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Identification

Personal identification

Full name
Maria Cristina Barroso de Aragão Seia Franco

Citation names

  • Seia, Cristina Aragão

Author identifiers

Ciência ID
1816-8F0A-C659
ORCID iD
0000-0002-7188-3168

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
French Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2) Proficiency (C2)
Spanish; Castilian Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2) Upper intermediate (B2)
Education
Degree Classification
2024/03/12 - 2024/07/01
Attended
 VIII CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM TEORIA E PRÁTICA DE CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRI0 (Pós-Graduação)
Major in Direito Público
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
2015/09/01 - 2021/04/28
Concluded
 Doutoramento em Direito (Doctor of Philosophy)
Major in Direito Administrativo
Universidade de Santiago de Compostela Facultad de Derecho, Spain
"A responsabilidade ambiental na União Europeia. Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa" (THESIS/DISSERTATION)
 Sobresaliente cum Laude
1995
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Integração Europeia
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A reforma da politica agrícola comum" (THESIS/DISSERTATION)
1989
Concluded
 Integração Europeia (DEA)
Major in Intégration Européenne
Université de Lorraine Centre Européen Universitaire de Nancy, France
"Le droit européen des assurances" (THESIS/DISSERTATION)
1989
Concluded
 Intégration Européenne (Diplôme d´études supérieures)
Major in Intégration Européenne
Université de Lorraine Centre Européen Universitaire de Nancy, France
1988
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution 		Employer
1990/10/01 - Current Assistant Professor (University Teacher) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal

Positions / Appointments

Category
Host institution 		Employer
2022/01/01 - Current Arbitro Centro de Arbitragem e Mediação do IGAP, Portugal
2021/04/29 - Current Membro do Conselho Escolar Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2014 - 2015 Membro do Conselho Pedagógico Universidade Lusíada Porto, Portugal

Others

Category
Host institution 		Employer
2024/03/04 - Current Expert European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungary
European Union Agency for Law Enforcement Training, Hungary
2021/04/29 - Current Investigador integrado Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
2020 - Current Membro do Conselho de Justiça Associação de Futebol do Porto, Portugal
2019 - Current Arbitro Centro Nacional de Arbitragem da Construção, Portugal
2015 - Current Arbitro Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, Portugal
1990 - Current Advogada Ordem dos Advogados, Portugal
2004 - 2014 Secretaria da Faculdade de Direito Universidade Lusíada Porto, Portugal
Universidade Lusíada Porto, Portugal
Projects

Contract

Designation Funders
2019/01/01 - 2019/12/31 Centro de Estudos Jurídicos, Económicos e Ambientais
UID/DIR/04053/2019
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
2011/01/01 - 2013/12/31 Projecto Estratégico - UI 4053 - 2011-2012
PEst-OE/CJP/UI4053/2011
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded

Other

Designation Funders
2023 - Current EURESIL - European Research network for the contextual analysis of post-Covid legal resilience
OC-2023-1-26481
Researcher
European Cooperation in Science and Technology
Submitted
2023 - Current EpoJuR - Energy poverty, Justice and Fundamental Rights
OC-2023-1-26625
Researcher
European Cooperation in Science and Technology
Submitted
2022 - Current Observatório Eleitoral Internacional
UIDB/04053/2020
Researcher
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
Ongoing
2021 - Current Uma cultura ética de anticorrupção: direito, diálogo, ação e Educação
UIDB/04053/2020
Researcher
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
Ongoing
2021 - Current Sociedade Digital
UIDB/04053/2020
Researcher
Universidade Lusíada de Lisboa Centro de Estudos Jurídicos Económicos e Ambientais, Portugal
 Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
Outputs

Publications

Book
  1. Seia, Cristina Aragão; Isabel Roch. Direito Internacional Público. Porto, Portugal: Porto Editora. 2024.
    Published
  2. Seia, Cristina Aragão. A responsabilidade ambiental na União Europeia. Da responsabilidade civil à responsabilidade administrativa. Portugal: Almedina. 2022.
    Published
  3. Seia, Cristina Aragão. Direito Internacional Publico. Porto, Portugal: Porto Editora. 2019.
    Published
Book chapter
  1. Seia, Cristina Aragão. "O regime europeu e português de compra e venda de bens, conteúdos e serviços digitais. Breve análise.". In Homenagem ao Professor Manuel Carlos Lopes Porto. Boletim de Ciências Económicas, edited by M. Matilde Lavouras; João Nogueira de Almeida; Victor Calvete; Teresa Almeida, 2953-2977. Coimbra, Portugal: Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra, 2024.
    Published
  2. Seia, Cristina Aragão. "The Operator in the Environmental Liability. The European Union and Portuguese Regime". In Adapting to Change Business Law Insights from Today's International Legal Landscape, edited by Marijana Mladenov; Isabelle Oprea; Daniela Du¿a; Konstantinos Kouroupis; Leonidas D. Sotiropoulos; Cristina Elena Popa Tache; Renata Treneska Deskoska; Nathaniel Boyd, 304-325. ADJURIS - International Academic Publisher, 2024.
    Published
  3. Seia, Cristina Aragão. "Inteligência artificial : uma nova era de responsabilidade civil". In Direito na Sociedade digital, edited by Almeida, Alberto Ribeiro de. Lisboa, Portugal: Lusíada Editora, 2023.
    In press
  4. Seia, Cristina Aragão. "Inteligencia Artificial: Responsabilidad 3.0". In El impacto de la era digital en el Derecho, edited by Juan Manual Lópea Ulla, 489-520. Spain: Aranzadi, 2023.
    Published
  5. Seia, Cristina Aragão. "Artificial Intelligence: Civil Liability 3.0". In Tempore Mutationis in International and Comparative Law, 239-257. Bucharest, Paris, Calgary: ADJURIS - International Academic Publisher, 2023.
    Published
  6. Seia, Cristina Aragão; Almeida Araújo, Marisa. "Da aplicabilidade da limitação da indemnização no caso de mera culpa à responsabilidade pelo risco". In Estudos de Homenagem ao Prof. Doutor Martins da Cruz, Lusiada Editora. Lisboa, Portugal: Lusíada Editora, 2020.
    Published
  7. Ana Cristina Almas; Bruno Rodrigues; Diogo Ferreira; Fernando de Sousa; Cristina de Abreu; Isabel Babo Lança; Jerónimo Molina Cano; et al. "Dicionário de Relações Internacionais (3.ª edição)". Portugal: CEPESE / Edições Afrontamento, 2014.
Book review
  1. Seia, Cristina Aragão; Torrão, Fernando. "Vale a pena o direito penal do ambiente?, de Paulo de Sousa Mendes". (2015): http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/article/view/2324.
    Published
  2. Seia, Cristina Aragão. "Societas Delinquere Potest? Da responsabilidade individual e coletiva nos crimes de empresa de Fernando Torrão, Almedina, Coimbra, 2010". (2012): 341-343.
    Published
Conference abstract
  1. Seia, Cristina Aragão. "Protecting the Rule of Law and Judicial Independence Against Threats from Central and Eastern Europe. Constitutionalism at the Service of Autocracy". Paper presented in Annual Meeting do Research Committee of Sociology of Law (2023 RCSL) -Law, Society and Digital Pasts, Presents and Futures, Lund, 2023.
    Published
  2. Seia, Cristina Aragão. "Integridade Eleitoral e Participação Democrática: Uma Preocupação da União Europeia. O caso dos chamados cidadãos móveis". Paper presented in XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política, Covilhã, 2023.
    Published
  3. Seia, Cristina Aragão. "TRANSITION FOR A SUSTAINABLE FUTURE AND LEGAL EDUCATION". Paper presented in VI Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra, Coimbra, 2021.
    Published
Conference paper
  1. Seia, Cristina Aragão. "The European Green Deal and gender equality". Paper presented in 7th Global Meeting on Law & Society #RageReckoningRemedy, Lisboa, 2022.
    Published
Dictionary entry
  1. Seia, Cristina Aragão. "Associação Europeia de Comércio Livre (EFTA)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022. https://www.almedina.net/dicionario-de-ciencia-politica-e-relacoes-internacionais-1648632647.html.
    Published
  2. Seia, Cristina Aragão. "Comunidade Económica Europeia (CEE)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022.
    Published
  3. Seia, Cristina Aragão. "Comunidade Europeia de Energia Atómica (CEEA)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022.
    Published
  4. Seia, Cristina Aragão. "Espaço Económico Europeu (EEE)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022.
    Published
  5. Seia, Cristina Aragão. "Direito da União Europeia". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022.
    Published
  6. Seia, Cristina Aragão. "Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)". In Dicionário de Ciência Politica e Relações Internacionais. Almedina, 2022.
    Published
Edited book
  1. Seia, Cristina Aragão. Modern Visions of Public Law. Romania: ADJURIS - International Academic Publisher. 2023.
    Published • Editor
  2. Seia, Cristina Aragão. Direito Internacional Publico. Porto, Portugal: Porto Editora. 2013.
    Published
  3. Seia, Cristina Aragão; Seia, Jorge Alberto Aragão; Calvão, Manuel. Arrendamento rural. Coimbra, Portugal: Almedina. 2003.
    Published
Journal article
  1. Seia, Cristina Aragão. "Environmental Responsibilities in a Global Context. Some Thoughts". Perspectives of Law and Public Administration 13 4 (2024): 497-507. https://adjuris.ro/revista/articole/An13nr4/1.pdf.
    Open access • Published
  2. Seia, Cristina Aragão. "Luxemburgo: legislativas de 8 de Outubro de 2023". Polis II 8 (2024): 123-127. https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/issue/view/228.
    Open access • Published
  3. Seia, Cristina Aragão; Catarina Oliveira Miranda; Daniel, João. "Países Baixos: eleições legislativas de 22 de Novembro de 2023". Polis II 8 (2024): 147-153. https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/issue/view/228.
    Open access • Published
  4. Seia, Cristina Aragão. "SIMPLEX AMBIENTAL Desprocedimentalização e co-responsabilização dos particulares. Que responsabilidade para a Administração Pública?". Revista de Direito Administrativo 19 (2024): 51-57. https://revista-rda.pt/rda/#.
    Published
  5. Seia, Cristina Aragão. "Precaução, prevenção, correcção prioritariamente na fonte e poluidor-pagador: princípios basilares da responsabilidade ambiental". Lusíada. Direito 29 (2023): 43-82. file:///C:/Users/cas/Downloads/219-128-PB%20(1).pdf.
    Published
  6. Seia, Cristina Aragão; Biai, Lídia; Rodrigo Andrade Sousa; Teresa Tavares de Abreu. "Eleiçoes no Paraguai (30 de Abril de 2023)". Polis 2 7 (2023): 241-248. http://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/polis/article/view/3307/4292.
    Published
  7. Seia, Cristina Aragão. "Environmental liability. Study for a future amendment of European Legislation". Perspectives of Law and Public Administration 12 2 (2023): 150-162. https://www.adjuris.ro/revista/an12nr2.html.
    Open access • Published
  8. Maria Cristina Aragao Seia Franco. "O regime sancionatório da responsabilidade ambiental". Polis -2,3 (Janeiro-Junho 2021) (2021): 95-117. http://hdl.handle.net/11067/5959.
    Published • 10.34628/2H4R-6503
  9. Seia, Cristina Aragão. "Do conceito de revenda para efeitos de benefício da isenção de imposto municipal sobre transmissão onerosa de imóveis". Lusiada. Direito 17 (2017): 7-17. http://hdl.handle.net/11067/4582.
    Published
  10. Seia, Cristina Aragão. "Novas normas de responsabilidade ambiental na União Europeia: implicações para a jurisprudência.". LUSÍADA: REVISTA DE CIÊNCIA E CULTURA. SÉRIE DE DIREITO 1-2 (2010): 71-86.
    Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/11/23 TRANSPARENCY AND TRUST: THE EU FIGHT AGAINST DISINFORMATION IN THE DIGITAL SPACE II Congreso Internacional de Comunicación Europea - Desafios da União Europeia no novo cenário da comunicação digital
Universidade de Sevilha - Egregius (Spain)
2024/11/15 Environmental Responsabilities in a Global Context. Some Thoughts. “PERSPECTIVES OF BUSINESS LAW IN THE THIRD MILLENNIUM” XIVth EDITION, 15 NOVEMBER 2024
Frederick University of Cyprus together with the Society of Juridical and Administrative Sciences (Romania)
2024/09/05 Estado de direito e independência judicial na União Europeia: ameaças da Europa Central e de Leste VII Congresso Internacional, Governança e Inovação
Iberojur - Instituto Iberoamericano de Estudos Jurídicos (Brazil)
2023/10/12 Rule of law, human rights and judicial independence: a South America tour VIII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Faculdade de Direito, Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2023/09/01 Protecting the Rule of Law and Judicial Independence Against Threats from Central and Eastern Europe. Constitutionalism at the Service of Autocracy Annual Meeting do Research Committee of Sociology of Law (2023 RCSL) -Law, Society and Digital Pasts, Presents and Futures
Research Committee of Sociology of Law, Sociology of Law department, Faculty of Social Sciences, Lund University (Lund, Sweden)
2023/07/17 Constitutionalism at the Service of Autocracy: Democratic Backsliding in the European Union 2023 IPSA World Congress of Political Science - Panel: Courts, Judicial Independence, and Democratic Backsliding
IPSA, RC09 (Buenos Aires, Argentina)
2023/06/23 Artificial Intelligence: Civil Liability 3.0 3rd Conference on Comparative and International Law
Adjuris The Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Romania)
2023/06/01 Rule of Law, human rights, judicial independence and corruption: features of a fairy tale 2023 Annual Meeting on Law and Society - Separate & Unequal
Law and Society (San Juan, Puerto Rico)
2023/05/25 Rule of Law and Judicial Independence in Latin America LASA Congresso 2023/América Latina y el Caribe: Pensar, Representar y Luchar por los Derechos
Latin America Studies Association (Vancouver, Canada)
2023/05/19 Environmental liability. Study for a future amendment of European Legislation 6 th International Conference “CONTEMPORARY CHALLENGES IN ADMINISTRATIVE LAW FROM AN INTERDISCIPLINARY PERSPECTIVE”
The Society of Juridical and Administrative Sciences (Bucareste, Romania)
2023/05/05 Inteligencia Artificial: Responsabilidad 3.0 IV Congreso Internacional de la Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812 “El impacto de la era digital en el Derecho”
Red Iberoamericana de Estudios Jurídicos 1812 ( Mendoza, Argentina)
2023/03/31 Integridade eleitoral e participação democrática: uma preocupação da União Europeia. XI Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política
Associação Portuguesa de Ciência Política/Universidade da Beira Interior (Covilhã, Portugal)
2023/03/22 Le droit de l'UE : l'avenir du respect de l'environnement par les entreprises Colloque Le contentieux de l'environnement
Master 2 Juriste d'Affaires Internationales Faculté de droit et des sciences économique et politique Université de Bourgogne (Dijon, France)
2023/03/18 Elections Integrity and Demcratic Participation: a European Union concern GLOBAL SUMMIT ON CONSTITUTIONALISM
The University of Texas School of Law (Austin, United States)
2022/11/25 Transição ecológica: novos direitos dos consumidores e proibição do branqueamento ecológico e da obsolescência programada Seminário / Aula Aberta da UC de Direito do Consumo
Universidade Lusiada do Porto (Porto, Portugal)
2022/10/11 Responsabilidade ambiental: um mecanismo de protecção do ambiente e das pessoas VII Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra: Uma Visão Transdisciplinar
Centro de Direitos Humanos, INPPDH (Coimbra, Portugal)
2022/09/29 The concept of goods, digital content and digital services in the European and Portuguese goods, digital content, and digital services transactions regime 2nd Zagreb International Conference on the Law of Obligations
Faculty of Economic and Business, University of Zagreb (Zagreb, Croatia)
2022/08/11 Rule of law and judicial independence in European Union. Central and Eastern European threats RC09 2022 Interim Meeting: Courts under Pressure: Threats to Judicial Independence and Rule of Law across the Globe
IPSA, RC09 (Washington DC, United States)
2022/07/13 The European Green Deal and Gender Equity 7th Global Meeting on Law & Society #RageReckoningRemedy
LSA (Lisboa, Portugal)
2021/10/13 Transition for a sustainable future Congresso Internacional de Direitos Humanos de Coimbra
Centro de Direitos Humanos, INPPDH (Coimbra, Portugal)
2021/05/27 Transition for a sustainable future and legal education LSA, 6th Global Meeting on Law & Society
LSA (Chicago, United States)
2007/11/23 O Tratado de Lisboa - Alterações Institucionais. O Novo Tratado Europeu - Que mudanças para os Cidadãos
Biblioteca Municipal de v. n. Famalicão - JS (V. N. Famalicão, Portugal)
2007/04/10 A Politica Comunitária do Ambiente IV Jornada Jurídica da UNDB e IV Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente
Unidade de Ensino Superior Dom Bosco (S. Luis do Maranhão, Brazil)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2023 - Current Independencia Judicial e Estado de Direito
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current Inteligência Artificial e Protecção de Dados
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current Inteligencia Artificial
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - Current Inteligência Artificial e Responsabilidade
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current Responsabilidade Civil do médico por erro de diagnostico em doentes oncológicos
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - Current Direito dos Animais
Supervisor
2022 - Current Inteligência Artificial versus Responsabilidade Civil: Desafios Éticos e Jurídicos na Era da Autonomia Tecnológica
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024/06/17 Fake news e responsabilidade civil
Supervisor of Dalila Regina Oliveira Paulino
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024/04/16 A Criança, na dissolução da família conjugal: Residência Alternada (?) e a (Re)construção da família parental
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2024/02/27 A alienação parental
Supervisor of Luana Patrícia Silva Cruz
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2023 A responsabilidade do mandatário em casos de litigância de má-fé
Supervisor
 Direito (Master)
Universidade Lusíada Porto, Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/03/11 - Current Energy Poverty, Justice and Human Rights - The Portuguese case
Round table
 It's About People 2024 In Service of Sustainability and Dignity - 12th Conference of Europe's Sciences and Arts Leaders and Scholars
Alma Mater Europaea - Fakulteta za humanisticni ¿tudij Institutum Studiorum Humanitatis, Slovenia
2022 - Current Chair/moderador: Panel 4: National Courts in Europe and Turkey
Conference
 RC09 Interim Meeting 2022: Courts under Pressure: Threats to Judicial Independence and the Rule of Law
2023/07/19 - 2023/07/19 Chair: Panel: Relationships between Democracy and Courts
Congress
 2023 IPSA World Congress of Political Science - Panel: Relationships between Democracy and Courts
International Political Science Association, Canada
2022 - 2023 Processo Administrativo Pós-graduação em Práticas Processuais
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2010/10/30 - 2010/10/30 Participação em workshop
Workshop
 Tutoria:«moda» ou necessidade?
Universidade Lusíada Porto Instituto de Psicologia e Ciências da Educação, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2024/01/23 A era da Inteligência Artificial: o emergir da personalidade jurídica das mentes não-biológicas?
(Thesis) Arguer
 Ana Cristina Almeida e Sousa (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/15 O nexo de causalidade na responsabilidade ambiental.
(Thesis) Arguer
 Ricardo Rodrigues (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/07/19 Estado vegetativo persistente - Uma proposta de solução legal
(Thesis) Arguer
 Mariana Gomes Lalanda San-Bento (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/27 Responsabilidade Civil Médica em situações de pandemia
(Thesis) Arguer
 Catarina Mafalda Menezes da Rocha (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/06/27 Direito ao conhecimento genético
(Thesis) Arguer
 Débora Regina de Souza Xavier (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2022/02/15 Direito de regresso das seguradoras. O nexo de causalidade entre o acidente e a condução sob a influência de álcool
(Thesis) Arguer
 Pedro André Oliveira Sousa Melo (Master)
Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal

Association member

Society Organization name Role
2023 - Current INTERNATIONAL POLITICAL SCIENCE ASSOCIATION
2022 - Current ELI - European Law Institute
2021 - Current Latin American Studies Association
2020 - Current Law & Society Association Member

Course / Discipline taught

Academic session Degree Subject (Type) Institution / Organization
2024/10/14 - Current Responsabilidades ambientais no contexto mundial Globalização e desafios do desenvolvimento (Pós-Graduação) Universidade de Évora, Portugal

Academia das Ciências de Lisboa, Portugal
2023/11/24 - Current Contencioso Ambiental Curso breve de Direito do Ambiente (Especialização pós-licenciatura) Universidade do Minho Escola de Direito, Portugal
2023/05/18 - Current As novidades em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL ¿ As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2024 - 2025 Direito da Organização Administrativa, Direito da Actividade Administrativa, Contencioso do poder público, Direito do Ambiente, Direito da Responsabilidade Direito (Licenciatura) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2024 - 2025 Preparação de dissertação Direito (Mestrado) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023 - 2024 Preparação de dissertação Direito (Mestrado) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/12/05 - 2023/12/07 Processo Administrativo PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO E PRÁTICAS PROCESSUAIS (Pós-Graduação) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2023/06/02 - 2023/06/02 As novidades em matéria de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA) WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL – As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2023/06/02 - 2023/06/02 As novidades em matéria de licença ambiental WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL – As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2023/05/18 - 2023/05/18 As novidades em matéria de licença ambiental WEBINAR - SIMPLEX AMBIENTAL ¿ As Novidades do DL nº 11/2023 nos Licenciamentos Ambientais e Administrativos Instituto de Gestão e Administração Pública, Portugal
2022 - 2023 Preparação de Dissertação Direito (Mestrado) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022 Seminario de Legislação e Jurisprudencia Direito (Mestrado) Universidade Lusíada Porto Faculdade de Direito, Portugal
2007/04/10 - 2007/04/13 O Sistema Jurisdiccional Comunitário IV Jornada Jurídica da UNDB e IV Jornada Luso-Brasileira de Direito do Ambiente Centro Universitário Unidade de Ensino Superior Dom Bosco, Brazil