 19/12/2025, organizada pelo
Prof. Doutor Artur Flamínio da Silva, com o apoio dos centros de investigação JusGov e Ratio Legis, a qual teve lugar na Universidade
Autónoma de Lisboa.
Conferência
|
A Audiência dos Interessados
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2025/10/28 - 2025/10/28 | Intervenção como orador na sessão (webinar) de Outubro’25 da iniciativa
“JusGov and Beyond”, organizado pelo JusGov (Comité Organizador:
Rossana Martingo Cruz; Miriam Rocha; Gema Pérez Souto; Robert
Junqueira), no dia 28/10/2025, com o tema “Justiça Climática - Unde venite,
quo tendit?”.
Outro
|
JusGov and Beyond
Escola da Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal
|
| 2025/09/24 - 2025/09/26 | Intervenção no X Congreso Internacional de Transparencia y Gobierno
Abierto, dirigido pelo Professor Doutor Manuel Sánchez de Diego Fernández de la Riva. A comunicação foi feita no dia 26/09/2025,
no âmbito do Grupo de Trabalho “Acción concertada en el ámbito sanitario: gestión social y exigencia de
transparência” (coord. Marina Rodríguez Beas y Belén Andrés Segovia), sobre o tema “Organización Administrativa y Servicios
Públicos de Salud: Desafíos Actuales en Portugal”.
Congresso
|
Universitat Jaume I, Espanha
|
| 2025/09/23 - 2025/09/23 | Intervenção no Seminário “Novos Desafios no Direito da Contratação
Pública e no Setor da Saúde – Uma Visão Portuguesa”, na Facultat de Ciencias
Jurídicas y Económicas, da Universitat Jaume I (Castellón- Espanha), organizado
e coordenado pela Prof. Doutora Belén Andrés Segovia, a 23/09/2025, com a
comunicação “Nuevos Desafíos (Verdes) en el Sector de la Salud – una mirada
desde la experiencia portuguesa”
.
Seminário
|
Universitat Jaume I, Espanha
|
| 2025/06/16 - 2025/06/16 | Aula Aberta lecionada aos alunos da UC “Direito do Ambiente e do Ordenamento do Território”, do Curso de Licenciatura em Direito
(Pós-Laboral), da Universidade Autónoma de Lisboa, sobre o tema: “As recentes reformas no Direito Urbanístico: verdadeira
simplificação ou sofisticada complexificação?”
Outro
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2025/05/21 - 2025/05/21 | Intervenção (em conjunto com Isabel Celeste Fonseca) na Conferência “Alteração à lei dos solos. O que muda?”, organizada pela
Delegação da Ordem dos Advogados de Vila Nova de Famalicão, no âmbito da semana do Advogado ’25, tendo lugar a 21 de maio
de 2025, em Famalicão (Sede da Delegação).
Conferência
|
Ordem dos Advogados, Portugal
Município de Fafe, Portugal |
| 2025/04/29 - 2025/04/29 | Intervenção no Seminário “Reforma do Direito do Urbanismo, em curso”, realizado no âmbito da XI Semana de Solicitadoria, organizado
pela Escola Superior de Gestão (ESG) do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA),
Conferência
|
Reforma do Direito do urbanismo, em curso
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal
|
| 2025/03/21 - 2025/03/22 | A intervenção, no Painel subordinado à “Tutela (Judicial) do Urbanismo: Medidas de Tutela de Legalidade, Contraordenações
e Contencioso"
Congresso
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
Município de Fafe, Portugal |
| 2025/01/17 - 2025/01/17 | I Congresso sobre Procedimento Administrativo, da Universidade Autónoma de Lisboa, coordenado pelo Professor Doutor Artur
Flamínio da Silva. intervenção foi feita no dia 17 de janeiro, no Painel subordinado à
“Relação entre os Procedimentos Administrativos Comuns e Especiais”, versando a comunicação, em especial, sobre a relação
entre o procedimento administrativo comum e os procedimentos administrativos sancionatórios disciplinares.
Congresso
|
Universidade Autónoma de Lisboa, Portugal
|
| 2025/01/06 - 2025/01/06 | Intervenção, na Edição de Outono ‘25 dos “Diálogos Disruptivos em Direito Público”, em formato webinar, coordenados pela Professora
Doutora Isabel Fonseca e pelo Professor Doutor Artur Flamínio da Silva, integrados na Disciplina de Metodologia e Ciência
do Direito Administrativo do Curso de Doutoramento da Escola de Direito da Universidade do Minho
Oficina (workshop)
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2022/05 - 2022/05 | Moderador de painel
Conferência
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Conferência “Dimensões Práticas e Jurisprudenciais do IVA: Refresh&Update"
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2005/07/12 - 2005/07/29 | Curso Formativo de Nível II do Programa Geração Millennium 3.0, promovido pela Fundação para a Divulgação das Tecnologias
de Informação, com a classificação final de 17 valores.
Outro
|
Curso Formativo de Nível II do Programa Geração Millennium 3.0, |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2026/03/26 | Transição Energética e Comunidades de Energia Renovável: Os Municípios como Principais Players para uma Transição Justa
Presidente do júri
|
Hélder Miguel Moreira Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
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| 2026/02/12 | As Comunidades de Energia Renovável em Portugal: desafios jurídicos e perspetivas para uma transição energética sustentável
Presidente do júri
|
Maria Inês Martins Baptista (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2026/01/22 | Responsabilização das Autarquias Locais pela Omissão do Dever de Vigilância nas Rodovias
Arguente
|
Jorge Manuel Rodrigues Moreira (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2026/01/08 | Cidades Inteligentes e Inclusivas. Estudo sobre as Estratégias de Inclusão das Crianças e Idosos
Presidente do júri
|
Cíntia Carolina Pinheiro Martins Moreira Cunha (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2026/01/08 | Cidades Inteligentes e a Gestão de Dados: uma reflexão sobre o necessário reconhecimento da Personalidade Jurídica das Cidades
Inteligentes
Presidente do júri
|
Eduardo Botelho Cardoso Rebelo Ferreira (Mestrado)
Universidade do Minho, Portugal
|
| 2025/07/31 | A mediação administrativa em Portugal. Estudo sobre o regime jurídico da mediação e a sua aplicação aos conflitos administrativos
Presidente do júri
|
Bruna Marisa Teixeira da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/07/31 | As Parcerias para a Inovação: Um Estudo sobre o seu Objeto, Regime e Função
Presidente do júri
|
Maria Beatriz Cordeiro de Almeida (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/07/10 | Administração Pública e Dados Pessoais: Da necessidade do tratamento ao imperativo da proteção
Vogal
|
Joel Araújo Alves (Doutoramento)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/07/07 | Local de Refúgio para Navio em Dificuldade no Mar: do Conceito, dos Direitos aplicáveis e dos Deveres do Estado Costeiro
Arguente principal
|
Fabiana Abreu do Valle Ventura Piassi (Doutoramento)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/03/25 | A Valoração da Prova no Procedimento Administrativo
Arguente
|
Sara Carlota Claro Ferreira (Mestrado)
Instituto Politécnico do Cávado e do Ave Departamento de Direito, Portugal
|
| 2025/01/29 | Sustentabilidade e Água: Um Estudo sobre as regras de Boa Gestão e o Aproveitamento das Águas
Arguente
|
Pedro Miguel Barbosa da Silva (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2025/01/16 | A contratação pública como instrumento de inclusão social
Vogal
|
João Amadeu Araújo da Silva (Doutoramento)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/17 | Participação Cívica Digital em Angola
Arguente
|
Iranice Pafisia Olímpia Tyihaki (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/05 | O Processo de Execução Fiscal: Cobrança Coerciva de Coimas pelas Autarquias Locais
Arguente
|
André Filipe Pereira Cardoso (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/12/02 | Mediação de Conflitos relativos à Administração Pública: Voluntariedade, Obrigatoriedade ou Sistema Híbrido?
Presidente do júri
|
Jorge Miguel da Fonseca Alves Leite (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/11/29 | Direito disciplinar (militar) da Guarda Nacional Republicana: uma perspetiva holística sobre a aplicação e execução das sanções
disciplinares
Arguente
|
José Manuel Monteiro Teixeira Canedo (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | O poder punitivo da Administração Pública: Sobre a compatibilidade dos principais procedimentos sancionatórios não penais
e a possibilidade de um procedimento não penal (“administrativo”) comum
Arguente
|
Ricardo Miguel Moutinho da Costa (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
| 2024/09/30 | Direito (Administrativo) Militar de Timor-Leste: Contributos introdutórios para uma teoria geral
Arguente
|
Rosário Miguel de Carvalho e Jesus (Mestrado)
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2026/03 - Atual | Revista Jurídica Portucalense | Instituto Jurídico Portucalense |
| 2026/01 - Atual | Revista Enseñando Derecho | Colex |
| 2025/06 - Atual | Veredas do Direito – Direito Ambiental e Desenvolvimento Sustentável | Centro Universitário Dom Helder (Belo Horizonte - Brasil) |
| 2024/05 - Atual | GESTIN – Revista Internacional de Gestão, Direito e Turismo | Escola Superior de Gestão do Instituto Politécnico de Castelo Branco |
| 2024/05 - Atual | Revista de Direito da Cidade | Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Brasil) |
| 2024/02 - Atual | Public Governance, Administration and Finances Law Review | Ludovika University of Public Service (Hungria) |
| 2024/01 - Atual | Cuadernos de Derecho Local | Fundación Democracia y Gobierno Local |
| 2022/10 - Atual | Anuário de Direitos Humanos | Escola de Direito da Universidade do Minho |
| 2022 - Atual | INDAGARE | ElsaUminho |
| 2023/10/31 - 2023/10/31 | Anuário de Direitos Humanos | Escola de Direito da Universidade do Minho / Centro de Investigação em Justiça e Governação |
Comissão de avaliação
| Descrição da atividade Tipo de assessoria |
Instituição / Organização | Entidade financiadora | |
|---|---|---|---|
| 2025/02 - Atual | Membro da Equipa Editorial (Editorial Board) da Institutiones Administrationis – Journal of Administrative Sciences , da Ludovika
University of Public Service (Hungria)
Membro
|
Consultoria / Parecer
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022/09 - 2022/09 | Parecer Jurídico elaborado e datado de 28-09-2022, em co-autoria com Isabel Celeste M. Fonseca, no âmbito do Processo n.º 545/15.8BEMDL, em sede de recurso para o Tribunal Central Administrativo Norte (assunto: restituição de quantias no âmbito de contrato de financiamento público; invalidades da atuação administrativa). |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2025/11/27 - 2025/11/28 | Curso de Aprofundamento em Governação Pública e Reutilização de Dados | (Curso de Especialização Tecnológica) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2025/09/01 - 2025/09/05 | Direito Constitucional Especial | Doutoramento em Direito Público (Doktor (PhD)) | Universidade Catolica de Mocambique Faculdade de Direito, Moçambique |
| 2025/03/31 - 2025/04/01 | Organização Política e Administrativa do Estado; Noções gerais, organização e atividade administrativa; Atribuições e competências próprias da Autoridade Tributária e Aduaneira | (Outros) | Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, Portugal |
| 2025/03/01 - 2025/03/01 | Direito Administrativo Sancionatório no âmbito da Saúde | (Especialização pós-licenciatura) | Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2023/09 - 2024/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2024/01/22 - 2024/01/26 | Regime Jurídico do Património Público (2.ª ed.) | Formação (Outros) | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2023/10 - 2024/01 | Direito da Organização Administrativa | Mestrado em Direito Administrativo (Mestrado) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2023/12/11 - 2023/12/15 | Regime Jurídico do Património Público (1.ª ed.) | Formação | Câmara Municipal do Porto, Portugal |
| 2023/02 - 2023/07 | Direito Processual Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/09 - 2023/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Pós-Laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/02 - 2022/07 | Direito Processual Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/09 - 2022/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/09 - 2021/07 | Direito do Urbanismo e Ambiente (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Geografia e Planeamento; Licenciatura em Proteção Civil e Gestão do Território (Licenciatura) | |
| 2020/09 - 2021/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Pós-Laboral) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2019/09 - 2020/07 | Direito do Urbanismo e Ambiente (Aulas teóricas e aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Geografia e Planeamento; Licenciatura em Proteção Civil e Gestão do Território (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2019/09 - 2020/07 | Direito Administrativo (Aulas teórico-práticas) | Licenciatura em Direito (Pós-Laboral) (Licenciatura) | Universidade do Minho, Portugal |
| 2020/04 - 2020/04 | Docente responsável pelas disciplinas de “Organização Judiciária” e “Direito Administrativo” no Curso de Preparação para as Provas Orais de Acesso ao CEJ 2020 – Tribunais Judiciais, organizado pelo CEJUR e pela Escola de Direito da Universidade do Minho | Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal | |
| 2019/11 - 2019/12 | Docente da 6.ª Edição do Curso de Preparação para Admissão ao CEJ - Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais, promovido pela Universidade Portucalense (UPT), lecionado os módulos de "Legalidade, Discricionariedade e Atividade Administrativa"; "Procedimento Administrativo" e "Direito do Urbanismo". | Curso de Preparação para Admissão ao CEJ - Ingresso nos Tribunais Administrativos e Fiscais (Outros) | Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal |
| 2019/04/29 - 2019/05/02 | Docente responsável pelas disciplinas de “Organização Judiciária” e “Direito Administrativo” no Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao CEJ 2019 – Tribunais Judiciais - Módulo IV (preparação da fase oral), organizado pelo CEJUR e pela Escola de Direito da Universidade do Minho | Curso Intensivo de Preparação para o Acesso ao CEJ - Tribunais Judiciais - Módulo IV (preparação da fase oral) (Outros) | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Centro de Estudos Jurídicos do Minho, Portugal |
Entrevista (jornal / revista)
| Descrição da atividade | Jornal / Forum | |
|---|---|---|
| 2026/05 | Entrevista ao Jornal PÚBLICO , em maio de 2026, prestando esclarecimentos jurídicos acerca (da aplicação) do regime jurídico da disciplina militar | JORNAL PÚBLICO |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2021/12/16 - 2021/12/16 | PodCast “Quid Juris”, iniciativa da Escola de Investigadores do JusGov | Cidades Inteligentes e Direito |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2022/06 - Atual | Funções Sociais desempenhada na Associação NEDIP (Núcleo de Estudos em Direito Ius Pubblicum) | Secretário da Mesa da Assembleia Geral |
| 2021/04 - Atual | AEDREL (Associação de Estudos de Direito Regional e Local) | Investigador |
| 2020/04 - Atual | JusGov - Centro de Investigação em Justiça e Governação | Investigador |
| 2018/10/01 - Atual | NEDip - Núcelo de Estudos em Direito Ius Publicum | Investigador |
Membro de comissão
| Descrição da atividade Tipo de participação |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2022 - Atual | Membro da Comissão Científica da Revista INDAGARE (ElsaUminho)
Membro
|
Elsa Uminho, Portugal |
| 2024/12/06 - 2024/12/06 | I Encontro Internacional de Encarregados de Proteção de Dados do Setor Público (1st International Meeting
of Public Sector Data Protection Officers)
Coordenador
|
Universidade do Minho - Escola de Direito, Portugal |
| 2024/04/12 - 2024/04/12 | Cocoordenador científico do Colóquio “Desafios do Direito do Urbanismo: Remaking
the City”, promovido Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de
Investigação em Justiça e Governação (JusGov), com o Apoio da Fundação para a Ciência e Tecnologia, I.P.; da Universitat Rovira
i Virgili (Càtedra d'Estudis Jurídics Locals Màrius Viadel i Martin Territory e programas Citizenship and Sustainability e
Doctorats Industrials; e do Projeto “Propuesta Regulatoria de la Vivienda Domótica Adaptada. Plan Nacional TED 2021-129635B-I00.
Coordenador
|
|
| 2024 - 2024 | Membro da Comissão Científica do Encontro de Doutorandos EDUM 2024 (8.ª ed.)
Coordenador
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2023 - 2023 | Membro da Comissão Científica do Encontro de Doutorandos EDUM 2023 (7.ª ed.),
promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de
Investigação em Justiça e Governação (JusGov);
Coordenador
|
Universidade do Minho Centro de Investigação em Justiça e Governação, Portugal |
| 2022/04 - 2022/04 | Membro da Comissão de Coordenação das Comemorações do 10.º Aniversário do
Mestrado em Direito Administrativo da Escola de Direito da Universidade do Minho
(abril de 2022).
Coordenador
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2022/03 - 2022/03 | Membro da Organização e da Comissão de Coordenação do III Encontro Ibérico de
Doutorandos em Direito, promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e
pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (março de 2022);
Coordenador
|
Universidade do Minho, Portugal Universidad de Salamanca, Espanha |
| 2022 - 2022 | Membro da Comissão Científica do Encontro de Doutorandos EDUM 2022 (6.ª ed.),
promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de
Investigação em Justiça e Governação (JusGov);
Coordenador
|
Escola da Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal |
| 2022 - 2022 | Membro da Comissão de Coordenação da 4.ª Ed. dos Diálogos Luso-Brasileiros:
Desafios do Direito no Século XXI (tema: «Direito(s) e Agenda Pós Pandemia»), tendo
ainda desempenhado as funções de Coordenador do Grupo de Trabalhos n.º 1 -
“Direito(s), Inovação e Tecnologia”.
Coordenador
|
Universidade do Minho, Portugal |
| 2021/01 - 2021/01 | Membro da Organização e da Comissão de Coordenação do II Encontro Ibérico de
Doutorandos em Direito, promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e
pela Faculdade de Direito da Universidade de Salamanca (EDUM: Janeiro de 2021);
Coordenador
|
Universidade do Minho, Portugal Universidad de Salamanca, Espanha |
| 2021 - 2021 | Membro da Comissão Científica do Encontro de Doutorandos EDUM 2021 (5.ª ed.),
promovido pela Escola de Direito da Universidade do Minho e pelo Centro de
Investigação em Justiça e Governação (JusGov);
Coordenador
|
Escola da Investigadores do Centro de Investigação em Justiça e Governação (JusGov), Portugal |
| 2020 - 2020 | Membro da Organização e da Comissão Científica da 3.ª Ed. dos Diálogos Luso-Brasileiros: Desafios do Direito no Século XXI
(tema: «Governação e COVID-19
Coordenador
|
Universidade do Minho, Portugal Universidade Estadual de Santa Cruz, Brasil |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/10 - Atual | Membro de júri das provas orais de Deontologia Profissional, para efeitos de agregação à Ordem dos Advogados, bem como de júris de recurso de resultados de discussões orais, no Conselho Regional de Lisboa | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2026/05/28 - 2026/06/09 | Membro do júri das provas orais do concurso de acesso ao 13.º Curso de formação de juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais (Júri F), nomeado por Despacho do Diretor do Centro de Estudos Judiciários, de 12.05.2026 | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2020/01/20 - 2020/01/23 | Membro do Júri da 1.ª Competição Internacional em Direito Público (Coord. Prof.ª Doutora Clara Calheiros e Prof.ª Doutora Sofia Pinto Oliveira), tendo lugar na Escola de Direito da Universidade do Minho | Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal Universidade Presbiteriana Mackenzie, Brasil |
Revisão ad hoc de artigos em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2023/06 - 2023/06 | INDAGARE | ElsaUminho |