Curriculum Vitae
João Pedro Oliveira Miranda
Identificação
Identificação pessoal
- Nome completo
- João Pedro Oliveira Miranda
Nomes de citação
- Miranda, João
Identificadores de autor
- Ciência ID
- 0B18-540D-41C2
Moradas
- Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa – Alameda da Universidade, 1649-014, Lisboa , Lisboa , Portugal (Profissional)
Websites
- • http://www.fd.ulisboa.pt/professores/corpo-docente/joao-miranda/ (Académico)
Domínios de atuação
- Ciências Sociais
Idiomas
| Idioma | Conversação | Leitura | Escrita | Compreensão | Peer-review |
|---|---|---|---|---|---|
| Inglês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
| Francês | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | ||
| Espanhol; Castelhano | Utilizador independente (B1) | Utilizador proficiente (C1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador independente (B1) | |
| Italiano | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) | Utilizador elementar (A1) | Utilizador independente (B1) |
Formação
| Grau | Classificação | |
|---|---|---|
|
2011
Concluído
|
Curso de Doutoramento (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“A função pública urbanística e o seu exercício por particulares”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 |
|
2001
Concluído
|
Curso de Mestrado (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
"“A dinâmica jurídica do planeamento territorial. A alteração, a revisão e a suspensão dos planos”" (TESE/DISSERTAÇÃO)
|
18 |
|
1995
Concluído
|
Curso de Licenciatura (Licenciatura)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
18 |
Percurso profissional
Ciência
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2013 - Atual | Investigador principal (carreira) (Investigação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
Docência no Ensino Superior
| Categoria Profissional Instituição de acolhimento |
Empregador | |
|---|---|---|
| 2023/02 - Atual | Professor Associado Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Motricidade Humana, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Motricidade Humana, Portugal | ||
| 2020/10/21 - Atual | Professor Associado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2011/10/04 - 2020/10/20 | Professor Auxiliar (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2017/10 - 2018/02 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Portugal |
| Universidade de Lisboa Instituto de Geografia e Ordenamento do Território, Portugal | ||
| 2016/10 - 2017/02 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal |
| Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal | ||
| 2014/10 - 2015/02 | Professor Auxiliar Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal |
| Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal | ||
| 2001/07 - 2011/10 | Assistente (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | ||
| 2005/02 - 2005/07 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Letras, Portugal | ||
| 2001/09 - 2005/07 | Assistente Convidado (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal |
| Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal | ||
| 1996/10 - 2001/07 | Assistente Estagiário (Docente Universitário) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Projetos
Projeto
| Designação | Financiadores | |
|---|---|---|
| 2017 - Atual | Gestão e Rentabilização de Bens Públicos
Investigador responsável
|
Em curso
|
| 2017 - Atual | Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo
Investigador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Em curso
|
| 2014 - Atual | Energia, Recursos Naturais e Ambiente
Investigador
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Em curso
|
| 2014 - Atual | Os serviços públicos de águas e de resíduos
Investigador responsável
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Em curso
|
| 2014 - 2016 | A regularização das áreas urbanas de génese ilegal
A regularização das áreas urbanas de génese ilegal
Investigador
|
Concluído
|
Produções
Publicações
| Artigo em jornal |
|
| Artigo em revista |
|
| Capítulo de livro |
|
| Edição de livro |
|
| Edição de número de revista |
|
| Livro |
|
| Tese / Dissertação |
|
Atividades
Organização de evento
| Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação) |
Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2025/01/24 - 2025/01/24 | Webinar sobre a alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro) (2025/01/24 - 2025/01/24)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/10/31 - 2024/10/31 | Conferência Internacional “A escassez hídrica e o seu impacto nos serviços públicos de águas”, (2024/10/31 - 2024/10/31)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2024/02/19 - 2024/02/19 | Conferência Simplificação Administrativa no Urbanismo e Ordenamento do Território (2024/02/19 - 2024/02/19)
Conferência
|
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/01/25 - 2024/01/26 | Conferência Internacional Water Policy, Institutions, and Regulation: Advancing SDG 6 (2024/01/25 - 2024/01/26)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2023/04/13 - 2023/04/13 | Conferência inaugural do IV Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação sobre "A simplificação de procedimentos
urbanísticos" (2023/04/13 - 2023/04/13)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/09/29 - 2022/09/30 | Conferência Internacional sobre Inclusivity, Resilience and Circular Economy (2022/09/29 - 2022/09/30)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal Universidade de Lisboa Instituto de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade, Portugal |
| 2021/05/14 - 2021/05/14 | Workshop sobre Justiça Desportiva (2021/05/14 - 2021/05/14)
Oficina (workshop) (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2021/04/09 - 2021/04/09 | Conferência "Centralização dos direitos televisivos das competições profissionais de futebol" (2021/04/09 - 2021/04/09)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal |
| 2021/04/07 - 2021/04/07 | Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação sobre “O futuro do urbanismo e das
cidades pós-COVID 19” (2021/04/07 - 2021/04/07)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2020/10/02 - 2020/12/18 | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e do Turismo (2020/10/02 - 2020/12/18)
Outro (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2020/02/07 - 2020/02/07 | Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação sobre “A Lei de Bases da Habitação.
As bases do direito à habitação, a tarefa pública de habitação e os seus instrumentos de execução”, em 7 de Fevereiro de 2020,
coorganizada com o Prof. Doutor Claudio Monteiro e o Mestre Diogo Calado, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/22180/programa.
(2020/02/07 - 2020/02/07)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/18 - 2019/11/18 | Conferência sobre As novidades do contencioso administrativo, em 18 de novembro de 2019, organizada pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas e cocoordenada cientificamente com os Profs. Doutores Vasco Pereira da Silva, Ana Gouveia Martins e João
Tiago Silveira, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/21403/programa. (2019/11/18 - 2019/11/18)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03/14 - 2019/03/15 | Conferência Internacional sobre “Sustainable tariffs for water services”, em 14 e 15 de março de 2019, organizada no quadro
do Centro de Investigação de Direito Público e em conjunto com o Centro de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para
a Sustentabilidade do Instituto Superior Técnico, programa disponível em https://www.waterwastelisbon.com/program, e mais
informação relevante no sítio da Internet http://www.waterwastelisbon.com/. (2019/03/14 - 2019/03/15)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/02/08 - 2019/02/08 | Conferência sobre Iniciativas Legislativas de Reforma do Processo Administrativo e Tributário, em 8 de fevereiro de 2019,
organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa, e cocoordenada cientificamente com os Profs. Doutores Eduardo Paz Ferreira, Vasco Pereira
da Silva, Ana Paula Dourado, Nuno Cunha Rodrigues e Ana Gouveia Martins, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/17059/programa#modulo-17090. (2019/02/08 - 2019/02/08)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06/08 - 2018/06/08 | As unidades de execução como instrumentos de programação do planeamento urbanístico (workshop), cocoordenador com o Prof.
Doutor Claudio Monteiro, 2.º semestre do ano letivo de 2017/2018, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/15668/programa. (2018/06/08 - 2018/06/08)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | Domínio Privado Imobiliário (workshop), cocoordenador com o Mestre Filipe Brito Bastos e com o Dr. Jorge Pação, 2.º semestre
do ano letivo de 2017/2018, programa disponível em https://www.icjp.pt/cursos/14338/programa#modulo-14328. (2018/04/13 - 2018/04/13)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/03/15 - 2018/03/16 | Congresso Ibérico de Direito do Urbanismo, em 15 e 16 de março de 2018, organizada em conjunto pelo Centro de Investigação
de Direito Público, pelo Transjus da Universidade de Barcelona pela Universidade Nacional de Educación à Distancia (Madrid),
programa disponível em https://www.icjp.pt/conferencias/15420/programa. (2018/03/15 - 2018/03/16)
Congresso (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/03/02 - 2018/03/02 | Domínio Público Rodoviário (workshop), cocoordenador com o Mestre Filipe Brito Bastos e com o Dr. Jorge Pação, 2.º semestre
do ano letivo de 2017/2018, programa disponível em https://www.icjp.pt/cursos/14338/programa#modulo-14326. (2018/03/02 - 2018/03/02)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/02/23 - 2018/02/23 | Domínio Público das Autarquias Locais (workshop), cocoordenador com o Mestre Filipe Brito Bastos e com o Dr. Jorge Pação,
2.º semestre do ano letivo de 2017/2018, programa disponível em https://www.icjp.pt/cursos/14338/programa#modulo-14321. (2018/02/23 - 2018/02/23)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/02/16 - 2018/02/16 | Seminário sobre Reabilitação Urbana, Habitação e Turismo, cocoordenador com o Prof. Doutor Claudio Monteiro, 1.º semestre
do ano letivo de 2017/2018, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/14787/programa. (2018/02/16 - 2018/02/16)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/12/14 - 2017/12/15 | Conferência sobre Gestão e Rentabilização de Bens Públicos, em 14 e 15 de dezembro de 2017, organizada no quadro do Centro
de Investigação de Direito Público, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/13994/programa. (2017/12/14 - 2017/12/15)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/12/07 - 2017/12/07 | Contraordenações urbanísticas (workshop), cocoordenador com o Prof. Doutor Claudio Monteiro, 1.º semestre do ano letivo de
2017/2018, programa disponíveis em http://icjp.pt/cursos/13786/programa. (2017/12/07 - 2017/12/07)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/10/19 - 2017/10/20 | Conferência Interacional “Sustainable drainage. Plannning, Regulation, Management”, em 19 e 20 de outubro de 2017, organizada
no quadro do Centro de Investigação de Direito Público e em conjunto com o Centro de Investigação e Inovação em Engenharia
Civil para a Sustentabilidade do Instituto Superior Técnico, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/13008/programa
e mais informação relevante no sítio da Internet http://www.sustainabledrainagelisbon.com/. (2017/10/19 - 2017/10/20)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/06/05 - 2017/06/06 | Conferência “A Justiça Administrativa e Tributária em debate: problemas e desafios”, em 5 de junho de 2017, organizada pelo
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal da Faculdade de Direito
da Universidade de Lisboa, e cocoordenada cientificamente com os Profs. Doutores Vasco Pereira da Silva e Clotilde Celorico
Palma, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/12277/programa. (2017/06/05 - 2017/06/05)
Conferência (Membro da Comissão Organizadora)
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Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/03/31 - 2017/04/07 | Justiça Desportiva (workshop), em associação entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico,
Financeiro e Fiscal, cocoordenador científico com o Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, no 2.º semestre do ano letivo de 2016/2017,
programa disponível em http://icjp.pt/cursos/11722/programa. (2017/03/31 - 2017/04/07)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/03/24 - 2017/03/24 | “O LUA” – Licenciamento Único Ambiental (workshop), cocoordenador científico com o Prof. Doutor João Tiago Silveira, 2.º semestre
do ano letivo de 2016/2017, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/11712/programa. (2017/03/24 - 2017/03/24)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/02/17 - 2017/02/17 | Domínio Privado da Administração Pública (workshop), cocoordenador com o Mestre Filipe Brito Bastos e com o Dr. Jorge Pação,
1.º semestre do ano letivo de 2016/2017, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/10761/programa. (2017/02/17 - 2017/02/17)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
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Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/02/10 - 2017/02/10 | Domínio Público da Administração Pública (workshop), cocoordenador com o Mestre Filipe Brito Bastos e com o Dr. Jorge Pação,
1.º semestre do ano letivo de 2016/2017, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/10756/programa. (2017/02/10 - 2017/02/10)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
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Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/11/30 - 2016/11/30 | Contraordenações urbanísticas (workshop), cocoordenador com o Prof. Doutor Claudio Monteiro, 1.º semestre do ano letivo de
2016/2017, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/10630/programa. (2016/11/30 - 2016/11/30)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/06/21 - 2016/06/22 | Conferência Internacional sobre “Adapting to Climate Change. Water, Waste and other Local Infrastructure”, em 21 e 22 de junho
de 2016, organizada no quadro do Centro de Investigação de Direito Público e em conjunto com o Centro de Investigação e Inovação
em Engenharia Civil para a Sustentabilidade do Instituto Superior Técnico, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/8120/programa. (2016/06/21 - 2016/06/22)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/02/12 - 2016/02/12 | Domínio Privado da Administração Pública (workshop), cocoordenador com o Mestre Filipe Brito Bastos e com o Dr. Jorge Pação,
1.º semestre do ano letivo de 2015/2016 programa disponível em http://icjp.pt/cursos/7449/programa. (2016/02/12 - 2016/02/12)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/02/05 - 2016/02/05 | Domínio Público da Administração Pública (workshop), cocoordenador com o Mestre Filipe Brito Bastos e com o Dr. Jorge Pação,
1.º semestre do ano letivo de 2015/2016, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/7449/programa. (2016/02/05 - 2016/02/05)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/10/08 - 2015/10/09 | Conferência Internacional sobre “A governance no setor da água” / 1st International Conference on Redrafting Water Governance,
em 8 e 9 de outubro de 2015, organizada no quadro do Centro de Investigação de Direito Público e em conjunto com o Centro
de Investigação e Inovação em Engenharia Civil para a Sustentabilidade do Instituto Superior Técnico, programa disponível
em http://icjp.pt/conferencias/6095/programa. (2015/10/08 - 2015/10/09)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/10/06 - 2015/10/06 | Conferência sobre “O novo Estatuto das Estradas da Rede Rodoviária Nacional”, em 6 de outubro de 2015, coorganizada com o
Mestre Filipe Brito Bastos e com o Dr. Jorge Pação, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/6113/programa. (2015/10/06 - 2015/10/06)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/06/29 - 2015/06/29 | Conferência sobre “A revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, em 29 de junho de 2015, realizada
na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve mas organizada pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas
da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, coorganizada com os Profs. Doutores Claudio Monteiro e Jaime Valle, programa
disponível em http://icjp.pt/conferencias/5101/programa. (2015/06/29 - 2015/06/29)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/06/01 - 2015/06/01 | Conferência sobre “A revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial”, em 1 de junho de 2015, coorganizada
com os Profs. Doutores Claudio Monteiro e Jaime Valle, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/5098/programa. (2015/06/01 - 2015/06/01)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/03/06 - 2015/03/06 | Conferência sobre “O impacto da revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação na gestão urbanística municipal”,
realizada na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve mas organizada pelo Instituto de Ciências
Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 6 de março de 2015, coorganizada com os Profs. Doutores
Claudio Monteiro e Jaime Valle, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/4929/programa. (2015/03/06 - 2015/03/06)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/10/03 - 2014/10/03 | Conferência sobre “A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação”, em 3 de outubro de 2014, coorganizada com
os Profs. Doutores Claudio Monteiro e Jaime Valle, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/4757/programa. (2014/10/03 - 2014/10/03)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/07/04 - 2014/07/04 | Conferência final do Curso de Pós-Graduação de Direito da Água sobre “Que futuro para as concessões e para a participação
do setor privado na gestão dos serviços de águas em Portugal?”, em 4 de julho de 2014, coorganizada com o Prof. Doutor Rui
Cunha Marques (IST), a Mestre Ana Luísa Guimarães e o Mestre Mark Kirkby, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/4685/programa. (2014/07/04 - 2014/07/04)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/03/28 - 2014/03/28 | Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduação de Direito da Água sobre “O direito humano à água no quadro dos objetivos
da ONU de desenvolvimento sustentável pós-2015”, em 28 de março de 2014, coorganizada com o Prof. Doutor Rui Cunha Marques
(IST) e os Mestres Ana Luísa Guimarães e Mark Kirkby, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/4395/programa. (2014/03/28 - 2014/03/28)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/03/06 - 2014/03/06 | Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção sobre “O ordenamento do território
e as alterações climáticas”, realizada na sede da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve mas organizada
pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 6 de março de 2014, coorganizada
com o Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa e com o Prof. Doutor Claudio Monteiro, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/4423/programa. (2014/03/06 - 2014/03/06)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
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Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013 - 2014 | Acesso à Informação Administrativa no quadro dos Direitos Fundamentais (workshop) (2013 - 2014)
Seminário (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/12/16 - 2013/12/16 | Conferência sobre a Proposta de Lei de Bases da Política Pública de Solos, de Ordenamento do Território e do Urbanismo, em
16 de dezembro de 2013, coorganizada com o Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/4332/programa. (2013/12/16 - 2013/12/16)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/07/05 - 2013/07/05 | Conferência de encerramento do Curso Pós-Graduado de Direito dos Resíduos sobre “A internacionalização das empresas portuguesas
no setor dos resíduos”, em 5 de julho de 2013, coorganizada com o Prof. Doutor Rui Cunha Marques (IST) e com os Mestres Ana
Luísa Guimarães e Mark Kirkby, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/4194/programa (2013/07/05 - 2013/07/05)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/04/29 - 2013/04/29 | Conferência inaugural do Curso Pós-Graduado de Direito dos Resíduos sobre “Perspetivas de futuro do setor dos resíduos em
Portugal”, em 29 de abril de 2013, coorganizada com o Prof. Doutor Rui Cunha Marques (IST) e com os Mestres Ana Luísa Guimarães
e Mark Kirkby, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/4077/programa. (2013/04/29 - 2013/04/29)
Conferência (Coorganizador)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/02/18 - 2013/02/18 | Conferência inaugural do Curso Pós-Graduado de Direito do Turismo sobre “Perspetivas de futuro da atividade turística em Portugal”,
em 18 de fevereiro de 2013, coorganizada com o Prof. Doutor Claudio Monteiro e com as Dr.as Ana Mendes Godinho e Cristina
Siza Vieira, programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/3934/programa. (2013/02/18 - 2013/02/18)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/03/29 - 2012/03/29 | Conferência inaugural do Curso Pós-Graduado de Direito da Água sobre “O futuro dos serviços públicos de água”, em 29 de março
de 2012, coorganizada com os Mestres Ana Luísa Guimarães, António Leitão Amaro e Mark Kirkby), programa disponível em http://icjp.pt/conferencias/798/programa. (2012/03/29 - 2012/03/29)
Conferência (Membro da Comissão Científica)
|
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
Participação em evento
| Descrição da atividade Tipo de evento |
Nome do evento Instituição / Organização |
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|---|---|---|
| 2022/11/30 - Atual | Webinar Direito em Foco
Conferência
|
Webinar Direito em Foco
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil
|
| 2021/03/16 - Atual | O espaço público no pós-pandemia
Seminário
|
O espaço público no pós-pandemia |
| 2022/06/28 - 2028/06/28 | Políticas públicas ambientais, água e impacto económico
Conferência
|
X Fórum Jurídico sobre Governance da Ordem Jurídica em Transformação
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
|
| 2025/04/30 - 2025/04/30 | Participação como orador no painel "Domínio Público e Domínio Privado da Administração na Jurisprudência"
Conferência
|
Terceiras Jornadas Portuguesas de Direito do Urbanismo e do Ambiente
University of Coimbra Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, Portugal
Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal |
| 2025/03/19 - 2025/03/19 | Legislação Internacional e Nacional para o Saneamento Rural
Oficina (workshop)
|
Workshop Saneamento Rural no Estado de São Paulo |
| 2025/02/21 - 2025/02/21 | Participação no painel "A reclassificação como solo urbano e a sua articulação com a política pública de habitação"
Conferência
|
A alteração ao regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2024/11/28 - 2024/11/28 | Conferência A reforma da justiça administrativa
Conferência
|
Conferência A reforma da justiça administrativa |
| 2024/10/24 - 2024/10/24 | Intervenção na Conferência Água e Saneamento para todas e todos. Avanços e desafios das cidades no Objetivo de Desenvolvimento
Sustentável n.º 6
Conferência
|
Conferência Água e Saneamento para todas e todos. Avanços e desafios das cidades no Objetivo de Desenvolvimento Sustentável
n.º 6
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
|
| 2024/10/23 - 2024/10/23 | Oportunidades de capacitação em Direito em Portugal. Regulação e ativos de infraestrutura: o percurso para a excelência visando
a capacitação e o mercado
Encontro
|
Encontro das Universidades no âmbito do Congresso da Feira Nacional de Saneamento e Ambiente – FENASAN
Companhia de Saneamento Básico do Estado de São, Brasil
|
| 2024/10/12 - 2024/10/12 | Intervenção como orador no painel "A aplicação do RJIGT: alterações, desafios e entendimentos. Articulação entre o RJUE e
o CPA"
Conferência
|
Jornadas Internacionais de Arquitetura do Algarve |
| 2024/10/07 - 2024/10/07 | O mecanismo de recursos das decisões do TAD para o Tribunal Central Administrativo do Sul
Conferência
|
Conferência Novos Desafios no Direito do Desporto
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/10/02 - 2024/10/02 | Intervenção no Painel "Saneamento" da Conferência Internacional de Direito Urbanístico: cidades sustentáveis e resilientes
Conferência
|
Conferência Internacional de Direito Urbanístico: cidades sustentáveis e resilientes
Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa, Brasil
|
| 2024/06/13 - 2024/06/13 | La división en volúmenes de propiedades públicas: el urbanismo vertical al servicio de la vida urbana
Encontro
|
XII Encuentro de la Red Internacional de Bienes Públicos sobre “Bienes públicos de las ciudades
Universidad de Piura, Peru
|
| 2024/04/18 - 2024/04/18 | Procedimentos de controlo prévio e responsabilidade dos técnicos
Conferência
|
Formação Simplex Urbanístico
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2024/04/17 - 2024/04/17 | Direito do Urbanismo
Oficina (workshop)
|
Um ano de jurisprudência administrativa (2023)
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
|
| 2024/04/10 - 2024/04/10 | Intervenção no painel "Valorizar a água"
Conferência
|
Cidades Conscientes na Gestão da Água
Associação Portuguesa dos Recursos Hídricos, Portugal
|
| 2024/02/21 - 2024/02/21 | Conferência Planeamento Estratégico da Alta Velocidade em Portugal
Conferência
|
|
| 2024/02/19 - 2024/02/19 | A reclassificação de solos e as unidades de execução
Conferência
|
Simplificação Administrativa no Urbanismo e Ordenamento do Território
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
|
| 2024/02/16 - 2024/02/16 | Intervenção sobre as unidades de execução na Conferência Simplex Urbanístico
Conferência
|
Conferência Simplex Urbanístico |
| 2023/11/30 - 2023/11/30 | O âmbito subjetivo do regime do património imobiliário
Outro
|
Curso Breve A Gestão do Património Imobiliário Local |
| 2023/11/29 - 2023/11/29 | O direito à informação administrativa e os documentos classificados, o segredo comercial ou industrial ou relativo à propriedade
literária, artística ou científica
Seminário
|
Seminário sobre direito à informação procedimental. O direito à informação administrativa
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2023/09/28 - 2023/09/28 | Intervenção no painel "O acesso aos documentos administrativos nos 30 anos da LADA"
Seminário
|
O acesso aos documentos administrativos nos 30 anos da LADA |
| 2023/09/21 - 2023/09/21 | Intervenção no painel “Planeamento e ordenamento territorial” sobre “Os instrumentos de gestão territorial de nível nacional:
ponto da situação”.
Congresso
|
III Congresso de Direito do Urbanismo
Grupo Almedina, Portugal
|
| 2023/06/22 - 2023/06/22 | Orador em evento científico no painel "Os bens públicos como objeto de um regime especial"
Encontro
|
Encontro da Red Internacional de Bienes Públicos sobre “Bens públicos e sustentabilidade”,
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2023/05/30 - 2023/05/30 | Participação como orador no Seminário "Habitação - da legislação à implementação, que conflitos?"
Seminário
|
Habitação – da legislação à implementação, que conflitos? |
| 2023/05/11 - 2023/05/11 | Intervenção no painel Regulação, Organização e Funcionamento do Sistema Elétrico Nacional sobre Ordenamento do Território
e produção de eletricidade
Conferência
|
Um ano do Regime Jurídico da Organização e Funcionamento do Sistema Elétrico Nacional
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
|
| 2023/01/20 - 2023/01/20 | Mesa Redonda "Separação de poderes e justiça constitucional"
Seminário
|
A Lei
Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/12/15 - 2022/12/15 | A necessidade de assegurar a compatibilização entre a Lei de Bases da Política de Solos, de Ordenamento do Território e de
Urbanismo e os quadros legislativos com ela conexos
Encontro
|
Ciclo de Conversas com Urbanistas 2022. Pensar o Urbanismo |
| 2022/12/14 - 2022/12/14 | A regulação no Brasil e no mundo
Conferência
|
Webinar Capacitação em Saneamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico/Associação Brasileira de Agências de Regulação/Banco Interamericano de Desenvolvimento |
| 2022/11/11 - 2022/11/11 | O contencioso dos atos de gestão urbanística e os efeitos putativos de atos nulos
Congresso
|
Jornadas de Direito do Urbanismo
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2022/10/08 - 2022/10/08 | Direito Administrativo digital | XXII Seminário de Justiça Administrativa - Direito Administrativo na era digital |
| 2022/09/28 - 2022/09/28 | História, constitucionalismo e perspectivas de futuro
Conferência
|
Webinar 200 Anos da Independência do Brasil: reflexões e avaliações sobre cidadania, soberania e desenvolvimento, |
| 2022/09/21 - 2022/09/21 | Desafios da Agenda 2030
Conferência
|
Conferência de encerramento do Curso de Capacitação Internacional para Aprimoramento das Políticas Públicas de Saneamento
Fundação Nacional de Saúde, Brasil
|
| 2022/06/24 - 2022/06/24 | O PRR e a política de habitação
Conferência
|
As políticas de habitação e de reabilitação urbana no PRR
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
|
| 2022/06/02 - 2022/06/03 | Participação em mesa redonda do Congreso Internacional sobre Bancos de Conservación de la Naturaleza y Otras Medidas de Compensación
Ambiental
Congresso
|
Congreso Internacional sobre Bancos de Conservación de la Naturaleza y Otras Medidas de Compensación Ambiental
Universidad de Zaragoza Facultad de Derecho, Espanha
|
| 2022/06/02 - 2022/06/03 | Intervenção em nome da delegação portuguesa no VIII Congreso Anual de la Red Internacional de Bienes Públicos sobre "Concesiones
demaniales"
Congresso
|
VIII Congreso Anual de la Red Internacional de Bienes Públicos sobre “Concesiones demaniales”
Universidad de Zaragoza Facultad de Derecho, Espanha
|
| 2021/11/18 - 2021/11/18 | Apresentação da crónica sobre Portugal
Conferência
|
Conferência de apresentação do livro “Observatorio del Ciclo del Agua 2020
Universitat de Barcelona Departament de Dret Administratiu Dret Processal i Dret Financer i Tributari, Espanha
|
| 2021/11/04 - 2021/11/05 | Intervenção sobre "O novo marco regulatório do saneamento no Brasil. Um olhar a partir do exterior"
Conferência
|
I Fórum de Políticas Públicas sobre Recursos Hídricos
Universidade Católica de Santos, Brasil
|
| 2021/11/03 - 2021/11/03 | Intervenção sobre "O novo marco do saneamento básico do Brasil"
Conferência
|
I Diálogo Brasil-Portugal e o novo marco do saneamento básico
Fundação Nacional de Saúde, Brasil
|
| 2021/05/14 - 2021/05/14 | A reforma da legislação processual aplicável à arbitragem desportiva necessária
Oficina (workshop)
|
Workshop sobre Justiça Desportiva
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
|
| 2021/05/06 - 2021/05/06 | Perspetiva europeia sobre o acesso à água e saneamento em tempos de pandemia
Conferência
|
Webinar “Acesso à Água e Saneamento em tempos de pandemia”
Fundação Nacional de Saúde, Brasil
|
| 2021/04/07 - 2021/04/07 | Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação sobre ¿O futuro do urbanismo e das
cidades pós-COVID 19¿
Conferência
|
Conferência inaugural do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação sobre “O futuro do urbanismo e das
cidades pós-COVID 19”
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal
|
| 2021/04/05 - 2021/04/05 | A recuperação do património público. Que instrumentos jurídicos o podem facilitar
Conferência
|
Colóquio "Vamos recuperar o património esquecido. Património público esquecido - conceito, políticas e modalidades de reabilitação e de uso temporário"" |
| 2021/03/20 - 2021/03/27 | Curso Breve sobre Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, organizada pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento,
do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com intervenção em 20 de março de 2021 sobre
O Regime Jurídico do Património Imobiliário Público e os princípios específicos do Direito Administrativo dos Bens e em 27
de março de 2021 sobre Perspetivas de reforma(s) sobre o(s) regime(s).
Seminário
|
Curso Breve sobre Regime Jurídico do Património Imobiliário Público
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/01/20 - 2021/01/20 | SIGA - Sport Integrity Global Alliance. 2021 Kick-off. Web Session
Conferência
|
2021 Kick-off. Web Session |
| 2020/12/10 - 2020/12/10 | Due diligence imobiliária
Congresso
|
Congresso de Direito Comercial
Centro de Estudos Judiciários, Portugal
|
| 2020/11/19 - 2020/11/19 | Webinar O direito à habitação
Seminário
|
Webinar "Direito à habitação" |
| 2020/07/29 - 2020/07/29 | Intervenção no painel Diagnóstico sobre A universalização do serviço de água e esgotamento sanitário em Portugal do Webinar
Diagnóstico e perspectivas para o saneamento decorrentes da aprovação do PL 4162/2019, organizado pela Associação Brasileira
de Agências de Regulação
Encontro
|
Webinar “Diagnóstico e perspectivas para o saneamento decorrentes da aprovação do PL 4162/2019” |
| 2020/06/17 - 2020/06/17 | Intervenção no painel "Reflexos da Covid-19 no Planejamento Urbano e no Direito do Urbanismo" no I Webinar do Curso de Direito
da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Natal) ¿Os desafios do Direito em tempos de pandemia
Encontro
|
I Webinar do Curso de Direito da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Natal) “Os desafios do Direito em tempos de
pandemia”
Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil
|
| 2019/07/26 - 2019/07/26 | Conferência Internacional de Direito do Saneamento Ambiental, organizado pela Procuradoria Federal Especializada junto à FUNASA
(Fundação Nacional de Saúde), em Brasília (Brasil), em 26 de julho de 2019, com intervenção no painel sobre “Perspectivas
jurídicas sobre saneamento ambiental”.
Conferência
|
Conferência Internacional de Direito do Saneamento Ambiental
Fundação Nacional de Saúde, Brasil
|
| 2019/06/05 - 2019/06/07 | VII Congreso Anual de la Red Internacional de Bienes Públicos sobre “Infraestructuras y Derechos”, organizado pela Scuola
di Specializzazione in Studi Sull´Amministrazione Pubblica, em Bolonha (Itália), em 5, 6 e 7 de junho de 2019, com responsabilidade
de intervenção em nome da delegação portuguesa.
Congresso
|
VII Congreso Anual de la Red Internacional de Bienes Públicos sobre “Infraestructuras y Derechos” |
| 2018/10/26 - 2018/10/26 | Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo, em 26 de outubro de 2018, em Santiago de Compostela (Espanha),
com intervenção sobre “Gestão partilhada de espaços naturais”.
Conferência
|
Coloquio Luso-Español de Profesores de Derecho Administrativo |
| 2017/10/25 - 2017/10/25 | Conferência sobre “O (novo) Código do Procedimento Administrativo. Dois anos de vigência, organizado pelo Conselho Regional
de Lisboa da Ordem dos Advogados, em 25 de outubro de 2017, com intervenção sobre “As comunicações prévias”.
Conferência
|
Conferência sobre “O (novo) Código do Procedimento Administrativo. Dois anos de vigência.
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2017/10/11 - 2017/10/11 | 1.º Congresso Internacional de Advocacia Urbanística e Ambiental, organizado pelo Beyond Institute, em São Luís de Maranhão
(Brasil), em 11 de outubro de 2017, com intervenção no painel sobre “O direito à cidade”.
Congresso
|
1.º Congresso Internacional de Advocacia Urbanística e Ambiental |
| 2017/10/10 - 2017/10/10 | 1.º Workshop de Direito Urbanístico e Ambiental Comparado, organizado pelo Beyond Institute, em São Luís de Maranhão (Brasil),
com intervenção sobre o Direito Urbanístico em Portugal, em 10 de outubro de 2017.
Seminário
|
1.º Workshop de Direito Urbanístico e Ambiental Comparado |
| 2017/06/02 - 2017/06/02 | V Congresso de Direito do Desporto, organizado pela Editora Almedina, em 2 de junho de 2017, com intervenção sobre “Processos
urgentes (intimações e procedimentos cautelares) na dinâmica do Tribunal Arbitral do Desporto”
Congresso
|
V Congresso de Direito do Desporto |
| 2017/03/10 - 2017/03/10 | Conferência sobre “Urbanismo à luz do desenvolvimento e da sustentabilidade”, organizado pelo Conselho Regional da Madeira
da Ordem dos Advogados, em 10 de março de 2017, com intervenções sobre “A obrigação de reabilitar e o seu incumprimento. A
realização de obras coercivas, a expropriação e a venda forçada de imóveis em áreas de reabilitação urbana” e sobre “Domínio
público e domínio privado. O domínio público marítimo”.
Conferência
|
Conferência sobre “Urbanismo à luz do desenvolvimento e da sustentabilidade”
Ordem dos Advogados, Portugal
|
| 2016/03/22 - 2016/03/22 | Seminário “A água nos objetivos de desenvolvimento sustentável”, organizado pelo Colégio de Especialidade F3 – Food, Farming
& Forestry da Universidade de Lisboa, em 22 de março de 2016, no Instituto Superior Técnico, com intervenção sobre “Direito
e Políticas”.
Seminário
|
Seminário “A água nos objetivos de desenvolvimento sustentável”
Universidade de Lisboa Instituto Superior Técnico, Portugal
|
| 2015/06/17 - 2015/06/17 | Conferência sobre “O caso de Abrantes – Plano de Urbanização no quadro da nova Lei de Bases”, em Abrantes, em 17 de junho
de 2015, organizado pelo Município de Abrantes, com intervenção sobre “Orientações executórias perequativas na Lei de Bases”.
Conferência
|
Conferência sobre “O caso de Abrantes – Plano de Urbanização no quadro da nova Lei de Bases” |
| 2014/10/08 - 2014/10/08 | Conferência sobre “Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – dúvidas, incertezas e implicações,
em 8 de outubro de 2014, promovida pelo Centro de Estudos e Investigação em Direito da Escola de Direito do Porto da Universidade
Católica Portuguesa, com intervenção sobre “Sistema de Planeamento Territorial – incertezas e dúvidas geradas pela nova Lei
de Bases”.
Conferência
|
Conferência sobre “Nova Lei de Bases do Solo, do Ordenamento do Território e do Urbanismo – dúvidas, incertezas e implicações
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
|
| 2013/10/16 - 2013/10/16 | Conferência sobre “Perspetivas de evolução futura do Direito da Água” no IV Seminário Diálogo Ambiental, Constitucional e
Internacional, promovido pelo Centro de Ciências Jurídicas e pelo Núcleo de Gestão e Estudos Ambientais – NUGEA da Universidade
de Fortaleza (Brasil), em 16 de outubro de 2013, sobre “Os desafios do Direito da Água”.
Conferência
|
Conferência sobre “Perspetivas de evolução futura do Direito da Água” |
| 2013/05/30 - 2013/05/30 | 11.º Silusba (Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa) – A cooperação para a água, realizado
em Maputo, com intervenção sobre Direito da Água, em 30 de maio de 2013.
Simpósio
|
11.º Silusba (Simpósio de Hidráulica e Recursos Hídricos dos Países de Língua Portuguesa) – A cooperação para a água, |
| 2013/01/18 - 2013/01/18 | Workshop sobre “Justiça Espacial”, organizado pelo Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, com intervenção
em mesa redonda no dia 18 de janeiro de 2013.
Seminário
|
Workshop sobre “Justiça Espacial”
Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Sociais, Portugal
|
| 2012/12/18 - 2012/12/18 | Congresso Luso-brasileiro de Interfaces Multidisciplinares do Direito para a gestão integrada do território, organizado pelo
Município de Mação, pelo Instituto Terra e Memória e pela Secção da Ordem dos Advogados do Rio de Janeiro, realizado em Mação,
com intervenção em 18 de dezembro de 2012 sobre “Ordenamento do território”.
Congresso
|
Congresso Luso-brasileiro de Interfaces Multidisciplinares do Direito para a gestão integrada do território |
| 2012/07/05 - 2012/07/05 | Seminário internacional sobre Descentralização, promovido pelo Centro de Pesquisa em Políticas Públicas e Governação Local
(Angola), realizado na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto (Luanda), com intervenção no painel “Experiência
do Brasil, Portugal e o direito comparado – experiência da descentralização”, em 5 de julho de 2012
Seminário
|
Seminário internacional sobre Descentralização
Universidade Agostinho Neto, Angola
|
| 2011/11/25 - 2011/11/25 | Encontro Anual da Ad Urbem sobre “Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção – O papel de uma Lei de Solos
nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo”, realizado em Oeiras em 25 de novembro de 2011, com apresentação
de uma comunicação sobre “O dever de ordenamento do território e a política de solos”, no painel sobre “Objeto e conteúdo
de uma nova lei de solos”.
Encontro
|
Encontro Anual da Ad Urbem sobre “Políticas de solos no Direito do Urbanismo e da Construção – O papel de uma Lei de Solos nas políticas de ordenamento do território e de urbanismo” |
| 2011/06/20 - 2011/06/20 | IV Jornadas de Direito da Urbanismo e da Construção organizadas pela Ad Urbem, subordinadas ao tema “Responsabilidade e Qualidade
da Construção”, realizadas em Lisboa, com intervenção sobre “O controlo e a certificação dos projetos e da execução dos trabalhos
por técnicos privados”, em 20 de junho de 2011.
Seminário
|
IV Jornadas de Direito da Urbanismo e da Construção organizadas pela Ad Urbem, subordinadas ao tema “Responsabilidade e Qualidade da Construção” |
| 2009/06/02 - 2009/06/02 | Seminário sobre contratos para planeamento realizado na Direção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano,
em 2 de junho de 2009.
Seminário
|
Seminário sobre contratos para planeamento
Direção-Geral do Território, Portugal
|
| 2006/03/03 - 2006/03/03 | Conferência A cidade para o cidadão. O planeamento de pormenor em questão, organizada pela Ordem dos Arquitetos, com intervenção
no painel “O planeamento do espaço de proximidade” sobre “Quadro legal e regulamentar do planeamento de pormenor”, realizada
no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, em 3 de março de 2006.
Conferência
|
Conferência A cidade para o cidadão. O planeamento de pormenor em questão |
| 2006/02/15 - 2006/02/15 | Conferência 250 anos de legislação urbanística com intervenção na sessão sobre “Iniciativa privada e governo público da cidade.
Os caminhos da urbanização em Portugal”, realizada na Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto, em 15 de fevereiro
de 2006.
Conferência
|
Conferência 250 anos de legislação urbanística
Universidade do Porto Faculdade de Engenharia, Portugal
|
| 2005/06/07 - 2005/06/07 | Colóquio Direito do Património Cultural e Ambiental com intervenção sobre Património Cultural e Património Ambiental, realizado
em Sintra, em 7 de junho de 2005.
Seminário
|
Colóquio Direito do Património Cultural e Ambiental |
Júri de grau académico
| Tema Tipo de participação |
Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização |
|
|---|---|---|
| 2025/04/11 | A modificação do contrato no caso de invocação de conflito de interesses por parte do cocontratante
Presidente do júri
|
Miguel Patrocínio dos Reis Pereira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/03/24 | O silêncio positivo da Administração no controlo prévio das operações urbanísticas
Orientador
|
Manuel Vaz de Araújo de Castro Quintana (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/03/19 | Empreendimentos Turísticos em propriedade plural.
Orientador
|
Maria Inês Vargas de Sousa Elias da Costa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2025/02/12 | A interrupção voluntária da gravidez e os limites do constitucionalismo administrativo
Presidente do júri
|
Sérgio Henrique dos Santos Andrade (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/12/20 | O habitat urbano e a sua relevância para a concretização do direito à habitação.
Orientador
|
Deolinda Teixeira Cabral (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/12/16 | Relatório de Estágio em Gestão do Desporto realizado na Empresa de Gestão de Carreiras ACR´SOCCER
Orientador
|
Mauro Vicente Bernardino (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Motricidade Humana, Portugal
|
| 2024/12/12 | Das práticas autocompositivas no âmbito da Advocacia-Geral da União do Brasil
Arguente
|
Katarine Keit Guimarães Fonseca de Faria (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2024/12/12 | Os direitos procedimentais ambientais no direito luso e brasileiro: acesso à informação, participação pública na tomada de
decisão e acesso à justiça como instrumentos de participação pública lato sensu e suas principais aplicações, em especial,
quando relacionados ao procedimento de avaliação de impacto ambiental
Arguente
|
Davi de Paiva Maciel (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/11 | Direitos fundamentais de mães encarceradas e de seus filhos menores numa perspectiva luso-brasileira
Orientador
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Yolanda Lessa da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/05 | A intangibilidade da obra pública
Orientador
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Fábio Alexandre Santos Fernandes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/05 | A mediação de conflitos escolares numa perspectiva de otimização de uma educação democrática e inclusiva
Orientador
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Nicole Lintz Machado Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/12/02 | A cooperação internacional no combate à injustiça ambiental provocada pelo comércio de resíduos
Presidente do júri
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Bruna Helena de Almeida Leone (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/29 | A constituição do direito de superfície como instrumento de gestão e valorização do património imobiliário municipal.
Orientador
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Cláudia Matilde Louro Pedro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/28 | A justa indemnização na expropriação por utilidade pública
Orientador
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Ana Margarida Silva Nunes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/25 | A regulação das plataformas digitais em um perspetiva comparada entre o Digital Services Act Europeu e o Projeto de Lei das
Fake News brasileiro: os mecanismos de resolução de conflitos e o papel dos direitos fundamentais em que cada um dos projetos
Presidente do júri
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Luiz Gustavo de Oliveira Ramos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/20 | A Regulação Jurídica do Hidrogênio Renovável no Contexto da transição energética: do Acordo de Paris à Neutralidade Carbônica.
Orientador
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Andréa Márcia Gonçalves Leandro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/15 | A exploração conjunta dos recursos naturais transfronteiriços no Direito Internacional Público. Contributo para a compreensão
do Regime jurídico-internacional da exploração de depósitos de hidrocarbonetos comuns localizados nos espaços marítimos sob
jurisdição dos estados e nos lagos internacionais
Vogal
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Wilson de Almeida Adão (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/08 | Uma visão comparada da proteção do ambiente nas Constituições da República Popular da China e de Portugal
Arguente
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Lin Lu Heng (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/05 | O acesso à informação administrativa nos procedimentos administrativos de decisão automatizada
Arguente
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Nilson Furtado dos Reis Borges (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/11/04 | O Processo de Legalização dos Territórios de Génese Ilegal na Área Metropolitana de Lisboa.
Orientador
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Ana Sofia Costa Santos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/10/30 | Descentralização Administrativa na Guiné-Bissau: desafios da Institucionalização das Autarquias Locais
Orientador
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David Dauda Sanha (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/10/30 | Mecanismo de Ajuste de Carbono Tranfronteiriço e a sua compatibilidade com os Acordos da Organização Mundial do Comércio,
Orientador
|
Bárbara Belo Machado (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/10/14 | A descentralização administrativa territorial e o poder local na Guiné-Bissau
Presidente do júri
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Nexus Maurício Gomes Ferreira Faria (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/10/07 | A proteção dos direitos humanos no contexto da atividade das indústrias de "fast fashion”
Presidente do júri
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Leonor Ferreira da Mota Freitas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/09/16 | O tratamento da desinformação pelo Regulamento Serviços Digitais da União Europeia
Presidente do júri
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Ana Caroline Pires Bezerra de Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/07/22 | Arbitragem na Administração Pública à luz de princípios administrativos e constitucionais: origem, desenvolvimento e quadro
normativo
Arguente
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Gabriela de Carvalho (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/05/27 | A arbitragem administrativa: a igualdade de partes no acesso à justiça no âmbito dos contratos públicos no Brasil e em Portugal
Presidente do júri
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Djalma de Oliveira Leite Neto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/03/22 | Liberdade de expressão e liberdade de informação: violação e proteção de dados pessoais na era dos Leaks
Presidente do júri
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Ana Carolina de Sá Dantas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/02/29 | A segurança jurídica como elemento norteador da jurisdição constitucional: o Supremo Tribunal Federal brasileiro e a metódica
aplicada para a modificação de seus precedentes
Orientador
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Rafael Fernandes Medeiros (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/02/22 | Direito ao esquecimento e tutela dos direitos fundamentais. Análise crítica sobre o direito ao esquecimento no Brasil e na
Europa
Orientador
|
Laura Larré da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/02/21 | O controlo judicial de políticas públicas e o risco de judicialização da política na fronteira da separação de poderes: o
caso da reivindicação de direitos defluentes da política pública de saúde
Presidente do júri
|
Paulo Henrique Jacinto de Sousa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/02/06 | Privacidade e transparência na Administração Pública: a linha decisória da CADA no pós-RGPD
Arguente
|
João Alberto Ginja Sebastião Caldeira Mendes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2024/01/23 | Proteção constitucional dos direitos fundamentais das pessoas com deficiência em uma perspectiva luso-brasileira
Orientador
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Felícia Marques Fiúza Nunes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/12/19 | Direito humano ao ambiente no advento da litigância climática ao Tribunal Europeu dos Direitos Humanos
Arguente
|
Francisco José de Jesus Santana Cordeiro de Araújo (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/12/11 | O hiperpresidencialismo e o contributo das Constituições
Presidente do júri
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Maria Fernanda Salles Tosi (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/12/07 | O direito fundamental a ser informado no moderno Estado democrático
Arguente
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Bianca Eugênia de Medeiros Trindade (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/12/05 | Boa fé da Administração e implementação de políticas públicas
Orientador
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Juliana de Paz Stabile (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/12/04 | Sufrágio no Brasil como uma construção democrática
Presidente do júri
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Juliana de Freitas Dornelas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/10/04 | Limites e poderes das agências reguladoras no Direito brasileiro
Presidente do júri
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Fabiana Sereno Papacena (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/09/19 | Implementação das autarquias locais em Angola
Orientador
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69. Emaús José Lourenço da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/07/18 | Salvaguarda do património cultural arquitetónico no Direito do Urbanismo
Orientador
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César Manuel Santos Ramos Guedes de Andrade (Mestrado)
Universidade Lusíada de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/07/06 | Da autorização de utilização no Direito do Urbanismo português
Orientador
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David Manuel Pratas Brito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/07/06 | O plano urbanístico municipal como instrumento jurídico-público de concretização de uma cidade sustentável
Orientador
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Maria Gabriela Oliveira Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/05/24 | Relatório de estágio apresentado à Nova School of Law como trabalho final de 2.º ciclo, tendo por base estágio curricular
realizado no Município de Sintra
Arguente
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Marta Sofia Saraiva Carrasco (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/04/20 | O poder discricionário da Administração nos atos de regularização dos estrangeiros e o seu controle jurisdicional
Orientador
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Samira Rosher Da Nascimento (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/04/14 | A Boa Administração Pública Intergeracional
Orientador
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Cláudio Siminovich (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/04/13 | A construção da representação política feminina no contexto luso-brasileiro
Orientador
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Leticia Giovanini Garcia (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/23 | Acesso dos particulares à justiça em matéria ambiental: um olhar sobre a legitimidade ativa e o interesse de agir nos Direitos
da União Europeia e do Brasil
Presidente do júri
|
Leonardo Carvalho Gusmão (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/03/16 | A modulação temporal dos efeitos na decisão de declaração de inconstitucionalidade. Uma perspectiva comparativa no controle
abstrato sucessivo no Brasil e em Portugal
Presidente do júri
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Júlia Borja Lana (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/02/28 | Instrumentos jurídico-internacionais de proteção climática: o papel da governança global e da litigância climática
Presidente do júri
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Isabelle Carvalho Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/01/19 | Instrumentos jurídicos, económicos e sociais para a gestão das águas
Arguente
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Lavínia Silveira de Mendonça Fragoso (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/01/10 | Transporte internacional de carga e as alterações climáticas
Presidente do júri
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Fabiana Maria Pinto Saueia (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2023/01/06 | A divulgação da remuneração nominal dos servidores públicos e a proteção dos dados pessoais no contexto luso-brasileiro
Presidente do júri
|
Maria Fernanda Santana Brito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/12/15 | Precedentes administrativos: normatividade e vinculação
Presidente do júri
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Pedro Cândido Veríssimo Gil Alcon (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/12/14 | Contratos para planeamento
Orientador
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Luís Miguel Carraça Franco (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/11/25 | Situações jurídicas urbanísticas e registo predial
Orientador
|
Maria do Rosário Esteves Ferreira Geraldes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/11/18 | Discriminação em razão de género e raça na jurisprudência do Tribunal Europeu de Direitos Humanos: ensaio sobre a inclusão
do conceito de interseccionalidade no Direito
Presidente do júri
|
Natasha Lira de Abreu (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/10/19 | O trabalho suplementar à luz do regime de emprego público
Orientador
|
Beatriz Alves Oliveira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/06/30 | A função regulamentar do poder executivo no reconhecimento de novos direitos fundamentais: da normatização ao regime jurídico
Presidente do júri
|
Danila Alves dos Santos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/06/01 | Revisão da licença ambiental no Brasil: A superveniência de circunstância alheia ao titular da licença
Arguente
|
Larissa Brandão Teixeira Bergantin (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/04/27 | A utilização privativa de bens do domínio público
Orientador
|
Ana Rita Marques Ramalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/04/27 | Limites constitucionais à procriação medicamente assistida na era da tecnologia da reprodução
Orientador
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Andrea Scaff de Paula Mota (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/04/05 | A produção de energia elétrica no espaço marítimo
Orientador
|
Francisco Horta Caetano (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/01/24 | A regulação jurídica da economia em diferentes níveis de normatividade: análise da ordem jurídico-económica de Cabo Verde
e da CEDEAO
Vogal
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Liriam Kiyomi Tiujo Delgado (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2022/01/20 | Proibição de terceiros nos direitos econômicos do atleta do futebol: retrocesso ou avanço na perspectiva da livre concorrência
Vogal
|
Roberto Martins Costa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2022/01/07 | La gobernanza de los mares ante la expansión de las energías renovables marinas. Hacia una gestión y la ordenación espacial
marina coordinadas. El caso de España y Portugal en el marco de la Comunidad Internacional y de la Unión Europea
Arguente principal
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Santiago Salvador Gimeno (Outro)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/10/25 | Poder disciplinar e liberdade de expressão do trabalhador do sector empresarial do Estado
Presidente do júri
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Eugénia Maria de Almeida Neto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/09/16 | Gestão de resíduos hospitalares
Orientador
|
Nair Alexandra Maximino Machado Baptista (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/07/26 | O parcelamento do solo urbano: um instituto inclusivo ou extrativista? Análise e proposições a partir do estudo de caso de
Florianópolis/SC
Arguente
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Vinícius Loss (Mestrado)
Universidade Federal de Santa Catarina, Brasil
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| 2021/07/22 | O acesso à água potável como direito humano
Arguente
|
Helena Telino Neves (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/07/15 | A (des)necessidade de uma Lei para a Arbitragem administrativa
Orientador
|
Ana Carolina Miranda Almeida (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/06/25 | Bancos de dados bioinformacionais para fins criminais: uma questão de ponderação entre direitos fundamentais.
Orientador
|
Ramon Leite de Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/06/14 | Arrendamento rural forçado: em busca da função social da terra em tempos de escassez
Arguente
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André Luiz Filo-Creão Garcia da Fonseca (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/06/01 | O direito fundamental à convivência familiar sob uma perspectiva infanto-juvenil no contexto luso-brasileiro
Orientador
|
Juliane Mósso Beyruth de Freitas Guimarães (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
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| 2021/05/31 | O Ministério Público como Instituição de Garantia Protegida pela Cláusula Pétrea
Orientador
|
Rodrigo de Figueiredo Guimarães (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/05/31 | A efetivação de direitos fundamentais e o ativismo do Judiciário brasileiro: uma análise sob a égide do princípio da separação
de Poderes
Presidente do júri
|
Maria Adelina Faciola Pessôa de Oliveira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/05/19 | O uso de águas residuais recicladas: contributo para a perspetiva jurídica de uma política pública
Arguente
|
Pedro Miguel Ribeiro Correia (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/05/07 | A política da água no Médio-Oriente: a escassez de água como fator de stress nas Relações Internacionais
Presidente do júri
|
Sara Patrícia Casimiro Campos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/02/26 | Domínio público militar: admissibilidade de uso privativo
Presidente do júri
|
Sandra Patrícia Reis Morais (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2021/01/28 | O controlo jurisdicional dos atos legislativos materialmente administrativos
Orientador
|
Gabriel Stornioli Lemos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/18 | A legalização da droga em Portugal. Uma perspetiva da Administração Pública
Presidente do júri
|
Luís de Almeida Catarino (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/12/02 | A desestadualização na busca pela concretização do direito fundamental à segurança: uma análise a partir da privatização das
tarefas da Administração Pública
Orientador
|
Ricardo César Ferreira Duarte Júnior (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/11/25 | O direito à água doce frente à escassez hídrica: instrumentos jurídicos para a mitigação do problema
Arguente
|
Tarcila Santos Britto Gomes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/09/30 | Adjudicação por lotes e eventuais limitações
Presidente do júri
|
Lasalete Quissanga (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/09/29 | O controle judicial dos deveres prestacionais do Estado e o orçamento público: limites e desafios
Vogal
|
Monia Lopes de Souza Ghignone (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/09/24 | Segurança Social no contexto luso-brasileiro
Presidente do júri
|
1. Rodrigo da Silva Joaquim (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/06/05 | Mobilidade urbana: alternativas à utilização do transporte particular nos centros urbanos
Arguente
|
João Pedro Bailadeira Pinto (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/05/29 | A dominialidade dos bens afetos à produção de energia hidroelétrica
Orientador
|
Natércia Rodrigues da Silva Claro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/05/27 | O estatuto das cidades frente ao novo paradigma das smart cities
Orientador
|
Mariane Silva de Castro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/05/22 | A simplificação do processo administrativo ambiental brasileiro
Orientador
|
Ariane Baars de Arruda Botelho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/04/16 | Contratações públicas sustentáveis e proteção ambiental: (Re)leitura verde da atuação do Estado no sistema jurídico brasileiro
para construção da cidadania ecológica
Arguente
|
Felipe Pires Muniz de Brito (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/02/12 | A legitimidade popular ambiental. O cidadão em defesa do ambiente¿.
Arguente
|
Sandrei Almeida Souza (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/10 | A valorização de resíduos no âmbito da economia circular na União Europeia".
Presidente do júri
|
Fernando José da Silva Júnior (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/10 | "Finanças Públicas e redistribuição da riqueza: o papel redistributivo da despesa pública na construção de um novo contrato
social".
Vogal
|
Ivana Souto de Medeiros Barbosa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2020/01/03 | "A (in)impugnabilidade contenciosa do mérito dos atos administrativos".
Orientador
|
Susana Maria Bonifácio Ramos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/19 | "O domínio público rodoviário".
Orientador
|
Catarina Maria dos Santos Soares (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/12/17 | A democratização do acesso à terra através da Reforma Agrária enquanto política pública efetivadora do princípio da dignidade
da pessoa humana
Arguente
|
Tiago Resende Botelho (Doutoramento)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/11/26 | A governação na Área Metropolitana de Lisboa
Arguente
|
Sara Alexandra Catarino Marques de Sousa (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Ciências e Tecnologia, Portugal
|
| 2019/10/31 | “El Derecho Urbanístico: un análisis comparativo entre el régimen jurídico português y el régimen jurídico colombiano”.
Arguente
|
Susana Mowerman Ocampo (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/10/18 | "Humanity is being driven ashore: a juridical and political essay on marine plastic pollution".
Orientador
|
Estela Sofia Campos Gameiro (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/10/17 | O controlo administrativo do uso turístico. O alojamento local em Lisboa
Arguente
|
Vanessa Filomena Monteiro Clemente (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07/22 | "Cedências urbanísticas para o domínio municipal. Análise do regime e de algumas questões emergentes".
Orientador
|
Miguel Faria Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/07/22 | "Cedências urbanísticas para o domínio municipal. Análise do regime e de algumas questões emergentes".
Vogal
|
Miguel Faria Ferreira (Mestrado)
Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/06/25 | “As várias faces da Avaliação Ambiental: a Avaliação de Impacte Ambiental, a Avaliação Ambiental Estratégica e a Avaliação
de Incidências Ambientais”.
Arguente
|
José Carlos Borges Alves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/05/30 | "A Suspensão da Eficácia de Ato Administrativo e a Resolução Fundamentada".
Orientador
|
Helena Maria Serôdio Baptista Lisboa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/05/03 | “A disposição final dos resíduos sólidos urbanos nos aterros sanitários: uma perspectiva luso-brasileira acerca do licenciamento
ambiental”.
Vogal
|
Thayga Emmanuela Barbosa Galdino de Lira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/02/27 | “Os direitos das gerações futuras: um contributo para a formação de uma perspectiva interdisciplinar”.
Arguente
|
Caroline Cendron (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2019/01/11 | “A força normativa do facto no Direito do Urbanismo português”.
Arguente
|
Márcia Andreia Marques Tavares (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/19 | “Contributo para o estudo das federações desportivas e a sua atuação administrativa”.
Vogal
|
Luís Filipe Duarte Brás (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/12/17 | “A Força Político-Normativa da Nova Agenda-ONU Para as Cidades: O Mecanismo e a Fundamentalidade da Avaliação Ambiental Estratégica
Para a Implementação do Programa ONU-HABITAT III No Brasil”.
Orientador
|
Kepler Gomes Ribeiro (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/10/31 | "A repristinação de normas administrativas".
Orientador
|
Ana Catarina dos Santos Melícia (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/10/02 | "Controvérsias acerca da (i)legitimidade do STF para proferir decisões com caráter de mutação constitucional".
Vogal
|
Daniella Andrade Girardi (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/07/17 | "As medidas reparatórias na Corte Interamericana de Direitos Humanos".
Vogal
|
Adriana Souza de Siqueira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/05/15 | "O dever de solicitar auxílio e a obrigação de guardar sigilo".
Vogal
|
Filipe Manuel Lourenço Pereira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/05/14 | "Meios de Intervenção Administrativa sobre a Propriedade Privada".
Orientador
|
Marcela Lemos Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/02/08 | "O Regime das Notificações da Administração Eletrónica – As Garantias dos Administrados e o Exemplo Prático da Autoridade
Tributária".
Orientador
|
Vítor Manuel Rodrigues Teixeira dos Prazeres (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/01/29 | "A jurisdição competente em matéria de litígios relativos a títulos da dívida pública entre o Estado e os particulares".
Orientador
|
Ana Mafalda Guedes da Torre (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/01/19 | "Arbitragem e Mediação desportiva".
Orientador
|
Emanuel Agostinho Azevedo Carvalho (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2018/01/15 | "A Conferência Procedimental como Instrumento de Simplificação Administrativa".
Orientador
|
Ofélia Isabel Andrés da Conceição Ramos (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/12/18 | "A Governação dos Serviços Públicos de Águas".
Orientador
|
Diogo Nogueira Gaspar (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/12/04 | Dano à ecodiversidade: ruptura conceptual. Uma perspectiva juspublicista.
Arguente principal
|
Paula de Castro Silveira (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/11/29 | “Gerenciamento costeiro e poluição telúrica. A abordagem da gestão integrada com os cursos de águas internacionais”.
Arguente
|
Renata Nayane de Menezes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/07/17 | “Aspetos jurídicos ambientais que envolvem a atividade de exploração do petróleo”.
Arguente
|
Diogo Barbosa Lino (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/07/07 | “Modelos de provisão e financiamento na educação. Análise à luz das perspectivas da equidade social”.
Vogal
|
José Alexandre Rocha (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/06/07 | “Modificações objetivas do contrato de concessão de serviços públicos num cenário de crise”.
Vogal
|
Andreia Duarte da Costa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/05/23 | “Ensaio sobre a Proteção da Água Doce: do Direito Internacional ao novo Constitucionalismo Sul-Americano".
Orientador
|
Maria Beatriz Brandão Cavalcanti Sarney (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/05/02 | “O concurso interno à luz do direito de acesso à função pública: um comparativo entre Brasil e Portugal”.
Vogal
|
Mônica Maciel de Sena Cortez (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/03/09 | “A duração razoável do processo como expressão de respeito à dignidade da pessoa humana e sua implicação na responsabilidade
do Estado”.
Vogal
|
Hauler dos Santos Fonseca (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/03/07 | “Direitos sociais no Brasil e a responsabilização pela implementação: o papel do legislativo e do voto popular”.
Vogal
|
César Augusto da Cunha Pinotti (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2017/01/12 | “A responsabilidade civil do Estado pela mora na prestação jurisdicional”.
Vogal
|
Daniel Marques de Miranda Valverde (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/12/19 | “Os precedentes obrigatórios como mecanismo de efetivação dos direitos fundamentais”.
Arguente
|
Joaquim Araújo de Barros Queiroz (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/09/30 | “De Nuremberg a Haia – da recusa à impunidade ad hoc à permanência do Tribunal Penal Internacional”.
Vogal
|
Bruna Elisa Gama (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/09/13 | “Reconhecimento de decisões judiciais estrangeiras numa perspectiva luso-brasileira”.
Vogal
|
Heitor Magalhães de Sousa Kadri (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/07/15 | "Intimação para Proteção de Direitos, Liberdades e Garantias".
Orientador
|
Sara Elisabete Teixeira da Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/06/27 | O due process redescoberto à sombra do verde.
Vogal
|
João Paulo Fontoura de Medeiros (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/06/14 | "A União Europeia e a parceria com os países ACP (África, Caraíbas e Pacífico): Em especial, o caso de Cabo Verde".
Orientador
|
Liliane Filipa Mota Sanches (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/04/11 | “A autorização administrativa ambiental de atividade mineradora em unidade de conservação: Uma análise no Brasil e em Portugal”.
Arguente
|
Rogério Pereira Guedes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/04/11 | “Criminal compliance como instrumento de tutela ambiental. A propósito da responsabilidade penal de empresas”.
Vogal
|
Renata Machado Saraiva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/02/29 | “A participação popular na tutela do meio ambiente: A avaliação de impato ambiental em perspectiva”.
Vogal
|
Suene Miranda Mendonça (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/02/19 | “O consumo consciente como componente essencial da sustentabilidade”.
Arguente
|
Marina de Almeida Galvão (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/02/15 | “O princípio da segurança jurídica como paradigma do controle de convencionalidade”.
Vogal
|
Cecília Galício Brandão (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2016/02/04 | A fundamentalidade do direito de acesso à água potável.
Arguente principal
|
João Hélio Ferreira Pes (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/11/09 | “A intimação para proteção de direitos, liberdades e garantias e a defesa do direito à água”.
Arguente
|
Ana Rita Baptista Rosário de Abreu Alves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/11/09 | “Os poderes de pronúncia jurisdicionais (e seus limites) na ação administrativa de condenação à prática de ato devido”.
Orientador
|
Ana Mafalda de Almeida Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/10/14 | “Contencioso dos atos administrativos de controlo prévio de operações urbanísticas”.
Arguente
|
Marta Cação Rodrigues Cavaleira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/10/14 | "A atribuição de efeitos jurídicos às situações de facto decorrentes de atos nulos de gestão urbanística".
Orientador
|
Maria Luísa Silva Lança (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/09/28 | Sobre o Contencioso Administrativo no Brasil – Ensaio Comparativo com a Justiça Administrativa Portuguesa.
Vogal
|
Guilherme Fabiano Julien de Rezende (Doutoramento)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/09/16 | “A extensão da plataforma continental. Os desafios nacionais e o caso açoriano em específico”.
Arguente
|
Henrique Furtado Ferreira (Mestrado)
Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/06/22 | “As sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos: formas de remédios aplicados, regime da sua execução e cumprimento
pelos Estados condenados”.
Vogal
|
18. Percy Allan Thomas Aroucha (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2015/04/13 | “A anulabilidade do ato inconstitucional na ordem jurídica brasileira”.
Vogal
|
Francisco de Assis Rodrigues (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/12/18 | “Mecanismos de legitimação para intervenção judicial na concretização de políticas públicas de saúde”.
Vogal
|
Denise dos Santos Vasconcelos Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/04/23 | “A liberdade sindical no Brasil – a dialética da unicidade sindical prevista na Constituição Federal Brasileira de 1988 e
a Convenção n.º 87 da OIT”.
Vogal
|
Paloma de Miranda Moutinho da Conceição (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/02/26 | “Direitos sociais na CRGB: natureza e regime jurídico”.
Vogal
|
José Semedo (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2014/02/04 | “As perspectivas do totalitarismo e do autoritarismo”.
Vogal
|
Cleuza de Melo (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/11/08 | “Evolução histórica do direito à saúde na tradição jurídica brasileira”.
Arguente
|
Lorena Rafaelle Farias Lucas (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/11/06 | “Reserva do possível e ponderação: por uma metodologia adequada no controle dos deveres sociais fundamentais”.
Arguente
|
Fernando da Silva Comin (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/25 | “Jogo online”.
Arguente
|
Márcio Manuel Cavaleiro da Quadrada (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/07/04 | “Limites de atuação da polícia de segurança pública segundo os princípios da Administração Pública expressos na Constituição
brasileira”.
Vogal
|
Lincoln d´Aquino Filocre (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/19 | “O procedimento administrativo na designação de juízes sociais”.
Arguente
|
Alfredo José Nunes Afonso (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/12 | “A compensação ambiental ex ante como forma alternativa de tutela da biodiversidade”.
Arguente
|
Luís Carlos Lopes Baptista (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/06/12 | “Mudança climática e movimento populacional. Propostas para o enfrentamento do problema dos deslocados ambientais”.
Vogal
|
Daniel Veiga Ayres Pimenta (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/05/08 | “Direito ao trabalho como direito fundamental (o direito ao trabalho como manifestação do princípio fundamental do direito
de proteção ao trabalhador constitucionalmente reconhecido)”.
Vogal
|
Mariana Barros (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/04/10 | “A promessa constitucional e os desafios da saúde pública: entre o constrangimento orçamentário e a vontade da Constituição”.
Vogal
|
Rafael Arruda Oliveira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/03/20 | “O poder local e o planeamento urbanístico”.
Vogal
|
Ana Mafalda de Gouveia Fernandes (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/01/22 | “Natureza e regime do direito de regresso na responsabilidade administrativa”.
Arguente
|
Tiago dos Santos Serrão (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2013/01/14 | “Os Roms: minoria vítima de discriminação racial em França”.
Arguente
|
Daniela Santos Moreira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/12/18 | “A Administração eletrónica e o procedimento administrativo: Em especial, o direito de participação e de acesso à informação”.
Arguente
|
Filomena Gaspar Rosa (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/05/18 | “Da abertura de propostas à decisão de adjudicação em contratos públicos”.
Vogal
|
Filipe Miguel Pereira Gonçalves (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/05/03 | “Direito das Mudanças Climáticas e municipalidade: novos institutos e políticas públicas”.
Vogal
|
Guilherme Novaes de Andrada (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/04/18 | “Da análise compreensiva do imperativo jurídico da boa administração”.
Arguente
|
Fabiana Carvalho Rocha (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/02/07 | “Políticas públicas como instrumento de realização do interesse público: uma análise da concretização dos comandos constitucionais”.
Arguente
|
Frederico Rodrigues Silva (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/02/03 | “A proteção dos dados pessoais dos trabalhadores da Administração Pública”.
Arguente
|
João Miguel Barros Pereira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2012/01/30 | “Os deslocados ambientais: do reconhecimento à proteção internacional – perspetivas”.
Vogal
|
Liliana Miranda (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/10/25 | “Direito da Navegação: liberdades e restrições da navegação marítima no Direito Internacional.
Vogal
|
Tiago Vinicius Zanella (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
| 2011/10/24 | "O uso sustentável da pesca na Zona Económica Exclusiva do Brasil".
Arguente
|
Roberta Vieira (Mestrado)
Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal
|
Arbitragem científica em revista
| Nome da revista (ISSN) | Editora | |
|---|---|---|
| 2018/01 - Atual | Revista de Direito Administrativo da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas (Brasil) | Fundação Getúlio Vargas |
| 2017 - Atual | Revista Concorrência & Regulação | Almedina |
| 2016 - Atual | Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
| 2018/01 - 2018/01 | e-publica (ISSN 2183-184X) | |
| 2016/12 - 2016/12 | Utilities Policy (0957-1787) | Elsevier |
Curso / Disciplina lecionado
| Disciplina | Curso (Tipo) | Instituição / Organização | |
|---|---|---|---|
| 2025/04/23 - 2025/04/23 | Planeamento e programação da urbanização: a qualificação do solo urbano e a programação da urbanização, em particular o novo regime das unidades de execução | VI Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2025/03/21 - 2025/03/21 | Nulidades urbanísticas | Ação de Formação de Direito do Urbanismo (Pós-Graduação) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2025/03/20 - 2025/03/20 | Planeamento urbano, cidades e gestão da mobilidade | Direito da Mobilidade: Tecnologia e Regulação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2025/03/19 - 2025/03/19 | Direito do Urbanismo | Workshop Um ano de jurisprudência administrativa (2024) discutido online (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2025/03/06 - 2025/03/06 | Ordenamento do território e proteção civil | III Curso de Pós-Graduação de Proteção Civil (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2025/02/19 - 2025/02/19 | A propriedade dos recursos hídricos | Curso de Regulação e Prestação de Serviços Públicos de Saneamento na Atualidade (Pós-Graduação) | Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil |
| 2025/02/17 - 2025/02/17 | Modelos de gestão do serviço público de abastecimento de água – organização, repartição de atribuições e regime jurídico | Curso de Regulação e Prestação de Serviços Públicos de Saneamento na Atualidade (Pós-Graduação) | Universidade de São Paulo Faculdade de Direito, Brasil |
| 2025/01/23 - 2025/01/23 | Direitos reais administrativos | Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2024/12/06 - 2024/12/06 | O domínio público hídrico | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/12/05 - 2024/12/05 | A tutela do domínio público no ordenamento jurídico português (bens jurídicos, princípios, conceitos e principais instrumentos legais) | 46. Curso sobre Contraordenações nas Autarquias Locais | Tema III: Contraordenações no Âmbito da Utilização do Domínio Público Local (Pós-Graduação) | |
| 2024/11/29 - 2024/11/29 | Workshop "Domínio Público Rodoviário" | Workshop "Domínio Público Rodoviário" (Outros) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/11/28 - 2024/11/28 | Os meios de impugnação administrativa | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/11/22 - 2024/11/22 | Direito do Urbanismo I | Direito Imobiliário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/11/08 - 2024/11/08 | Modelos de gestão do serviço público de abastecimento de água – organização, repartição de atribuições e regime jurídico | Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/05/28 - 2024/05/28 | Liberdade de imprensa e acesso à informação | IV Curso de Especialização sobre Acesso à Informação Administrativa | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/05/24 - 2024/05/24 | Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas: âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. o termo de responsabilidade; o controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados; o alargamento cz responsabilidade dos técnicos resultante do “simplex urbanístico” | V Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/05/07 - 2024/05/07 | Processos urgentes: intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões | VIII Curso de Pós-Graduação de Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/04/17 - 2024/04/17 | Planeamento e programação da urbanização: a qualificação do solo urbano e a programação da urbanização, em particular o novo regime das unidades de execução | V Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/04/10 - 2024/04/10 | Os bens do domínio público e os municípios | Direito Municipal (Pós-Graduação) | |
| 2024/04/09 - 2024/04/09 | Domínio público cultural | II Curso de Pós-Graduação de Direito do Património Cultural (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Privado, Portugal |
| 2024/04/05 - 2024/04/05 | Princípios gerais da execução e gestão do contrato | Gestão de Contratos Públicos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/03/28 - 2024/03/28 | Controlo jurisdicional da atividade dos reguladores | XVII Curso de Pós-Graduação de Concorrência e Regulação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal |
| 2024/03/06 - 2024/03/06 | Webinar Waternet, smart cities e outras inovações urbanas | Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, Brasil | |
| 2024/02/27 - 2024/02/27 | Alterações em matéria de ordenamento do território | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2024/02/19 - 2024/02/27 | Simplificação Administrativa no Urbanismo e Ordenamento do Território | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/09/06 - 2023/09/08 | Direito do Urbanismo | Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais, Cabo Verde | |
| 2023/06/17 - 2023/06/17 | A indemnização por restrições ao direito de propriedade | Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo (Pós-Graduação) | |
| 2023/06/12 - 2023/06/12 | Instrumentos de planeamento da política do clima | Direito do Clima (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/05/31 - 2023/05/31 | Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas: âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade; O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados | IV Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/05/25 - 2023/05/25 | Água e resíduos | Direito das Autarquias Locais (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/05/23 - 2023/05/23 | Processos urgentes: intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões | VII Curso de Pós-Graduação de Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/05/18 - 2023/05/18 | O controlo jurisdicional da atividade regulatória | XVI Curso de Pós-Graduação de Concorrência e Regulação (Pós-Graduação) | |
| 2023/04/28 - 2023/04/28 | Planeamento e programação da urbanização: a qualificação do solo urbano e a programação da urbanização; as unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais | IV Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/03/22 - 2023/03/22 | Direitos Administrativos especiais: urbanismo | Workshop Um ano de jurisprudência administrativa (2022) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2023/03/03 - 2023/03/03 | Domínio Público da Administração: os poderes dos titulares do domínio público. A proteção e a conservação do domínio público; o domínio público regional. O domínio público no EPARAM. As principais especificidades: composição e regimes jurídicos; o domínio público regional e alguns regimes de domínio público das autarquias locais; o domínio público hídrico (domínio marítimo, fluvial e lacustre). Titularidade do domínio público hídrico. O reconhecimento da propriedade privada sobre bens que seriam dominiais | Direito Administrativo dos Bens | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/12/05 - 2022/12/05 | Os meios de impugnação administrativa | O Regime do Regulamento e Ato Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/11/29 - 2022/11/29 | Ordenamento do território e proteção civil | Direito da Proteção Civil (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/11/04 - 2022/11/04 | Relações entre instrumentos de gestão territorial. Dinâmica e medidas cautelares dos planos. Aplicação das normas de planeamento no tempo | Direito do Urbanismo e do Turismo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/09/22 - 2022/09/22 | Governança regulatória e corporativa | Fundação Nacional de Saúde, Brasil | |
| 2022/06/08 - 2022/06/08 | Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas: âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade; O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/05/24 - 2022/05/24 | Processos urgentes: intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões | VI Curso de Pós-Graduação de Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/05/05 - 2022/05/06 | Modelos de gestão dos serviços de saneamento | Fundação Nacional de Saúde, Brasil | |
| 2022/05/05 - 2022/05/05 | Jurisprudência dos Direitos Administrativos Especiais: Urbanismo | Workshop Um Ano de Jurisprudência Administrativa discutido online (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/04/29 - 2022/04/29 | Princípios gerais da execução e gestão do contrato | I Curso Pós-Graduado em Gestão de Contratos Públicos. Da celebração à extinção do contrato (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/04/27 - 2022/04/27 | Tribunal Arbitral do Desporto: que reforma? | III Curso de Direito do Desporto | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2022/04/27 - 2022/04/27 | Planeamento e programação da urbanização: a qualificação do solo urbano e a programação da urbanização; as unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais | III Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/04/08 - 2022/04/08 | O domínio público hídrico | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/03/11 - 2022/03/11 | Modelos de gestão do serviço público de abastecimento de água. Organização, repartição de atribuições e regime jurídico | Curso de Pós-Graduação de Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2022/02/15 - 2022/02/15 | O controlo jurisdicional da atividade regulatória | Concorrência e Regulação | Universidade de Lisboa Instituto de Direito Económico Financeiro e Fiscal, Portugal |
| 2021/11/22 - 2021/11/22 | Os meios de impugnação administrativa no Curso de Pós-Graduação sobre o Código do Procedimento Administrativo | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2021/11/15 - 2021/11/15 | Boas práticas na celebração de contratos urbanísticos, sessão do Curso de Pós-Graduação em Relevância e Métodos de Avaliação Custo-Benefício na Atualidade | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2021/06/01 - 2021/06/01 | Processos urgentes: intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões | V Curso de Pós-Graduação de Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2021/05/26 - 2021/05/26 | Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas: âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade; O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2021/04/21 - 2021/04/21 | Planeamento e programação da urbanização: A qualificação do solo urbano e a programação da urbanização; As unidades operativas de planeamento e gestão (UOPG) e as unidades de execução (UE) dos planos municipais | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2021/04/15 - 2021/04/15 | Direitos Administrativos especiais: urbanismo | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2021/04/13 - 2021/04/13 | Âmbito subjetivo de aplicação da Lei de Acesso aos Documentos Administrativos | (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2021/02/18 - 2021/02/18 | Âmbito da arbitragem administrativa: arbitragem desportiva | Arbitragem administrativa (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2020/11/25 - 2020/11/25 | Ordenamento do território e proteção civil | Curso de Pós-Graduação de Direito d aProteção Civil | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2020/11/18 - 2020/11/18 | Regimes especiais de responsabilidade: urbanismo | II Curso de Pós-Graduação de Responsabilidade Civil das Entidades Públicas | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2020/11/12 - 2020/11/12 | Territórios inteligentes: a regulação do Direito Administrativo Geográfico e a proteção dos geodados | Seminário Luso-Brasileiro de Direito Administrativo Geográfico – A aplicabilidade jurídica da geografia e da cartografia oficial | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2020/10/16 - 2020/10/16 | Relações entre instrumentos de gestão territorial. Dinâmica e medidas cautelares dos planos. Aplicação das normas de planeamento no tempo | Direito do Urbanismo e do Turismo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2020/07/08 - 2020/07/08 | Jurisprudência dos Direitos Administrativos Especiais: Urbanismo | Workshop Um Ano de Jurisprudência Administrativa discutida online | Universidade de Lisboa Instituto de Ciências Jurídico Políticas, Portugal |
| 2020/06/15 - 2020/06/15 | Processos urgentes: intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2020/05/28 - 2020/05/28 | Responsabilidade e controlo prévio das operações urbanísticas: âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade; O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Centro de Investigação de Direito Público, Portugal |
| 2020/04/06 - 2020/04/06 | O ordenamento do espaço marítimo | Direito Marítimo e Portuário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/07 - 2020/04/02 | Direito do Urbanismo e da Habitação, cocoordenador com o Prof. Doutor Claudio Monteiro e com o Mestre Diogo Calado, 2.º semestre do ano letivo de 2019/2020, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/22009/programa | Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/04 - 2020/03/27 | Contencioso Administrativo e Tributário: a revisão das leis processuais administrativas e tributárias, cocoordenador com o Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva, com a Prof. Clotilde Celorico Palma e com o Dr. Ricardo Prelhaz Fonseca, 1.º semestre do ano letivo de 2019/2020, realizado no Conselho Regional de Faro da Ordem dos Advogados, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/18914/programa. | Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/10/04 - 2020/03/27 | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, cocoordenador com os Profs. Doutores Vasco Pereira da Silva e Clotilde Celorico Palma no 2.º semestre do ano letivo de 2019/2020 (4.ª edição), programa disponível em http://icjp.pt/cursos/22189/programa. | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/29 - 2020/03/07 | Curso Breve sobre Regime Jurídico do Património Imobiliário Público, organizada pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com intervenção em 29 de fevereiro de 2020 sobre O Regime Jurídico do Património Imobiliário Público e os princípios específicos do Direito Administrativo dos Bens e em 7 de março de 2020 sobre Perspetivas de reforma(s) sobre o(s) regime(s). | Curso Breve sobre Regime Jurídico do Património Imobiliário Público (Pós-Graduação) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/27 - 2020/02/27 | Planeamento e programação da urbanização, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Habitação (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/02/10 - 2020/02/11 | Ação de Formação de Direito Administrativo e de Direito do Urbanismo, na Praia (Cabo Verde), organizado pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas para a Provedoria da Justiça de Cabo Verde, em 10 e 11 de fevereiro de 2020, com intervenção sobre Direito do Urbanismo | ||
| 2019/11/15 - 2020/01/18 | Direito Administrativo dos Bens, cocoordenador com a Prof. Ana Gouveia Martins e com o Dr. Jorge Pação, 1.º semestre do ano letivo de 2019/2020, http://icjp.pt/cursos/19445/programa. | Direito Administrativo dos Bens (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2020/01/10 - 2020/01/10 | Ação de Formação Contínua sobre “Contraordenações (nos Tribunais Administrativos), organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, com intervenção em 10 de janeiro de 2020 sobre “Contraordenações em matéria urbanística – os elementos dos tipos”. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal | |
| 2019/12/20 - 2019/12/20 | O contencioso das contraordenações urbanísticas. Recursos jurisdicionais no Contencioso Administrativo (regras gerais; recursos ordinários; recursos extraordinários). A arbitragem administrativa: aspetos gerais, sessão do Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo e Tributário: a revisão das leis processuais administrativas e tributárias | Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo e Tributário: (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/12/04 - 2019/12/04 | Regimes especiais de responsabilidade: urbanismo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Responsabilidade Civil das Entidades Públicas | Curso de Pós-Graduação de Responsabilidade Civil das Entidades Públicas (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/23 - 2019/11/23 | O domínio público hídrico (domínio marítimo, fluvial e lacustre). Distinção face ao domínio público portuário. Titularidade e regime jurídico de utilização do domínio público hídrico. O domínio público infraestrutural, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo dos Bens, em 23 de novembro de 2019. | Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo dos Bens (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/11/18 - 2019/11/18 | Ação de Formação sobre “Arbitragem administrativa”, organizada pelo Centro de Arbitragem Administrativa, com intervenção em 18 de novembro de 2019 sobre “Âmbito, modalidades e vantagens da arbitragem administrativa institucionalizada”. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2019/11/16 - 2019/11/16 | Os princípios fundamentais do domínio público: a inalienabilidade, a imprescritibilidade e a impenhorabilidade. Os poderes dos titulares do domínio público. A proteção e a conservação do domínio público, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo dos Bens, em 16 de novembro de 2019. | Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo dos Bens (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/07/25 - 2019/07/25 | Planeamento e propriedade dos recursos hídricos. A governança dos serviços públicos de águas: perspectivas de reorganização institucional entre setor público e setor privados, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Saneamento, em 25 de julho de 2019, realizada em Brasília. | (Postgraduate Certificate) | |
| 2019/07/18 - 2019/07/18 | O regime das comunicações prévias no CPA, sessão do Curso Aprofundado sobre o Código de Procedimento Administrativo, em 18 de julho de 2019. | Curso Aprofundado sobre o Código de Procedimento Administrativo | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/03 - 2019/07 | Direito do Saneamento, cocoordenador com os Profs. Doutores Rui Cunha Marques, Patrícia Sampaio e Rômulo Sampaio, no ano letivo de 2018/2019 (março e julho de 2019), ministrado para Procuradores da FUNASA (Fundação Nacional de Saúde do Brasil) em Brasília e no Rio de Janeiro. | Direito do Saneamento (Postgraduate Certificate) | Fundação Nacional de Saúde, Brasil |
| 2019/03/12 - 2019/06/27 | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, cocoordenador com os Profs. Doutores Vasco Pereira da Silva e Clotilde Celorico Palma, no 2.º semestre do ano letivo de 2018/2019 (3.ª edição) programa disponível em http://icjp.pt/cursos/17221/programa. | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/28 - 2019/05/28 | Processos urgentes: intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões, sessão do Curso de Pós-Graduação de Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário, em 28 de maio de 2019 | Curso de Pós-Graduação de Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2019/05/27 - 2019/05/27 | Ação de Formação sobre “Regime da Propriedade e Gestão do Património Imobiliário Público”, organizada pelo Tribunal de Contas, com intervenção em 27 de maio de 2019 sobre “O domínio público”. | Ação de Formação sobre “Regime da Propriedade e Gestão do Património Imobiliário Público” | Tribunal de Contas, Portugal |
| 2019/03/26 - 2019/03/26 | Jurisprudência dos Direitos Administrativos Especiais: Urbanismo, sessão do Workshop Um Ano de Jurisprudência Administrativa em duas tardes, em 26 de março de 2019. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2019/03/22 - 2019/03/22 | Direito das Águas: perspetiva comparada Brasil e Portugal, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Saneamento, em 22 de março de 2019, realizada no Rio de Janeiro. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Saneamento (Graduado) | |
| 2019/03/22 - 2019/03/22 | Direito das Águas: perspetiva comparada Brasil e Portugal, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Saneamento, em 22 de março de 2019, realizada no Rio de Janeiro. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Saneamento (Postgraduate Certificate) | |
| 2019/03/20 - 2019/03/20 | Colóquio “O acesso à informação administrativa em 2019”, organizado pelo Conselho Regional de Lisboa da Ordem dos Advogados e pela Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos, em 20 de março de 2019, com intervenção sobre “Introdução ao regime de acesso à informação administrativa”. | Ordem dos Advogados, Portugal | |
| 2019/03/01 - 2019/03/01 | Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com uma intervenção numa sessão do módulo de Direito do Ambiente sobre Recursos Hídricos, em 1 de março de 2019. | Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2018/10/19 - 2018/12/14 | Direito da Água, cocoordenador da 4.ª edição com o Prof. Doutor Rui Cunha Marques e com a Mestra Ana Luísa Guimarães no ano letivo de 2018/2019, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/16440/programa. | Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/11/24 - 2018/11/24 | Curso de Especialização em Direito do Desporto organizado pelo Instituto de Direito das Empresas e do Trabalho da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, com uma intervenção numa sessão sobre Tribunal Arbitral do Desporto, em 24 de novembro de 2018. | Curso de Especialização em Direito do Desporto (Especialização pós-licenciatura) | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/11/16 - 2018/11/16 | O domínio público hídrico, sessão do IV Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, em 16 de novembro de 2018. | IV Curso de Pós-Graduação de Direito da Água | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/10/19 - 2018/10/19 | Modelos de gestão do serviço público de abastecimento de água – organização, repartição de atribuições e regime jurídico, sessão do IV Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, em 19 de outubro de 2018. | V Curso de Pós-Graduação de Direito da Água | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/09/29 - 2018/09/29 | Workshop sobre Invalidades e Contencioso do Urbanismo, organizada pelo Centro de Estudos de Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 29 de setembro de 2018, com intervenção sobre “O problema da impugnabilidade das pré-decisões”. | Workshop sobre Invalidades e Contencioso do Urbanismo | Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/05/04 - 2018/07/20 | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, cocoordenador com os Profs. Doutores Vasco Pereira da Silva e Clotilde Celorico Palma no 2.º semestre do ano letivo de 2017/2018 (2.ª edição) programa disponível em https://www.icjp.pt/cursos/14695/programa. | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/06/08 - 2018/06/08 | Unidades de execução: conceito, procedimento de delimitação e modelo de perequação, sessão do Workshop sobre As unidades de execução como instrumentos de programação do planeamento urbanístico, em 8 de junho de 2018. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2018/05/26 - 2018/05/26 | Arbitragem necessária no Tribunal Arbitral do Desporto, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito, Finanças e Justiça do Desporto, em 26 de maio de 2018. | Curso de Pós-Graduação de Direito, Finanças e Justiça do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/02/23 - 2018/05/26 | Direito, Finanças e Justiça do Desporto, 2.ª edição em associação entre Instituto de Ciências Jurídico-Políticas, o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, o Instituto de Direito do Trabalho e o Centro de Investigação de Direito Privado, cocoordenador científico com o Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, o Prof. Doutor Pedro Madeira de Brito e o Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva, no 2.º semestre do ano letivo de 2017/2018, programa disponível em https://www.icjp.pt/cursos/14199/programa. | Direito, Finanças e Justiça do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/05/22 - 2018/05/22 | Processos urgentes: intimação para a prestação de informações, consulta de processos ou passagem de certidões, sessão do Curso de Pós-Graduação de Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário, em 22 de maio de 2018. | Curso de Pós-Graduação de Teoria e Prática do Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/04/27 - 2018/04/27 | Regime contraordenacional do CCP. As invalidades de atos procedimentais e do contrato. Contencioso dos contratos e arbitragem, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito dos Contratos Públicos. A revisão do Código dos Contratos Públicos, em 27 de abril de 2018. | Curso de Pós-Graduação de Direito dos Contratos Públicos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/02/02 - 2018/04/27 | Direito dos Contratos Públicos. A revisão do Código dos Contratos Públicos, cocoordenador científico com o Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo e com o Dr. Ricardo Prelhaz Fonseca, no 2.º semestre do ano letivo de 2017/2018 (2.ª edição), programa disponível em http://icjp.pt/cursos/13971/programa. | Direito dos Contratos Públicos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/04/20 - 2018/04/20 | Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, com uma intervenção numa sessão sobre Gestão da água, em 20 de abril de 2018. | Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal |
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | Administração e alienação de bens imóveis, sessão do Workshop sobre Domínio Privado Imobiliário, em 13 de abril de 2018. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2018/04/13 - 2018/04/13 | Conceito e elementos normativos fundamentais do domínio privado imobiliário, sessão do Workshop sobre Domínio Privado Imobiliário, em 13 de abril de 2018. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2018/04/12 - 2018/04/12 | Ação de Formação Contínua de Direito do Urbanismo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, em 12 de abril de 2018, com intervenção sobre “Natureza e efeitos dos atos administrativos de gestão urbanística”. | Ação de Formação Contínua de Direito do Urbanismo, organizada pelo Centro de Estudos Judiciários, em 12 de abril de 2018, com intervenção sobre “Natureza e efeitos dos atos administrativos de gestão urbanística”. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2018/03/15 - 2018/03/15 | A Lei de Programação de Infraestruturas Militares, servidões militares e domínio público marítimo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito da Defesa Nacional: Direito Nacional, Direito Internacional e Europeu, Contratação Pública e Atividade Empresarial, em 15 de março de 2018. | Curso de Pós-Graduação de Direito da Defesa Nacional: Direito Nacional, Direito Internacional e Europeu, Contratação Pública e Atividade Empresarial (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/03/02 - 2018/03/02 | Concessões e domínio público rodoviário, sessão do Workshop sobre Domínio Público Rodoviário, em 2 de março de 2018. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2018/02/23 - 2018/02/23 | A utilização privativa do domínio público municipal, sessão do Workshop sobre Domínio Público das Autarquias Locais, em 23 de fevereiro de 2018. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2017/10/20 - 2018/01/26 | Direito dos Contratos Públicos. A revisão do Código dos Contratos Públicos, cocoordenador científico com o Prof. Doutor Miguel Assis Raimundo e com o Dr. Ricardo Prelhaz Fonseca, no 1.º semestre do ano letivo de 2017/2018 (1.ª edição), programa disponível em http://icjp.pt/cursos/12848/programa. | Direito dos Contratos Públicos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2018/01/25 - 2018/01/25 | Arbitragem, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito dos Contratos Públicos. A revisão do Código dos Contratos Públicos, em 25 de janeiro de 2018. | Curso de Pós-Graduação de Direito dos Contratos Públicos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/12/07 - 2017/12/07 | O processo contraordenacional em matéria de urbanismo e a sua compatibilidade com a prática processual dos tribunais administrativos, sessão do Workshop sobre “Contraordenações urbanísticas”, em 7 de dezembro de 2017. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2017/11/28 - 2017/11/28 | Recursos jurisdicionais, sessão do Curso Aprofundado sobre o CPTA e o ETAF, em 28 de novembro de 2017. | Curso Aprofundado sobre o CPTA e o ETAF (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/11/14 - 2017/11/14 | Jurisprudência sobre ordenamento do território e urbanismo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Atualização para Juízes do Estado de São Paulo, em 14 de novembro de 2017. | Curso de Pós-Graduação de Atualização para Juízes do Estado de São Paulo | |
| 2017/07/13 - 2017/07/13 | Democracia local, transparência ativa da Administração e responsáveis pelo tratamento, sessão do Curso de Pós-Graduação de Acesso à Informação Administrativa, em 13 de julho de 2017. | Curso de Pós-Graduação de Acesso à Informação Administrativa (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/06/28 - 2017/06/28 | O regime das comunicações prévias no CPA, sessão do Curso de Pós-Graduação sobre o Código do Procedimento Administrativo, em 28 de junho de 2017. | Curso de Pós-Graduação sobre o Código do Procedimento Administrativo, (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/06/23 - 2017/06/23 | Workshop sobre Domínio Público e Domínio Privado da Administração Pública, organizado pelo Centro de Estudos Judiciários no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, em 23 de junho de 2017. | Centro de Estudos Judiciários, Portugal | |
| 2017/06/08 - 2017/06/08 | Especificidades da redação de planos de ordenamento do território, sessão do Curso de Pós-Graduação de Redação de Regulamentos, em 8 de junho de 2017. | Curso de Pós-Graduação de Redação de Regulamentos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/03/14 - 2017/06/08 | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário, cocoordenador com os Profs. Doutores Vasco Pereira da Silva e Clotilde Celorico Palma, no 2.º semestre do ano letivo de 2016/2017 (1.ª edição), programa disponível em http://icjp.pt/cursos/11263/programa. | Teoria e Prática de Contencioso Administrativo e Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/05/23 - 2017/05/23 | Recursos jurisdicionais, sessão do Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo e Tributário, em 23 de maio de 2017. | Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo e Tributário | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/03/31 - 2017/04/07 | Direito, Finanças e Justiça do Desporto, 1.ª edição em associação entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, cocoordenador científico com o Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, no ano letivo de 2016/2017, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/10511/programa. | Direito, Finanças e Justiça do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/04/01 - 2017/04/01 | Arbitragem voluntária e necessária em sede de Tribunal Arbitral do Desporto, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito, Finanças e Justiça do Desporto, em 1 de abril de 2017. | Curso de Pós-Graduação de Direito, Finanças e Justiça do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/03/24 - 2017/03/24 | LUA e simplificação de procedimentos, sessão do Workshop sobre “O LUA – Licenciamento Único Ambiental”, em 24 de março de 2017. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2017/02/23 - 2017/02/23 | A Lei de Programação de Infraestruturas Militares, servidões militares e domínio público marítimo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito da Defesa Nacional, em 23 de fevereiro de 2017. | Curso de Pós-Graduação de Direito da Defesa Nacional (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/02/18 - 2017/02/18 | A escassez e a poluição da água potável, sessão do Curso de Pós-Graduação Ambiente e Segurança, em 18 de fevereiro de 2017. | Curso de Pós-Graduação Ambiente e Segurança, (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2017/02/17 - 2017/02/17 | Gestão e utilização dos bens do domínio privado da Administração Pública, sessão do Workshop sobre Domínio Privado da Administração Pública, em 17 de fevereiro de 2017. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2017/02/17 - 2017/02/17 | Conceitos fundamentais e constituição do domínio privado da Administração Pública, sessão do Workshop sobre Domínio Privado da Administração Pública, em 17 de fevereiro de 2017. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2017/02/10 - 2017/02/10 | A utilização do domínio público pelos particulares, sessão do Workshop sobre Domínio Público da Administração Pública, em 10 de fevereiro de 2017 | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2016/11/30 - 2016/11/30 | O processo contraordenacional em matéria de urbanismo e a sua compatibilidade com a prática processual dos tribunais administrativos, sessão do Workshop sobre “Contraordenações urbanísticas”, em 30 de novembro de 2016. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2016/07/13 - 2016/07/13 | O regime das comunicações prévias no CPA, sessão do Curso de Pós-Graduação sobre a Revisão do novo Código do Procedimento Administrativo, em 13 de julho de 2016. | urso de Pós-Graduação sobre a Revisão do novo Código do Procedimento Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/04/06 - 2016/06/22 | Direito da Água, cocoordenador da 3.ª edição no ano letivo de 2015/2016 com o Prof. Doutor Rui Cunha Marques (Instituto Superior Técnico) e com os Mestres Ana Luísa Guimarães e Mark Kirkby, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/7870/programa. | Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/05/11 - 2016/05/11 | O domínio público hídrico, sessão do III Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, em 11 de maio de 2016. | III Curso de Pós-Graduação de Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/04/23 - 2016/04/23 | Empresas públicas e contencioso (II): outros aspetos processuais, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais, em 23 de abril de 2016. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Setor Empresarial do Estado, das Regiões Autónomas e das Autarquias Locais (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/04/14 - 2016/04/14 | O domínio público cultural, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Património Cultural, em 14 de abril de 2016. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Património Cultural (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/02/29 - 2016/03/23 | Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário, cocoordenador com os Profs. Doutores Vasco Pereira da Silva e Clotilde Celorico Palma, no 2.º semestre do ano letivo de 2015/2016, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/7758/programa. | Contencioso Administrativo e Direito e Contencioso Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/03/21 - 2016/03/21 | Recursos jurisdicionais, sessão do Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo e de Direito e Contencioso Tributário, em 21 de março de 2016. | Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo e de Direito e Contencioso Tributário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/03/03 - 2016/03/03 | A Lei de Programação de Infraestruturas Militares, servidões militares e domínio público marítimo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito da Defesa Nacional, em 3 de março de 2016. | Curso de Pós-Graduação de Direito da Defesa Nacional (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2016/02/12 - 2016/02/12 | Gestão e utilização dos bens do domínio privado da Administração Pública, sessão do Workshop sobre Domínio Privado da Administração Pública, em 12 de fevereiro de 2016. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2016/02/12 - 2016/02/12 | Conceitos fundamentais e constituição do domínio privado da Administração Pública, sessão do Workshop sobre Domínio Privado da Administração Pública, em 12 de fevereiro de 2016. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2016/02/05 - 2016/02/05 | A utilização do domínio público pelos particulares, sessão do Workshop sobre Domínio Público da Administração Pública, em 5 de fevereiro de 2016. | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal | |
| 2015/12/10 - 2015/12/10 | Recursos jurisdicionais, sessão do Curso de Pós-Graduação sobre a revisão do CPTA e do ETAF, em 10 de dezembro de 2015 | Curso de Pós-Graduação sobre a revisão do CPTA e do ETAF (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/11/28 - 2015/11/28 | As atividade marítimas e portuárias face à Lei da Água, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito Marítimo e Portuário, em 28 de novembro de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Direito Marítimo e Portuário (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/07/09 - 2015/07/09 | Meios de impugnação administrativa e implicações em matéria de contencioso administrativo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Revisão do Código do Procedimento Administrativo (3.ª edição), em 9 de julho de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Revisão do Código do Procedimento Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/06/26 - 2015/06/26 | O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 26 de junho de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/06/26 - 2015/06/26 | Âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 26 de junho de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/03/13 - 2015/06/26 | Direito do Urbanismo e da Construção, cocoordenador com os Profs. Doutores Marcelo Rebelo de Sousa e Claudio Monteiro, no ano letivo 2014/2015, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/4882/programa. | Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/05/23 - 2015/05/23 | Âmbito da jurisdição administrativa em matéria desportiva, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito e Finanças do Desporto, em 23 de maio de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Direito e Finanças do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/02/20 - 2015/05/23 | Direito e Finanças do Desporto, em associação entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, cocordenador científico com o Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, no ano letivo 2014/2015, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/4851/programa. | Direito e Finanças do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/04/20 - 2015/04/23 | Módulo de Direito do Urbanismo do 3.º Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais organizado pelo Centro de Estudos Judiciários em Direito do Urbanismo e da Construção, com funções de coordenação com o Prof. Doutor Jaime Valle, que teve lugar entre 20 e 23 de abril de 2015. | 3.º Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Direito do Urbanismo e da Construção (Especialização pós-licenciatura) | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2015/03/27 - 2015/03/27 | A dinâmica dos programas e planos territoriais, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 27 de março de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/03/27 - 2015/03/27 | A iniciativa privada na elaboração de planos com base num contrato para planeamento, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 27 de março de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/02/27 - 2015/02/27 | As sanções administrativas urbanísticas, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito Sancionatório Administrativo, em 27 de fevereiro de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Direito Sancionatório Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2015/02/05 - 2015/02/05 | A Lei de Programação de Infraestruturas Militares, servidões militares e domínio público marítimo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito da Defesa Nacional, em 5 de fevereiro de 2015. | Curso de Pós-Graduação de Direito da Defesa Nacional (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/03/28 - 2014/06/27 | Direito da Água, cocoordenador da 2.ª edição no ano letivo de 2013/2014 com o Prof. Doutor Rui Cunha Marques (Instituto Superior Técnico) e com os Mestres Ana Luísa Guimarães e Mark Kirkby, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/4413/programa. | Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/03/06 - 2014/06/27 | Direito do Urbanismo e da Construção, cocoordenador com os Profs. Doutores Marcelo Rebelo de Sousa e Claudio Monteiro, no ano letivo 2013/2014, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/4362/programa. | Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/06/20 - 2014/06/20 | O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 20 de junho de 2014. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade Nova de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/06/20 - 2014/06/20 | Âmbito de apreciação dos projetos e responsabilidade dos técnicos. O termo de responsabilidade, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 20 de junho de 2014. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/05/21 - 2014/05/21 | O domínio público hídrico, sessão do II Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, em 21 de maio de 2014. | II Curso de Pós-Graduação de Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/05/17 - 2014/05/17 | Âmbito da jurisdição administrativa em matéria desportiva, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito e Finanças do Desporto, em 17 de maio de 2014. | Curso de Pós-Graduação de Direito e Finanças do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/02/21 - 2014/05/17 | Direito e Finanças do Desporto, em associação entre o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas e o Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, cocordenador científico com o Prof. Doutor Nuno Cunha Rodrigues, no ano letivo 2013/2014, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/4303/programa. | Direito e Finanças do Desporto (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/03/21 - 2014/03/21 | A dinâmica dos instrumentos de planeamento territorial, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 21 de março de 2014. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2014/03/21 - 2014/03/21 | A avaliação ambiental estratégica de planos e programas e a sua articulação com a avaliação de impacto ambiental de projetos com relevância urbanística, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 21 de março de 2014. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/05/03 - 2013/07/07 | Direito dos Resíduos, cocoordenador com o Prof. Doutor Rui Cunha Marques (Instituto Superior Técnico) e com os Mestres Ana Luísa Guimarães e Mark Kirkby, no ano letivo 2012/2013, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/4040/programa. | Direito dos Resíduos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/11/23 - 2013/06/26 | Direito do Urbanismo e da Construção, cocoordenador com os Profs. Doutores Marcelo Rebelo de Sousa e Claudio Monteiro, no ano letivo 2012/2013, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/3818/programa. | Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/06/05 - 2013/06/05 | O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 5 de junho de 2013. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/05/18 - 2013/05/18 | Planeamento de resíduos, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito dos Resíduos, em 18 de maio de 2013. | Curso de Pós-Graduação de Direito dos Resíduos | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/05/15 - 2013/05/15 | Os contratos de execução de operações de reabilitação urbana. A concessão de reabilitação urbana e o contrato de reabilitação urbana, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 15 de maio de 2013. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/02/22 - 2013/05/04 | Direito do Turismo, cocoordenador com o Prof. Doutor Claudio Monteiro e com as Dr.as Ana Mendes Godinho e Cristina Siza Vieira, no ano letivo 2012/2013, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/3893/programa. | Direito do Turismo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/03/06 - 2013/03/06 | Âmbito, natureza e procedimentos de controlo prévio, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 6 de março de 2013. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/02/23 - 2013/02/23 | A avaliação ambiental de planos e de projetos no setor do turismo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Turismo, em 23 de fevereiro de 2013. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Turismo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/02/23 - 2013/02/23 | Contencioso do urbanismo, sessão do IV Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo, em 23 de fevereiro de 2013. | IV Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/02/20 - 2013/02/20 | A execução dos planos pelos particulares. A concessão de urbanização, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 20 de fevereiro de 2013. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2013/01/16 - 2013/01/16 | A dinâmica dos instrumentos de planeamento territorial, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 16 de janeiro de 2013. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/12/06 - 2012/12/07 | Módulo de Direito do Urbanismo, com funções de coordenação da Ação de Formação organizada pelo Centro de Estudos Judiciários em Direito do Urbanismo e da Construção, que teve lugar em 6 e 7 de dezembro de 2012, com intervenção neste último dia numa sessão sobre “A formação e conteúdo dos planos urbanísticos”. | Ação de Formação em Direito do Urbanismo e da Construção | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2012/10/19 - 2012/10/19 | Planeamento do espaço marítimo, ordenamento do território e recursos hídricos, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo do Mar, em 19 de outubro de 2012. | Curso de Pós-Graduação de Direito Administrativo do Mar (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/04/10 - 2012/06/28 | Direito da Água, cocoordenador da 1.ª edição no ano letivo de 2011/2012 com os Mestres Ana Luísa Guimarães, António Leitão Amaro e Mark Kirkby, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/795/programa. | Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011/11/10 - 2012/06/06 | Direito do Urbanismo e da Construção, cocoordenador com os Profs. Doutores Marcelo Rebelo de Sousa e Claudio Monteiro, no ano letivo 2011/2012, programa disponível em http://icjp.pt/cursos/803/programa. | Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/06/05 - 2012/06/05 | A titularidade e a administração do domínio público hídrico por entidades públicas, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito da Água, em 5 de junho de 2012. | Curso de Pós-Graduação de Direito da Água (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/06/01 - 2012/06/01 | Licenças e atos permissivos do regime da urbanização e da edificação, sessão do Curso de Pós-Graduação de Licenças e Atividades Económicas: “Licenciamento Zero” e “Diretiva Serviços”, em 1 de junho de 2012. | Curso de Pós-Graduação de Licenças e Atividades Económicas: “Licenciamento Zero” e “Diretiva Serviços” (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/05/16 - 2012/05/16 | O controlo e certificação dos projetos e da execução dos trabalhos por técnicos privados, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 16 de maio de 2012. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/04/18 - 2012/04/18 | Âmbito, natureza e procedimento de comunicação prévia, sessão do Curso de Pós-Graduado de Direito do Urbanismo e da Construção, em 18 de abril de 2012. | Curso de Pós-Graduado de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/03/28 - 2012/03/28 | A execução dos planos pelos particulares. A concessão de urbanização, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 28 de março de 2012. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/02/22 - 2012/02/22 | Os contratos de execução de operações de reabilitação urbana, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção, em 22 de fevereiro de 2012. | Curso de Pós-Graduação de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/01/23 - 2012/01/23 | Contencioso do urbanismo, sessão do III Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo, em 23 de janeiro de 2012 | III Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2012/01/04 - 2012/01/04 | A dinâmica dos instrumentos de planeamento territorial, sessão do Curso Pós-Graduado de Direito do Urbanismo e da Construção, em 4 de janeiro de 2012. | Curso Pós-Graduado de Direito do Urbanismo e da Construção (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2011/02/16 - 2011/02/16 | A intervenção dos particulares na elaboração de instrumentos de gestão territorial, sessão do Curso Pós-Graduado de Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo, em 16 de fevereiro de 2011. | Curso Pós-Graduado de Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010/12/06 - 2010/12/06 | Contencioso do Urbanismo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo, em 6 de dezembro de 2010. | Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2010/02/17 - 2010/02/17 | A intervenção dos particulares na elaboração de instrumentos de gestão territorial, sessão do Curso Pós-Graduado de Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo, em 17 de fevereiro de 2010. | Curso Pós-Graduado de Direito do Ambiente, Ordenamento do Território, Urbanismo e Turismo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2009/12/02 - 2009/12/02 | Contencioso do Urbanismo, sessão do Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo, em 2 de dezembro de 2009. | Curso de Pós-Graduação de Contencioso Administrativo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2008/04 - 2008/04 | Cursos de formação sobre alterações à legislação urbanística realizados na Escola Superior de Atividades Imobiliárias em abril de 2008. | Cursos de formação sobre alterações à legislação urbanística (Especialização pós-licenciatura) | Escola Superior de Actividades Imobiliárias, Portugal |
| 2002 - 2008 | Regente da unidade curricular semestral de Direito e Política dos Solos e da Habitação, no Curso de Pós-Graduação de Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais e de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo, entre os anos letivos de 2002/2003 e 2007/2008 | Curso de Pós-Graduação de Ciências Jurídico-Urbanísticas e Ambientais e de Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2007/11/15 - 2007/11/15 | Celebração do contrato, sessão do Curso de Pós-Graduação de Direito dos Contratos Públicos, em 15 de novembro de 2007. | Curso de Pós-Graduação de Direito dos Contratos Públicos (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Arquitectura, Portugal |
| 2005 - 2005 | Módulo de Direito do Ambiente do 1.º Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais organizado pelo Centro de Estudos Judiciários em Direito do Ambiente, com funções de colaboração no âmbito da coordenação do Prof. Doutor Vasco Pereira da Silva, que teve lugar em 2005 | 1.º Curso Normal para Juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais em Direito do Ambiente | Centro de Estudos Judiciários, Portugal |
| 2004 - 2004 | Regente do módulo de Direito do Urbanismo, no Curso de Formação para o Acesso ao Notariado, no 2.º semestre do ano letivo de 2003/2004. | Curso de Formação para o Acesso ao Notariado (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2003/11 - 2003/11 | Cursos de formação prática sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial lecionados no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em novembro de 2003. | Cursos de formação prática sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Especialização pós-licenciatura) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2003/01 - 2003/01 | Cursos de formação prática sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial lecionados no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em janeiro de 2003. | Cursos de formação prática sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Especialização pós-licenciatura) | Ordem dos Advogados, Portugal |
| 2002/10 - 2002/10 | A organização administrativa do trabalho, no Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho, em outubro de 2002. | Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho (Pós-Graduação) | Universidade de Lisboa Faculdade de Direito, Portugal |
| 2001/11 - 2001/11 | Cursos de formação prática sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial lecionados no Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, em novembro de 2001. | Cursos de formação prática sobre o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial (Especialização pós-licenciatura) | Ordem dos Advogados, Portugal |
Entrevista / Programa (rádio / tv)
| Programa | Tema | |
|---|---|---|
| 2023/10/14 - 2023/10/14 | Em nome da lei | Expropriações por utilidade pública para expansão da rede do Metropolitano de Lisboa |
| 2023/02/28 - 2023/02/28 | É ou não é? - O Grande Debate | Que soluções para o problema da habitação em Portugal? |
| 2022/04/21 - 2022/04/21 | Territórios da transgressão | Territórios da trangressão: uma conversa no CCB - Garagem Sul |
| 2021/02/22 - 2021/02/22 | Fórum TSF | Os crimes ambientais compensam? |
| 2020/12/23 - 2020/12/23 | Fórum TSF sobre "A morte de animais na Torre Bela e a eficácia das leis ambientais" | A morte de animais na Torre Bela e a eficácia das leis ambientais |
| 2020/10/06 - 2020/10/06 | Som Ambiente | Debate sobre questões relacionadas com a efetividade da legislação ambiental em Portugal |
Membro de associação
| Nome da associação | Tipo de participação | |
|---|---|---|
| 2018/10 - Atual | Red Internacional de Bienes Públicos, Grupo de Investigação de Universidades da Europa e da América Latina | Membro da representação portuguesa |
| 2015/10 - Atual | Tribunal Arbitral do Desporto | Árbitro |
| 2015 - Atual | Colégio de Especialidade da Universidade de Lisboa F3 – Food, Farming and Forestry | Membro |
| 2015 - Atual | CAAD - Centro de Arbitragem Administrativa | Árbitro |
| 2013 - Atual | Investigador Principal do Centro de Investigação de Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa | Investigador Principal |
| 2011 - Atual | Ad Urbem – Associação para o Desenvolvimento do Direito do Urbanismo e da Construção | Membro da Direção, mandatos de 2011-2014 e 2014-2017, e presentemente Vogal do Conselho Fiscal, mandato de 2018-2021 |
| 2005 - Atual | Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos | Vogal |
| 2004 - Atual | Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa |
Outro júri / avaliação
| Descrição da atividade | Instituição / Organização | |
|---|---|---|
| 2017/12/06 - 2017/12/06 | Apreciação do Trabalho Individual Final apresentado no 4.º Curso de Direção e Estratégia Policial organizado pelo Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, com um trabalho intitulado “Meios de obtenção de prova no processo contraordenacional. Da admissibilidade de buscas domiciliárias e não domiciliárias”. | Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Portugal |
| 2015/10/15 - 2015/10/15 | Título de Especialista de Reconhecida Experiência de Competência Profissional a atribuir pelo Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Instituto Politécnico do Porto, com um trabalho intitulado “A justa indemnização na expropriação por utilidade pública (O conceito de expropriação, a indemnização e as garantias do expropriado)”. | Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal |