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PhD in Law (Faculty of Law of the University of Coimbra - Portugal). Fulbright Foreign Student Program Alumnus (USA). Master in Labour Law (Faculty of Law of the University of Coimbra - Portugal. Bachelor in Law (Faculty of Law of the University of Coimbra).
Identification

Personal identification

Full name
Pedro Amauri de Oliveira

Citation names

  • Oliveira, Pedro

Author identifiers

Ciência ID
1317-9B80-6E1E

Email addresses

  • pedro.amauri@fd.uc.pt (Professional)

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
German Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1)
English Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Spanish; Castilian Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1) Advanced (C1)
Portuguese (Mother tongue)
Education
Degree Classification
2018/09/01 - 2024/10/02
Concluded
 Law (Doctor of Philosophy)
Major in Public Law
Universidade de Coimbra, Portugal
2019 - 2020
Concluded
 Cross-border road transport in EU law context (Postgraduate Certificate)
Major in Law
Erasmus Universiteit Rotterdam, Netherlands
2018 - 2018
Concluded
 Individuals, Groups and Non-Governmental Organizations in International Law (Postgraduate Certificate)
Universidade da Coruña, Spain
2016 - 2018
Concluded
 Direito (Mestrado)
Major in Ciências Jurídico-Empresariais (Menção em Direito Laboral)
Universidade de Coimbra, Portugal
2016 - 2016
Concluded
 Holocaust and Genocide in Modern Europe (Postgraduate Certificate)
Universiteit Utrecht, Netherlands
2013 - 2016
Concluded
 Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra, Portugal
Affiliation

Others

Category
Host institution 		Employer
2019 - Current Researcher Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Oliveira, Pedro. A Crise da Harmonização Do Direito do Trabalho na União Europeia. Coimbra, Portugal: Edições Almedina. 2025.
    In press
Book chapter
  1. Oliveira, Pedro. "Desenvolvimentos recentes sobre o direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão de empresa em Portugal". In La protección del trabajo frente a las crisis y transiciones actuales: perspectivas nacionales e internacionales, 221-239. Spain: Thomson Reuters Arazandi, 2024.
    Published
  2. Oliveira, Pedro. "Desenvolvimentos recentes na protecção do trabalhador com deficiência na jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia". In Direito do trabalho e meio ambiente do trabalho I, 117-133. Florianópolis, Brazil: COMPEDI, 2022.
    Published
  3. Oliveira, Pedro. "Notas sobre o Direito do Trabalho na Primeira República Portuguesa". In Direito em foco: perspectivas históricas e outras abordagens, 279-299. Brazil: Diálogos, 2021.
    Published • 10.52788/97865-89932277.1-14
  4. Oliveira, Pedro. "Efeitos da Transmissão de Empresa nas Convenções Colectivas de Trabalho à luz do direito comunitário e nacional". In Estudios de Derecho Iberoamericano, 265-279. Porto, Portugal: Universidade Lusófona do Porto, 2019.
    Published
Conference abstract
  1. Oliveira, Pedro. "Desenvolvimentos recentes sobre o direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão de empresa em Portugal". Paper presented in IV Congreso Mudial Cielo Laboral. 2023. La protección del trabajo frente a las crisis económica, demográfica y climática, Santiago, 2023.
    Published
Conference paper
  1. Oliveira, Pedro. "Direito das Pessoas com Deficiência e Inclusão: tendências recentes no Direito Internacional". Paper presented in II Congresso Internacional Information Society and Law, 2019.
    Published
Journal article
  1. Oliveira, Pedro. "Transfer of Undertakings and The Right of Opposition from a Portuguese Vantage Point". European Labour Law Journal 14 3 (2023): 421-427. https://doi.org/10.1177/20319525231177452.
    Published • 10.1177/20319525231177452
  2. Oliveira, Pedro. "O(s) pressuposto(s) do direito de oposição do trabalhador: breves notas sobre a jurisprudência recente". Revista do Ministério Público 173 (2023): 163-174.
    Published
  3. Oliveira, Pedro. "Mechanisms for the protection of persons with disabilities rights: The international framework and the cases of Brazil and Portugal". Journal of Constitutional Law 10 19 (2022): 417-440.
    Published
  4. Oliveira, Pedro. "Discrimination within a group of workers with disabilities. Comment to Court of Justice of the European Union, Case C-16/19". European Labour Law Journal (2021): http://dx.doi.org/10.1177/20319525211066119.
    Published • 10.1177/20319525211066119
  5. Oliveira, Pedro. "Posting of Workers in the EU: Some Critical Remarks on the Normative Development". Hungarian Labour Law Review 2 (2021): 52-61.
    Published
  6. Oliveira, Pedro. "Discriminação entre trabalhadores com deficiência: a propósito do Acórdão do TJUE de 26 de Janeiro de 2021 (Processo C-16/19)". Prontuário de Direito do Trabalho I (2021): 233-244.
    Published
  7. Oliveira, Pedro. "Destacamento de trabalhadores na União Europeia: nótula sobre a evolução normativa". Revista do Ministério Público 164 (2021): 193-210.
    Published
  8. Oliveira, Pedro. "Transmissão de unidade económica com pluralidade de transmissários — Efeitos laborais. A propósito do Acórdão do TJUE de 26 de Março de 2020 (Processo C-344/18)". Revista do Ministério Público 162 (2020): 265-281.
    Published
  9. Oliveira, Pedro. "Ainda sobre o direito de oposição do trabalhador no caso de transmissão de empresas". Prontuário de Direito do Trabalho I (2020): 303-325.
    In press
  10. Oliveira, Pedro. "Transmissão de empresas no direito laboral da União Europeia: novos desafios na delimitação conceptual de unidade económica". Revista da Ordem dos Advogados I (2020): 333-352.
    Published • 10.25109/2525-328x.v.19.n.01.2020.2112
  11. Oliveira, Pedro. "A tutela dos créditos laborais no caso de transmissão de unidade económica: breves notas sobre a evolução recente". Católica Law Review 4 2 (2020): 173-190.
    Published
  12. Oliveira, Pedro. "Nada de novo debaixo do Sol: o período experimental e a precariedade das relações laborais". Revista Questões Laborais 55 (2019): 163-179.
    Published
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2024/10/15 The Importance of Assistance Dogs Accommodation Series
Fulbrighters with Disabilities Chapter — Fulbright Association
2023/10/20 “The Right to Live in a Better World: Combating Disability Discrimination”:
Fulbright Association (Denver (CO), United States)
2023/07/19 Desenvolvimentos recentes sobre o direito de oposição do trabalhador em caso de transmissão de empresa em Portugal IV Congreso Mudial Cielo Laboral. 2023. La protección del trabajo frente a las crisis económica, demográfica y climática
Facultad de Derecho Pontificia Universidade Católica de Chile (Santiago, Chile)
2022/12/07 Desenvolvimentos Recentes na Protecção do Trabalhador com Deficiência na Jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia XXIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito (CONPEDI)
Universidade do Vale do Itajaí (UNIVALI) (Balneário Camboriú, Santa Catarina, Brazil)
2022/05/19 Disability Rights and Workplace Discrimination: The EU Experience around COVID-19 2022 EUSA 17th Biennial Conference
European Studies Center - University of Pittsburgh (Miami (FL), United States)
2021/09/07 Widening the Scope of the Equality Employment Directive? Some notes on VL v Szpital Kliniczdy (C-16/19) Challenges to labour law and social security systems - 23th World Congress of the International Society for Labour and Social Security Law
International Society for Labour and Social Security Law (Lima, Peru)
2021/06/27 Some Critical Reflections on the Revision of the Posting of Workers Directive 5th Labour Law Research Network Conference
University of Warsaw (Warsaw , Poland)
2021/06/21 Posting of Workers in the EU: Recent Normative Developments Making and Breaking Boundaries in Work and Employment Relations - 19th ILERA World Congress
Lund University (Lund, Sweden)
2021/01/16 The Right to Education and Culture of Blind and Visually Impaired People: The Fight Against the «Book Famine» under the Marrakesh Treaty The Global Summit
International Forum on the Future of Constitutionalism (Austin , United States)
2020/09/24 Transmissão de empresas e direito de oposição: o caso português III Congreso mundial CIELO Laboral 2020
Faculdade de Direito e de Cie^ncias Poli´ticas — Universidade de Nantes (France)
2019/11/07 Direito das Pessoas com Deficiência e Inclusão: Tendências recentes no Direito Internacional II Congresso Internacional “Comunication Society and Law”
  FMU - Casa Metropolitana do Direito (São Paulo, Brazil)
2019/09/19 Algumas notas sobre o destacamento de trabalhadores à luz da Directiva 2018/957/UE Labour 2030 - “WORK INNOVATION, ARE WE READY? THE FUTURE IS DIGITAL. AND IT’S ON!”
Law Academy, Nuno Cerejeira Namora, Pedro Marinho & Advogados Associados, CIELO Laboral and Associação de Jovens Juslaboralistas (O Porto, Portugal)
2019/01/19 The right to education and culture of persons with disabilities: new trends under international law I CONGRESSO GLOBAL DE DIREITOS HUMANOS
Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Lamego (ESTGL/PT) (Portugal)
2018/12/14 Efeitos da transmissão de empresa nas convenções colectivas à luz do direito comunitário e nacional III Simpósio Internacional sobre Direito Atual
Faculdade de Direito da Universidade Lusófona do Porto (Porto, Portugal)
2018/11/13 Luzes e sombras da política laboral da UE Colóquio Internacional | International Conference
Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra (Portugal)
2018/11/09 Lei 14/2018 e a responsabilidade solidária entre transmitente e transmissário no caso de transmissão de empresa II JORNADAS LUSO-BRASILEIRAS DE RESPONSABILIDADE CIVIL
Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role) 		Institution / Organization
2021/10/12 - 2021/10/14 Coordinator of Symposium 67: Disability Non-Discrimination Law in Europe and Beyond (2021/10/12 - 2021/10/14)
Congress (Member of the Organising Committee)
 IGC/CDH [Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos – Faculdade de Direito de Coimbra] , Portugal
2020/10/13 - 2020/10/15 Coordenador do Simpósio 2: «Democracia e direitos humanos: a inclusão da diferença» (2020/10/13 - 2020/10/15)
Congress (Other)
 IGC/CDH [Ius Gentium Conimbrigae/Centro de Direitos Humanos – Faculdade de Direito de Coimbra] , Portugal

Event participation

Activity description
Type of event 		Event name
Institution / Organization
2024/03/04 - 2024/03/08 Alumni Thematic International Exchange Seminars (Alumni TIES) are regionally focused seminars for U.S. government-sponsored exchange program alumni.¿
Seminar
 Diversity and Inclusion through Sports Diplomacy
US Bureau of Educational and Cultural Affairs, United States
2023/10/16 - 2023/10/19 University of Coimbra representative
Congress
 7th European Campus of City-Universities (EC2U) Forum
Université de Poitiers, France
2022/12/03 - 2022/12/03 Participação como orador.
Workshop
 “Inclusão de Pessoas com Deficiência na Educação: relato de trajetória”
Universidade Federal de Alagoas - Campus Arapiraca, Brazil
2021/03/08 - 2021/03/08 Projeto “Jornalismo protagonizando os Direitos Humanos”
Round table
 “Resiliência em tempos de crise”.
Universidade Federal do Tocantins, Brazil

Association member

Society Organization name Role
2019/11/18 - Current CIELO LABORAL

Conference scientific committee

Conference name Conference host
2024/11/08 - 2024/11/09 The World at a Crossroads — 47th Annual Conference Fulbright Association

Interview (tv / radio show)

Program Topic
2022/09/23 - 2022/09/23 Inclusão em Rede A empregabilidade de pessoas com deficiência
Distinctions

Award

2023 Prémio "4.º Congreso Mundial CIELO Laboral".
Institut des Sciences Sociales du Travail, France

Universidade Portucalense Infante Dom Henrique, Portugal
2021 Fulbright Research Grant
2021 Bolsa para Junior Researcher @ UC Berkeley
Fundação Luso-Americana, Portugal

Other distinction

2019 Bolsa de Investigação para Doutoramento
Fundação para a Ciência e a Tecnologia, Portugal