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Identificação

Identificação pessoal

Nome completo
Catarina Sarmento e Castro

Nomes de citação

  • Castro, Catarina
  • Castro, Catarina Sarmento

Identificadores de autor

Ciência ID
061E-030B-ED39
ORCID iD
0000-0001-6233-1217

Domínios de atuação

  • Ciências Sociais - Direito - Direito
Formação
Grau Classificação
2019/02/07
Concluído
 PhD in Law - Direito (Doutoramento)
Especialização em Especialidade: Ciências Jurídico-Políticas
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"WWW.administração.publica.pt - Administração Pública, novas tecnologias e as implicações no procedimento, no acto e na organização administrativos" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Summa cum laude, unanimously - Distinção e louvor
2000/04
Concluído
 Master of Laws - Juridical political sciences - Mestrado em ciências jurídico-políticas/ (Mestrado)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
"A questão da Polícia Municipal (local police issue)" (TESE/DISSERTAÇÃO)
 Muito bom, 18 valores
1994/06
Concluído
 Posgraduate Course in Changes in Society Crime and Criminal Justice in Europe (Pós-Graduação)
Université catholique de Louvain Faculté de droit et de criminologie, Bélgica
1994/01
Concluído
 Degree in Law - Direito (Licenciatura)
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Percurso profissional

Ciência

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2025/02 - Atual Investigador (Investigação) Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Docência no Ensino Superior

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2019/02/07 - Atual Professor Auxiliar (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2000/04 - 2019/02/06 Assistente (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2001 Assistente Convidado (Docente Universitário) Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
Instituto Superior Bissaya Barreto, Portugal
1994/12 - 2000/04 Assistente Estagiário (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 1999 Assistente Convidado (Docente Universitário) Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal
Universidade de Coimbra Faculdade de Letras, Portugal

Cargos e Funções

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2022/03/30 - 2024/04/01 Ministra da Justiça - Minister of Justice Governo da República Portuguesa, Portugal
2019/10/26 - 2022/03/30 Secretária de Estado - Defesa Nacional/Secretary of State of Defense Governo da República Portuguesa, Portugal
Governo da Republica Portuguesa Ministério da Defesa Nacional, Portugal
2019/06/25 - 2019/10/25 membro do Conselho Consultivo da PGR - member of the Consultive Council of the Portuguese Prosecutor General’s Office Procuradoria-Geral da República, Portugal
Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República, Portugal
2010/02/04 - 2019/04/02 Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional/Judge of the Constitutional Court Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
2008 - 2010 Membro do CSTAF Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Portugal
Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Portugal
1999 - 2003 Membro da CNPD - Portuguese Data Protection Authority Board Member Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal
Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal
2000 - 2000 Scientific Coordinator of Local Police Studies Centro de Estudos de Formação Autárquica - Centre of Local Government Studies and Formation,, Portugal
Administração Pública - Public Administration, Portugal

Outros

Categoria Profissional
Instituição de acolhimento 		Empregador
2007/05 - 2008/07 Adviser of the Portuguese Secretary of State of Administrative Modernization Gabinete da Secretária de Estado da Modernização Administrativa - Cabinet of the Portuguese Secretary of State of Administrative Modernization, Portugal
Governo da República Portuguesa, Portugal
2007/04 - 2007/05 Technical Consultant of UCMA UCMA - Unidade Técnica para a Modernização Administrativa (Office of Public Services Modernization-Reform), Portugal
Administração Pública - Public Administration, Portugal
2003 - 2007/04 Legal adviser of the President of the Constitutional Court Tribunal Constitucional, Portugal
Tribunal Constitucional, Portugal
1999 - 2007 invited lecturer - local police studies Centro de Estudos de Formação Autárquica - Centre of Local Government Studies and Formation,, Portugal
Centro de Estudos de Formação Autárquica - Centre of Local Government Studies and Formation,, Portugal
1995 - 1997 Legal Adviser of the Minister of Home Affaires Ministro da Administração Interna - Minister of Home Affairs, Portugal
Governo da República Portuguesa, Portugal
Produções

Publicações

Artigo em revista
  1. Castro, Catarina Sarmento. "Artificial Intelligence, Justice and Territorial Equity: The Portuguese Digital Land Registry Platform (Bupi) impact". European Review of Digital Administration & Law - Erdal 5 1 (2025):
    No prelo
  2. Castro, Catarina Sarmento e. "Intervenção". (2022): http://hdl.handle.net/10437/14206.
  3. Castro, Catarina Sarmento. "“Novas tecnologias e proteção de dados pessoais – alguns problemas: tratamento de dados pessoais, novo Regulamento Geral de Proteção de Dados e o direito à desconexão” - Revista do Centro de Estudos Judiciários (New technologies and labour relationship – some issues: personal data, General Data Protection Regulation and the right to disconnect)". Revista do Centro de Estudos Judiciários 1 (2018): 271.
  4. Castro,Catarina Sarmento e. "40 anos de “Utilização da Informática”: O artigo 35.º da Constituição da República Portuguesa". (2016): http://scielo.pt/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S2183-184X2016000300004.
  5. Castro, Catarina Sarmento. "«Telematic Administrative procedures in Portugal-an overview» - BFDUC". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 84 (2008): 741-790.
    Publicado
  6. Castro, Catarina Sarmento. "“Protecção de dados pessoais na Internet” (Data protection on the internet) - Subjudice (Justiça e Sociedade)". Subjudice (Justiça e Sociedade) (2006): 11-29.
    Publicado
  7. Castro, Catarina Sarmento. "“Globalização, circulação de pessoas e bens e privacidade” - Revista de Direito Electrónico". Revista de Direito Electrónico, Instituto Brasileiro de Direito Electrónico VIII jan-jun (2006):
    Publicado
  8. Castro, Catarina Sarmento. "''A Protecção de dados pessoais dos trabalhadores'' (Data protection of workers) - Questões Laborais". Questões Laborais 20 (2003):
    Publicado
  9. Castro, Catarina Sarmento. "''O regime jurídico das polícias municipais'' (Local Police law) - Conferências da Inspeção-Geral da Administração Interna". Conferências da Inspeção-Geral da Administração Interna 2002/2003 (2003): 77.
  10. Castro, Catarina Sarmento. "''Ficheiros de crédito e proteção de dados pessoais'' (Credit files and data protection) - BFDUC". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 78 (2002):
    Publicado
  11. Castro, Catarina Sarmento. "''Direito à informação procedimental - os interesses e os interessados . Todos diferentes, todos iguais? '' - Cadernos de Justiça Administrativa". Cadernos de Justiça Administrativa 31 jan-fev (2002): 36.
    Publicado
  12. Castro, Catarina Sarmento. "''Ficheiros de crédito e protecção de dados pessoais'' (Credit files and data protection) - Estudos de Direito do Consumidor". Estudos de Direito do Consumidor 5 (2002):
    Publicado
  13. Castro, Catarina Sarmento. "''A Protecção de dados pessoais dos trabalhadores'' (Data protection of workers) - Questões Laborais". Questões Laborais 19 (2002):
    Publicado
  14. Castro, Catarina Sarmento. "''Os agentes da GNR enquanto elementos de força de segurança de tipo militarizado sem capitis deminutio'' - Cadernos de Justiça Administrativa (Com Paula Veiga)". Cadernos de Justiça Administrativa 21 Maio-Jun (2000):
    Publicado
  15. Castro, Catarina Sarmento. "''Sistema de representação proporcional personalizado: o caso neozelandês'' (New Zealand electoral system), BFDUC". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 74 (1998):
    Publicado
  16. Castro, Catarina Sarmento. "''A IV Revisão Constitucional e o Direito à Liberdade e à Segurança e Direitos Conexos'' (The Fourth Constitutional Amendment and the right to freedom, security and other connected rights) BFDUC". Boletim da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 74 (1998):
    Publicado
Artigo em revista (magazine)
  1. Castro, Catarina Sarmento. "«O imperativo da inclusão da perspectiva de género no desenho das políticas públicas tecnológicas»", Nós Socialistas, 2025
  2. Castro, Catarina Sarmento. "''Segurança e legalidade democrática'' (Security and democratic legality) - Revista da GNR Pela Lei, Pela Grei", Revista da GNR Pela Lei, Pela Grei: , 2000
Capítulo de livro
  1. Castro, Catarina Sarmento. "Direitos Humanos e Vítimas de Crime". In Vozes da Justiça: Perspetivas sobre Direitos Humanos na CPLP. CPLP, 2026.
    Submetido
  2. Castro, Catarina Sarmento. "«O Código de Procedimento Administrativo e a Constituição», in Comentários ao Código do Procedimento Administrativo (Org Carla Amado Gomes, Ana Neves, Tiago Serrão)". In Comentários ao Código do Procedimento Administrativo. LISBOA, Portugal: Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa Editora, 2023.
    Publicado
  3. Castro, Catarina Sarmento. "O estatuto de vítima na Convenção Europeia de Direitos Humanos (The status of victim in the European Conventions on Human Rights)". In Comentário a CEDH e Protocolos Adicionais, (The status of victim in the European Conventions on Human Rights)niversidade Católica Editora. LISBOA, Portugal: Universidade Católica Editora, 2019.
    Publicado
  4. Castro, Catarina Sarmento. "A Declaração Universal dos Direitos Humanos na Jurisprudência do Tribunal Constitucional», Estudos em Homenagem ao Conselheiro Sousa Ribeiro, Tribunal Constitucional, 2019". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Sousa Ribeiro. LISBOA, Portugal: Tribunal Constitucional, 2019.
    Publicado
  5. Castro, Catarina Sarmento. "O Tribunal de Justiça da União Europeia, o projeto de Regulamento Geral sobre a proteção de dados pessoais e as perspetivas para o direito ao esquecimento na Europa», Estudos em Homenagem ao Conselheiro Rui Manuel Gens Moura Ramos, Vol. I, Almedina, Coimbra, p. 1047-1070 (European Court of Justice, the general Regulation on data protection, and the prospects for the right to be forgotten in Europe". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro Rui Manuel Gens Moura Ramos, 1047-1070. Coimbra/ Portugal, Portugal: Almedina, 2016.
    Publicado
  6. Castro, Catarina Sarmento. "The Cooperation of Constitutional Courts in Europe: Current situation and perspectives. The Portuguese Constitucional Court". In The Cooperation of Constitutional Courts in Europe: Current situation and perspectives. XVI Congrès de La Conférence des Cours constitutionnelles européennes. The Cooperation of Constitutional Courts in Europe., 463. Wien, Áustria: Verlag Österreich,, 2014.
    Publicado
  7. Castro, Catarina Sarmento. "«Anotação ao artigo 8.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia» (Article 8 of European Charter of Fundamental Rights)". In Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia Comentada, editado por CANOTILHO, MARIANA; SILVEIRA, Alessandra, 763-790. Coimbra/ Portugal, Portugal: Almedina, 2013.
    Publicado
  8. Castro, Catarina Sarmento. "«Privacidade versus publicidade» - Livro de Homenagem ao Doutor Henrique Mesquita". In Livro de Homenagem ao Doutor Henrique Mesquita, 375-410. Coimbra/ Portugal, Portugal: Coimbra Editora, 2009.
    Publicado
  9. Castro, Catarina Sarmento. "«Privacidade e protecção de dados pessoais em rede» - Direito da Sociedade da Informação". In Direito da Sociedade da Informação. Coimbra/ Portugal, Portugal: Coimbra Editora, 2008.
    Publicado
  10. Castro, Catarina Sarmento. "«O modelo português de justiça constitucional» (The Portuguese model of constitutional justice)". In Livro de Homenagem ao Juiz Conselheiro Luís Nunes de Almeida. Coimbra/ Portugal, Portugal: Coimbra Editora, 2007.
    Publicado
  11. Castro, Catarina Sarmento. "«Polícias Municipais – passado, presente e futuro» (Local Police – past, presente, future) - Estudos de Direito e Segurança". In Estudos de Direito e Segurança. Coimbra/ Portugal, Portugal: Almedina, 2007.
    Publicado
  12. Castro, Catarina Sarmento. "«O direito à autodeterminação informativa e os novos desafios gerados pelo direito à liberdade e à segurança no pós 11 de Setembro» (Informational selfdetermination and the new challenges generated by the exercise of the right to freedom and security after September 11)". In Livro de Homenagem ao Juiz Conselheiro Cardoso da Costa. Coimbra/ Portugal, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
  13. Castro, Catarina Sarmento. "«Organização e competências dos tribunais administrativos», A Reforma da Justiça Administrativa". In A Reforma da Justiça Administrativa. Coimbra/ Portugal, Portugal: Coimbra Editora, 2005.
    Publicado
  14. Castro, Catarina Sarmento. "Report on the Implementation of Directive 95/46/EC in Relation to Medical Research in Portugal". In D. Beyleveld, D. Townend, S. Rouillé-Mirza, J. Wright (ed.), Implementation of the Data Protection Directive in Relation to Medical Research in Europe (With Helena Moniz). Aldershot,, Reino Unido: Ashgate Publishing Ltd, 2004.
    Publicado
  15. Vital Moreira; Castro, Catarina Sarmento. "Justiça Administrativa em Portugal: 1974-1999 (Administrative Justice in Portugal 1974- 1999)". In Reforma do contencioso administrativo. LISBOA, Portugal: Coimbra Editora, 2003.
    Publicado
  16. Castro, Catarina Sarmento. "Report on Portuguese Case: Employment Privacy Law in the European Union: Human Resources and Sensitive Data". In Employment Privacy Law in the European Union: Human Resources and Sensitive, HENDRICKX, Frank (Ed.). Antuérpia, Bélgica: Intersentia, 2003.
    Publicado
  17. Castro, Catarina Sarmento. "Report on Portuguese Case - Protection of workers’ personal data in the European Union: the case of surveillance and monitoring". In Protection of workers’ personal data in the European Union: the case of surveillance and monitoring, HENDRICKX, Frank (Ed.). Antérpia, Bélgica: Intersentia, 2002.
    Publicado
Edição de livro
  1. Castro, Catarina Sarmento. Estudos em homenagem ao Conselheiro Presidente Joaquim de Sousa Ribeiro (Org. com Professores Doutores João Caupers e Maria José Rangel de Mesquita). Coimbra/ Portugal, Portugal: Almedina. 2019.
    Publicado • Editor
Entrada de dicionário
  1. Castro, Catarina Sarmento. "Forças policiais". In Dicionário da Organização Administrativa, 2026.
    Submetido
Livro
  1. Seminário da "Defesa Nacional", 2º; Ribeiro, António Silva; Calado, António Mendes; Fonseca, João Nunes da; Borrego, Joaquim Manuel Nunes; Coelho, Alberto; Castro, Catarina Sarmento e; et al. Defesa Nacional [II]. Instituto da Defesa Nacional. 2021.
  2. Castro, Catarina Sarmento. Organização e Administração Escolar – O Direito Administrativo da Escola (School organization and Administration – The Administrative Law of the School). Porto, Portugal: Porto Editora. 2007.
    Publicado
  3. Castro, Catarina Sarmento. Direito da Informática, privacidade e dados pessoais (Computer Law, privacy, and personal data). Coimbra/ Portugal, Portugal: Almedina. 2004.
    Publicado
  4. Castro, Catarina Sarmento. A questão das Polícias Municipais (Local Police Issue). Coimbra/ Portugal, Portugal: Coimbra Editora. 2003.
    Publicado
  5. Castro, Catarina Sarmento. Competências dos Serviços de Polícia Municipal (Competencies of the Local police). Coimbra/ Portugal, Portugal: CEFA (Centro de Estudos e Formação Autárquica. 2002.
    Publicado
Relatório
  1. Moreira, Vital. 2006. Contribution to the European Report on Human Rights (working under the direction of Prof. Vital Moreira, of Law Faculty of Coimbra, Portugal), of the E.U. Network of Independent Experts on Fundamental Rights..
    Pessoal de suporte
  2. Moreira, Vital. 2005. Contribution to the European Report on Human Rights (working under the direction of Prof. Vital Moreira, of Law Faculty of Coimbra, Portugal), of the E.U. Network of Independent Experts on Fundamental Rights..
    Pessoal de suporte
  3. Moreira, Vital. 2004. Contribution to the European Report on Human Rights (working under the direction of Prof. Vital Moreira, of Law Faculty of Coimbra, Portugal), of the E.U. Network of Independent Experts on Fundamental Rights..
    Pessoal de suporte
  4. Moreira, Vital. 2003. Contribution to the European Report on Human Rights (working under the direction of Prof. Vital Moreira, of Law Faculty of Coimbra, Portugal), of the E.U. Network of Independent Experts on Fundamental Rights..
    Pessoal de suporte
  5. Moreira, Vital. 2002. Contribution to the European Report on Human Rights (working under the direction of Prof. Vital Moreira, of Law Faculty of Coimbra, Portugal), of the E.U. Network of Independent Experts on Fundamental Rights..
    Pessoal de suporte
Tese / Dissertação
  1. Castro, Catarina Teresa Rola Sarmento e. "www.administração-pública.pt (Administração Pública e novas tecnologias: implicações no procedimento e no ato administrativos)". Doutoramento, 2019. http://hdl.handle.net/10316/87466.
  2. "A questão das Polícias Municipais (Local Police Issue)". Mestrado, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2000.
Atividades

Apresentação oral de trabalho

Título da apresentação Nome do evento
Anfitrião (Local do evento)
2025/03/31 «Datos Personales, Políticas Públicas y Gobernanza» - Congreso Internacional «Perspectivas Transversales del Derecho a la Protección de Datos Personales» Congreso Internacional «Perspectivas Transversales del Derecho a la Protección de Datos Personales»
Universidad Oviedo (Oviedo, Espanha)
2025/03/21 Algorithmic Discrimination of Women - Women Leaders in Law Summit 2025, Barcelona Women Leaders in Law - Barcelona Summit 2025
Fedération de Barreaux d'Europe - European Bars Association (Barcelona, Espanha)
2025/03/20 Keynote address - Welcome event - Women Leaders in Law Summit 2025, Barcelona
Fedération de Barreaux d'Europe - European Bars Association (Barcelona, Espanha)
2025/03/01 «A Estratégia Nacional para os Direitos das Vítimas de Crime - a perspectiva das crianças» (Victims' National Strategy - children perspective) - Conferência de encerramento do Curso de Pós-graduação O Novo Direito das Crianças e Jovens (com Dra Rosário Farmhouse) Curso de Pós-graduação do Centro de Direito da Família - O Novo Direito das Crianças e Jovens
Centro de Direito da Família - Universidade de Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2025/02/17 «Derechos fundamentales, democracia e inteligencia artificial» - Conferencia Perspectivas integrales del derecho: retos y oportunidades en la transformación jurídica, Pontifícia Universidad Católica de Ecuador Conferencia Perspectivas integrales del derecho: retos y oportunidades en la transformación jurídica
Pontifícia Universidad Católica del Ecuador (Manabi, Equador)
2025/02/13 «A permeabilidade da Investigação e da prática no Direito» - III Researchers Camp, 2025 Researchers Camp 2025, do Instituto Jurídico
Instituto Jurídico - Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2025/02/07 «Dados Pessoais, Administração e Políticas Públicas» (Personal Data, Public Administration and Public Policies)- Conferência de Encerramento do Curso de Proteção de Dados Pessoais do IJC Curso de Dados Pessoais
Instituto Jurídico da Comunicação - Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2025/01/25 Book presentation: «Segurança Interna em tempos de incerteza», José Luís Carneiro, former portuguese Minister of Home Affairs
Câmara de Leiria - biblioteca (Leiria, Portugal)
2025/01/17 «Tecnologias e Procedimento administrativo» (Technology and administrative procedure)- Universidade Autónoma de Lisboa Tecnologias e Procedimento Administrativo
Universidade Autónoma de Lsboa (LISBOA, Portugal)
2024/12/04 «Inteligência Artificial, Administração Pública e Justiça» (Artificial Intelligence, Public Administration and Justice) - Conferência de Encerramento do Curso Breve de Inteligência Artificial do IJC Curso Breve de Inteligência Artificial
Instituto Jurídico da Comunicação - Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2024/11/14 «Inteligência Artificial e Justiça» (Artificial Intelligence and Justice)- Semana Jurídica da UNIDAVI - Rio Grande do Sul, Brasil Semana Jurídica da UNIDAVI - Rio Grande do Sul, Brasil
UNIDAVI - Rio Grande do Sul (Rio Grande do Sul, Brasil)
2024/10/24 «Inteligência Artificial e Justiça Administrativa e Fiscal» - ISMAT
ISMAT - Instituto Superior Manuel Teixeira (Portimão, Portugal)
2024/10/22 «Serviços Digitais da Justiça em Portugal» (Justice Digital Services in Portugal)- Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Península Ibérica, América Latina e África Lusófona Direito e Instituições do Sistema de Justiça na Península Ibérica, América Latina e África Lusófona
Faculdade de Direito de Coimbra e Universidade Federal do Maranhão, Brasil (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2024/10/15 «Numérisation de la Justice et Inteligence Artificielle» - Université de Poitiers Numérisation de la Justice
Université de Poitiers, Faculté de Droit (Poitiers, França)
2024/10/12 «Direitos Humanos e Mundo Digital» (Human Rights and Digital World) - IX Coimbra Internacional Conference on Human Rigths
Instituto Nacional de Pesquisa e Promoção de Direitos Humanos (Brasil); Ius Gentium Conimbrigae (Coimbra, Portugal) (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2024/09/21 Book presentation: «Contra a Ordem estabelecida», Alberto Costa, former Minister of Justice of Portugal.
Câmara Municipal de Leiria (Leiria, Portugal)
2024/09/16 Artificial Intelligence, Justice and Territorial Equity: The Portuguese Digital Land Registry Platform (Bupi) impact Artificial Administrative Intelligence for territorial equality
Università degli Studi "G. d'Annunzio" Chiti-Pescara (Pescara, Itália)
2024/05/07 Inteligencia artificial y Justicia en Portugal - estado del arte - XII Reunión Anual de la Red Iberoamericana de Facultades y Escuelas de Derecho
Facultad de Derecho de Universidad de Léon y Facultad de Derecho de Universidad de Cantábria (Léon, Espanha)
2024/04/08 «Women in Law and the Rule of Law» - Women Leaders in Law - Warsaw Summit 2024 Women Leaders in Law - Warsaw Summit 2024
Féderation des Barreaux d'Europe (Warsaw, Polónia)
2024/03 8th International Conference Security, Democracy & Cities, 2022, Brussels
The European Forum for Urban Security (Efus) (brussels, Portugal)
2024/01/27 Desafios do Direito Administrativo - I Jornadas de Direito Administrativo - Fafe I Jornadas de Direito Administrativo - Desafios do Direito Administrativo e da Governação Pública
CM Fafe - Cejur - Universidade do Minho (Fafe, Portugal)
2023/11/28 «Response to migrant smuggling», International Conference on a Global Alliance to Counter Migrant Smuggling
European Commission (brussels, Bélgica)
2023/11/21 Seminar "Women and Justice", Spanish Presidency European Union Council Women and Justice
Spanish Presidency European Union Council (Madrid, Espanha)
2023/09/22 «Women leaders in Justice» - Women Leaders in Law - Lisbon Summit 2023 Women Leaders in Law . Lisbon Summit 2023
Ordem dos Advogados (LISBOA, Portugal)
2023/06/19 Portugal Statement- Counter-Terrorism - UNITED NATIONS - Third United Nations High-level Conference of Heads of Counter-Terrorism Agencies, New York
united nations (New York, Estados Unidos)
2022/10/27 «Digitalization and the future of Justice» - IV Lisbon Law and Tech IV Lisbon, Law and Tech
Instituto do Conhecimento - Abreu Conhecimento (LISBOA, Portugal)
2022/09/08 Portugal Statement- Advancing the rights & needs of victims of terrorism - Global Congress of Victims of Terrorism - UNITED NATIONS Global Congress of Victims of Terrorism - Advancing the rights & needs of victims of terrorism
united nations (New York, Estados Unidos)
2019/10/03 «Administração Pública Electrónica e Informação Cadastral»- O REGISTO, O CADASTRO E O SISTEMA DE INFORMAÇÃO CADASTRAL SIMPLIFICADA (Lei 65/2019)
Faculdade de Direito de Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2019/09/26 «A Lei nº 58/2019 e a concretização do Regulamento Geral de Proteção de Dados» (GDPR) - Conferência Nova Lei da Proteção de Dados - Jornal ECO Nova Lei da Proteção de Dados
Eco and B´Law (LISBOA, Portugal)
2019/07/07 «O futuro da Justiça Administrativa - os desafios da Administração Pública eletrónica» - XX SEMINÁRIO DE JUSTIÇA ADMINISTRATIVA; CEJUR e Revista Cadernos de Justiça Administrativa- Universidade do Minho Braga
CEJUR e Revista Cadernos de Justiça Administrativa- Universidade do Minho (Braga, Portugal)
2019/07/01 “Direitos Humanos, Democracia e Tecnologias Disruptivas” (Human Rights, Democracy and Disruptive Technology) - VIII SEMINÁRIO ESPECÍFICO DO PROGRAMA DE PÓS-DOUTORAMENTO EM DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (post Doc in Human Rights)
Universidade de Coimbra, Ius Gentium Conimbrigae - Human Rights Center (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2019/06/05 «O estatuto de vítima na Convenção Europeia de Direitos Humanos» (Victim's status on ECHR) - CONGRESSO SOBRE A CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITO HUMANOS
Ordem dos Advogados-FDUL-TEDH (LISBOA, Portugal)
2019/06 «The use of eletronic tools in public procurement in Portugal: state of the art and future challanges» - LE NUOVE SFIDE DELLA CONTRATAZIONE PUBBLICA: TRA EFFICIENZA, INFORMATIZZAZIONE E CONTRASTO DELLA CORRUZIONE, Università Lum Jean Monnet, Bari, Itália
Università Lum Jean Monnet, Bari, Itália (Bari, Itália)
2019/05/09 «O espaço do Direito em tempo de tecnologias de informação, comunicação e interação» - X Simpósio sobre Segurança Informática e Cibercrime (SimSIC 2019) - 1.º Simpósio de Inovação Legal e Tecnológica X Simpósio sobre Segurança Informática e Cibercrime (SimSIC 2019) - 1.º Simpósio de Inovação Legal e Tecnológica
Instituto Politécnico de Beja (Beja, Portugal)
2019/03 Debatedora - Blockchain aplicada no SREI - Sistema de Registros de Imóveis Eletrónico no Brasil - REGISTOS PÚBLICOS E AS NOVAS TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, Centro de Estudos Notariais e Registais da FDUC (CENoR)/Faculdade de Direito de São Paulo, Brasil
entro de Estudos Notariais e Registais da FDUC (CENoR)/Faculdade de Direito de São Paulo, (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2018/12 «A Declaração Universal dos Direitos Humanos e a jurisprudência constitucional» - CONFERÊNCIA INTERNACIONAL - DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS - 70 ANOS
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2018/12 «O Regulamento Geral da Proteção de Dados» (RGPD) - REGULAMENTO GERAL SOBRE A PROTEÇÃO DE DADOS Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra
2018/04/14 «FinTech, Internet, Big Data e Blockchain no domínio dos serviços financeiros, bancários e dos seguros – o contexto do Regulamento Geral de Proteção de Dados» - Colóquio Seguros, seguradoras e o novo regulamento de proteção de dados
Instituto de Direito da Banca, Bolsa e Seguros - Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2018/04/05 «Polícia Municipal – atribuições e competências » - Ciclo de conferências comemorativas 13.° Aniversário da Lei n.° 19/2004, de 20 de maio As Polícias Administrativas, em especial as Polícias Municipais
Conselho Regional da Ordem dos Advogados (Lisboa) e Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (LISBOA, Portugal)
2018/04 «As novidades do Regulamento Geral de Proteção de Dados» - A PROTEÇÃO DE DADOS NA UNIÃO EUROPEIA E NOS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA - Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (FDUL)/Centro de Investigação de Direito Público (FDUL)/Cardoso Law
Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (FDUL)/Centro de Investigação de Direito Público (FDUL)/Cardoso Law (LISBOA, Portugal)
2017/06/21 «Beyond the Human: Privacy of the Digital Person» - C Days 2017 (cibersecurity) C Days 2017 (Cibersecurity)
Instituto superior de ciências sociais e políticas (LISBOA, Portugal)
2017/05/04 «Os novos direitos dos cidadãos» - PRIVACIDADE E COMPLIANCE NAS ENTIDADES PRIVADAS E PÚBLICAS: A CONTAGEM DECRESCENTE DO REGULAMENTO GERAL DE PROTECÇÃO DE DADOS
Instituto do Conhecimento - Abreu Advogados (LISBOA, Portugal)
2016/11 «Tecnologia e impactos no mundo do trabalho» - I CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO DO TRABALHO - TECNOLOGIAS E NOVAS FORMAS DE TRABALHO, Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA/ Escola Judicial - TRT 13.º, Campina Grande, Brasil
Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas - FACISA/ Escola Judicial - TRT 13.º, Campina Grande, Brasil (Campina Grande, Brasil)
2016/09 «New RGPD – citizens’ impact» «O impacto nos cidadãos - Os direitos dos cidadãos» - Comissão Nacional de Proteção de Dados/APDSI New RGPD
Assembleia da República/Comissão Nacional de Proteção de Dados/APDSI (LISBOA, Portugal)
2016/01/04 «The right to Internet access - O Direito de Acesso à Internet» - I Conferência Cibersegurança: perspectivas multidisciplinares, organizada pelo Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito e Lisboa e pelo Instituto de Direito Brasileiro
Centro de Investigação Jurídica do Ciberespaço da Faculdade de Direito e Lisboa e pelo Instituto de Direito Brasileiro (LISBOA, Portugal)
2016 «Novas tecnologias e relação laboral - alguns problemas: tratamentos de dados pessoais, novo Regulamento Geral de Proteção de Dados, e direito à desconexão» - I Congresso Internacional: Tecnologia e Novas Formas de Trabalho, Escola Judicial do TRT da 13.ª Região, Campina Grande, PB, Brasil I Congresso Internacional: Tecnologia e Novas Formas de Trabalho
Escola Judicial do TRT da 13.ª Região (Campina Grande, Paraíba, Brasil)
2015 «O Direito ao Esquecimento» - Simpósio de Segurança Informática e Cibercrime. Instituto Politécnico de Beja
Instituto Politécnico de Beja (Beja, Portugal)
2011 «A tutela de direitos fundamentais, a privacidade e as novas tecnologias» - O Direito, A Internet e as novas tecnologias (CEJ) O Direito, A Internet e as novas tecnologias
centro de estudos judiciários (LISBOA, Portugal)
2009 «Hacia um procedimiento administrativo plenamente electrónico» - I Congresso Internacional Administración Electrónica.
Universidad Castilla-La Mancha - Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais (Toledo, Espanha)
2009 «Projeto de Diretiva Europeia de Procedimento Administrativo Telemático». DISCUSSÃO DO PROJECTO DE DIRECTIVA EUROPEIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, Sardinia, Italy, Universidade de Cagliari/Suprema Corte de Cassazione/CNIPA.
Universidade de Cagliari/Suprema Corte de Cassazione/CNIPA. (cagliari, Itália)
2009 «Hacia um procedimiento administrativo plenamente electrónico», I CONGRESO INTERNACIONAL ADMINISTRACIÓN ELECTRÓNICA, Toledo, Spain Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Castilla-La Mancha, Espanha «Hacia um procedimiento administrativo plenamente electrónico». I CONGRESO INTERNACIONAL ADMINISTRACIÓN ELECTRÓNICA
Faculdade de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade de Castilla-La Mancha (Toledo, Espanha)
2008/06 «International Practices on Administrative Simplification: Design and Implementation» - OECD HIGH LEVEL CAPACITY-BUILDING SEMINAR ON ADMINISTRATIVE SIMPLIFICATION: “OVERCOMING BARRIERS TO IMPLEMENTATION”, OECD, Cairo, Egypt
OECD (Cairo, Egipto)
2008/04 «Portugal: Administrative Simplification and E-government», OCDE WORKING PARTY ON REGULATORY MANAGEMENT AND REFORM, April 2008, OCDE, Paris Meeting - OCDE WORKING PARTY ON REGULATORY MANAGEMENT AND REFORM
OECD (Paris, França)
2008 «Redução dos encargos administrativos: experiências e práticas - Portugal» - OECD E-LEADERS-CONFERENCE, GOVERNANCE FOR DEVELOPMENT INITIATIVE (GFD) IN ARAB COUNTRIES - REDUÇÃO DOS ENCARGOS ADMINISTRATIVOS: EXPERIÊNCIAS E PRÁTICAS - OCDE. Haia, The Netherlands
OECD (Haia, Países Baixos)
2008 «Telematic Administrative Procedures in Portugal - an overview», EUROPEAN TELEMATIC ADMINISTRATIVE PROCEDURE, Italy- Sardinia, Universidade de Cagliari/Suprema Corte de Cassazione/CNIPA EUROPEAN TELEMATIC ADMINISTRATIVE PROCEDURE - Sardinia, Italy, Universidade de Cagliari/Suprema Corte de Cassazione/CNIPA.
Universidade de Cagliari/Suprema Corte de Cassazione/CNIPA (cagliari, Itália)
2007/06 «A polícia municipal no quadro jurídico português: orgânica e relação com as forças de segurança» - II Encontro Nacional de Polícias Municipais (Local police and portuguese law - II Local Police Meeting) II Encontro Nacional de Polícias Municipais
CM Guimarães (guimarães, Portugal)
2006/05 «Globalização, circulação de pessoas e bens e privacidade» - XXIII SEMINÁRIO DE PLÁSTICOS Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos
Associação Portuguesa da Indústria de Plásticos (Espinho, Portugal)
2006/03 «Os direitos do e-consumidor». (e-consumers' rights) - CIDADANIA E DEFESA DO CONSUMIDOR Secretaria Regional dos Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Defesa do Consumidor
Secretaria Regional dos Recursos Humanos da Região Autónoma da Madeira - Serviço de Defesa do Consumidor (Funchal, Madeira , Portugal)
2005/06 «Proteção de dados pessoais e informatização de base de dados do Registo Civil. Privacidade versus publicidade: proteção de informações pessoais e atividade registral». - A PROTEÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS Direção-Geral dos Registos e do Notariado/Fundação Bissaya Barreto - Coimbra A PROTEÇÃO E A DIVULGAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Direção-Geral dos Registos e do Notariado/Fundação Bissaya Barreto (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2005/06 «Proteção de dados dos trabalhadores» - CONFERÊNCIAS DA ESCOLA SUPERIOR DE TECNOLOGIA E GESTÃO - Leiria
Escola Superior de Tecnologia e Gestão (Leiria, Portugal)
2003/12 TERRORISMO E DIREITOS HUMANOS (Terrorism and Human Rights) - Centro de Direitos Humanos (FDUC)/Centro Distrital da Ordem dos Advogados, Coimbra Terrorismo e Direitos Humanos
Centro de Direitos Humanos (FDUC)/Centro Distrital da Ordem dos Advogados, Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2003/12 «O direito à autodeterminação informativa e os novos desafios gerados pelo direito à liberdade e à segurança nos pós onze de setembro» - Derecho constitucional para el siglo XXI - VIII Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional , Sevilla, Spain Derecho constitucional para el siglo XXI - VIII Congreso Iberoamericano de Derecho Constitucional - Sevilla
Facultad de Derecho de Universidad de Sevilla (sevilha, Espanha)
2003/10 «O regime jurídico das polícias municipais» (Local Police Law)- CONFERÊNCIAS DA IGAI (INSPEÇÃO-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA) - Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna
Inspeção-Geral da Administração Interna (LISBON, Portugal)
2003/04 «European Union Data Protection - Theory and Pactice» - COMPUTERS, FREEDOM AND PRIVACY - New York
Association for Computing Machinery (New York, Estados Unidos)
2002/11 «Onde para a polícia? - Polícia municipal e polícia de proximidade» - CONFERÊNCIAS DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA CONFERÊNCIAS DO CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA
CENTRO DE ESTUDOS E FORMAÇÃO AUTÁRQUICA (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2002/08 «Data subjects and data users - the rights of individuals and the responsabilities of companies/organisations/individuals» - 40TH ANNUAL CONGRESS OF THE INTERNATIONAL ASSOCIATION OF YOUNG LAWYERS
INTERNATIONAL ASSOCIATION OF YOUNG LAWYERS (lisboa, Portugal)
2002/06 «Os ficheiros de crédito e a proteção de dados pessoais» - A PREVENÇÃO DO SOBREENDIVIDAMENTO: REGULAÇÃO, EDUCAÇÃO E MERCADO - Observatório do endividamento do consumidor
Observatório do endividamento do consumidor (Oeiras, Portugal)
2001/07 «O exercício da autoridade no Estado de Direito democrático», AUTORIDADE EM DEMOCRACIA Julho 2001, GNR/FDUC, Coimbra AUTORIDADE EM DEMOCRACIA
Guarda Nacional Republicana/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (COIMBRA, Portugal)
2000/06 «A legalidade democrática como fim e limite da atividade de segurança» - SEMINÁRIO «CIDADANIA E SEGURANÇA», GNR/FDUC, Junho 2000, Coimbra. CIDADANIA E SEGURANÇA
Guarda Nacional Republicana/Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
2000/06 «As polícias municiais», Seminário «AS POLÍCIAS MUNICIPAIS», Câmara Municipal de Matosinhos
Câmara Municipal de Matosinhos (Matosinhos, Portugal)
2000 «Dados sociológicos relativos ao estado atual da justiça administrativa em Portugal», COLÓQUIO INTERNACIONAL «TUTELA JURISDICIONAL DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO, Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra, Centro de Estudos Sociais (com o Professor Doutor Vital Moreira). COLÓQUIO INTERNACIONAL «TUTELA JURISDICIONAL DA LEGALIDADE ADMINISTRATIVA E PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO ENTRE JUSTIÇA E ADMINISTRAÇÃO
Centro de Estudos Sociais; Universidade de Coimbra (COIMBRA, Portugal)
1999/06 «A polícia na proximidade à vítima e ao cidadão»«, A POLÍCIA NA PROXIMIDADE À VÍTIMA E AO CIDADÃO, Governo Civil de Coimbra A POLÍCIA NA PROXIMIDADE À VÍTIMA E AO CIDADÃO
Governo Civil de Coimbra (Coimbra/ Portugal, Portugal)
1998/03 «O sistema eleitoral da Nova Zelândia», DISCUSSÃO PÚBLICA DO ANTEPROJETO DE LEI ELEITORAL PARA A ASEMBLEIA DA REPÚBLICA, Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra Reforma da Lei Eleitoral - DISCUSSÃO PÚBLICA DO ANTEPROJETO DE LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Universidade de Coimbra, Faculdade de Direito (COIMBRA, Portugal)

Participação em evento

Descrição da atividade
Tipo de evento 		Nome do evento
Instituição / Organização
2006/10 - Atual Moderadora - «La Administración Electrónica – e-ciudadanos o e-burocracia?» - Agora Académica 2006, Cáceres, Spain
Congresso
2000 - Atual Moderadora - COMÉRCIO ELETRÓNICO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (e-commerce and data protection), Assembleia da República
Conferência
 COMÉRCIO ELETRÓNICO E PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Comissão Nacional de Proteção de Dados, Portugal
2024/05/27 - 2024/05/27 Moderadora - Congreso Internacional «El Derecho Digital en un escenário jurídico cambiante»
Congresso
 «El Derecho Digital en un escenário jurídico cambiante»
Universidad de Oviedo, Espanha

Universidad de Cantabria, Espanha

Universidad Nacional Autónoma de México, México

Red de Derecho de America Latina y el Caribe (REDALC), Chile

Universidad Central de Chile, Chile

Universidad del Atlántico, Colômbia
2022/03 - 2022/03 Launch of High-level Program EL PAcCTO 2.0 (New means to fight transnational crime between the EU and Latin America and the Caribbean), Panama The programme will be implemented by an EU Member State Consortium led by FIIAPP (Spain), together with its partners from France (Expertise France and Civipol), Italy (IILA), Portugal (Camões) and the Netherlands
Encontro
European Union Directorate-General for International Partnerships, Bélgica

Júri de grau académico

Tema
Tipo de participação 		Nome do candidato (Tipo de grau)
Instituição / Organização
2015 Orientação de tese de Mestrado - Contributo para a autonomia orgânico-administrativa da Polícia Judiciária - Direito - Universidade do Porto
Arguente principal
 Miguel António Afonso Costa (Mestrado)
Universidade do Porto Faculdade de Direito, Portugal

Arbitragem científica em revista

Nome da revista (ISSN) Editora
2020/07/15 - Atual European Review of Digital Administration & Law (ERDAL) - Associate Editor (2724-5969) @racne

Comissão de avaliação

Descrição da atividade
Tipo de assessoria 		Instituição / Organização Entidade financiadora
2007 - 2008 Head of the Steering Committee working with OECD for the Portuguese Peer Review on Administrative Simplification and E-Gov, being responsible for the answers to the OECD questionnaire, for the organisation of interviews with OECD members and peer reviewers, and for fact checking;
Organizador
 UCMA - Unidade Técnica para a Modernização Administrativa (Office of Public Services Modernization-Reform), Portugal

OCDE Centre de développement, França

Consultoria / Parecer

Descrição da atividade Instituição / Organização
2025/04/01 - Atual Consultora da Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordens dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro (OABRJ) Comissão de Proteção de Dados e Privacidade da Ordem dos Advogados do Brasil - Rio de Janeiro, Brasil

Curso / Disciplina lecionado

Disciplina Curso (Tipo) Instituição / Organização
2025/03/15 - 2025/03/15 Proteção de Dados do Consumidor (Consumers' Data Protection) - XXVI Curso de Pós-Graduação em Direito dos Contratos e do Consumo Proteção de Dados do Consumidor (Pós-Graduação) Universidade de Coimbra Centro de Direito do Consumo, Portugal
2025/02/22 - 2025/02/22 XXVII Posgraduation Course on Human Rights - Digital World and Human Rights Pos Graduation Course on Human Rights Universidade de Coimbra Instituto de Direito Internacional e da Cooperação com os Estados e Comunidades Lusófonas Ius Gentium Conimbrigae, Portugal
2024/10/14 - 2024/10/18 Magistère en Droit des T.I.C. / Magistère in ICT Law, Université de Poitiers, Faculté de Droit et des Sciences Sociales (in french) Magistère en Droit des T.I.C. / Magistère in ICT Law, which aims to train lawyers capable of understanding the digital environment in a multidisciplinary way (Magister (2.º ciclo de estudos)) Université de Poitiers, Faculté de Droit et des Sciences Sociales, França
2005/09 - 2010/07 Direito Administrativo da Escola - Curso de Especialização em Administração Escolar Especialização em Administração Escolar (Especialização pós-licenciatura) Centro de Estudos Superiores da Universidade de Coimbra em Alcobaça (CESUCA), Portugal

Entrevista (jornal / revista)

Descrição da atividade Jornal / Forum
2024/01 Interview - Transformação tecnológica na Justiça e balanço de atividade do Ministério da Justiça (Sollicitare) Sollicitare

Membro de associação

Nome da associação Tipo de participação
2025/01/11 - Atual Associação Jurídica do Distrito de Leiria - Vogal da Mesa da Assembleia Geral Vogal da Mesa da Assembleia Geral

Membro de comissão

Descrição da atividade
Tipo de participação 		Instituição / Organização
2022/03/30 - 2024/04/01 Member of COMJIB - Conference of Ministers of Justice of Iberoamerican Countries - Representing Portugal (Portugal directs Working Line 2 - New Technologies for Justice)
Membro
 COMJIB - Conferência dos Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos, Espanha
2002 - 2003 Representative of Portugal on the International Working Group on Data Protection in Telecommunications/Technology (Berlin Group) - European Union
Membro
 European Commission, Bélgica
1999 - 2001 Representative of Portugal in Schengen Information System Joint Supervisory Authority
Membro
 European Commission, Bélgica

Outro júri / avaliação

Descrição da atividade Instituição / Organização
2002 - 2002 Member of the jury - admission to the judiciary (administrative courts) - Center for Judicial Studies (CEJ) Centro de Estudos Judiciários, Portugal

Processo legal

Descrição da atividade Caso
2023/03/30 - 2024/01/05 Definição da Estratégia Nacional para as Vítimas de Crime (Victims' National Strategy) - Resolução do Conselho de Ministros n.º2/2024, de 5 de janeiro
2022/03 - 2023/10 Reforma do sistema de segurança interna (Home Affairs National Reform)- Reestruturação do sistema de fronteiras e estrangeiros, extinção do SEF, criação da AIMA publicação de legislação
2019 - 2020/08/20 Estatuto do Antigo Combatente - Defense: Specific legislation for veterans, Plan of benefits, and structure to implementation (Lei n.º 46/2020) Lei n.º 40/2020
1998/03 - 1998/03 Reforma do Sistema Eleitoral - DISCUSSÃO PÚBLICA DO ANTEPROJETO DE LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA - «O sistema eleitoral Neozelandês» - Auditório da Reitoria da Universidade de Coimbra DISCUSSÃO PÚBLICA DO ANTEPROJETO DE LEI ELEITORAL PARA A ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA