Curriculum Vitae
Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho
Identification
Personal identification
- Full name
- Francisco Maria Gil Fernandes Pereira Coutinho
Citation names
- Coutinho, Francisco
- Francisco Pereira Coutinho
Author identifiers
- Ciência ID
- 141A-8438-A857
- ORCID iD
- 0000-0001-9075-2537
Knowledge fields
- Social Sciences - Law
Languages
| Language | Speaking | Reading | Writing | Listening | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| English | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
| Portuguese | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Advanced (C1) | |
| French | Beginner (A1) | Intermediate (B1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | |
| Spanish; Castilian | Advanced (C1) | Advanced (C1) | Intermediate (B1) | Advanced (C1) | |
| Italian | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | |
| German | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) | Beginner (A1) |
Education
| Degree | Classification | |
|---|---|---|
|
2021/05/14
Concluded
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Direito (Título de Agregado)
Major in Direito Público
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
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Aprovado por unanimidade |
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2009
Concluded
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Direito (Doutoramento)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"Os Tribunais Nacionais na Ordem Jurídica Comunitária: O Caso Português" (THESIS/DISSERTATION)
|
Aprovado com distinção e louvor, por unanimidade |
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2002
Concluded
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Direito (Licenciatura)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
18 valores |
Affiliation
Teaching in Higher Education
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2018/06/01 - Current | Associate Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/03/01 - 2018/06/19 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010/09/15 - 2015/02/28 | Assistant Professor (University Teacher) | Universidade de Lisboa Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, Portugal |
Others
| Category Host institution |
Employer | |
|---|---|---|
| 2010/04/05 - 2011/10/30 | Técnico superior no INSTITUTO DIPLOMÁTICO do MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS, responsável pela área de formação jurídica | Ministério dos Negócios Estrangeiros, Portugal |
| 2005/11/01 - 2007/08/31 | Estágios no Gabinete do Advogado-Geral Miguel Poiares Maduro no TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAS COMUNIDADES EUROPEIAS, no Luxemburgo | European Court of Justice, Luxembourg |
| 2003/09/01 - 2004/04/30 | Assessor jurídico no gabinete da SECRETARIA DE ESTADO DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DO XV GOVERNO CONSTITUCIONAL | Presidência do Conselho de Ministros, Portugal |
| 2002/09/01 - 2003/08/31 | Advogado-Estagiário | Cuatrecasas Goncalves Pereira SLP, Spain |
Projects
Grant
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2014/01/01 - 2016/12/30 | Rights of EU citizens and Directive 2004/38
Rights of EU citizens and Directive 2004/38
Researcher
|
European Commission |
| 2006/01/01 - 2009/12/31 | Os tribunais nacionais na ordem jurídica da União Europeia: O caso português
SFRH/BD/22511/2005
PhD Student Fellow
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
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Contract
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2021/01/01 - Current | CALESA - Capacity building for Legal and Social Advancement in the Philippines
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
Universidad de Málaga Facultad de Derecho, Spain Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Erasmus Plus
Ongoing
|
| 2021/01 - Current | CALESA - Capacity building for Legal and Social Advancement in the Philippines | Erasmus Plus |
| 2007 - Current | Conformity Checking of the Transposition by the EU Member States of the Ten Directives in the Fields of Immigration and Asylum
Law
Researcher
Odysseus Network, Belgium
|
European Commission
Concluded
|
| 2002 - Current | Mecanismos de resolução de litígios nos Países de Língua Oficial Portuguesa (Fundação Calouste Gulbenkian) Portugal
FCG
Researcher
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Fundação Calouste Gulbenkian
Concluded
|
| 2020/01/15 - 2024/01/14 | Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines
Researcher
Universidade de Málaga, Spain
|
European Commission
Ongoing
|
| 2020/01 - 2024/01 | Capacity Building for Legal and Social Advancement in the Philippines | European Commission |
| 2017/09/01 - 2022/12/31 | Pax Lusófona
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
European Commission
Ongoing
|
| 2020/10/01 - 2022/09/30 | European Union Data Protection Law in Portugal (DataporEU)
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
European Commission
Ongoing
|
| 2018/09/01 - 2022/08/31 | A produção legislativa enquanto meio de realização de políticas públicas: análise quantitativa e de impacto socioeconómico
(LegImpact)
Principal investigator
Universidade Nova de Lisboa, Portugal
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Ongoing
|
| 2020/04/01 - 2022/03/31 | A Cooperação para o Desenvolvimento e o Direito da Educação nos Sistemas de Ensino Superior dos PALOP: os Casos de Angola,
Cabo Verde e São Tomé e Príncipe
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Ongoing
|
| 2020/03/01 - 2021/10/13 | Ação Climática na Lusofonia: Desafios e Oportunidades para o Desenvolvimento Sustentável
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluded
|
| 2019/05/01 - 2021/05/31 | Observatório da Legislação Portuguesa
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Ongoing
|
| 2019/05/01 - 2021/05/31 | Observatório da Proteção de Dados
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Ongoing
|
| 2020/01/01 - 2020/12/31 | Interaction between EU trade commitments (GATS and bilateral) and immigration rules in EU Member States in view of identifying
potential inconsistencies and regulatory gaps
HOME/2018/AMIF/PR/GATS/0018
Researcher
Radboud Universiteit Centrum voor Migratierecht, Netherlands
|
European Commission
Concluded
|
| 2019/01/01 - 2019/12/31 | CEDIS - Centro de Investigação & Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade
UID/DIR/00714/2019
Universidade NOVA de Lisboa, Portugal
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
| 2018/04/18 - 2019/06/07 | Educação de Qualidade e Desenvolvimento na Lusofonia
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluded
|
| 2018/04/13 - 2019/03/09 | Igualdade de Género e Mobilidade: Desafios e oportunidades para o desenvolvimento da lusofonia
ICA2018B
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluded
|
| 2016 - 2019 | A crise nos tribunais: uma análise ao processo decisório em contexto de crise económico-financeira
FMS
Researcher
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Fundação Francisco Manuel dos Santos |
| 2016/12/01 - 2018/12/31 | AwarEU - European Awareness
Principal investigator
Scuola Superiore Sant'Anna, Italy
|
European Commission
Concluded
|
| 2014/12/01 - 2018/12/31 | The Role and Future of National Constitutions in European and Global Governance
ERC Grant Agreement (n.º 284316)
Researcher
|
European Commission
Concluded
|
| 2017/10/17 - 2018/10/31 | Paz, Justiça e Instituições Eficazes: Um caminho para o desenvolvimento sustentável
ICA2017
Principal investigator
Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Camões Instituto da Cooperação e da Língua
Concluded
|
| 2018/07/01 - 2018/09/30 | Intra Africa Mobility Scheme - Pax Lusófona
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Education Audiovisual and Culture Executive Agency
Ongoing
|
| 2014/09/01 - 2017/08/31 | MoreEU - More Europe to Overcame the Crisis
Principal investigator
Scuola Superiore Sant'Anna, Italy
|
European Commission
Concluded
|
| 2011/01/01 - 2011/12/30 | Conditions for Family Reunification under Strain: a comparative study in nine EU Member States
KBF
Researcher
Koning Boudewijn Stichting, Belgium
|
Koning Boudewijn Stichting
Concluded
|
| 2009/11/25 - 2011/10/09 | International Law in Domestic Courts
info:eu-repo/grantAgreement/FWF/Einzelprojekte/P 22451/AT
Researcher
|
European Commission
Concluded
|
| 2007 - 2011 | O debate na construção e fragilidade de Estados nas relações internacionais: o caso de Timor-Leste
PTDC/CPO/71659/2006
Researcher
|
Fundação para a Ciência e a Tecnologia
Concluded
|
Other
| Designation | Funders | |
|---|---|---|
| 2018/05/01 - Current | SPARC - Space Law Research Centre / Centro de Investigação de Direito Espacial
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Ongoing
|
| 2018/09/01 - 2021/05/31 | MoveS - Free Movement of Workers and Social Security Coordination
n.a.
Universidade Nova de Lisboa Centro de Investigacao e Desenvolvimento sobre Direito e Sociedade, Portugal
|
Ongoing
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Outputs
Publications
| Book |
|
| Book chapter |
|
| Book review |
|
| Conference abstract |
|
| Dictionary entry |
|
| Edited book |
|
| Encyclopedia entry |
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| Journal article |
|
| Journal issue |
|
| Report |
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| Thesis / Dissertation |
|
| Working paper |
|
Other
| Other output |
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Activities
Oral presentation
| Presentation title | Event name Host (Event location) |
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|---|---|---|
| 2020/02/27 | Como vencer um Moot Court |
Escola de Direito da Universidade do Minho (Braga, Portugal)
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| 2020/02/05 | Resolução de Litígios de Investimento em Acordos de Comércio Livre (FTA’s) celebrados pela União Europeia | Arbitragem e o Direito da União Europeia
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2019/12/19 | O papel dos magistrados na implementação da Carta dos Direitos Fundamentais a nível nacional | Diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da União Europeia
ICJP/CIPD (Porto, Portugal)
|
| 2019/12/13 | Boas práticas de colaboração entre refugiados e académicos: a iniciativa Nova Refugee Clinic | Assembleia Geral da Associação Fórum Refúgio
(Bobadela, Portugal)
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| 2019/11/27 | Dar Movimento à Europa |
Centro de Informação Jacques Delors do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Auditório do Caleidoscópio (Lisboa, Portugal)
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| 2019/11/08 | Estrutura e atribuições da autoridade de controlo portuguesa (Comissão Nacional de Proteção de Dados | Desafios e Perspetivas das Autoridades de Proteção de Dados Pessoais e Privacidade
Faculdade de Direito de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (Ribeirão Preto, Brazil)
|
| 2019/11/04 | Decisões recentes do Tribunal de Justiça da União Europeia sobre Proteção de Dados Pessoais |
IDP – Instituto Brasiliense de Direito Público (Brasília, Brazil)
|
| 2019/10/28 | Eficiência, segurança de dados e o enfoque europeu na ‘revolução 4.0’ |
Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região, (São Paulo, Brazil)
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| 2019/10/15 | The Election of the President of the European Commission | MEU Lisbon
Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2019/10/15 | Nova Refugee Clinic | II Conference Novasaúde Migration and Health
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2019/07/22 | Populism: does Europe has an expiration date? | Summer Elsa Law School on Human Rights
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
|
| 2019/07/04 | Scientific Research and the General Data Protection Regulation |
Faculdade de Direito da Universidade de Tirana (Tirana, Albania)
|
| 2019/06/28 | Brexit and Future Enlargments of the European Union | International Credit Mobility - Staff Week 2019
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
|
| 2019/06/17 | GDPR e Proteção de Dados Pessoais em Portugal | #9 Webminar
IDP (Brasília, Brazil)
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| 2019/06/06 | As eleições para o Parlamento Europeu e o futuro da integração europeia | IV Seminário Internacional de Cooperação Académica
UNINOVE (São Paulo, Brazil)
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| 2019/06/05 | A proteção dos princípios do Estado de direito democrático na União Europeia | VII Seminário Internacional – Democracia e Efetividade da Jurisdição Nacional e Internacional
Universidade de Itaúna (Brazil)
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| 2019/05/30 | Proteção de dados e acesso a documentos administrativos | I Conferência Internacional do Direito da Proteção de Dados – A implementação do RGPD: um ano depois
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2019/05/19 | O Brexit, as eleições europeias e o futuro da União Europeia |
Assembleia Vianense (Viana do Castelo, Portugal)
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| 2019/05/09 | As eleições europeias e o futuro da União Europeia |
Escola Secundária Francisco Fernandes Lopez (Olhão, Portugal)
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| 2019/05/03 | Tutela jurisdicional efetiva e justiça eletrónica: o acesso a observações escritas dos Estados-Membros em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia | A UE e o Mercado Digital
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2019/05/03 | O Brexit e as eleições europeiasEscola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa |
Escola de Direito da Universidade Católica Portuguesa do Porto (Porto, Portugal)
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| 2019/04/12 | Liberdade de expressão, difamação e crime de injúrias: impacto da jurisprudência europeia na prática nacional | Limites da liberdade de expressão e diálogo entre tribunais no âmbito de aplicação do Direito da UE
ICJP/CIPD, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2019/04/02 | The Future of the European Union without the United Kingdom |
Universidade de Petra (Amã, Jordan)
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| 2019/03/29 | The Last Court Standing: the Portuguese Constitutional Court and the Preliminary Reference Procedure | III Eramus Legal Science Week – The Role of Courts in Contemporary Legal Orders
Faculty of Law ´St. Kliment Ohridski' (Sofia, Bulgaria)
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| 2019/03/09 | Portugal e o futuro da União Europeia | O futuro da União
EuropeDirect Minho (Ponte de Lima, Portugal)
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| 2019/01/31 | A jurisprudência do TEDH e do TJUE em matéria de imigração | Direito dos Estrangeiros – Direito de Asilo e Proteção Subsidiária e Apatridia
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2019/01/30 | Os direitos dos titulares dos dados | Compreender o Regulamento Geral de Proteção de Dados: aplicação nas forças armadas e na GNR
Instituto Universitário Militar (Lisboa, Portugal)
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| 2019/01/24 | A cidadania europeia | União Europeia: que direitos?
Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais (Braga, Portugal)
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| 2019/01/11 | Brexit: what´s next for Britain and the EU? | Research in Europe – Nova in the Globe / Lancaster Joint Initiative
Universidade Nova de Lisboa (Lisboa, Portugal)
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| 2018/12/07 | Acesso a observações escritas apresentadas por Estados-Membros em processos perante o Tribunal de Justiça da União Europeia | II Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2018/12/06 | O pensamento político-internacional de Francisco Lucas Pires | O Pensamento Político-Internacional em Portugal
Centro de Investigação em Ciência Política, Universidade de Évora (Portugal)
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| 2018/11/27 | Issues Regarding Publication of IMF Measures in Portugal | The Role of National Constitutions in European and Global Context,
(Londres, United Kingdom)
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| 2018/11/26 | The Social Constitutional Identity in Portugal: EU and IMF austerity programme cases in the Portuguese Constitutional Court | The Role of National Constitutions in European and Global Context
(Londres, United Kingdom)
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| 2018/11/23 | Portugal, Europa e lusofonia | CILB 2018 (Colóquios Internacionais Luso-Brasileiros). Lusofonia: Realidade(s), Mito(s) e Utopia(s))
Universidade Europeia (Portugal)
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| 2018/11/13 | O Brexit e a União Europeia | Brexit: impacto na União Europeia e na relação luso-britânica
NECPRI, Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2018/10/19 | Free Movement of Persons in the European Union | International Credit Mobility - Staff Week 2018
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2018/10/18 | Moot Courts | Workshop
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2018/10/04 | Portugal and the European Union | What market, what society, what Union? The European thought of Francisco Lucas Pires, 20 years later
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2018/10/03 | O acesso dos jovens licenciados ao mercado de trabalho | Seminário Final PEPAC-MNE
Ministério dos Negócios Estrangeiros (Portugal)
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| 2018/07/23 | European Institutions | Summer ELSA Law School 2018 – New challenges for EU law: Taxation, Investment, Competition and Data Protection
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2018/07/03 | Supressão dos dados pessoais inscritos no registo – análise de jurisprudência | A Implementação do Novo Regime Europeu de Proteção de Dados
Instituto Nacional de Registo e Notariado, Campus de Justiça (Portugal)
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| 2018/06/28 | O princípio da autodeterminação e a questão catalã | I Jantar-Debate da Sociedade Portuguesa de Direito Internacional e da Jurisnova
(Portugal)
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| 2018/06/28 | A uniformização de jurisprudência no direito processual civil português | I Congresso Luso-Brasileiro de Direito Processual
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2018/06/16 | Consequências do Brexit: fenómenos migratórios e económicos | Ciclo de Conferências
Fundação Passos Canavarro (Portugal)
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| 2018/05/23 | The EU/Japan Trade Agreement |
Universidade de Nagasaqui (Nagasaqui, Japan)
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| 2018/05/04 | Reenvio prejudicial: algumas questões | Cooperação Judiciária em Matéria Penal – Garantias Processuais e a União Europeia e Questões Conexas
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2018/05 | Os acórdãos Digital Rights Ireland e Tele2 do Tribunal de Justiça e a ordem jurídica portuguesa: pode continuar a ser aplicada uma lei que transpõe uma diretiva inválida? | VI Consede – Congresso Internacional Segurança e Democracia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2018/04/20 | «Brexit» ou «Breversal»? A reversibilidade do processo de secessão de Estados-Membros na União Europeia | IX Congresso da Associação Portuguesa de Ciência Política
Universidade do Minho (Portugal)
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| 2018/04/19 | A subjetividade das organizações internacionais | Os Desafios da CPLP do Direito Internacional
Universidade Lusófona do Porto (Portugal)
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| 2018/04/05 | A competência da União Europeia no âmbito do ensino superior | VI Encontro Anual – A Europa e o Mundo. A Europa do conhecimento
Palácio Galveias (Portugal)
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| 2018/03/23 | La evolución de la delimitación de las fronteras entre Portugal y España | Atravessando Fronteiras entre Portugal e Espanha em Perspetiva Transnacional
Universidade de Jaén (Jaén, Spain)
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| 2018/03/21 | Um erro histórico? A insustentabilidade da jurisprudência da crise do Tribunal Constitucional | Espaço Público
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2018/03/08 | Pode uma lei que transpõe uma diretiva que foi declarada inválida pelo Tribunal de Justiça produzir algum tipo de efeitos jurídicos? | Workshop: Proteção de Dados e Outras Funções dos Estados
Observatório da Proteção de Dados, Nova Direito (Portugal)
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| 2018/03/02 | O caso Schrems e as transferências internacionais de dados pessoais | Seminário Proteção de dados na era da interoperabilidade - desafios e perspetivas
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2018/03/02 | A caminho do «Brexit» ou do «Breversal»? | Lançamento da Enciclopédia da União Europeia
Escola de Economia e Gestão da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2017/12/11 | A União Europeia e a adoção de Acordos Bilaterais de Comércio Livre de última geração: lições da saga CETA | V Congresso do Direito de Língua Portuguesa
Universidade Cidade de Macau (Macau, China)
|
| 2017/12/01 | The Single Market of the European Union |
Faculty of Management & Tourism, Burapha University (Bangsaen, Thailand)
|
| 2017/12 | A natureza jurídica do acordo CETA | I Encontro de Professores de Direito da União Europeia
Escola de Direito do Porto da Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2017/10/25 | O Brexit e o futuro da União Europeia no plano do Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça | Uma Nova Utopia para a União Europeia: paz, segurança e defesa
Academia Militar (Portugal)
|
| 2017/07/24 | Brexit, Kosovo, and the Future of the European integration |
University for Business and Technology of Kosovo (Pristina, Kosovo)
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| 2017/07/22 | Parliaments and Constitutional Courts in the Eurozone Crisis: a difficult relationship on the exercise of budgetary powers | Summer Program on Parliamentary Democracy in Europe
LUISS School of Government (Roma, Italy)
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| 2017/06 | A subjetividade internacional do Imamat Ismaili | VII Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direito Internacional e Relações Internacionais
Palácio dos Marqueses de Pombal (Portugal)
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| 2017/05/17 | Brexit and the EU legal order | eminário Permanente sobre o Ensino e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2017/04/27 | Brexit, Bosnia and the Future of European integration |
Universidade Dzemal Bijedic (Mostar, Bosnia and Herzegovina)
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| 2017/04/06 | The Reaction of Constitutional Courts to Euro-Crisis Law (Portugal) | European Union and Fundamental Rights in Times of Austerity
Universidade de Pádua (Italy)
|
| 2017/03/28 | Brexit: consequences for the European integration process | IDN Seminar
Instituto de Defesa Nacional (Portugal)
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| 2017/03/08 | Brexit and Article 50 TUE | The Future of inter-institutional/constitutional issues in light of Brexit
European Ideas Network, Parlamento Europeu (Bruxelas, Belgium)
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| 2017/02/16 | The Portuguese Bailout, Social Rights and the Rule of Law | Politiche di welfare e risorse finanziarie: l’impatto della crisi sui territorio
Universidade de Pisa (Pisa, Italy)
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| 2016/12/12 | O Código Civil e o direito da União Europeia | Congresso científico internacional Comemorativo dos 50 Anos do Código Civil de 1966
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2016/11/30 | A aplicação judicial do direito internacional público na ordem jurídica portuguesa | II Congresso Luso-Cabo-verdiano de Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2016/11/24 | As relações entre o direito internacional e o direito da União Europeia | Aplicação do Direito Internacional em Portugal
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2016/11/23 | O art. 50.º do Tratado da União Europeia e o Brexit | Brexit: o futuro da União Europeia
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2016/11/10 | A natureza jurídica do CETA | Workshop: os desafios do TTIP à luz do CETA
Nova Direito (Portugal)
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| 2016/10/29 | O direito nas relações internacionais | Encontro Nacional de Estudantes de Direito
Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal)
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| 2016/10/26 | Austerity on the Loose in Portugal: a case of European judicial restraint in times of crises | Workshop in preparation of a COST Action on Economic Governance Reform in the EU and of the H2020 Call CULT-COOP-01-2017:
Democratic discourses and the rule of law
Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2016/10/12 | Crise económico-financeira e globalização: rumo a uma contra-globalização? | IV Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2016/10/03 | Austerity on the Loose in Portugal: a case of European judicial restraint in times of crises |
Faculdade de Direito da Universidade de Northumbria (Newcastle, United Kingdom)
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| 2016/09/28 | Os moot courts: uma nova metodologia de ensino do direito em Portugal | Seminário Permanente sobre o Ensino e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2016/06/21 | Tackling European Democratic Deficit: the case study of the Portuguese Parliament | EU Legitimacy in Times of Crisis: how to overcome the legitimacy and democracy deficit of the EU
Faculty of Journalism and Political Studies, Institute of European Studies, Universidade de Varsóvia (Varsóvia, Poland)
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| 2016/04/05 | A Constituição da República Portuguesa e a evolução do processo de integração europeia | Congresso Científico Comemorativo dos 40 Anos da Constituição Portuguesa de 1976
Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2016/01/23 | Justiça administrativa, liberdade e privacidade: a proteção de dados na União Europeia depois do caso Digital Rights Ireland | IX Encontro de Professores de Direito Público
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2015/12/15 | Austerity on the Loose: EU Judicial Restraint in Times of Crisis | Seminário Permanente sobre o Ensino e o Estudo do Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2015/12 | David and Goliath Revisited: A Tale about the Timor-Leste Australia Timor Sea Agreements | Maritime Boundaries in Contemporary International Law
(Baeza, Spain)
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| 2015/11/27 | Austerity of the Loose: the missed opportunity of judicial review in cases C-128/12 (Sindicato dos Bancários do Norte) and C-264/12 (Sindicato Nacional dos Profissionais de Seguros) | The EU Charter of Fundamental Rights and the Judicial Activism of the CJUE: A Bill of Rights under Pressure
Lisbon Centre for Research in Public Law and University of Lisbon School of Law (Portugal)
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| 2015/10/30 | Free Movement of EU workers in the Portuguese Public Sector | 30 Years of Free Movement of Workers between Portugal and Spain
Free Movement of Workers and Social Security Coordination, Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
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| 2015/10/20 | Direito constitucional e direito internacional: conflito ou complementaridade? | IV Congresso de Direito de Língua Portuguesa
Hotel Praia (Praia, São Tomé and Príncipe)
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| 2015/10/05 | Austerity under Scrutiny: the case law of the Portuguese Constitutional Court in times of crisis | STALS (Sant´Anna Legal Studies) Seminars
(Pisa, Italy)
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| 2015/06/16 | Os tribunais arbitrais tributários e o reenvio prejudicial | Congresso – Lançamento do 3º Número da Revista Arbitragem Tributária
Centro de Arbitragem Administrativa e Tributária, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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| 2015/06/11 | Social Rights under Strain in Portugal: an assessment of the effects of global governance in the “austerity case-law” of the Portuguese Constitutional Court | Solidarity in Hard Times: Solidarity and the European Social Model in times of economic crisis
Universidade de São Pablo – CEU (Madrid, Spain)
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| 2015/03/23 | A inserção e posição hierárquica do direito internacional na ordem jurídica moçambicana: notas críticas | I Congresso Luso-Moçambicano de Direito
(Maputo, Mozambique)
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| 2014/12/02 | Segurança, informação e privacidade: valores conciliáveis? A decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia no caso Digital Rights | III Congresso de Segurança e Democracia
Instituto de Direito e Segurança, Reitoria da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2014/11/17 | Portugal, Cabo Verde e a CPLP | I Congresso Luso-Cabo-verdiano de Direito
Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais (Cidade da Praia, Cape Verde)
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| 2014/09/12 | Justiça intergeracional e justiça constitucional | III Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Ordem dos Advogados de Minas Gerais (Belo Horizonte, Brazil)
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| 2014/08/29 | The «austerity case law» of the Portuguese Constitutional Court | Assessing the EU´s Responsiveness to Constitutional Rights: Data Retention, Arrest Warrants and Beyond
Faculdade de Direito da Universidade de Kent, Darwin College (Canterbury, United Kingdom)
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| 2014/06/20 | The Role of Future Generations in the Portuguese Constitutional Case Law in Times of Crisis | The Law of the Future & The Future of Law, Lisbon Conference on Intergenerational Justice
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2014/06/19 | A justiça intergeracional e a Constituição portuguesa | Seminário Permanente do Ciclo de Doutoramento
Departamento de Direito, Universidade Autónoma de Lisboa (Portugal)
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| 2014/05/27 | Is the Evolution of the European Union´s Legal Order a Byproduct of a Dialogue or a Competition for Supremacy between the National Supreme Courts and the European Court of Justice? | International Conference on Judicial Activism
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal)
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| 2014/05/23 | A União Económica e Monetária na vigência do Tratado de Lisboa | Balanço de Vigência do Tratado de Lisboa em Vésperas de Eleições para o Parlamento Europeu
Associação Portuguesa de Direito Europeu, Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2014/05/20 | O reenvio prejudicial para o Tribunal de Justiça da União Europeia | Encontros de Direito Público
Universidade Lusófona (Portugal)
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| 2014/05/08 | A justiça intergeracional: onde param os direitos das gerações futuras? | III Congresso Jurídico dos Curso de Direito da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul
(Campo Grande, Brazil)
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| 2014/04/03 | A responsabilidade de proteger na teoria e na prática | Semana das Relações Internacionais
Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Universidade de Évora (Portugal)
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| 2013/07/25 | A crise do(a) euro(pa) |
Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica de Moçambique (Beira, Mozambique)
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| 2013/07/19 | O(s) memorando(s) da Troika: onde para o direito? | II Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa
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| 2013/03/21 | O direito dos recursos naturais: risco ou oportunidade. O caso de Timor-Leste | III Congresso de Direito de Língua Portuguesa
Instituto Superior de Ciências e Tecnologias de Moçambique (Maputo, Mozambique)
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| 2013/02/21 | Política Externa de Segurança Comum e o Tratado de Lisboa | I Congresso Luso-Brasileiro de Direito
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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| 2013/01/25 | O memorando da Troika e o direito internacional | VI Encontro de Professores de Direito Público
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2012/06/15 | Federalismo e constitucionalismo na União Europeia: a delimitação “vertical” e “horizontal” de competência no domínio das pescas | II Encontro Luso-Espanhol de Professores de Direitos Internacional Públicos e Relações Internacionais
Universidade de Santiago de Compostela (Spain)
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| 2012/05/06 | How Could National Courts better Handle EU law? How can the CJEU´s workload workload be shared? | Bar European Group Annual Conference 2012
(Portugal)
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| 2012/04/17 | Estados Unidos da Europa: medo, sonho, impossibilidade ou necessidade? |
Núcleo de Estudantes de Relações Internacionais da Faculdade de Letras do Porto, Faculdade de Letras do Porto (Portugal)
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| 2012/03/23 | Nações Unidas e o direito de autodeterminação do povo palestiniano |
Universidade Católica Portuguesa (Portugal)
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| 2012/03/21 | A Responsabilidade de Proteger: lições da Líbia | XXXIII Colóquios de Relações Internacionais, “Primavera Árabe: Quo Vadis?”
Centro de Estudos do Curso de Relações Internacionais, Universidade do Minho (Portugal)
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| 2012/03/02 | Deus na construção Europeia | VI Congresso da Associação Nacional de Ciência Política
Associação Portuguesa de Ciência Política, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (Portugal)
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| 2012/02/17 | A experiência portuguesa no Tribunal de Justiça da União Europeia | Os Tribunais Nacionais como Tribunais Comuns da União Europeia: a questão prejudicial na teoria e na prática
Centro de Estudos Judiciários (Portugal)
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| 2011/05/11 | O regime português da responsabilidade civil do Estado por incumprimento imputável à função jurisdicional e o direito da União Europeia | VI Conferência Jurídica – Responsabilidade Extracontratual do Estado
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Leiria (Portugal)
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| 2010/10/08 | A livre circulação de trabalhadores na União Europeia e o sector público em Portugal | 1985-2010: 25 Anos de Livre Circulação de Trabalhadores entre Portugal e Espanha no quadro da União Europeia, Seminário Regional
sobre Livre Circulação de Trabalhadores
Centro de Direito da Imigração, Radboud University Nijmegem, Hotel Tivoli (Portugal)
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| 2010/09/17 | A importância dos hidrocarbonetos no processo de independência de Timor-Leste | State Building em Timor-Leste
Fundação Oriente (Díli, Timor-Leste)
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| 2010/05/28 | Intergenerational Justice in Portugal | Ways to Legally Implement Intergenerational Justice
Foundation for the Rights of Future Generations, Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
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| 2010/01/15 | National Judges and Supranational Law: the Portuguese case | National Judges and Supranational Law – on the Effective Application of the EU Law and the ECHR
Scuola Superiore Sant’Anna (Pisa, Portugal)
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| 2008/05/29 | O Tratado de Lisboa e o futuro da União Europeia | Desafios da União Europeia
Escritório de Advogados Miranda, Correia, Amendoeira & Associados (Portugal)
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| 2008/03/06 | Os tribunais nacionais e o processo de integração europeia | IV Congresso da Associação Nacional de Ciência Política
Associação Portuguesa de Ciência Política, Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
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| 2007/09/11 | O Tratado de Reforma da União Europeia | Ciclo Relações Internacionais: Os desafios da Presidência Portuguesa
Instituto Português para as Relações Internacionais, Livraria Almedina (Portugal)
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| 2007/06/25 | Luzes e sombras do sistema jurisdicional da UE | II Debate Nacional sobre o Futuro da Europa
Instituto de Estudos Económicos e Internacionais, Fundação Calouste Gulbenkian (Portugal)
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| 2007/05/04 | Illegal and Legal Immigration to Portugal and Spain | Europaïshe Juristentag
Centro de Congressos de Hofburg (Viena, Austria)
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| 2007/03/12 | Reforma institucional da União Europeia | Portugal e o futuro da União Europeia
Instituto Português paras as Relações Internacionais, Fundação Luso Americana para o Desenvolvimento (Portugal)
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| 2005/12/12 | 20 Anos de aplicação do direito europeu nos tribunais portugueses | Em Nome da Europa. Instituições e Desenvolvimento em Portugal, 1986-2006
Instituto de Ciências Sociais (Portugal)
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| 2004/05/08 | O sistema de governo em Angola | O semi-presidencialismo nos países africanos de língua oficial portuguesa
Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (Portugal)
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Distinctions
Other distinction
| 2002 | Prémio DIOGO FREITAS DO AMARAL (por terminado entre os 5 melhores alunos do seu curso) |