Marina Pessoa Henriques (0816-F5B2-0D2A)

Curriculum Vitae

Marina Pessoa Henriques

Marina Henriques is a researcher at the Centre for Social Studies of the University of Coimbra (CES), where she is a member of the Permanent Observatory for Justice. She is part of the core team of the FRANET - European Union Agency for Fundamental Rights Multidisciplinary Research Network, as an expert in social sciences. She has also been an expert of the International Labour Organisation. She holds a PhD in Sociology of Law, from the University of Coimbra. Her research interests and publications focus on access to law and justice, administration of justice, digital transformation of justice, the use artificial intelligence in courts, judicial cooperation, judicial training, justice professionals' working conditions and fundamental rights. Among her latest publications are books, books chapters and articles published in international peer-reviewed journals, namely "Decent work and the ILO's transconstitutionalism of social inclusion"; " The working conditions of judicial actors in Portugal" and "Protection of the EU Charter for Private Legal Entities and Public Authorities? The Personal Scope of Fundamental Rights within Europe Compared".

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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: Marina Pessoa Henriques

Nomes de citação

Henriques, Marina

Identificadores de autor

Ciência ID: 0816-F5B2-0D2A
ORCID iD: 0000-0002-4182-532X

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Sociologia

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Francês	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador independente (B1)
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C1)
Espanhol; Castelhano	Utilizador elementar (A1)	Utilizador independente (B1)	Utilizador elementar (A1)	Utilizador elementar (A1)

Formação

	Grau	Classificação
2012 - 2020 Concluído	Doctoral Programme in Law, Justice, and Citizenship in the Twenty First Century (Doutoramento) Especialização em Sociology Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal "The ILO's transconstitutionalism of social inclusion and the Portuguese case" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Very Good (Approved with distinction)
2009/03/30 Concluído	Master in Sociology - National Societies in the face of globalization processes (Mestrado) Especialização em Sociology Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal "Challenges to the international regulation of labour relations" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Very Good (18)
2005/01/03 Concluído	Bachelor's Degree in Sociology (Licenciatura) Especialização em Sociology Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal "Crisis of Justice in Portugal: from crisis to crisis discourse" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Good

Percurso profissional

Ciência

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2008/10/31 - Atual	Investigador (Investigação)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2004/06/28 - 2008/10/31	Assistente de Investigação (carreira) (Investigação)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2006/01/02 - 2010/12/31	Researcher/Expert	Organização Internacional do Trabalho - Lisboa , Portugal
	Organização Internacional do Trabalho - Lisboa , Portugal
2006 - 2007	Collaborator of the executive coordination of the PhD Programme "Law, Justice and Citizenship in the XXI Century" of the Faculties of Law and Economics of the University of Coimbra	Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal

Projetos

Bolsa

	Designação	Financiadores
2012 - 2017	The ILO's transconstitutionalism of social inclusion and the Portuguese case SFRH/BD/82521/2011 Bolseiro de Doutoramento Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Projeto

	Designação	Financiadores
2023 - 2026	Apoio ao Combate à Corrupção em Moçambique CTR/0900818 Investigador	European Union Em curso
2022 - 2026	FRANET - multidisciplinary research network of the EU Agency for Fundamental Rights (2022-2026) F-SE-22-T01 - FRANET Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	European Union Agency for Fundamental Rights Em curso
2022 - 2024	Time and Functional Performance of Administrative and Fiscal Courts JAF-DGAJ Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Em curso
2022 - 2023	Study on working conditions, professional burnout and well-being of Portuguese judges MJ-CES Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Portuguese Judges' Union Association, the High Council for the Judiciary, the Supreme Court of Justice, and the Courts of Appeal Em curso
2022 - 2023	Study on working conditions, professional burnout, health and well-being of Portuguese public prosecutors MP-CES Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Public Prosecution General Office Em curso
2019 - 2022	FRANET - multidisciplinary research network of the EU Agency for Fundamental Rights (2019-2022) F-SE-17-T11-C40 Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	European Union Agency for Fundamental Rights Em curso
2020 - 2021	Evaluative study on the impact of measures applied to offenders in domestic violence proceedings OC4-C1 Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	EEA Grants Em curso
2017 - 2021	PACED: Project to support the consolidation of the rule of law in the PALOP countries and East Timor PACED Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	European Union Camões Instituto da Cooperação e da Língua Em curso
2019 - 2020	Study on the socio-professional conditions and the application of the Statute of the Prison Guard Corps DGRSP-2019 Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Direção-Geral de Reinserção Social e Serviços Prisionais
2019 - 2020	QUALIS - Quality of Justice in Portugal! Impact of working conditions in the performance of judges and public prosecutors PTDC/IVC-JUR/4241/2014 Bolseiro de Investigação Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2016 - 2018	The Charter of Fundamental Rights of the European Union "in action" JUST/2015/JTRA/AG/EJTR/8707 Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	European Commission Concluído
2016 - 2017	The Courts in East Timor. Challenges to a judicial system under construction CRL East Timor Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Ministério da Presidência do Conselho de Ministros da República Democrática de Timor-Leste Concluído
2014 - 2015	Justice on appeal in Angola UAN Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Ministério da Justiça de Angola Concluído
2012 - 2014	The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm PTDC/CPJ-JUR/122385/2010 - FCOMP-01-0124-FEDER-019933 Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia
2012 - 2014	Human Trafficking for the Purpose of Labor Exploitation: Challenges to Law and Rights PTDC/CPJ-JUR/122562/2010- FCOMP-01-0124-FEDER-019934 Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Fundação para a Ciência e a Tecnologia Concluído
2011 - 2013	COOPtoFIGHT - The fight against trafficking in human beings in EU: promoting legal cooperation and victims' protection COOPtoFIGHT Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	European Commission Concluído
2011 - 2011	Challenges to judicial system change. Organization and Functioning of the Judicial Courts of Common Jurisdiction in Angola OJA-UAN Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Observatório da Justiça de Angola / Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto Concluído
2010 - 2011	The recruitment and judicial training of judges and public prosecutors in Portugal FJ-MJ Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Governo da República Portuguesa Ministério da Justica Concluído
2009 - 2010	Evaluation of the Plan to Combat Trafficking in Human Beings PTHB Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Concluído
2009 - 2010	Practices of court clerks and judges in the courts: what to change for value-added, more qualified, less repetitive work, and better use of resources MTTRIB Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Concluído
2009 - 2009	Alternative Dispute Resolution GRAL/MJ Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Concluído
2008 - 2009	Social Developments in Portugal 2003-2008 UGT Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Concluído
2008 - 2009	Sociological study for the constitution of the professional Order of Social Workers APSS Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Concluído
2006 - 2009	ILO and Portugal: dynamics of a relationship ILO-LX Investigador Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal	Organização Internacional do Trabalho - Lisboa Concluído
2006 - 2008	Study on the coverage of workers by collective bargaining and the characteristics of work and workers in the context of the objectives of the European Employment Strategy DGEEP Investigador Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal	Governo da República Portuguesa Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social Concluído

Produções

Publicações

Artigo em conferência	Henriques, Marina; Teresa Maneca Lima; João Paulo Dias. "As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: uma perspetiva sociojurídica [The working conditions of judicial actors in Portugal: a socio-legal perspective]". Trabalho apresentado em I Conferência Euroamericana para o Desenvolvimento dos Direitos Humanos (CEDH 2019), Coimbra, 2019. Publicado Henriques, Marina. "Justiça social global e o paradigma sociopolítico da OIT: reflexões a partir do caso português [Global social justice and the ILO's socio-political paradigm: reflections from the Portuguese case]". Trabalho apresentado em Emprego, Desenvolvimento e Coesão Social: Que Perspetivas para a Regulação Económica e Social?, 2018. Publicado Henriques, Marina. "A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico [The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm]". Trabalho apresentado em VIII Congresso Português de Sociologia, 2014. Publicado
Artigo em revista	Dias, João Paulo; Gomes, Conceição; Henriques, Marina. "Conducting socio-legal research in Portugal: From the experience of the Permanent Observatory for Justice to the study of working conditions in courts". Oñati Socio-Legal Series 13 S1 (2023): 10-29. https://opo.iisj.net/index.php/osls/article/view/1735. Acesso aberto • Publicado Henriques, Marina; Lima, Teresa Maneca; Dias, João Paulo. "As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: reflexões a partir da queixa do SOJ à OIT [The working conditions of judicial actors in Portugal: reflections from the complaint of the Union of Justice Officials to the ILO]". Revista Inclusiones 8 2 (2021): 120-142. http://revistainclusiones.com/carga/wp-content/uploads/2021/02/7-Marina-et-al-VOL-8-NUM-2-AbrilJunoo2021INCL-1.pdf. Acesso aberto • Publicado Julicher, Manon; Henriques, Marina; Amat Blai, Aina; Policastro, Pasquale. "Protection of the EU Charter for Private Legal Entities and Public Authorities? The Personal Scope of Fundamental Rights within Europe Compared". Utrecht Law Review 15 1 (2019): 1. http://dx.doi.org/10.18352/ulr.490. 10.18352/ulr.490 Casaleiro, Paula; Lima, Teresa Maneca; Henriques, Marina; Dias, João Paulo. "Condições de trabalho e qualidade de trabalho: reflexões para um estudo das profissões judiciais [Working conditions and quality of work: reflections for a study of the judicial professions]". International Journal on Working Conditions 18 (2019): 83-97. https://estudogeral.sib.uc.pt/bitstream/10316/91014/1/Condicoes%20de%20trabalho%20e%20qualidade%20de%20trabalho.pdf. Acesso aberto • Publicado Henriques, Marina. "A normatividade transnacional dos direitos humanos do trabalho: reflexões a partir do caso Português [The transnational normativity of human rights at work: reflections from the Portuguese case]". Cescontexto-Debates 19 (2017): 123-138. https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/80991. Acesso aberto • Publicado Henriques, Marina. "A dimensão simbólica do quadro de referência da OIT [The symbolic dimension of the ILO's framework]". Cadernos Sociedade e Trabalho 18 (2016): 15-28. Publicado Henriques, Marina. "Labour Human Rights in Portugal: Challenges to Their Effectiveness". Oñati Socio-legal Series 6 3 (2016): 520-542. https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/34073. Acesso aberto • Publicado António Casimiro Ferreira; Henriques, Marina. "Adjudication and institutionalisation of the Portuguese system of industrial relations: the soft law of the International Labour Organization procedures for complaints and representations". ILO Century Project (2015): 1-57. https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/36658. Acesso aberto • Publicado Henriques, Marina. "A OIT e as condições de trabalho em Portugal [The ILO and working conditions in Portugal]". International Journal on Working Conditions 9 (2015): 43-62. https://estudogeral.sib.uc.pt/handle/10316/43745. Acesso aberto • Publicado
Capítulo de livro	Henriques, Marina; Ferreira, António Casimiro. "Decent work and the ILO's transconstitutionalism of social inclusion". In ILO-Chair at FEUC: talks on the future of work, editado por Hermes Costa, 59-63. Coimbra, Portugal: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2022. Publicado • https://doi.org/10.14195/978-989-26-2277-4_4 Henriques, Marina. "A Organização Internacional do Trabalho no quadro do transconstitucionalismo de inclusão social [The International Labour Organisation in the framework of transconstitutionalism of social inclusion]". In Direitos sociais: exclusão e desigualdades no contexto luso-brasileiro, editado por António Casimiro Ferreira; Guilherme Wunsch; Marcus Catalan, 121-134. São Paulo, Brasil: Tiran lo banch, 2020. Publicado Henriques, Marina. "A Dimensão Simbólica do Quadro de Referência da OIT nos Discursos Político-Parlamentares em Portugal [The Symbolic Dimension of the ILO Framework in Political and Parliamentary Discourses in Portugal]". In OIT e Portugal. 100 anos de História, 175-188. Genebra, Suiça: Bureau Internacional do Trabalho, 2019. Publicado Ferreira, António Casimiro; Henriques, Marina. "Adjudicação e institucionalização do sistema de relações laborais português: a soft law do sistema de queixas e reclamações da Organização Internacional do Trabalho [Adjudication and institutionalisation of the Portuguese labour relations system: the soft law of the International Labour Organisation's complaints system]". In OIT e Portugal. 100 anos de História, editado por Ferreira, António Casimiro; Santos, Andreia; Henriques, Marina; Lima, Teresa Maneca, 191-233. Suiça: Bureau Internacional do Trabalho, 2019. Publicado Henriques, Marina. "Os mecanismos de controlo especial da OIT e a (in)efetividade dos direitos humanos do trabalho em Portugal [ILO special control mechanisms and the (in)effectiveness of human rights at work in Portugal]". In A Organização Internacional do Trabalho no Direito do Trabalho Português. reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico, editado por Ferreira, António Casimiro; Santos, Andreia; Henriques, Marina; Lima, Teresa Maneca, 55-81. Coimbra, Portugal: Almedina, 2019. Publicado Henriques, Marina. "Comentário à crónica "A qualidade da acusação" [Comment on the chronicle "The quality of the accusation"]". In A cor do tempo quando foge. Portugal: Almedina, 2012.
Entrada de dicionário	Henriques, Marina; Gomes, Conceição. "Vulnerabilidades sociais e direitos [Social vulnerabilities and rights]". In Palavras para lá da pandemia: cem lados de uma crise. Centro de Estudos Sociais, 2020. Publicado Carvalho da Silva, Manuel; Henriques, Marina. "Organização Internacional do Trabalho [International Labour Organisation]". In Dicionário das Crises e das Alternativas. Almedina, 2012. Publicado
Livro	Gomes, Conceição; Nolasco, Carlos; Veiga, Gustavo; Jesus, Fernanda; Henriques, Marina; Soares, Carla; Carvalho, Carolina. Para uma reforma do sistema prisional: O caso da aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional [Towards a reform of the prison system: The case of the application of the Statute of the Prison Guard Corps]. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra. 2023. Publicado Raúl Araújo; Conceição Gomes; Paula Fernando; Henriques, Marina. A Justiça em Recurso em Angola [Justice in Appeal in Angola]. Coimbra, Portugal: Centro de Estudos Sociais. 2019. Publicado Ferreira, António Casimiro; Henriques, Marina; Andreia Santos; Lima, Teresa Maneca. A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico [The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm]. Almedina. 2019. Publicado
Relatório	Carvalho, Carolina; Veiga, Gustavo; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2023. Violence against women and domestic violence. Evaluation of measures applied to aggressors. Henriques, Marina; Gomes, Conceição; Barros, Diana. 2023. European Arrest Warrant proceedings: safeguards for requested persons. Gomes, Conceição; Soares, Carla; Nolasco, Carlos; Carvalho, Carolina; Barros, Diana; Fontes, Fernando; Pieri, Mara; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2023. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2023 - Portugal. https://fra.europa.eu/sites/default/files/fra_uploads/frr_2023_portugal_en.pdf. Henriques, Marina; Nolasco, Carlos; Barros, Diana. 2022. Anti-racism in policing in the EU: challenges and promising practices. Dias, João Paulo; Henriques, Marina. 2022. Contribution to the Focus chapter of the Fundamental Rights Report 2022: Social rights and equality in light of the recovery from the COVID-19 pandemic - Portugal. Gomes, Conceição; Santos, Ana Cristina; Nolasco, Carlos; Carvalho, Carolina; Fontes, Fernando; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2022. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2022 - Portugal. Gomes, Conceição; Henriques, Marina; Barros, Diana. 2022. Procedural safeguards in European Arrest Warrant proceedings. Gomes, Conceição; Soares, Carla; Nolasco, Carlos; Carvalho, Carolina; Veiga, Gustavo; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2021. Estudo sobre as condições socioprofissionais e a aplicação do Estatuto do Corpo da Guarda Prisional [Study on the socio-professional conditions and the application of the Statute of the Prison Guard Corps]. Gomes, Conceição; Santos, Ana Cristina; Nolasco, Carlos; Carvalho, Carolina; Fontes, Fernando; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2021. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2021 - Portugal. Conceição Gomes; Carlos Nolasco; Fernando Fontes; Henriques, Marina; Mónica Lopes; Paula Fernando; Rui do Carmo; Sofia Pinto Oliveira. 2020. Franet National contribution to the Fundamental Rights Report 2020 - Portugal. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Carvalho, Carolina; Henriques, Marina. 2020. Presumption of Innocence: procedural rights in criminal proceedings. Social Fieldwork Research (FRANET). Gomes, Conceição; Nolasco, Carlos; Henriques, Marina; Fernando, Paula. 2020. Prevenir e lutar eficazmente contra a corrupção, branqueamento de capitais e crime organizado: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste [Preventing and fighting corruption, money laundering and organised crime effectively: Angola, Cape Verde, Guinea-Bissau, Mozambique, São Tomé and Príncipe and East Timor]. Henriques, Marina. 2018. The effectiveness of social dialogue as an instrument to promote labour justice - Country report Portugal. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Henriques, Marina; Soares, Carla. 2017. Justiça e eficiência. O caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais [Justice and efficiency. The case of the Administrative and Fiscal Courts]. Conceição, Gomes; Jorge, Graça; Henriques, Marina; Paula, Fernando. 2017. Os Tribunais em Timor-Leste. Desafios a um sistema judicial em construção [The Courts in Timor-Leste. Challenges to a judicial system under construction]. Araújo, Raul; Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Henriques, Marina. 2015. A justiça em recurso em Angola [Justice on appeal in Angola]. Ferreira, António Casimiro; Santos, Andreia; Henriques, Marina; Maneca Lima, Teresa. 2014. A organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico [The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm]. Gomes, Conceição; Henriques, Marina; Fernando, Paula; Soares, Carla. 2012. Desafios à Justiça de Proximidade: os Julgados de Paz. Proposta do Anteprojecto da Lei dos Julgados de Paz [Challenges to Justice of Proximity: the Courts of Peace. Proposal of the Draft Law of the Courts of Peace]. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Henriques, Marina; Soares, Carla. 2012. Fundamentos para a Promoção do Acesso ao Direito e à Justiça. Proposta do Anteprojecto da Lei de Acesso ao Direito e à Justiça [Foundations for the Promotion of Access to Law and Justice. Proposal of the Draft Law on Access to Law and Justice]. Gomes, Conceição; Fernando, Paula; Henriques, Marina; Soares, Carla. 2011. Desafios à mudança do sistema judicial. Para uma nova geografia da justiça. Proposta de Anteprojecto da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais da Jurisdição Comum [Challenges to judicial system change. Towards a new geography of justice. Proposed Draft Law on the Organisation and Functioning of the Judicial Courts of the Common Jurisdiction]. Gomes, Conceição; Henriques, Marina; Fernando, Paula; Ribeiro, Tiago; Soares, Carla. 2011. O sistema judicial e os desafios da complexidade social: Novos caminhos para o recrutamento e a formação de magistrados [The judicial system and the challenges of social complexity: New paths for the recruitment and training of judges and public prosecutors]. Gomes, Conceição; Henriques, Marina; Santos, Élida; Fernandes, Diana; Ribeiro, Tiago. 2010. A gestão dos tribunais: um olhar sobre a experiência das comarcas-piloto [The management of the courts: the experience of the pilot courts]. Ferreira, António Casimiro; Henriques, Marina. 2009. Da sociedade precária à sociedade digna: balanço da evolução social em portugal 2003-2008 [From precarious society to decent society: assessment of social evolution in portugal 2003-2008]. Santos, Élida; Henriques, Marina. 2009. Desafios à justiça de proximidade: avaliação dos funcionamento dos julgados de paz [Challenges for justice of proximity: evaluation of the functioning of the justice of the peace]. Santos, Élida; Henriques, Marina. 2009. Proposta de projectos para o Observatório da Justiça Brasileira [Proposal of projects for the Brazilian Observatory for Justice].

Atividades

Apresentação oral de trabalho

	Título da apresentação	Nome do evento Anfitrião (Local do evento)
2023/12/06	Trabalhar em prisões: condições laborais em contexto prisional [Working in prisons: labour conditions in a prison context]	Ciclo de encontros "Sociedade, justiça e prisões em democracia Observatório Permanente da Justiça (Portugal)
2023/05/26	How to protect fundamental rights in the age of artificial intelligence in the courts?	Justice Administration Research Association Inaugural Conference Justice Administration Research Association (Rome, Itália)
2023/04/06	O paradoxo da reinserção como orientação estratégica do sistema prisional [The paradox of reinsertion as a strategic orientation of the prison system]	XII Congresso Português de Sociologia Associação Portuguesa de Sociologia (Coimbra, Portugal)
2023/04/05	O transconstitucionalismo da Organização Internacional do Trabalho: desafios ao trabalho digno em Portugal [The transconstitutionalism of the International Labour Organisation: challenges to decent work in Portugal]	XII Congresso Português de Sociologia Associação Portuguesa de Sociologia (Coimbra, Portugal)
2023/04/04	Viver n/os Tribunais: uma abordagem multidimensional às condições de trabalho das profissões judiciais [Living in/Court: a multidimensional approach to the working conditions of judicial professions]	XII Congresso Português de Sociologia Associação Portuguesa de Sociologia (Coimbra, Portugal)
2022/11/17	O transconstitucionalismo da Organização Internacional do Trabalho: desafios ao trabalho digno em Portugal [The transconstitutionalism of the International Labour Organisation: challenges to decent work in Portugal]	Cátedra Internacional Esperança Garcia (Brasil)
2022/10/20	L'Observatoire Permanent de la Justice [The Permanent Observatory forJustice]	Colloque RESUFF - Les femmes universitaires au miroir des indicateurs genre: observations et observatoires Université Rennes 2 (Paris)
2022/07/13	Measures applied to domestic violence offenders: still a long way to go	Global Meeting on Law and Society on Rage Reckoning & Remedy Law &Society Association (Lisbon, Portugal)
2022/07/13	Strengthening Fundamental Rights Protection: The Important Role of Judicial Training	Global Meeting on Law and Society on Rage Reckoning & Remedy Law &Society Association (Lisbon, Portugal)
2022/07/13	Burn(ing) Out Courts: Zoom in Working Conditions of Portuguese Judicial Professionals	Global Meeting on Law and Society on Rage Reckoning & Remedy Law &Society Association (Lisbon, Portugal)
2022/07/12	Trans-excecionalismo e fragilização dos direitos sociais fundamentais [Trans-exceptionalism and the weakening of fundamental social rights]	Global Meeting in European Law: The European Union as a global player for Democracy and Fundamental Rights (EU.CRACY2022) EU.CRACY (Lisbon, Portugal)
2022/06/23	Trust and involvement of judicial actors: from the Permanent Observatory for Justice (OPJ) to the study of working conditions in Portuguese courts (QUALIS)	Workshop "Empirical research with judicial professionals and courts: Methods and practices" Oñati International Institute for the Sociology of Law (Oñati, Espanha)
2022/02/10	A investigação do Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais no âmbito do tráfico de seres humanos [The research of the Permanent Observatory for Justice of the Centre for Social Studies on trafficking in human beings]	Webinar do Projeto Mercadoria Humana 4: A importância da investigação académica para conhecer, prevenir e combater o tráfico de seres humanos Saúde em Português (Coimbra, Portugal)
2021/09/16	A centralidade da formação judicial para a mobilização dos direitos fundamentais [The centrality of judicial training for the mobilisation of fundamental rights]	XIV Congresso Luso-Afro-Brasileiro: Utopias pós-crise. Artes e saberes em movimento Centro de Estudos Sociais e Associação Internacional de Ciências Sociais e Humanas de Língua Portuguesa (Online)
2021/05/30	Strengthening Fundamental Rights Protection: The Important Role of the Legal Education and Judicial Training	Law and Society 2021 Virtual Conference on Crisis, Healing & Re-Imagining Law and Society Association (Online, Estados Unidos)
2021/03/30	O potencial transformador da formação judicial para a promoção e proteção dos direitos fundamentais [The transformative potential of judicial training for the promotion and protection of fundamental rights]	XI Congresso Português de Sociologia. Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente Associação Portuguesa de Sociologia (Online, Portugal)
2021/03/30	Transconstitucionalismo e excecionalismo: desafios à justiça global [Transconstitutionalism and exceptionalism: challenges to global justice]	XI Congresso Português de Sociologia. Identidades ao rubro: diferenças, pertenças e populismos num mundo efervescente Associação Portuguesa de Sociologia (Online, Portugal)
2020/06/25	Human rights in the new normal - people's views and experiences in EU societies affected by the COVID-19 outbreak (Portugal)	Seminar Human rights in the new normal - people's views and experiences in EU societies affected by the COVID-19 outbreak European Union Agency for Fundamental Rights (Viena, Áustria)
2020/01/29	Presumption of Innocence: Procedural rights in criminal proceedings	Presumption of Innocence: Procedural rights in criminal proceedings - FRANET Inception meeting European Union Agency for Fundamental Rights (Viena, Áustria)
2019/10/15	As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: uma perspetiva sociojurídica [The working conditions of judicial actors in Portugal: a socio-legal perspective]	I Conferência Euroamericana para o desenvolvimento dos direitos humanos I Conferência Euroamericana para o desenvolvimento dos direitos humanos (Coimbra, Portugal)
2019/10/03	As condições de trabalho dos atores judiciais em Portugal: o caso da queixa apresentada à OIT pelo SOJ [The working conditions of judicial actors in Portugal: the case of the complaint lodged with the ILO by the Union of Justice Officers ]	Seminário Qualidade da Justiça: medir o quê? avaliar como? Centro de Estudos Sociais (Coimbra, Portugal)
2019/09/11	Condições de trabalho e qualidade do trabalho: reflexões para um estudo sobre as profissões jurídicas em Portugal [Working conditions and quality of work: reflections for a study on the legal professions in Portugal]	5th International Congress on Working Conditions (Porto, Portugal)
2019/06/20	Transconstitutionalism and exceptionalism: a challenge to global justice	IISL and RCSL International Congress – Linking generations for global justice (Onati, Espanha)
2019/06/19	Working conditions: from health and safety to quality of work. A literature review	IISL and RCSL International Congress – Linking generations for global justice IISL (Onati, Espanha)
2019/06/07	Da Sociologia das Constituições ao transconstitucionalismo da OIT [From the Sociology of Constitutions to the ILO's Transconstitutionalism]	CES Summer School Pós-Democracia e Constitucionalismo Centro de Estudos Sociais (Lisbon, Portugal)
2018/09/13	Constitucionalismo global e proteção dos direitos humanos do trabalho [Global constitutionalism and the protection of human rights at work]	RCSL: Law and Citizenship Beyond The States (Lisboa, Portugal)
2018/07/12	Novos desafios aos direitos fundamentais no trabalho e à justiça social [New challenges to fundamental rights at work and social justice]	X Congresso Português de Sociologia (Covilhã, Portugal)
2018/07/06	A aplicação da Carta dos Direitos Fundamentais da UE: o caso de Portugal [The application of the EU Charter of Fundamental Rights: the case of Portugal]	Conferência Internacional "A Proteção dos Direitos Fundamentais: entre a lei e a prática Fundação Calouste Gulbenkian (Lisboa, Portugal)
2017/11/24	Justiça social global e o paradigma sociopolítico da OIT: reflexões a partir do caso português [Global social justice and the ILO's socio-political paradigm: reflections from the Portuguese case]	XVII Encontro Nacional de Sociologia Industrial, das Organizações e do Trabalho (Setúbal, Portugal)
2017/11/16	Tribunais e Violência Doméstica em Timor-Leste [Courts and Domestic Violence in Timor-Leste]	Entre o Estado e a Uma Lulik: espaços de identidade, poder e justiça em Timor-Leste Centro de Estudos Sociais
2016/05/18	A dimensão simbólica do quadro de referência da OIT no discurso político-parlamentar em Portugal [The symbolic dimension of the ILO framemewok in political-parliamentary discourse in Portugal]	Colóquio O Centenário do Ministério do Trabalho: a institucionalização da regulação laboral FCSH-UNL (Lisboa, Portugal)
2016/01/09	A normatividade transnacional dos direitos humanos do trabalho: reflexões a partir do caso português [The transnational normativity of human rights at work: reflections from the Portuguese case]	Primeiro Encontro da secção "Sociologia do Direito e da Justiça" da APS Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (Coimbra, Portugal)
2014/07/12	Desafios à normatividade transnacional dos direitos humanos do trabalho: lições a partir do sul da Europa [Challenges to the transnational normativity of human rights at work: lessons from Southern Europe]	Colóquio internacional Epistemologias do Sul: Aprendizagens globais Sul-Sul, Sul-Norte e Norte-Sul Centro de Estudos Sociais (Coimbra, Portugal)
2014/05/23	Labour human rights in Portugal: challenges to its (in)effectiveness	Global-regional-local, institutions, relations, networks. Past and future of Sociology of Law Onati International Institute for the Sociology of Law (Onati, Espanha)
2014/05/23	Labour human rights: the portuguese case and the ILO	Global-regional-local, institutions, relations, networks. Past and future of Sociology of Law Onati International Institute for the Sociology of Law (Onati, Espanha)
2014/04/16	Os direitos humanos do trabalho em Portugal: desafios à sua (in)efectividade [Human rights at work in Portugal: challenges to their (in)effectiveness]	VIII Congresso Português de Sociologia - 40 anos de democracia(s): progressos, contradições e prospetivas Universidade de Évora (Évora, Portugal)
2014/04/16	A Organização Internacional do Trabalho no direito do trabalho português: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico [The International Labour Organisation in Portuguese labour law: reflexes and limitations of a socio-juridical paradigm]	III Congresso Português de Sociologia - 40 anos de democracia(s): progressos, contradições e prospetivas Universidade de Évora (Évora, Portugal)
2013/09/03	ILO, decent work and the portuguese case	ISA/RCSL International Congress "Sociology of law and political action International Sociological Association (Toulouse, França)
2011/02/17	Entre a Justiça eficiente e a Justiça cidadã: a interpenetração de diferentes modelos de administração e gestão dos tribunais [Between efficient justice and citizen justice: the interpenetration of different models of court administration and management]	Colóquio internacional Portugal entre desassossegos e desafios Centro de Estudos Sociais (Coimbra, Portugal)
2009/07/07	Labour human rights: ILO and the case of Portugal	Complexity, Conflicts, Justice. 20 years of Sociology of Law Joint meeting Oñati International Institute for the Sociology of Law (Oñati)
2008/07/09	ILO and labour governance: the case of Portugal	Research Committee on Sociology of Law Annual Meeting, Law and justice in the risk society Law & Society Association (Milan, Itália)
2008/06/25	Governação laboral e OIT em Portugal [Labour governance and ILO in Portugal]	VI Congresso Português de Sociologia, Mundos Socias: saberes e práticas Associação Portuguesa de Sociologia (Lisbon, Portugal)
2007/12/12	A cobertura dos trabalhadores por contratação colectiva de trabalho no contexto dos objectivos da EEE [The coverage of workers by collective bargaining in the context of the objectives of the European Employment Strategy]	Seminário DGEEP Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Portugal)
2006/05/10	O Impacto da negociação Colectiva na regulamentação do Mercado de Trabalho [The Impact of Collective Bargaining on Labour Market Regulation]	Seminário DGEEP, Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (Lisbon, Portugal)

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2022/09/29 - 2022/09/29	Seminário de troca de experiências e conhecimento "A justiça nas respostas à violência doméstica" [Experience and knowledge exchange seminar "Justice in Responses to Domestic Violence"] (2022/09/29 - 2022/09/29) Seminário (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2022/09 - 2022/09	Colóquio Internacional "A Justiça nas Respostas à Violência Doméstica: Desafios à Efetivação dos Direitos" [International Colloquium "Justice in Responses to Domestic Violence: Challenges to the Enforcement of Rights"] (2022/09/21) Conferência (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2022/07/07 - 2022/07/07	Webinar "Violência doméstica e políticas públicas: entre a lei e a prática" [Webinar "Domestic violence and public policies: between law and practice"] (2022/07/07 - 2022/07/07) Conferência	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2021/06/29 - 2021/06/29	Workshop de experiência comparada sobre a articulação entre os processos crime por violência doméstica e os processos de regulação das responsabilidades parentais [Workshop on comparative experience on the articulation between criminal proceedings for domestic violence and parental responsibility regulation proceedings] (2021/06/29 - 2021/06/29) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2021/06/23 - 2021/06/23	Workshop de experiência comparada sobre as medidas aplicadas aos agressores no contexto da violência doméstica ou violência contra mulheres e o seu impacto [Comparative experience workshop on measures applied to perpetrators in the context of domestic violence or violence against women and their impact] (2021/06/23 - 2021/06/23) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2021/06/01 - 2021/06/01	Workshop de experiência comparada sobre a resposta imediata à violência e as ordens de restrição de emergência [Comparative experience workshop on immediate response to violence and emergency restraining orders] (2021/06/01 - 2021/06/01) Oficina (workshop) (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2019/06/05 - 2019/06/07	CES Summer School "Pós-Democracia e Constitucionalismo" [CES Summer School "Post-Democracy and Constitutionalism"] (2019/06/05 - 2019/06/07) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/11/22 - 2018/11/22	Seminário "Migrações contemporâneas, justiça e direito na fronteira" [Seminar "Contemporary migration, justice and law at the border"] (2018/11/22) Seminário (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/07/06 - 2018/07/06	Conferência Internacional "A proteção dos direitos fundamentais: entre a lei e a prática" [International Conference "The protection of fundamental rights: between law and practice] (2018/07/06 - 2018/07/06) Conferência (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal
2018/06/08 - 2018/06/08	Seminário "A mobilização dos direitos fundamentais" [Seminar "The mobilisation of fundamental rights"] (2018/06/08 - 2018/06/08) Seminário (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/05/18 - 2018/05/18	Experience Exchange Workshop "The Charter of Fundamental Rights 'in action'" (Szczecin, Poland) (2018/05/18 - 2018/05/18) Encontro (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2018/01/29 - 2018/01/29	Experience Exchange Workshop "The Charter of Fundamental Rights 'in action'" (Utrecht, The Netherlands) (2018/01/29 - 2018/01/29) Encontro (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal
2014/09/29 - 2014/09/29	Colóquio "A OIT: reflexos e limitações de um paradigma sociojurídico" [Colloquium "The ILO: reflexes and limitations of a socio-legal paradigm"] (2014/09/29 - 2014/09/29) Congresso (Membro da Comissão Organizadora)	Universidade de Coimbra Centro de Estudos Sociais, Portugal Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2023 - 2023	Seminar "The sociology of constitutions as a perspective for theoretical analysis"	(Doutoramento)	Universidade de Coimbra Faculdade de Economia, Portugal