André Almeida Lemos Flores Martins (FF15-C0DB-B923)

Curriculum Vitae

André Almeida Lemos Flores Martins

Member of the Portuguese Bar Association as a lawyer since 2010, André Almeida Martins holds a PhD in Civil Procedure and Arbitration (2022) and earned a master's degree (2011) and a Degree in Law (2007), all from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. He also holds a postgraduate degree in Labor Law (2009) and in Business Law (2013) from IDET - Institute of Business and Labor Law at the Faculty of Law, University of Coimbra. He works as a consultant at "Pinheiro Torres, Cabral, Sousa e Silva e Associados – Sociedade de Advogados, R.L." and serves as an Assistant at the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa. Additionally, he has been a Guest Lecturer at ISCAP (2007/2016) and at the Faculty of Law of the University of Lisbon (2012). André Almeida Martins was a Coordinating Associate in the Litigation Department at the Porto office of the law firm Uría Menéndez – Proença de Carvalho from 2007 to 2019.

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Identification

Personal identification

Full name: André Almeida Lemos Flores Martins

Citation names

Almeida Martins, André

Author identifiers

Ciência ID: FF15-C0DB-B923
ORCID iD: 0000-0002-5673-2142

Languages

Language	Speaking	Reading	Writing	Listening	Peer-review
English	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)	Advanced (C1)
Spanish; Castilian	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)	Intermediate (B1)

Education

	Degree	Classification
2022/02/17 Concluded	Direito (Doutoramento) Major in Sem especialidade Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "Os poderes das partes na fixação das regras probatórias e o exercício da função arbitral na Arbitragem Voluntária" (THESIS/DISSERTATION)
2011 Concluded	N/A (Mestrado) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "Mandato de Crédito" (THESIS/DISSERTATION)	17
2007 Concluded	N/A (Licenciatura) Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal "N/A" (THESIS/DISSERTATION)	18

Affiliation

Teaching in Higher Education

	Category Host institution	Employer
2023/09/20 - Current	Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2022/02/18 - 2023/09/20	Invited Assistant Professor (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
	Universidade Católica Portuguesa Faculdade de Direito Escola do Porto, Portugal
2015/09/01 - 2022/02/17	Invited Assistant (University Teacher)	Universidade Católica Portuguesa Centro de Estudos e Investigação em Direito, Portugal

2007/10/01 - 2016/06/01	Assistant (Polytechnic Teacher)	Instituto Politécnico do Porto Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto, Portugal

Outputs

Publications

Book	André Almeida Martins. Arbitragem voluntária: elementos de estudo e jurisprudência. Edições Almedina. 2024. Published André Almeida Martins. Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária: poderes de conformação, processo equitativo e sua concretização no plano da produção de prova. Edições Almedina. 2022. Published André Almeida Martins. Estudos de direito das garantias: mandato de crédito e conversão em fiança de aval prestado sobre letra nula. Edições Almedina. 2022. Published André Almeida Martins; António Sarmento Oliveira; Deolinda Aparício Meira; Helena Salazar; Margarida Azevedo; Tiago Pimenta Fernandes. Manual de direito do trabalho. Vida Económica. 2017. Published
Book chapter	André Almeida Martins; Nuno Sousa e Silva. "A articulação entre ações de indemnização fundadas em infrações do direito da concorrência intentadas por autores situados em diferentes níveis da cadeia de produção ou distribuição - Algumas notas sobre os mecanismos processuais ao dispor do tribunal". In Ensaios de Direito e Política da Concorrência - Navegar o Mercado no Século XXI, 615-627. Edições Almedina, 2025. Published Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1234.º: Exclusão do direito de acrescer". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 859-861. Universidade Católica Editora, 2023. Published André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1240.º: Duração da renda". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 872-873. Universidade Católica Editora, 2023. Published André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1241.º: Direito de acrescer". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 873-875. Universidade Católica Editora, 2023. Published André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1244.º: Prestações antecipadas". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 878-879. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1231.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 852-857. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1232.º: Forma". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 857-858. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1233.º: Caução". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 858-859. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1235.º: Resolução do contrato". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 861-863. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1236.º: Remição". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 863-865. Universidade Católica Editora, 2023. Published Marta Monterroso Rosas; André Almeida Martins. "Artigo 1237.º: Juros". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 865-866. Universidade Católica Editora, 2023. Published André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1238.º: Noção". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 866-871. Universidade Católica Editora, 2023. Published André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1239.º: Forma". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 871-872. Universidade Católica Editora, 2023. Published André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1242.º: Resolução do contrato". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 875-876. Universidade Católica Editora, 2023. Published André Almeida Martins; Marta Monterroso Rosas. "Artigo 1243.º: Remição". In Comentário ao código civil: direito das obrigações: contratos em especial, 877-878. Universidade Católica Editora, 2023. Published Maria João Dias; André Almeida Martins. "13". In The transport finance law review, 100-110. Law Business Research Ltd, 2019. Published André Almeida Martins. "Artigo 25º: regime disciplinar". In Código cooperativo anotado, 145-152. Edições Almedina, 2018. Published André Almeida Martins. "Artigo 26º: exclusão". In Código cooperativo anotado, 153-160. Edições Almedina, 2018. Published André de Almeida Lemos Flores Martins. "A suspensão preventiva de cooperadores no âmbito do processo disciplinar". In Jurisprudência Cooperativa Comentada, Obra coletiva de comentários a acórdãos da jurisprudência portuguesa, brasileira e espanhola, 463-477. 2012. Published
Conference paper	André Almeida Martins. "Arbitragem e tecnologia: uma visão panorâmica". Paper presented in International conference estate, succession and autonomy – new assets and new trends and adfas 5th international congress, Porto, 2023. Published
Journal article	André Almeida Martins. "Mediação e arbitragem cooperativas no ordenamento jurídico português: primeiras reflexões". Cooperativismo e economia social 44 (2023): 177-199. http://hdl.handle.net/10400.14/40214. Open access • Published • 10.35869/ces.v0i44.4376 André Almeida Martins. "Instrumentos de soft law processual na arbitragem: algumas notas". Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação 16 (2021): 173-198. Published André Almeida Martins. "Assembleias gerais de delegados: compatibilização entre gestão democrática das cooperativas e eficiência organizativa. Anotação ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28 de março de 2019". Cooperativismo e economi´a social 42 (2020): 205-211. http://hdl.handle.net/10400.14/32967. Open access • Published André Almeida Martins. "Doações efetuadas pela administração conjunta de uma área urbana de génese ilegal. Anotação ao acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de novembro de 2017". Cooperativismo e economi´a social 40 (2018): 295-303. http://hdl.handle.net/10400.14/34065. Open access • Published • 10.35869/ces.v0i40.1404 Deolinda Meira; André Almeida Martins; Tiago Fernandes. "Regime jurídico das cooperativas de trabalho em Portugal: estado da arte e linhas de reforma". CIRIEC España. Revista jurídica de economía social y cooperativa 30 (2017): 199-228. http://hdl.handle.net/10400.14/34334. Open access • Published André de Almeida Martins. "Pessoas coletivas sem fins lucrativos e prescrição presuntiva: anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 9 de julho de 2015". Cooperativismo e economi´a social 38 (2016): 295-302. http://hdl.handle.net/10400.14/35741. Open access • Published André de Almeida Lemos Flores Martins; Joana Mota. "Portugal: Necessary arbitration regime to resolve disputes related to reference and generic medicines". Revista Cuadernos de Derecho Farmacéutico 59 (2016): 29-36. Published André Almeida Martins. "A isenção subjetiva de custas processuais das pessoas coletivas privadas sem fins lucrativos: anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa de 14 de janeiro de 2014". Cooperativismo e economi´a social 37 (2015): 267-274. http://hdl.handle.net/10400.14/29583. Open access • Published André Almeida Martins. "A relação jurídica entre cooperador trabalhador e cooperativa. Notas sobre a sua qualificação e regime". Cooperativismo e economi´a social 36 (2014): 31-53. Open access • Published André Almeida Martins. "A debatida questão da qualificação da relação jurídica entre cooperador trabalhador e cooperativa: anotação ao Acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 27 de fevereiro de 2012". Cooperativismo e economi´a social 35 (2013): 265-284. Published André Almeida Martins. "Nota breve sobre a equiparação legal das pessoas canonicamente eretas às instituições particulares de solidariedade social: Anotaçâo ao acórdâo do Supremo Tribunal Administrativo de 18 de janeiro de 2012". Cooperativismo e economi´a social 34 (2012): 255-266. Published André Almeida Martins. "Breve nótula sobre a integração e concentração de cooperativas agrícolas". Cooperativismo e economi´a social 33 (2011): 231-236. Open access • Published André Almeida Martins. "Breve nótula sobre a alteração da taxa contributiva das cooperativas introduzida pelo novo Código Contributivo Português". Cooperativismo e economi´a social 32 (2010): 279-283. Published
Thesis / Dissertation	André Almeida Martins. "Fixação das regras processuais e exercício da função arbitral na arbitragem voluntária: poderes de conformação, processo equitativo e sua concretização no plano da produção de prova". PhD, 2022.

Activities

Oral presentation

	Presentation title	Event name Host (Event location)
2023/06/14	O regime de impedimentos e suspeições de juízes e árbitros	Magistratura e Arbitragem (Porto, Portugal)

Event organisation

	Event name Type of event (Role)	Institution / Organization
2019/09 - 2019/11	Formação Avançada em Arbitragem Comercial Escola de Direito UCP Porto (2.ª Edição) (2019/09/01 - 2019/11/30) Conference (Other)

Event participation

	Activity description Type of event	Event name Institution / Organization
2023/10/21 - 2023/10/21	Colóquio Notarial - Exercício da Função Notarial à Distância / O Papel do Notário na Proteção das Pessoas Vulneráveis Conference	Colóquio Notarial - Exercício da Função Notarial à Distância / O Papel do Notário na Proteção das Pessoas Vulneráveis
2023/04/13 - 2023/04/13	Conferência Internacional: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências \| 5º Congresso Internacional da ADFAS Conference	Conferência Internacional: Património, Sucessão E Autonomia - Novos Bens e Tendências \| 5º Congresso Internacional da ADFAS
2019/09/27 - 2019/09/27	Formação Avançada em Arbitragem Comercial Escola de Direito UCP Porto (2.ª Edição) Conference	Formação Avançada em Arbitragem Comercial Escola de Direito UCP Porto (2.ª Edição)

Jury of academic degree

	Topic Role	Candidate name (Type of degree) Institution / Organization
2023/11/24	A regulamentação do trabalho nas cooperativas de produção – O caso da Youth Coop. (Thesis) Main arguer	Jorge Gomes (Master) ISCAP Porto, Portugal
2023/06/20	Pode o direito brasileiro não reconhecer as marcas sonoras? (Thesis) Main arguer	Paula Vener Rangel da Silva Cunha (Master) Faculty of Law, Portugal
2023/06/16	A responsabilidade civil médica na especialidade de obstetrícia. O reconhecimento da violência obstétrica em Portugal (Thesis) Arguer	Sónia Miguel Abreu Garrido (Master) Faculty of Law, Portugal
2022/07/04	Existe um direito à não existência – as wrongful life actions e o regime da responsabilidade civil (Thesis) Main arguer	Ana Catarina Martins (Master) Faculty of Law, Portugal
2022/07/04	Erro na vida, da admissibilidade das ações de wrongful life e wrongful birth (Thesis) Main arguer	Hugo Velasco (Master) Faculty of Law, Portugal
2022/04/27	Arrolamento Especial e Ruturas Conjugais - Divisão Do Património e Periculum In Mora (Thesis) Main arguer	Nádia Cristina de Sousa Alves (Master)

Interview (newspaper / magazine)

	Activity description	Newspaper / Forum
2022/05/25	Administração da justiça e autonomia privada	Observatório Almedina

Journal scientific committee

	Journal title (ISSN)	Publisher
2021/01 - Current	Cooperativismo e economi´a social (1130-2682)	Faculty of Legal Sciences and Labor, University of Vigo

Distinctions

Other distinction

2010	Approved "With Distinction" in the Bar Exam
2009	Merit Award for the achievement obtained in the admission and frequency of the Master's Degree in Law (parcial scholarship)
2007	Distinction award "Professor Francisco Carvalho Guerra" (best final average of Licenciatura em Direito 2006/2007)
2007	Merit Award for the achievement obtained in the 5th year of the Law Degree (scholarship with total exemption - 100%)
2006	Merit Award for the achievement obtained in the 4th year of the Law Degree (scholarship with total exemption - 100%)
2005	Merit Award for the achievement obtained in the 3th year of the Law Degree (scholarship with total exemption - 100%)
2004	Merit Award for the achievement obtained in the 2nd year of the Law Degree (scholarship with total exemption - 100%)
2003	Merit Award for the achievement obtained in the 1st year of the Law Degree (scholarship with total exemption - 100%)
2002	Merit Award for the results obtained in admission to the 1st year of the Law Degree (scholarship with total exemption - 100%)