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Assistant Professor, Graduated in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 2009. Master’s degree in Company and Business Law from the same institution, in 2011. Michigan Grotius Research Scholar, University of Michigan, United States of America (2018). PhD in Law from the Porto School of Law, Universidade Católica Portuguesa, in 2022. Lawyer.
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Personal identification

Full name
Filipe Domingues Cerqueira Alves

Citation names

  • Alves, Filipe
  • Filipe Cerqueira Alves

Author identifiers

Ciência ID
3112-618A-357C
ORCID iD
0000-0001-7109-5009
Outputs

Publications

Book
  1. Filipe Cerqueira Alves. Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais. Edições Almedina. 2023.
    Published
Book chapter
  1. Filipe Cerqueira Alves. "17". In Taxation of companies in economic and financial distress, 355-370. International Bureau of Fiscal Documentation (IBFD), 2023.
    Published
  2. Maria de Fátima Ribeiro; Filipe Cerqueira Alves; Luís Correia Araújo. "Operações societárias". In Fashion law: direito da moda, 691-724. Editorial Aranzadi, 2019.
    Published
  3. Maria de Fátima Ribeiro; Filipe Cerqueira Alves; Luís Correia Araújo. "«Joint venture» e outras formas de organização empresarial". In Fashion Law: direito da moda, 725-740. Editorial Aranzadi, 2019.
    Published
  4. Maria de Fátima Ribeiro; Filipe Cerqueira Alves; Luís Correia Araújo. "Formas alternativas de financiamento empresarial". In Fashion law: direito da moda, 741-754. Editorial Aranzadi, 2019.
    Published
  5. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Anotação aos artigos 171º - 183º-A e 258º - 275º do Código de Procedimento e Processo Tributário". In Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA anotados e comentados. 2016.
    Published
  6. Filipe Cerqueira Alves. "O controlo de tra´fego online no direito comunita´rio e no ordenamento portugue^s, pirataria informa´tica e criminalidade: a legitimidade de restric¸o~es a direitos, liberdades e garantias de utilizadores". In Atas de Trabalhos I Congresso Internacional de Cie^ncias Sociais: Dos Riscos a` Criminalidade. 2015.
    Published
  7. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "O Decreto-Lei 33/2011 e as entradas em indu´stria nas sociedades por quotas". In Questoes de Tutela de Credores e de Socios das Sociedades Comerciais. 2013.
    Published
Conference abstract
  1. Filipe Cerqueira Alves. "O “mínimo de existência condigna”: da sua determinabilidade à sua revisibilidade". Paper presented in Congresso Internacional sobre Dimensões dos Direitos Humanos: “passado e presente dos Direitos Humanos”, Porto, 2016.
    Published
Conference paper
  1. Filipe Cerqueira Alves. "O futuro próximo do conceito de grupo de sociedades". 2018.
  2. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "EU law and internet traffic control lost between privacy rights and freedom of individual and corporate enterprise". Paper presented in 11th European Conference on Information Warfare and Security 2012, ECIW 2012, Laval, 2012.
    Published
Journal article
  1. Filipe Cerqueira Alves. "Notas sobre a dedutibilidade fiscal de gastos com atividades de intermediação desportiva". Revista de Direito do Desporto 13 (2022):
    Published
  2. Eduardo Duque; Filipe Cerqueira Alves. "Perceção da eficiência dos serviços de justiça instalados no Tribunal Judicial da Comarca de Braga". Julgar (2021): http://hdl.handle.net/10400.14/35360.
    Open access • Published
  3. Filipe Cerqueira Alves. "Compreender a carta social europeia revista: convenções internacionais e os seus efeitos nas ordens jurídicas nacionais". Lex Social: Revista de Derechos Sociales 7 (2017): 17-40. http://hdl.handle.net/10400.14/22252.
    Open access • Published
  4. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 275. º Inscrição do prédio na matriz". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  5. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 274.º Prosseguimento da execução da dívida declarada em falhas". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  6. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 273.º Eliminação do prédio da matriz". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  7. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 272.º Declaração das falhas". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  8. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 183.º A-Caducidade da garantia em caso de reclamação graciosa". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  9. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 183.º Garantia. Local da prestação. Levantamento". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  10. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 182.º Impossibilidade da declaração da falência". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  11. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 181.º Deveres tributários do liquidatário judicial da falência". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  12. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "Artigo 180.º Efeito do processo de recuperação da empresa e de falência na execução fiscal". Lexit – Códigos Anotados & Comentados - Contencioso Tributário: CPPT e RCPITA (Justiça Tributária) (2016):
    Published
  13. Filipe Domingues Cerqueira Alves. "As entradas em industria nas sociedades capitalistas". Direito das Sociedades em Revista - Atas dos Trabalhos do II Congresso (2012):
    Published
Report
  1. Eduardo Duque; Filipe Cerqueira Alves. 2018. Perceção da eficiência dos serviços de justiça instalados no Tribunal Judicial da Comarca de Braga. https://ciencia.ucp.pt/en/publications/8aa9843a-63cc-453e-b2ef-7d4ea7fcb70e.
Thesis / Dissertation
  1. Filipe Cerqueira Alves. "Justiça fiscal internacional e tributação de lucros de grupos multinacionais". PhD, Universidade Católica Portuguesa, 2022. http://hdl.handle.net/10400.14/39834.
Activities

Oral presentation

Presentation title Event name
Host (Event location)
2022/09/29 A tributação de rendimentos como elemento para a transição digital em Portugal Conferência Associação Fiscal Portuguesa/Young International Network of the International Fiscal Association "Política fiscal, sustentabilidade financeira pública equidade intergeracional"
2022/09/28 Grupos de empresas e relações de responsabilidade Conferência da Ordem dos Advogados de Braga “Temas de Direito das Sociedades II”
Ordem dos Advogados (Braga, Portugal)
2022/06/16 Taxation of companies in economic and financial distress: Portugal report Annual Congress of the European Association of Tax Law Professors
European Association of Tax Law Professors (Viena, Austria)
2022/04/28 Desafios que a economia digital coloca em sede de tributação do rendimento Conferência European Law Students’ Association
2020/09 International justice and allocation of tax bases: revisiting the taxation of multinational enterprises 1st IBDT/IBFD/DEF-USP Seminar of Researchers in International Taxation
2018/04/21 O futuro próximo do conceito de grupo de sociedades V Congresso Direito das Sociedades em Revista
(Lisboa, Portugal)

Supervision

Thesis Title
Role 		Degree Subject (Type)
Institution / Organization
2022 - 2022 Diretiva DEBRA
Supervisor
2022 - 2022 O Pecado e o Paraíso: Tributação dos Criptoativos (contributos para a definição do Regime Fiscal)
Supervisor
2022 - 2022 Desafios tributários na detenção de entidades transparentes estrangeiras - alguns contributos
Supervisor
2022 - 2022 O regime de transparência fiscal internacional no âmbito da DAC8
Supervisor

Jury of academic degree

Topic
Role 		Candidate name (Type of degree)
Institution / Organization
2023/06/28 Os défices normativos do art. 12-B da Convenção Modelo das Nações Unidas
(Thesis) Arguer
 Vasco Maria Moniz da Gama Lobo Xavier (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/28 A proposta de Diretiva Unshell e a sua (des)aplicação às holdings puras
(Thesis) Arguer
 Gabriela Marco Sobreiro (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/02 Proposal for amendment of Article 9(2) of the Unshell Directive according to the concept of abuse of the CJEU
(Thesis) Arguer
 Diana Patrícia da Costa Boucinha (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2023/06/02 As consequências fiscais da proposta de diretiva Unshell
(Thesis) Arguer
 João Coelho Lima de Macedo (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/10/17 Análise dos artigos 43º e 72º do CIRS confrontando com a recente jurisprudência do TJUE e a necessidade de alteração legislativa
(Thesis) Arguer
 Ana Cristina Gomes Fonte (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/05/12 A faina do legislador europeu em termos de taxas do IVA
(Thesis) Arguer
 Rita Costa Reis (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/05/12 As “VAT Quick Fixes” Uma verdadeira simplificação ou antes uma faca de dois gumes? Análise e reflexões
(Thesis) Arguer
 Nicole Ribeiro da Rosa (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/05/12 As novas regras IVA para o comércio online – Maior simplicidade para operadores económicos e maior transparência para consumidores?
(Thesis) Arguer
 Alícia Fitas Esperança (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/04/06 Nemo tenetur se ipsum accusare e os deveres de colaboração do contribuinte com a Administração Tributária
Thesis Member
 Maria Carolina da Costa Azevedo (Master)
Faculty of Law, Portugal
2022/04/06 Eficácia Penal das Provas Obtidas na Inspeção Tributária
(Thesis) Arguer
 Maria Carolina da Costa Azevedo (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal
2022/03/30 Contribuições Financeiras: algumas reflexões
(Thesis) Arguer
 Luís Gonzaga Baldaia Zagalo da Silveira Portocarrero (Master)
Católica Research Centre for the Future of Law (CEID), Portugal

Faculty of Law, Portugal

Journal scientific committee

Journal title (ISSN) Publisher
2022 - 2022 IBFD Doctoral Series