Cátia Sofia Marques Cebola (1C12-494A-D0BD)

Curriculum Vitae

Cátia Sofia Marques Cebola

Cátia Marques Cebola holds a Degree and a Master, both in Law, by the University of Coimbra in 2001 and 2009 respectively. She has a PhD in Law by the University of Salamanca, having defended her thesis "La Mediación: un nuevo instrumento de la Administración de la Justicia para la solución de conflictos" in 2011, which won the Extraordinary Doctorate Award of that University. In 2009 she attended the Mediation Program by the Harvard Negotiation Institute of the Harvard Law School, and in 2006 she obtained approval in the Practical Mediation Course promoted by Jurisolve and IMAP, recognized by the Portuguese Ministry of Justice. She is an Assistant Professor at the School of Technology and Management of the Polytechnic Institute of Leiria, where she has been teaching since 2003, and is currently responsible for the subjects of Law of Obligations and Alternative Dispute Resolution in the Course of Solicitor. She is also an arbitrator at the National Center for Arbitration of Consumer Conflicts and she is a member of the Body of Arbitrators and Mediators of the Chamber of Mediation and Arbitration of Eurochambers - CAE (Brazil). She is the author of several studies and scientific articles on Alternative Dispute Resolution. She has launched the Collection of Practical Cases for Solicitors on specific themes, such as the Law of Obligations and Family and Succession Law. She published 27 articles in specialized journals and has 16 book chapters and 4 books. She organized 25 events and participated in 71 events. She supervised 6 master thesis and received 3 awards and/or honors.

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Cátia Sofia Marques Cebola
Data de nascimento: 1978/07/10
Género: Feminino

Nomes de citação

Cebola, Cátia Marques
Cebola, Cátia

Identificadores de autor

Ciência ID: 1C12-494A-D0BD
ORCID iD: 0000-0002-3584-0718

Endereços de correio eletrónico

catia.cebola@ipleiria.pt (Profissional)

Moradas

Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Centro de Investigação em Estudos Jurídicos - CIEJ. Campus 2 - Morro do Lena - Alto Vieiro Apartado 4163, 2411-901, Leiria, Leiria, Portugal (Profissional)

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Português	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2011 Concluído	Doutoramento: El Derecho Procesal ante el Siglo XXI (Doutoramento) Universidade de Salamanca - Faculdade de Direito, Espanha "La Mediación: un nuevo instrumento de la Administración de la Justicia para la solución de conflictos" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Sobresaliente cum laudo
2010 Concluído	Curso de Mediação Intensivo (Pós-Graduação) Harvard University, Estados Unidos	Approved
2009 - 2009 Concluído	Diploma de Estudos Avançados (DEA) (Outros) Universidade de Salamanca - Faculdade de Direito, Espanha
2008 - 2009 Concluído	Grado da Universidade de Salamanca (Outros) Universidade de Salamanca - Faculdade de Direito, Espanha
2009 Concluído	Mestrado em Ciências Jurídico-Civilísticas (Mestrado) Universidade de Coimbra, Portugal "Resolução extrajudicial de conflitos: um novo caminho, a costumada justiça" (TESE/DISSERTAÇÃO)	17 valores
2005 - 2006 Concluído	Pós-graduação em Ciências Jurídico-Civilísticas (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra, Portugal	17
2006 Concluído	Curso de Mediação teórico-prático - reconhecido pelo Ministério da Justiça (Pós-Graduação) Consulmed-IMAP, Portugal	Aprovado
2004 - 2004 Concluído	Pós-graduação em Direito dos Contratos e do Consumo (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra, Portugal	16 valores
2001 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	15 valores

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2015/01 - 2017/05	Investigador visitante (Investigação)	Universidade de Salamanca - Faculdade de Direito, Espanha

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2011/09 - Atual	Professor Adjunto (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politecnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestao, Portugal

2014/01 - 2019	Professor Adjunto Convidado (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politecnico de Coimbra, Portugal

2014/02 - 2014/10	Professor Visitante (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politécnico de Macau, Macau

2003/10 - 2011	Assistente (Docente Ensino Superior Politécnico)	Instituto Politecnico de Leiria, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2018 - Atual	Dirigente de laboratório, instituto, museu, centro ou observatório	ESTG-IPLeiria, Portugal

2014 - 2016	Coordenação ou direção de centro de investigação, departamento ou equivalente	Instituto Politecnico de Leiria Escola Superior de Tecnologia e Gestao, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2016/04 - 2016/04	Professor Erasmus	Politechnika Warszawska, Polónia

2012/05 - 2012/05	Professor Erasmus	Universita degli Studi di Teramo, Itália

Projetos

Projeto

	Designação	Financiadores
2020 - Atual	100 Reglas de Brasilia sobre el Acceso a la Justicia de las Personas en Condición de Vulnerabilidad 000 Investigador
2020 - 2023	Rede Diplomacia de Sustentabilidade Ambiental 000 Investigador
2019 - 2022	INDIJEN - Indicadores Jurídicos de Efetividade do Direito Ambiental https://www.uc.pt/fduc/ij/investigacao/INDIJEN_texto Investigador	Instituto Jurídico - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
2019 - 2021	Diversity of Enforcement Titles in Cross-border Debt Collection in the EU JUST-JCOO-AG-2018 Project ID: 831628 Investigador	Justice Programme
2018 - 2021	La Mediacion de Consumo: hacia una construccion legislativa estatal y autonómica con arquitectura europea DER2017-88501-P Investigador	Ministério da Economia e Indústria e Competitividade Espanhol
2017 - 2019	CIDADES (I)LEGAIS: análise comparativa dos conflitos ambientais urbanísticos em São Carlos - Brasil e Coimbra - Portugal 16/14163-7 Investigador Universidade Federal de São Carlos Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, Brasil	Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo Concluído
2015 - 2017	Mediación Electrónica en la Administración de la Justicia: Implantación y Desarrollo SA044U14 Investigador Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Espanha	Comunidade de Castilla e León Concluído
2014/03 - 2016/03	EMEDEU JUST/2013/JCIV/AG/4689 Investigador Instituto Politecnico de Leiria, Portugal	European Commission Concluído
2014 - 2016	DEPOCEI 530730-TEMPUS-1-2012-1-RS-TEMP Investigador Instituto Politecnico de Leiria, Portugal	Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Cebola, Cátia Sofia Marques; Cebola, Cátia Marques. "La importancia de un Colegio de Mediadores para la afirmación de la profesión: la experiencia europea". Trabalho apresentado em IX Conferencia del Foro Mundial de Mediación, Montreal, 2017. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; João Diogo da Cruz Santos. "Atypical collective Bargaining in the portuguese labor system". Trabalho apresentado em The Global Business and Technology Conference, Peniche, 2015. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; FERNANDES, R. C.. "Investor State Dispute Settlement (ISDS) in the transatlantic trade and investment partnership between US and EU (TTIP): problems and benefits from a Portuguese perspective". Trabalho apresentado em The Global Business and Technology Conference, Peniche, 2015. Publicado Conceição, Ana Filipa; Pinto, Nuno Abranches; Cebola, Cátia Marques; Calvete, Victor; Areias, Maria João; Serra, Catarina; Silva, Fátima Reis. "Conferência Ação Executiva e Insolvência: as Reformas em Discussão". 2015. Cebola, Cátia Sofia Marques; Fernando Martín Diz. "Online mediation in cross-borders civil and commercial matters". Trabalho apresentado em GBATA - Global Business and Technology Conference, Baku - Azerbeijão, 2014. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Ana Filipa Conceição. "Mediation in bankruptcy: the better model for a reasonable solution?". Trabalho apresentado em GBATA - The Global Business and Technology Conference, Baku - Azerbeijão, 2014. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "La Mediación Ambiental: un nuevo método de resolución de conflictos urbanísticos y ambientales". Trabalho apresentado em VIII Conferência Internacional do Fórum Mundial de Mediação, Valência, 2012. Publicado Cebola, Cátia Marques. "La mediación ambiental : un nuevo método de resolución de conflictos urbanísticos y ambientales". 2012.
Artigo em revista	Lurdes Varregoso Mesquita; Cátia Marques Cebola. "Impacto socioeconómico da resolução extrajudicial de conflitos. O caso de estudo português". Revista Direito GV 16 3 (2020): https://doi.org/10.1590/2317-6172201971. 10.1590/2317-6172201971 Cebola, Cátia Sofia Marques; Fernando Esteban de la Rosa. "The Spanish and Portuguese Systems: two examples calling for a further reform. Uncovering the architecture underlying the new consumer ADR/ODR European framework". European Review of Private Law/Revue européenne de droit privé/Europäische Zeitschrift für Privatrecht 27 6 (2019): 1251-1278. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Cebola, Cátia Marques. "Mediação voluntária ou obrigatória: eis a questão?". Newsletter Mediare 3 (2017): 2-5. http://hdl.handle.net/10400.8/3347. Publicado Caser, Ursula; Cebola, Cátia Marques; Vasconcelos, Lia; Filipa Ferro; Ferro, Filipa. "Environmental mediation: an instrument for collaborative decision making in territorial planing". Finisterra 52 104 (2017): 109-122. http://hdl.handle.net/10400.8/3343. Publicado • 10.18055/Finis6969 Cebola, Cátia Sofia Marques; Cebola, Cátia Marques; Cebola, Cátia Sofia Marques. "Mediación y arbitraje de consumo: una visión comparada de los modelos portugués y español". IDP - Revista de Internet, Derecho y Política 25 (2017): 6-16. https://idp.uoc.edu/articles/10.7238/idp.v0i25.3087/galley/3416/download/. Publicado • MARQUES CEBOLA, Cátia (2017). «Mediación y arbitraje de consumo: una visión comparada de los modelos portugués y español». En: Aura Esther VILALTA (coord). «Mediación sectorial y digitalización». IDP. Revista de Internet, Derecho y Política. N.º 25, págs. Cebola, Cátia Sofia Marques; Ana Filipa Conceição. "Mediation as a Path for Business Restructuring - Contributions for the Portuguese Insolvency Framework". Journal TDM Special Issue "Comparative and International Perspectives on Mediation in Insolvency Matters: An Overview 14 (2017): 1-18. https://www.transnational-dispute-management.com/article.asp?key=2495. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Cebola, Cátia Marques. "La Plataforma Europea de Resolución de Litigios en Línea (ODR): su funcionamiento y retos de futuro". Revista Iberoamericana de Derecho Informático 3 (2017): 75-96. https://www.informaticayderecho.org/. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "ADR 3.0 @ Resolução Online de Conflitos de Consumo em Portugal". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo 22 (2016): 65-92. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Ana Filipa Conceição; Conceição, Ana Filipa; Cebola, Cátia Marques. "Consumer financial services and negotiation: How is Portugal dealing with indebted consumers?". EuCML – Journal of European Consumer and Market Law 5 (2016): 211-215. http://hdl.handle.net/10400.8/3338. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Marco Carvalho Gonçalves. "Da possibilidade de aplicação de medidas cautelares à executoriedade do acordo de mediação em Portugal: análise em contexto familiar". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 9 (2016): 5-43. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Regulamentar a Mediação: um olhar sobre a nova Lei de Mediação em Portugal". Revista Brasileira de Direito 11 2 (2015): 53-65. https://seer.imed.edu.br/index.php/revistadedireito/article/view/901. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Úrsula Caser; Lia Vasconcelos. "La confidencialidad en mediación ambiental. Su aplicación al Proyecto MARGov en Portugal". La Trama 41 (2014): 1-22. http://www.revistalatrama.com.ar/contenidos/larevista_tapa_anterior.php?id=41. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "A Mediação nos Conflitos de Consumo em Portugal". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo 15 (2014): 155-166. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Serviços financeiros: litígios e resolução extrajudicial". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo 9 (2012): 159-181. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo: panorama português". Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo 6 (2012): 11-46. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Cebola, Cátia Marques. "La resolución de conflictos familiares por mediación: la realidad en España y Portugal". Revista Eletrônica de Direito Processual 8 (2011): 181-199. http://hdl.handle.net/10400.8/759. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "A mediação pré-judicial em Portugal: análise do novo regime jurídico". Revista da Ordem dos Advogados I-IV (2010): 441-459. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Da admissibilidade de meios extrajudiciais de resolução de conflitos em matéria ambiental e". Revista CEDOUA 25 (2010): 65-84. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Os critérios operativos da boa fé no âmbito das Cláusulas Contratuais Gerais". Revista de Ciências Empresariais e Jurídicas 11 (2007): 129-157. http://hdl.handle.net/10400.22/2216. Publicado • https://doi.org/10.26537/rebules.v0i11.881
Capítulo de livro	Cebola, Cátia Marques. "A Mediação Eletrónica no Quadro da «Nova» Administração da Justiça". 2020. 10.2307/j.ctv153k4rn.69 Cebola, Cátia Sofia Marques. "Desafios à Mediação Ambiental em Portugal: Os Princípios da Lei nº 29/2013". In A Mediação Administrativa – Contributos sobre as (im)possibilidades, 95-126. Almedina, 2019. Cebola, Cátia Sofia Marques; Cebola, Cátia Marques. "La resolución en línea de litigios de consumo en la nueva Plataforma europea ODR: perspectiva desde los sistemas español y portugués". In La resolución de conflictos de consumo, editado por Fernando Esteban de la Rosa, 369-393. Espanha, Espanha: Aranzandi, 2018. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Legal Status of the Mediator in Portugal". In Electronic mediation: a comparative perspective, 159-171. Espanha, Espanha: Editorial Comares, 2017. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Electronic Mediator in Portugal". In Electronic mediation and e-mediator: proposal for the European Union, 205-208. Espanha, Espanha: Editorial Comares, 2017. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Generals Aspects of the Legal Framework at European Level: Portugal Proposal". In Electronic mediation and e-mediator: proposal for the European Union, 75-84. Espanha, Espanha: Editorial Comares, 2017. Publicado Cebola, Cátia Marques; Cebola, Cátia Sofia Marques. "La Plataforma ODR ¿Posible la integración con la ECC-net?". In La Mediación en la Administración de Justicia: implantación y desarrollo, 201-224. Espanha, Portugal: Andavira, 2017. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Resolução Extrajudicial de Conflitos de Consumo em Portugal: novas possibilidades, velhos dilemas". In Juristas do Mundo – Rede de Excelência, 81-105. Brasil, Brasil: Editora Rede, 2016. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "A arbitragem e a mediação de consumo em Portugal e Espanha: dois lados da mesma moeda?". In Diálogo e Entendimento - Direito e Multiculturalismo & Cidadania e Novas Formas de Solução de Conflitos, 245-290. São Paulo, Brasil: Millennium Editora, 2016. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "The Implementation of the Consumer ADR Directive in Portugal: The Necessary Reform or Missed Opportunity?". In The New Regulatory Framework for Consumer Dispute Resolution, 251-273. Reino Unido, Reino Unido: Oxford University Press, 2016. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "A arbitragem em contexto ambiental e urbanístico". In A Arbitragem Administrativa e Tributária - problemas e desafios, 13-36. Minho, Portugal: Almedina, 2013. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "A Resolução Extrajudicial de Conflitos em Portugal no Século XXI". In Panorama do direito no terceiro milênio. Livro em Homenagem ao Professor Doutor Diogo Leite de Campos, 447-483. Brasil, Brasil: Almedina-Brasil, 2013. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Los sistemas de mediación pública en Portugal: una visión comparativa con las experiencias de mediación en España". In Mediación en materia de Familia e Derecho Penal: estudios y análisis, 351-385. Espanha, Espanha: Editorial Andavira, 2010. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Resolução Extrajudicial de Conflitos em matéria ambiental: um inexorável mundo novo". In Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados, 404-440. Portugal, Portugal: Quid iuris, 2010. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "The transposition into Portuguese law of Directive 2008/52/EC of the European Parliament and of". In Mediação e criação de consensus: os novos instrumentos de empoderamento do cidadão na União Europeia, 103-118. Portugal, Portugal: Minerva Editora, 2010. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques. "Da função de garantia da Venda a Retro". In Garantias das Obrigações, 139-174. Portugal, Portugal: Almedina, 2007. Publicado
Edição de livro	Cebola, Cátia Sofia Marques. Atas da II Conferência CIEJ 2017 – Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão. Portugal. 2018. Cebola, Cátia Sofia Marques; Ana Filipa Conceição; Nuno Abranches Pinto. Atas da I Conferência CIEJ - Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão. Leiria, Portugal: IPleiria. 2016. Cebola, Cátia Sofia Marques. Colectânea de legislação: Resolução Extrajudicial de Conflitos. Portugal, Portugal: Quid iuris. 2011. Cebola, Cátia Sofia Marques; Susana Almeida; Jorge Barros Mendes; Marisa Ferrão. Direito do Urbanismo e do Ambiente – Estudos Compilados. Lisboa, Portugal: Quid Iuris. 2010.
Livro	Cebola, Cátia Sofia Marques; Dulce Lopes; Lia Vasconcelos; Úrsula Caser. Mediação Ambiental - Da lei à prática. Portugal: GestLegal. 2020. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Patrícia Rocha; Nuno Mendes Claro. Livro de casos práticos em Solicitadoria – Direito da Família e das Sucessões. ROCHA, P.; CLARO, N. M.; CEBOLA, C. M. (Coordenadores). Almedina. 2019. Publicado Cebola, Cátia Sofia Marques; Outros; Cebola, Cátia Marques; Frota, Ângela; Abrunhosa, Ângelo; Oliveira, Luís Cabral de; Gonçalves, Luísa Andias; et al. Livro de casos práticos em Solicitadoria – Direito das Obrigações. Portugal, Portugal: Almedina. 2018. Cebola, Cátia Sofia Marques. La mediación. Madrid, Espanha: Marcial Pons. 2013. Publicado
Manual	Cebola, Cátia Sofia Marques. Colectânea de Legislação de Resolução Alternativa de Litigios. 2015. Cebola, Cátia Sofia Marques. Sumários Desenvolvidos de Direito das Obrigações II. 2010.
Resumo em conferência	Cebola, Cátia Sofia Marques. "The Portuguese public system of Mediation in penal matters: the advantages and disadvantages". Trabalho apresentado em 6th Biennial Conference da EUFORUM - Doing Restorative Justice in Europe. Established Practices and Innovative Programmes, Bilbao, 2010. Publicado
Tese / Dissertação	Cebola, Cátia Marques. "La mediación : un nuevo instrumento de la administración de la justicia para la solución de conflictos". 2011. http://hdl.handle.net/10400.8/761.

Atividades

Orientação

	Título / Tema Papel desempenhado	Curso (Tipo) Instituição / Organização
2017 - Atual	MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM – UM (DES)EQUILIBRIO NO ACESSO À ACTIVIDADE? Orientador	MESTRADO FORENSE E ARBITRAGEM (Mestrado) Universidade Nova de Lisboa, Portugal
2017 - Atual	Contrato de crédito aos consumidores para imóveis destinados a habitação: problemas e soluções legais Orientador	Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politecnico de Coimbra, Portugal
2016 - Atual	O direito de arrependimento dos consumidores nos contratos à distância Orientador	Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politecnico de Coimbra, Portugal
2016 - 2016	Estudo comparativo da aplicação da Mediação em Portugal e no Canadá. A Execução dos Acordos de Mediação Orientador	Mestrado em Solicitadoria (Mestrado) Instituto Politecnico de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	O Recurso à Arbitragem na Resolução de Conflitos Laborais e as Convenções Coletivas de Trabalho Orientador	Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado) Instituto Politecnico de Leiria, Portugal
2013 - 2013	Arbitragem no âmbito dos Serviços Mínimos durante a greve Orientador	Mestrado em Solicitadoria de Empresa (Mestrado) Instituto Politecnico de Leiria, Portugal

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2017 - 2017	II Conferência CIEJ - Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
2017 - 2017	III Ciclo de Debates - Direito e Sociedade: dúvidas e desafios Seminário (Coorganizador)
2017 - 2017	VII Jornadas de Direito do Consumo Simpósio (Outra)
2016 - 2016	II Ciclo de Debates - Direito e Sociedade: dúvidas e desafios Seminário (Coorganizador)
2016 - 2016	VI Jornadas de Direito do Consumo Simpósio (Outra)
2015 - 2015	I Conferência CIEJ - Ação Executiva e Insolvência: as reformas em discussão Conferência (Outra)
2015 - 2015	Conference - ONLINE MEDIATION: outlook within the EMEDEU project Conferência (Outra)
2015 - 2015	I Ciclo de Debates - Direito e Sociedade: dúvidas e desafios Seminário (Coorganizador)
2015 - 2015	Seminário - Compliance Ambiental Seminário (Coorganizador)
2015 - 2015	V Jornadas de Direito do Consumo Simpósio (Outra)
2014 - 2014	IV Jornadas de Direito do Consumo Conferência (Outra)
2013 - 2013	Aula Aberta - Direito do Consumo: conceitos e desafios Seminário (Coorganizador)
2013 - 2013	III Jornadas de Direito do Consumo Simpósio (Outra)
2012 - 2012	III International Congress on Mediation - Mediation and Arbitration Conferência (Outra)
2012 - 2012	Aula Aberta - O papel da Autoridade da Concorrência e a nova Lei n.º 19/2012 Seminário (Coorganizador)
2012 - 2012	II Jornadas de Direito do Consumo Conferência (Outra)
2011 - 2011	Conferência - A Resolução extrajudicial de conflitos no Séc. XXI Conferência (Outra)
2011 - 2011	I Jornadas de Direito do Consumo Conferência (Outra)
2010 - 2010	Seminário Comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor Seminário (Coorganizador)
2008 - 2008	III Conferência Jurídica DCJ - Contratação Electrónica e o Código dos Contratos Públicos Conferência (Coorganizador)
2006 - 2006	I Conferência Jurídica DCJ - A Reforma da Administração Pública Conferência (Coorganizador)
2005 - 2005	Colóquio - Os Julgados de Paz: virtualidades e futuro legislativo Seminário (Outra)
2004 - 2004	Colóquio - A Regulação dos Mercados: o exemplo da Autoridade da Concorrência Seminário (Coorganizador)
2004 - 2004	Aula Aberta - A Privatização do Notariado Seminário (Outra)
2004 - 2004	Aula Aberta - A Arbitragem: O Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Coimbra Simpósio (Outra)

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2017 - 2017	Mediação de Conflitos de Consumo Conferência	Jornadas Internacionais “Resolução de Litígios de Consumo: entre o Processo e a Arbitragem" Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal
2017 - 2017	LA PLATAFORMA ODR: su implementación a nivel europeo Congresso	Jornadas “La mediación en la administración de justicia: implantación y desarrollo
2017 - 2017	The case for mediation - an analysis in disruptive times Congresso	IX Foro Mundial de Mediación, Canadá
2017 - 2017	La importancia de un Colegio de Mediadores para la afirmación de la profesión: la experiencia europea Congresso	IX Foro Mundial de Mediación
2017 - 2017	Diálogo entre a Lei de Mediação e o Direito Administrativo Seminário	Seminário sobre Mediação: aspectos jurídicos, sociais e psicológicos
2017 - 2017	Agente da Polícia Municipal como Mediador de Conflitos Conferência	Conferência Poderes de Polícia, Proteção do Munícipe e Mediação de Conflitos Locais EDUM, Portugal
2017 - 2017	VII Jornadas de Direito do Consumo Conferência
2016 - 2016	A resolução extrajudicial de conflitos de consumo em Portugal Seminário	Seminário do Mestrado em Solicitadoria Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal
2016 - 2016	Online Mediator: the main specificities Seminário	Universidade de Salamanca, Espanha
2016 - 2016	Resolução extrajudicial conflitos de consumo Congresso	CONGRESSO NACIONAL SOBRE DIREITOS DOS CONSUMIDORES
2016 - 2016	Online Mediation: risks and legal safeguards Seminário
2016 - 2016	Consumer Financial Protection in Times of Crisis. The Portuguese Experience: A Model to UE? Congresso	GBATA 2016 - 18th Annual International Conference Global Business and Technology Association, Emiratos Árabes Unidos
2016 - 2016	Voluntary or Mandatory Mediation? Lessons From Italy, Canada And Portugal Conferência	GBATA 2016 - 18th Annual International Conference Global Business and Technology Association, Emiratos Árabes Unidos
2016 - 2016	A Lei da Mediação: oportunidades e desafios Conferência	Olhares sobre Contextos de Mediação de Conflitos Instituto de Mediação de Conflitos da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2016 - 2016	La resolución de litigios de consumo en la nueva plataforma europea ODR Congresso	I CONGRESO INTERNACIONAL ADR-ODR CONSUMO Universidade de Granada, Espanha
2016 - 2016	VI Jornadas de Direito do Consumo Conferência
2015 - 2015	Mediação Tributária Seminário	Curso Breve para Advogados Nedip, Portugal
2015 - 2015	Direito Extrajudiciário de Consumo em Portugal Seminário	Centro de Estudos de Direito do Consumo, Portugal
2015 - 2015	Serviços Públicos Essenciais: conflitos e sua resolução Seminário	V Jornadas de Direito do Consumo
2015 - 2015	Estatuto jurídico do mediador em Portugal Conferência	MEDIAÇÃO ONLINE: Reflexões no âmbito do projeto EMEDEU
2015 - 2015	ODR and Consumers: legal regulations in European Union Congresso	15th Conference of the International Association of Consumer Law
2015 - 2015	Protection Mechanisms to Indebted Consumers Conferência	15th Conference of the International Association of Consumer Law
2015 - 2015	Mediação Ambiental Seminário	Colóquio Mediação e Mediadores: pontes em diálogo
2015 - 2015	Atypical collective Bargaining in the portuguese labor system Conferência	GBATA Conference
2015 - 2015	Investor State Dispute Settlement (ISDS) in the transatlantic trade and investment partnership between US and EU (TTIP): problems and benefits from a Portuguese perspective Congresso	GBATA Conference
2015 - 2015	The Implementation Of The Consumer Adr Directive in Portugal Conferência	The Transformation of Consumer Dispute Resolution in the EU
2015 - 2015	Resolución Alternativa de Conflictos en Materia de Consumo en Portugal Seminário	Congresso internacional sobre gestión y resolución de conflictos civiles y penales
2015 - 2015	Impact of the Investor State Dispute Settlement in the TTIP: Portuguese analysis Congresso	Annual Tokyo Business Research Conference
2015 - 2015	Mediación en Portugal Seminário	Jornadas Latino-Brasileñas sobre Resolución Alternativa de Litigios De Consumo: Un Análisis Comparado
2015 - 2015	V Jornadas de Direito do Consumo Conferência
2015 - 2015	MEDIAÇÃO ONLINE: Reflexões no âmbito do projeto EMEDEU Conferência
2014 - 2014	A Diretiva RAL e o Regulamento ODR Seminário	IV Jornadas de Direito do Consumo Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Portugal
2014 - 2014	Mediación en derecho Privado en Portugal: el futuro de la mediación eletrónica transfronteiriza Congresso	Seminário: Mediación Online en asuntos civiles y mercantiles transfronteirizos Universidade de Salamanca, Espanha
2014 - 2014	Mediation in Bankruptcy: The Better Model for a Reasonable Solution? Conferência	GBATA Conference
2014 - 2014	Online Mediation In Cross-Borders Civil And Commercial Matters Conferência	GBATA Conference
2014 - 2014	Princípios da Mediação Seminário	A Mediação: do’s and dont’s Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2014 - 2014	A cultura de gestão de conflitos ambientais e territoriais: experiências ibéricas e africanas Congresso	IX Congresso Ibérico de Estudos Africanos
2014 - 2014	Mediação e Arbitragem na Contratação Pública Congresso	I Congresso de Compras Públicas de Cabo Verde
2014 - 2014	Resolução extrajudicial de controvérsias e a participação dos cidadãos Seminário	Doutoramento Direito, Justiça e Cidadania no Séc. XXI Faculdades de Direito e de Economia da Universidade de Coimbra, Portugal
2014 - 2014	IV Jornadas de Direito do Consumo Conferência
2013 - 2013	Resolução extrajudicial de conflitos e a participação dos cidadãos Seminário
2013 - 2013	Acesso ao direito, justiça efetiva, ADR e arbitragem Seminário	I Curso Intensivo de Arbitragem Instituto de Direito Processual – Ius Dicere, Portugal
2013 - 2013	Diálogo Luso-Espanhol sobre a implementação da mediação Mesa-redonda	Associação Jurídica de Braga, Portugal
2013 - 2013	Alternative Dispute Resolution – a mediação: uma perspectiva luso-espanhola Seminário	Escola Superior de Gestão - IPCA, Portugal
2013 - 2013	Nova Lei de Mediação: uma encruzilhada legal ou o impulso que faltava? Conferência	Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2013 - 2013	Mediação de conflitos ambientais Seminário	Faculdade de Ciências Naturais, Engenharias e Tecnologias e o Instituto de Mediação da Universidade Lusófona do Porto, Portugal
2013 - 2013	Contrato – a conflitualidade Seminário	I Curso de Direito do Consumo no Sector Eléctrico Centro de Estudos de Direito do Consumo, Portugal
2013 - 2013	III Jornadas de Direito do Consumo Conferência
2012 - 2012	Environmental Mediation Conferência	VIII Conferência Internacional do Fórum Mundial de Mediação Fórum Mundial de Mediação, Espanha
2012 - 2012	A nova Lei da Arbitragem Voluntária Conferência	II Jornadas Luso-Brasileiras de Direito do Consumo apDC, Portugal
2012 - 2012	Meios de Resolução Alternativa de Litígios e o Direito de Acesso à Justiça, yes we can! Congresso	Mestrado em Direito Administrativo Escola de Direito da Universidade no Minho, Portugal
2012 - 2012	Resolução Alternativa de Litígios Ambientais e Marítimos Seminário	A utilização do mar ESTM-Ipleiria, Portugal
2012 - 2012	A mediação de conflitos entre entes privados Oficina (workshop)	Workshop: Mecanismos de Resolução Alternativa de Litígios Nedip, Portugal
2012 - 2012	Direito Extrajudiciário de Consumo em Portugal Seminário	I Curso de Verão Luso-Brasileiro de Direito do Consumo apDC, Portugal
2012 - 2012	II Jornadas de Direito do Consumo Conferência
2011 - 2011	Mediação Familiar: algumas questões jurídicas Conferência	Meios Alternativos de Resolução de Litígios e o Direito de Acesso à Justiça Escola de Direito da Universidade do Minho, Portugal
2011 - 2011	A arbitragem e a mediação de conflitos ambientais Conferência	A Resolução extrajudicial de conflitos no Séc. XXI ESTG-IPLeiria, Portugal
2011 - 2011	Dos meios de resolução extrajudicial de conflitos dos consumidores Simpósio	Os Direitos dos Consumidores EuropeDirect, Portugal
2011 - 2011	Conflitos de Consumo: meios de resolução Conferência	III Jornadas de Direito do Consumo de Trás-os-Montes IPB-apDC, Portugal
2011 - 2011	A Resolução extrajudicial de conflitos no Séc. XXI Conferência
2011 - 2011	I Jornadas de Direito do Consumo Conferência
2010 - 2010	A arbitragem de Conflitos de Consumo em Portugal Conferência	O acesso dos consumidores à Justiça ESTG-apDC, Portugal
2010 - 2010	The Portuguese public system of Mediation in penal matters: the advantages and disadvantages Conferência	6th Biennial Conference da EUFORUM European Forum for Restorative Justice, Espanha
2010 - 2010	Resolução Extrajudicial de Conflitos em matéria ambiental Seminário	Mestrado em Direito Administrativo FDUC, Portugal
2010 - 2010	Limites e imperativos na regulamentação legal da mediação Conferência	I Congresso Internacional de Mediação ISCSP-GRAL, Portugal
2010 - 2010	Da introdução dos meios de resolução extrajudicial de conflitos na Nova Lei de Bases do Ambiente Seminário	Discussão Pública da Revisão da Lei de Bases do Ambiente University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
2009 - 2009	A transposição para o ordenamento jurídico português da Directiva Europeia 2008/52/CE relativa à mediação civil e comercial Conferência	V Conferencia Internacional relativa à Celebração Anual do Dia Mundial da Resolução de Conflitos Mediarcom, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2018	Os meios RAL: uma alternativa integrada	José Domingos Limpo Trigueiros Monteiro Lopes (Mestrado) Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal
2017	El arbitraje de consumo desde una perspectiva comparada: derechos español y argentino	María Constanza García Faure (Doutoramento) Universidad de Granada, Espanha
2016	Noção de obra no contrato de empreitada – contributos da doutrina e da jurisprudência	Manuel Ribeiro Batista Ferreira (Mestrado) Instituto Politecnico do Porto, Portugal
2016	Mediação civil e comercial na EU: um estudo de caso comparado (Portuga, Espanha, Itália)	Catarina Daniela Barbosa Silva (Mestrado) Instituto Politecnico do Porto, Portugal
2015	A (in)existência de apoio judiciário na arbitragem administrativa: o direito de acesso à tutela jurisdicional efetiva?	Ana Cristina Castro Felgueiras Preto (Mestrado) Universidade do Minho, Portugal
2015	Contrato de Mútuo: juros moratórios e juros remuneratórios	Cindy da Cunha Faria (Mestrado) Instituto Politecnico do Porto, Portugal
2014	Arbitragem e Direito do Consumidor. Sistema Arbitral de Consumo: uma Proposta para o Brasil	Nelson Aguiar Cayres (Doutoramento) Universidade de Salamanca - Faculdade de Direito, Espanha
2013	Mediação: confiança versus responsabilidade	Márcia Fernanda Ribeiro de Oliveira (Mestrado) Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal

Arbitragem científica em conferência

	Nome da conferência	Local da conferência
2019/07 - Atual	X Conferencia do Foro Mundial de Mediación	Luxemburgo
2017/07 - Atual	XIX GBATA	Viena - Áustria
2017 - Atual	International Conference on Entrepreneurship Development	África do Sul
2015 - Atual	XVII GBATA	Peniche, Portugal
2014 - Atual	XVI GBATA	Baku, Azerbaijan
2013 - Atual	XIV GBATA	New York, USA
2012 - Atual	III Congresso Internacional de Mediação	Lisboa, Portugal

Arbitragem científica em revista

	Nome da revista (ISSN)	Editora
2018 - Atual	Revista Acadêmica da Faculdade de Direito do Recife
2018 - Atual	Revista da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo
2017 - Atual	IUDICIUM: Revista de Derecho Procesal
2016 - Atual	Revista de Direito Sanitário (2316-9044)	"Universidade de Sao Paulo, Agencia USP de Gestao da Informacao Academica (AGUIA)"
2015 - Atual	Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2017 - 2017	Curso de Especialización en Derecho: Proceso Civil, Arbitraje Y Mediación	Especialização (Curso médio)
2017 - 2017	Curso de Mediação de Conflitos, com dupla certificação: Mediação Privada e Mediação Pública	Especialização (Curso médio)
2016 - 2016	Curso de Mediação de Conflitos, com dupla certificação: Mediação Privada e Mediação Pública	Especialização (Curso médio)
2016 - 2016	Curso de Especialización en Derecho: Proceso Civil, Arbitraje Y Mediación	Especialização (Curso médio)
2016 - 2016	Direito do Consumo no Sector Eléctrico	Especialização (Curso médio)
2015 - 2015	Curso de Especialización en Derecho: Proceso Civil, Arbitraje Y Mediación	Especialização (Curso médio)
2015 - 2015	Curso de Mediação de Conflitos, com dupla certificação: Mediação Privada e Mediação Pública	Especialização (Curso médio)
2015 - 2015	Direito do Consumo no Sector Eléctrico	Especialização (Curso médio)
2014 - 2014	Direito do Consumo no Sector Eléctrico	Especialização (Curso médio)
2014 - 2014	Curso de Mediação Familiar	Especialização (Curso médio)
2013 - 2013	Direito do Consumo no Sector Eléctrico	Especialização (Curso médio)
2012 - 2012	III Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente	Especialização (Curso médio)
2012 - 2012	I Curso de Verão de Direito do Consumo	Especialização (Curso médio)
2012 - 2012	A Negociação e a Resolução de Conflitos Nas Relações Laborais	Especialização (Curso médio)
2011 - 2011	II Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e Direito do Ambiente	Especialização (Curso médio)
2011 - 2011	Os direitos dos consumidores: um desafio para as empresas	Especialização (Curso médio)	DECO, Portugal
2009 - 2009	I Curso de Pós-graduação em Direito do Urbanismo e do Ambiente	Especialização (Curso médio)
2008 - 2008	Curso de Mediação Laboral	Especialização (Curso médio)

Membro de associação

	Nome da associação	Tipo de participação
2017/12 - Atual	Grupo de Pesquisa Tutela Jurídica das Empresas em face do Direito Ambiental Constitucional
2014/07 - Atual	Centro de Investigação em Estudos Jurídicos
2013/12 - 2017/12	CIJA

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2016 - Atual	Júri das provas públicas para atribuição do título de Especialista	Instituto Politecnico de Lisboa, Portugal
2012 - Atual	Júri das provas públicas para atribuição do título de Especialista	Instituto Politecnico do Cavado e do Ave, Portugal

Distinções

Outra distinção

2016	Comenda do Infante D. Henrique Rede Internacional de Excelência Jurídica, Portugal
2012	Prémio Extraordinário de Doutoramento da Universidade de Salamanca Universidade de Salamanca, Portugal
2010	Prémio para o melhor artigo jurídico sobre a nova Lei de Bases do Ambiente University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal