João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues (0011-B210-83D7)

Curriculum Vitae

João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues

Identificação

Identificação pessoal

Nome completo: João Pedro Alves Ventura Silva Rodrigues

Nomes de citação

Rodrigues, João Pedro
Rodrigues, João Pedro Silva

Identificadores de autor

Ciência ID: 0011-B210-83D7

Domínios de atuação

Ciências Sociais - Direito
Ciências Sociais - Direito

Idiomas

Idioma	Conversação	Leitura	Escrita	Compreensão
Inglês	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C2)
Italiano	Utilizador independente (B1)	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador elementar (A2)	Utilizador independente (B2)
Espanhol; Castelhano	Utilizador proficiente (C1)	Utilizador proficiente (C2)	Utilizador independente (B2)	Utilizador proficiente (C1)

Formação

	Grau	Classificação
2020 Concluído	Direito (Doutoramento) Especialização em Direito Público Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal "O acordo na determinação da matéria tributável nos impostos sobre o rendimento" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Distinção e Louvor
2003 Concluído	Mestrado (Mestrado) Especialização em Ciências Jurídico-Políticas Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal ""Critérios normativos de predeterminação da matéria tributável – Os novos caminhos abertos pela [pré-]suposta avaliação indirecta na imposição fiscal do rendimento"" (TESE/DISSERTAÇÃO)	Muito Bom
1998 Concluído	Licenciatura em Direito (Licenciatura) Universidade de Coimbra, Portugal	Bom com Distinção

Percurso profissional

Docência no Ensino Superior

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2020 - Atual	Professor Auxiliar (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2003 - 2020	Assistente (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
1999 - 2003	Assistente Estagiário (Docente Universitário)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Cargos e Funções

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2025/07 - Atual	Subdirector de Unidade Orgânica	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

2023/10 - 2025/07	Coordenador de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Outros

	Categoria Profissional Instituição de acolhimento	Empregador
2013 - Atual	Árbitro	Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD, Portugal

2002 - Atual	Advogado	Ordem dos Advogados, Portugal

2003 - 2010	Assessor do Gabinete de Juízes do Tribunal Constitucional	Tribunal Constitucional, Portugal

Produções

Publicações

Artigo em revista	Rodrigues, João Pedro; Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Nós (Eu e Tu) e o Outro (Estado) ou o outro entre nós? Breves notas a propósito do impacto da diretiva 2000/43/CE do Conselho, de 29 de Junho de 2000, sobre o principio da liberdade contratual. Morte do princípio ou manutenção do Status Quo Ante?". Boletim da Faculdade de Direito 87 (2011): Rodrigues, João Pedro. "A inconstitucionalidade do Pagamento Especial por conta". in Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal 3 3 (2010): Publicado Rodrigues, João Pedro. "IVA, Liquidação, Recurso a Métodos Indiretos, Poderes de Cognição do STA". Fiscalidade 10 (2002): Publicado Rodrigues, João Pedro. "O Direito Fundamental à não Tributação dos Rendimentos Essenciais à Existência da Pessoa". Fiscalidade 9 (2002): Publicado
Capítulo de livro	Rodrigues, João Pedro. "Autoridade e Consenso no Direito Fiscal". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Casalta Nabais. 2026. Aceite para publicação Rodrigues, João Pedro. "Anotação ao artigo 127.º do Código do IRC". 2025. No prelo Rodrigues, João Pedro. "As informações vinculativas no direito português – notas sobre o seu regime e natureza". In Estudos em Homenagem ao Professor Doutor Fernando Alves Correia. 2023. Publicado Rodrigues, João Pedro. "A revisão oficiosa dos atos de autoliquidação de imposto e o “teorema” de Kirchmann". In Direito das Empresas - Reflexões e Decisões. Portugal: Almedina, 2022. Publicado Rodrigues, João Pedro. "Compliance e Direito Fiscal". In Dever de diligência das empresas e responsabilidade empresarial. 2022. Rodrigues, João Pedro; Barbosa, Ana Mafalda Castanheira Neves de Miranda. "Da (in)competêcia do Tribunal Constitucional para apreciar eventuais violações do principio da legalidade criminal: breve reposicionamento critico em sede metodológica". In Ars iudicandi. Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor António Castanheira Neves. Coimbra, Portugal, 2009. Publicado Rodrigues, João Pedro. "Breves considerações sobre a natureza do ato de determinação indireta da matéria tributável e o dever da sua fundamentação". In Estudos em Memória do Conselheiro Luís Nunes de Almeida. Portugal, 2007. Publicado Rodrigues, João Pedro. "Algumas reflexões em torno da efectiva concretização do princípio da capacidade contributiva". In Estudos em Homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da Costa. Coimbra, Portugal, 2003. Publicado Rodrigues, João Pedro. "As Comissões de Revisão da Matéria Tributável – Anotação ao Acórdão n.º 26664 do Supremo Tribunal Administrativo". In Jurisprudência Fiscal Anotada. Portugal, 2002. Publicado Rodrigues, João Pedro. "Conceitos indeterminados: A sindicabilidade jurisdicional da sua interpretação-aplicação". In Jurisprudência Fiscal Anotada. Portugal, 2001.
Tese / Dissertação	"O acordo na determinação da matéria tributável dos impostos sobre o rendimento". Doutoramento, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2020. http://hdl.handle.net/10316/94984. "Critérios normativos de predeterminação da matéria tributável – Os novos caminhos abertos pela [pré-]suposta avaliação indirecta na imposição fiscal do rendimento". Mestrado, Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, 2002.

Atividades

Organização de evento

	Nome do evento Tipo de evento (Tipo de participação)	Instituição / Organização
2023/05/05 - Atual	Organização de Aula Aberta “Os poderes de cognição dos tribunais administrativos e Fiscais”: Juiz Conselheiro Benjamim Silva Rodrigues (STA) e Juíza Desembargadora Cristina da Nova (TCAN), João Pedro Rodrigues (FDUC) Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses – Procedimento e Processo Tributário, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 5 de maio de 2023. (2023/05/05)
2023/05 - Atual	Coordenador Científico do Moot Court “Tax Law & Justice” 1.ª Edição, 4 de Maio de 2023, ELSA, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2023/05/04)
2024/05/08 - 2024/05/08	Coordenador Científico do Moot Court “Tax Law & Justice” 2.ª Edição, 8 de Maio de 2024, ELSA, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (2024/05/08)
2024/03/06 - 2024/03/06	Organização de Aula Aberta – “O Planeamento Fiscal e o papel dos Intermediários Fiscais”, Instituto Jurídico, Faculdade de Direito, 6 de Março de 2024. (2024/03/06)
2022/09/29 - 2022/09/30	Colóquio Desafios ao Estado Fiscal (2022/09/29) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10	COLÓQUIO DEVER DE DILIGÊNCIA DAS EMPRESAS E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL (2021/12/10) Congresso (Coorganizador)	Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal

Participação em evento

	Descrição da atividade Tipo de evento	Nome do evento Instituição / Organização
2024/02/23 - Atual	“Justiça Tributária: Perspetivas de Futuro” – Intervenção na Conferência Comemorativa dos 20 anos dos Tribunais Administrativos e Fiscais – Zona Centro, 23 de fevereiro de 2024, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Conferência
2023/11/18 - Atual	“A usura fiscal: o caso da CGAA” – Intervenção como orador no Colóquio “A defesa do Estado de Direito Tributário e os Direitos da Pessoa”, Lisboa, 18 de novembro de 2023, Universidade Autónoma de Lisboa Conferência
2025/06/27 - 2025/06/27	A (Extra) Fiscalidade do Vinho - Participação no II Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho, Coimbra, junho de 2025
2025/05/22 - 2025/05/24	A (Para) Fiscalidade do Vinho - II Congresso Luso-Brasileiro de Direito do Vinho, Canela, Brasil, 22-24 Maio 2025 Congresso
2024 - 2024	Sustentabilidade – Concretizações e Desafios - Conferência sobre o Imposto Mínimo Global Conferência
2022/09/29 - 2022/09/30	Resolução administrativa dos conflitos tributários - utopia ou distopia? - Intervenção no Colóquio Desafios ao Estado Fiscal Congresso	Colóquio Desafios ao Estado Fiscal Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/12/10 - 2021/12/10	COMPLIANCE E DIREITO FISCAL - INTERVENÇÃO NO COLÓQUIO DEVER DE DILIGÊNCIA DAS EMPRESAS E RESPONSABILIDADE EMPRESARIAL Congresso	Compliance e Direito Tributário Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2021/10/20 - 2021/10/20	Intervenção no Colóquio A contribuição da pesquisa jurídica e científica para empresas mais sustentáveis e responsáveis - Novas vias de colaboração entre os mundos académicos e empresarial Conferência	A contribuição da pesquisa jurídica e científica para empresas mais sustentáveis e responsáveis Universidade de Coimbra Instituto Jurídico, Portugal
2006 - 2006	Justiça Tributária - Os processos cautelares: Intervenção no Colóquio "Revisão da Legislação do Processo Administrativo e Fiscal" Congresso	Revisão da Legislação do Processo Administrativo e Fiscal Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Júri de grau académico

	Tema Tipo de participação	Nome do candidato (Tipo de grau) Instituição / Organização
2025	O CONCEITO DE ERRO IMPUTÁVEL AOS SERVIÇOS NO PROCEDIMENTO TRIBUTÁRIO Orientador	Mariana Pereira Martins (Mestrado)
2025	A autotutela da administração no procedimento tributário Orientador	Diana Carina Monteiro Sousa (Mestrado)
2025	O Conceito «Erro Imputável aos Serviços» no Direito Fiscal Orientador	Alina Fróis de Sá e Cunha (Mestrado)
2025	A caducidade como garantia fundamental do Direito Fiscal, particularmente face ao artigo 45.º nº 5 Orientador	Carolina Tomé Pardelha Pessoa Garcia (Mestrado)
2025	DA TEORIA À PRÁTICA: O ISP COMO INSTRUMENTO DE POLÍTICA FISCAL AMBIENTAL Orientador	Daniela Costa Amaral (Mestrado)
2025	O DIREITO À DEDUÇÃO DO IVA E A BOA-FÉ DO SUJEITO PASSIVO: UM EMBATE ENTRE O PRINCÍPIO DA NEUTRALIDADE E A LUTA CONTRA A FRAUDE FISCAL Orientador	Fernando dos Santos Rosas (Mestrado)
2025	Insolvência e Responsabilidade Tributária Orientador	Inês Martins Paulo (Mestrado)
2025	Estabelecimento Estável Apátrida Orientador	Jéssica Magalhães (Mestrado)
2025	Benefícios Fiscais: Uma Reconsideração à luz do Regime do Imposto Mínimo Global Orientador	Joana Beatriz Moreira Ferreira (Mestrado)
2025	A fiscalidade dos incêndios florestais Orientador	José Tiago Figueira Paiva (Mestrado)
2025	Um Novo GloBE : O Enviesamento da Luta Contra a Concorrência Fiscal Internacional (Prejudicial) Orientador	Pedro Gonçalo Viegas Pinto de Jesus (Mestrado)
2025	AS EXCLUSÕES AO DIREITO À DEDUÇÃO SOBRE O IVA: Uma Proposta de Harmonização Orientador	Tiago Barcelos Melo (Mestrado)
2024	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses de Sofia Marisa Figueiredo Rodrigues, com uma dissertação intitulada “Benefícios Fiscais à Reabilitação Urbana: a taxa reduzida do IVA”, 2024, na qualidade de Arguente. Arguente	Sofia Marisa Figueiredo Rodrigues (Mestrado)
2023/01/23	JUSTIÇA E EXTRAFISCALIDADE NA DEFINIÇÃO LEGAL DO QUANTUM DA TAXA Vogal	Carla Sofia Dantas Magalhães (Doutoramento) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2023	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal, de Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal, com uma dissertação intitulada “SOBRE O PAPEL DA CONVENÇÃO MULTILATERAL DA OCDE NO PROCESSO RECONSTRUTIVO DO DIREITO FISCAL INTERNACIONAL”, 2023, na qualidade de Orientador.	Ricardo Luís Rodrigues de Freitas da Cunha Leal (Mestrado)
2023	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal, de Maria Izabel Branco Rodrigues, com uma dissertação intitulada “Tax Compliance sob a Égide do ESG”, 2023, na qualidade de Orientador. Orientador	Maria Izabel Branco Rodrigues (Mestrado)
2023	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal, de Beatriz Silva Lavouras, com uma dissertação intitulada “As Assimetrias de Residência Fiscal apreciadas à luz da Lei n.º 24/2020”, 2023, na qualidade de Arguente. Arguente	Beatriz Silva Lavouras (Mestrado)
2023	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal, de Daniel Tavares Lopes, com uma dissertação intitulada “Requiem pelo Direito Fiscal Internacional: As disrupções provocadas pelas empresas da economia digital em sede de tributação do rendimento”, 2023, na qualidade de Arguente. Arguente	Daniel Tavares Lopes (Mestrado)
2023	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal, de Dany Podence Casimiro, com uma dissertação intitulada ““(IN)CONSISTÊNCIAS NOS PODERES TRIBUTÁRIOS DAS AUTARQUIAS LOCAIS - O Caso do Imposto Municipal sobre Imóveis”, 2023, na qualidade de Arguente. Arguente	Dany Podence Casimiro (Mestrado)
2023	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas, menção em Direito Fiscal, de Diana Duarte Menezes, com uma dissertação intitulada “A tributação da aquisição de partes sociais e quotas no CIMT Problemas e perspetivas de evolução”, 2023, na qualidade de Arguente. Arguente	Diana Duarte Menezes (Mestrado)
2022/10/28	A expansão do consenso no Direito Fiscal. Contributos para uma recompreensão dogmática das informações vinculativas e das orientações genéricas Orientador	Pedro Marques Dias (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	A TRIBUTAÇÃO DOS RENDIMENTOS DERIVADOS DO DIGITAL – A EXPERIÊNCIA DAS DIGITAL SERVICES TAXES Orientador	Pedro Inácio Bruno Abreu (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS EM UM ESTADO FISCAL COOPERATIVO: OS PROCEDIMENTOS FISCAIS E O LANÇAMENTO DOS IMPOSTOS POR COLABORAÇÃO Orientador	Nilson de Souza Freire (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/28	Benefícios Fiscais: Sob a perspetiva da Região Autónoma da Madeira Orientador	Joana Débora Abreu Rodrigues (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/26	Harmonização Fiscal Na Tributação Direta: Os Passos Dados e As Recentes Propostas Orientador	Ana Catarina Pombo Rodrigues Passeiro (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/10/24	Blockchain e o Direito Fiscal: Uma nova era no combate à fraude do IVA Orientador	Guilherme Wrobel Duarte (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/28	A (IN)COMPATIBILIDADE DAS CLÁUSULAS DE LIMITAÇÃO DE BENEFÍCIOS COM AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS -Propostas de Soluções para a Hidra Jurídica Orientador	Nicole Gaspar Alves (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022/09/27	Imposto Especial sobre o Digital: uma proposta fiscal para a solução da ausência de suporte físico na atuação empresarial Orientador	Guilherme Molina (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21	O Contencioso Pré-Contratual à Luz das Leis n.º 118/2019 e n.º 30/2021: Um Avanço ou Retrocesso Processual? As Novas Alterações Ao Efeito Suspensivo Automático Vogal	Rui Miguel Ferreira de Moura Coutinho (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/21	A dispensa da prestação de garantia no âmbito do processo de execução fiscal Orientador	Cátia Sofia Martins da Silva (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/20	A Tributação dos Residentes Não Habituais em sede de IRS Orientador	Beatriz Correia Ramos (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/17	Preço de Transferência e os Intangíveis Arguente principal	Marcelo Athayde Azambuja (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	A Responsabilidade Tributária dos Administradores de Sociedades Comerciais no Âmbito do Direito da Insolvência: Contributos para a compreensão do artigo 33.° Regime Extrajudicial de Recuperação de Empresas Arguente	Telmo José Góis de Sousa (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	OPERAÇÕES DE REESTRUTURAÇÃO EMPRESARIAL E PLANEJAMENTO FISCAL Arguente	Larissa Ariane Paiva Franco e Coura (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/14	Uma teoria positivista da Constituição: Investigação acerca do papel dos Poderes Constituídos na fundamentação da autoridade da Constituição Vogal	Bruno Bueno Assalin (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021/12/13	A GUERRA FISCAL CAUSADA PELA TRIBUTAÇÃO PRIVILEGIADA: DOS PARAÍSOS FISCAIS À CRISE DO FEDERALISMO COOPERATIVO BRASILEIRO Arguente	Rafael Silva Coimbra (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses de Cátia Sofia Martins da Silva, com uma dissertação intitulada “A Dispensa da Prestação de Garantia no Âmbito do Processo de Execução Fiscal”, 2021, na qualidade de Orientador Orientador	Cátia Sofia Martins da Silva (Mestrado)
2020/12/22	A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária Orientador	Tiago José Borges Duarte (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/22	Administração Privada de Impostos e a sua concretização no IVA: Peculiaridades na Sujeição Passiva Presidente do júri	Ana Carolina de Azevedo Venâncio (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020/12/20	A natureza do processo especial de execução fiscal - Uma perspectiva à luz do ordenamento jurídico angolano, com ênfase na Constituição da República de Angola Presidente do júri	Érica Zenaida Alves Pereira Furtado (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020	Participação no Júri da Prova de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses de Tiago José Borges Duarte, com uma dissertação intitulada “A Colaboração Enquanto Fator Otimizador da Relação Jurídica Tributária”, 2020, na qualidade de Orientador Orientador	Tiago José Borges Duarte (Mestrado)
2019/10/15	PLANEAMENTO FISCAL: Contributo para uma diferenciação entre práticas abusivas e práticas agressivas Arguente principal	Rita Ferreira Jorge (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/09/16	A Tributação dos Grupos de Sociedades - O RETGS e a MCCCIS Arguente	Jorge Miguel Pereira de Figueiredo (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019/02/18	OS BENEFÍCIOS FISCAIS NA REABILITAÇÃO DE EDIFÍCIOS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE REABILITAÇÃO URBANA. CASO DE ESTUDO — A «CASA DA TORRE» NA ALTA DE COIMBRA Arguente principal	Catarina Alexandra Fernandes Henriques (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2016/09/30	IRS: do modelo constitucional à (in)concretização legal - Uma visão retrospetiva e prospetiva Arguente	Sónia Isabel Ferramacho da Palma (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/10/20	A Avaliação Indireta da Matéria Coletável: Alguns Problemas Práticos e Possíveis Soluções Orientador	Marta Susana Fidalgo Gomes (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2015/03/12	O IRS e a sua incongruência sócio-jurídica Arguente	Paulo Alexandre Luís Vinagre (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2013/07/15	Da Responsabilidade Subsidiária de Administradores e Gerentes por Dívidas Tributárias Arguente	Ana Sofia Carvalho Barata (Mestrado) Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Curso / Disciplina lecionado

	Disciplina	Curso (Tipo)	Instituição / Organização
2021 - Atual	Direito Fiscal II, unidade curricular anual, do Curso de Mestrado em Direito - Turma Teórico-prática (Código 02275244), com um total de 120 horas estimadas.	Curso de Mestrado em Direito
2020 - Atual	Procedimento e Processo Tributário, do Curso de Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses, Turma Teórico-Prática (Código 02035900), com um total de 70 horas estimadas	estrado em Ciências Jurídico-Forenses
2022 - 2033	Direito Fiscal II	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2025	Direito Fiscal I, do Curso de Licenciatura em Direito, Turma Teórica e Turma Prática (Código 01210961), com um total de 160 horas estimadas;
2024 - 2024	Docência no XII Curso de Pós-Graduação em Direito Fiscal das Empresas – Módulo de Elementos de Procedimento e Processo Tributário, Coimbra, 2024.
2022 - 2024	Direito Fiscal Português, do Curso de Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro, Turma Teórico-prática, com um total de 80 horas estimadas
2022 - 2023	Direito Fiscal I	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Direito Fiscal I	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Direito Fiscal Português	Licenciatura em Direito Luso-Brasileiro (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Procedimento e Processo Tributário	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2022 - 2023	Direito Fiscal II	Mestrado em Direito (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Procedimento e Processo Tributário	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Direito Fiscal II	Mestrado em Direito (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2021 - 2022	Direito Fiscal II	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Procedimento e Processo Tributário	Mestrado em Ciências Jurídico-Forenses (Mestrado)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Direito Fiscal II	Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas - Menção em Direito Fiscal	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2020 - 2021	Direito Fiscal II	Licenciatura em Administração Público-Privada (Licenciatura)	Universidade de Coimbra, Portugal
2020 - 2021	Direito Administrativo III	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Direito Fiscal I	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal
2019 - 2020	Direito Administrativo III	Licenciatura em Direito (Licenciatura)	Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal

Membro de comissão

	Descrição da atividade Tipo de participação	Instituição / Organização
2024/11/29 - 2024/11/29	Membro da Comissão Organizadora do Colóquio Internacional “Sustentabilidade – Concretizações e Desafios”, Instituto Jurídico – Faculdade de Direito, a realizar em 29 de novembro de 2024. Membro

Outro júri / avaliação

	Descrição da atividade	Instituição / Organização
2024 - Atual	Participação no Júri da Prova de “Avaliação de Projeto de tese” de doutoramento em Direito Público, de Rodrigo Alexandre Lázaro Pinto, intitulada “Neutralidade do IVA – Aproximações e Distanciamentos dos Sistemas Fiscais Brasileiro e Europeu”, Coimbra, 2024, na qualidade de orientador.
2024 - 2024	Participação no Júri das provas orais do concurso de acesso à magistratura, 11.º Curso Tribunais Administrativos e Fiscais– via profissional, Lisboa, 2024.
2024 - 2024	Elemento do júri do concurso para o cargo de direção intermédia de 2º grau de Chefe de Divisão da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Coimbra da Autoridade Tributária e Aduaneira – Despacho n.º 3/2024, de 8 de fevereiro de 2024.
2019 - 2019	Membro do Júri do Centro de Estudos Judiciários das provas de acesso à magistratura nos Tribunais Administrativos e Fiscais	Centro de Estudos Judiciários, Portugal
2005 - 2005	Membro do Júri de avaliação das provas finais de licenciatura em "Giurisprudenza", na Facoltà di Giurisprudenza da Università degli Studi di Lecce	Università degli Studi di Lecce, Itália

Distinções

Prémio

2006	Prémio Doutor Afonso Rodrigues Queiró Universidade de Coimbra Faculdade de Direito, Portugal