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Identification

Personal identification

Full name
Sérgio Miguel Tenreiro Tomás
Gender
Male

Citation names

  • Tomás, Sérgio Tenreiro

Author identifiers

Ciência ID
C116-4C82-29E2
ORCID iD
0000-0003-1017-6467

Knowledge fields

  • Social Sciences - Law

Languages

Language Speaking Reading Writing Listening Peer-review
Portuguese (Mother tongue)
English Intermediate (B1) Intermediate (B1) Intermediate (B1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2)
Spanish; Castilian Intermediate (B1) Advanced (C1) Upper intermediate (B2) Advanced (C1) Advanced (C1)
Education
Degree Classification
2012/12/06
Concluded
 Derecho, economia y sociedad en la Unión Europea/ Law, economy and society in the European Union (Doctor)
Major in Direito do Trabalho/Labou Law
Universidad de Salamanca Facultad de Derecho, Spain
 Sobresaliente cum laude
2001/09/08
Concluded
 Direito/Law (Licenciatura)
Universidade Independente, Portugal
 13
Affiliation

Teaching in Higher Education

Category
Host institution		 Employer
2022/09 - Current Invited Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politécnico da Guarda, Portugal
2016/09/01 - Current Adjunct Teacher (Polytechnic Teacher) Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
Outputs

Publications

Book
  1. Tomás, Sérgio Tenreiro; David Falcão. Lições de Direito do Trabalho - A Relação Individual de Trabalho, 14.ª Edição. Portugal. 2025.
  2. Tomás, Sérgio Tenreiro; David Falcão. Lições de Direito do Trabalho - A Relação Individual de Trabalho, 15.ª Edição. Portugal. 2025.
  3. Tomás, Sérgio Tenreiro; David Falcão. Lições de Direito do Trabalho - A Relação Individual de Trabalho, 13.ª Edição. Portugal. 2024.
  4. Tomás, Sérgio Tenreiro; David Falcão. Lições de Direito do Trabalho - A Relação Individual de Trabalho, 12.ª Edição. Portugal. 2023.
  5. Tomás, Sérgio Tenreiro. Lições de Direito do Trabalho - A Relação Individual de Trabalho. Coimbra, Portugal: Almedina. 2022.
    Published • Editor
  6. Tomás, Sérgio Tenreiro. Lições de Direito do Trabalho, 2.ª Edição. Portugal. 2015.
  7. Tomás, Sérgio Tenreiro. Lições de Direito do Trabalho. Portugal. 2014.
Book chapter
  1. Sérgio Tenrreiro Tomás. "SEMANA DE 4 DIAS DE TRABALHO: MEDIOCRIDADE OU PRODUTIVIDADE". 2025.
    10.62140/STT560212257
Conference paper
  1. Campina, Ana; Tomás, Sérgio Tenreiro; Campina, Ana Cláudia Carvalho; Sérgio Miguel Tenreiro Tomás. "A importância do estudo de caso no contexto de Bolonha". Paper presented in Congresso Nacional de Práticas Pedagógicas no Ensino Superior, Leiria, 2015.
    Published
Journal article
  1. Lurdes Varregoso Mesquita; Maria João Machado; Maria Malta Fernandes; Patrícia Anjos Azevedo; Sérgio Tenreiro Tomás; Susana Sousa Machado. "A diáspora dos trabalhadores dos países industrializados rumo aos países em desenvolvimento e do terceiro mundo: a revolução laboral do século XXI". REVISTA QUAESTIO IURIS (2023): https://doi.org/10.12957/rqi.2023.66071.
    10.12957/rqi.2023.66071
  2. Tomás, Sérgio Tenreiro. "GENERAL DATA PROTECTION REGULATION (GDPR): Legal, Ethic and Other Issues, Especially in Covid-19 Time". Revista de Direito, Estado e Telecomunicações (2021):
    https://doi.org/10.26512/l.s.t.r..v13i2
  3. Ana Isabel Guerra; Maria João Machado; Maria Malta Fernandes; Patrícia Anjos Azevedo; Sérgio Tenreiro Tomás; Susana Sousa Machado. "General Data Protection Regulation (GDPR)". Law, State and Telecommunications Review (2021): https://doi.org/10.26512/lstr.v13i2.37425.
    10.26512/lstr.v13i2.37425
  4. Tomás, Sérgio Tenreiro. "The Impact of Troika Memorandum in Portuguese Labour Law". Sylwan Journal (2015): http://sylwan.ibles.org/scope.html.
  5. Tomás, Sérgio Tenreiro. "Regime do Despedimento por Extinção do Posto de Trabalho - Análise da Proposta de Lei n.º 207/XII". Questões Laborais (2015): http://www.livrariajuridica.com/ins_magazines_detail.aspx?MENU_LEFT_ID_CLASSE=24&SUB_NAV_ID_CLASS=152&SUB_NAV_ID_OBJ=40231.
  6. Tomás, Sérgio Tenreiro. "A Igualdade em Razão do Sexo na Cessação do Contrato de Trabalho. O Parecer Prévio do Despedimento". Revista do Instituto Politécnico de Castelo Branco (2012): http://repositorio.ipcb.pt/handle/10400.11/1503.
  7. Tomás, Sérgio Tenreiro. "A Pena de Multa no Direito Penal Português". Revista GESTIN (2012):
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2025/05/22 Semana de 4 Dias de Trabalho: Mediocridade ou Produtividade? IV CIDiT
Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico do Porto (Felgueiras, Portugal)

Event organisation

Event name
Type of event (Role)		 Institution / Organization
2025/05/22 - 2025/05/23 IV CIDiT- IV Conferência Internacional Direito do Trabalho (2025/05/22 - 2025/05/23)
Conference (Member of the Scientific Committee)
 Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Jury of academic degree

Topic
Role		 Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2025/11/26 O Fenómeno do Sextortion. Perspetiva Jurídica e Tecnológica
President of the jury
 Paulo Jorge Enes Lourenço (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/11/20 Impacto da inteligência artificial no mundo do trabalho - Responsabilidade legal na substituição de empregos por IA: propostas para o futuro
Supervisor
 Gabriela da Silva Barbosa (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/11/18 Uma abordagem computacional e jurídica na gestão de consentimentos para o processamento de dados
(Thesis) Arguer
 Silvia Catarina Monteiro de Freitas Ferreira (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/11/14 Análise Comparativa de sistemas de IA para suporte à decisão judicial: aplicabilidade no Tribunal de Justiça da UE
(Thesis) Arguer
 Cristiana Monteiro Pereira (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/11/12 Análise Forense Digital a Automóveis – uma perspetiva técnica, jurídica e ética
President of the jury
 Vítor Manuel Sousa Ruivo (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/11/06 Procedimento de Análise Forense Digital a Dispositivos Móveis
President of the jury
 Carla Patrícia Abreu Teixeira Pinto (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal
2025/11/06 Implicações Jurídicas do Regulamento de IA para o comércio digital na EU: uma perspetiva informática
President of the jury
 Mariana Isabel Serra Massa (Master)
Instituto Politecnico do Porto Escola Superior de Tecnologia e Gestão, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2016/09/01 - Current Revista Jurídica Portucalense (2183-5799) Universidade Portucalense